O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União. A publicação altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, e destaca que o sigilo referido não abrange o nome do autor do crime, “tampouco os demais dados do processo”. Em seu perfil nas redes sociais, Lula comentou a sanção do Projeto de Lei (PL) 1822/2019 e avaliou que o objetivo do governo é que mulheres não sejam revitimizadas e constrangidas durante a ação. “O [projeto de lei] PL aprimora a Lei Maria da Penha, tão fundamental no combate à violência contra as mulheres. Mais uma conquista, resultado da persistência e perseverança da luta das mulheres brasileiras”, postou.

Os proprietários de veículos emplacados na Bahia com placas terminadas em 5, 6, 7, 8, 9 e 0 ainda podem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 8%, em cota única. Para esses mesmos veículos, também é possível dividir o pagamento do imposto em cinco parcelas, sem o desconto de 8%. Para os veículos com placas de finais 5 e 6, o abatimento é válido até os próximos dias 28 e 29 de maio, respectivamente, prazos que também valem para o pagamento da primeira parcela do imposto, para quem optar por dividir o débito. Para os finais 7 e 8, os respectivos vencimentos estão previstos para 27 e 28 de junho. Já para as placas terminadas em 9 e 0 os prazos para pagamento com o desconto de 8% e para o início do parcelamento se encerram nos dias 30 e 31 de julho. Todas as datas de pagamento podem ser consultadas em calendário disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, em “Inspetoria eletrônica”, “IPVA”, “Calendário”. O pagamento do IPVA pode ser feito nas instituições bancárias parceiras: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob. Se o contribuinte optar pelo licenciamento integrado, ou seja, o pagamento à vista não só do imposto com desconto de 8% como também do licenciamento anual, pode ainda fazer o pagamento via Pix, por meio de documento de arrecadação emitido pelo portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para [email protected] ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo). De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Na abertura oficial da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu ao palco principal entre vaias e aplausos da plateia de mais de 10 mil pessoas. Muitos gritos de “Fora Lula” de um lado, e “Olê-olê-olá, Lula, Lula”, de outro, marcaram a chegada de Lula e diversos ministros. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Após a execução do Hino Nacional, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pediu a todos que respeitassem as autoridades presentes ao evento, que acontece nesta terça-feira (21) em Brasília. Grande parte aplaudiu o pedido de Ziulkoski para que não fossem proferidas vaias ou xingamentos. “Esse não é o lugar nem o momento para guerras de direita contra esquerda. Aqui lutamos pela união de todos para ajudar a solucionar os diversos problemas que afligem os municípios brasileiros”, disse Ziulkoski.  Neste ano, mais de 11 mil pessoas participam da Marcha, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e autoridades municipais. O presidente Lula participa do evento acompanhado do vice, Geraldo Alckmin, e de quase duas dezenas de ministros. Estão presentes na sessão de abertura da Marcha dos Prefeitos os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-BA) e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Diversos parlamentares e líderes partidários também participam do evento, como o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O Brasil alcançou, nesta segunda-feira (20), a marca de 5.100.766 de casos prováveis de dengue em 2024. A informação consta na mais recente atualização do Painel de Monitoramento das Arboviroses, abastecido com base em dados do Ministério da Saúde. No total, são 2.827 mortos pela doença, quase o triplo dos números do ano passado, quando foram registradas 1.094 mortes. Esta é a maior quantidade de óbitos confirmados desde o início da série histórica no país, em 2000. Em relação ao número de casos, 2024 já supera os dois anos que haviam registrado maior quantidade de infectados, até então: 2015, com 1.688.688 diagnósticos, e 2023, com 1.641.278. São Paulo lidera o ranking de número de casos graves da doença (13.120), seguido por Minas Gerais (9.228) e Paraná (8.339). Segundo o Ministério da Saúde, o alto volume de casos registrado neste ano tem relação com fatores como as mudanças climáticas e a circulação de mais de um sorotipo do vírus.

O comitê gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta segunda-feira (20) a redução a zero do imposto de importação de três tipos de arroz para evitar problemas de oferta do produto com as enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). As informações são da CNN. Dois tipos de arroz não parbolizado e um tipo polido foram incluídos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, o que permite ao país mexer na tarifa sem consultar os demais membros do bloco. Em nota, o Mdic afirmou que a maioria das importações de arroz do Brasil são feitas de países do Mercosul já com tarifa zero, mas que há “potencial” para importar o produto de outros países, como Tailândia. A tarifa zerada passará a valer a partir da edição da decisão no Diário Oficial e vai vigorar até 31 de dezembro. Há dez dias, o governo editou uma medida provisória autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar arroz importado em caráter excepcional, em volume de até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiados ou em casca.

A taxa de desemprego do país no primeiro trimestre de 2024 foi de 7,9%, uma queda de 0,9 ponto percentual na comparação com o mesmo trimestre de 2023 (8,8%), segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada na sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa é a mais baixa da série histórica do primeiro trimestre em 10 anos - até então, o menor índice tinha sido registrado no primeiro trimestre de 2014, com 7,2%. Na comparação com o primeiro trimestre do ano passado, a taxa de desocupação caiu em 21 estados e no DF. As unidades da federação que registraram menor nível de desocupados foram: Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal. O crescimento na desocupação foi registrado em quatro estados: Rondônia (3,2% a 3,7%), Roraima (6,8% a 7,6%), Rio Grande do Sul (de 5,4% a 5,8%) e Mato Grosso do Sul (4,8% a 5%). Em Santa Catarina, a taxa se manteve estável em 3,8%. “A trajetória de queda anual, que já vem sendo observada em outros trimestres, se manteve”, analisa Adriana Beringuy, coordenadora de pesquisas por amostras de domicílios do IBGE, em nota. No primeiro trimestre de 2024, havia 1,9 milhão de pessoas que procuravam trabalho durante dois anos ou mais. Esse contingente se reduziu em 14,5% frente ao primeiro trimestre de 2023, quando 2,2 milhões de pessoas buscavam trabalho por dois anos ou mais. A pesquisa também revelou aumento no rendimento médio real mensal habitual que, no trimestre encerrado em março, foi de R$ 3.123. No mesmo trimestre do ano passado, esse valor era R$ 3.004.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava internado no Hospital Vila Nova Star, na capital paulista, recebeu alta nesta sexta-feira (17). A informação foi confirmada pelo advogado e assessor do ex-presidente Fábio Wajngarten. Wajngarten informou em nas redes sociais que o ex-presidente teve alta após 12 dias de internação em São Paulo e que ele já voltou a Brasília. Mais cedo, o ex-presidente postou no X uma foto ao lado dos médicos que o atenderam e disse que estava rumo a Brasília. “Em uma semana tudo normal”, escreveu. Bolsonaro foi atendido no dia 4 de maio no Hospital Santa Júlia, em Manaus, com um quadro de erisipela. No domingo (5), o ex-presidente chegou a ser internado no hospital para tratar a doença. No dia seguinte, ele foi transferido para o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Segundo o Ministério da Saúde, erisipela é um processo infeccioso da pele, que pode atingir a gordura do tecido celular, causado por uma bactéria que se propaga pelos vasos linfáticos. A doença não é contagiosa e é causada pela bactéria Estreptococo, que penetra na pele.

O presidente Lula (PT) sancionou a lei que estabelece o retorno do seguro obrigatório de veículos, denominado de “Novo DPVAT”. A medida, sancionada com vetos, foi publicada na Edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (17). O texto da matéria foi aprovado pelo Senado no início de maio. De acordo com a proposição, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes (SPVAT) deverá ser cobrado anualmente dos proprietários de veículos, como carros e motos. O seguro vai cobrir indenizações por morte, por invalidez permanente, total ou parcial e dará reembolso de despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas. Dois artigos da lei foram vetados por Lula. As duas pontuações projetavam penalidade de infração grave e multa para os motoristas que não pagarem o seguro durante o prazo previsto.

Em 2023, morreram de forma violenta no país 230 pessoas LGBTI, mostra dossiê publicado nesta semana pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil. O número equivale a uma morte a cada 38 horas. As informações são da Agência Brasil. Dessas mortes, 184 foram assassinatos, 18 suicídios e 28 por outras causas, segundo o levantamento sobre a violência e a violação de direitos LGBTI+. A sigla diz respeito a pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, mulheres e homens trans, pessoas transmasculinas, não binárias e demais dissidências sexuais e de gênero. Entre os mortos, 142, a maioria, é composta por pessoas transsexuais, em especial as mulheres trans e travestis. Foram mortos ainda 59 gays. Do total de vítimas, 80 eram pretas ou pardas, 70 brancas e uma, indígena. O dossiê mostra ainda que, das vítimas, 120 tinham entre 20 e 39 anos de idade. Das mortes, a maioria foi por arma de fogo (70) e em período noturno (69). Dos suicídios, 11 foram de pessoas trans. O maior número de vítimas foi registrado em São Paulo (27), seguido por Ceará e Rio de Janeiro (24 mortes cada). Ao considerar o número de vítimas por milhão de habitantes, o ranking da violência LGBTIfóbica é liderado por Mato Grosso do Sul, com 3,26 mortes por milhão; Ceará (2,73 mortes por milhão), Alagoas (2,56 mortes por milhão), Rondônia (2,53 mortes por milhão) e Amazonas (2,28 mortes por milhão). Foram contabilizadas mortes em todos os estados. O observatório desenvolveu uma metodologia própria ao longo dos anos, com a coleta de informações também em veículos de comunicação e redes sociais, levando em consideração a provável subnotificação dos casos às autoridades e a ausência de dados oficiais com esse recorte específico.

Investigadores da Polícia Federal (PF) e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) realizam nesta quarta-feira (15) os últimos testes de segurança na urna eletrônica antes das eleições municipais deste ano, que estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Até a sexta-feira (17), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as equipes farão uma série de testes de confirmação para verificar se falhas encontradas no ano passado foram corrigidas. O chamado Teste Público de Segurança (TPS) faz parte de cada ciclo eleitoral. Em anos não eleitorais, é aberto um edital para que qualquer interessado se inscreva a fim de examinar os códigos-fonte e realizar ataques com o objetivo de encontrar vulnerabilidades no sistema eletrônico de votação. No atual ciclo eleitoral, o TPS foi realizado entre 27 de novembro e 2 de dezembro do ano passado, quando 33 investigadores, incluindo seis investigadoras, executaram 35 planos de ataques contra as urnas, após ter acesso ao código-fonte de todos os sistemas de votação. Na ocasião, uma comissão avaliadora selecionou cinco inconsistências encontradas que deveriam ser trabalhadas pelo TSE para serem examinadas novamente no teste iniciado agora. Segundo o relatório do TPS, os ataques realizados no ano passado não conseguiram fragilizar a integridade ou o sigilo do voto, mas encontraram possíveis falhas, por exemplo, na inicialização da urna, com a ocorrência de uma mensagem de erro não prevista. Outra falha imprevista foi encontrada pela PF no procedimento de carga da urna, quando são inseridas as informações sobre os candidatos e o eleitorado, por exemplo. A equipe formada por um professor e três alunos da UFMS encontrou ainda duas falhas envolvendo o controle e privilégios de acesso de aplicações executadas na urna.  “As nossas equipes técnicas se debruçaram sobre esses achados, melhoraram esses temas e aqui, neste teste de confirmação, apresentamos os dois códigos-fonte, o que tínhamos antes e as melhorias que foram feitas”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Julio Valente.  O diretor-geral do TSE, Rogério Galloro, descreveu o TPS como “fundamental para o sistema eleitoral, pois possibilita essa transparência e essa evolução constante”. Cada achado dos investigadores “se transforma em evolução”, completou.  Durante o teste de confirmação, serão executados os firmwares (programas de controle do hardware) e as mídias dos modelos 2022 e 2020 da urna eletrônica.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anuncia nesta quarta-feira (15), em São Leopoldo (RS), um pacote de ações voltadas para famílias atingidas pelas chuvas e cheias no Rio Grande do Sul. Como adiantou o blog do Valdo Cruz, o governo federal deve anunciar a criação de um auxílio em parcela única para famílias de baixa renda que ficaram desabrigadas. Lula também deve incluir famílias em estado de vulnerabilidade na folha de pagamento do Bolsa Família, programa de transferência de renda do governo federal. “Estamos aqui para anunciar outras medidas. Essas, voltadas ao cidadão, à pessoa física [...] Para as pessoas que perderam sua geladeira, seu fogão, sua televisão, seus móveis, seu colchão. Uma ajuda para essas pessoas. Será atestado pela Defesa Civil de cada município aquela poligonal, aquelas ruas onde as pessoas perderam seus objetos”, informou Rui Costa, da Casa Civil. Segundo Rui Costa, a medida deve beneficiar 200 mil famílias – o custo é estimado em R$ 1,2 bilhão, mas pode aumentar até o fim das chuvas.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Corregedoria da Polícia Militar prenderam nesta terça-feira (14), na Operação Patrinus, 13 PMs acusados de organização criminosa, corrupção passiva e peculato. As informações são do G1. A denúncia aceita pela Justiça revela que o grupo vendia armas e drogas apreendidas em operações de combate ao tráfico, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Os agentes saíram para cumprir, no total, 14 mandados de prisão e 14 de busca e apreensão. Até a última atualização desta reportagem, 1 PM ainda era procurado. Os promotores descobriram que os PMs também cobravam propina para não reprimir irregularidades de motoristas de transporte alternativo e de mototaxistas e exigiam taxas semanais de comerciantes em troca de “proteção”. Esses lojistas eram chamados de padrinhos pelo grupo — daí o nome da operação, no latim patrinus. O MPRJ afirma ainda que os policiais recuperavam carros roubados e retiravam algumas peças antes de registrar as ocorrências nas delegacias. Pneus, rodas e baterias eram vendidos pelos 14 denunciados, segundo a investigação da 2ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria Criminal, que teve auxílio da 1ª Promotoria de Justiça junto às Varas Criminais de Belford Roxo.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro é a melhor candidata para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 se o ex-presidente Jair Bolsonaro não puder concorrer, indica pesquisa Genial/Quaest. As informações são do jornal Tribuna da Bahia. Michelle foi apontada por 28% dos entrevistados, seguida pelos governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (24%); do Paraná, Ratinho Júnior (10%); de Minas Gerais, Romeu Zema (7%); e de Goiás, Ronaldo Caiado (5%). Entre os possíveis candidatos, Michelle foi a mais indicada no Nordeste (31%), no Sul (26%) e no Centro-Oeste/Norte (33%). No Sudeste, Tarcísio (33%) foi o vencedor. Caso Bolsonaro apoie Tarcísio em 2026, em uma disputa com Lula, a maioria dos entrevistados (46%) sinalizou que votaria no atual presidente - contra 40% que escolheriam o governador de São Paulo. Entre os que afirmaram que não conhecem Tarcísio, 55% indicaram que votariam em Lula, mas 24% disseram que ainda assim optariam pelo governador. No recorte pelo voto no segundo turno de 2022, 37% dos que votaram branco, anularam ou não foram votar escolheriam Tarcísio, 32% Lula e 23% voltariam a votar em branco, anular ou se abster. Lula receberia 50% dos votos femininos consultados e 43% dos masculinos. Já Tarcísio, 33% dos votos femininos e 46% dos masculinos. O atual presidente sairia vitorioso entre os católicos (54%), mas perderia entre os evangélicos (33%). Na análise por regiões, Lula só sairia vitorioso no Nordeste (66%). Tarcísio registraria preferência no Sudeste (45%), Sul (46%) e Centro-Oeste/Norte (43%). Nos grupos por salários, Lula teria maioria entre os que recebem até dois salários mínimos (58%) e entre dois e cinco salários mínimos (45%). Entre os que recebem mais de cinco salários mínimos, a preferência seria por Tarcísio, com 50% dos entrevistados. A pesquisa Genial/Quaest realizou 2.045 entrevistas presenciais e tem margem de erro estimada de 2,2 pontos porcentuais. A coleta ocorreu entre os dias 2 e 6 de maio, com brasileiros com 16 anos ou mais, em todos os Estados.

O número de pessoas que estão temporariamente morando em abrigos no Rio Grande do Sul chegou a 80 mil (80.826), conforme o mais recente boletim da Defesa Civil estadual, divulgado às 9h desta segunda-feira (13). As informações são da Agência Brasil. Devido às fortes chuvas que causaram estragos em centenas de cidades do Rio Grande do Sul, há duas semanas, mais de meio milhão (538.241) de gaúchos estão desalojados, porque foram obrigados a abandonar a própria casa para ficar em segurança. As consequências dos temporais afetam cerca de 90% do estado, ou 447 dos 497 municípios, e mais de 2,11 milhões de pessoas foram impactos direta ou indiretamente pelos eventos climáticos extremos. De domingo para hoje, mais quatro mortes foram confirmadas, elevando para 147 o número de vítimas. Os nomes das pessoas mortas identificadas e localidades dos óbitos podem ser consultados no site da Defesa Civil estadual. Ainda há 127 pessoas desaparecidas. No levantamento oficial, em todo o estado, há 806 feridos. Mais de 76,4 mil pessoas foram resgatadas. Somam-se a esses salvamentos 10.814 animais domésticos e silvestres resgatados. Oficialmente, atuam nestes salvamentos 27.651 agentes públicos federais, do Rio Grande do Sul e de estados parceiros.

Guga de Paula (PP), prefeito de Cantagalo, na Região Serrana do Rio de Janeiro, viralizou nas redes com um vídeo gravado neste sábado. A gravação registrou o momento em que o político, durante um evento no distrito de Euclidelândia, sobe em um palco e, com sinais de embriaguez e microfone nas mãos, manda seus eleitores “irem à merda”. O prefeito continua sua fala afirmando que "não quer que eles votem nele nunca mais". O jornal o Globo procurou o prefeito, mas ele ainda não se pronunciou sobre o caso. A Prefeitura de Cantagalo também não se manifestou. O espaço segue aberto. Durante a sua fala, o prefeito de Cantagalo chegou a pedir respeito do público e solicitou para que seus seguranças prendessem um dos membros da plateia que, supostamente, o teria desacatado. O evento contava com a participação do cantor Pedro Garcia, que se encontrava no palco junto de Guga. “Eu vim como prefeito para respeitar meu amigo (Pedro Garcia). Me respeitem. Não quero voto de ninguém”, afirmou o prefeito. Antes de encerrar sua fala, ele proferiu ofensas para a plateia mais uma vez: “E vocês vão todo mundo à merda e quem não quiser votar em mim vai todo mundo à merda”.

A bebê Agnes da Silva Vicente, de sete meses, foi encontrada sem vida. A morte foi confirmada pelos pais, em publicações nas redes sociais no domingo (12). As informações são do G1. As buscas mobilizaram voluntários e equipes de forças de segurança. A menina estava desaparecida desde o dia 4 de maio, após cair do barco que resgatava ela e familiares de uma região inundada em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A irmã gêmea de Agnes também estava na embarcação e conseguiu ser salva. “Infelizmente, a história não acabou como queria. Agora, este vazio da foto vai ser eterno. Agora, a saudade e a lembrança vão fazer morada”, escreveu a mãe da bebê, Gabrielli Rodrigues da Silva, de 24 anos. De acordo com o relato dos parentes, o barco virou no bairro Harmonia, um dos mais atingidos no município. As duas bebês foram retiradas da água, uma delas por bombeiros e outra por voluntários. No entanto, uma das crianças não foi mais vista depois do socorro. Na postagem, Gabrielli afirma que não há responsáveis pela morte da filha. Ela definiu como “heróis” as pessoas que estão auxiliando nos resgates. “Sei que ninguém teve culpa. Ninguém! Muito menos as pessoas que se disponibilizaram em nos salvar. A todos que estavam dando a vida para nos salvar, toda a minha gratidão. Vocês são meus heróis”, disse a mãe. Agnes é gêmea de Ágata, que foi encaminhada para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Universitário de Canoas. A avó delas, Dina Rodrigues, estava no barco quando ele virou e não soube determinar o número de outras pessoas presentes na embarcação naquele momento. O pai não estava presente no momento do resgate, pois, de acordo com ele, “primeiro [os socorristas] estavam resgatando as mulheres e crianças”. O casal ainda cuida de mais dois filhos: Gabriel Yuri, de dois anos, e Alice, de sete anos.

A deputada federal Amália Barros (PL-MT) morreu aos 39 anos. A informação foi divulgada neste domingo (12), nas redes sociais da parlamentar, que era vice-presidente do PL Mulher Nacional. A parlamentar estava internada desde o dia 1º de maio e seguia “em estado grave e sob cuidados intensivos” no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, segundo sua assessoria de imprensa. Ela foi submetida a cirurgia para retirada de um nódulo no pâncreas no dia 2 de maio. Na terça (7), Amália passou por um procedimento de drenagem de vias biliares, que visava retirar o líquido biliar acumulado em excesso no fígado. Horas antes da morte de Amália, a assessoria de imprensa da parlamentar disse que ela iria passar por uma nova cirurgia neste sábado, desta vez para tratar de complicações no fígado.

A saúde financeira dos pequenos negócios piorou entre novembro de 2023 e março de 2024. As informações são da CNN. De acordo com um levantamento do Sebrae, 25% das micro e pequenas empresas sofrem com a inadimplência atualmente, ante 23% na pesquisa anterior. A pesquisa revela que entre as empresas inadimplentes, cerca de 30% de suas despesas são destinadas a dívidas em atraso. O problema é ainda mais profundo para os Microempreendedores Individuais (MEIs). O levantamento do Sebrae revela que 26% da categoria sofre com a inadimplência. No caso dos MEIs, o peso das dívidas salta, representando cerca de 63% das despesas totais. O levantamento expõe um cenário de dificuldades para as micro e pequenas empresas brasileiras. Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, esses dados reforçam a importância do programa de renegociação de dívidas para empresas. “Graças a essa medida [o Desenrola Brasil] tivemos uma retomada do consumo e o consequente aquecimento da economia. Agora, com o novo programa para as micro e pequenas empresas, teremos a chance de oferecer um apoio crucial para os empreendedores”, defende Lima. No final de abril, o governo federal lançou um programa de renegociação de dívidas voltado para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa, chamada de “Desenrola” dos pequenos negócios, foi lançada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em cerimônia no Palácio do Planalto. O programa terá uma plataforma de renegociação, aos moldes do Desenrola Brasil – que já renegociou mais de R$ 50 bilhões em dívidas de 14 milhões de brasileiros.

Técnicos do governo do Rio Grande do Sul estimam que a restauração da infraestrutura pública atingida pelas consequências das fortes chuvas que atingem o estado desde o último dia 26 custarão ao menos R$ 19 bilhões. Segundo o governador Eduardo Leite, a estimativa é baseada em “cálculos iniciais”, ou seja, o montante necessário pode ser superior ao anunciado na manhã desta quinta-feira (9). “São necessários recursos para diversas áreas. Insisto: o efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores”, informou Leite, nas redes sociais. Ainda de acordo com o governador, os cálculos, bem como as ações já delineadas para responder à situação de calamidade pública foram detalhadas pelo governo estadual.

A Defesa Civil do Rio Grande do Sul confirmou, nesta quinta-feira (9), mais duas mortes em consequência das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde o último dia 26. As informações são da Agência Brasil. Com isso, sobe para 107 o total de óbitos confirmados. Uma morte ainda está em investigação. Segundo o boletim mais recente do órgão estadual, divulgado às 9h de hoje, pelo menos 136 pessoas estão desaparecidas, no desastre climático já que afetou 1,47 milhão de pessoas, nos 425 municípios atingidos. Os dados contabilizam ainda 164.583 pessoas desalojadas, que tiveram de, em algum momento, buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas destas seguem aguardando que o nível das águas baixe para poder retornar a suas casas. Outras 67.542 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, e precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais. Segundo a tenente Sabrina Ribas, da comunicação da Defesa Civil estadual, a prioridade, neste momento, é concluir o resgate de pessoas que permanecem ilhadas em locais de difícil acesso e conseguir fazer com que a ajuda humanitária e os donativos cheguem aos municípios mais atingidos pelas fortes chuvas. Entre os itens mais necessários, estão água mineral, roupas e alimentos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quarta-feira (8) novas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no valor de R$ 18,3 bilhões – incluindo R$ 1,7 bilhão para a prevenção de desastres. O anúncio acontece em meio a enchentes registradas desde o fim de abril no Rio Grande do Sul. Ao todo, 91 municípios com problemas recorrentes de deslizamentos de terra foram selecionados para receber obras de contenção de encostas. As intervenções ocorrem em cidades classificadas pelo governo federal como críticas, onde há áreas de risco alto ou muito alto para a população local. No Rio Grande do Sul, todas as propostas de obras de contenção de encostas enviadas pelos municípios foram contempladas. “O que aconteceu no Rio Grande do Sul é um aviso para todos nós, seres humanos. Nós precisamos ter em conta que a Terra está cobrando”, avaliou Lula, ao comentar sua visita ao estado. “Tem acontecido coisas estranhas em tudo quanto é lugar do país e do mundo. Não é apenas agora. Temos tempo de mudar isso e é por isso que estamos muito empenhados em fazer uma COP30 no estado do Pará, em que a gente vai pedir para a Amazônia falar para o mundo”, completou, ao se referir ao evento programado para 2025.

Pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (8) aponta que 50% dos entrevistados aprovam o trabalho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Por outro lado, 47% desaprovam. Esta é a primeira vez que o percentual dos que aprovam e desaprovam empata tecnicamente. Outros 3% não souberam ou não responderam. O levantamento encomendado pela Genial Investimentos ouviu 2.045 pessoas, em 120 municípios, entre os dias 2 e 6 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos. A aprovação do trabalho de Lula oscilou um ponto percentual para baixo e a reprovação um ponto para cima em relação à última pesquisa, realizada em março. À época, 51% dos entrevistados aprovavam o trabalho do presidente, enquanto 46% desaprovavam.

Já chega a 100 o número de pessoas mortas em consequência das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul ao longo da última semana. As informações são da Agência Brasil. Segundo a Defesa Civil estadual, quatro óbitos estão sendo investigados para determinar se, de fato, foram causados por efeitos adversos das chuvas, como enxurradas, enchentes, inundações, deslizamentos e desmoronamentos. De acordo com a Defesa Civil, há ao menos 128 pessoas desaparecidas em todo o estado. O boletim divulgado ao meio-dia desta quarta-feira (8) informa que cerca de 1,45 milhão de pessoas já foram afetados pelas consequências das chuvas em 417 municípios gaúchos. Conforme o boletim, há 163.720 desalojados – pessoas que tiveram, em algum momento, que buscar abrigo nas residências de familiares ou amigos. Muitas delas esperam o nível das águas baixar para voltar para casa. E 66.761 pessoas ficaram desabrigadas, ou seja, sem ter para onde ir, precisaram se refugiar em abrigos públicos municipais. Ao menos 372 pessoas se feriram. Meteorologistas preveem que parte do estado deve voltar a ser atingido por chuvas intensas e fortes rajadas de vento a partir de hoje. Segundo o Centro de Hidrografia da Marinha, a faixa litorânea entre as cidades de Chuí, no Rio Grande do Sul, e Laguna, em Santa Catarina, pode ser afetada pela passagem de uma frente fria, com ventos de até 88 quilômetros por hora. A Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu um alerta para que pessoas resgatadas de áreas atingidas pelas chuvas não retornem a estes locais. “O solo dessas localidades ainda está instável, com o terreno alagado e perigo de deslizamentos”, disse a tenente Sabrina Ribas, da comunicação da Defesa Civil. Quanto às chuvas previstas para começar hoje, Sabrina destacou que o alerta continua, especialmente da metade para baixo da Laguna dos Patos. "Em toda situação em que for identificado algum risco para a população, articularemos com o Poder Público municipal para que [as prefeituras] adotem as medidas previstas nos planos de contingências. Às vezes, há uma certa resistência [de parte da população, que não quer sair de casa], mas temos trabalhado para conscientizar as pessoas sobre a necessidade de não se colocarem em situação de risco e ficarem atentas aos alertas”.

O Ministério da Agricultura e Pecuária prorrogou por mais 180 dias o estado de emergência zoossanitária no Brasil, em decorrência da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) ser detectada em aves silvestres. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (7), através da portaria número 680. A decisão foi assinada pelo titular da pasta, Carlos Fávaro. O documento, via estadão, diz que a decisão passa a contar a partir do fim do prazo estabelecido pela Portaria número 624, de 6 de novembro de 2023. No início do mês passado, o ministro Fávaro já tinha indicado à imprensa que o estado de emergência zoossanitária seria renovado. Na época, o ministro disse que "o Brasil é um dos quatro países do mundo que não tem gripe aviária no plantel comercial. O sistema de defesa agropecuária brasileiro é muito eficiente. Vamos manter o status de emergência para evitar uma possível crise que possa vir a acontecer”, afirmou.

O número de municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas chega a 388, o que representa 78,13% dos 497 do estado. Os dados constam no boletim da Defesa Civil estadual  divulgado nesta terça-feira (7). O balanço aponta ainda 90 mortes confirmadas decorrentes dos temporais e outros quatro óbitos em investigação para confirmar se há relação com os eventos meteorológicos recentes. No momento, o número de desaparecidos chega a 132. No levantamento oficial, em todo o estado há 361 feridos. Com 10,88 milhões de habitantes, de acordo com o Censo de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), já são 1,36 milhão de pessoas afetadas pelas chuvas que ocorrem desde 29 de abril, o que representa 12,55% dos habitantes do estado. O governo contabiliza ainda 155.741 pessoas desalojadas, e 48.147 pessoas estão temporariamente em abrigos.

A força-tarefa composta pelas polícias Civil e Militar de Minas Gerais (PMMG) e pelo Ministério Público do estado (MPMG), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), deflagrou, nesta terça-feira (7), em Olinda (PE), a terceira fase da Operação Di@na. As informações são da Agência Brasil. A ação, que teve o apoio do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), resultou na prisão preventiva do principal investigado pelas ameaças de estupro e morte contra as deputadas estaduais mineiras Lohanna Souza França Moreira de Oliveira (PV), Bella Gonçalves (PSOL) e Beatriz Cerqueira (PT). Na investigação, iniciada em agosto de 2023, a Polícia Civil, o Ministério Público e a Polícia Militar apuraram que as ameaças foram planejadas e executadas no contexto de fóruns e grupos na internet denominados chans, espaços virtuais em que seus integrantes realizavam incitação à violência, à pedofilia e à necrofilia, com postagens de imagens de estupros, assassinatos e mutilações e com grande conteúdo de abuso e exploração sexual infantil. Nas fases anteriores, a força-tarefa, no cumprimento de medidas cautelares determinadas pelo Poder Judiciário de Minas Gerais, recolheu diversos dispositivos de informática nas residências de outros investigados. A partir de diligências cibernéticas avançadas e do intenso trabalho de campo, identificou parte dos usuários integrantes do chan ligados às condutas investigadas e o principal líder do grupo criminoso, usuário dos nicknames Leon e Grow. Esse suspeito passou a ser o principal investigado como responsável pelos crimes cometidos contra as parlamentares mineiras e por coagir adolescentes a se automutilarem e a lhe enviarem fotos em que apareciam nus.

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro pediu nesta segunda-feira (6) a cassação do governador Cláudio Castro (PL), do vice-governador, Thiago Pampolha; e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, por abuso de poder político e econômico e irregularidades em folhas de pagamento do Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro ( Fundação Ceperj) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em 2022. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) pediu ainda a inelegibilidade de Castro e Bacellar por oito anos, a partir das eleições de 2022. Não foi solicitada a inelegibilidade de Thiago Pampolha por oito anos, por ele ter ingressado na chapa de Castro pouco antes do pleito de 2022. No documento, de 117 páginas, a procuradora regional eleitoral, Neide Cardoso de Oliveira, e o procurador regional eleitoral substituto, Flávio Paixão argumentam que documentos e testemunhas comprovam o uso eleitoral da máquina pública e de servidores temporários como cabos eleitorais da chapa de Castro e de políticos da base aliada do governo. “O esquema teve o claro objetivo da utilização da máquina pública estadual, à exclusiva disposição dos investigados, para permitir o escoamento de recursos públicos, dando-lhes aparência de legalidade, mas que, em verdade, foram indevidamente utilizados para promover as suas candidaturas e cooptar votos para as suas respectivas vitórias, nas urnas, atendendo a interesses pessoais escusos e a perpetuação dos referidos políticos nos cargos eletivos do Estado do Rio de Janeiro, sobrepondo-se ao interesse coletivo”, escreveram os procuradores. Em relação à Fundação Ceperj e a Uerj, os procuradores dizem que as investigações apontam que projetos das instituições foram usados para “recrutamento de milhares de cidadãos fluminenses” em favor dos candidatos nas eleições de 2022.  A procuradoria solicitou ainda a inelegibilidade por oito anos de outros seis investigados: o deputado estadual Léo Vieira, os deputados federais Aureo Ribeiro e Max Lemos, do secretário de Governo, Bernardo Rossi, e de Gutemberg de Paula Fonseca e Marcos Venissius da Silva Barbosa, sem mandato parlamentar. De acordo com a procuradoria, os 12 réus do caso – nove políticos e os então gestores públicos Allan Borges (subsecretário da Secretaria de Infraestrutura e Obras/RJ), Patrique Welber Atela (secretário de Trabalho e Renda/RJ) e Danielle Christian Ribeiro Barros (secretária de Cultura e Economia Criativa/RJ) – usaram a estrutura do Estado para obter as vitórias eleitorais em 2022.