O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julgou como não prestadas as contas de campanha do candidato ao cargo de deputado estadual, Manoel Rodrigues Filho (MDB), o Carcará do Sertão. Apesar de devidamente notificado para apresentar as contas finais no prazo de 72 horas, o candidato se manteve inerte. “Pelo exposto, julgo não prestadas as contas de campanha de Manoel Rodrigues Filho, candidato a Deputado Estadual no pleito de 2018, determinando, ainda, a remessa de cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral, na forma por ele requerida, para os fins previstos no artigo 85 da Resolução TSE nº 23.553/2017”, determinou o relator Rui Carlos Barata Lima Filho. Carcará ainda terá de devolver ao Tesouro Nacional os recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), no montante de R$ 30 mil, sob pena de cobrança executiva.

Entre os dias 5 e 8 de dezembro, a festa em louvor a Padroeira Nossa Senhora da Conceição será realizada na Praça Homero da Costa Ataíde, no Bairro Esconso, em Brumado. Com o tema “Imaculada Maria Mãe de Deus”, a festa conta com uma ampla programação, com direito a celebração eucarística, alvorada festiva com queima de fogos e procissão. Além disso, no dia 8, haverá barraquinhas com venda de guloseimas na praça, além de atrações musicais.

O embate continua entre o vereador João Batista Pereira dos Santos (PTB), o João de Ogum, e a Embasa acerca da qualidade da água distribuída na cidade de Livramento de Nossa Senhora. O parlamentar denunciou que a empresa estaria servindo água sem o tratamento adequado. Ele alega que tem documentos que atestam a presença de coliformes fecais na água, mesmo após a passagem pelos filtros da empresa. Rebatendo as acusações, o diretor do escritório regional da Embasa, na cidade de Caetité, repudiou as afirmações do parlamentar livramentense, declarando que o mesmo estaria espalhando o terror com denúncias levianas. Em nota divulgada à imprensa regional, a Embasa assegurou a qualidade da água servida no município, além de reforçar que as denúncias são infundadas e descabidas diante dos processos rigorosos que garantem o tratamento da água na cidade. Não satisfeito, o vereador voltou a manter contato com a redação do Achei Sudoeste, desta vez para desafiar o diretor regional e a própria Embasa para um debate com a sociedade livramentense. “A Embasa cobra um absurdo para não fazer quase nada pela distribuição de água em Livramento de Nossa Senhora. O diretor regional tem que levantar da cadeira de seu escritório e vir in loco ver a realidade da péssima qualidade da água distribuída aqui em nossa cidade. Temos documentos em mãos que comprovam a contaminação da água por coliformes fecais e, quando não são os coliformes, é o excesso de cloro para disfarçar o tratamento”, disse o vereador João de Ogum.

O Governo de Caculé, através da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, vem realizando a Avaliação Institucional Participativa (AIP), uma iniciativa que está alinhada à qualidade educacional e responsabilidade coletiva. A implementação da AIP iniciou-se com a elaboração do PME (Plano Municipal de Educação), que contou com uma Comissão composta por profissionais da educação da Rede Municipal de Caculé. O objetivo do plano é orientar o desenvolvimento de uma educação de qualidade a partir de parâmetros básicos para a implementação da política da Avaliação Institucional Participativa. A AIP é uma política pública de comprometimento com a melhoria da qualidade educacional como um todo, levando em consideração as várias percepções de seus atores, seja na detecção de sucessos e dificuldades, seja na proposta, no acompanhamento e na intervenção na busca dessa qualidade. Todas as ações realizadas no trajeto da AIP no município de Caculé, desde a elaboração de seu plano à efetivação da coleta de dados nas instituições avaliadas, compreendem uma experiência inovadora para a educação no âmbito local.

Uma das gratas revelações do direito penal no município de Brumado, o jovem advogado criminalista João Rafael Amorim ministrou uma palestra na última quarta-feira (21), na Casa da Amizade, sede do Rotary Club. O bacharel foi convidado pela advogada e ex-defensora pública Angélica Coelho para participar do projeto “Todos por Elas”, ligado ao grupo de jovens de 12 a 18 anos do Interact Club, patrocinado pelo Rotary Padrinho, cujo objetivo principal é ajudar a população. Coelho também ministrou uma palestra sobre os direitos das mulheres. 

“Foi muito gratificante poder ter esse encontro com os jovens de nossa cidade. Agradeço a amiga e colega Angélica Coelho pelo convite. Me senti honrado em fazer companhia e ministrar uma palestra ao lado desta grande defensora dos direitos das mulheres”, disse o criminalista João Rafael Amorim. No evento, todos os participantes ainda tiveram aula de jiu-jitsu para defesa pessoal com o professor Hugo Possidonio.

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (22) que foi prorrogado até 7 de dezembro o prazo de inscrição no programa Mais Médicos de profissionais com registro no Brasil. O prazo original se encerraria no domingo (25). Mas, pelo segundo dia consecutivo, o site para os médicos efetuarem a inscrição ficou fora do ar e com dificuldades de acesso. Por isso, o governo decidiu pela prorrogação. São 8.517 mil vagas em 2.824 municípios e 34 distritos sanitários especiais indígena, abertas devido à decisão do governo cubano de retirar do Brasil os profissionais do país devido a críticas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Câmara Municipal de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), disse que, para a próxima legislatura, não está em pauta o reajuste nos salários dos parlamentares. “O reajuste salarial é sempre de um mandato para outro. Ou seja, não existe possibilidade alguma de se fazer reajuste salarial dentro de um mandato. A Constituição Federal e o Tribunal de Contas não aceitam. Não está em pauta reajuste para salário de vereador nem para esta e nem para a próxima legislatura”, destacou. Vasconcelos informou que, hoje, o salário do vereador de Brumado é R$ 6.300 líquido e o bruto R$ 8 mil. O presidente do legislativo adiantou que um reajuste na esfera federal abriria brecha para uma discussão na esfera municipal, porém, segundo voltou a reforçar, o assunto não está em pauta para votação. “Acho que o salário que o vereador de Brumado recebe corresponde ao trabalho de cada um deles. Então, não há porque se falar em aumento salarial de vereador no município de Brumado”, avaliou.

O governo federal anunciou nesta quinta-feira (22) um corte de R$ 2,3 bilhões no Orçamento para conseguir cumprir a meta fiscal de 2018. A informação consta do relatório bimestral de avaliação de receita e despesas da União, divulgado pelo Ministério do Planejamento. A meta estabelecida pelo governo para este ano permite um déficit primário (despesas menos receitas, sem considerar a despesa com o pagamento de juros) de até R$ 159 bilhões. No entanto, os cálculos atuais apontavam para um “rombo” de R$ 161,359 bilhões. Por isso, há a necessidade de contingenciar recursos do orçamento.

O site Achei Sudoeste esteve na Avenida Ana Lídia Cardoso, no Bairro Parque da Alvorada, em Brumado, para conferir de perto as reclamações dos moradores quanto à quantidade de buracos na via. Diante da precariedade na infraestrutura, os moradores se reuniram e pagaram do próprio bolso um serviço de tapa-buracos. A nossa reportagem conversou com o pedreiro Fabrício da Silva Meira e o mesmo relatou que os moradores estavam cansados de conviver com a falta de condições de trafegabilidade da via. Desta vez, segundo ele, o serviço está sendo feito com cimento para suportar eventuais chuvas. O pedreiro disse que, antes, os buracos eram tapados com areia e o material era totalmente carregado pela água em períodos chuvosos. “Isso é um descaso”, disse o trabalhador se referindo a inércia da prefeitura diante da situação da rua.

Na região central do Rio Grande do Sul, na cidade de Agudo, atualmente vivem 17.102 pessoas. Há 225 milhões de anos, porém, ali viveu o maior dinossauro “pescoçudo” já encontrado no mundo. É o que afirma o estudo publicado recentemente no periódico britânico Biology Letters por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Universidade de São Paulo (USP). O fóssil do dinossauro, o primeiro completo encontrado no Brasil, tem 3,5 metros de comprimento e tem o pescoço bastante longo, assim como os “famosos” Brachiosaurus e Apatosaurus. Entretanto, o exemplar gaúcho é o mais antigo de que qualquer outro já descoberto desse tipo. Segundo o pesquisador Rodrigo Temp Müller, um dos autores do estudo, dinossauros que viveram nesse período, chamado de Mesozoico, são raros porque antecedem a época em que esses animais dominaram o planeta. A pesquisa também foi feita por Max Cardoso Langer, da Universidade de São Paulo, e Sérgio Dias da Silva, da UFSM. Conforme o estudo, os dentes do dinossauro indicam que ele se alimentava de plantas e seu pescoço permitia alcançar a vegetação mais alta. O dinossauro foi batizado de Macrocollum itaquii. O nome foi escolhido porque Macrollum significa “pescoço longo” e itaquii é uma homenagem a José Jerundino Machado Itaqui, criador do Centro de Apoio a Pesquisa Paleontológica da Quarta Colônia (Cappa), onde o fóssil foi achado.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Poções, Leandro Araújo Mascarenhas (PTB), relativas ao exercício de 2017. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, multou o prefeito em R$ 2,5 mil, em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas. O gestor também foi multado em R$ 51.627,78, correspondente a 30% de sua remuneração anual, por não ter promovido, na forma e nos prazos da lei, a redução das despesas com pessoal. Durante a análise do relatório técnico foram identificadas irregularidades nas contratações de artistas para apresentações musicais, mediante processo de inexigibilidade, no valor de R$ 227.500,00. Não houve apresentação de comprovação da inviabilidade de competição e da exclusividade do empresário responsável pela intermediação. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,14% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 79,68% dos recursos advindos do Fundeb, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 17% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Vigente há um ano, a reforma trabalhista ainda não trouxe resultados relevantes em termos de geração ou formalização de empregos. Enquanto especialistas dizem que o tempo é curto para medir seus resultados práticos, uma das consequências da nova legislação já pode ser observada nitidamente: a crise dos sindicatos. Com o fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical, essas entidades hoje enfrentam dificuldades financeiras sem precedentes, recorrendo à venda do próprio patrimônio e à demissão de funcionários para se manterem. Antes da mudança, trabalhadores eram obrigados a colaborar anualmente com um dia de salário em benefício do sindicato de sua respectiva categoria. Atualmente, o pagamento é optativo. Segundo dados do Ministério do Trabalho, os valores pagos por meio de imposto sindical caíram cerca de 85% (no acumulado de janeiro a setembro, foram arrecadados 1,9 bilhão de reais, em 2017, e 276 milhões de reais, em 2018). Apesar da queda brusca na receita, o número de sindicatos teve leve alta, de 16.517 no último ano para 16.663 na parcial mais recente. De um lado, sindicalistas denunciam um “crime”, enquanto apoiadores do fim da arrecadação compulsória se dizem em defesa da “liberdade” do trabalhador. “A legislação eliminou o custeio dos sindicatos, sem nenhuma transição ou verba que substitua, foi um crime. Seguimos dando assistência jurídica gratuitamente, promovemos uma série de atividades coletivas, fazemos negociações que beneficiam tanto associados quanto não associados… e não podemos ter nosso custeio”, expõe Ricardo Patah, presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e do Sindicato dos Comerciários de São Paulo.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na terça-feira (20/11), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Malhada de Pedras, José Monteiro Neto (PEN) e Valdecir Alves Bezerra (PT), devido a omissão na cobrança de multas aplicadas a agentes políticos municipais, caracterizando-se como renúncia ilegal de receita para o município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou o ressarcimento ao erário do montante de R$10.757,64 e R$2.825,09, respectivamente, com recursos pessoais. A relatoria constatou que no exercício de 2010 ocorreu a prescrição de créditos municipais devido a injustificada omissão do gestor na adoção das providências judiciais necessárias à sua cobrança. A multa foi imputada pelo TCM à Ramon dos Santos, no exercício de 2005, no valor de R$ 7 mil. A mesma foi atualizada para R$13.582,73. Cabe recurso da decisão.

A juíza federal substituta Gabriela Hardt, que assumiu os processos da Operação Lava Jato no Paraná após a exoneração do ex-juiz e futuro ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, foi designada como titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam as ações, até o dia 30 de abril de 2019. A data foi estipulada pelo corregedor da Justiça Federal da 4ª Região, Ricardo Teixeira do Valle Pereira, na última segunda-feira, 19, quando Moro foi exonerado. “Não há necessidade de oficiar à Egrégia Corregedoria, pois esta magistrada foi designada para responder pela titularidade plena da 13ª Vara Federal de Curitiba no período de 19/11/2018 a 30/04/2019, segundo comunicação recebida no dia 19/11/2018 na caixa de correio eletrônico desta unidade, sendo portanto a responsável pela tramitação dos feitos relacionados à Operação Lava Jato até 30/04/2019 ou até ulterior designação”, escreveu Gabriela Hardt em um despacho assinado nesta quarta-feira 21. A informação foi incluída no processo que investiga suposto pagamento de 1 milhão de reais em propina ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, além do pecuarista José Carlos Bumlai, por meio de reformas em um sítio em Atibaia (SP), frequentado pelo petista e sua família. Mesmo com o prazo determinado pelo corregedor, contudo, Gabriela deixará a titularidade dos casos da Lava Jato no Paraná, incluindo duas ações que têm Lula entre os réus, assim que for escolhido o substituto de Sergio Moro como juiz federal titular. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a data de 30 de abril de 2019 “é apenas um marco administrativo, que pode ser alterado a qualquer tempo”. “Com a remoção do juiz federal para preenchimento do cargo na 13ª  Vara Federal a juíza Gabriela Hardt pode continuar como substituta do titular”, completa o TRF4.

Nesta quinta-feira (22), foi realizado o encerramento do projeto de leitura da Escola Municipal Ayrton Viana Silva, em Brumado. Ao Achei Sudoeste, a vice-diretora Sirlene Pessoa destacou que o projeto foi iniciado em 2011, juntamente com o ensino de tempo integral. O projeto visa integrar não só a comunidade acadêmica, mas de todo entorno. Todo ano, segundo a vice-diretora, um artista da terra é escolhido para apresentar o seu trabalho aos alunos. Nesta edição, cujo tema foi “Um encontro de grandes autores com pequenos leitores”, a embaixadora internacional da cultura, brumadense Sílvia Melo, esteve na escola participando do projeto. “Fechamos com chave de ouro. É mais uma inspiração para os meninos, saber que alguém que está tão próximo pode crescer tanto. Essa possibilidade é pra todos nós”, destacou. A vice-diretora ainda ressaltou que a iniciativa tem rendido bons frutos, visto que diversos estudantes da unidade já foram premiados por suas produções pela Academia de Letras do Município de Brumado (Alab).

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte autorizou o traficante Fernandinho Beira-Mar a divulgar seu livro em entrevista a uma rede de televisão diretamente da penitenciária de Mossoró. De acordo com a Veja, com o intuito de incentivar a prática da escrita de dentro da prisão, o pedido da emissora foi autorizado. “É neste contexto que a produção literária, como forma de estudo, deve ser estimulada no sistema penitenciário, como instrumento de ressocialização, sendo sua divulgação por meio de entrevista jornalística uma maneira de prestigiar o trabalho desenvolvido pelo detento”, diz o juiz Walter Nunes da Silva Junior.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Igaporã, José Suly Fagundes Netto (PR), relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, opinou pela rejeição das contas pelo descumprimento do índice de pessoal, mas, por quatro votos a dois, prevaleceu o voto divergente apresentado pelo conselheiro Mário Negromonte. Isto porque a maioria dos conselheiros tem deixado de aplicar a pena máxima, de rejeição das contas, em razão de gastos excessivos com pessoal por se tratar do primeiro ano do mandato do prefeito. O gestor foi multado em R$ 3 mil pelas irregularidades identificadas nas contas e, por quatro votos a três, aplicou-se outra multa, no valor de R$ 54.792,00, em razão da não redução da despesa com pessoal. Essa última penalidade corresponde a 30% dos subsídios anuais. Cabe recurso da decisão.

Já começou o Black Friday na Squaresom e Polly Móveis. São diversos produtos com até 70% de desconto. Toda a loja na maior promoção do ano. Tem desconto à vista e desconto a prazo. Você não pode perder. A Squaresom fica localizada na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, 151. O telefone é (77) 3441-3422. Já a Polly Móveis fica situada na Avenida Dr. Antônio Mourão Guimarães, 590. O telefone é (77) 3441-2093. Black Friday de verdade é na Squaresom e Polly Móveis. Venha conferir!

O Secretário Municipal de Administração, João Nolasco, negou que o Município de Brumado poderia ter repasses federais bloqueados por falta de atualização junto ao Crédito de Dívidas Públicas (CDP). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Nolasco explicou que a prefeitura tem até o dia 30 de janeiro de 2019 para fazer a atualização cadastral junto à União. “Estamos providenciando com o nosso contador externo para que até o final deste mês a gente já esteja com esse cadastro atualizado”, disse, reiterando que a prefeitura não corre o risco de ter as transferências de convênios da União bloqueadas. O secretário ainda salientou que, de forma geral, o sistema público está se informatizando e a modernização permite melhor acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos.

Pelo menos 7,8 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude nos últimos 12 meses de acordo com um levantamento da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Os dados apontam que a maior parte das ocorrências (41%) está ligada à clonagem de cartões de crédito. Entre os golpes mais comuns está o uso indevido do nome para contratação de empréstimos (12%), falsificação de documentos para abertura de crediário (10%) e pagamento de boletos falsos (10%), e há ainda pessoas que foram vítimas de clonagem de cartão de débito (7%), falsificação de cheque (7%) e clonagem da placa de veículo (7%). O SPC aponta ainda que além dos prejuízos financeiros e constrangimento, o consumidor sofre com o tempo gasto para resolver os processos burocráticos para regularizar sua situação, como comprovar que não realizou compras indevidas ou resolver uma possível negativação do CPF.

Na última quinta-feira (22), as sete médicas cubanas que prestavam serviços no município de Brumado, através do programa Mais Médicos, participaram de uma reunião com o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e o secretário municipal de saúde, Cláudio Feres. Após 15 meses de serviços prestados, elas se despediram e também receberam os agradecimentos da administração. Em nome da população brumadense, o chefe do executivo exaltou o trabalho realizado e fez questão de agradecer às profissionais, que conquistaram a simpatia e o apreço da comunidade. Prova disso é que inúmeros brumadenses foram à sede da prefeitura para levar presentes e lembranças às médicas, que terão de retornar ao país de origem devido à suspensão do Mais Médicos. “Foi uma experiência inesquecível e exitosa e, com certeza, levaremos um pedaço de Brumado para Cuba”, disseram.

Rita de Kassia Ferreira Ledesma, de 25 anos, filha do casal Paulo Pinto e Marilene Freitas, encontrados enterrados na varanda da casa da família, em Corumbá (MS), foi condenada nesta quinta-feira (22) pela morte dos pais, junto com o namorado. Ambos cumprirão pena de 46 anos de prisão. O crime aconteceu em 24 de novembro de 2017. Ela planejou os assassinatos, esfaqueou os pais, esquartejou os corpos e enterrou-os em casa, com a ajuda do companheiro, Diego Antônio da Silva, de 27 anos. Segundo a polícia, o casal cometeu o crime para ficar com a herança. Há um ano, o casal suspeito vendeu alguns bens da casa e com o dinheiro arrecadado, viajaram para Chapadão do Sul, região nordeste do estado, onde foram capturados. De acordo com o G1, o plano do casal era fugir para o Piauí. O casal foi condenado pela Justiça pelos crimes de latrocínio e ocultação de cadáver. O Juiz da Vara de Execuções Penais de Corumbá, André Luiz Monteiro, condenou Diego a 46 anos e 5 meses e Rita a 46 anos e 9 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado, e ao pagamento de multa.

Denunciada por tentativa de homicídio qualificado que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima e por fraude processual, Maísa de Lima Nascimento foi absolvida em Júri Popular. De acordo com a denúncia, em 2014, a acusada tentou matar Luzia dos Santos Nascimento com golpes de barra de ferro na cabeça. A vítima foi socorrida por vizinhos e encaminhada ao hospital. Os jurados responderam afirmativamente ao primeiro, segundo e terceiro quesitos, reconhecendo a materialidade delitiva e a autoria, mas absolvendo a acusada. “Em face de tal deliberação do Conselho de Sentença, que absolveu Maísa de Lima Nascimento, brasileira, solteira, do lar, natural de Dom Basílio, nascida aos 04 de abril de 1994, filha de Francisco Anísio Nascimento e Cecília Anita de Lima Nascimento, e já estando a acusada em liberdade, determino que, transitada em julgado, sejam feitas as anotações de estilo e arquivados os autos”, sentenciou o juiz Genivaldo Alves Guimarães.

A crise financeira enfrentada pelos brasileiros está longe da Câmara Municipal de Brumado. Na contramão da história, onde até o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro (PSL), está reduzindo ministérios de governo para enxugar as contas públicas, o parlamento está em foco no aumento de 13 para 15 assentos a partir da legislatura de 2021. Na última quinta-feira (22), todos os parlamentares se reuniram para fazer uma adequação à Constituição Federal, que preceitua que municípios que tenham entre 50 e 80 mil habitantes pode ter até 15 vereadores. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, dentro da Constituição, a cidade de Brumado pode ter de 09 a 15 parlamentares no legislativo. De acordo com um levantamento realizado por nossa reportagem, o custo de cada vereador e gabinete com quatro assessores, por ano, somando o salário, 13º, 1/3 de férias, chega a bagatela de R$ 175 mil por ano, valor este pago pelo contribuinte brumadense através de impostos gerados no município. Atualmente, com 13 parlamentares, o custo, por ano, chega a R$ 2.100.00,00 (dois milhões e cem mil reais). Caso o projeto seja aprovado e a câmara crie mais dois assentos, o custo anual saltaria para R$ 2.625.000,00 (dois milhões seiscentos e vinte e cinco mil), contando com o valor do salário mínimo deste ano. Cada parlamentar tem um salário de R$ 8 mil por mês, um assessor especial no valor de R$ 2 mil/mês, além de três oficiais de gabinete ganhando R$ 1 mil cada por mês. Esperamos que os edis tenham consciência e, ao invés de onerar as despesas do Poder Legislativo, aprovem não um aumento de parlamentares, mas uma redução no quadro, tendo em vista que a Câmara Municipal necessita de qualidade e não de quantidade de assentos. O programa Achei Sudoeste no Ar, transmitido na Rádio Alternativa FM, na próxima segunda-feira (26), às 17h, fará uma enquete ouvindo a população acerca deste projeto.

Um projeto de lei prevê a criação de mais duas cadeiras no parlamento brumadense a partir da legislatura de 2021. Atualmente, o legislativo conta com 13  cadeiras. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Leonardo Vasconcelos (PDT), disse que, na manhã desta quinta-feira (22), todos os parlamentares se reuniram para fazer uma adequação à Constituição Federal, que preceitua que municípios que tenham entre 50 e 80 mil habitantes pode ter até 15 vereadores. “Achamos por bem aumentar a representatividade do número de vereadores na Câmara”, ressaltou. O projeto será apresentado na sessão legislativa desta sexta-feira (23). Vasconcelos salientou ainda que a proposta é legal e não haverá nenhum custo para o Município e nem para o Poder Legislativo. “Esses dois possíveis novos vereadores a partir de 2021 serão importantes para o município de Brumado. Acredito que com isso a gente dará maior dinamismo ao Poder Legislativo”, reiterou, reforçando a questão do maior número de representatividade na Câmara Municipal, inclusive contemplando representantes de áreas da zona rural. O projeto deverá ser votado e discutido com a população.

A Polícia Federal iniciou na manhã desta quinta-feira (22) uma operação de combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes praticados na internet. A ação, chamada Luz na Infância 3, acontece em 18 estados em Buenos Aires, capital da Argentina. A ação cumpre 69 mandados de busca e apreensão e é coordenada entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Segurança Pública, e as Polícias Civis. Autoridades argentinas também cumpre 41 mandados de busca. Os alvos internacionais foram identificados após atuação conjunta entre a Diretoria de Inteligência da Senasp/MSP e autoridades policiais da Argentina. As ações simultâneas realizadas nos dois países mobilizam um efetivo aproximado de 1.000 policiais. A Operação Luz na Infância teve início em outubro de 2017, quando foram cumpridos 157 mandados e presos 112 abusadores. Na segunda edição, ocorrida em maio de 2018, houve cumprimento de 579 mandados de busca, resultando na prisão de 251 pessoas. A terceira fase da operação é fruto de cooperação entre autoridades brasileiras, americanas e argentinas.

As contas do prefeito de Ibicoara, Haroldo Aguiar (PTB), relativas ao exercício de 2017, foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. A decisão foi proferida na sessão de quarta-feira (21). O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o gestor em R$5 mil. O município apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$47.814.841,48 e promoveu despesas no valor de R$48.215.555,47, o que indica um déficit orçamentário de R$400.713,99. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$24.549.322,73, que corresponde a 53,13% da receita corrente líquida do município, atendendo ao limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório técnico indicou a prática de irregularidades em processos licitatórios, a ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias nos meses de julho e agosto e o não registro no sistema SIGA de contrato celebrado com o credor Mattos Brandão e Junqueira Ayres Advogados. Cabe recurso da decisão.