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PT defende que Dilma reduza mandato e convoque novas eleições Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

O diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) deve defender na próxima terça-feira (19) que a presidente Dilma Rousseff envie ao Congresso uma proposta de redução do seu próprio mandato e de convocação de novas eleições presidenciais junto às disputas municipais deste ano. Segundo a jornalista Mônica Bergamo, o mesmo projeto estabeleceria que seu sucessor tenha um mandato de seis anos, sem reeleição. Se aprovada pelo partido, a proposta pode ser levada oficialmente à presidente nos próximos dias. A proposta conta com apoio de parlamentares petistas e ministros. Além disso, outras legendas, que já foram informadas da ideia, podem aderir ao projeto.

Deputado da oposição acusa PT de pagar R$ 2 milhões por voto do impeachment Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

No fim de março, correu a história de que um voto contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff custaria R$ 1 milhão. Já a abstenção à votação do último domingo (17) poderia custar R$ 400 mil. O deputado Nílson Leitão (PSDB-MT) afirmou que recebeu “informações de que deputados foram assediados”. De acordo com o R7, o assédio, segundo o tucano, teria como canal o pagamento de recursos em troca do voto “não”. De acordo com o parlamentar, fala-se nos bastidores que o voto poderia custar até R$ 2 milhões, pagos em parcelas, e liberados na forma de emendas parlamentares. “Tem gente dizendo que os deputados podem receber R$ 500 mil de entrada e R$ 1,5 milhão se votar. Pode haver de tudo. O fato principal é que o PT está agindo e tomando iniciativas e atitudes que a República e a Legislação duvidariam. Mas, pelo modus operandi e o histórico do PT, isso ninguém duvida”, disse o deputado.

José Eduardo Cardozo: Dilma não cogita renunciar

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, afirmou na madrugada desta segunda-feira (18) que, apesar de a Câmara ter autorizado o prosseguimento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), a petista não pretende renunciar ao mandato nem “fraquejar”. Na noite de domingo, os deputados federais aprovaram por 367 a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências a continuidade do processo de afastamento de Dilma da Presidência. O caso será, agora, analisado pelo Senado. “Eu ouvi indagarem: ela [Dilma] vai renunciar? Ela vai de alguma forma fraquejar? Não. Uma pessoa que acredita em causas que luta por causa vai até o fim desta luta para escrever na história que ela não se acovardou e que brigou pelo que acredita. Se ela é vítima hoje de uma ação orquestrada, cabe a ela lutar com suas forças para demonstrar à sociedade que não se abre mão da democracia que foi tão duramente conquistada”, disse Cardozo. De acordo com ele, se engana quem imagina que Dilma “se curvará” diante do resultado da votação deste domingo. “Ela lutará com todos aqueles que querem a manutenção do estado de direito”, ressaltou o ministro. Segundo o advogado-geral da União, Dilma irá se manifestar nesta segunda-feira (18) sobre a decisão da Câmara. O ministro, no entanto, não informou o horário no qual a presidente fará o pronunciamento.

Impeachment: Brumadenses soltam fogos após derrota de Dilma na Câmara dos Deputados Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Vários brumadenses soltaram fogos em comemoração a votação que culminou na admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) na Câmara dos Deputados. Agora o processo segue para o Senado Federal. Ao todo, foram 367 votos a favor, 137 contra, 07 abstenções e dois faltaram à sessão. O voto que decidiu foi dado mais de nove horas depois de iniciada a sessão deste domingo e cinco horas e meia após o início da votação. Os senadores podem agora manter a decisão dos deputados e instaurar o processo ou arquivar as investigações, sem analisar o mérito das denúncias. Nenhuma manifestação pós ou contra Dilma foi realizada na capital do minério, mas nas redes sociais muitos expressaram o descontentamento com o governo da petista e a satisfação pela aprovação do processo.

Câmara dos Deputados abre sessão para votar pedido de impeachment de Dilma Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

Teve início às 14h05 deste domingo (17) a sessão da Câmara dos Deputados que decidirá se o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) segue para o Senado. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), começou a sessão explicando como deve funcionar o rito de votação do pedido de afastamento de Dilma, de autoria dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Antes da apreciação, o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), terá 25 minutos para discursar no plenário da Casa. Logo depois, os líderes partidários poderão usar a palavra. O tempo varia de 3 a 10 minutos, de acordo com o tamanho da bancada. Eles também podem fazer uso de mais um minuto para orientação do voto dos deputados da legenda. A votação será por chamada nominal. Cunha começará por deputados da região Norte e alternará entre parlamentares do Norte e do Sul. A chamada, estado por estado, é por ordem alfabética. De acordo com o peemedebista, uma segunda chamada poderá ser feita em caso de deputados ausentes, ao fim da votação pelo estado do parlamentar faltoso. Para o processo ser remetido ao Senado, os defensores do impeachment precisam arregimentar 342 votos, o que representa dois terços dos 513 parlamentares. Caso o número não seja alcançado, o parecer pró-impeachment é arquivado.

Ex-presidente da Andrade Gutierrez diz que repassou propina como doação para o PT

O ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, teria informado em depoimento que repassou propinas em forma de doações à campanha do PT. De acordo com a revista Época, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ajudou a empresa a ganhar um contrato na Venezuela na época em que Hugo Chávez era presidente. Azevedo conta que Lula nunca fez qualquer exigência em troca da ajuda, mas que um ano depois a empreiteira foi procurada pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Vaccari teria exigido o repasse de 1% do valor total do contrato, "referente à parte do Brasil", como se fosse doação eleitoral ao partido. O executivo da Andrade Gutierrez depôs nesta sexta-feira (15) à Justiça Federal no Rio de Janeiro, sobre o chamado “Eletrolão” – esquema investigado após desdobramento da Operação Lava Jato. Segundo a Época, no depoimento, Azevedo contou ainda sobre uma reunião realizada em 2008 com o então presidente do PT, Ricardo Berzoini, Vaccari e Paulo Ferreira. No encontro, realizado em São Paulo, Berzoini teria proposto que a empreiteira pagasse 1% dos valores de todos os projetos que a empresa participasse no futuro, o que passou a ocorrer desde então. O executivo contou que os repasses eram sempre feitos como forma de “doação” partidária, em vários pagamentos, em anos eleitorais ou não.

Imprensa internacional repercute momento político no Brasil com o impeachment Foto: Reprodução

A crise política no Brasil ganhou destaque na imprensa internacional neste fim de semana, quando os parlamentares discutem e votam pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Periódicos como El País (Espanha), Le Monde (França), Clarín (Argentina), The New York Times (Estados Unidos), La Repubblica e Corriere della Sera (Itália) trazem em suas páginas notícias sobre o destino incerto do país. "Brasil, o destino da presidente por um fio. Hoje o parlamento vota sobre o impeachment. Recessão, corrupção, colapso consenso: Rousseff 'paga' muito mais do que pela acusação sobre o truque no orçamento”, estampa La Repubblica. Já o El País diz que “Brasil vive a catarse coletiva do 'impeachment' a Rousseff. A presidente, reeleita há somente 15 meses, tem muito poucas chances de evitar a destituição”.

Mega-Sena acumula e vai a R$ 90 milhões Foto: Reprodução

No sábado (16), a Mega-Sena sorteou os seis números de seu concurso 1809, no Caminhão da Sorte, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo (SP). Os números sorteados foram: 9 -12 - 23 - 24 - 46 - 54. Ninguém acertou as seis dezenas e o prêmio acumulou para R$ 90 milhões. A quina teve 188 apostas ganhadoras. Cada uma receberá R$ 26.361,78. A quadra teve 13.704 apostas vencedoras. Cada uma receberá R$ 516,63. De acordo com a Época, os sorteios da Mega-Sena são promovidos pela Caixa Econômica Federal duas vezes por semana, às quarta-feiras e aos sábados. A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50. Quem quiser participar, pode comprar seu bilhete até às 19h do dia do sorteio (no horário de Brasília), em qualquer lotérica do Brasil. Clientes da CAIXA com acesso ao Internet Banking podem fazer suas apostas pelo computador pessoal, tablet ou smartphone. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço fica disponível das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dia de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte. Para a aposta simples, de apenas seis números, a probabilidade de ganhar é 1 em 50 milhões, mais precisamente de 1 em 50.063.860, de acordo a Caixa. Já para a aposta máxima, de 15 números, com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acerto é de 1 em 10 mil.

Lula e Dilma podem ir ao exterior para denunciar 'golpe' Foto: André Coelho/Agência O Globo

O advogado Sigmaringa Seixas, principal ouvido pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para assuntos jurídicos, sugeriu a Lula o que ele e Dilma devem fazer durante os 180 dias de julgamento do processo de impeachment pelo Senado — isso, é claro, se o processo for aberto hoje pela Câmara. De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal o Globo, a proposta é que Lula e Dilma percorram os EUA e Europa em encontros com líderes locais. Ali, denunciariam o “golpe” em curso no Brasil e tentariam mobilizar uma reação internacional contra a saída de Dilma. Lula gostou da ideia.

Câmara vota hoje o impeachment após quase 43h de sessão Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo

Após quase 43 horas de debates, os deputados vão votar neste domingo (17) se abrem ou não processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). A sessão será aberta às 14h, e a previsão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é iniciar a votação às 16h. Cada um dos 513 deputados serão chamados ao microfone para proferir seu voto. A previsão é de que cada parlamentar gaste, em média, 30 segundos para votar. A ordem de chamada será por estado, começando pelo Norte. Veja aqui a ordem de votação De acordo com o G1, são necessários no mínimo 342 votos "sim" para que o parecer do relator da comissão especial de impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), seja aprovado. Ele recomenda no documento a continuidade do processo de afastamento da petista. Se aprovado, o processo vai para o Senado, que terá que decidir se acolhe a denúncia e julga a presidente por crime de responsabilidade. Caso não sejam alcançados os 342 votos, o processo é arquivado. Entenda como funciona todo o processo de impeachment. Os debates que antecederam a votação começaram às 8h55 de sexta-feira (15) e seguiram em sessão ininterrupta até as 3h42 deste domingo (17). Foi a sessão mais longa da história da Câmara. Na última etapa de debates, com os discursos individuais dos deputados contra e a favor do impeachment, havia ao todo 249 parlamentares inscritos para falar. Porém, somente 119 discursaram. Ao menos 60 já haviam anunciado que abriam mão do tempo de fala para acelerar o debate e permitir a votação nesta tarde.

Em vídeo, Dilma diz que impeachment é 'aventura golpista' Foto: Reprodução/Youtube

Depois de Dilma Rousseff (PT) desistir de discursar em cadeia nacional, o governo divulgou nas redes sociais na noite da última sexta-feira (15) o pronunciamento da presidente contra o impeachment. No vídeo, a petista tacha de “traidores da democracia” os defensores do seu afastamento e diz que a palavra “golpe” ficará “para sempre gravada na testa”. “Podem justificar a si mesmos, mas nunca poderão olhar nos olhos da nação, porque a palavra golpe estará para sempre gravada na testa dos traidores da democracia”. Repetindo terrorismo exercitado na campanha eleitoral, a petista também diz que “golpistas querem revogar direitos e cortar programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida”. Segundo Dilma, seus adversários “ameaçam até a educação pública e querem abrir mão da soberania nacional, mudar o regime de partilha e entregar os recursos do pré-sal às multinacionais”. No vídeo, de cerca de seis minutos, a petista chama o processo de impeachment que será votado no domingo na Câmara de “aventura golpista” e volta a repetir o discurso de que o pedido de afastamento “não tem base legal”. “A denúncia contra mim em análise no Congresso Nacional não passa de uma fraude. A maior fraude jurídica e política da história de nosso país”. Em tom de ameaça, a presidente diz ainda que o impeachment “poderá mergulhar o Brasil em um doloroso processo de instabilidade e insegurança”. As informações são da Veja.

Com PSD pró-impeachment, Kassab entrega carta de demissão Foto: Reprodução

A assessoria do ministro Jaques Wagner (PT), chefe de gabinete da presidente Dilma Rousseff (PT), informou na noite desta sexta-feira que Gilberto Kassab (PSD) entregou mais cedo carta de demissão do cargo de ministro das Cidades. O pedido do ministro para deixar o governo se dá a  dois dia da votação do processo de impeachment na Câmara. O anúncio foi feito pela assessoria dois dias após o líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso (DF), informar que vai orientar a bancada a votar favoravelmente à continuidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O Ministério das Cidades é uma das pastas com maior orçamento do governo e a única que estava sob o comando do PSD. Ao anunciar o posicionamento da bancada da Câmara favorável ao impeachment, o deputado Rogério Rosso afirmou que não seria cobrado de Kassab, que é presidente nacional da sigla, que deixasse o cargo no governo. Conforme informou o colunista Gerson Camarotti na última quarta-feira (13), havia sentimento de contrariedade no Palácio do Planalto com a postura de Kassab. A avaliação de auxiliares mais próximos à presidente é que ele traiu a presidente Dilma Rousseff, diante do posicionamento do partido de apoiar o impeachment. A avaliação do governo é que Kassab fez jogo duplo durante esses últimos meses.

Luiz Fachin nega novo pedido para suspender processo de impeachment Foto: Divulgação/STF

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na noite da última sexta-feira (15) pedido do senador Telmário Mota (PDT-RR) para suspender o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na madrugada, a Corte já havia negado pedido semelhante da Advocacia Geral da União (AGU), que alegava restrições ao direito de defesa na Câmara. De acordo com o G1, em seu pedido, Mota contestava decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acolheu a denúncia contra Dilma no ano passado. Alegou que ele violou prerrogativas ao aceitar como crime de responsabilidade as chamadas "pedaladas fiscais" de 2015 antes de sua análise pelo Congresso. Fachin negou o pedido sob o entendimento de que só cabe ao Congresso, e não ao Judiciário, avaliar o que configura crime de responsabilidade. “Não cabe a esta Suprema Corte sobrepor o seu juízo sobre a configuração ou não de crime de responsabilidade dos atos de execução orçamentária praticados pela Presidente da República, ao juízo a ser formulado pelo Parlamento”, escreveu o ministro. Para ele, o juízo sobre a configuração do crime de responsabilidade é “prerrogativa exclusiva do Parlamento”.

'Vamos derrotar o impeachment', diz confiante o ex-presidente Lula Foto: Reprodução/Youtube

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) divulgou um vídeo nas redes sociais em que diz que o impeachment é golpe e que, se for aprovado no próximo domingo, agravará a crise. Ele diz que ninguém que não teve a legitimidade do voto conseguirá governar o país e contará com o respeito da população. O vídeo de Lula é uma estratégia casada com a presidente Dilma Rousseff, que nesta sexta-feira à noite fará um pronunciamento à nação em cadeia nacional de rádio e TV. No vídeo, publicado em sua página no Facebook no começo da tarde desta sexta-feira, Lula fez um apelo aos deputados que vão votar o processo. Na gravação, ele ataca o vice-presidente Michel Temer sem citá-lo nominalmente. O petista pediu aos deputados que “pensem com muita serenidade”. Na avaliação do ex-presidente, todas as conquistas da constituição de 1988 e de seu governo estão ameaçadas se o impeachment passar. Ele diz que “juntos” conseguimos vencer a fome, reduzir a desigualdade, superar desafios econômicos, políticos e sociais e derrubar “o muro que dividia o Brasil entre os que tudo podiam e os que sempre ficaram à margem da história”. Lula reconhece que o governo tem “falhas”, mas aponta o caminho da “responsabilidade” e “maturidade” para recuperar a credibilidade internacional do país. O ex-presidente faz um apelo para que “todos confiem” em sua palavra e mantenham a “defesa da democracia”.

Oposição diz ter 367 deputados favoráveis ao impeachment Foto: Lucio Bernardo Júnior/Câmara dos Deputados

A bancada de oposição ao governo na Câmara aponta que nesta sexta-feira (15) chegou ao número de 367 votos a favor do impeachment de Dilma Rousseff (PT). O número indica que seis deputados passaram a apoiar o afastamento da presidente no último dia e que a os opositores já possuem 25 votos a mais que os 342 necessários para fazer o processo chegar ao Senado. “A gente está trazendo mais gente para o processo de impeachment. Eles tinham 128, hoje têm 129 e havia 24 indecisos. Hoje são 17. Como a gente está crescendo consistentemente praticamente todos os dias, isso significa que a dois dias da votação do impeachment a gente consolida cada vez mais a margem e consolida a posição do parlamento, e da Câmara federal, pela aprovação do impeachment da presidente Dilma Rousseff”, afirmou o deputado Mendonça Filho ao Bahia Notícias.

Governo propõe mínimo de R$ 946 em 2017 Foto: Reprodução

O governo federal propôs que o salário mínimo, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas no Brasil, suba dos atuais R$ 880 para R$ 946 a partir de janeiro de 2017, com pagamento em fevereiro do próximo ano. O percentual de correção do salário mínimo, pela proposta, será de 7,5%. De acordo com o G1, a informação consta na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) divulgada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O documento vai ser enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (15). Para 2018 e 2019, respectivamente, o governo estimou que o salário mínimo seja de R$ 1.002 e  de R$ 1.067, levando em consideração o sistema de correção que está em vigor.

Dilma falará na TV hoje para se defender Foto: Givaldo Barbosa/Agência O Globo

A presidente Dilma Rousseff (PT) fará um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão nesta sexta-feira em defesa do seu mandato, conforme antecipou o Blog do Moreno. A petista falará ao público no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados realiza a primeira sessão para debate do processo do impeachment. Dilma está reunida no Palácio da Alvorada com seus ministros mais próximos, entre eles Edinho Silva (Comunicação), para fechar o teor das palavras que dirigirá à Nação às 20h. A linha do discurso de Dilma será o da luta, do combate, da defesa intransigente do seu mandato e da democracia; da legitimidade do voto e da ilegitimidade dos conspiradores. Vai conclamar suas bases a permanecerem mobilizadas no combate aos que chama de golpistas. A presidente, nesse pronunciamento, não dará tréguas aos seus adversários, notadamente o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), embora, mais uma vez, não pretenda citar seus nomes diretamente.

Câmara já deu início à votação do processo de impeachment da presidente Dilma Foto: Reprodução

Na manhã de hoje (15), o plenário da Câmara começou a discussão sobre o processo de impeachment, que será votado no domingo (17). O Supremo Tribunal Federal (STF) validou a ordem e a forma de votação estabelecidas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a decisão, a votação será feita com alternância entre bancadas estaduais, iniciando por uma da região Norte, seguida por outra do Sul, e assim segue. O primeiro estado a votar será Roraima, seguido pelo Rio Grande do Sul. A ordem segue com Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul e Amazonas. Os deputados baianos serão os antepenúltimos. Cada parlamentar terá 10 segundos para votar. Caso o impeachment seja aprovado, o processo segue para votação no Senado.

Advogado-geral da União, diz que Dilma não cometeu crime e impeachment é 'retaliação' Foto: Reprodução

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta sexta-feira (15), na sessão da Câmara que analisa o impeachment, que a presidente Dilma Rousseff (PT) não cometeu crime e que o processo é “nulo”. O ministro afirmou ainda que o processo de impeachment é “ato violento” e que, em um país “com corrupção histórica e estrutural”, que tem em curso a Operação Lava Jato, com diversos investigados, a presidente da República “não tem nenhuma investigação, absolutamente nenhuma”. O ministro disse ainda que o processo de imepachment teve início em um “ato viciado”, fruto de uma “retaliação” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quando o PT negou apoio a ele no Conselho de Ética, onde o peemedebista é alvo de uma investigação. “O que está se decidindo é que a decisão foi tomada a partir de uma ameaça clara. Se trata do uso de uma competência legal distorcida. É nula a abertura desse processo de impeachment. Houve uma violência à lei. Ameaça e retaliação não são fato decisório para afastar presidente da República. Afirmamos textualmente que este processo teve início num ato viciado, num ato nulo, em questão que ainda está sendo debatida no Supremo, que foi um ato do senhor presidente da Casa em retaliação ao fato de o PT ter negado votos para a não abertura do processo”.

Se passar na Câmara, impeachment pode ser votado no Senado até 11 de maio Foto: Fotos Públicas

Mesmo antes de ser aprovado pela Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já começou as primeiras conversas para definir o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A assessoria técnica do Senado prevê que, em caso de aprovação do pedido de abertura do impeachment, o Senado possa votar até o dia 11 de maio a instauração do processo com o consequente afastamento automático de Dilma. Essa decisão, que será tomada pela maioria dos senadores presentes em plenário, é crucial porque a partir dela o vice-presidente Michel Temer assumirá o cargo por até 180 dias, caso o julgamento da presidente não seja concluído até esse prazo. Há uma série de lacunas a serem resolvidas sobre o rito do impeachment no Senado. As maiores divergências se referem a dúvidas entre o que determina a legislação e o regimento interno sobre prazos processuais e outros detalhes.

O governo enviará o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2017 ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (15) com um mecanismo que permitirá um novo rombo nas contas públicas no ano que vem. Se a proposta for aprovada pelo Legislativo, esse será o quarto ano seguido com as contas no vermelho. Também haverá um mecanismo com um abatimento sobre a meta, o que permitirá, na prática, um novo rombo nas contas públicas, que pode chegar a cerca de R$ 65 bilhões em 2017. Analistas, porém, já veem um déficit de mais de R$ 100 bilhões no ano que vem. Em 2014, as contas do governo tiveram um déficit primário de R$ 17,24 bilhões e, no ano passado, com o pagamento das chamadas "pedaladas fiscais" - valores que o governo devia para bancos públicos e para o FGTS - o rombo atingiu o patamar recorde de R$ 114,9 bilhões. Para o ano de 2016, o governo já pediu autorização ao Congresso para um resultado negativo de R$ 96,6 bilhões em suas contas. De acordo com as estimativas dos economistas dos bancos, ouvidos pelo Banco Central em pesquisa com mais de 100 instituições financeiras, as contas públicas voltarão ao azul somente em 2019. Para o FMI, a situação será pior ainda, com o retorno de superávits primários somente em 2020.

Anvisa: Uso da fosfoetanolamina pode colocar população em risco Foto: Reprodução

A lei que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, sancionada hoje (14) pela presidenta Dilma Rousseff (PT), pode colocar a população brasileira em risco sanitário porque libera a utilização de uma substância que não passou por nenhum tipo de teste capaz para assegurar a sua segurança e eficácia. De acordo com a Agência Brasil, a avaliação é do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa. O texto autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer e define a permissão como de relevância pública. Segundo a publicação, a opção pela utilização voluntária da substância não exclui o direito de acesso a outras modalidades de tratamento contra o câncer. “Agora, com essa lei, vai poder ser vendida, comercializada e distribuída uma substância que não estará sujeita à fiscalização sanitária. Quem vai garantir que o que tem dentro da cápsula é mesmo fosfoetanolamina, na quantidade que está escrita na caixa? Quem vai impedir que sejam falsificadas e produzidas, por pessoas inescrupulosas, cápsulas com farinha colocadas numa caixa que diga que é fosfoetanolamina? Vai ter bula? Se sim, a bula vai poder afirmar que a pessoa deve parar a quimioterapia?”, questionou o diretor da Anvisa. Jarbas lamentou a sanção e garantiu que o órgão vai estudar juridicamente manobras capazes de fazer com que o dano à saúde das pessoas seja minimizado. Apesar de a posse e o uso da substância estarem autorizados, mesmo sem registro na Anvisa, os laboratórios só poderão fazer a produção, manufatura, importação, distribuição e prescrição da fosfoetanolamina sintética mediante permissão da agência.

Brasileiros estão mais cautelosos na tomada de crédito, diz pesquisa

A maioria dos consumidores brasileiros está cautelosa com operações que podem resultar em endividamento, revela pesquisa divulgada hoje (14) pela Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), feita em conjunto com a TNS Brasil, empresa global de pesquisa de mercado. O levantamento reúne informações coletadas em entrevistas com mil pessoas, com idade entre 18 e 65 anos, de todas as regiões do país, no período de 18 a 22 de março. Mais da metade dos entrevistados, 52%, são mulheres e 48%, homens. Na sondagem, 82% das pessoas ouvidas disseram que não pretendem tomar crédito e 18% que têm intenção de contrair algum tipo de financiamento. Essa proporção mostra estabilidade em relação à ultima pesquisa, feita em outubro do ano passado. No entanto, ao responder sobre quatro tipos de financiamento - imobiliário, consignado, automotivo e crédito direto ao consumidor (CDC), os entrevistados indicaram mudanças. Aumentou o número dos que têm planos de financiar um imóvel, de 33% para 43%. Em outro quesito do questionário em que o objetivo foi levantar se o entrevistado tem dívidas, 69% responderam que sim, taxa maior do que a apurada na sondagem do ano passado, 66%. Quanto ao tipo de dívidas, diminuiu a parcela dos que devem ao cartão de crédito, de 73% para 70%. A pesquisa também apurou que 36% estavam desempregados, mesmo percentual da última sondagem.

STF mantém a votação do impeachment no domingo (17) Foto: Carlos Humberto/STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na madrugada desta sexta-feira (15) pedido feito pela presidente Dilma Rousseff (PT) para suspender a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara, que está marcada para este domingo (17). O plenário da Corte analisa ação apresentada mais cedo pela Advocacia-Geral da União (AGU) que questiona a análise das acusações contra a presidente pela comissão especial, que aprovou um relatório favorável à abertura do processo na última segunda (11). A ação argumenta que o colegiado debateu fatos que vão além das acusações recebidas pelo presidente da Câmara no ano passado, ao aceitar o pedido de impeachment, envolvendo, por exemplo, suspeitas levantadas na Operação Lava Jato, que investiga corrupção na Petrobras. De acordo com o G1, quando acolheu a denúncia, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), levou em conta somente a abertura de créditos incompatíveis com a meta fiscal em decretos assinados por Dilma não aprovados pelo Congresso; e as chamadas “pedaladas fiscais” de 2015, atrasos no pagamento ao Banco do Brasil para o crédito rural. Relator da ação, o ministro Edson Fachin negou, em seu voto, o pedido do governo. Argumentou que, na decisão que redefiniu o rito do impeachment, em dezembro do ano passado, o STF considerou que a Câmara somente autoriza a abertura processo e, portanto, não haveria necessidade de defesa em todas as fases da tramitação. “As diligências não se destinam a provar a procedência ou improcedência da acusação, mas apenas esclarecer a denúncia [...] Não se está a promover acusação, mas mera discussão sobre possível juízo de autorização para instauração de processo de impeachment”, afirmou.

Enem 2016: Inscrições iniciam 9 de maio

As inscrições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016 começam às 10h de 9 de maio e vão até as 23h59 do dia 20 do mesmo mês. As provas serão aplicadas em 5 e 6 de novembro. As datas foram anunciadas nesta quinta-feira (14) pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, em Brasília. A taxa de inscrição subiu de R$ 65 para R$ 68 e poderá ser paga até as 21h59 do dia 25 de maio com uma guia de recolhimento da União (GRU). O pagamento pode ser feito em qualquer agência bancária, casa lotérica ou agência dos Correios. Será isento da taxa o estudante que concluir o ensino médio no ano de 2016 e estiver matriculado em escola pública, ou o estudante que se declarar carente. Participantes que obtiveram isenção no ano passado, mas não compareceram à prova, perdem esse direito na edição deste ano. Ele pode apresentar uma justificativa "de força maior" para justificar a ausência, mas o MEC vai analisar caso a caso e poderá negar o recurso.

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