Cerca de 19 quilos de maconha e mais de R$ 18 mil reais foram apreendidos, na noite de segunda-feira (5), por equipes da Operação Falcão, com cinco suspeitos de tráfico de entorpecentes. O material foi localizado na rua do Alecrim, no Centro de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Uma mulher foi localizada pelos policiais com drogas em uma mala. A suspeita revelou que recebeu o material de um motorista, também flagrado com tabletes do entorpecente. A partir da primeira prisão, os policiais chegaram aos outros envolvidos, incluindo uma mulher que estava escondida em um hotel e foi a responsável por trazer a droga de São Paulo. Dois homens e três mulheres - dois deles com passagens por tráfico de drogas-, foram capturados na ação. A major Karol Lucchesi, comandante da unidade, explicou que o material foi enviado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Conquista.

A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu 17 novos soldados para reforçar o policiamento na região de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado. Os policiais acabaram de se formar no comando de policiamento da região sudoeste, em Vitória da Conquista. Ao site Achei Sudoeste, o comandante da entidade, Major Wagner Rocha, disse que os novos soldados serão distribuídos na área de abrangência da companhia. “Os policiais chegam em um momento oportuno, uma vez que a gente tem uma grande demanda aqui nos festejos juninos. É um efetivo que vai nos dar fôlego porque, além dos festejos de São João, também temos que manter o policiamento ostensivo e ordinário em todos os municípios”, afirmou.

Um padre da Paróquia Santo Amaro de Ipitanga foi assaltado após celebrar uma das missas da trezena de Santo Antônio, em Lauro de Freitas. De acordo com o G1, o crime foi cometido na noite de segunda-feira (5) e foi registrado em delegacia. Até esta terça-feira (6) ninguém havia sido preso. O padre Paulo Henrique havia saído da Paróquia Santo Antônio de Portão e dirigia um carro pertencente à Arquidiocese de São Salvador. Na região da Estrada do Coco, ele foi abordado por homens armados, que o mandaram descer do veículo e levaram o automóvel. A assessoria da arquidiocese informou que, apesar do susto, ele está bem. O caso foi registrado na Delegacia de Portão e será encaminhado para investigação na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV).

Na última semana, o vereador Beto Bonelly (PSB) acompanhou técnicos do Procon durante ação de fiscalização realizada nas agências bancárias da cidade de Brumado. A ação foi um pedido protocolado pelo parlamentar junto ao Procon após diversas denúncias quanto a irregularidades no atendimento e estrutura dos bancos. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly informou que inúmeras irregularidades foram encontradas em todas as agências do município. O objetivo da ação, segundo o vereador, é ajustar o atendimento bancário ao direito do consumidor e oferecer mais conforto a clientes e funcionários. “É importante que os bancos sigam a lei municipal, como, por exemplo, existe na lei os 15 minutos de atendimento. O cliente quando chega no banco tem que ser atendido em 15 minutos”, afirmou. Em caso de não respeitar a lei, o vereador disse que os usuários podem protocolar uma denúncia no Procon, visto que os bancos podem ser multados. “É obrigação dos bancos oferecer infraestrutura, atendimento em 15 minutos, bebedouro, banheiros masculino, feminino e com identificação de deficientes, assentos e isso não estava tendo em alguns bancos em nossa cidade. Vamos ficar atentos e continuar essa parceria com o Procon para que os bancos forneçam um atendimento de excelência aos nossos munícipes”, garantiu.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a tomada das contas de governo na Prefeitura de Caraíbas, a 88 km de Brumado, da responsabilidade do prefeito Jones Coelho Dias (PSD). Essas contas são relativas ao exercício de 2022 e não foram apresentadas – de forma voluntária e tempestiva – pelos gestores ao TCM. A determinação para a realização da tomada de contas foi publicada na edição desta quinta-feira (01) do Diário Oficial do Tribunal, através do Edital nº 401/2023. O gestor municipal tem agora o prazo de 20 dias – contados a partir da data da publicação do edital – para apresentação das respectivas prestações de contas, através do sistema e-TCM. Se deixar de atender a essa determinação terá suas contas consideradas irregulares. O processo seguirá para análise dos auditores da Corte nas condições que se encontrar, inclusive com apuração das receitas não prestadas contas, com vistas à imputação de ressarcimento aos gestores inadimplentes. Como o prazo para a entrega de dados e documentos foi fechado nessa quinta-feira (01), o gestor deve solicitar, mediante ofício dirigido à Presidência do TCM, a abertura do Sistema e-TCM e/ou Sistema SIGA para entrega dos documentos e dados pendentes.

O novo Cemitério Municipal Parque das Acácias, em Guanambi, a 141 km de Brumado já está pronto para ser inaugurado. Construído em uma área de 5 hectares, o cemitério possui mais de 3 mil covas e estacionamento iluminado. O secretário municipal de infraestrutura, José Antônio Vieira e equipe, visitou o local na segunda-feira (05). O acesso ao cemitério será pela Avenida Centenária, com 1.400 m de pavimento asfáltico e iluminação.

Mais uma agremiação religiosa do município de Brumado declarou apoio à pré-candidatura de Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) a prefeito para as eleições 2024. Após receber o apoio da Igreja Assembleia de Deus (veja aqui), o presidente da Igreja Restauração em Cristo, Pastor Waltemir Falcão, declarou, publicamente, no início desta semana, apoio para Bomfim. Falcão preside a igreja há 20 anos no município e exerce um trabalho social de destaque na sociedade brumadense. Segundo a assessoria de Amarildo, há um sentimento muito positivo e de confiança em torno do seu nome, que tem desempenhado, como vereador, um mandato social e de atenção às necessidades do povo. “Com pouco tempo que anunciou sua pré-candidatura ao cargo de prefeito, o vereador tem recebido uma série de apoios para pleitear o principal cargo político municipal nas eleições de 2024”, escreveu a assessoria.

Nesta terça-feira (06), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada através da central de operações de um homicídio ocorrido na Avenida Luiz Bento, no Bairro Ovídio Teixeira, na cidade de Caetité, a 100 km de Brumado. No local foi encontrado e identificado o corpo de Leonardo Rodrigues dos Santos, 32 anos, mais conhecido como Léo Furadeira, residente no próprio município. A vítima foi encontrada caída ao solo com perfurações de arma de fogo. Ele estava em um lava jato, quando foi surpreendido pelos atiradores. Dois homens entraram no local a bordo de uma motocicleta e um deles desceu do veículo e efetuou os disparos. O local do crime foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para remoção do corpo. O corpo de Leonardo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso. Nâo há informações sobre velório e sepultamento.

Na segunda-feira (05), a prefeitura de Brumado realizou uma reunião no auditório da Escola Antônio Carlos Magalhães para discutir detalhes da logística e organização das festas juninas na cidade. O secretário municipal de cultura e lazer, João Nolasco, conduziu o encontro, que contou com a presença de representantes do Cicom (Centro Integrado de Comunicação), da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do setor de tributos e de ambulantes. Ao site Achei Sudoeste, o ambulante Robson Santos, que esteve na reunião e atua no ramo há 38 anos, disse que nada de novo foi debatido no encontro. Segundo ele, a comissão organizadora apenas falou sobre as diversas proibições impostas aos ambulantes para atuação nos festejos. Aproveitando a oportunidade, Santos criticou o aumento razoável no valor das barracas. “A barraca de bebida vai girar em torno de R$ 300 à noite. Como vão ser cinco noites de festejos, será algo em torno de R$ 1,5 mil”, informou. Embora as expectativas sejam boas, o ambulante disse que as atrações deste ano não atraem o público de fora para incremento das vendas, apenas a própria população da cidade. “Não existe o investimento cultural necessário para atrair o público [de fora]”, concluiu.

Há quatro anos, os professores da rede municipal de Tanhaçu, a 74 km de Brumado, não recebem nenhum reajuste salarial. Ao site Achei Sudoeste, Valdirene Pereira, presidente do Sindicato dos Professores de Tanhaçu, disse que, no ano passado, o reajuste de 33,14%, do Governo Federal, não foi repassado pela atual gestão apesar de toda luta e mobilização da categoria. Neste ano, mais uma vez, segundo Pereira, o prefeito não concedeu o reajuste de 14,95% para a classe. A defasagem salarial dos professores chega a mais de 50% na cidade. “Como se não bastasse o não cumprimento do reajuste, ainda está deixando de dar outros direitos, como a gratificação da avaliação de desempenho, não existe bolsa de estudos... não sei o que está acontecendo. Temos um plano de cargos e salários, de 2011, que foi sancionado pelo atual gestor João Francisco Santos (PP). Ele mesmo está rasgando a lei sancionada por ele. É lamentável”, declarou. A justiça já foi acionada pelo sindicato para apurar a suposta desvalorização da educação em Tanhaçu.  

Um homem de 38 anos foi preso em flagrante por suspeita de acariciar a perna de uma mulher e de sua filha de quatro anos em um cinema em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. O caso aconteceu no domingo (4) e, segundo a Polícia Civil, o homem responderá por importunação sexual. Ainda conforme foi informado pela polícia, a mulher foi com a filha, o companheiro e o outro filho do casal assistir um filme em um shopping na Avenida Juracy Magalhães. Durante a sessão, ela se assustou ao sentir que alguém pegava em sua perna e usou a lanterna do celular para entender a situação. O suspeito estava sentado na cadeira na frente da vítima, com as mãos para trás. A mulher chamou a segurança do shopping e a Polícia Militar para deter o homem. Ele foi conduzido para o Distrito Integrado De Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista e depois foi levado para o Conjunto Penal da cidade, onde segue à disposição da Justiça nesta segunda-feira (5).

O Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), contratou um escritório de advocacia no valor de R$ 3,6 milhões para prestação de serviços objetivando o afastamento de todos os débitos atingidos pela decadência e/ou prescrição, parcelados ou não, e que foram ou estão sendo cobrados, bem como, no caso dos débitos já pagos (liquidados), a restituição/compensação dos respectivos valores indevidamente recolhidos, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei nº 8.212/91. De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM), a vigência do contrato é de 12 meses com o escritório Pinheiro Moura Sociedade Individual de Advocacia, com sede em Salvador. O contrato nº 193-2023 foi publicado nesta terça-feira (06). A modalidade da contratação foi por inexigibilidade. Na publicação do DOM não há mais especificações sobre a prestação do serviço. 

Na sessão desta terça-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Botuporã, Otaviano Joaquim Filho (União Brasil), o Tavim, pelo descumprimento de determinação do TCM para a rescisão dos contratos celebrados de forma irregular com “Matos Costa Advogados Associados” e “Juliana Novais Costa”. A irregularidade foi cometida nos exercícios de 2013 e 2014. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o gestor em R$ 2 mil. A determinação está contida na deliberação referente ao processo de Denúncia TCM nº 14.916-14, que apurou que os contratos celebrados com “Charlles Galvão Rocha Azevedo ME”, “Britto & Advogados Associados”, “Jurandy Alcântara de Figueiredo Filho e Advogados Associados ME”, “Matos Costa Advogados Associados”, “Juliana Novais Costa”, “Iara Rocha Rodrigues”, “IR Projetos S/C Ltda.”, “Suzete Izabel Pereira”, “Assis Lessa Azevedo”, “Sudoeste Informática e Consultoria Ltda.” e “J e J Barbosa Assessoria Contábil e Previdenciária” não foram precedidos de licitação, o que seria obrigatório, pela não comprovação da singularidade dos serviços e da notória especialização dos contratados. O conselheiro Mário Negromonte destacou, em seu voto, que “não cabe a essa relatoria o reexame da regularidade dos contratos questionados, tendo em vista que tal matéria já foi amplamente enfrentada na Deliberação TCM n° 14.916-14, constituindo-se, portanto, em coisa julgada”. E, finalizou afirmando que o descumprimento de determinação constante em Deliberação emitida pelo TCM é passível de punição. Cabe recurso da decisão.

Nesta segunda-feira (05), 16 novos soldados se apresentaram na sede do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Guanambi após conclusão do Curso de Formação de Soldados. Os novos policiais militares serão designados para o reforço da 1ª companhia com sede na cidade de Guanambi, na Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), e na 2ª companhia, que abrange a zona rural. Eles foram recepcionados pelo Coronel PM Arthur Mascarenhas, que fez uma breve explicação acerca da área de atuação do 17º BPM, sua estrutura e sobre o serviço que é executado pela unidade. Depois disso, todos visitaram as instalações do batalhão e foram designados para as respectivas áreas de atuação. Todos os soldados serão empregados no tradicional São João do Gurutuba, entre os dias 14 e 18 de junho. Para o Coronel Mascarenhas, o reforço será de grande importância para a prevenção criminal, repressão qualificada ao crime e preservação da ordem pública.

Oitocentos e quarenta e nove criminosos, com mandados de prisão expedidos pela Justiça foram alcançados pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia. Na última semana, 11 criminosos foram capturados. As prisões foram realizadas por equipes da Polícia Militar na capital baiana, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado. Na cidade de Capim Grosso, um homem procurado por homicídio foi alcançado com alerta de 91%. Outros dois homicidas foram localizados em Lauro de Freitas e Simões Filho, na RMS, com alertas de 90% e 95%, respectivamente. Três procurados por prática de roubo foram presos em Salvador e no município de Senhor do Bonfim, no Norte da Bahia. Eles foram reconhecidos com mais de 90% de semelhança. Uma mulher com mandado por tráfico de drogas acabou capturada em Vitória da Conquista. Ela foi flagrada com 90%. Em Itaparica, outro homem procurado por tráfico de entorpecentes acabou alcançado, após alerta de 90%. Com ordens de prisão por estupro de vulnerável, dois homens acabaram presos na capital, com sinais emitidos pela tecnologia de mais 90% e 91% de correspondência. Por último, um homem procurado por dívida de pensão alimentícia em Eunápolis, Extremo Sul baiano, foi conduzido à unidade da Polícia Civil.

Em Brumado, o CEEP já deu início à programação em comemoração à Semana do Meio Ambiente. Ao site Achei Sudoeste, a professora Aline Lage explicou que os cursos de Logística e Meio Ambiente se uniram para trabalhar o tema “Logística e Meio Ambiente: uma gestão sustentável”. Durante a semana, serão realizadas palestras com a presença de empresas do município, as quais falarão sobre como desenvolvem suas atividades econômicas diante do compromisso com o meio ambiente. Segundo Lage, ex-alunos que atuam no mercado de trabalho, também irão participar do evento. O professor Mateus Lima destacou que o CEEP está dentro do Território do Sertão Produtivo e tem o compromisso de devolver ao mercado de trabalho um técnico com essa visão consciente do meio ambiente. “Esse é um dos grandes objetivos do evento, não só fazer alguma coisa no dia do meio ambiente, mas trazer reflexões importantes, como logística reversa e descarte de resíduos sólidos”, afirmou. Houve distribuição de mudas de árvores e plantas nativas aos alunos. Toda a comunidade está convidada a participar da iniciativa.

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que um homem com ansiedade generalizada plante até 354 plantas cannabis por ano para fazer tratamento terapêutico. De acordo com o G1, a decisão, publicada na semana passada, representa um salvo-conduto para que o morador do Paraná possa plantar e cultivar a planta para realizar a extração do óleo da Cannabis, a fim de viabilizar seu tratamento médico. Na prática, a decisão impede que ele seja processado criminalmente e até preso. Há quase um ano, em decisão inédita, a Sexta Turma do tribunal permitiu que três brasileiros começassem o plantio de maconha para fins medicinais, como forma de tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade. Os ministros, no entanto, não fixaram parâmetros para o cultivo, como o número de plantas. Na decisão, Schietti levou em conta laudo produzido por engenheiro agrônomo e laudo médico apresentado pela defesa do homem, além de autorização da Anvisa para importação do canabidiol. Segundo o ministro, o engenheiro levou em conta a prescrição médica para produção de óleo e uso vaporizado. O ministro também proibiu a “comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva”. Ao STJ, a defesa do homem argumentou que ele foi diagnosticado ainda criança com ansiedade generalizada, tendo como sintomas graves dores de estômago e distúrbios do sono dela decorrentes. O tratamento com cannabis medicial começou em 2020 por prescrição médica, mas o alto custo dos medicamentos importados e nacionais, bem como das flores de cannabis in natura, impedem a continuidade do tratamento. A Primeira Seção do STJ ainda vai julgar a possibilidade de autorização para que empresas possam fazer importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. Ainda não há data para análise.

Na sessão plenária do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realizada nesta terça-feira (06), os conselheiros recomendaram à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas da Prefeitura de Anagé, a 80 km de Brumado, da responsabilidade do prefeito Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, relativas ao exercício de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas do município tiveram o parecer recomendando a rejeição em razão da não aplicação do mínimo de 70% na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, dos recursos provenientes do Fundeb. Além disso, a conselheira relatora Aline Peixoto também indicou como irregularidades diversas ocorrências de contratação direta irregular, mediante inexigibilidade de licitação e expressivo déficit orçamentário. Após a aprovação do voto, a conselheira apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 58.058.869,50 e uma despesa executada de R$ 60.460.101,12, revelando um expressivo déficit de R$ 2.401.231,62. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$35.020.487,79, correspondente a 60,32% da Receita Corrente Líquida de R$ 58.054.389,50, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, a prefeita investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,6% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 66,28% dos recursos do Fundeb, não completando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 23,72%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%, no entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

Sem apoio do Governo do Estado, o Município de Brumado irá realizar a festa de aniversário da cidade apenas com recursos próprios. Questionado se a falta de repasse do governo se deve ao impasse entre o prefeito e o governador, o secretário municipal de cultura, João Nolasco, preferiu não entrar no mérito do assunto. Ao site Achei Sudoeste, Nolasco informou que, apesar de ter passado a lista dos festejos juninos que serão realizados na cidade para o Governo do Estado, até o momento, ninguém se manifestou com relação à disponibilização de recursos. “Não quero falar em entrave político, mas o Estado, desde 2017 que eu estou aqui, a única vez que mandou um valor de R$ 80 mil para custear uma festa... a gente foi prestar conta, mandaram pedir um monte de foto que a gente não tinha condições de fornecer porque a festa já tinha passado. Acabou que o Município foi, mais uma vez, o pagão da conta”, relatou. Para este ano, o Município está investindo cerca de R$ 600 mil na realização dos festejos juninos.

Duas fábricas clandestinas de espadas foram desmontadas no sábado (3), na zona rural do município de Cruz das Almas. Cerca de 1.300 artefatos explosivos foram encontrados por equipes da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Pólvora, entre outros materiais para produção dos fogos também acabaram apreendidos. Segundo o comandante da unidade, major Alexsandro Messias, os policiais faziam rondas na localidade de Tuá, quando visualizaram homens testando espadas. Em dois imóveis, situados na mesma região, foram apreendidas 1.254 espadas, 200 quilos de pólvora, duas motocicletas, tubos, entre outros materiais usados na produção dos ilícitos. “Parte da pólvora foi incinerada no local devido o risco e a impossibilidade de transporte nas viaturas”, completou o comandante.

Na noite da última sexta-feira (02), um homem com mandado de prisão em aberto foi preso pela Polícia Militar durante rondas no Bairro São José, em Brumado. O suspeito foi abordado nas imediações de um bar. Durante a abordagem, a PM constatou que o mesmo possuía um mandado de prisão em aberto por não pagamento de pensão alimentícia. O indivíduo foi conduzido para a Delegacia Territorial de Brumado, onde está à disposição das autoridades. Em breve, ele deve ser transferido para o Conjunto Penal até o pagamento do valor devido.

Na última sexta-feira (02), o secretário de saúde de Guanambi, Edson Luís Lélis Costa acompanhado de diretores da UniFG e da FIP Guanambi, realizou uma visita técnica ao prédio onde irá funcionar provisoriamente o Hospital Municipal para ver de perto o andamento das obras. O novo Hospital Municipal de Guanambi irá funcionar de forma provisória no antigo prédio da UniFG, na Avenida Barão do Rio Branco. A unidade será entregue à população em breve através de uma parceria entre a Prefeitura local e as Faculdades UniFG e FIP Guanambi com o objetivo de dobrar a capacidade de atendimento e desafogar substancialmente a UPA 24 Horas e o Hospital Geral de Guanambi (HGG). O hospital será dotado de todas as condições para servir a população guanambiense, com equipamentos e aparelhos de última geração. Com o apoio das duas instituições de ensino, o hospital terá 30 leitos de clínica médica e pediátrica, 10 leitos para cirurgias diversas, sala de triagem, sala vermelha para pacientes instáveis e posto de enfermagem.

No dia 10 de junho, uma grande festa em celebração ao Dia do Evangélico será realizada na cidade de Brumado. Há 12 anos, o evento é promovido no município. Ao site Achei Sudoeste, o Pastor Luís Carlos Sá, que preside a Ordem dos Ministros Evangélicos de Brumado (OMEB), disse que a expectativa para o Dia do Evangélico é imensa. “Brumado vai ganhar uma benção sobrenatural neste sábado. Vai ser o sábado da vitória. Deus vai operar um milagre nessa cidade”, profetizou. A pastora Nívea Soares será a atração principal da festa, que acontece na Praça Coronel Zeca Leite. Segundo o Pastor Luís Carlos, a comunidade evangélica, a comunidade católica e a população brumadense de modo geral abraçaram a festa em louvor a Deus. “Todos estão convidados”, falou.

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (5) negar pedido feito por deputados de oposição para barrar o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que indicou o advogado Cristiano Zanin para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, proferida pelo juiz Rolando Spanholo, foi motivada por uma ação popular protocolada pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na petição, os parlamentares defenderam a anulação do ato por entenderem que Zanin é “amigo íntimo e advogado particular de Lula”, o que feriria os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade. Antes da indicação, ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato. Na decisão, o magistrado escreveu que a Constituição deu ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros ao STF e não colocou barreiras para a indicação. “E isso em nada se altera pelo fato de que o presidente da República mantém estreita relação pessoal e profissional com o advogado Cristiano Zanin Martins. Nosso sistema constitucional não elenca um rol de impedimentos expressos e confere grande margem de discricionariedade ao presidente da República”, destacou. Spanholo acrescentou que Zanin precisa passar por sabatina no Senado para tomar posse no Supremo. “Fica claro que a discricionariedade do presidente da República é limitada ao ato de indicar. Cabe ao Senado Federal (e somente a ele) reconhecer (ou não) que, de fato, o advogado Cristiano Zanin Martins atende às exigências constitucionais e deve mesmo ocupar a vaga de ministro do STF”, concluiu. Na semana passada, Lula enviou ao Senado mensagem presidencial na qual indicou Cristiano Zanin para a vaga que foi aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Para tomar posse no STF, ele precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter nome aprovado em votação no plenário da Casa. Zanin tem 47 anos e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.