Em Amargosa, a Justiça Eleitoral proibiu Rosalvo Jonas Borges Sales (PV) de visitar eleitores para se apresentar como candidato ou pré-candidato e fazer pedido de votos, explicito ou implícitos, sob pena de multa diária de R$ 20 mil para cada infração. Rosalvinho Sales, como é conhecido, já foi prefeito da cidade. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) depois de denúncia anônima. Segundo o Bahia Notícias, na decisão, o juiz afirmou que a legislação prevê que a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 15 de agosto e que, antes desta data, os pré-candidatos só poderão realizar propaganda partidária na quinzena anterior à escolha do candidato do partido. Cabe recurso da decisão no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) solicitou nesta sexta-feira (12) o seu registro de candidatura para disputar a prefeitura do município de Brumado. Segundo apurou o site Brumado Notícias, Vasconcelos terá como vice Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha. A coligação encabeçada pelo ex-gestor da cidade foi registrada como “Brumado acima de tudo”. Para a justiça eleitoral, Eduardo declarou bens no valor de R$ 2.810.000,05.

Os recursos destinados às universidades federais previstos na Lei Anual Orçamentária (LOA) de 2017 devem ser cerca de 31% inferiores ao previsto este ano. A estimativa é que haja uma redução na previsão de investimentos em 45% e de 20% para o custeio, que é a quantia destinada para pagar salários e manutenção do Ensino Superior. De acordo com a Agência Brasil, a informação foi divulgada nessa semana no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Quem tem acesso ao sistema são os gestores da educação. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) teve conhecimento dos dados nesta terça-feira, dia 9. A entidade defende um aumento de recursos de 2,5% acima da inflação. A presidente da Andifes, Angela Paiva Cruz, que é reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ressalta que programas das universidades podem ser prejudicados. “O impacto vai ser muito negativo, muitas obras serão descontinuadas ou paradas ou não iniciadas e poderemos ter problemas com contas que são ultra-necessárias. Considero, por exemplo, o pagamento das bolsas dos estudantes, que tem prioridade, se não a universidade não funciona”.

Mais uma vez, o anfiteatro da Praça Coronel Zeca Leite foi o palco escolhido para realização do recital de poesias estudantis da Academia de Letras e Artes de Brumado (ALAB), que este ano atingiu a sua quarta edição. O evento aconteceu na noite da última quinta-feira (11) e contou com a presença e participação de estudantes de diversas escolas do município. Convidados, parentes e amigos compareceram à praça para acompanhar de perto o desempenho da nova geração da arte e poesia local. 

O evento teve ainda a animação musical de Arlindo Polvinthay. Ao final, os três mais bem pontuados de cada categoria foram premiados com troféus, medalhas e livros de poesia. O recital foi apoiado pelas secretarias municipal de cultura e educação, além de parcerias com o empresariado local.

Depois de três trimestres de prejuízo, a Petrobras registrou lucro de R$ 370 milhões no segundo trimestre de 2016, queda de 30% com relação aos R$ 531 milhões do mesmo período do ano anterior. O balanço da companhia, porém, continua sofrendo com itens não recorrentes, como provisões e baixas no valor de ativos investigados pela Operação Lava Jato. O balanço divulgado traz provisão de R$ 1,2 bilhão para pagar benefícios a cerca de 4 mil empregados que aderiram ao plano de demissão voluntária e baixa de R$ 1,1 bilhão no valor do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) após o cancelamento definitivo de algumas fases do projeto. O resultado apresenta melhora, porém, com relação ao trimestre anterior, quando a empresa teve prejuízo de R$ 1,246 bilhão. No acumulado do primeiro semestre de 2016, a Petrobras tem prejuízo de R$ 876 milhões. A valorização do real frente ao dólar no período ajudou a reduzir o endividamento líquido da estatal, que caiu 15%, de R$ 450,015 bilhões, ao fim do primeiro trimestre, para R$ 397,760 bilhões. Do ponto de vista operacional, a Petrobras tem melhorado sua produção de combustíveis e, consequentemente, as margens de venda dos produtos.

Os professores de Brumado estão barganhando R$ 2,6 milhões com a administração municipal, valor que seria para o reajuste da folha de pagamento para adquirir a aprovação do plano de carreira da categoria. A proposta da APLB/Sindicato foi a única apresentada durante mais uma mesa de negociações com o chefe do executivo municipal, que insistiu no veto do reajuste de 7%. Segundo apurou o site Brumado Notícias, na oportunidade, o prefeito justificou uma falta de atenção com o teto da folha, que estaria prestes a exceder o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, o gestor ofereceu 0% de reajuste aos professores. Ele declarou que os professores e os vereadores poderiam derrubar o veto, mas a prefeitura não tem como pagar o reajuste e o embate seria levado para esfera judicial. A decisão não agradou os representantes sindicais e os professores. 

Para não sair da mesa de negociações sem nenhum avanço, o que poderia culminar na paralisação do ano letivo do município, os representantes sindicais propuseram ao gestor a aprovação do plano de carreira na próxima semana e o reajuste salarial a partir do mês de outubro. A proposta foi aceita pelo prefeito e as partes assinaram o termo acordado em mesa. Desta forma, a sessão da câmara de vereadores que votaria apenas o veto foi cancelada, dando lugar a uma assembleia dos professores com o sindicato. “Nossa proposta também foi indecorosa, pois tivemos de nos sacrificar e comprar o nosso plano de carreira por R$ 2,6 milhões, sendo que o mesmo é um direito nosso constituído por lei. Pelo menos temos o consolo de saber que o plano será aprovado a partir do próximo ano e os professores não precisarão mais mendigar reajuste com a administração. A longo prazo, vai valer a pena”, disse Vanuzia Lobo, diretora do núcleo regional da APLB/Sindicato.

A força-tarefa da Operação Lava Jato ouviu recentemente a empreiteira Odebrecht, que falou sobre a situação da empresa. Segundo a colunista Monica Bêrgamo, os próprios procuradores queriam ter a perfeita noção do tamanho do grupo e das dificuldades pelas quais a empreiteira atravessa. De acordo com a publicação, pressionada pela recessão e pelas investigações, a Odebrecht já demitiu 70 mil pessoas e deve cerca de R$ 90 bilhões.

A Lei Maria da Penha completou uma década sem que uma de suas principais metas fosse cumprida: a instalação de delegacias 24 horas para atendimento especializado e multidisciplinar às mulheres vítimas de violência. Os espaços são importantes principalmente diante do preconceito que as vítimas sofrem e da dificuldade de serem convencidas a prestar a queixa, de acordo com as participantes da 10º Jornada Maria da Penha, painel realizado hoje (11) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sob coordenação da ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia. As delegacias existentes funcionam somente no horário comercial, de segunda a sexta. De acordo com o jornal A Tarde, a primeira com atendimento em 24 horas passará a funcionar em São Paulo apenas no fim deste mês. “Será que os homens combinaram com as autoridades que vão parar de agredir suas mulheres após as 18h e nos fins de semana?”, ironizou a delegada Martha Rocha, deputada estadual do Rio de Janeiro. Para ela, essa deficiência de infraestrutura prejudica a aplicação da lei. “Há um apelo pela política sem pensar na efetividade da política pública”, disse. “A questão das delegacias não abrirem no final da semana é caótica, porque a maioria das agressões contra mulheres ocorrem no fim de semana, quando os maridos chegam em casa após o consumo de álcool”, disse a médica e especialista em comportamento humano Ana Beatriz Barbosa, que atende mulheres vítimas de violência na periferia de São Paulo.

Em uma operação que visa à fiscalização da BR-030, bem como a repressão a crimes diversos, a Companhia Independente de Policiamento Rodoviário de Brumado abordou um ônibus da Viação Novo Horizonte, que fazia linha São Paulo a Jussiape, na região de Caetité, no sudoeste baiano. Dentro do coletivo foi encontrada uma caixa, cujo destinatário foi identificado como Luan Santos Silva, morador da cidade de Jussiape, contendo material com provável origem de descaminho (crime contra a ordem tributária). Segundo a polícia, todos os itens da caixa - aparelhos para sinal de TV a cabo e celulares - foram apreendidos sem nota fiscal. O motorista do ônibus, Edvaldo Silva, e testemunhas foram conduzidos a delegacia de Caetité para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, anunciou nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto com empresários do ramo da construção e com a presença do presidente em exercício, Michel Temer, que a pasta vai retomar as obras de 10 mil unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). A estratégia é um esforço de mostrar que o governo está empenhado em “retomar obras paradas”, como tem defendido Temer. Araújo também anunciou a contratação de unidades na nova faixa 1,5 do programa, atendendo famílias com renda bruta mensal limitada a 2.350 reais e a contratação de 400 mil unidades neste ano nas faixas 2 e 3. De acordo com a Veja, na nova modalidade, a família contará com subsídios de até 45.000 reais, conforme renda e localização do imóvel, além de juros reduzidos. Para a faixa 1,5, de acordo com os dados do Ministério das Cidades, estão destinados recursos no total de 3,8 bilhões de reais, sendo 1,4 bilhão de reais em subsídios e o restante em financiamento do FGTS, segundo comunicado do Ministério das Cidades.  O ministro informou o compromisso do governo de retomar obras. Segundo o balanço do ministério, o governo afastado da presidente Dilma Rousseff deixou 50,2 mil resistências com obras paralisadas. O presidente em exercício Michel Temer estima que a retomada e conclusão de 1.519 obras paralisadas do programa, de até 10 milhões de reais, vai custar “apenas” 1,8 bilhão de reais.

Por volta de 19h30 da última quarta-feira (10), uma guarnição da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Rio do Antônio, foi informada do roubo de uma motocicleta. O veículo havia sido levado por dois homens armados na saída da cidade. A guarnição passou a fazer rondas na tentativa de capturar os bandidos. Na zona rural do município, os policiais perseguiram o bandido com a motocicleta roubada e, nas imediações da Fazenda Lagoa da Macambira, o condutor perdeu o controle do veículo em uma curva. Identificado como Ernesto Barbosa Andrade, natural de Salvador, mas atualmente domiciliado em Caculé, ele foi preso em flagrante com um revólver calibre 32 municiado, a motocicleta roubada e um aparelho celular. O indivíduo foi levado ao posto de saúde de Rio do Antônio para os primeiros socorros e depois conduzido à delegacia de Brumado. O outro assaltante, identificado como “Carreirinha”, conseguiu fugir.

Um vigilante de 36 anos foi preso suspeito de ter estuprado uma filha de 13 anos, abusado sexualmente de outra filha que sete anos e por ter mantido um relacionamento com uma outra menina que tem 13 anos. A prisão aconteceu dentro de uma igreja Adventista no bairro Itapemirim, em Cariacica, às 10h do sábado (6). O titular da delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente Lorenzo Pazolini disse que a mãe da vítima estupro desconfiou do crime depois que viu mensagens no celular da menina. “O suspeito não é pai registrado da vítima, mas mantinha contato com ela. A família da criança disse que ele confessou em uma reunião que ele teria mantido relação com a menina nos dias 30 de junho e 5 de julho”, disse Pazolini. De acordo com o G1, o suspeito teria dito para a mãe, prima e tia da vítima que só ele poderia tirar a virgindade da filha. Ele também teria dito que queria ter um filho com a menina, que seria criado por ele. A mãe da menina fez a denúncia para a polícia e a vítima passou por um exame que confirmou que ela foi violentada. Aos jornalistas, ele negou que tenha assumido o crime.

Um assalto a coletivo foi registrado na tarde desta quinta-feira (11), no Bairro Brisas II, em Brumado. Em entrevista ao site Brumado Notícias, um funcionário da empresa de ônibus relatou que dois indivíduos entraram no veículo como se fossem passageiros, mas um deles logo sacou uma faca e o outro permaneceu com uma das mãos debaixo da camisa simulando estar armado. Os meliantes levaram a quantia de R$ 40 da empresa, mas não roubaram nada dos vinte passageiros que estavam no ônibus no momento do assalto. A polícia não soube dizer a última vez que foi registrada uma queixa dessa natureza na delegacia local.

Um pai foi obrigado a acionar a polícia para conter o próprio filho que o ameaçava de morte com um estilingue. O fato aconteceu na última quinta-feira (11), na Rua Machado de Assis, próximo à estação de tratamento de esgoto, no Bairro Urbis II, em Brumado. O homem disse à polícia que brigou com o filho por questões familiares, mas o adolescente de 16 anos, inconformado com as negativas do pai, fez juras de morte e com um estilingue começou a atirar pedras contra a família. Segundo o registro, a namorada do menor, uma adolescente de 15 anos, foi atingida na perna. Descontrolado, o rapaz ainda teria atirado pedras contra os telhados das casas vizinhas. Ele só foi contido com a chegada da viatura ao local. Em seguida, foi conduzido à delegacia com o estilingue e as pedras utilizadas para atacar os parentes. Segundo apurou o site Brumado Notícias, na delegacia, a polícia acionou o conselho tutelar para acompanhar o caso. A família suspeita que o agressor tenha sofrido algum surto.

Moradores de diversos bairros de Brumado relataram nas redes sociais que, por volta do meio dia da última quinta-feira (11), ouviram uma forte explosão, seguida de um abalo sísmico que sacudiu portas e móveis em várias residências. “Aqui na Câmara de Vereadores tremeram todas as portas e janelas de vidro. Pensamos que ia quebrar tudo”, contou, por telefone ao site Brumado Notícias, um assessor parlamentar. Nossa reportagem percorreu a cidade em busca de mais detalhes sobre o ocorrido. Nas imediações da Praça Deolino Pinto, os moradores disseram tudo foi ocasionado por uma forte explosão em uma mina de extração mineral localizada na Serra das Éguas. Alguns moradores afirmaram que tiveram de se segurar nas paredes para não cair de tão forte que foi o tremor. Segundo os relatos, é comum a detonação de explosivos na mina, mas desta vez a magnitude da explosão foi maior do que de costume. Os populares se queixaram de que, devido as explosões, há danos nas paredes das residências. “Estamos sempre realizando pequenas reformas em nossas casas para esconder as rachaduras que aparecem após as explosões mais fortes. Essa de hoje só não foi pior para nós porque fizemos recentemente reparos por conta dos últimos danos”, relatou um casal que preferiu não se identificar. Em uma das casas da região, nossa reportagem registrou as rachaduras nas paredes provocadas pelas constantes explosões na mina.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, ordenou a instauração de dois processos para apurar indícios de fraudes financeiras cometidas por PP e PMDB, com base em documentos da Operação Lava Jato. De acordo com informações de O Globo, a abertura das investigações foi determinada após pedido da corregedora do tribunal, Maria Thereza de Assis Moura, na última terça-feira (9). Ela também pediu que as contas da campanha de 2014 do senador Aécio Neves sejam investigadas por indícios de irregularidades. No requerimento, Maria Thereza afirmou que a conduta atribuída aos partidos é grave. “Uma vez comprovadas tais condutas, estaríamos diante da prática de crimes visando a conquista do poder e/ou sua manutenção, nada muito diferente, portanto, dos períodos bárbaros em que crimes também eram praticados para se atingir o poder”, assinalou. Na semana passada, Gilmar autorizou abertura de um processo para apurar suspeitas de fraudes na contabilidade do PT. A ação pode culminar na cassação do registro do partido.

Em Guanambi, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) estaria cobrando taxa de esgoto em um imóvel que não tem água. A residência fica localizada no Bairro Beija Flor. O valor da tarifa é calculado em 80% sobre o consumo de água. Porém, como não há morador no imóvel e, consequentemente, não existe qualquer detrito a ser descartado através da rede de esgoto, a cobrança não se justifica. De acordo com o radialista Bonny Silva, em junho e julho, a dona do imóvel pagou, respectivamente, os valores de R$ 19,52 e R$ 20,24. Em contrapartida, a lei aprovada pela Câmara de Vereadores há quase um ano, que estabelece o valor da cobrança em 40%, deixou de ser cumprida pela concessionária amparada por uma decisão do Tribunal de Justiça.

O volume do setor de serviços caiu 0,5% em relação a maio, segundo informou nesta quinta-feira (11) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com junho de 2015, o setor registrou recuo de 3,4%, o maior para o mês de junho da série, iniciada em janeiro de 2012. No primeiro semestre e nos últimos 12 meses, o setor acumulava perdas de 4,9%. Entre as atividades pesquisadas pelo IBGE, na comparação mensal, mostraram resultados negativos os segmentos de serviços prestados às famílias (-0,5%), serviços profissionais, administrativos e complementares (-0,4%) e outros serviços (-1,5%). No primeiro trimestre, frente ao mesmo período de 2015, o segmento que registrou a maior queda foi de transportes, serviços auxiliares dos transportes e correio (-7%), seguido dos serviços profissionais, administrativos e complementares (-3,3%); serviços prestados às famílias (-1,5%) e serviços de informação e comunicação (-1,2%). O segmento de outros serviços registrou variação nula (0,0%) e as atividades turísticas, queda de 2%.

Nesta quinta-feira (11), a Câmara Municipal de Vereadores realizará sessão extraordinária para votação do veto ao Projeto de Lei 009/2016, que dispõe sobre a atualização das Tabelas de Vencimentos dos Profissionais do Magistério. Através do Ofício Circular 005/2016, a presidência do legislativo, convocou os vereadores para a sessão extra, que acontece às 18h.

Em atendimento à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria da Fazenda de Brumado convida a população e, especialmente, os representantes da sociedade civil organizada, para participarem de Audiência Pública. Na ocasião, serão apresentadas propostas para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017. O evento será realizado no Auditório da Prefeitura Municipal, no dia 17 de agosto, às 9h.

Na última quarta-feira (10), o Tribunal do Júri absolveu João Henrique Aguiar de Oliveira e Carlos Aguiar Júnior, acusados de tentativa de homicídio qualificado. O crime aconteceu há dois anos, quando ambos executaram Willian de Menezes Bernades. Minutos antes do crime, João Henrique confessou ter agredido a vítima, que era ex-marido de sua namorada na época. O Ministério Público (MP) pediu a absolvição de Carlos Aguiar Júnior, acusado de ter conduzido João Henrique de motocicleta até o anel viário, onde a vítima foi atingida com um disparo de arma de fogo no braço, enquanto conduzia o seu caminhão. O advogado Samuel Milhazes patrocinou a defesa de João Henrique, que atualmente, encontra-se preso em Guanambi por outro motivo. O júri foi presidido pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães. A promotoria interpôs recurso de apelação em desfavor de João Henrique.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Theresa de Assis Moura, determinou que técnicos do tribunal investiguem supostas irregularidades nas contas da campanha eleitoral do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República em 2014. A medida foi motivada após supostas irregularidades terem sido apontadas pelo PT em abril. De acordo com o partido, a campanha contratou empresas que não tinham capacidade para prestar os serviços. Além disso, segundo o PT, houve "alto volume" de transações bancárias e há indícios de que algumas empresas são de "fachada", por não terem sido apresentados ao TSE os contratos de prestação de serviços. Na última terça-feira (9), durante sessão do TSE, a ministra Maria Thereza sugeriu abertura de investigação eleitoral contra o PP, o PT e o PMDB, com base nas delações premiadas de investigados na Operação Lava Jato.

Em Brumado, o Ifba vai realizar entre os dias 27 e 28 de outubro o II Encontro de Pesquisadores da Educação Profissional e Tecnológica. O evento acontecerá juntamente com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Com o tema “Formação para o trabalho e para a vida”, o encontro é gratuito e será aberto à comunidade, professores, alunos e profissionais da educação básica, técnica, tecnológica e superior. Estes também podem realizar a inscrição de trabalhos, que, caso aprovados e apresentados, serão publicados nos anais do evento. Segundo o coordenador do encontro, professor Marcelo dos Santos, o objetivo é promover uma relação mais próxima entre ensino, pesquisa e extensão, visando oferecer à comunidade uma formação que atenda cada vez mais os padrões de excelência e referência social; incentivar a interação entre alunos e professores pesquisadores das instituições de educação profissionalizante de níveis médio, técnico e tecnológico, bem como estimular a produção e divulgação científica de trabalhos. Mais informações estão disponíveis no site epeptec.com.br.

*De pronto, gostaria de parabenizar os nobres colegas de profissão pelo dia do advogado, 11 de agosto. A Constituição Federal eleva o advogado como indispensável à administração da justiça. Mas será que podemos falar em justiça? O acesso à justiça é direito fundamental em nosso ordenamento jurídico, todos temos direito a uma prestação jurisdicional célere, justa e eficaz. Contudo, a realidade é de que apenas temos acesso ao Judiciário. Isto porque não se pode falar em justiça quando não há uma prestação jurisdicional eficiente.