Uma trabalhadora doméstica de 46 anos foi resgatada em situação semelhante à escravidão, na quinta-feira (11), em Vitória da Conquista. Segundo informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a mulher foi morar com a família ainda na infância, quando tinha 10 anos, e sempre trabalhou sem remuneração. Ela vivia em situação degradante, com jornada exaustiva e em total disponibilidade às necessidades da família empregadora. Além de todo o trabalho doméstico realizado na casa, a trabalhadora fazia comidas, doces e salgados para uma lanchonete que funciona anexa à residência e também de propriedade dos patrões. Ela ainda cuidava do atendimento e fazia a limpeza. O resgate da trabalhadora foi realizado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT) com a retirada da mulher da residência. A equipe segue atuando com os procedimentos para a reparação dos direitos trabalhistas e inserção da vítima na sociedade. A audiência com os empregadores domésticos para o pagamento das verbas devidas foi marcada para esta terça-feira (16). A operação, coordenada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, contou com o apoio também de uma procuradora do trabalho, uma defensora pública da União, um administrativo do Ministério do Trabalho e dois policiais federais.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), desembargador Jéferson Muricy, esteve na última quarta-feira (3) na Vara do Trabalho de Brumado, em mais uma ação do programa Justiça Itinerante. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a aproximação da Justiça do Trabalho com a sociedade, intensificar o diálogo entre magistrados, servidores e a comunidade jurídica, além de realizar atividades administrativas de interesse institucional. Acompanhado do secretário-geral da Presidência, Hélio Eloy Alves, o presidente foi recebido pela juíza titular da Vara, Cintya Aguiar Pereira, pelo diretor de secretaria, Marcelo Guimarães dos Santos, e por servidores da unidade. Durante a visita, o desembargador conversou com magistrados e servidores sobre as demandas locais e tratou de temas relacionados à gestão do Tribunal. A agenda integra uma série de encontros que vêm sendo realizados em unidades do TRT-BA no interior do estado, com foco em ouvir as necessidades específicas de cada localidade.

Na mesma viagem, o presidente visitou a subseção da OAB-BA. Na entidade, foi recebido pela presidente, Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira, pelo vice-presidente, João Rafael Amorim Souza Pereira, e pela secretária-geral, Riza Natália. A visita reforçou o compromisso do TRT-BA com a advocacia, que aproveitou a oportunidade para apresentar expectativas e propostas.

Uma empregada doméstica de 64 anos foi resgatada em situação semelhante à escravidão em uma residência em Itabuna, no sul da Bahia. De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgadas nesta segunda-feira (25), a idosa trabalhou mais de 50 anos para a mesma família, sem receber salário. Além de não ser paga para trabalhar, a vítima era roubada pelos patrões. Pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ela tinha os valores retirados mensalmente pelos suspeitos, sem receber nenhum repasse. Durante as cinco décadas que trabalhou para a família, a idosa foi “transferida” de uma geração para a outra. No núcleo familiar de onde foi resgatada, ela era proibida de sair de casa, sofria maus-tratos e precisava ficar a disposição para trabalhar durante todo o dia. A vítima foi encontrada sem nenhum dente e sem acesso a atendimentos de saúde. Ela foi resgatada e recebeu acolhimento pelas equipes do MTE. A pasta não informou quais medidas serão aplicadas contra os suspeitos de manter a idosa em situação semelhante à de escravidão.

Um levantamento feito para 6º Observatório de Carreiras e Mercado realizado pelo PUCPR Carreiras, setor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), revelou que 50% das demissões em 2024 foram causadas por questões comportamentais. Em seguida aparecem a automação das atividades (25%), a redução de custos e os cortes de despesas (25%). A pesquisa contou com a participação de 3.631 estudantes, 3.655 alumni (ex-alunos) e 583 empresas da área de recrutamento humano. “O mercado valoriza profissionais que unem competência técnica e habilidades para uma boa convivência. Um único indivíduo com atitudes negativas pode comprometer toda a equipe, surgem conflitos, a produtividade cai e talentos são perdidos. Por isso, é preciso olhar para o autoconhecimento”, explica a coordenadora do PUCPR Carreiras, Luciana Mariano. Segundo ela, o sucesso está cada vez mais baseado na combinação entre saber fazer as tarefas e saber conviver com as pessoas.  “Mais do que dominar ferramentas ou processos, é preciso desenvolver inteligência emocional, empatia, respeito e responsabilidade nas relações, além de se auto avaliar sempre, se questionando sobre sua postura nas relações do dia a dia e a sua forma de lidar com as emoções e com os outros no ambiente de trabalho”, avalia. O estudo mostrou que no ano passado as habilidades mais valorizadas foram a comunicação oral (11,46%), o planejamento (10,73%), a solução de problemas (10,18%), gestão de conflitos (7,51%) e a comunicação escrita (7,42%). De acordo com o estudo, em comparação com 2021, período em que as empresas lidavam diretamente com os efeitos da pandemia, observa-se uma mudança nas prioridades, com as habilidades ligadas à solução de problemas (12,58%) ocupando o topo da lista. A pesquisa aponta que 76% dos respondentes estão investindo na aquisição de novos conhecimentos, o que demonstra uma postura proativa, para evitar a estagnação e fortalecer a empregabilidade. Além disso, 16,32% das empresas entrevistadas priorizam aqueles que demonstram interesse em se atualizar.

A Ford foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos para os funcionários da antiga fábrica de automóveis em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (5), pelo Ministério Público da Bahia (MPT-BA), e ainda cabe recurso da decisão. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em julgamento que ocorreu em 31 de julho. A justificativa do pagamento é que a Ford encerrou a produção de forma unilateral, sem diálogo com o sindicato dos trabalhadores. De acordo com o MPT-BA, não houve uma negociação prévia com o sindicato antes do fechamento, em janeiro de 2021. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia, cerca de 60 mil trabalhadores perderam o emprego, entre funcionários diretos e indiretos. Ainda conforme o MPT, o pagamento da indenização por danos morais coletivos tem como objetivo reparar os problemas causados pelo fechamento da fábrica. Os pagamentos só serão feitos depois que todos os prazos para apresentação de recursos forem finalizados. A partir disso, as etapas serão as seguintes: será aberto um processo de execução na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, onde a ação teve origem; os pagamentos dos funcionários envolvidos na ação serão discutidos. Ainda não há informações sobre os prazos para a apresentação dos recursos.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a justa causa aplicada a um multioperador da empresa DASS Nordeste Calçados e Artigos Esportivos S.A., de Vitória da Conquista. Ele foi dispensado após publicar vídeos humorísticos que desvalorizavam o ambiente de trabalho. A decisão confirma o entendimento da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista. Ainda cabe recurso. Entenda o caso: em dezembro do ano passado, o operador foi dispensado por justa causa após divulgar, em seu perfil no Instagram, vídeos considerados inadequados pela empresa. Segundo o trabalhador, tratava-se apenas de humor. No entanto, para a empresa, os vídeos extrapolavam o tom humorístico e prejudicavam sua imagem, ao sugerirem que lá não seria um bom local para trabalhar. A empresa alegou ainda que os vídeos foram gravados no banheiro da indústria, com o funcionário usando o uniforme de trabalho. Além disso, destacou que o empregado havia assinado um termo de responsabilidade, reconhecendo a proibição do uso de celulares nas dependências da empresa. Inconformado com a demissão, o trabalhador entrou com uma ação judicial pedindo a anulação da justa causa.

O Brasil atingiu no segundo trimestre do ano a taxa de desemprego de 5,8%. É o menor patamar já registrado pela série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada em 2012. O dado faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (31). O levantamento mostra ainda que o país bateu recorde de emprego com carteira e salário do trabalhador. A menor taxa de desocupação pertencia a novembro de 2024, com 6,1%. No primeiro trimestre de 2025, o índice estava em 7%. Já no segundo trimestre de 2024 era 6,9%. No conjunto de três meses encerrado em junho, o país tinha 102,3 milhões de trabalhadores ocupados e cerca de 6,3 milhões desocupados. O número de pessoas à procura de trabalho representa recuo de 17,4% (menos 1,3 milhão de pessoas) ante o primeiro trimestre. Já o número de ocupados subiu 1,8% de um trimestre para o outro, o que significa 1,8 milhão de pessoas a mais trabalhando no país. O contingente de pessoas com carteira assinada no setor privado atingiu 39 milhões de pessoas, crescimento de 0,9% ante o primeiro trimestre do ano e o maior já registrado pelo IBGE. O número de trabalhadores sem carteira também cresceu (+2,6%), chegando a 13,5 milhões.

Entre os meses de julho e setembro de 2025, a Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem) projeta que o Brasil firmará cerca de 600 mil contratos temporários. O número indica estabilidade em relação ao mesmo período de 2024, mas representa uma leve desaceleração quando comparado ao resultado expressivo do segundo trimestre, que registrou mais de 640 mil contratações. O presidente da Asserttem, Alexandre Leite Lopes, afirma que a projeção mais cautelosa leva em consideração incertezas externas, especialmente a possibilidade de uma tarifa de importação de 50% anunciada pelos Estados Unidos a partir de 1º de agosto, que pode impactar diretamente setores estratégicos como a indústria e a logística, tradicionalmente os maiores geradores de vagas temporárias. Segundo a entidade, a distribuição das vagas previstas no país para o terceiro trimestre mantém a tendência histórica do modelo. A indústria deve concentrar 45% do total de contratos firmados, o setor de serviços deve responder por 35% das vagas, o comércio por 15% e outros segmentos por 5%. Áreas como alimentação, produção industrial, logística e automobilística estão entre os destaques do período, impulsionadas pela necessidade de reforço de equipes durante as férias escolares e pela reorganização dos turnos em empresas que registram maior fluxo de pedidos. Além disso, datas como o Dia dos Pais e a retomada de eventos corporativos em várias capitais do país são fatores que tendem a puxar contratações temporárias, especialmente no comércio, na hotelaria e no setor de serviços voltados ao turismo. No segundo trimestre de 2025, o mercado de trabalho temporário brasileiro alcançou um resultado expressivo, superando as próprias projeções da Asserttem. Entre abril e junho, foram firmados mais de 640 mil contratos, um crescimento de cerca de 7% em relação ao mesmo período de 2024. Esse foi o melhor desempenho desde o início da série histórica em 2014 e reforçou a importância do modelo como uma alternativa rápida e segura para empresas enfrentarem picos de demanda. A projeção inicial para o período era de 630 mil vagas, mas a recuperação de alguns setores produtivos e a retomada do consumo interno ajudaram a impulsionar os números. O desempenho positivo do segundo trimestre se soma aos resultados do início do ano. Entre janeiro e março de 2025, cerca de 800 mil contratos temporários foram firmados em setores como agronegócio, saúde, turismo, educação, bem-estar e alimentos. A tendência é de que, até o fim do ano, o modelo se consolide como um dos principais responsáveis pela formalização de oportunidades em um cenário econômico ainda desafiador.

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) foi condenada ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral coletivo pela prática de assédio moral contra funcionários da instituição. A decisão, proferida pela quarta turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), confirma a decisão em primeira instância. Ao menos nove jornalistas denunciaram que sofreram assédio moral durante o trabalho realizado no Sistema Uesb de Rádio e Televisão Educativas (Surte) da instituição. Em 2023, os relatos chegaram ao sindicato da categoria, que representou uma ação no Ministério Público do Trabalho (MPT). À época, funcionários relataram episódios de intimidação e invasão da privacidade nas redes sociais. Uma profissional contou que foi diagnosticada com transtornos pós-traumático diante do assédio. “A universidade tem agora a chance de recuperar sua imagem e fazer diferente, construindo um protocolo que coíba a prática de assédio e proteja estudantes, funcionários e professores dos agressores”, afirma Moacy Neves, presidente do Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba). A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Uesb, que não se manifestou sobre a condenação até esta publicação. O espaço segue aberto. Rubens de Jesus Sampaio, ex-diretor do Sistema Uesb de Rádio e Televisão, chegou a ser afastado do cargo por decisão da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista. A nova determinação judicial, da quarta turma do TRT, não identifica provas contra Rubens de Jesus.

Um trabalhador de 34 anos morreu após ser sugado por um triturador de madeira, enquanto tentava realizar uma manutenção no equipamento, em uma serraria no bairro de Itapuã, em Eunápolis, no extremo sul da Bahia, na segunda-feira (7). A vítima foi identificada como Marinaldo Cleiton de França. Segundo moradores da região, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas, ao chegar no local, o homem já estava sem vida. A serraria seria da família do trabalhador e fica ao lado de um condomínio residencial. A 1ª Delegacia Territorial de Eunápolis investiga as circunstâncias da situação e colhe depoimentos para esclarecer os fatos. Guias de perícia e necropsia foram expedidas. O Correio 24h procurou o Ministério Público do Trabalho (MPT) para ter mais detalhes do caso - como se houve abertura de um inquérito para acompanhar a situação - mas não recebeu retorno até a última atualização da matéria. O espaço segue aberto.

A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, ficou em 6,6% no trimestre finalizado em abril deste ano. O índice não apresentou variação estatística em relação ao trimestre anterior, encerrado em janeiro deste ano (6,5%), mas recuou em relação ao trimestre finalizado em abril de 2024 (7,5%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, a população desocupada, ou seja, aquela que procurou emprego e não conseguiu, chega a 7,3 milhões de pessoas, mantendo-se estável na comparação trimestral (com o trimestre encerrado em janeiro deste ano) e caindo 11,5% (menos 941 mil pessoas) na comparação anual (com o trimestre encerrado em abril do ano passado). A população ocupada (103,3 milhões) também se manteve estável na comparação trimestral, mas cresceu 2,4 % (mais 2,4 milhões de pessoas) no ano. O nível de ocupação, isto é, o percentual de pessoas ocupadas em relação à população em idade de trabalhar, ficou em 58,2%, estável na comparação trimestral e maior na comparação anual (57,3%). O rendimento médio mensal habitual do trabalhador ficou em R$ 3.246, mostrando estabilidade na comparação trimestral e crescimento de 3,2% no ano (R$ 3.319). As informações são da Agência Brasil.

Uma atendente grávida de um restaurante do bairro da Graça, bairro nobre de Salvador, foi demitida por justa causa após apresentar seis atestados falsos para justificar faltas ao trabalho. Os donos do estabelecimento começaram a desconfiar da funcionária após encontrar um erro de grafia no documento apresentado por ela. Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), a suspeita surgiu em novembro de 2022 depois que os gestores perceberam que o nome do médico estava escrito errado no atestado. Diante disso, o empregador entrou em contato com a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) San Martin, também na capital baiana, e confirmou que o profissional já não atuava no local e nem havia atendido a funcionária. O médico constatou que o documento foi falsificado, registrou um boletim de ocorrência, notificou o Conselho Regional de Medicina (CRM) e ainda comunicou o caso à direção da unidade de saúde. Conforme relatado pela administração da UPA, apenas um dos sete atestados apresentados pela mulher à empresa era autêntico. Registros do processo indicou que a funcionária não apresentou as versões originais dos documentos e encaminhava apenas fotos dos atestados por mensagem. Um dos afastamentos durou 10 dias.

Por unanimidade, o juiz do Trabalho Regional da 5ª Região (TRT5) de Eunápolis, Jeferson de Castro Almeida, foi afastado das atividades pela Corregedoria Regional. As informações são do Correio 24h. O órgão apura denúncia de que o magistrado estaria envolvido num esquema de compra e venda ilegal de terrenos em praias de Porto Seguro, região do sul do estado.  No mesmo dia, foi aberto um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado. A decisão foi do desembargador presidente do TRT5, Jéferson Alves da Silva Muricy, dada no dia 12 de março deste ano.  Fontes ligadas à Justiça disseram que o juiz estaria atuando com outros investigados numa estrutura comercialização ilegal de terrenos em praias paradisíacas em Trancoso. “O PAD irá investigar se o juiz está envolvido na compra e venda de imóveis, assim como se os fatos apontados são anteriores à posse dele como magistrado. Não é possível dizer que o magistrado esteja envolvido nos fatos, até porque esse é justamente o objeto de investigação do PAD. E somente ao final do PAD, se terá alguma conclusão”, informou o TRT5. O juiz Jeferson Almeida tomou posse em Eunápolis em dezembro de 2019. “O magistrado foi preventivamente afastado do cargo, por decisão da maioria absoluta do Órgão Especial, por no máximo 140 dias, enquanto durar o PAD. Nesse período, receberá exclusivamente o valor do subsídio do cargo. Caso seja absolvido ou punido com advertência, ou censura, retorna às funções do cargo”, diz nota do TRT5. Questionado se havia outro magistrado envolvido no esquema, o TRT-5 respondeu: “Em relação a este processo administrativo, não existe outro juiz do trabalho relacionado no âmbito do TRT-5”.

O Brasil encerrou o mês de março com saldo positivo de 71.576 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O resultado decorreu de 2.234.662 admissões e de 2.163.086 desligamentos. Em março do ano passado, o saldo positivo foi de 244.315 empregos. Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, a diferença pode ser explicada pelo fato de o carnaval deste ano ter caído em março, em vez de ser em fevereiro, como normalmente ocorre. No acumulado do ano (janeiro/2025 a março/2025), o saldo foi de 654.503 empregos, resultado de 7.138.587 admissões e 6.484.084 desligamentos. Segundo Marinho, os resultados do Caged de março são uma sinalização para a possibilidade de redução da taxa de juros no país. Atualmente, a Selic, juros básicos da economia, está em 14,25% ao ano. A próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) será na semana que vem. “De repente isso deixa o povo do Banco Central feliz, quem sabe eles possam com isso tirar o pé do freio da contenção e liberar a economia para funcionar melhor. Está na hora de falar em parar de aumentar a taxa Selic e falar em reduzir a taxa Selic. Essa é a mensagem do mercado de trabalho”, disse.

Auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 91 trabalhadores em condições análogas à de escravo, em duas pedreiras localizadas em Jacobina, no norte do estado. A operação foi realizada entre os dias 9 e 16 de abril. Segundo informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), os profissionais foram encontrados exercendo a função de quebradores de pedra do tipo "Arenito", que são destinados a calçamento, especialmente de vias públicas. A pasta informou que a atividade desempenhada pelos trabalhadores era extremamente penosa e extenuante, marcada por esforço físico intenso, repetitivo e contínuo. Os cortadores de pedra operavam com ferramentas manuais pesadas, em ambiente a céu aberto, expostos diretamente ao sol escaldante, vento e chuva, sem qualquer estrutura mínima de proteção, higiene ou conforto. Disse ainda que no trabalho não havia quaisquer proteções ao trabalhador alguns trabalhavam de chinelo e botas com perfurações, não havia óculos para proteção dos olhos, nem proteções auriculares para amenizar o intenso ruído da atividade. As ferramentas utilizadas, como marretas, picaretas e ponteiros expuseram os trabalhadores a risco elevado de acidentes e condições insalubres. No local não havia kit de primeiros socorros e muitos trabalhadores apresentavam hematomas e cicatrizes de acidentes ocorridos nas pedreiras. Também não foram realizados exames médicos. Conforme a SIT, os trabalhadores construíram ao redor das pedreiras abrigos de pedras cobertos por lonas, onde cozinhavam e esquentavam suas refeições em fogareiros improvisados montados diretamente no chão. As refeições eram feitas sobre o solo ou em pedaços de pedras, no mesmo local que guardavam suas ferramentas. Alguns permaneciam nesses abrigos também para dormir, em colchões depositados no chão, por falta de recursos para transporte diário ou em tentativas de aumentar a produção e a renda. Além disso, não havia banheiros, não era fornecida água para os trabalhadores, que eram obrigados a levarem de casa, sem reposição no local. Nenhum dos trabalhadores era registrado e todos eram submetidos a um sistema de trabalho exclusivamente por produção. Eles recebiam pelo que produziam, sem quaisquer outras garantias, como 13º salário, férias, descanso remunerado, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. De acordo com a SIT, em uma das pedreiras, os trabalhadores alegaram serem membros de uma cooperativa. No entanto, foi verificado que a suposta cooperativa atuava de forma fraudulenta, enganando os trabalhadores e funcionando apenas como fachada para ocultar relações de emprego e burlar a legislação trabalhista, sem participação deles nas decisões, distribuição de lucros e operava exclusivamente em benefício dos empregadores. A operação de resgate contou, ainda, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF). No total, foram alcançados pela operação 248 trabalhadores, sendo que 118 estavam sem o registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Neste mês, entidades governamentais, instituições e empresas realizam a campanha Abril Verde, que visa aumentar a conscientização sobre a importância de prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Emílio Fraga, especialista em direito trabalhista, explicou que a campanha foi criada em 2014, tendo em vista os elevados números de acidentes de trabalho no país. A campanha busca garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para o trabalhador. Fraga apontou que, muitas vezes, na intenção de economizar, o empregador não faz os devidos investimentos na área de segurança do trabalho para assegurar um ambiente sadio e tranquilo. O trabalhador, por sua vez, neste cenário, passa a pecar e cometer excessos no trabalho devido a essa falta de orientação e atenção à segurança. Mais de 500 mil acidentes de trabalho e mais de 2800 mortes foram registrados em 2023. “Isso traduz a falta de cuidado e prevenção. É necessário que tenhamos no ambiente de trabalho alguns profissionais da área segurança do trabalho porque o trabalhador, normalmente, não tem conhecimento dos riscos. Esse profissional vai dar as orientações, fazer os treinamentos diários e passar algumas informações acerca dos perigos para o trabalhador”, ressaltou. O especialista orientou que as empresas devem ter todo aparato e estrutura a fim de proporcionar que os empregados sejam assegurados. “É uma obrigação. Esse profissional vai fiscalizar e, caso o trabalhador não esteja seguindo as normas de segurança, ele corre o risco até de perder o empreso. A empresa tem de fazer o seu papel”, alertou. No caso de não atender as recomendações, as empresas podem sofrer penalidades civis, as quais envolvem três elementos: nexo de causalidade, culpa e o dano causado ao trabalhador em caso de acidente no trabalho. Como parte da programação do Abril Verde, diversas mobilizações serão realizadas em todo estado da Bahia.

O Governo do Bahia lançou nesta terça-feira (08) o projeto Condução Decente, voltado exclusivamente para as pessoas que ganham a vida sobre duas rodas, incluindo mototaxistas, motofretes e entregadores de delivery. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Luciana Oliveira, coordenadora de relações do trabalho e documentação da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), explicou que o projeto, idealizado pela pasta, tem diversos parceiros, como o Detran/Ba, a Fundação Luís Eduardo Magalhães, o Sest/Senat e a Secretaria da Fazenda. Oliveira detalhou que, no âmbito federal, há uma legislação que define essas categorias de trabalhadores e faz algumas exigências no sentido de regularizar as atividades. O Setre está se baseando nessa legislação para execução do projeto, que prevê, além dos critérios legais, um curso de formação para desempenho das atividades com segurança. “A gente acredita que, ao ofertar qualificação e capacitação para esses profissionais, é também um estímulo aos municípios. Mesmo onde não tem lei municipal, os mototaxistas e motofretistas são uma realidade e nós precisamos chegar junto com condições de trabalho para mais segurança no trânsito e mais possibilidades de geração de emprego e renda”, apontou. Para participar do Condução Decente, os condutores precisam ter mais de 21 anos e ter CNH na categoria A por, pelo menos, 2 anos. Estão proibidos de participar: pessoas em cumprimento de penas de suspensão do direito de ir e vir, pessoas com cassação da CNH decorrente de crime de trânsito e pessoas impedidas judicialmente de exercer seus direitos. A iniciativa não possui custo nenhum para o participante. As inscrições poderão ser feitas, a partir de maio, no site da Setre.

Quatro trabalhadores da construção civil foram resgatados durante uma operação de combate ao trabalho escravo no município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), a ação aconteceu nos dias 1° e 2 de abril. No entanto, as informações foram divulgadas nesta segunda-feira (7). As vítimas trabalhavam na construção de casas dentro de um loteamento, na Rua Ministro Antônio Carlos Magalhães, no bairro de Buraquinho. Os proprietários dos lotes onde o grupo trabalhava tiveram que arcar com as verbas rescisórias e com uma indenização de R$ 5 mil para cada um, além de R$ 30 mil por danos morais coletivos, que deverão ser depositados dentro de 30 dias no Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad). As vítimas foram retiradas do local e tiveram os custos de retorno para casa assegurados pelos empregadores, caso queiram retornar aos locais de origem.

Em janeiro, a Bahia gerou 6.932 postos com carteira assinada (diferença entre 87.155 admissões e 80.223 desligamentos). Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados hoje pelo Ministério do Trabalho e Emprego e sistematizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). Com 6.932 novos vínculos, o território baiano registrou um saldo superior ao do mês de janeiro do ano passado (+3.712 vagas). A Bahia, dessa forma, passou a contar com 2.144.553 vínculos celetistas ativos, uma variação de 0,32% sobre o quantitativo do mês anterior. No mês, quatro das cinco atividades registraram saldo positivo. O segmento de Serviços (+3.543 vagas) foi o que mais gerou postos. Em seguida vieram, Construção (+2.158 vagas), Indústria geral (+1.982 vínculos) e Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+1.295 empregos). O setor de Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas (-2.046 postos) foi o único com perda líquida. Em janeiro, o Brasil preencheu 137.303 novas vagas e o Nordeste contabilizou uma perda líquida de 2.671 postos – alta de 0,29% e recuo de 0,03% sobre o estoque do mês anterior, respectivamente. A Bahia (+0,32%), portanto, exibiu aumento relativo maior tanto do que o do país quanto do que o da região nordestina. Segundo o especialista em produção de informações econômicas, sociais e geoambientais da SEI, Luiz Fernando Lobo, “a geração de postos com registro em carteira no primeiro mês do ano na Bahia pode ser encarada como uma boa notícia não só por ter sido superior ao resultado de um ano antes como também por conta de um cenário em que o Nordeste eliminou postos e o país indicou um saldo menor agora do que em janeiro do ano passado”. Das 27 unidades da Federação, houve crescimento do emprego celetista em 17 delas. A Bahia apresentou o oitavo maior saldo. Em termos relativos, a unidade baiana situou-se na 11ª posição. No Nordeste, apenas dois estados experimentaram alta do emprego formal, com a Bahia assinalando o melhor resultado. O Maranhão (+1.019 vínculos) foi o outro com saldo positivo. Em termos relativos, o estado baiano também se situou na primeira posição.

O Brasil aumentou em 137.303 o número de empregos formais no mês de janeiro, situação em que o posto de trabalho garante ao trabalhador direitos e deveres previstos na legislação trabalhista regidas pela CLT. O saldo de empregos celetistas decorre de 2.271.611 admissões e de 2.134.308 desligamentos, segundo o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgado nesta quarta-feira (26) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. De acordo com o ministério, o total de celetistas ativos no país (estoque) em janeiro era de 47.341.293 vínculos, resultado que representa variação positiva de 0,29%, na comparação com o estoque registrado em dezembro. No acumulado de 12 meses, de fevereiro de 2024 a janeiro deste ano, o saldo também é positivo em 1.650.785 empregos celetistas. No período, foram 25.743.968 admissões e 24.093.183 desligamentos.

O Brasil registrou um crescimento de 16,5% no saldo de empregos com carteira assinada em 2024, na comparação com o ano anterior. Segundo dados divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com base no Novo Caged, foram gerados 1.693.673 postos de trabalho no ano passado, superando os 1.454.124 empregos criados em 2023. Apesar do saldo positivo no acumulado do ano, dezembro apresentou uma redução de 535.547 empregos, uma variação negativa de -1,12%, seguindo a tendência sazonal de retração no mercado de trabalho ao fim do ano. Todos os cinco principais setores da economia apresentaram crescimento na geração de empregos em 2024. O setor de serviços liderou com 929.002 postos criados, um aumento de 4,20%, seguido pelo comércio, que gerou 336.110 vagas, registrando um avanço de 3,28%. Segundo os dados, a indústria também teve um desempenho expressivo, com 306.889 novos empregos e uma variação positiva de 3,56%, impulsionada principalmente pela indústria de transformação, que adicionou 282.488 postos de trabalho. A construção civil contribuiu com 110.921 novas vagas, um crescimento de 4,04%, enquanto a agropecuária apresentou um crescimento mais modesto, gerando 10.808 postos, o equivalente a uma alta de 0,61%. O saldo positivo foi observado em todas as 27 unidades federativas, com destaque para São Paulo, que liderou a criação de empregos com 459.371 novas vagas. O Rio de Janeiro registrou 145.240 postos, enquanto Minas Gerais fechou o ano com 139.503 empregos formais a mais. Entre as regiões, o Sudeste concentrou a maior parte das contratações, com 779.170 novos postos, um crescimento de 3,35%. O Nordeste veio na sequência, com 330.901 vagas, uma alta de 4,34%. A recuperação do Rio Grande do Sul após as enchentes no início do ano impulsionou o Sul, que gerou 297.955 postos, um avanço de 3,58%. O Centro-Oeste criou 137.327 vagas, um aumento de 3,38%, enquanto o Norte apresentou a maior variação relativa, com um crescimento de 5,07% e 115.051 novos empregos. Entre os estados, Amapá registrou o maior crescimento percentual no emprego formal, com um aumento de 10,07%, seguido por Roraima (8,14%), Amazonas (7,11%) e Rio Grande do Norte (6,83%).

Enfrentando o preconceito e o machismo, Roberta Lidiane trabalha há cinco anos no setor de construção civil em Brumado. No momento, ela atua na obra de construção do Núcleo Regional de Saúde ao lado do marido. Ao site Achei Sudoeste e ao Achei Sudoeste no Ar, ela disse que entrou no ramo após uma oportunidade de trabalho. “Estava parada e apareceu uma oportunidade. Depois eu peguei gosto. Tentei sair e não consegui. Voltei de novo e não saio mais”, afirmou. Roberta relatou que muitas pessoas ainda estranham o fato de ela trabalhar em um segmento predominantemente masculino.

“Alguns pedem até pra tirar foto, dão parabéns. A parcela maior é de elogio, mas nem sempre são flores. Ainda existe muito preconceito e machismo”, completou. Mesmo com muita dedicação e amor ao ofício, ela apontou que ainda existe diferenciação salarial entre homens e mulheres no ramo. Apesar disso, Lidiane destacou que o seu trabalho é que lhe possibilita algo melhor em casa. Pensando nisso, ela incentiva outras mulheres a entrarem no segmento. “Nunca passou pela minha cabeça que um dia seria pintora. Faço um convite à mulherada para entrar nessa empreitada comigo. Lugar de mulher é onde ela quiser”, defendeu.

A Vara do Trabalho de Barreiras (TRT5) condenou Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) juntamente com a empresa terceirizada Celiga Manutenção Elétrica ao pagamento de R$ 200 mil reais por danos morais coletivos, na segunda-feira (13), por irregularidades trabalhistas. A ação foi movida pela procuradora Camilla Mello, após um trabalhador terceirizado sofrer queimaduras graves enquanto realizava manutenção em um poço da Embasa, localizado na cidade de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia. De acordo com o MPT, o acidente expôs problemas recorrentes, como a má conservação dos equipamentos, falta de iluminação adequada, insuficiência de equipamentos de proteção individual (EPIs) e pressão excessiva por produtividade. Além da indenização por danos morais coletivos, as empresas foram condenadas a fazer a manutenção preventiva de quadros elétricos, o fornecimento de EPIs em número adequado e a supervisão rigorosa dos riscos ocupacionais. Também foi proibida a imposição de jornadas excessivas e a realização de atividades em condições inadequadas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Atrás apenas de São Paulo, a Bahia é o segundo estado com maior índice de crianças e adolescentes, entre 0 e 17 anos, que são vítimas do trabalho infantil. Ao todo, 112,4 mil pessoas dessa faixa etária vivem essa condição no estado baiano. Em São Paulo, esse número é de 221 mil. Os dados são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, divulgado pelo Unicef. O relatório foi elaborado com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) e analisa sete dimensões básicas de direitos: renda, educação, informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil. A dimensão de alimentação também foi avaliada a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF). Esta é a quarta edição desta pesquisa. O estudo é dividido em duas categorias: privação intermediária e privação extrema. Na primeira, são coletados dados de crianças, entre 5 e 9 anos, que realizaram tarefas domésticas por entre 10 e 20 horas durante a semana de referência; crianças de 10 a 13 anos que trabalharam até 14 horas ou realizaram tarefas domésticas entre 15 e 20 horas; e, por fim, crianças de 14 a 17 anos que trabalharam entre 21 e 30 horas. A Bahia ocupa o segundo lugar no ranking ao analisar essa categoria. Já a privação extrema corresponde a crianças de 5 a 9 anos que trabalharam ou realizaram tarefas domésticas por mais de 20 horas durante a semana; crianças de 10 a 13 anos que trabalharam por mais de 14 horas ou realizaram tarefas domésticas mais de 20 horas; e crianças de 14 a 17 anos que trabalharam por mais de 30 horas. Nessa categoria, a Bahia fica em terceiro lugar, com 68,4 mil crianças, atrás de São Paulo (105 mil) e Minas Gerais (70,2 mil).

Um atendente de uma rede de fast-food em Vitória da Conquista será indenizado em R$ 10 mil após sofrer ameaças de agressão e ofensas homofóbicas. As ofensas ocorreram durante seu contrato de experiência e foram feitas por um colega de trabalho. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) manteve a sentença da 1ª Vara do Trabalho da cidade, que condenou a empresa. Ainda cabe recurso da decisão da Turma. De acordo com o atendente, ele foi contratado para trabalhar em uma franquia da rede Giraffas localizada no shopping da cidade. Durante o período de experiência, foi alvo de preconceito quando um colega afirmava que a empresa precisava de “homens de verdade” chegando a ser ameaçado de agressão. Após ser dispensado, ele ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho, pedindo indenização por dano moral e o reconhecimento de dispensa discriminatória. Uma testemunha ouvida no processo justificou o uso da expressão “homens de verdade” como referência a tarefas mais pesadas do estabelecimento. Ela também admitiu ter ameaçado bater no atendente em treinamento após saber que ele teria se recusado a realizar uma atividade. A testemunha relatou que foi advertida verbalmente por um superior por esse episódio de ameaça. A empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil ao trabalhador por danos morais. Quanto à dispensa discriminatória, o juiz considerou que a empresa demonstrou que se tratava de um contrato de experiência e que o desligamento foi motivado por desempenho insatisfatório.