A Justiça Federal acaba de decidir que a Petrobras deve ser ressarcida em R$ 145,6 milhões, referentes ao dinheiro que o lobista Júlio Faerman tinha numa conta-corrente na Suíça. Faerman conseguiu essa dinheirama como propina em contratos entre a Petrobras e SBM Offshore, que ele representava. De acordo com o colunista Lauro Jardim do jornal o Globo, em abril, o Ministério Público Federal havia conseguido que o fruto do esquema de Faerman fosse repatriado. A partir daí, a Petrobras requereu a devolução do dinheiro ao MPF, que levou o pleito da estatal ao Judiciário. O juiz Vitor Valpuesta, da 3ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, decidiu que 80% dos recursos repatriados (ou seja, os R$ 145,6 milhões) sejam enviados para a Petrobras e 20% do total fiquem retidos cautelarmente para eventuais danos causados a terceiros. 

A proposta de reforma da Previdência do governo pretende promover a convergência das regras de aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada com as dos servidores públicos. Isso vai implicar no aumento da idade mínima para que funcionários públicos se aposentem - atualmente, 55 anos para mulheres e 60 para homens. Pelo texto que está sendo avaliado pelo presidente Michel Temer (PMDB), a idade mínima para servidores homens e mulheres se aposentarem subirá para 65 anos, assim como na iniciativa privada. A exigência do tempo de contribuição para ter direito ao benefício integral também será alterada. Hoje, os funcionários públicos conseguem se aposentar sem descontos com 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) de serviço. De acordo com a Veja, a nova regra seguirá o critério da iniciativa privada: entre 45 anos e 50 anos como período necessário para a aposentadoria integral, com tempo mínimo de 25 anos para ter direito a requerer aposentadoria. Regras para concessão da pensão por morte devem ficar mais restritivas, impedindo o acúmulo de aposentadorias. A ideia é reduzir disparidades entre os regimes privado e público.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (29) que não há necessidade de aumento de impostos neste ano, ainda que a arrecadação do governo siga em queda. “Neste ano, não se configura necessidade de aumento de impostos. Todas as projeções que estamos fazendo no relatório bimestral da evolução das contas públicas mostram que não se configura a necessidade de aumento de impostos, e essa queda de arrecadação estava prevista nas nossas projeções”, afirmou o ministro ao G1. Para 2017, Meirelles também apontou que não há previsão de aumento de impostos, acrescentando que há expectativa de alta na arrecadação do governo pela retomada da atividade econômica e por receita vinda de privatizações e concessões. “A princípio, no Orçamento de 2017 não contemplamos neste momento a necessidade de aumento de impostos. Existe sim uma necessidade de aumento da arrecadação total e acreditamos que uma parte dela virá do crescimento do PIB, e também existe receita de privatizações, concessões”.

O candidato a prefeito da cidade de Itumbiara, José Gomes da Rocha (PTB), foi baleado e morreu na tarde desta quarta-feira (28). De acordo com informações do G1, o vice-governador de Goiás, José Eliton (PP) também foi atingido por disparo de arma de fogo. Um homem em um carro parou na frente do veículo onde estavam os políticos e disparou contra eles. Em seguida, seguranças do vice-governador revidaram o ataque e mataram o criminoso. Eliton foi encaminhado para um hospital local. Ainda não informado o estado de saúde do vice-governador.

Os juros médios cobrados pelos bancos nas operações com cheque especial avançaram de 318,4% ao ano em julho para 321,1% ao ano, informou o Banco Central nesta quarta-feira (28). Com isso, a taxa atingiu o maior valor de toda a série histórica, que começa em julho de 1994, ou seja, em 22 anos. Os juros do cheque especial e do cartão de crédito rotativo estão entre os mais altos do mercado. Esses empréstimos só devem ser utilizados em momentos de emergência e por um prazo curto. Segundo o Banco Central, os juros médios cobrados pelos bancos nestas operações ficaram em 475,2% ao ano em agosto, contra 471,7% ao ano em julho. No acumulado dos oito primeiros meses deste ano, houve um aumento de 43,8 pontos percentuais nos juros do cartão de crédito rotativo e, em 12 meses até agosto, uma alta de expressivos 71,7 pontos percentuais.

Apesar do grande risco de contração de doenças sexualmente transmissíveis, as brasileiras se preocupam muito mais em evitar uma gravidez indesejada. De acordo com uma pesquisa desenvolvida pela Bayer em vários países, apenas 6% das jovens brasileiras utilizam preservativo quando adotam o uso da pílula. O estudo analisou como a memória das mulheres com idade entre 20 e 35 anos pode ser afetada pelo estresse. A ação mais esquecida pelas mulheres dessa geração é justamente o uso regular da pílula anticoncepcional. No total, 58% das brasileiras disseram ter esquecido pelo menos uma vez no último mês.

O Banco Central espera uma inflação mais longe do teto da meta em 2016, ao mesmo tempo em que aposta que ela fique abaixo do centro do objetivo do ano seguinte. A aposta é que o IPCA, índice oficial do país, feche este ano em 7,3%, ante uma previsão de 6,9% três meses antes. De acordo com a Veja, a meta a ser perseguida pelo BC em 2016 é de 4,5%, podendo chegar a 6,5%, se considerada a margem de tolerância de 2 pontos percentuais. O número esperado pelo órgão público ultrapassa o estimado por economistas consultados pelo Boletim Focus desta semana, de 7,25%. Em relação a 2017, a estimativa é que ela fique abaixo do centro da meta e feche o período em 4,4%. O objetivo a ser perseguido pelo BC no ano que vem também é de 4,5%, mas com tolerância de 1,5 ponto percentual. Na última previsão, de junho, o BC projetava 4,7%, enquanto no Focus desta semana, os economistas do mercado indicam que será de 5,07%.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que não aceitava as ofensas de “um menino procurador” que o acusa de formar “uma quadrilha”. Em um comício em apoio à candidatura de Jandira Feghali (PCdoB) à prefeitura do Rio, ele pediu desculpas ao público por fazer um desabafo no final do seu discurso de 37 minutos e disse que estava “indignado” com o procurador da República Deltan Dallagnol. “Não posso aceitar as ofensas de um menino procurador que diz que formei uma quadrilha. Montei uma quadrilha, sim, para tirar 36 milhões de pessoas da miséria. Uma quadrilha que criou 22 milhões de empregos formais, colocou milhões de pessoas na classe média”, afirmou. De acordo com a Folha de S. Paulo, o ex-presidente contou que sente “um ódio acumulado” dos procuradores contra ele e disse que “o único mérito que eles têm é que são concursados”. O ex-presidente disse que estava com “a consciência tranquila, apesar da devassa” na sua vida e de seus familiares.

O Partido dos Trabalhadores mantinha uma “verdadeira conta-corrente” com a Odebrecht, por meio da qual eram pagas propinas a integrantes da legenda, informou nesta segunda-feira a Polícia Federal durante coletiva de imprensa concedida após a prisão do ex-ministro da Fazenda de Lula e da Casa Civil de Dilma Antônio Palocci.  Segundo a PF, Palocci – identificado como “Italiano” nas planilhas da empreiteira – recebeu um total de 128 milhões de reais em ropinas. Parte do dinheiro ficou com o partido. As investigações mostram a atuação intensa e reiterada de Palocci com a Odebrecht, envolvendo contratos e medidas legislativas tomadas para privilegiar a empreiteira em obras públicas. Segundo os procuradores, essa atuação se firmava com pagamentos de propinas que eram destinadas aos PT. O ex-ministro Palocci recebeu os valores através dessa conta desde 2006 até novembro de 2013. De acordo com a Veja, a ex-funcionária Maria Lucia Tavares, segundo os investigadores, foi a “única a quebrar o silêncio que impera dentro  da empresa” e revelou documentos que elucidaram fases passadas da investigação. O delegado da Polícia Federal, Filipe Hille Pace, afirmou que Marcelo Odebrecht e Antonio Palocci tiveram mais de 30 encontros no período em que ele era ministro e até mesmo depois de deixar o cargo. Os encontros se davam na casa de Palocci ou no escritório do ex-ministro. Segundo a PF, Palocci desempenhava um papel mais importante que o ex-ministro José Dirceu.

O zootecnista que matou os dois filhos de 3 e 4 anos a facadas e tentou cometer suicídio escreveu uma carta “explicando” a motivação do crime, que chocou moradores do Jardim Ouro Verde, bairro de classe média em São José do Rio Preto (SP), no domingo (25). De acordo com o G1, no bilhete escrito à mão, ele relata que descobriu uma traição e que não suportaria que os filhos vivessem sabendo disso. A carta escrita à mão foi encontrada pela polícia no quarto em que ele estava com as crianças. Hugo Imaizumi tem 41 anos e é doutor em Ciência Animal pela Universidade de São Paulo (USP). No bilhete, ele expressou decepção e se despediu da mulher, uma fisioterapeuta de 39 anos. Segundo o delegado José Luiz Chain, que atendeu à ocorrência, a mulher relatou que o casamento já estava praticamente acabado por conflitos e incompatibilidade. Na carta, o zootecnista se despede de parentes e alega que o “componente infidelidade”  foi a motivação do crime. Chain afirma que Imaizumi foi preso em flagrante e sob vigília no Hospital de Base (HB). Assim que receber alta, será encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP). Ele responderá por homicídio duplo qualificado. A pena varia de 12 a 30 anos de reclusão.

O Ministério das Cidades desautorizou a Caixa Econômica Federal a utilizar, em contratações do programa “Minha Casa, Minha Vida”, recursos do FGTS, do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) “enquanto não constar no orçamento fiscal e da seguridade social rubrica específica correspondente à contabilização dos adiantamentos concedidos a partir de disponibilidades dos referidos fundos”. De acordo com o Uol, a decisão consta da Instrução Normativa (IN) 24, de 23 de setembro de 2016, assinada pelo ministro Bruno Araújo e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (26). Dentre outras considerações, a medida cumpre determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) proferida por meio do Acórdão 3.297/2015, de dezembro do ano passado. Segundo a IN, caberá à Secretaria Executiva do Ministério das Cidades avaliar a conveniência e oportunidade de propor a ação orçamentária necessária e seus limites financeiros e orçamentários, “bem como adotar providências visando à contratação de operação de crédito interno que permita quitar passivos da União referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida, provenientes de utilização de recursos oriundos do FGTS, do FAR e do FDS”.

O ex-ministro da Fazenda do governo Lula e ex-ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff, Antônio Palocci, foi preso na manhã desta segunda-feira (26) pela 35ª fase da Operação Lava Jato. O pedido da prisão foi feito pela Polícia Federal. A investigação vê indícios de que o ex-ministro agiu de forma direta para dar vantagens econômicas à Odebrecht quando se tratava de contratações com os setores do poder público. De acordo com a PF, Palocci e seu grupo político foram beneficiados pela empreiteira. A 'Operação Omertà', como foi batizada esta fase da Lava Jato, investiga a tentativa de conversão de uma medida provisória de incentivos fiscais em benefício da Odebrecht, o aumento da linha de crédito no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) em um país africano, além da aquisição de 21 navios-sonda por parte da Petrobras para exploração do pré-sal. Estão sendo cumpridos 21 mandados de busca, 3 de prisão temporária e 15 de condução coercitiva em São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal.

Relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) pede que ex-integrantes do Conselho de Administração da Petrobrás, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), sejam responsabilizados e tenham os bens bloqueados por perdas na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA), de acordo com informações publicadas pelo Estadão. É a primeira vez que o setor de auditoria da corte propõe tornar indisponível o patrimônio dos ex-conselheiros por prejuízos no negócio, investigado na Operação Lava Jato.  A área técnica do tribunal analisa a culpa de Dilma e de outros ex-membros do colegiado também nas maiores obras da estatal. Dilma era ministra da Casa Civil do governo Lula e presidente do Conselho de Administração em 2006, quando foi aprovada a aquisição dos primeiros 50% da refinaria.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (23) que seja aberta uma petição com trechos de delações que citam o presidente Michel Temer (PMDB). O documento encaminhado por Teori para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é baseado em depoimento do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. De acordo com o jornal O Globo, Machado informou ao Ministério Público Federal que recebeu pedido de propina do peemedebista para financiar a campanha de Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012. O valor de R$ 1, 5 milhão teria saído dos cofres da Queiroz Galvão, empreiteira investigada na Operação Lava Jato. Teori também solicitou a investigação de indícios contra outros políticos citados por Machado, como o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Agora, Janot deve opinar se deve abrir ou não inquérito para investigar o presidente.

Em agosto, 33.953 vagas formais foram fechadas no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta sexta-feira (23) pelo Ministério do Trabalho. De acordo com a Agência Brasil, este é o 17° resultado negativo consecutivo. Ainda assim, a queda no emprego desacelerou na comparação com agosto de 2015, quando foram fechados 86.543 postos formais, 64,5% a mais do que no mês passado. No acumulado do ano, o Caged contabiliza 651.288 vagas fechadas. O resultado é o pior para o período desde o início da série histórica, em 2002. Os setores que tiveram as maiores perdas de vagas formais foram construção civil (-22.113 postos), agricultura (-15.436) e serviços (-3.014 postos).

Há algum tempo já se pesquisa sobre os efeitos da obesidade para além das questões relacionadas à saúde física. Uma pesquisa realizada pelo instituto Forsa, sob encomenda da seguradora DAK, divulgada na última quarta-feira na Alemanha, aponta que a obesidade pode provocar solidão. Isso porque as pessoas que se encontram muito acima do peso comumente são estigmatizadas, ridicularizadas ou até mesmo excluídas da sociedade. Entre os entrevistados na pesquisa, 71% consideram o aspecto físico dos obesos antiestético; e 15% evitam o contato com eles. Embora a obesidade se manifeste a partir de uma série de fatores, como distúrbios metabólicos e predisposição genética. A maioria dos entrevistados tem uma visão preconceituosa sobre a doença e considera que os obesos são preguiçosos e, por isso, não conseguem emagrecer. A pesquisa aponta ainda que a exclusão social no dia-a-dia e no trabalho agrava a obesidade, elevando o nível de stress, provocando mudanças no comportamento alimentar e, consequentemente, aumento de peso.

Duas vacinas experimentais desenvolvidas pelos Institutos Nacionais de Saúde (NIH) dos Estados Unidos protegeram macacos da infecção pelo vírus zika depois de duas doses, divulgaram pesquisadores nesta quinta-feira (22) em um artigo publicado na revista “Science"”Os cientistas já iniciaram testes clínicos preliminares em humanos com uma das vacinas, para testar sua segurança e eficácia. Um ensaio clínico de fase 2 em países onde o zika é endêmico poderia começar no ano que vem, disseram autoridades. A segunda vacina está aguardando a data de início de um ensaio clínico de fase 1. A pesquisa, que teve a participação da pesquisadora brasileira Leda Castilho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), envolveu a vacinação de macacos rhesus usando “as duas diferentes vacinas de DNA experimentais de zika, em doses diferentes”, disse o NIH em um comunicado. O uso de duas doses foi “altamente eficaz” na proteção de macacos expostos à infecção pelo vírus zika. Especialistas dizem que pode demorar anos para que seja desenvolvida uma vacina que previna a infecção pelo zika. O vírus é particularmente perigoso para mulheres grávidas, pois pode causar malformações cerebrais nos fetos.

Um dos candidatos a prefeito na cidade de Japeri, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, foi vítima de um atentado na madrugada desta sexta-feira (23), quando chegava em casa. André Luís de Oliveira Cristino, conhecido como Andrezinho (PRP), é policial e estava armado. Ele reagiu e conseguiu balear dois suspeitos.  Segundo Andrezinho, quando chega ao Largo da Chacrinha, bairro onde mora, por volta de 1h, seu carro foi fechado por outro veículo com quatro homens armados, que que fizeram os disparos. No momento da ação, ele estava acompanhado por um segurança.   “Por volta de 1h da manhã eu estava voltando para casa, pois tinha acabado os trabalhos da campanha. Um carro passou por mim, manobrou atrás de mim, me ultrapassou e me fechou. De dentro saíram quatro homens, que começaram a atirar, mas provavelmente não viram que o carro era blindado”, explicou ele ao G1 do Rio de Janeiro.  Após trocar tiros com os suspeitos, o candidato foi até um posto de polícia comunitária da cidade e pediu ajuda. Ele voltou ao local do crime com outros policiais, mas os suspeitos já tinham fugido. Na manhã de hoje, Andrezinho registrou ocorrência na 63ª DP. O carro dele vai ser periciado.  

É seguro dizer que o problema do crack não está mais localizado apenas em grandes centros. Na verdade, o consumo crescente de drogas em municípios de todos os portes é um fenômeno registrado pelo mundo. Apesar de não ser uma exclusividade brasileira, há aproximadamente uma década o país vivencia um estrondoso aumento de pontos de vendas de drogas, sendo cada vez mais comuns as notícias de aumento do consumo, ou de apreensões, em seu território, inclusive no interior.

O governo federal apresentou nesta quinta-feira (22) a medida provisória (MP) sobre a reforma do ensino médio. As mudanças afetam conteúdo e formato das aulas e também a elaboração dos vestibulares e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A proposta terá de ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, caso contrário, perderá o efeito. A previsão do Ministério da Educação (MEC) é que turmas iniciadas em 2018 já possam se beneficiar das mudanças. Até lá, as redes estaduais poderão fazer adaptações preliminares, já que o Ministério da Educação condiciona a implementação de pontos da reforma à conclusão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A primeira mudança importante é que o conteúdo obrigatório será diminuído para privilegiar cinco áreas de concentração: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional. Já entre os conteúdos que deixam de ser obrigatórios nesta fase de ensino estão artes, educação física, filosofia e sociologia. O segundo destaque da reforma será o aumento da carga horária. Ela deve ser ampliada progressivamente até atingir 1,4 mil horas anuais. Atualmente, o total é de 800, de acordo com o MEC. A medida provisória apresentada nesta tarde altera artigos da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da Lei nº 11.494, de junho de 2007, que é a Lei do Fundeb. Além disso, institui a Política de Fomento à Implementação de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral.

Beneficiários do Bolsa Família doaram R$ 15.970.436,50 a candidatos e partidos políticos nesta eleições, segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor total de arrecadação declarado à Justiça Eleitoral até o momento é de mais de 1 bilhão de reais e, de acordo com o cruzamento, pelo menos 16.000 beneficiários do programa social aparecem como doadores. Agora, o TSE vai apurar indícios de falta de capacidade econômica de doadores inscritos no cadastro e que realizaram doações para campanhas eleitorais. Para o cargo de vereador, os cadastrados no programa doaram, em todo país, 12,3 milhões de reais. Já aos candidatos a prefeito, o valor das doações soma 3,5 milhões de reais. Também foram verificadas doações a partidos políticos, que somam 204.433 reais. De acordo com a Veja, o maior valor doado por beneficiário do Bolsa Família foi R$ 67 mil. Para se ter uma ideia, só podem receber o benefício (que chega a 195 reais) famílias com renda até 170 reais por pessoa.

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato, revogou a prisão do ex-ministro Guido Mantega nesta quinta-feira (22). Mantega foi preso temporariamente na 34ª fase da operação. Moro afirmou que a polícia, o Ministério Público Federal (MPF) e ele mesmo não tinham conhecimento do estado de saúde da esposa do Mantega. O ex-ministro estava com a esposa no hospital Albert Einstein no momento da prisão. Ainda conforme o juiz, ele foi informado que o ato foi praticado com toda a discrição, sem ingresso interno no hospital. O juiz ainda argumentou que as buscas começaram e que Mantega, uma vez solto, não deve oferecer riscos ou interferir na colheita das provas. “Procedo de ofício, pela urgência, mas ciente de essa provavelmente seria também a posição do MPF e da autoridade policial. Assim, revogo a prisão temporária decretada contra Guido Mantega, sem prejuízo das demais medidas e a avaliação de medidas futuras”, declarou o juiz.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu reconhecer que pais biológicos devem cumprir suas obrigações judiciais mesmo se os filhos forem criados pelos pais afetivos. Com a decisão, a Corte reconheceu a dupla paternidade de filhos e entendeu que pais biológicos e afetivos têm as mesmas obrigações. No julgamento, por oito votos a dois, os ministros seguiram voto do relator, Luiz Fux. O ministro entendeu que é possível o reconhecimento de outro tipo de paternidade que não deriva do modelo tradicional de casamento. Para Fux, o reconhecimento da paternidade biológica e afetiva, simultaneamente, somente poderia ser rejeitada no caso de abandono do pai biológico.

À zero hora do dia 16 de outubro, tem início o horário de verão 2016/2017 brasileiro. Os relógios deverão ser adiantados em uma hora nas unidades federativas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Espírito Santo. Adotado pelo país pela 41ª vez, o horário de verão se estenderá até o dia 19 de fevereiro de 2017, quando os relógios deverão voltar a ser ajustados em uma hora a menos. No ano passado, a economia gerada pelo adiantar dos ponteiros foi de R$ 162 milhões.

De acordo com relatório publicado na quarta-feira (21), pela Conferência da ONU para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), em 2016, o Brasil terá a maior contração entre as grandes economias do mundo e a queda deve continuar em 2017. O documento aponta que a queda do PIB será de 3,2%. No geral, o PIB mundial deve ter uma expansão de 2,3%, abaixo do desempenho de 2015, revelando a fragilidade das estratégias de retomada do crescimento da economia mundial. Entre os emergentes, a expansão será de apenas 3,8%, a mais baixa desde 2009. Entre as dez maiores economias do mundo, apenas a do Brasil e a da Rússia sofrerão uma contração. Para a economia brasileira, os dados revelam três anos de contração ou praticamente de estagnação. Em 2014, o desempenho do PIB apontou para um aumento de apenas 0,1%. No ano seguinte, a queda foi de 3,8%, o que também colocou o Brasil como tendo o pior desempenho entre as maiores economias do mundo. Agora, mais uma queda deve ser registrada. A situação do Brasil está inclusive afetando as demais economias da região latino-americana.