De acordo com previsão meteorológica do Instituto Climatempo, o final de semana deve ser de muita chuva na cidade de Brumado. Nesta sexta-feira (23), podem ocorrer pancadas de chuva à tarde e à noite. Já no sábado (24) e no domingo (25), a previsão é de sol com muitas nuvens durante o dia e períodos de céu nublado e chuva a qualquer hora. No sábado, a temperatura varia de 21°C a 30°C, com 83% de chance de chuva. No domingo, a temperatura varia de 20°C a 29°C, com 80% de chance de chuva. Ao todo, deve chover 17 mm em todo final de semana. 

As cidades de Brumado e Guanambi estão na lista entre as cidades mais frias da Bahia nos últimos dias, de acordo com publicação do jornal Correio, na última quarta-feira (31). De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a capital do minério com 12,5°C, foi a quarta colocada em menor temperatura do estado. Já Guanambi, registrou 15,8°C, ocupando a nona colocação. Piatã, na Chapada Diamantina, com 9,3°C, foi a cidade mais fria da Bahia. Vitória da Conquista apareceu em segundo lugar com 10,5°C.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Jucilei Ramos da Silva acredita que a Câmara Municipal de Brumado deve elaborar uma nova lei para retirada da obrigatoriedade do tempo integral até às 16h30 nas escolas da rede do município. Em sua opinião, o Executivo e o Legislativo devem trabalhar para garantir o bem-estar das crianças, bem como para respeitar a vontade dos pais. “Todos estão à flor da pele justamente pelo cansaço que o tempo integral causa nas crianças”, pontuou. O advogado defendeu que não se trata de ser contrário ao modelo de ensino, mas sim de fazer as devidas adequações, tendo em vista que cumprir 9h30 de ensino diário tem sido exaustivo para as crianças e adolescentes, especialmente da zona rural. “As pessoas são contra a obrigatoriedade apenas”, frisou.

Seguindo decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a obrigatoriedade do tempo integral de 9h30 continua mantida nas escolas do município de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Jucilei Ramos da Silva destacou que, apesar da decisão, o Executivo e o Legislativo devem dialogar para ouvir a vontade dos pais de alunos. Em caso de estes não serem ouvidos e respeitados, Ramos disse que as escolas podem se tornar um cárcere. “O responsável legal, constitucional, pelas crianças menores de 18 anos, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Constituição Federal, são os pais. Isso é um direito da família”, defendeu. Nesse sentido, o advogado orientou que os pais não são obrigados a deixar os filhos na escola após às 14h30. “Eles têm o direito de pegar o filho às 9h, 10h, 13h, a hora que quiserem. O que o diretor pode fazer é aferir faltas, mas não pode proibir o pai de buscar o filho na escola”, salientou.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Município de Brumado contra o projeto de lei que tornava o tempo integral facultativo nas escolas da rede municipal (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado Jucilei Ramos da Silva avaliou que a decisão foi muito robusta e segura. Segundo ele, do ponto de vista jurídico, um projeto de lei dessa natureza deve ser elaborado pelo Executivo, uma vez que se trata de orçamento. “Só quem pode elaborar lei sobre o orçamento é o Município. O principal argumento do Executivo com relação à Lei nº 18.093/2020 foi que ela é inconstitucional porque o orçamento é de competência do poder executivo e não do legislativo”, afirmou. Para o advogado, o projeto de lei aprovado na Câmara Municipal é frágil e tem muitas lacunas, especialmente no que se refere ao orçamento. “A decisão do Tribunal de Justiça foi bem embasada. Essa lei deveria ter sido elaborada com um pouquinho mais de cautela, já dizer de onde sairiam os recursos para o transporte escolar. Usurpou o poder que é do Executivo”, reiterou.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) derrubou a Lei Municipal 1.893/2020, que alterou e acresceu dispositivos na Lei nº 1.752, de 30 de junho de 2015, que reformulou o Plano Municipal de Educação (Decênio 2015-2025), que tornava facultativa a Escola em Tempo Integral pelo período de 9h30. O gestor municipal questionou a constitucionalidade da proposta por conta da obrigação de fornecimento de transporte em horários adicionais, gerando aumento de despesas não previstas anteriormente em lei. A ação foi julgada nesta quarta-feira (24) pelo pleno do TJ-BA. O Procurador Geral de Justiça da Bahia em exercício, Paulo Marcelo de Santana Costa, opinou pela concessão da medida pleiteada pelo prefeito de Brumado. O processo foi relatado pela desembargadora Ivone Bessa Ramos.

Uma pessoa em situação de rua foi encontrada morta neste sábado (20), na cidade de São Paulo, provavelmente por causa do frio. As informações são da Agência Brasil. Mas a causa da morte ainda está em investigação. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e também pelo padre Julio Lancellotti, que desenvolve um trabalho com a população em situação de rua. Em suas redes sociais, o padre informou que o morador de rua tinha 47 anos e a suspeita é de que a morte tenha sido provocada por hipotermia. A prefeitura de São Paulo informou que orientadores socioeducativos do Serviço Especializado de Abordagem Social chegaram a atender uma pessoa em situação de rua por volta da meia-noite na Rua Carneiro da Cunha, na região da Saúde, zona sul paulistana. No entanto, o homem não aceitou ser acolhido para um abrigo. Mais tarde, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado para o local e constatou a morte da vítima, que estava sem identificação. A madrugada de hoje foi de muito frio em São Paulo. Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE), a temperatura média registrada foi de 9o C, mas a sensação térmica alcançou 3o C. Desde sexta-feira (19), a Defesa Civil colocou a cidade em alerta para baixas temperaturas.

A cidade de Ibicoara, na Chapada Diamantina, registrou temperatura de 8° C nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (10). Imagens feitas por moradores na zona rural do município mostram a vegetação coberta por neblina. De acordo com o G1, os termômetros devem registrar uma leve alta na temperatura na quinta-feira (11), porém a previsão é que a temperatura volte a cair na sexta-feira e final de semana, tanto em Ibicoara, como em outros municípios na região da Chapada. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), a temperatura mínima será de 10º C no domingo (14) em Ibicoara, com ventos moderados e variação de umidade entre 30% e 100%, o que pode causar uma sensação térmica menor do que a registrada nos termômetros. A previsão é de frio e temperaturas baixas também em outras regiões na Chapada Diamantina. A cidade de Piatã, considerada uma das mais frias da Bahia, é de 12° C no domingo. A medição dos termômetros mostra uma oscilação para mínima entre 13° C e 15° C até o final de semana, com umidade variando entre 20% e 100%. Outras cidades que costumam ter baixa temperatura, como Ibipeba e Morro do Chapéu, todas na mesma região, têm previsão de mínima entre 12° C e 13° C. Já Vitória da Conquista, na região sudoeste, que em junho havia registrado a menor temperatura para o mês nos últimos 12 anos, tem mínima de 13° C nesta quarta-feira. Assim como nas outras cidades da região, a previsão do Inmet é de uma leve alta até o final de semana, com mais frio no sábado, 12° C, e no domingo, quando os termômetros marcarão mínima de 11° C na cidade.

Na manhã desta quarta-feira (06), os termômetros marcaram 23°C em Brumado e a cidade amanheceu debaixo de uma fina garoa. Durante a madrugada, a temperatura chegou a 13°C por volta de 4h30. O frio tem agradado a maior parte dos munícipes. Moradora da zona rural, Elimárcia da Silva Lima contou ao site Achei Sudoeste que a comunidade de São Sebastião está “gelada”. “Fico de casaco o dia inteiro. Os edredons e casacos já saíram do armário”, disse. Já José Walter, morador da Fazenda Baixa de Baraúna, tem aproveitado as baixas temperaturas com tranquilidade, visto que não é muito de sentir frio. “Não sou muito friorento”, avaliou.

A madrugada desta quarta-feira (29) foi de muito frio na cidade de Brumado. A temperatura chegou aos 10°C durante a madrugada. Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), uma frente fria chegou ao sudoeste baiano. Avançando ao longo da semana, a frente fria se intensificará entre sexta, sábado e domingo. De acordo com o Inmet, a massa de ar polar intensifica o frio sobre parte do Brasil derrubando, ainda mais, as temperaturas, principalmente a partir do sábado, 02 de julho. Ainda de acordo com o Inmet, outras cidades do interior do Brasil também sentirão o impacto da frente fria, podendo evidenciar um novo episódio de friagem. Em Brumado, ao longo do dia, a máxima variou entre 22°C e 28°C. Nesta noite a temperatura volta a cair, chegando aos 22°C.

Os municípios de Brumado e Guanambi, na região sudoeste da Bahia, registraram baixas temperaturas nesta quinta-feira (16), de acordo com os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET). Na capital do minério, onde as temperaturas facilmente chegam aos 30°C, fez 10.7°C na madrugada. Já em Guanambi, a cidade beija-flor, onde altas temperaturas e baixa umidade são frequentes, fez 16.1°C. Segundo o G1, em Vitória da Conquista, conhecida como Suíça Baiana, a temperatura máxima na madrugada foi de 12°C, mas a mínima chegou na casa dos 8.9°C. A temperatura de 8.9° foi, simplesmente, a menor temperatura dos últimos 12 anos para o mês de junho na cidade.

A chegada das temperaturas mais frias e as constantes mudanças de tempo decorrentes destes períodos chuvosos, podem favorecer o aumento de infecções virais e doenças respiratórias. Entre elas, são comuns as conjuntivites virais - inflamação da conjuntiva aguda altamente contagiosa, geralmente causada por um adenovírus, e que está frequentemente associada com as contaminações das vias aéreas superiores, como gripe, resfriado, rinite, faringite, o que acaba facilitando o desenvolvendo da síndrome faringoconjuntival. De acordo com o oftalmologista, Breno Leão, apesar de ser mais transmissível, a conjuntivite viral é mais branda e sua sintomatologia costuma ser mais rápida do que a bacteriana. Segundo o médico, a forma de contaminação acontece através do ar ou por meio de objetos infectados. As manifestações clínicas mais comuns incluem olhos vermelhos e lacrimejantes, coceira, sensação de areia ou ciscos, pálpebras inchadas e grudadas ao acordar, secreção esbranquiçada e hipersensibilidade à luz. Para o especialista, a prática de hábitos saudáveis, a exemplo de manter as mãos bem higienizadas, é uma das principais medidas de prevenção para muitas doenças. Além disso, o uso de máscaras, sobretudo neste período, é uma medida efetiva para se evitar as doenças de vias respiratórias. “Com a proximidade do inverno, a mudança climática provoca alteração na imunidade e favorece a proliferação de diversos vírus e bactérias”, esclarece Leão, ressaltando ainda a importância de evitar compartilhar objetos como travesseiro, toalha, lençol e manter a distância de pessoas contaminadas. O diagnóstico da conjuntivite viral deve ser feito idealmente por um especialista da área no consultório oftalmológico, que utiliza um aparelho chamado lâmpada de fenda para detectar alterações conjuntivas que são típicas das infecções virais. "Com este aparelho conseguimos fazer uma análise mais aprofundada nas características da conjuntivite", explica Breno Leão. No entanto, o médico clínico ou pediátrico também é capaz de identificar a doença. Conforme o especialista, o tratamento inicial para alívio dos sintomas deve ser por meio do uso de colírio antiinflamatório e lubrificante, compressas com soro ou água gelada e higiene duas ou três vezes ao dia com sabonete neutro.

A cidade de Mucuri, no extremo sul da Bahia, foi atingida por uma chuva de granizo na noite de terça-feira (17). Moradores registraram imagens do fenômeno, que causou surpresa na localidade que raramente registra temperaturas menores que 19° C durante o ano. O evento aconteceu por causa da nuvem cumulonimbus, que chega a ter 12 quilômetros de extensão. De acordo com o G1, na camada da atmosfera, a temperatura chega a 0° C, congela a água, que cai em forma de pequenos blocos de gelo. A meteorologista do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), Cláudia Valéria, destacou que não há formação de um ciclone subtropical e a chuva foi provocada por uma frente fria, que forma um "cavado" a uma determinada altitude. Por causa do temporal que atingiu a cidade, queda de árvores e falta de energia em algumas regiões de Mucuri foram registradas. Raios e trovões também foram registrados por moradores. A temperatura mínima para quinta-feira (19) é de 16° C, com máxima de 27° C. Na sexta, o termômetro registra mínima de 14° C, com a mesma máxima prevista.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a fim de derrubar a Lei Municipal 1.893/2020, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.752, de 30 de junho de 2015, que reformulou o Plano Municipal de Educação (Decênio 2015-2025), tornando facultativa a Escola em Tempo Integral (veja aqui). O gestor questiona a constitucionalidade da proposta por conta da obrigação de fornecimento de transporte em horários adicionais, gerando aumento de despesas não previstas anteriormente em lei. Na última quarta-feira (27), terminou o prazo dado pelo Ministério Público Estadual (MPE), que recomendou ao Município que os alunos do Ensino Fundamental 1 e 2 podem permanecer apenas sete horas nas escolas, compreendendo o período de 7h às 14h. A permanência destes até às 16h nas unidades de ensino foi tornada facultativa pelo órgão. No entanto, a Secretaria de Educação aguarda a resposta da Justiça acerca da ADI. Um parecer do Procurador Geral de Justiça da Bahia em exercício, Paulo Marcelo de Santana Costa, já opinou pela concessão da medida liminar pleiteada pelo prefeito. Agora, cabe à desembargadora Ivone Bessa Ramos emitir uma decisão, a qual pode ser publicada a qualquer momento.

O prazo estabelecido ao Município de Brumado na recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual (MPE) para o cumprimento da Lei nº 1.893/2020, de forma que os alunos do ensino fundamental 1 e 2 devam permanecer o tempo obrigatório de 07 horas nas escolas (de 7h às 14h), venceu. O prefeito não poderá, segundo a recomendação, exigir a permanência dos alunos nas atividades escolares durante o período facultativo, de 14h às 16h30. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Edvan Leite, que faz parte da comissão de pais que defende a lei facultativa ao tempo integral nas escolas da rede municipal de Brumado, disse que, em contato com o órgão, foi informado de que o promotor irá tomar providências contra a prefeitura em razão do descumprimento da recomendação. “Sabemos que o Poder Público tem muito dinheiro que daria para investir mais na educação, no caso, no transporte escolar. Estamos defendendo a qualidade de vida dos nossos filhos. Essas crianças não podem sofrer essa pressão psicológica”, destacou. O Município entrou com uma ação no Tribunal de Justiça recorrendo da decisão do MPE e ganhou uma liminar favorável à manutenção completa do tempo integral nas escolas. “É lei e o prefeito tem que governar pra todos”, defendeu Leite.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) visa derrubar a Lei Municipal 1.893/2020, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.752, de 30 de junho de 2015, que reformulou o Plano Municipal de Educação (Decênio 2015-2025), tornando facultativa a Escola em Tempo Integral pelo período de 9h30. O gestor municipal questiona a constitucionalidade da proposta por conta da obrigação de fornecimento de transporte em horários adicionais, gerando aumento de despesas não previstas anteriormente em lei. Um parecer do Procurador Geral de Justiça da Bahia em exercício, Paulo Marcelo de Santana Costa, opina pela concessão da medida liminar pleiteada pelo prefeito de Brumado. “Diante do exposto e pelos fundamentos acima, opina pela concessão da medida cautelar e, no mérito, pelo julgamento procedente a presente Ação e, por conseguinte, seja reconhecida a inconstitucionalidade da Lei no 1.893/2020 do Município de Brumado na medida em que viola formalmente os arts. 25, §1o, 61, §1o, II, a) e e) da CRFB/88 c/c arts. 77, incs. II e VI e VII da CEBA/89 e, materialmente, os arts. 2o da CRFB/88 e 1o, § 2o da CEBA/89, garantindo, assim, a higidez do ordenamento jurídico-constitucional pátrio”, escreveu o procurador no parecer. Agora, cabe a desembargadora Ivone Bessa Ramos emitir uma decisão, que pode ser publicada a qualquer momento. Ainda não se sabe se Ramos irá decidir monocraticamente ou se o caso será submetido ao Tribunal Pleno do TJ-BA. O corpo jurídico de Vasconcelos está esperançoso e acredita no deferimento da medida liminar derrubando a lei facultativa e tornando obrigatório o tempo integral por 09h30. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a sentença deverá ser publicada até a próxima segunda-feira (25). No bojo da discussão, vale ressaltar que, diferentemente do que é pregado pela administração pública, a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Brumado não é contra a Escola em Tempo Integral, mas defende a lei facultativa que foi aprovada pelo próprio poder legislativo no ano de 2020 e pleiteada pelos pais de diversos alunos, os quais defendem a liberdade no ensinamento de seus filhos e o convívio familiar.

Em Brumado, a Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib) ameaça apresentar novo pedido de impeachment contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) após o mesmo dizer que, caso a lei facultativa ao tempo integral nas escolas da rede seja aprovada, irá extinguir o projeto no município. No último sábado (9), a diretoria da Aucib se reuniu e definiu que entrará com o pedido caso a ameaça do gestor seja concretizada. A auditoria também acusa o Secretário Municipal de Educação, João Nolasco, de promover terrorismo nas redes sociais para pressionar os pais e vereadores em favor da manutenção do tempo integral.

Em coletiva de imprensa, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) disse que o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), quer jogar a população contra a oposição ao viralizar uma campanha cujo mote é que o grupo oposicionista vai acabar com o ensino de tempo integral nas escolas da rede municipal. Na oportunidade, Bomfim assegurou que a Câmara está atuando em favor das centenas de pais de alunos que desejam ter a liberdade de escolher retirar os filhos das escolas às 14h, após 7 horas diárias de ensino. “Não existe nada mais democrático do que isso. Da forma que a lei está, vamos conseguir agradar todo mundo. Tanto o pai que quer retirar o seu filho às 14h, quanto ao pai que quer deixar seu filho até às 16h”, defendeu. O parlamentar ainda apontou que o prefeito entra em contradição ao dizer que, se o tempo integral acabar, muitas crianças irão passar fome. “Em uma cidade onde o índice de desemprego é quase zero?”, ironizou. Amarildo também colocou que, se o prefeito tem um projeto benéfico para a população, deve se apresentar, humildemente, no Legislativo para o diálogo e não tentar pressionar os vereadores jogando com o povo. “Não vamos bater continência pra quem quer usar de ditadura com as pessoas”, assegurou.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Meira (PT), frisou que não é contra o tempo integral nas escolas da rede municipal. Meira repudiou a campanha promovida pela atual gestão, que culpa os vereadores pelo fim da integralidade no ensino público municipal. “É mentira isso que estão dizendo. É uma chantagem! Estão colocando a população contra nós. Estamos aqui afirmando e reafirmando o nosso compromisso com o povo de Brumado”, destacou. Apesar do clima tenso causado pela campanha, Verimar falou que esse tipo de fake news não a desestabiliza, pelo contrário, só a fortalece para lutar pelos interesses do povo. Questionada se há previsão para o projeto das escolas de tempo integral ser pautado no Legislativo, a presidente respondeu que ainda não existe uma data definida para tanto. Uma audiência pública para discutir o assunto será realizada na Câmara Municipal, porém também sem previsão. “Estamos abertos ao diálogo”, frisou. 

Em coletiva de imprensa realizada na Câmara Municipal, na sexta-feira (08), os vereadores de oposição se posicionaram com relação à campanha promovida pela prefeitura de Brumado, que culpa os parlamentares pelo fim do tempo integral nas escolas da rede. A campanha também insinua que a oposição quer deixar inúmeros pais de família desempregados e as crianças em vulnerabilidade social com fome. Na coletiva, a presidente do Legislativo, vereadora Verimar Meira (PT), disse que a campanha é mentirosa. “Tem muita fake news com as nossas fotos. Uma falta de respeito conosco. Não dependemos de dinheiro de política para sobreviver, sempre tivemos nosso trabalho honesto e estamos aqui para fazer a diferença na política brumadense. Não queremos acabar com o tempo integral”, rebateu. Para o vereador Beto Bonelly (PSB), com a campanha, o Executivo quer colocar os vereadores contra a população. “Não vão conseguir. Não somos contra as escolas de tempo integral. A casa das crianças também é local de educação. Estamos apenas lutando para que os pais tenham autonomia sobre seus filhos. Não podemos forçar as crianças a ficar 10 horas na escola”, falou. Na oportunidade, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) se referiu ao grupo do prefeito como “gabinete do ódio” por disseminar informações mentirosas sobre ele e os colegas. “Quero que ele prove que somos contra o tempo integral. Estamos apenas seguindo uma lei que foi aprovada na legislatura passada. O Ministério Público deu um parecer favorável porque a lei é válida”, declarou. Bomfim ainda salientou que não existe nada mais democrático do que o projeto facultativo ao tempo integral.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, rebateu as declarações do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos e do secretário municipal de educação, João Nolasco, acerca das escolas de tempo integral em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que a campanha promovida pela prefeitura está respaldada em uma mentira, visto que insinua que os vereadores de oposição são contrários à educação. “Estamos apoiando um projeto social. Cabe aos vereadores analisar e saber se vai votar sim ou não. Cada um tem livre arbítrio pra votar”, falou. Após as ameaças do prefeito de que, se a lei facultativa ao tempo integral continuar vigente o ensino integral no município chegará ao fim, Domingão tranquilizou a população ao dizer que essa hipótese não existe. “Se acabar o tempo integral o prefeito vai responder na justiça porque isso é um projeto de lei. Para que acabe, ele tem que mandar um projeto pra Câmara acabando com o tempo integral. Mesmo assim não vai funcionar porque é uma lei federal. São falas infelizes”, explicou. Por fim, o parlamentar afirmou que as crianças vão para a escola estudar/aprender e não para comer, tal como foi insinuado pela gestão.

Tratando a Lei nº 1893/2020, que torna facultativo o período de tempo integral nas escolas públicas do município de Brumado, como uma lei absurda, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) disse abertamente, em sua live semanal, que não irá desobrigar os alunos de permanecerem nas escolas após às 14h. Dentro do projeto administrativo, o gestor quer obrigar os alunos a cumprirem 9h30 diárias de regime integral. Nesse aspecto, uma campanha patrocinada pela prefeitura tem sido fomentada nas redes sociais sob o argumento de que os pais e vereadores do município que defendem a lei facultativa querem acabar com a escola em tempo integral. Na peça, o Município apela para o “terrorismo da fome” colocando que as crianças em vulnerabilidade social vão ficar sem a alimentação da tarde fornecida nas escolas. Quando as unidades de ensino estavam fechadas e sem aulas por conta da pandemia de Covid-19, a prefeitura de Brumado não tomou nenhuma atitude para garantir a mesma segurança alimentar para as crianças da rede municipal. O Plano Nacional de Educação (PNE) preconiza que, a partir de 2024, todos os municípios do país deverão ofertar a escola em tempo integral pelo tempo de 7 horas diárias. Porém, em descumprimento ao plano nacional, o prefeito tem obrigado os alunos a permanecerem nas escolas até o final de tarde, sem atender a lei facultativa para aqueles que têm outras metas curriculares fora das propostas do projeto municipal. Seguindo a mesma linha e em tom de ameaça, o secretário de educação João Nolasco garantiu durante a live que, caso a Câmara de Vereadores mantenha a lei facultativa e tenha o respaldo da justiça, o Município não irá mais ofertar a escola em tempo integral em Brumado e os alunos serão liberados às 11h30. O que o prefeito e o secretário não se atentaram é que não são todos os alunos da rede pública municipal de ensino que estão em vulnerabilidade social e nem todos precisam das aulas de reforço ministradas no período vespertino. Há sim muitos benefícios no turno oposto do tempo integral, como aulas de judô, capoeira, artes, balé, dança, xadrez e reforço. No entanto, muitos alunos não querem praticar tais atividades, pois boa parcela já praticava natação, futebol, línguas estrangeiras, informática e outros que não são ofertados pelo tempo integral. Ameaçar suspender o projeto de tempo integral foi a arma encontrada pelo prefeito e pelo secretário para lançar a opinião pública contra a lei que desobriga a permanência nas escolas depois das 14h. O projeto que torna obrigatória a escola em tempo integral até às 16h30 está em tramitação no Poder Legislativo e, se aprovada, eliminará a lei facultativa. A presidência da câmara já declarou que irá realizar uma audiência pública para debater o projeto e, dessa forma, tem articulado a presença de representantes de demais órgãos para esclarecer o tema polêmico. Atendendo uma comissão de pais de alunos, o Ministério Público Estadual (MPE) já deu o primeiro parecer com recomendação para que o Município cumpra a lei facultativa em um prazo de 15 dias (veja aqui). Em contrapartida, a Administração já declarou que irá recorrer da decisão do MPE.

Na sexta-feira (25), um grupo de mães esteve em frente à prefeitura municipal de Brumado cobrando monitores nos ônibus do transporte escolar e o cumprimento da lei que assegura o tempo integral facultativo até às 14h nas escolas da rede. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a mãe Laiana Dias Vieira, da Fazenda Terreiro Duro, implorou que a lei facultativa, criada desde 2020, tem de ser cumprida pelo Poder Público. Recentemente, a filha de Laiana foi flagrada dormindo durante o trajeto do ônibus do transporte escolar. “Não tem condições de uma criança tão pequena sair de casa tão cedo e chegar tão tarde. Ela acorda 05h30 para sair de casa e volta às 16h30. Ela já começa a queixar que não quer ir pra escola na noite anterior”, manifestou. Vieira também reivindicou a presença de monitores nos veículos do transporte escolar, tendo em vista a necessidade de vigilância e controle das crianças no trajeto. “Minha filha dormiu. Se tivesse passado em um buraco e o motorista tivesse freado bruscamente, ela teria caído e se machucado. As estradas estão muito ruins. Ela tem apenas 5 anos. Me desmanchei em lágrimas de ver minha filha naquela situação. Como mãe foi muita dor pra mim”, contou. Segundo Vieira, só Deus toma conta dessas crianças. “Isso corta o coração da gente!”, afirmou. O grupo de mães esperava ser recebido pelo secretário municipal de educação para cobrar acerca das demandas.

Ainda sob o efeito do fenômeno La Niña, o climatologista Rosalves Lucas explicou que o outono será de baixas temperaturas em toda Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele informou que, na região sudoeste, a estação se caracterizará por temperaturas mais amenas e chuvas mais frequentes comparado ao considerado comum para o período. “O período chuvoso da região é de novembro a fevereiro. A partir de março as chuvas começam a cair gradativamente, mas, como a gente está sob o efeito da La Niña, essa queda não vai ser tão acentuada. Vão ter dias chuvosos e com muita nebulosidade”, explicou. Segundo o especialista, a previsão é de que sejam registradas pancadas de chuvas localizadas, as quais tendem a diminuir de maio em diante. Ainda neste mês de março, Lucas disse que as temperaturas já começarão a cair de forma perceptível. “Isso não é uma situação normal. Só está ocorrendo por causa da La Niña. Pra nós é muito bom por causa da seca”, destacou.

Na última sexta-feira (18), uma comissão de pais de alunos compareceu ao Ministério Público Estadual (MPE) a fim de provocar o órgão contra a prefeitura, que está descumprindo a lei que torna facultativo o tempo integral nas escolas da rede municipal de ensino. A lei assegura os pais o direito de retirar os filhos das unidades às 14h, porém o prefeito obriga o ensino até às 17h. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Abetino Novaes salientou que os pais querem apenas que a Lei Facultativa seja devidamente cumprida. “Após sete horas diárias, o ensino é facultativo para aqueles que precisam e queiram ficar”, pontuou. Novaes voltou a defender a importância da convivência familiar e dos valores transmitidos pela família. “A escola ensina, a família educa. Não tem coisa mais gostosa que você sentar à mesa pra almoçar ou jantar e seus filhos estarem com você. É bom demais. Somos responsáveis e sabemos o que é melhor para nossos filhos”, completou.