O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado da Bahia (Creci) está realizado uma fiscalização na cidade de Guanambi. Coordenador operacional da unidade, Adilson Cerqueira disse que denúncias apontam que pessoas estariam anunciando a venda de imóveis no município sem ser corretor. “Eles anunciam os imóveis através das redes sociais, mas quando o cliente ou a própria fiscalização chega eles dizem que trabalham com consórcio. Mas não deixam claro que a venda é através dessa modalidade”, explicou. Alguns utilizam até mesmo perfis falsos para fazer os anúncios e atrair mais clientes. Durante as inspeções, o coordenador informou que os fiscais do Creci preenchem o auto de constatação com base no art. 47 da Lei nº 3.688, que caracteriza o exercício ilegal da profissão. O registro profissional de uma corretora de Vitória da Conquista estava sendo utilizado nos anúncios em Guanambi. Os falsos corretores têm um prazo de 15 dias para justificar o exercício ilegal.

O chefe de cartório da 90ª Zona Eleitoral, Igor Eduardo dos Santos Araújo, encaminhou oficio para a Câmara Municipal de Brumado empossar o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) como vereador. A determinação foi após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos recebidos pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) por fraude na cota de gênero no âmbito das eleições 2020. Com isso, Vanderlei Bastos Miranda, o Boca, teve o seu mandato cassado. No sistema da “Divulga Cand” do TSE, Miranda já aparece como “não eleito”. A Câmara de Brumado ainda não informou quando dará posse para Glaudson.  

A Justiça Eleitoral deferiu o pedido de concessão da tutela antecipada e determinou a busca e apreensão do material indicado em representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) em face do pré-candidato a prefeito de Palmas de Monte Alto, Wilson Lima Nascimento (MDB), pela suposta prática de propaganda eleitoral antecipada. De acordo com a denúncia, o pré-candidato teria mandado confeccionar cerca de 2 mil bonés, com a marca de sua campanha, para distribuir à população durante a XXI Vaquejada de Palmas de Monte Alto, que foi realizada entre os dias 16 e 19 de maio, em comemoração aos festejos de 184 de emancipação política do município. Em decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona Eleitoral, determinou ao representado que se abstenha de fazer a entrega de quaisquer bens à população sob pena de multa unitária no importe de R$ 20 mil, bem como que se furtasse de praticar atos de pré-campanha durante os festejos, sobretudo o pedido explícito ou implícito mediante utilização de equipamento de som ou congêneres sob pena de multa unitária de R$ 50 mil. Dissidente do grupo do atual gestor Manoel Rubens Vicente da Cruz (PSD), Wilson é um dos homens que ajudavam o atual prefeito em suas campanhas anteriores e agora é adversário político. Palmas de Monte Alto tem quatro pré-candidatos a prefeitos até o momento.

Estudantes da zona rural de Guanambi, Matina, Licínio de Almeida, Tanque Novo, Poções, Vitória da Conquista e mais 48 municípios baianos serão beneficiados com vans escolares entregues nesta segunda-feira (20) pelo Governo do Estado. O ato ocorreu no Parque de Exposições, em Salvador, e contou com a participação do governador Jerônimo Rodrigues. Na ocasião, o chefe do executivo baiano destacou o comprometimento com a mobilidade e segurança dos estudantes por meio da entrega dos veículos. Foram destinados quase R$ 15 milhões na aquisição e preparação das 54 vans. Esses veículos vão impactar positivamente na rotina diária dos estudantes que moram distante das sedes, ao proporcionar conforto, pontualidade e menor tempo nas viagens. Atualmente, a rede estadual de ensino tem aproximadamente 121.500 mil estudantes que residem na zona rural, onde há necessidade de transporte escolar para acessar as unidades. O Governo do Estado vem contribuindo com a renovação da frota própria dos municípios, adquirindo ônibus rurais e vans escolares, o que aumenta a qualidade do serviço para os estudantes, tanto municipais quanto estaduais.

No coração do Vale do Jacaré, em Condeúba, a requalificação da Agroindústria de Derivados Artesanais de Cana-de-açúcar está transformando a paisagem e abrindo novas oportunidades para jovens da comunidade de Inchu. A partir da iniciativa do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a agroindústria passou de uma produção fragmentada para uma produção qualificada de derivados de cana-de-açúcar, a exemplo da rapadura, resgatando tradições com mais de 200 anos. A modernização da agroindústria foi desde a recepção da cana-de-açúcar até o produto final. Essa mudança não apenas resgatou muitos produtores para a plantação de cana, mas também impulsionou a produção agroindustrial como um todo. “A parceria com a CAR veio para fazer voltar a funcionar nossa agroindústria. Com essa reforma, tive a oportunidade de atuar na produção e administração da unidade e, agora, a agroindústria é o meu trabalho e a minha renda”, destacou o jovem Alessandro Vinícius Alves, presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Rapadura e Derivados da Cana-de-Açúcar do Vale do Jacaré. Além disso, a sustentabilidade é uma prioridade na comunidade. O bagaço da cana é utilizado para alimentação animal, adubação de lavouras e para o uso nas caldeiras, demonstrando o aproveitamento integral dos recursos. Todo o resíduo, incluindo a espuma do caldo, é transformado em alimentos para animais, contribuindo para a economia circular e o bem-estar da comunidade.

Maicon Alex é outro jovem envolvido no projeto e destaca as mudanças positivas. “Uma grande importância dessa requalificação foi a moagem da cana e caldeira, onde eu atuo hoje. Tivemos uma grande inovação, pois o pessoal trabalhava antes na fornalha e, hoje, trabalhamos na caldeira. O objetivo da maioria dos jovens era sair daqui após concluir o Ensino Médio, mas agora temos essa ocupação. Foi importante para mim e para os demais jovens envolvidos nesse processo”. Além da rapadura, a comunidade produz açúcar mascavo e melado, totalizando cerca de 2.500 quilos de cana beneficiada mensalmente. Esses produtos, comercializados sob a marca: Tradição do Engenho - Vale do Jacaré, chegam a diversos mercados regionais, incluindo a alimentação escolar de Condeúba, além de estabelecimentos em Vitória da Conquista e no Empório da Agricultura Familiar, em Salvador. A agroindústria de Condeúba é apenas um exemplo do impacto positivo que a construção e requalificação de agroindústrias têm gerado em toda a Bahia. Com 422 agroindústrias passando por esse processo, a inserção dos jovens nesse contexto não apenas revitaliza as atividades locais, mas também oferece perspectivas de emprego e renda para uma geração ansiosa por oportunidades.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito nesta quinta-feira (16) para a vaga de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições. Desde 2022, Mendonça já atua no tribunal, mas como ministro substituto. Com a saída de Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE, no próximo mês, uma das três cadeiras efetivas destinada a membros do Supremo ficará vaga e será ocupada por André Mendonça. A eleição foi realizada de forma simbólica pelo plenário do STF. As cadeiras do Supremo no TSE são ocupadas de forma rotativa entre os ministros. Ao ser eleito para a vaga efetiva, André Mendonça se comprometeu a atuar de forma imparcial no tribunal eleitoral. Ele foi indicado para o STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. “O meu compromisso com os eminentes pares, como um dos representantes do próprio tribunal no TSE, é atuar com absoluta imparcialidade e deferência ao tribunal, à legislação e à Constituição”, afirmou. Mendonça também cumprimentou Alexandre de Moraes pela atuação na presidência do tribunal. “O meu registro da gestão exitosa de Vossa Excelência [Moraes] à frente do TSE, conduzindo o tribunal em tempos de muitas turbulências e alguns questionamentos”, disse. Moraes deixará a presidência do TSE no dia 3 de junho, quando completará o período máximo de 4 anos na Corte. Ele será sucedido pela ministra Cármen Lúcia no comando do tribunal. A partir de junho, o TSE será composto pela ministra Cármen Lúcia, presidente; Nunes Marques, vice-presidente; e os ministros André Mendonça, Raul Araújo (STJ), Maria Isabel Galotti (STJ), Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, ambos oriundos da advocacia. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça, e dois advogados indicados pelo presidente da República.

Na última quarta-feira (15), policiais rodoviários federais resgataram uma criança em situação de abandono na BR-116, próximo à rodoviária de Vitória da Conquista. Por volta de 10h, enquanto realizava uma ronda pela rodovia, a equipe foi abordada por um motorista de transporte coletivo, que relatou que uma menina de 11 anos estava desacompanhada dentro do veículo. Ele informou que a garota havia embarcado em um ponto em frente à garagem de uma das empresas de ônibus da rodoviária. Imediatamente, a equipe acolheu a criança na Unidade Operacional da PRF. Durante a entrevista, a menina revelou que não possuía documentos e que havia viajado sozinha de São Paulo até Vitória da Conquista. Diante da situação, a menor foi encaminhada ao conselho tutelar. Já a ocorrência foi encaminhada à Polícia Judiciária para a adoção das medidas cabíveis.

Um jovem de 26 anos morreu afogado após tentar atravessar um açude, a cavalo, na zona rural da cidade de Vitória da Conquista. O caso aconteceu na terça-feira (14), no povoado do Baixão. De acordo com o G1, a vítima foi identificada como Tales Henrique Franca Silva. Segundo o Corpo de Bombeiros, Tales Henrique não sabia nadar. Ele foi encontrado no açude, por moradores que ajudaram no resgate, em uma profundidade de três metros. O corpo de Tales Henrique foi levado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Vitória da Conquista e sepultado na tarde de terça-feira (14), no povoado do Baixão.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (16) a Operação Proteção, que visa combater crimes de estupro de vulnerável e de produção, oferta, troca, disponibilização, transmissão, distribuição, aquisição, posse ou armazenamento virtual de material contendo cenas de abuso sexual infanto-juvenil. Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão domiciliar e um mandado de prisão preventiva. A investigação reuniu elementos que comprovam que o homem detido vinha, desde 2020, armazenando centenas de arquivos de fotos e vídeos contendo cenas de abuso sexual infanto-juvenil, se utilizando de redes sociais para receber e enviar estes arquivos para diferentes países. Dos arquivos encontrados em suas redes, dois chamaram a atenção dos investigadores por se tratar de imagens aparentemente produzidas pelo próprio alvo da operação policial, o que acabou por se confirmar durante o cumprimento das buscas, tendo sido identificada a vítima e comunicada a situação à sua responsável legal. Foi apurado, ainda, que o investigado já tinha sido denunciado à Polícia Civil, em 2020, pela suposta prática de crime de natureza sexual contra uma criança. O preso será encaminhado à unidade prisional de Vitória da Conquista, onde permanecerá custodiado à disposição da Justiça.

Na tarde de quarta-feira (15), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 32 anos na BR-116, em Vitória da Conquista. Ele foi flagrado transportando 150 quilos de maconha, detectados pelo cão farejador K-9 Kaleu. A apreensão ocorreu durante uma fiscalização em um caminhão baú. Os policiais utilizaram cães farejadores para inspecionar o veículo, visando identificar a presença de substâncias ilícitas. O K-9 Kaleu realizou a inspeção no compartimento de carga e indicou positivamente para a presença de entorpecentes. No local, os policiais encontraram 192 tabletes de maconha embalados em caixas. O motorista alegou que houve um transbordo de carga com outro condutor e que desconhecia a presença das drogas. Todo material e o motorista foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Vitória da Conquista para a adoção dos procedimentos legais cabíveis. O homem foi indiciado por tráfico de drogas.

Por volta de 11h desta quarta-feira (15), um acidente foi registrado na BA-262, entre os municípios de Vitória da Conquista e Anagé. De acordo com informações da Polícia Rodoviária, no local, um veículo Chevrolet/Classic colidiu na traseira de um Uno, que trafegava no mesmo sentido da rodovia. Os condutores foram submetidos ao teste de alcoolemia e um deles, que dirigia um Corsa Classic, testou positivo para ingestão de bebida alcoólica. Na delegacia de Anagé, foi feito um novo teste e o indivíduo de 55 anos foi autuado em flagrante por dirigir embriagado.

Investigadores da Polícia Federal (PF) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) realizam nesta quarta-feira (15) os últimos testes de segurança na urna eletrônica antes das eleições municipais deste ano, que estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Até a sexta-feira (17), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as equipes farão uma série de testes de confirmação para verificar se falhas encontradas no ano passado foram corrigidas. O chamado Teste Público de Segurança (TPS) faz parte de cada ciclo eleitoral. Em anos não eleitorais, é aberto um edital para que qualquer interessado se inscreva a fim de examinar os códigos-fonte e realizar ataques com o objetivo de encontrar vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação. No atual ciclo eleitoral, o TPS foi realizado entre 27 de novembro e 2 de dezembro do ano passado, quando 33 investigadores, incluindo seis investigadoras, executaram 35 planos de ataques contra as urnas, após ter acesso ao código-fonte de todos os sistemas de votação. Na ocasião, uma comissão avaliadora selecionou cinco inconsistências encontradas que deveriam ser trabalhadas pelo TSE para serem examinadas novamente no teste iniciado agora. Segundo o relatório do TPS, os ataques realizados no ano passado não conseguiram fragilizar a integridade ou o sigilo do voto, mas encontraram possíveis falhas, por exemplo, na inicialização da urna, com a ocorrência de uma mensagem de erro não prevista. Outra falha imprevista foi encontrada pela PF no procedimento de carga da urna, quando são inseridas as informações sobre os candidatos e o eleitorado, por exemplo. A equipe formada por um professor e três alunos da UFMS encontrou ainda duas falhas envolvendo o controle e privilégios de acesso de aplicações executadas na urna.  “As nossas equipes técnicas se debruçaram sobre esses achados, melhoraram esses temas e aqui, neste teste de confirmação, apresentamos os dois códigos-fonte, o que tínhamos antes e as melhorias que foram feitas”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente.  O diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, descreveu o TPS como “fundamental para o sistema eleitoral, pois possibilita essa transparência e essa evolução constante”. Cada achado dos investigadores “se transforma em evolução”, completou.  Durante o teste de confirmação, serão executados os firmwares (programas de controle do hardware) e as mídias dos modelos 2022 e 2020 da urna eletrônica.

Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a suspensão de um vídeo da prefeita de Vitória da Conquista, no Sudoeste, Sheila Lemos (União Brasil). De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a liminar foi deferida nesta terça-feira (16) pela desembargadora Arail Maciel Duarte. A magistrada atendeu um pedido do diretório do MDB que acusava a gestora de desvirtuar a postagem de filiação de partidários e se autopromover. Lemos é pré-candidata à reeleição neste ano e tem como uma das oponentes a vereadora Lúcia Rocha, que é do MDB.  Segundo o pedido de liminar deferido, o União Brasil aproveitou do espaço para divulgar aspectos pessoais da pré-candidata, “abordando-se mais suas realizações” e fazendo todo o discurso “narrado na primeira pessoa”. Na decisão, a desembargadora ainda determinou multa diária de R$ 1 mil em caso de desobediência à medida. Na semana passada foi o União Brasil quem acionou a Justiça contra o MDB ao acusar propaganda eleitoral irregular.

Um Iphone avaliado em R$ 2,7 mil furtado durante a Micareta de Vitória da Conquista, no dia 19 de abril deste ano, foi registrado nesta terça-feira (14), na cidade de Santo Amaro, no recôncavo baiano. As informações foram divulgadas pela 1ª Delegacia Territorial de Vitória da Conquista. De acordo com o delegado Paulo Henrique Oliveira, da 10ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), a ação contou com o apoio da 3ª Coorpin de Santo Amaro. O furto do celular em Vitória da Conquista foi registrado no bairro Candeias. O homem que estava com o aparelho responderá pelo crime de receptação.

Por volta de 12h deste domingo (12), ao transitar na BA-262, nas proximidades do km 326, entre as cidades de Vitória da Conquista e Anagé, o condutor de um Fiat Palio perdeu o controle do veículo em uma curva, invadiu a pista contrária e colidiu na lateral de um VW/Saveiro e, de frente, com um MMC/Triton SPO. Em consequência houve danos pessoais e materiais. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), os ocupantes do veículo que causou o acidente não foram identificados, pois não portavam documentos e se encontravam inconscientes mesmo após serem atendidos por equipes do Samu 192. Ambos foram conduzidos para o Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC).

Um jovem motorista de 29 anos, identificado como Robson Santos Ferraz, natural de Vitória da Conquista, morreu nesta sexta-feira (10), após um acidente de trânsito, na Serra do Engano, na BA-262, trecho do município de Caraíbas. Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) ao site Achei Sudoeste, Robson perdeu o controle da direção do caminhão Volvo FH 440 6x2T numa curva, saindo da pista e capotando em seguida. O condutor ficou preso nas ferragens. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas não conseguiu prestar o socorro. A unidade do Corpo de Bombeiros, em Vitória da Conquista, foi acionada para fazer o resgate. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia. O corpo de Ferraz foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista para ser necropsiado.  Ele havia saído com o caminhão da cidade de Brumado com destino a sua cidade natal.

Eldon Moreira Rocha foi condenado a 12 anos de prisão pela morte de Anderson Santos Porto, em Vitória da Conquista. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão, tomada no dia 07, durante sessão do Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou o réu por homicídio qualificado por recurso que impossibilitou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia, acatada pelo Júri, o crime aconteceu em fevereiro de 2008, na localidade de Urbis VI, em Vitória da Conquista. No dia, após um desentendimento em uma festa, Eldon Rocha agrediu um amigo de Anderson, que desmaiou. Conta a denúncia que, quando o homem agredido questionou quem o havia atacado, o réu assumiu a responsabilidade, desencadeando a reação do réu que sacou uma arma e disparou, causando a morte da vítima.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (10), que o suplente Glaudson Dias Lima (PSB), assuma o cargo de vereador do município de Brumado. Moraes já comunicou para que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) cumpra a decisão. Glaudson vai substituir o agora, ex-vereador Vanderlei Bastos Miranda (Avante), o Boca, que teve seu mandato cassado por fraude na cota de gênero no Partido Democrático Trabalhista (PDT) durante as eleições 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, mesmo com a cassação, Boca pode concorrer ao cargo novamente nas eleições 2024. Glaudson continua filiado no PSB, partido da base do pré-candidato a prefeito Guilherme Bonfim (PT) e será candidato à reeleição neste ano.

Nesta quinta-feira (09), um grupo de parlamentares protocolou requerimento para instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vitória da Conquista. O objetivo é apurar possível omissão por parte da prefeita Sheila Lemos (União Brasil) quanto ao dever legal de adotar providências em relação a supostos atos de corrupção ocorridos na Secretaria Municipal de Saúde durante a gestão da ex-secretária Ramona Cerqueira Pereira, caracterizados por fraudes em licitações e contratos, superfaturamento de preços e desvios de verbas públicas. Ao site Achei Sudoeste, um dos vereadores que assinou o pedido de instauração da CPI, Alexandre Xandó (PT) disse que a saúde de Vitória da Conquista, que já foi referência no país, veio se desmantelando desde a gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão (MDB), que faleceu vítima da Covid-19. No mês passado, a Operação “Dropout”, da Polícia Federal, cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Saúde e em empresas contratadas pelo município e afastou servidores públicos de suas funções por 180 dias, averiguando denúncia de possíveis fraudes na compra de testes para Covid-19, em 2020. “É tenebroso. Não houve prestação de contas, fala-se inclusive em destruição de documentos. Existem fortes indícios”, afirmou. Com a CPI, Xandó destacou que se busca apurar a possibilidade de omissão por parte da prefeitura. “Se houve omissão é crime, é prevaricação. Isso que estamos buscando apurar e eventuais denúncias de corrupção”, frisou. As investigações iniciais apontaram indícios de fraude que totalizam R$ 2.030.000,00, com comprovação de superfaturamento de preços e prejuízo ao Erário de, no mínimo, R$ 677.700,00.

Equipes de investigadores da Delegacia Territorial de Itororó cumpriram, na terça-feira (07), os mandados de prisão preventiva de dois homens suspeitos do crime de estupro de vulnerável. Eles foram localizados após diligências policiais. O fato ocorreu em janeiro deste ano, quando a vítima foi encaminhada para uma casa abandonada no distrito de Itati. O crime foi registrado na unidade territorial em abril deste ano. Os suspeitos foram apresentados à autoridade policial, passaram por exames de lesões corporais e permanecem à disposição do Poder Judiciário.

Em Vitória da Conquista, o empresário José Maria Caíres está mobilizando a comunidade regional para arrecadação de doações para serem enviadas ao Rio Grande do Sul. Proprietário de uma empresa de turismo franqueada à CVC, José Maria explicou que a operadora de turismo fez um acordo com as companhias áreas brasileiras para que as lojas da CVC passassem a ser pontos de arrecadação de donativos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o empresário disse que os pontos de Vitória da Conquista estão à disposição da comunidade regional para recebimento dessas doações. “Já temos uma quantidade enorme arrecadada. Vamos arrecadar até o dia 15 de maio, se não houver prorrogação. Todas as doações serão embaladas em caixas específicas, com os nomes dos produtos, para encaminharmos às pessoas que estão sofrendo tanto no Rio Grande do Sul”, detalhou. Maria especificou que devem ser priorizados para doação roupas de cama, cobertores, toalhas, lençóis, vestuário e calçados. Os interessados em colaborar devem encaminhar as suas doações através de voluntários aos pontos de coleta em Vitória da Conquista. Um dos pontos fica localizado na Av. Otávio Santos, 207.

Com a proximidade do fechamento do cadastro houve um aumento significativo na procura pelos serviços oferecidos pela Justiça Eleitoral baiana, resultando em uma redução no número de títulos cancelados. Até esta terça-feira (7), foram registrados 1,2 milhão de cancelamentos, em comparação com os 1,6 milhão registrados até o dia 25 de abril. O prazo para regularizar o título é até esta quarta (8). Para requerer o serviço, basta procurar o cartório eleitoral ou posto de atendimento da Justiça Eleitoral. Em Salvador, a Central de Atendimento ao Público (CAP) funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), localizada na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB). Confira os horários e locais de atendimento na Bahia. No atendimento é exigida a apresentação de um documento de identidade oficial com foto e um comprovante de residência emitido há, no máximo, três meses. Se estiver solicitando a primeira via do título (alistamento eleitoral), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antiga não será aceita isoladamente, sendo necessário apresentar documentação complementar. Além disso, o certificado de quitação militar é exigido para homens que completam 19 anos no ano em que se alistam. Para transferência, o eleitor deverá comprovar vínculo/residência de no mínimo três meses.

O diretório do União Brasil de Vitória da Conquista, no Sudoeste, acionou a Justiça Eleitoral, nesta quarta-feira (7), a pré-candidata do MDB na cidade, a vereadora Lúcia Rocha. Segundo o pedido de liminar, a legisladora teria cometido propaganda irregular ao pedir a filiação de partidários, o que o União Brasil considera irregular diante do permitido durante o período pré-eleitoral. A mensagem ocorreu durante propaganda do MDB. O União Brasil é o partido da atual prefeita Sheila Lemos que concorre à reeleição em outubro.  Em um vídeo, a pré-candidata do MDB diz: “Aqui em Vitória da Conquista, o MDB sempre trabalhou unido com a população. Porque é melhorando a vida das pessoas que a gente faz uma grande cidade. MDB, filie-se!”. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O município de Itororó recebeu o título de “Capital Baiana da Carne de Sol”, nesta quinta-feira (08), 2. O projeto de lei, proposto pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), reconhece a iguaria como principal fonte de renda e emprego do município. A lei de concessão de título foi sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues e publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE).  De acordo com a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Rosemberg pontuou que a cidade administra um rebanho bovino de 47,4 mil cabeças, correspondente a 0,50% do efetivo pecuário da Bahia, que totaliza 9,5 milhões de animais. O parlamentar garantiu ainda, que a fama da carne do sol de Itororó “já atravessou fronteiras”. Ele destacou a forma artesanal do produto e a fama que ele recebeu a ponto de ganhar um festival anual que movimenta a cidade, principalmente na época junina, o Festsol, Festival da Carne do Sol. O evento é atrativo turístico da região, com de shows artísticos e culturais, “mantendo presente as tradições locais”. O gestor estadual concedeu títulos de capitais estaduais a mais 17 municípios da Bahia. As propostas foram apresentadas e aprovadas pela Alba, com os objetivos de promover potencialidades dos municípios, chamar a atenção para datas importantes e, nos casos dos logradouros, homenagear personalidades.

Nesta quarta-feira (08) se encerra o prazo para regularização do título de eleitor visando as eleições 2024. Em Brumado, dezenas de eleitores lotam as dependências do Fórum Eleitoral para regularizações de pendências junto à Justiça Eleitoral. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Igor Araújo, Chefe do Cartório Eleitoral, explicou que, para que o eleitor esteja apto a votar no pleito deste ano, todas as pendências precisam ser regularizadas até amanhã. “Nas últimas semanas, a Justiça Eleitoral tem buscado oferecer uma série de oportunidades como estratégia especial para que ninguém fique desamparado”, afirmou. No último final de semana, por exemplo, o Cartório Eleitoral de Brumado, assim como todas as demais unidades da Bahia, funcionou em regime de plantão no sábado (04) e no domingo (05). Além disso, o cartório chegou a atender de forma itinerante nos municípios de Malhada de Pedras e Aracatu. Nos últimos trinta dias, segundo Araújo, mais de 2500 eleitores foram atendidos na 90ª Zona Eleitoral. Araújo orientou que o eleitor que já fez o recadastramento biométrico e precisa apenas alterar dados simples, como a mudança de domicílio ou correção de sobrenome, pode acessar os serviços da Justiça Eleitoral no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e fazer as alterações devidas. Hoje, Brumado possui quase 53 mil eleitores aptos a votar.

Na Bahia, a adoção de tecnologias na cafeicultura tem revolucionado a vida dos agricultores familiares, elevando não apenas a qualidade do café, mas também a produtividade e a rentabilidade das comunidades rurais. Um exemplo disso é a Associação Comunitária Baixa do Lico, do município de Planalto, que viu sua realidade transformada pela chegada de maquinários e equipamentos modernos entregues pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). Antes, a comunidade enfrentava desafios como a secagem do café, o que depreciava a qualidade do produto. Hoje, com investimentos em despolpadores móveis, estufas para secagem, beneficiadoras e implementos agrícolas como tratores, grades, arados, roçadeiras e pulverizadores, a realidade mudou completamente. A agricultora Marilene Moreira, residente na comunidade há 34 anos, ressalta a importância desses avanços. “Nosso café era seco de qualquer jeito, sujeito à chuva e ao sol. A chegada de máquinas como beneficiadora, despolpadora e trator melhorou bastante a nossa vida. O café fica com mais qualidade e o trabalho se tornou mais eficiente”. Outra associação beneficiada pelas melhorias na produção de café é a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da região de Parafuso, em Planalto. Nailton Pereira dos Santos, membro da associação, também destaca a importância das máquinas. “O trator beneficia os associados que precisam carregar o café da roça, arar a terra, entre outras atividades. Além disso, com a assistência técnica ganhamos conhecimento para cuidar no nosso café, que é a nossa fonte de renda”.

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Vitória da Conquista, conjuntamente com a Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência, manifestou em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a sua solidariedade ao advogado Emerson Moreira Silva, que procurou à instituição na última segunda-feira (06) relatando que sofreu capacitismo em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) no município. O capacitismo é uma ação preconceituosa que visa impedir que a pessoa com deficiência possa exercer a sua cidadania. O artigo 88, da Lei nº 13.146/15, criminaliza o capacitismo, prevendo as condutas de praticar, induzir ou incitar discriminação de qualquer pessoa em razão de sua deficiência. Na nota, a entidade destacou a importância de termos uma sociedade efetivamente inclusiva e igualitária, que respeite as pessoas com deficiência e seus direitos. “Manifestamos solidariedade ao nosso colega advogado Dr. Emerson Moreira Silva e informamos que, desde o ocorrido, a Subseção vem prestando suporte ao mesmo. O Presidente da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência - André Peixoto, esteve no momento do fato com o Emerson Moreira para prestar apoio e realizar encaminhamentos”, detalhou. A Polícia Militar foi acionada e também foi registrado boletim de ocorrência. A OAB, através da Comissão de Direito da Pessoa com Deficiência, irá acompanhar todos os desdobramentos do caso.

O juiz do Trabalho Marcos Neves Fava, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista, determinou a paralisação total das atividades, nos dias de maior fluxo de movimento, de duas lojas da Burger King (El Shaddai Bertola Alimentação Ltda.) nos shoppings Conquista Sul e Boulevard, em Vitória da Conquista. Essa foi uma das medidas tomadas em resposta ao não pagamento de dívidas trabalhistas em uma série de execuções reunidas, cujo valor está em torno de R$ 1,2 milhão. O Mandado de Lacre foi cumprido no mês de março em duas sextas-feiras alternadas, uma em cada endereço da empresa, acompanhado pela fixação de um aviso ao público explicando o motivo da interdição. Outras duas medidas excepcionais determinadas pelo magistrado foram a inclusão do nome dos devedores no cadastro de inadimplentes (SerasaJud) por tempo indeterminado e a expedição de Mandado de Constatação para verificar a vinculação das máquinas de cartão de crédito utilizadas ao CNPJ das executadas. Além disso, simultaneamente, o magistrado deferiu o requerimento da autora da ação solicitando a expedição de mandado de penhora e avaliação dos imóveis da empresa. O processo está em execução desde maio de 2023, e a empresa apresentou embargos. Na sentença, embasada em princípios constitucionais como eficiência, duração razoável do processo e proporcionalidade, bem como o art. 138, IV do Código de Processo Civil (CPC), o juiz enfatizou a importância de garantir a efetividade das decisões judiciais diante de casos em que o executado possui condições de cumprir a ordem, mas opta por não fazê-lo. “A administração da justiça deve ser gerida à luz da igualdade material e considerando tanto a massa de processos existentes quanto os recursos disponíveis, para reagir de maneira justa e expedita perante as ameaças e violações a direitos”, ressaltou o juiz Marcos Fava na decisão. O juiz acrescentou que o grupo proprietário das lojas devedoras, a El Shaddai Bertola Alimentação Ltda. (franqueada da marca), está inadimplente, mas continua formalmente ativo, nos endereços mencionados. Após cumpridas as ordens de lacre, o magistrado constatou que agora opera as atividades nas lojas é a franqueadora Zamp, que se negava a responder pelas dívidas, alegando que contrato de franquia não dá direito à responsabilidade subsidiária. “Esse é o ponto: não é pelo contrato de franquia, mas porque ela assumiu os equipamentos, o negócio e o ponto comercial com a manutenção da marca (BK), o que dá sucessão de empregadores, e, portanto, responsabilidade pelos créditos vencidos. Com o lacre, garantiu a dívida com fiança bancária e apresentou embargos à execução”, acrescentou o magistrado, ressaltando a complexidade do caso e o desdobramento das ações judiciais em busca da justiça para os trabalhadores afetados pela situação.

Foram entregues pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), nesta segunda-feira (6), durante ato no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador, 150 veículos que vão reforçar e renovar a frota de saúde dos municípios baianos. São 64 ambulâncias, 10 vans para Tratamento Fora de Domicilio (TFD), que beneficiam pacientes que farão consultas, exames ou tratamentos em outro município, e 76 veículos administrativos que vão atender a nove macrorregiões de saúde, em um investimento de mais de R$ 25 milhões que beneficia 74 cidades. Os municípios beneficiados com as vans para TFD são Barra do Mendes, Crisópolis, Dom Basílio, Ibiassucê, Itiúba, Monte Santo, Presidente Jânio Quadros, Rio do Antônio, Santo Estevão e São José do Jacuípe. Já os 76 veiculos administrativos vão atender as macrorregiões de saúde de Alagoinhas, Barreiras, Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Jacobina, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista. 

Candiba, cidade da região Sertão Produtivo, foi uma das cidades beneficiadas com uma ambulância tipo van. O prefeito Reginaldo Prado recebeu as chaves das mãos do governador e já sabe qual o destino do veículo. “Essa ambulância vai para o distrito de Pilões. Na sede, nós já temos uma nova, e, agora, essa vai para o distrito que tem hoje quatro mil habitantes”, contou. O trabalho de renovar a frota da saúde na Bahia começou em 2023, quando foram entregues 217 ambulâncias a municípios do interior, e em menos de seis meses de 2024, já foram entregues 172 ambulâncias. Entre 2007 e 2024 já foram entregues 2.614 ambulâncias em todo o estado.

O Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista condenou nesta quinta-feira (02), Lucimar Marinho Silva a 16 anos de prisão pelo homicídio de seu então companheiro Jerre Amaral Santos, ocorrido na cidade em 2019. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a acusação sustentada pelo promotor de Justiça José Junseira de Oliveira, a ré matou a vítima com golpes de arma perfurocortante e por motivo fútil. O crime aconteceu no dia 23 de março de 2019, por volta das 18h, na garagem da casa onde Lucimar e Jerre moravam, no bairro Kadija. De acordo com a denúncia, os dois se desentenderam porque a vítima teria gastado os R$ 50 que ambos haviam ganhado com o trabalho naquele dia. Então Lucimar desferiu, com a clara intenção de matar, golpes de arma perfurocortante que levaram Jerre a óbito. Na sentença, a juíza Janine Soares de Matos determinou que a ré cumpra a pena em regime fechado.