O Ministério Público Federal estabeleceu como meta para 2016, na Operação Lava Jato, identificar mais contas no exterior usadas no esquema de corrupção na Petrobrás, fechar o cerco contra empresas estrangeiras envolvidas e triplicar o número de acusações formais contra personagens sob investigação pela força-tarefa. Até o momento, foram repatriados R$ 659 milhões de contas no exterior, segundo o mais recente balanço da operação. Desse total, cerca de US$ 100 milhões só com o ex-gerente da estatal petroleira Pedro Barusco.

A Pax Nacional, através da empresária Perinalva Dias, marcou presença na Funexpo 2015 - a maior Feira de Produtos, Serviços, e Equipamentos para o setor funerário e de cemitérios da América Latina. O evento aconteceu nos dias 10, 11 e 12 deste mês, em São Paulo. Neste ano, diversos expositores dos mais variados produtos estiveram na Feira, que também contou com uma ampla programação acadêmica, com palestras e wokshops. Pensando sempre em trazer o que há de melhor para o mercado funerário local, a Pax Nacional prestigiou os três dias da Funexpo. A empresária Perinalva Dias pode conhecer as novidades do setor e conferir de perto os novos serviços, produtos e equipamentos do ramo. A Pax Nacional fica localizada na Rua Dr. Antônio Mourão Guimarães, no centro comercial de Brumado. O telefone é (77) 3441-3028.  

Segundo sugestão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que elevou o teto para a cobrança adicional, as bandeiras tarifárias, que elevam as contas de energia elétrica quando há escassez no sistema, poderão representar um custo extra para os consumidores de R$ 25 a até R$ 55 por megawatt-hora em 2016. Atualmente, o custo com as bandeiras tarifárias varia de R$ 25 a R$ 45 por MWh. Pela proposta colocada em audiência pública, o primeiro patamar de cobrança extra, a bandeira amarela, será acionado nos meses em que o custo de operação da termelétrica mais cara em funcionamento no país for igual ou superior a R$ 211,28 por megawatt-hora. Com a bandeira amarela em vigor, a tarifa tem acréscimo de R$ 25 por megawatt-hora. Já a bandeira vermelha será dividida em dois patamares, com o primeiro deles entrando em vigor quando a térmica mais cara em operação tiver custo igual ou superior a R$ 422,56 por megawatt-hora. O segundo patamar será acionado em caso de uso de térmicas com custo igual ou acima de R$ 610 por megawatt-hora. O adicional nas tarifas será de R$ 40 por megawatt-hora no primeiro patamar da bandeira vermelha e de R$ 55 por megawatt-hora no segundo. Hoje, a bandeira vermelha tem um único patamar, que representa custo extra de 45 reais por megawatt-hora. Se as térmicas em funcionamento no país tiverem custo abaixo de R$ 211,28 por megawatt-hora, a bandeira tarifária é verde, o que significa que não há adicional nas tarifas. A proposta da Aneel para o custo e os patamares de acionamento das tarifas fica em audiência pública até 17 de janeiro, para vigorar a partir de fevereiro de 2016. Para janeiro, a Aneel definiu que a bandeira tarifária será a vermelha.

Nas festas de final de ano uma das preocupações é ganhar aquela famosa “barriguinha de chope”. Para curtir esse período de Natal e Réveillon sem dor de cabeça, algumas dicas são interessantes. Alimentação saudável e balanceada é essencial não só nos dias de bebedeira, mas no cotidiano. Porém, especialmente na época de festas, esse processo irá reduzir o consumo de gorduras e carboidratos, além de garantir que o corpo absorva as vitaminas e fibras necessárias. Além de leguminosas e vegetais, tente adicionar proteínas magras ao seu prato, já que ele atua como um acelerador do metabolismo. Frango e atum são as melhores proteínas. Se você está em um processo de reeducação alimentar, aposte em bebidas fortes e menos calóricas, como gim, vodka e rum. De todas as bebidas alcoólicas, o ideal é apostar no vinho, que se tomado em moderação pode ser até mesmo bastante saudável. E o principal: intercalar água com a bebida alcoólica. No entanto, se mesmo assim você foi pego pela ressaca, o ideal é continuar bebendo água. A ressaca nada mais é que desidratação do corpo. Aproveite e tome também um copo com limão espremido, que poderá te fazer se sentir melhor.

Sobre o processo de impeachment, a presidenta Dilma Rousseff (PT) voltou a comentar que não há fundamento legal para o mesmo haja vista que tem uma vida ilibada. “No meu passado e no meu presente, não há nenhuma acusação fundada contra mim”, disse durante a entrega da Estação Pirajá e do trecho Bom Juá-Pirajá, do Sistema Metroviário de Salvador (BA). Na oportunidade, Dilma também criticou os adversários políticos. “Não gostar do presidente, querer encurtar o tempo para chegar a ser presidente e perder eleições sistematicamente não são alegações previstas na Constituição”, afirmou. Ainda na capital baiana, Dilma fez um apelo para que os parlamentares diretamente envolvidos no processo de impeachment coloquem os “interesses do Brasil” acima de “interesses partidários”.

O relatório “BNDES: transformado em Robin Hood às avessas”, da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), uma das sub-relatoras da CPI do BNDES, vai acusar o ex-presidente Lula de usar recursos do banco para favorecer empresas brasileiras no exterior. Entre os casos citados no documento, Cristiane registra um suposto lobby do petista em favor da Vale, em Moçambique. De acordo com a revista Época, Lula esteve envolvido na negociação que favorecia a empresa brasileira em Moçambique, onde ajudou a empresa a conquistar a exploração da maior mina de carvão do mundo - a mina de Moatize, em 2009. Cristiane Brasil vai apresentar o relatório em fevereiro, na volta do recesso parlamentar.

Duas apostas acertaram os seis números do concurso 1.772 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (22), no Terminal Rodoviário Tietê (SP). O prêmio total é de cerca de R$ 197 milhões. Veja as dezenas sorteadas: 12 - 19 - 27 - 39 - 41 - 45. Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), as apostas que acertaram os seis números são de Santos (SP) e de Campos Belos (GO). Cada uma receberá R$ 98.688.974,76. Outras 244 apostas acertaram cinco dezenas e vão levar, cada uma, R$ 21.377,77. Além disso, 13.112 apostas acertaram a quadra. Cada bilhete vai receber R$ 568,30.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acredita que a aliança entre o PT e o PMDB deve ser rompida em 2016 devido às crises política e econômica e a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). De acordo com o IG, Cunha explicou que o PT espera “submissão” de seus aliados, não parceria, e que o partido nunca dividiu o comando do País com o PMDB, como era de se esperar. O presidente da Câmara ainda ressaltou o que vem dizendo há semanas em sua defesa em relação ao processo que tenta cassar seu mandato de deputado, que pode ver o início da produção de um novo relatório, a ser analisado pelo Conselho de Constituição e Justiça e Cidadania da Casa (CCJ), já que o anterior, de autoria de Fausto Pinato (PRB-SP), deve ser derrubado. Segundo ele, o conselho optará pela nova troca de relator, levando o processo a retomar à sua estaca zero. Ainda de acordo com o deputado, a análise do pedido de impeachment da presidente deve dominar a agenda da Casa até março, quando, acredita ele, deve ser decidido se o processo será encaminhado para julgamento no Senado ou não.

De acordo com o Blog de Cristiana Lôbo, a presidente Dilma Rousseff (PT) não terá dias de folga neste final de ano. A petista usará o tempo para se dedicar a definir medidas econômicas que serão apresentadas ao Congresso em fevereiro. Ela marcou uma reunião com os novos comandantes da área econômica no próximo dia 28 para definir “três ou quatro eixos”, como disse o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, em encontro com jornalistas. Entre as medidas estão a proposta de reforma da Previdência, com o aumento da idade mínima para aposentadoria; medidas de desburocratização do sistema tributário, uma proposta da CUT para permitir a livre negociação entre patrões e empregados e também medidas de crédito de médio e longo prazos. Para o ministro Jaques Wagner (PT), a decisão do STF de estabelecer novo rito para o processo de impeachment gera calmaria no mundo político e, assim, o governo tem tempo para reorganizar sua base parlamentar. Ele se referiu várias vezes aos 199 votos que teve a comissão especial indicada pelos líderes governistas como sendo o retrato da base do Palácio do Planalto. Para não haver a instalação do processo de impeachment são necessários pelo menos 172 votos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com novo recurso (REC 108/15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para anular o processo de investigação contra ele, aprovado há sete dias pelo Conselho de Ética. A CCJ já tinha em mãos um recurso (REC 107/15) do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do peemedebista, que questionava a negativa ao pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE). Mas, no novo recurso, Cunha ampliou os questionamentos e pede para que todo o processo seja anulado desde a escolha do novo relator Marcos Rogério (PDT-RO), no último dia 9. “Não há previsão regimental para recurso nesta fase do processo”, disse Marcos Rogério. Titular da CCJ, o parlamentar disse que, com essas novas argumentações, vai pedir vista do relatório que será apresentado hoje (22) na comissão sobre o recurso de Marun. O temor de Marcos Rogério é que os dois documentos acabem sendo apensados e analisados conjuntamente. “Considerando os novos argumentos vou pedir vista. Este [recurso] fala em efeito suspensivo. Se for aceito pela CCJ, será um atropelo regimental”, avaliou. Relator do recurso apresentado por Marun, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) acatou os argumentos a favor de Eduardo Cunha. Nascimento pretende apresentar o relatório na sessão marcada para as 14h30, mas parlamentares acreditam que não haverá quórum para a realização da sessão. É necessária a presença de pelo menos 34 parlamentares. Com o início do recesso do Congresso Nacional amanhã (23), os corredores da Câmara já estão vazios. O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que também integra a CCJ, informou que está a caminho de Brasília para participar da sessão. As informações são da Agência Brasil.

Na cidade de Boa Hora, em Teresina, um fato inusitado tem sido o assunto mais comentado entre os moradores. O professor de educação física Paulo José da Silva, de 37 anos, acusa o prefeito do município, Zé Resende, de ter mordido sua orelha durante uma festa de colação de grau realizada na sexta-feira (18). Segundo o professor, ele cumprimentava os membros da mesa de honra e, ao se aproximar do prefeito, o mesmo pegou em sua mão e começou a dizer no ouvido que ele quem mandava em Boa Hora e de repente acabou mordendo sua orelha. O professor trabalhou como locutor na campanha do prefeito, porém, por conta de atrasos salariais, acabou se desligando do trabalho. De acordo com o site Campo Maior em Foco, a vítima registrou Boletim de Ocorrência e realizou exame de corpo de delito. 

Em sua defesa, o prefeito Zé Resende negou as declarações do servidor. O gestor disse que a acusação foi criada para prejudicar sua imagem e que o professor estava bêbado no momento do ocorrido. Zé Resende explicou que no evento onde o professor disse ter sido mordido havia várias pessoas e nenhuma viu a suposta mordida. Rezende afirmou ainda que o servidor municipal integra o grupo de oposição e está insatisfeito com as recentes conquistas de sua administração.

O prefeito de Rio Claro, RJ, Raul Fonseca Machado (PSD), foi morto a tiros na noite de domingo (20), no sítio onde morava com a esposa. A propriedade fica às margens da rodovia RJ-155 (Rodovia Saturnino Braga), no bairro Graminha, 4 km distante do Centro da cidade. De acordo com a Polícia Militar, quatro homens armados e encapuzados entraram na propriedade e renderam o casal. Segundo informações obtidas pela TV Rio Sul, Dr. Raul, como era conhecido, foi baleado em uma troca de tiros com os criminosos. O corpo dele foi encontrado em um dos quartos. A primeira-dama não se feriu. Os bandidos fugiram levando dois carros que pertenciam ao prefeito — um deles foi encontrado às margens da Via Dutra, em Piraí. Durante a madrugada, foi feita perícia no local do crime. Policiais disseram à equipe de reportagem da TV Rio Sul que a residência estava revirada, e que nenhum empregado estava na propriedade. A principal suspeita da polícia é latrocínio (roubo seguido de morte). Dr. Raul tinha 59 anos, era médico e estava no terceiro mandato — venceu as últimas eleições com 56,60% dos votos válidos. O velório vai acontecer na Câmara Municipal, ainda nesta manhã. O horário do sepultamento ainda não foi definido.

O concurso 1771 da Mega-Sena acumulou. Ontem (19), foram sorteados os números 2, 20, 27, 28, 32 e 38. Ninguém acertou. As informações são do site da Caixa Econômica Federal. A quina teve 123 ganhadores com R$ 51.896,21 para cada um deles. Já a quadra contemplou 10.330 apostas ganhadoras. O prêmio é de R$ 882,75. Segundo o site da Caixa, a estimativa de prêmio para o próximo concurso é de R$ 195.000.000,00.

O juiz federal substituto da 12ª Vara da Justiça Federal, Marcelo Aguiar Machado, determinou o bloqueio de bens da BHP Billiton Brasil e da Vale, proprietárias da Samarco. A decisão liminar atende a pedido da União e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo em ação civil pública. “Essa medida independe da comprovação de que os réus estejam de alguma forma tentando se furtar à sua responsabilidade ou dilapidando o patrimônio, sendo suficiente a comprovação de indícios suficientes do dever de ressarcimento de dano”, diz o juiz, na decisão, publicada na sexta-feira (18). O juiz determinou a indisponibilidade das licenças de concessões para exploração de lavra existentes em nome das empresas rés. Em 30 dias, as empresas devem efetuar depósito judicial inicial de R$ 2 bilhões, para serem utilizados na execução do plano de recuperação integral dos danos. As empresas têm até 45 dias para apresentar um plano global de recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce e de toda a área degradada. Também deve ser apresentado um plano geral de recuperação socioeconômica para atendimento das populações atingidas pelo desastre, no prazo de 30 dias. As informações são da Agência Brasil. 

Pela primeira vez, o verão brasileiro terá circulação de três tipos de vírus transmitidos pelo Aedes aegypti. Dengue, febre chikungunya e Zika são doenças com sintomas parecidos, sem tratamento específico e com consequências distintas. Até abril deste ano, não havia casos de Zika registrados no Brasil. Para a coordenadora do Comitê de Virologia Clínica da Sociedade Brasileira de Infectologia, Nancy Bellei, o controle de focos do mosquito será imperativo durante a estação, que começa amanhã (21). Em entrevista à Agência Brasil, Nancy lembrou que o aumento de casos de infecção pelos três tipos de vírus durante o verão é esperado por causa de características biológicas do Aedes aegypti. Os ovos do mosquito, segundo ela, podem sobreviver por até um ano e, cinco ou seis dias após a primeira chuva, já formam novos insetos. “No verão, chove mais e o clima ajuda, já que a temperatura ideal para o mosquito é entre 30 a 32 graus Celsius”. Outra dificuldade a ser enfrentada, segundo a infectologista, é a semelhança entre alguns sintomas, que se manifestam de formas distintas em cada quadro. A febre, por exemplo, pode aparecer em todos os casos, mas, na dengue, é mais elevada; na febre chikungunya, dura menos; e, no Zika, é mais baixa. Manchas na pele, segundo ela, são bastante comuns em casos de Zika desde o início da doença e, nas infecções por dengue e chikungunya, quando aparecem, chegam entre o terceiro e o quinto dia. As grávidas já eram consideradas grupo de risco para infecções por dengue e agora também são motivo de preocupação para infecções por Zika, diante da relação do vírus com casos de microcefalia. A especialista defendeu a urgência no desenvolvimento de sorologia (detecção do vírus por exame de sangue) para as três doenças, para que se tenha precisão no diagnóstico e melhor acompanhamento de cada quadro.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, teve a quebra de seu sigilo bancário e fiscal no período de 2010 a 2014 autorizada pelo Superior Tribunal Federal. De acordo com a revista Época, o pedido foi feito no último dia 9 de dezembro. Na última terça-feira (15), duas operações da Polícia Federal, uma no Rio de Janeiro e outra no Alagoas, investigam afilhados de Renan por desvio de dinheiro público – sendo que um deles, Sério Machado – é ex-presidente da Transpetro, subsidiária da Petrobrás que tem contratos assinados com empresas que fizeram doações ao PMDB alagoano. Na última semana, o presidente do Senado criticou o vice-presidente Michel Temer, fortalecendo sua relação com a presidente Dilma Rousseff. “Não quero analisar quem tem força ou quem não tem no PMDB. Só quero lembrar da responsabilidade do presidente do partido. É ao presidente do partido que cabe construir a unidade partidária”, afirmou.

O Brasil fechou 130.629 vagas formais de emprego no mês de novembro, o pior resultado para o mês da série histórica iniciada em 1992, de acordo com informações do Ministério do Trabalho e Previdência Social divulgadas nesta sexta-feira (18). Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) são fruto de 1.179.079 admissões e 1.309.708 demissões. O resultado foi muito inferior ao registrado em novembro do ano passado, quando o dado ficou positivo em 8.381 vagas pela série sem ajuste. No acumulado dos últimos 12 meses, o País fechou 1.527.463 vagas, com ajuste, ou seja, incluindo informações passadas pelas empresas fora do prazo. Desde janeiro deste ano, o saldo de postos fechados é de 945.363, também com ajuste.

O Brasil já tem novo ministro da Fazenda. De acordo com o blog do Fernando Rodrigues, Nelson Barbosa – que era ministro do Planejamento – assumirá a pasta. Barbosa tem 46 anos e no segundo mandato de Dilma Rousseff, travou uma batalha constante com o seu colega da Fazenda – Joaquim Levy. Enquanto Levy buscava sempre uma política econômica mais contracionista, Barbosa defendia alguma flexibilidade na meta fiscal (a economia que o governo faz). Levy sempre quis uma meta fiscal de 0,7% do PIB para 2016. Barbosa defendia algo perto de zero ou uma banda flexível. O Congresso acabou aprovando, com anuência do Planalto, uma meta de 0,5%.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1526/11, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que determina que as multas de trânsito prescrevem em cinco anos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje não determina prazo de prescrição para as multas. De acordo com a Agência Câmara Notícias, atualmente, só prescrevem as penas de suspensão do direito de dirigir e de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. Para o relator da proposta na comissão, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), a medida vai aliviar os depósitos dos órgãos de trânsito, que estão superlotados de veículos apreendidos por não pagamento de multas atrasadas. Moreira foi favorável ao projeto e às emendas aprovadas na Comissão de Viação e Transportes. "Hoje nós temos, por exemplo, nos Detrans, uma quantidade enorme de veículos que estão amontoados em todos os depósitos, e você vai ver o contencioso deles é multa. O veículo tem uma quantidade de multa que o dono não pode pagar, então não busca mais. O departamento de trânsito acaba não fazendo leilão, porque também tem multa e tem que ressarcir, então cria um grande empecilho. A prescrição libera todo esse processo", explica o deputado. Para Rafael Alves, advogado especialista em Código de Trânsito, o projeto consolida uma jurisprudência que já vem sendo utilizada. "No Código de Trânsito não existe expressamente estabelecido um prazo prescricional para a cobrança de multas, no entanto, os tribunais já vêm se utilizando de um entendimento de que este prazo, para a fazenda pública e para os departamentos de trânsito, é um prazo de cinco anos contados de quando a multa se torna definitiva". Como tramitava em caráter conclusivo, o projeto está aprovado pela Câmara e será analisado agora pelo Senado.

O plenário do Congresso concluiu há pouco a votação do Orçamento Geral da União de 2016. De acordo com a Agência Brasil, em sessão conjunta, os deputados e senadores derrubaram o destaque da oposição que previa a exclusão de cerca de R$ 24 bilhões da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) da estimativa de receitas. O texto final da Lei Orçamentária Anual (LOA) segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Apesar dos votos do PSDB, do Democratas, do PSB, do PSD e do PSOL, o plenário conseguiu manter o texto do relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que mantinha os recursos da CPMF na estimativa de receitas. Esses partidos questionavam a existência de receitas de um tributo que ainda não foi recriado. Durante as discussões do texto-base, que demoraram duas horas, parlamentares e senadores do governo, no entanto, elogiaram a manutenção da verba de R$ 28,1 bilhões para o Bolsa Família no próximo ano. Aprovada pelo plenário do Congresso por volta das 13h, a LDO contém parâmetros e estimativas que orientam a elaboração do Orçamento. Da meta de superávit primário para o próximo ano, R$ 24 bilhões correspondem ao governo federal; e R$ 6,5 bilhões, aos estados e municípios.

A pesquisa da consultoria britânica Cello Health Insight revelou que nove de cada dez médicos do Brasil usa o aplicativo WhatsApp para se comunicar com os pacientes - segundo os números, os médicos brasileiros são os usuários mais frequentes do aplicativo em todo o mundo. No Reino Unido, só 2% dos médicos utilizam a ferramenta. Foram entrevistados 1.040 médicos em oito países - Reino Unido, França, Alemanha, Itália, Espanha, Estados Unidos, China e Brasil. De acordo com a pesquisa, 87% dos brasileiros usaram o WhatsApp nos 30 dias anteriores à entrevista para a comunicação com pacientes. O número é muito superior ao de outros países. Em segundo lugar, a Itália teve 61%. Na China, 50% dos médicos disse ter usado o WeChat, uma versão local do aplicativo.

O desembargador Xavier de Souza, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou na tarde desta quinta-feira (17) o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil. Serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação. De acordo com o Uol, o TJ-SP informou que a decisão do desembargador foi em resposta a "diversos recursos" que pediam o desbloqueio, mas não disse quais eram os autores das ações. A Oi confirmou que entrou com recurso. “Não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa [em fornecer informações à Justiça]”, declarou o magistrado, que propôs “a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”. O julgamento do mérito será analisado pela 11ª Câmara Criminal. Como o TJ-SP entra em recesso na próxima segunda-feira (21) e retorna em 7 de janeiro, a análise fica para o ano que vem, sem data definida.  O aplicativo de troca de mensagens foi bloqueado à 0h desta quinta por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo. Ainda segundo o TJ-SP, a decisão em primeira instância foi tomada em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça. O pedido era de suspensão por 48 horas. Muitos internautas já relatam que conseguem mandar e receber mensagens. Mas, oficialmente, as operadoras móveis ainda estavam recebendo os ofícios e liberando aos poucos. Segundo o SindiTelebrasil, sindicato que representa as empresas, o uso do aplicativo deve normalizar-se até o final da tarde. O bloqueio era pelo endereço do WhatsApp na rede mundial de internet, impedindo o acesso a brasileiros. Por isso, não era possível usar o aplicativo nem pelas conexões móveis nem pelo Wi-Fi.

A partir do dia 2 de fevereiro de 2016, o deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA) vai comandar a bancada tucana na Câmara dos Deputados. Por 28 a 23 votos, ele foi eleito o novo líder do PSDB na Câmara, substituindo o deputado Carlos Sampaio (SP). Imbassahy está em seu segundo mandato como deputado federal e já foi líder da legenda em 2014. Neste ano, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, Imbassahy foi 1º vice-presidente. Ele é atualmente o 1º secretário do PSDB nacional e foi prefeito de Salvador por dois mandatos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na quarta-feira (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento cautelar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal e de presidente da Câmara. Para ele, a saída é necessária para preservar as investigações contra o parlamentar. Segundo a Procuradoria, os documentos apreendidos nas buscas realizadas pela Operação Lava Jato nas casas e nos escritórios do parlamentar reforçaram as provas que já haviam sido reunidas pelos procuradores da República. O pedido foi encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator do processo da Lava Jato no Supremo. A Zavascki caberá acolher, rejeitar ou passar a decisão para o plenário da corte. O último dia de trabalho do Supremo neste ano é na próxima sexta (18). A partir de sábado (19), a corte entrará em recesso. Se não houver decisão até sexta, o STF só decidirá sobre Cunha no ano que vem.

O presidente executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, criticou através da rede social o bloqueio ao aplicativo WhatsApp no Brasil e disse que está trabalhando para reverter a situação. O empresário ainda convocou os brasileiros a se posicionarem contra a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Estou chocado que nossos esforços em proteger dados pessoais poderiam resultar na punição de todos os usuários brasileiros do WhatsApp pela decisão extrema de um único juiz”, escreveu Zuckerberg. Em outubro do ano passado, o Facebook comprou o WhatsApp por US$ 22 bilhões. “Esperamos que a justiça brasileira reverta rapidamente essa decisão. Se você é brasileiro, por favor faça sua voz ser ouvida e ajude seu governo a refletir a vontade do povo”, finalizou o americano. A determinação contra o aplicativo de troca de mensagens partiu da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, que ordenou as operadoras de telefonia a bloquearem o WhatsApp por 48 horas.

A princípio, a determinação judicial sobre o bloqueio do WhatsApp, que ficou conhecida na quarta-feira (16), iria suspender apenas a troca de mensagens nas redes 3G e 4G, porém o bloqueio afeta também os usuários que estavam conectados por meio da rede Wi-Fi. A intimação cita a Vivo, TIM, Claro e Oi, além da Sercomtel e Algar Telecom. Havia o entendimento de que estas empresas suspenderiam o uso aplicativo pelo prazo de 48 horas somente nas redes de telefonia celular, com o Wi-Fi preservado. As mesmas empresas são donas da banda larga utilizada pela maioria dos brasileiros. Por exemplo, a Vivo detém o Speedy; a Oi tem Oi Velox; a TIM oferece o Live TIM. Com isso, o relato de internautas confirma que as operadoras cumprem a decisão judicial em todas as frentes: na rede celular e na rede cabeada, de onde vem o sinal para o Wi-Fi.

As operadoras de telefonia celular receberam nesta quarta-feira (16) notificação para bloquear o funcionamento do aplicativo WhatsApp em todo o Brasil pelo período de 48 horas. A Sindtelebrasil, representante das teles, informou que vai cumprir a determinação a partir das 0h de quinta-feira (16). De acordo com o jornal Correio, a decisão é da Justiça de São Paulo, imposta sob pena de multa através de medida cautelar. O autor da ação está mantido sob sigilo e, por isso, o motivo do bloqueio ainda não é conhecido. Em fevereiro, um caso parecido foi registrado no Piauí, quando a Justiça determinou o bloqueio do aplicativo. Na ocasião, o objetivo era forçar a empresa a colaborar com investigações da polícia do estado em casos de pedofilia - mensagens com fotos e vídeos eram trocados pelo app. A decisão acabou sendo suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí.

O Natal terá uma noite de Lua Cheia pela primeira vez 38 anos. A última vez que a data coincidiu com a fase lunar foi em 1977. A coincidência, segundo a agência espacial Nasa, só deve ser replicada novamente em 2034. O pico da Lua Cheia no dia de Natal será às 9h11 pelo horário de Brasília. A ocorrência da Lua Cheia em dezembro, última do ano, é chamada de Lua Cheia Fria. Isso porque, no hemisfério norte, ela marca o início do inverno na região. Em comunicado divulgado a imprensa, um cientista da Nasa falou sobre a ocorrência dela no Natal deste ano.  “Quando nós olhamos para a Lua numa ocasião dessas, vale lembrar que a Lua é mais do que um corpo celeste vizinho. A história geológica da Lua e da Terra são intimamente ligadas, de modo que a Terra seria um planeta totalmente diferente sem a Lua”, escreveu o cientista John Keller.  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou nesta terça-feira (15) um recurso proposto pela defesa da presidente Dilma Rousseff (PT), contra decisão de investigar a prestação de contas da campanha de 2014. A decisão foi unânime e não houve discussão no plenário. Em agosto, o ministro Gilmar Mendes, que é relator das contas da petista no Tribunal, pediu a investigação de suposta prática de atos ilícitos na campanha que reelegeu Dilma em 2014 em despacho encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF). O recurso proposto pela defesa de Dilma alegava que a Corte Eleitoral já havia aprovado com ressalvas as contas da petista em 2014. Os advogados argumentam que a decisão do plenário do Tribunal já havia 'transitado em julgado' - quando não há mais possibilidade de recurso da deliberação - em abril. Portanto, não poderia ter ocorrido uma nova decisão em agosto. No despacho de agosto, Gilmar Mendes apontou existência de “potencial relevância criminal” na campanha petista. A PF instaurou inquérito em 16 de outubro para fazer as investigações determinadas pelo ministro. As informações são do Estadão.

O juiz Mauro Nicolau Junior, da 48ª Vara Cível do Rio, julgou improcedente ação movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra os jornalistas Ascânio Seleme, Cleide Carvalho e Germano Oliveira, do jornal O Globo. Nas reportagens intituladas “Youssef deu dinheiro à firma ligada à obra de prédio de Lula” e “Dinheiro liga doleiro da Lava-Jato à obra no prédio de Lula”, de agosto, os jornalistas afirmaram que o ex-presidente seria dono de um apartamento no Guarujá, litoral de São Paulo, em um prédio da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop). Na ação, a defesa de Lula argumentou que sua mulher, Marisa Letícia, detém uma cota do empreendimento. Alegando danos morais, os advogados do ex-presidente pediram indenização não inferior a R$ 22,5 mil de cada jornalista, a quem atribuíam “ato ilícito”. Ao julgar improcedente a ação e condenar o ex-presidente ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios, o juiz Mauro Nicolau Junior ponderou sobre os princípios da liberdade de expressão. A defesa de Lula vai recorrer da decisão. As informações são do site Amo Direito.