O cantor Gusttavo Lima foi indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa em decorrência da Operação Integration, a mesma que prendeu Deolane Bezerra, e investiga a atuação de diversas empresas em jogos ilegais. A denúncia foi revelada pelo 'Fantástico', que teve acesso aos autos de forma exclusiva e exibiu uma matéria no domingo (29), sobre o caso. O indiciamento do 'Embaixador' aconteceu no dia 15 de setembro. No inquérito, é informado sobre a compra feita pelo artista de 25% da 'Vai de Bet' em julho deste ano. A empresa é uma das citadas na investigação e a suspeita da polícia é de que o sertanejo já era sócio bem antes desse período. Um dos motivos para essa suspeita é que o nome do artista foi citado quando a empresa firmou um contrato de patrocínio com o Corinthians no fim de 2023. Segundo o inquérito, um conselheiro contou que o presidente do clube conversou com Gusttavo Lima por telefone, na época, sendo informado que ele era um dos donos. Indiciado, agora cabe ao Ministério Público decidir se irá denunciar ou não o artista, que chegou a ter um mandado de prisão expedido no início da última semana, à Justiça.

A nova ministra dos Direitos Humanos, a deputada estadual licenciada do PT de Minas Gerais Macaé Evaristo, tomou posse do cargo nesta sexta-feira (27). A parlamentar mineira entra para o governo após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter demitido o advogado Silvio Almeida, acusado de assédio sexual. Entre as supostas vítimas estaria a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Almeida nega ter cometido assédio. A cerimônia foi no Palácio do Planalto. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao local acompanhado da primeira-dama, Janja, e da maioria das ministras mulheres do governo - Nísia Trindade (Saúde), Esther Dweck (Gestão), Cida Gonçalves (Mulheres), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Marina Silva (Meio Ambiente), além da própria Macaé Evaristo. Também compareceram os ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia), que é de Minas Gerais, e Ricardo Lewandowski (Justiça), que tem afinidade com a pauta dos direitos humanos. Mineira de São Gonçalo do Pará, no centro-oeste do Estado, Macaé tem 59 anos, é formada em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) e mestre em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Macaé é ré na Justiça de Minas Gerais sob a acusação de superfaturamento na compra de kits de uniformes escolares quando ela era secretária de Educação de Belo Horizonte em 2011, no governo do ex-prefeito Márcio Lacerda, então no PSB. A nova ministra também chegou a ser acionada judicialmente pela mesma suposta prática quando foi secretária de Estado de Educação na gestão de Fernando Pimentel (PT), entre 2015 e 2018. Neste último caso, porém, fez um acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) para encerrar o processo.

O Ministério Público do Estado Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou nesta quinta-feira (26) uma operação contra 17 policiais militares por ligação com a milícia. As informações são da Agência Brasil. O MPRJ cumpre 37 mandados de busca e apreensão contra os agentes de segurança pública, em suas residências e nos batalhões em que atuam. A operação é fruto do trabalho do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ). A ação desta quinta-feira correspondeu à segunda fase da Operação Naufrágio, que conta com o apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Militar e da Subsecretaria de Inteligência (Ssinte) da Polícia Civil. Informações e relatórios de análise da Subsecretaria de Inteligência da Polícia Civil revelaram que os agentes denunciados forneciam informações privilegiadas à milícia. Na ação penal, foram apontados pelo Gaeco diálogos em que os milicianos indicam os locais exatos para incursões, detalhando os trajetos com pontos de referência para evitar erros na comunidade. Os policiais também foram acusados por negociar a venda de armas e munições e por atuação como motoristas dos milicianos em deslocamentos entre as comunidades do Bateau Mouche, Barão, São José Operário, Campinho, Fubá, Chacrinha e Quiririm. A pedido do Gaeco, o Juízo da Auditoria da Justiça Militar determinou a suspensão integral do exercício da função pública dos denunciados e a suspensão do porte de armas de fogo. Os mandados estão sendo cumpridos nos endereços dos denunciados, bem como nos batalhões em que os PMs estão lotados atualmente: Departamento Geral do Pessoal (Centro), Batalhão de Rondas Especiais e Controle de Multidão (Centro), 41° BPM (Colégio), 40º BPM (Campo Grande), 9º BPM 2ª CIA (Honório Gurgel), 5º BPM (Gamboa), 18º BPM (Freguesia), 15º BPM (Duque de Caxias), 18º BPM (Freguesia), 20º BPM (Mesquita), BPCHOQUE (Centro) e Diretoria de Licitações e Projetos (Centro).      

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, divulgou nota nesta quarta-feira (25) afirmando que os programas sociais de transferência de renda foram criados para garantir a segurança alimentar e atender às necessidades básicas das famílias em situação de vulnerabilidade. “A prioridade sempre será combater a fome e promover a dignidade para quem mais precisa”, destacou. A nota foi divulgada logo após publicação de nota técnica elaborada pelo Banco Central (BC) que aponta que os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets (empresas de apostas eletrônicas) via Pix em agosto. Dias afirma ter solicitado esclarecimentos ao Ministério da Fazenda e destacou ainda a proposta em andamento para a regulamentação desse mercado no Brasil. “Tenho certeza de que o governo federal, ao tratar desse tema, levará em consideração a proteção dos mais vulneráveis e os impactos sociais que possam surgir”, reforçou, destacando que irá acompanhar a regulamentação e encontrar mecanismos para evitar que dinheiro dos benefícios sociais sejam utilizados em jogos. “Nosso foco permanece firme: garantir que o Bolsa Família continue sendo um instrumento eficaz de combate à pobreza e à insegurança alimentar. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que esse objetivo se mantenha”, disse. As informações são da Agência Brasil.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta terça-feira (24) uma resolução que proíbe a venda de duas marcas de azeite: a Serrano e Cordilheira. Segundo o órgão, os produtos das marcas importadas estavam sendo distribuídos irregularmente por empresas desconhecidas no Brasil, sem garantias de segurança e qualidade. A proibição inclui não só a venda, mas também a fabricação, propaganda e uso desses produtos. Na mesma resolução, a Anvisa também suspendeu a comercialização e recolheu o lote 030424158 de coco ralado da marca Coco & Cia. As informações são do G1.  O texto publicado no Oficial da União explica que o motivo foi um resultado insatisfatório em testes que detectaram a presença de dióxido de enxofre acima do permitido no lote. A Anvisa determinou a retirada do produto do mercado e proibiu sua distribuição, propaganda e uso. As três empresas envolvidas não se pronunciaram sobre o caso, até o momento.

A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (25) 141 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, contra suspeitos de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil. As informações são da Agência Brasil. A Operação Terabyte conta com o trabalho de mais de 750 policiais, entre federais e civis. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos. A operação busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual de crianças e adolescentes.  O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque “terabyte” é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. A operação objetiva investigar, primordialmente, indivíduos que tenham ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil. De acordo com a corporação, de dezembro de 2023 a agosto de 2024, foram cumpridos 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes. A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais.

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (24) um homem que fabricava armas de fogo caseiras com uso de impressora 3D, em Araraquara, no interior paulista. De acordo com a Agência Brasil, no momento da prisão em flagrante, os agentes encontraram uma submetralhadora em processo de fabricação. A ação realizada para cumprir quatro mandados de busca e apreensão, todos em Araraquara, município a cerca de 300 quilômetros da cidade de São Paulo, faz parte de uma operação que combate a fabricação ilegal de armas de fogo. Os investigadores apontaram que o homem preso participava de um grupo em aplicativo de mensagens com dezenas de estrangeiros de diversos países, para compartilhar informações sobre o processo de fabricação artesanal de armas. Os agentes da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas também encontraram munição no endereço do homem. A operação contou com apoio das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, em parceria com a Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições (Ficta), composta pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Homeland Security Investigations (HSI), principal braço investigativo do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou, na tarde desta terça-feira (24), a prisão preventiva de Gusttavo Lima e a apreensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo do cantor. O artista é um dos alvos da Operação Integration, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores digitais e casas de apostas online, as “bets”. A decisão foi tomada pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que é o relator do caso. A ordem de prisão tinha sido determinada pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, na segunda-feira (23). Na decisão em que revogou a prisão, à qual o G1 teve acesso, o magistrado afirmou que as justificativas dadas para a ordem de prisão constituem “meras ilações impróprias e considerações genéricas”. No documento, o desembargador disse ainda que não há indícios de que o cantor estivesse dando guarida a fugitivos quando viajou à Grécia com o casal José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha, dono da empresa Vai de Bet, da qual Gusttavo Lima adquiriu 25% em junho deste ano. “[...] analisando o Relatório referente ao Inquérito Policial nº 0022884-49.2024.8.17.2001, depreende se que o embarque em questão ocorreu em 01/09/2024, enquanto que as prisões preventivas de José André da Rocha Neto e a Aislla Sabrina Henriques Truta Rocha foram decretadas em 03/09/2024. Logo, resta evidente que esses não se encontravam na condição de foragidos no momento do retromencionado embarque, tampouco há que se falar em fuga ou favorecimento a fuga”, afirmou o magistrado.

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) recomendou ao governo, na quinta-feira (19), a retomada do horário de verão. A medida pode ajudar a economizar R$ 400 milhões entre outubro e fevereiro. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que elaborou o estudo apresentado ao CMSE, o horário de verão pode reduzir a demanda máxima por energia elétrica em até 2,9%. Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico recomenda volta do horário de verão Especialistas consultados pelo G1 apontam que a economia provocada pela medida também deve ajudar a reduzir os custos aos consumidores, à medida que menos usinas termelétricas forem acionadas.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta segunda-feira (23) um conjunto de medidas às prestadoras de serviços de telecomunicações com o objetivo de impedir o uso de ligações telefônicas para aplicação de golpes e fraudes. A agência reguladora esclarece que as medidas determinadas pretendem garantir a transparência e a rastreabilidade das ligações telefônicas e correspondem a uma resposta à atualização de métodos usados por fraudadores e ações complementares a outras disposições já implementadas pela Anatel e em andamento. As informações são da Agência Brasil.

O nome do cantor Gusttavo Lima foi entregue a Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para o cumprimento dos mandados de prisão de outros investigados no mesmo processo, que estão foragidos. As informações são do G1. A ordem de prisão foi dada na segunda-feira (23), na Operação Integration, a mesma que apura o suposto esquema de lavagem de dinheiro envolvendo influenciadores digitais e empresas de apostas esportivas na internet, a mesma que prendeu Deolane. O paradeiro do sertanejo era desconhecido até a noite de segunda, quando em entrevista ao portal LeoDias, o cantor afirmou que estava em Miami, nos Estados Unidos. “Eu não fiz nada de errado e nem tem nada contra mim essa prisão vai ser revogada eu tenho fé em Deus”. Além da prisão, determinada pela juíza Andrea Calado da Cruz, o mandado determina a suspensão do passaporte do cantor e a suspensão do certificado de registro de arma de fogo e eventual porte do artista. De acordo com a magistrada, Gusttavo Lima deu guarida a foragidos da Justiça, por ter transportado dois investigados e teria deixado outros dois investigados em uma aeronave que retornava de uma viagem à Grécia. O cantor já teve R$ 20 milhões bloqueados da empresa Balada Eventos, e a Justiça ainda destaca a relação que os foragidos têm com o cantor Gusttavo Lima (cujo nome verdadeiro é Nivaldo Batista Lima), que adquiriu 25% da empresa Vai de Bet – o que destaca as “interações financeiras entre eles”.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretou, nesta segunda-feira (23), a prisão do cantor Gusttavo Lima. As informações são do G1. A decisão foi tomada em meio às investigações da Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro pelo qual também foi presa a influenciadora digital Deolane Bezerra. O mandado de prisão preventiva foi expedido pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife. A decisão foi publicada depois que o Ministério Público devolveu o inquérito à Polícia Civil, pedindo a realização de novas diligências e recomendando a substituição das prisões preventivas por outras medidas cautelares. O G1 teve acesso à decisão. No documento, a juíza afirma que não vislumbra, “no momento, nenhuma outra medida cautelar menos gravosa capaz de garantir a ordem pública”.

Levantamento feito pelo portal Reclame Aqui e pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) mostra que o horário de verão é bem-visto pela maioria das pessoas. De acordo com a pesquisa, feita com três mil pessoas, 54,9% dos entrevistados são favoráveis à mudança nos relógios ainda este ano. Deste total, 41,8% dizem ser totalmente favoráveis ao retorno do horário de verão, e 13,1% se revelam parcialmente favoráveis. Ainda segundo o estudo, 25,8% se mostraram totalmente contrários à implementação; 17% veem com indiferença a mudança; e 2,2% são parcialmente contrários. Os maiores índices de apoio foram observados nas regiões onde o horário era adotado: Sul, Sudeste e Centro-Oeste. No Sudeste, 56,1% são a favor da mudança, sendo 43,1% favoráveis e 13% parcialmente favoráveis. No Sul, 60,6% são favoráveis, 52,3% totalmente favoráveis e 8,3% parcialmente favoráveis; e, no Centro-Oeste, 40,9% aprovariam a mudança – com 29,1% se dizendo totalmente favoráveis e 11,8% parcialmente a favor. Nas três regiões somadas, 55,74% são favoráveis ao adiantamento dos relógios em uma hora. Para 43,6% dos entrevistados, a mudança no horário ajuda a economizar energia elétrica e outros recursos. Para 39,9%, a medida não traz economia e 16,4% disseram que não sabem ou não têm certeza.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) três deputados do PL pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa em um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares. As informações são do G1. A acusação foi enviada ao Supremo em agosto e atinge os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE). Procuradas pela TV Globo, as defesas dos congressistas disseram que não vão comentar as denúncias. Além dos deputados, outras seis pessoas foram denunciadas pela PGR no caso. A Procuradoria aponta que o grupo ligado aos parlamentares teria agido para desviar parte dos recursos destinados à Prefeitura de São José de Ribamar, no Maranhão. Segundo a PGR, o então prefeito da cidade maranhense foi pressionado a devolver parte dos valores, mais de R$ 1 milhão, mas a operação não chegou a ser concretizada neste caso. A investigação foi aberta em 2021 – época em que o chamado "orçamento secreto" estava em vigor. Esse mecanismo pouco transparente de distribuição de recursos públicos via emendas foi declarado inconstitucional pelo STF no final de 2022. Em março de 2022, os parlamentares foram alvos de uma ação da Polícia Federal que apurava esquema de desvio de emendas parlamentares para os municípios do interior do estado do Maranhão. O caso está em sigilo no Supremo. O relator, ministro Cristiano Zanin, abriu prazo para que as defesas se manifestem sobre a acusação. Na sequência, o caso deve ser levado a julgamento na Primeira Turma do Supremo. Se o colegiado acolher as denúncias da PGR, os parlamentares virarão réus de uma ação penal.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, classificou como inadequadas as penas previstas nas leis brasileiras para crimes ambientais como o uso do fogo para causar incêndios criminosos. “Porque a pena de dois a quatro anos de prisão é leve e quando a pena é leve, às vezes ela é transformada em algum tipo de pena alternativa e ainda há atitude de alguns juízes que relaxam completamente essa pena”, questionou. A declaração foi dada durante a participação no programa Bom Dia Ministra, do Canal Gov, nesta terça-feira (17), em Brasília. A ministra reforçou ainda que, neste momento, qualquer incêndio florestal se caracteriza como criminoso e representa ameaças ao meio ambiente, à saúde pública, ao patrimônio e à economia brasileira. “Há uma proibição de uso do fogo em todo o território nacional, os últimos que fizeram o decreto de proibição do fogo foram os estados de Rondônia e Pará há mais ou menos uma semana e meia”, disse Marina.

As empresas de apostas de quota fixa que ainda não pediram autorização para funcionar terão a atuação suspensa a partir do próximo dia 1º de outubro, informou o Ministério da Fazenda nesta terça-feira (17). Segundo Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a partir do próximo mês e até o final de dezembro, só poderão continuar funcionando empresas de apostas que já estão atuando e que solicitaram autorização para explorar a modalidade lotérica de apostas de quota fixa até a última segunda-feira (16). A partir de outubro, as empresas que não pediram autorização serão classificadas como ilegais até que tenha o funcionamento liberado pela Fazenda. Os sites de apostas que operarem no Brasil sem autorização ficarão sujeitos às penalidades previstas em lei, que prevê multas de até R$ 2 bilhões por infração. Quem solicitou a autorização, mas ainda não estava atuando, terá que aguardar para iniciar a operação em janeiro — isso caso consiga a liberação por parte do ministério e mediante o cumprimento de todos os requisitos. A expectativa é que a Fazenda conclua o processo de análise dos primeiros pedidos recebidos e que a partir de 1º de janeiro de 2025, quando terá início o mercado regulado de apostas no Brasil, apenas as empresas que se enquadrarem na lei e nas portarias de regulamentação da pasta continuem atuando. Ainda de acordo com o ministério, as empresas aprovadas terão de pagar a outorga de R$ 30 milhões ainda este ano para começar a funcionar e, a partir de janeiro, também precisarão cumprir com todas as regras de combate à fraude, à lavagem de dinheiro, à publicidade abusiva, entre outras. As casas de apostas autorizadas que pagarem esses R$ 30 milhões poderão explorar até três marcas durante cinco anos. Até o final de agosto, cinco empresas haviam feito um pedido extra e, se aprovadas, poderão explorar até seis marcas cada uma.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, cobrou nesta segunda-feira (16) seriedade do Poder Judiciário no combate às queimadas criminosas no país. Durante discurso na abertura da reunião do Observatório do Meio Ambiente e de Mudanças Climáticas do CNJ, Barroso disse que recebeu um telefonema do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que demonstrou preocupação com a impunidade de quem pratica queimadas dolosas. “Faço um apelo ao Poder Judiciário, aos juízes brasileiros, que tratem esse crime com a seriedade que ele merece ser tratado”, afirmou. Barroso disse que tem informações técnicas que confirmam que todas as queimadas na Amazônia e no Pantanal são provocadas pela ação humana. “Tem a ação criminosa deliberada, que é de tocar fogo na mata, e tem a ação criminosa de queima de lixo, que também tem servido para propagar essas queimadas que estão devastando o país”, disse.

Em 6 de outubro, mais de 461,7 mil candidatas e candidatos disputarão cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, em 5.569 municípios, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações são da Agência Brasil. A partir de dados extraídos da corte eleitoral, neste ano, o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicou o estudo Perfil do Poder - Eleições 2024, em parceria com o coletivo Common Data, com a análise das candidaturas registradas. O levantamento aponta que, se consideradas as candidaturas para todos os três cargos por cor e raça, este ano, 207.467 (45,64%) candidatos se declararam brancos; 187.903 (41,34%) se autodeclararam pessoas pardas; 51.782 (11,39%) se declararam pretos; 2.479 (0,55%) são pessoas indígenas; 1.756 (0,39%) são pessoas amarelas; e 3.141 (0,69%) não informaram sua cor/raça. Com base nesses números, o Inesc constatou que os candidatos declarados indígena são os únicos que tiveram a participação ampliada nas eleições deste ano. Os indígenas passaram de 2.172 registros, em 2020, para 2.479 registros, em 2024, o que representa uma alta de 14,13%. O crescimento foi notado em todas as regiões do Brasil. Antes da resolução do TSE, a declaração de cor ou raça no registro de candidatas e candidatos era opcional. Pela primeira vez, neste ano, os candidatos puderam também declarar, de forma opcional, o pertencimento étnico. Das 2.479 candidaturas indígenas registradas, 1.966 divulgaram sua etnia, o que somou 176 etnias, de acordo com o TSE. As três maiores são 168 candidaturas do povo Kaingang; 150, Tikúna, e 107 candidatos da etnia Makuxí. “A possibilidade de declaração étnico-racial [indígena] e de pertencimento étnico-territorial [etnia] poderá sustentar a contenção de fraudes, na medida em que indica que o candidato ou a candidata está ligado(a) a um território indígena, a uma coletividade”, conclui o estudo Perfil do Poder - Eleições 2024, do Inesc.

Cenas lamentáveis na corrida eleitoral de São Paulo. Na noite deste domingo (15), durante o debate da TV Cultura para a prefeitura, o candidato José Luiz Datena (PSDB) deu uma cadeirada em Pablo Marçal (PRTB). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Logo após Pablo dizer que Datena “não é homem” para agredi-lo, os ânimos se exaltaram e o apresentador precisou chamar um intervalo comercial. Após o ato, o comunicador foi expulso do debate, enquanto Pablo Marçal preferiu não seguir na discussão com os demais candidatos. A busca pelo cargo máximo da capital paulista tem sido marcada por constantes provocações e acusações de todos os lados. Nas últimas semanas, Marçal vem ganhando espaço nas pesquisas, enquanto Datena não aparece entre os favoritos.

Na última quarta-feira (11), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que o horário de verão pode voltar a minimizar os impactos da crise hídrica no setor elétrico. Para concretizar seria necessário apenas uma decisão política do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O horário de verão foi extinto em abril de 2019, pelo ex-presidente e inelegível Jair Bolsonaro (PL). O entendimento do governo é que a volta do horário de verão pode contribuir com a redução de energia nos fins de tarde. Apesar de diminuir o uso das energias solar e eólica (vento), o fim da tarde tem o aumento da intensidade da energia elétrica. Cerca de 239 terras indígenas no Brasil foram afetadas por seca severa ou moderada, de acordo com dados do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). Em julho deste ano, foram identificadas 32 áreas em seca extrema, o nível mais alto na classificação do órgão, e 207 por seca severa.Outras 173 foram afetadas por seca moderada, com a maior parte dessas áreas localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste do país. Desde julho, 20 municípios no Amazonas estão em estado de emergência devido à seca. Esta é considerada a pior seca desde que começou a ser monitorado, na seca em 2023 a possibilidade da volta do horário de verão chegou a ser ventilada, mas o governo Lula decidiu manter o padrão decidido por Bolsonaro.

A 3ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), ofereceu denúncia, no dia 5 deste mês, contra sete pessoas, entre elas funcionários e ex-funcionários da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. As informações são da Agência Brasil. A acusação envolve um esquema de corrupção, conhecido como “rachadinha”, no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PL), entre os anos de 2005 e 2021. Segundo o Ministério Público do Rio, Jorge Luiz Fernandes, que exercia o cargo de chefe de gabinete do vereador, com apoio de outros seis denunciados, teria criado a “rachadinha”, prática na qual parte dos salários dos assessores é desviada para o líder do esquema. De acordo com a investigação do procedimento investigatório criminal (PIC), o grupo era composto por Juciara da Conceição Raimundo da Cunha, Alexander Florindo Baptista Junior, Thiago Medeiros da Silva, José Francisco dos Santos, Andrea Cristina da Cruz Martins e Regina Célia Sobral Fernandes, além de Jorge Fernandes. Todos os envolvidos foram nomeados para cargos de assessoria no gabinete de Carlos Bolsonaro durante o período investigado. O MPRJ informou que o denunciado Jorge Fernandes, utilizando sua influência e proximidade com a "família Bolsonaro", conseguiu a nomeação dos demais acusados, que repassavam parte de seus vencimentos a ele. O esquema teria resultado em um desvio de pelo menos R$ 1,7 milhão. A denúncia destaca que Jorge Fernandes era o líder do grupo e que utilizava uma conta bancária específica para gerenciar os valores desviados. O caso segue agora para apreciação na 1ª Vara Criminal Especializada da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, onde os acusados serão ouvidos para apresentar defesa.

Os Correios anunciaram nesta quarta-feira (11) a banca selecionada para a realização do concurso público da estatal. As informações são da Agência Brasil. O processo de seleção foi vencido pelo Instituto Brasileiro de Formação e Captação (IBFC). O concurso terá dois editais: um para nível médio (cargo agente de Correios) e outro para nível superior (cargo analista de Correios). Serão 3.469 vagas, sendo 3.099 para nível médio e 369 para nível superior. O salário inicial para agente de Correios é de R$ 2.429,26 e para analista de Correios, de R$ 6.872,48. Mais informações sobre o concurso, incluindo as localidades de aplicação de prova, serão divulgadas na publicação do edital, ainda neste mês de setembro. A expectativa é que as contratações sejam iniciadas neste ano. Do total de vagas de cada edital, 20% são reservadas a candidatos negros e 10% a pessoas com deficiência. A prova para o cargo de agente de Correios será objetiva, de conhecimentos gerais e específicos, de caráter eliminatório e classificatório. Já a prova para analista de Correios, também de caráter eliminatório e classificatório, será objetiva, de conhecimentos gerais e específicos, e discursiva, que consistirá em redação de texto dissertativo.

Elaine Souza Garcia, de 34 anos, conhecida como a “Patroa” do Primeiro Comando da Capital (PCC), estava prestes a iniciar estágio no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) quando foi presa em operação conjunta do própria MP-SP e da Polícia Federal esta semana. Estudante de Direito, Patroa foi aprovada no programa de estágio do Ministério Público e a assinatura da posse, que marcaria o início da sua atuação no órgão, estava marcada para a última terça-feira (10) – mesmo dia em que ela foi presa.  Segundo informações são da Globonews, ela pretendia ingressar no estágio na cidade de Itapeva, no interior de São Paulo. A convocação pela Regional de Sorocaba foi publicada no Diário Oficial, indicando que ela deveria comparecer à Promotoria de Justiça da cidade às 9h do dia 10. Elaine foi presa sob suspeita de ser uma das lideranças de uma quadrilha especializada na modalidade de roubo a bancos e empresas de valores em que os assaltantes dominam as cidades – prática conhecida como “novo cangaço”. As investigações indicam que ela foi uma das pessoas a receber treinamento de um CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) para tiro com fuzil. O homem foi identificado como Otávio Alex Sandro Teodoro de Magalhães, o Terrorista. A Patroa do PCC aparece em vídeo treinando com um fuzil sob orientação de um CAC.

De janeiro a agosto de 2024 os incêndios no Brasil já atingiram 11,39 milhões de hectares do território do país, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados nesta quinta-feira (12). Desse total, 5,65 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano. Nesses oito primeiros meses do ano, o fogo se alastrou principalmente em áreas de vegetação nativa, que representam 70% do que foi queimado. As áreas campestres foram as que os incêndios mais afetaram, representando 24,7% do total. Formações savânicas, florestais e campos alagados também foram fortemente atingidos, representando 17,9%, 16,4% e 9,5% respectivamente. Pastagens representaram 21,1% de toda a área atingida. Para o período, os estados do Mato Grosso, Roraima e Pará foram os que mais atingidos, respondendo por mais da metade, 52%, da área alcançada pelo fogo. São três estados da Amazônia, bioma mais atingido até agosto de 2024. O fogo consumiu 5,4 milhões de hectares do bioma nesses oito meses. O Pantanal, até agosto de 2024 queimou 1,22 milhão de hectares, um crescimento de 249% nas áreas alcançadas por incêndios, em comparação à média dos cinco anos anteriores. A Mata Atlântica teve 615 mil hectares atingidos pelo fogo, enquanto que na Caatinga os incêndios afetaram 51 mil hectares. Já os Pampas tiveram apenas 2,7 mil hectares no período de oito meses.

Para reduzir o grande volume de chamadas de telemarketing indesejadas, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que vai ampliar o uso do prefixo 0303 - antes específico para televendas - para todas as empresas que realizam um grande volume de chamadas telefônicas. As novas regras começam a valer a partir de 5 de janeiro de 2025. Depois dessa data, as empresas ou organizações que realizam mais de 10 mil chamadas diárias - independentemente do motivo - deverão adotar o prefixo. Segundo a Anatel, a medida tem por meta equilibrar as regras aplicadas entre diferentes setores, facilitando a fiscalização da agência e melhorando a experiência do consumidor. As empresas que não se adequarem às novas regras terão suas chamadas bloqueadas. Caberá às prestadoras de telecomunicações monitorar e identificar os responsáveis por um volume intenso de chamadas. A verificação de quais entidades se enquadram nessa exigência será feita mensalmente e caberá à Anatel a supervisão do procedimento. Um estudo realizado pela agência identificou que o volume intenso de chamadas é gerado por poucas empresas, “que usam as redes de telecomunicações de maneira desordenada e se aproveitam do anonimato para insistir com chamadas indesejadas para os consumidores”. “Como nem todas as chamadas telefônicas feitas pelas empresas são destinadas ao consumidor, a Anatel permitirá que até 10% das chamadas realizadas por empresas que adotarem 0303 sejam efetivadas por numeração convencional. Isso se aplica às chamadas não direcionadas ao consumidor, como chamadas entre filiais ou com fornecedores, nas quais o uso da numeração 0303 não é considerado o mais adequado”, informou a agência.