A advogada Abiara Dias inaugurou um escritório de advocacia na Avenida João Paulo I, em Brumado (veja aqui). Antes mesmo de ser inaugurado, porém, uma briga nos bastidores teria atrasado o início da construção do empreendimento. Isso porque, segundo Dias, a prefeitura negou a liberação do alvará de construção. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela disse que o Município exigiu que, além dos dois metros de passeio, o imóvel teria de ser recuado para alargamento da rua. “Ingressamos com recurso ao secretário de infraestrutura e questionamos porque apenas o meu imóvel deveria recuar, senão os outros imóveis também. Nos foi informada uma lei, aplicada apenas a normas de loteamento, que as ruas deveriam ter uma largura maior”, relatou. Segundo Abiara, outras obras no município, com a mesma largura e a mesma metragem de rua, foram deferidas, o que configurava perseguição política. “Entendemos que isso foi uma perseguição política e resolvemos recorrer ao Judiciário. Em decisão de tutela antecipada, conseguimos esse alvará de construção. O Município recorreu para Salvador e lá, pelo voto de todos os 3 desembargadores, também foi deferido o alvará. Ficamos oito meses em briga judicial”, afirmou.

O governo prevê o salário mínimo em R$ 1.302,00 no próximo ano, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, divulgado nesta quarta-feira (31). Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada ao Congresso em abril, a estimativa para o mínimo do próximo ano era de R$ 1.294,00. A correção do salário mínimo prevista no PLOA 2023 considera apenas a inflação projetada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimada para 2022. Ou seja, mais uma vez os trabalhadores, aposentados e pensionistas que recebem o mínimo não terão ganho real nos salários. A estimativa da equipe econômica para alta da massa salarial nominal é de 10,3% em 2023.

Na noite da última terça-feira (30), o advogado criminalista Maurício Vasconcelos lançou no auditório da 21ª Subseção da OAB/Brumado o livro “Prova no Sistema Acusatório”, na presença advogados e estudantes de Direito. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que o livro fala sobre o modelo de julgamento das pessoas no país, que é o modelo processual acusatório. Neste, segundo destacou, existe uma rigorosa separação de poderes: quem investiga não julga. “O povo entende mais”, disse.

“No Brasil, o responsável por julgar alguém, com raríssimas exceções, é o promotor de justiça. O juiz pode condenar contra a vontade e o entendimento daquela pessoa que é o responsável pela acusação, que é o Ministério Público. O livro trata disso”, contou. Para Vasconcelos, em um processo democrático, isso deveria ser impossível, uma vez que o juiz não é investigador. “A gente está falando de um código de processo que regula todo poder de polícia do Estado. Temos um sistema de justiça e leis suficientes para punir desde uma lesão corporal leve até o latrocínio de uma organização criminosa”, asseverou.

Quarenta e cinco aves silvestres foram apreendidas em um imóvel, que funcionava como uma espécie de cativeiro, na cidade de Iguaí, na região sudoeste da Bahia. Os animais eram das espécies cardeal, periquito, garibaldi, coleirinho, brejal, entre outras, e seriam vendidos ilegalmente no mercado informal. A apreensão aconteceu na segunda-feira (29), em uma ação do Comando Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) no município. De acordo como G1, as aves foram levadas para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Vitória da Conquista, a cerca de 100 quilômetros de onde houve a apreensão, para atendimento com médicos veterinários. Segundo a coordenação do Cetas, as aves passarão por exames e, em seguida, ficarão em quarentena enquanto são avaliadas para que, posteriormente, sejam devolvidas à natureza. A polícia não informou quantas pessoas foram detidas. Em caso de condenação por crime ambiental, os suspeitos podem ser punidos com pena de seis meses a um ano de prisão, e multa.

Nesta terça-feira (30), uma audiência pública foi realizada nas dependências da galeria Áppio Cardoso para debater a importância da Uneb em Brumado. A mesa foi formada por várias autoridades da educação, membros da Câmara de Vereadores, do Padre Cleonídio e de representantes de entidades da sociedade civil. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Adriana Mármore, reitora da Uneb no estado da Bahia, destacou que, ao longo de 20 anos no território de identidade do sertão produtivo, a universidade cresceu e se estabeleceu. Hoje, oferta 3 cursos: Direito, Letras e Pedagogia. Para Mármore, a grande dificuldade da Uneb, na atualidade, é a falta de uma sede própria. 

“Foram vinte anos de aluguel. Então, na audiência, conseguimos ouvir as pessoas e vamos encaminhar, enquanto gestão da universidade, o compromisso para celebrar mais vinte anos com uma sede própria”, adiantou. Segundo a reitora, já foram visitados alguns terrenos particulares e existe a possibilidade de doação. A Uneb vai colocar a demanda na Lei Orçamentária de 2023 para início das obras. “Vamos construir a nossa sede própria e que seja no melhor espaço para a comunidade acadêmica. Esses terrenos vão passar por uma análise técnica”, pontuou. Nenhum representante do Poder Executivo compareceu à audiência.

Uma mulher foi presa e quase 27kg de maconha foram apreendidos nesta quarta-feira (31), no Km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a droga foi achada com ajuda de cães farejadores. Conforme detalhou a PRF, os policiais realizavam fiscalizações na rodovia quando abordaram um ônibus de turismo que seguia de São Paulo para o Ceará. Ao inspecionar o bagageiro do veículo, os cães identificaram drogas em uma das malas. Um vídeo, feito pelos agentes da PRF, mostra a ação com um dos cães que participou da ação. A checagem da bagagem, a responsável pelas drogas foi identificada. Foram apreendidos 18 tabletes, totalizando 24 kg de maconha. Na bagagem pessoal, a mulher transportava quatro tabletes, totalizando 2,6 kg de maconha. Segundo a PRF, a mulher disse aos policiais que recebeu a mala de uma pessoa desconhecida nas proximidades da rodoviária do Tiête em São Paulo, e que ganharia R$2,6 mil para levar o material para Fortaleza, no Ceará. A passageira presa foi encaminhada com as drogas à delegacia da região para os procedimentos cabíveis. Ela responderá pelo crime de tráfico de drogas.

O Mobilize é um grupo autônomo, formado por mulheres, que vem atuando na comunidade brumadense desde 2021, completando um ano de trabalho no dia 27 deste mês. O primeiro aniversário do Mobilize foi marcado por uma festa de confraternização entre as companheiras de jornada. Hoje, o quadro de doadores do grupo conta com a adesão de 40 mulheres, que doam e recolhem doações mensais de absorventes, os quais são entregues a mães e filhas que não têm recursos para adquirirem esse produto tão necessário. Os absorventes são apenas mais um item que vem agregar às cestas básicas dessas famílias. O projeto não tem cunho religioso, político, nem quaisquer outras tendências, mesmo porque o seu lema é ver e tratar a todos com igualdade. Assim, o Mobilize, inicialmente, está assistindo mulheres que se encontram cadastradas em instituições já formadas. Até o momento, são 74 mães beneficiadas, que estão cadastradas no Centro Espírita Viveiro de Luz, situado na Rua Zelita Pereira, 92, no Bairro São Félix.

Um novo modelo da conta de luz começa a ser entregue ao consumidor da Bahia a partir desta quinta-feira (1º) e apresentará mais detalhes sobre dados de consumo, custos, taxas e serviços cobrados pela concessionária. O documento vai passar a utilizar a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e um QR Code para verificar a autenticação digital. A Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) informou que as alterações seguem as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), válidas para todas as distribuidoras no país. De acordo com a concessionária, a nova conta detalha o valor das tarifas (de energia e de uso do sistema de distribuição), além de informações mais minuciosas sobre os impostos federais (PIS/Cofins) e o estadual (ICMS). Na versão anterior da fatura mensal, esses dados eram apresentados em três colunas. Agora, são mostrados em dez. Além disso, o item “Conta Contrato” da versão antiga será substituído por “Código do Cliente”, na parte superior do documento. Este número permite o acesso às informações pessoais nos canais de atendimento da Coelba, onde o usuário pode fazer solicitações, negociações e consultar informações sobre a conta e os serviços. O documento também passa a ter uma fonte maior para facilitar a leitura e um campo foi acrescentado para exibir informações sobre o medidor de consumo. O quadro que mostra avisos de débito também foi ampliado. A entrega da fatura continua nos formatos impressos, por e-mail ou pelos canais de atendimento da companhia.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais 12 cidades do País atingidas por desastres naturais nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Sul. A portaria com a medida foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial da União. De acordo com o Brasil 61, a maior parte dos reconhecimentos foi concedida a cidades que enfrentam estiagem. Ao todo, são oito nessa condição, sendo que sete delas são baianas: Dom Basílio, Guajeru, Ibitiara, Lajedo do Tabocal, Nordestina, Teofilândia e Valente. No Piauí, o município de Caridade do Piauí se encontra na mesma situação. Já em Minas Gerais, a cidade de Jenipapo de Minas registra seca, que é uma ausência de chuva mais longa do que a estiagem. No estado do Rio Grande do Sul, Coxilha enfrentou enxurradas, enquanto Eldorado do Sul registrou queda de granizo. Por fim, Pilar, em Alagoas, registou episódio de subsidências e colapso do solo. Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Em solenidade realizada nesta quarta-feira (31), a advogada Abiara Dias inaugurou um escritório de advocacia cível na Avenida João Paulo I, em Brumado. O evento contou com a presença do seu esposo, Fabrício Abrantes, além de demais familiares e amigos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Dias disse que, por se tratar de direito de família, o ambiente foi especialmente preparado para acolhimento dos clientes.

“O escritório tem essa proposta de dar um aconchego maior pra essas pessoas. A estrutura é justamente isso, pra conseguirmos fazer um núcleo de conciliação para conciliarmos as partes”, afirmou. O local conta com sala principal, sala dos estagiários e núcleo de conciliação, além da possibilidade de uma expansão futura. O padre Cleonídio proferiu uma cerimônia de bênçãos no espaço.

Os moradores do Distrito de Itaquaraí, na zona rural de Brumado, reclamam do abandono do cemitério da localidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Clemilton Aguiar acusou a atual gestão de agir com total descaso diante da situação. Segundo ele, embora o cemitério disponha de uma caixa d’água, a mesma está sempre vazia, visto que, nos últimos tempos, a prefeitura deixou de abastecer o reservatório. Para lavar as sepulturas, os familiares têm de percorrer longas distância para buscar um balde de água. “O prefeito sempre enchia, mas agora virou as costas para população. Tem uns dois meses que essa caixa tá seca”, afirmou. O serviço de manutenção dos cemitérios foi terceirizado pelo Município, que paga caro pelo contrato. Apesar disso, Aguiar disse que ninguém da empresa compareceu ao local para realização de qualquer serviço de revitalização. A estrutura do cemitério está totalmente comprometida, necessitando de uma recuperação urgente. “As famílias que pagam pelos sepultamentos. O cemitério não está virando chiqueiro por causa de nós moradores. É um descaso com a população”, denunciou. O morador disse que o problema se estende para todos os cemitérios da região.