O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou na última sexta-feira (14) a lei que cria a tarifa social de água e esgoto para a população de baixa renda, em todo o país. As informações são da CNN. Essas famílias terão desconto de 50% sobre o valor cobrado pela menor faixa de consumo – a redução é aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos utilizados. Quando o consumo passar desse limite, a tarifa cobrada será a regular. A lei 4.898 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e passa a valer em dezembro – 180 dias após a publicação. Cerca de 34 milhões de famílias enquadram-se nos critérios para receber o benefício, segundo o Congresso, mesmo que nem todas tenham acesso à rede de água e esgoto. De acordo com estudo do Instituto Trata Brasil (ITB), das 74 milhões de moradias brasileiras, quase 9 milhões não possuem acesso à rede geral de água e 22 milhões não contam com coleta de esgoto. Para fazer uso da tarifa social, é necessário: que o responsável familiar que esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e que a família que tenha uma pessoa com deficiência ou uma pessoa idosa, com 65 anos ou mais, que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). Se a família deixar de se enquadrar nos critérios, ainda poderá manter a tarifa social por três meses – e precisa ser notificada previamente sobre o término do desconto nas faturas. As empresas de abastecimento devem incluir as famílias que têm direito automaticamente. Se isso não acontecer, será necessário solicitar a inclusão. Caso o imóvel não possua, os beneficiados pela tarifa social também ficam isentos dos custos para instalação de sistema de água e esgoto. Deixa de ter acesso ao desconto quem realizar conexão clandestina de água ou esgoto, danificar intencionalmente equipamentos ou compartilhar água com outras famílias sem direito ao benefício.

Em todos os 417 municípios baianos, 2,46 milhões de beneficiárias do Bolsa Família começam a receber os repasses de junho na próxima segunda-feira (17). As informações são do Tribuna da Bahia. O cronograma de pagamentos é escalonado, de acordo com o final do Número de Identificação Social (NIS), e segue até o fim do mês (confira tabela). O valor médio do benefício na Bahia é de R$ 673,27, a partir de um investimento de R$ 1,65 bilhão do Governo Federal. Dentro dos valores adicionais previstos no Bolsa Família, a Bahia tem 898,3 mil crianças de zero a seis anos contempladas com o Benefício Primeira Infância, que representa um adicional de R$ 150 a cada criança dessa faixa etária na composição familiar. O investimento federal para atender este público supera os R$ 129,6 milhões. Outros benefícios complementares, todos no valor adicional de R$ 50, chegam a 1,6 milhão de crianças e jovens entre sete e 18 anos, além de 104,4 mil gestantes e 40,8 mil mulheres em fase de amamentação no estado. Somados, os pagamentos deste benefício superam o valor de R$ 82,6 milhões. A capital Salvador permanece em junho tendo o maior número de famílias beneficiárias: são 297,5 mil, a partir de um investimento de R$ 196 milhões e valor médio de repasse de R$ 658,95. Na sequência dos cinco municípios baianos com maior número de contemplados no mês aparecem Feira de Santana (78.518), Vitória da Conquista (50.092), Camaçari (44.007) e Juazeiro (37.587). O município de Prado, cidade do sul da Bahia, com pouco mais de 35 mil habitantes e 5.080 famílias atendidas pelo Bolsa Família, neste mês registrou o maior valor médio pago pelo programa no estado: R$ 732,49. Na sequência aparecem Sítio do Mato (R$ 729,71), Barra (R$ 725,75), Caldeirão Grande (R$ 723,01) e Serra do Ramalho (R$ 716,63)

Um ator e uma influenciadora foram presos em Fortaleza, no Ceará, por fraudar chaves pix de doações para vítimas do Rio Grande do Sul. As investigações apontaram que eles criaram 235 chaves para fraudar diversas campanhas de arrecadação de donativos. “Esse casal se utilizava de documentos falsos em nome de um casal verdadeiro aqui do Ceará, tem um casal de idosos aqui de Fortaleza também. Eles pegavam os documentos verdadeiros desse casal e colocavam ali as fotos deles, a partir daí constituíram documento falso e a partir desse documento falso criavam contas em bancos, normalmente bancos digitais e a partir dessas contas bancárias criadas com documentos falsos criavam essas chaves PIX”, disse o delegado de Crimes Informáticos e Defraudações do Rio Grande do Sul, João Vitor Heredia. À polícia, eles disseram que estavam passando por dificuldades financeiras. “Eles já nos adiantaram, ali no primeiro momento, que estavam em dificuldades financeiras, precisavam de dinheiro. Então algumas coisas que nos inferem que, de fato, eles praticaram esse crime para fins de arrecadar dinheiro”, falou o delegado. Os suspeitos também foram presos em flagrante por falsificação de documento. Segundo a polícia, eles criavam contas bancárias com documentos falsos; depois procuravam nas redes sociais campanhas que realmente tinham finalidade de arrecadar dinheiro para vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul e com as contas falsas criavam chaves Pix. Depois, usavam esses números para divulgar as campanhas.

Um pai foi preso acusado de abuso sexual contra a própria filha, internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital após ter uma parada cardiorrespiratória que gerou sequelas (ela precisou ser submetida a uma traqueostomia, quando uma abertura na traqueia é feita para a passagem doa ar). As informações são do G1. O caso aconteceu em São Paulo. O advogado do acusado diz que ele nega veementemente as acusações. Imagens feitas por funcionários do hospital mostram o homem com a mão dentro do avental da vítima e em partes do corpo dela. Estupro de vulnerável foi o tema do Profissão Repórter desta terça-feira (11). Este tipo de crime se aplica a situações em que a vítima é uma criança ou adolescente com menos de 14 anos ou sem discernimento no momento do ato — quando não consegue se defender. Foram mais de 56 mil denúncias por ano, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. São 153 casos por dia e seis a cada hora. Os vídeos foram gravados durante uma madrugada de maio pela equipe de enfermagem do hospital, que começou a desconfiar que estivesse acontecendo algo estranho com a paciente. A vítima tem 17 anos. Delegada da seccional de onde o caso foi investigado, Kelly Cristina Sacchetto disse que o abuso foi constatado através do exame de corpo de delito. “Tivemos a constatação realmente através do exame de corpo de delito, onde realmente se constatou o abuso sexual, as lesões provenientes desse abuso que esse pai cometia”, disse Kelly Cristina Sacchetto, delegada seccional - São Bernardo do Campo. O rosto do homem foi borrado na reportagem porque, como ele é pai da vítima, sua identificação poderia, também, revelar a identidade da jovem.

A Polícia Federal indiciou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), por crimes como corrupção passiva, fraude em licitações e organização criminosa. A informação foi confirmada para o blog por integrantes da PF. De acordo com o Blog da Daniela Lima, no G1, o relatório da PF foi enviado nesta terça-feira (11) ao Supremo Tribunal Federal, o relator é o ministro Flávio Dino. O caso está sob sigilo. Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou. O ministro é suspeito de participar de um esquema de desvio de recursos públicos por meio de emendas destinadas à Codevasf, empresa pública que se tornou a menina dos olhos de parlamentares para a indicação de verbas do orçamento secreto. O esquema envolveria, inclusive, familiares do ministro. Em março de 2023, o ministro se envolveu em outra polêmica, e foi acusado de usar dinheiro público para realizar viagens pessoais.

Sem acordo com o governo Lula (PT), servidores do meio ambiente federais preveem greve geral no dia 24 de junho. Segundo a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional), a sinalização foi feita em reunião na noite de segunda-feira (10), na qual o conselho de entidades filiadas representantes das direções estaduais de mais de 20 estados participaram. Assembleias estaduais ocorrerão ao longo desta semana para confirmar a convocação de greve no fim do mês. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Na última sexta-feira (7), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pelas negociações, formalizou o fim da mesa de negociação com a área ambiental do funcionalismo público. Entidades ligadas à área criticaram o fato de o anúncio ter sido feito na Semana do Meio Ambiente. Em nota, a Ascema disse que “caíram as cortinas da teatral semana comemorativa”. O governo, por sua vez, sustentou que a negociação já havia sido encerrada e faltava apenas a oficialização do término da mesa.

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. Segundo a Agência Brasil, a informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto. Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas. “A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação. As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

Pré-candidato a prefeito de Palmares do Sul (RS), o vereador Filipe Lang (PT) foi preso em flagrante no sábado, 8, durante operação contra desvio de doações às vítimas da enchente na cidade. As informações são do jornal Zero Hora. A ação foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em conjunto com a Polícia Civil. Os policiais encontraram na casa de Lang um revólver em situação irregular. Também foram recolhidos celulares e R$ 15 mil. O vereador Polon Backes de Oliveira (União Brasil), pré-candidato a vice-prefeito na chapa de Lang, também foi alvo da operação. No total, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão na região central de Palmares do Sul e em Balneário de Quintão. “Tudo indica que foi uma doação para um pré-candidato no próximo pleito. E já temos provas de que parte destes donativos foi encaminhada para famílias não flageladas, conforme planilhas apreendidas”, afirmou o promotor Mauro Rockenbach. A primeira parte da operação contra desvios de doações foi realizada na terça-feira, 4, e teve como alvo Manoel Antunes Neto (PL), também pré-candidato à prefeitura de Palmares do Sul.  Durante a operação, os agentes apreenderam donativos doados por entidades de vários estados. Os crimes investigados são apropriação indébita, peculato e associação criminosa.

Existem 72 diferentes facções criminosas vinculadas ao narcotráfico, de acordo com o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Esfera Brasil, divulgado no segundo dia do Fórum Esfera, em Guarujá (SP), no sábado (8). As informações são da CNN. A pesquisa ainda afirma que duas dessas facções têm atuação transnacional, com características de holdings do crime. A estimativa é de que, se toda a cocaína que passa pelo Brasil fosse exportada para a Europa, o faturamento das organizações criminosas seria da ordem de US$ 65,7 bilhões — a nível de comparação esse valor é o equivalente a 4% do PIB brasileiro de 2021. O estudo completo deve ser lançado pela Esfera em evento na véspera do 12º Fórum Jurídico de Lisboa, que acontece entre os dias 26 e 28 de junho, em Portugal. Os dados antecipados trazem um mapa com fluxos de entrada e saída do Brasil de ao menos 20 transações ilegais, incluindo tráfico de pessoas, de drogas, de cigarro, ouro, diamante, defensivos agrícolas, armas e madeira. Esse fluxo demonstra a grande diversidade das atividades econômicas impactadas pelo crime, segundo o estudo. A pesquisa também mostra que, apesar de o Brasil ter mais de 1.500 diferentes instituições de segurança pública previstas na Constituição, não há coordenação federativa capaz, técnica e juridicamente, de integrar informações e otimizar o combate ao crime organizado.

As ocorrências de agressões contra idosos tiveram aumento de quase 50 mil casos em 2023 na comparação com o ano anterior. As informações são da Agência Brasil. De 2020 a 2023, as denúncias notificadas chegaram a 408.395 mil, das quais 21,6% ocorreram em 2020, 19,8% em 2021, 23,5% em 2022 e 35,1% no ano seguinte. Os números fazem parte da pesquisa Denúncias de Violência ao Idoso no Período de 2020 a 2023 na Perspectiva Bioética. A pesquisa resultou em artigo publicado em parceria pelas professoras Alessandra Camacho, da Escola de Enfermagem da Universidade Federal Fluminense (UFF) e do Programa Acadêmico em Ciências do Cuidado da UFF, e Célia Caldas, da Faculdade de Enfermagem da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Para traçar o perfil dos idosos, foram analisadas diversas variáveis além da faixa etária, como região do país, raça e cor, sexo, grau de instrução, relação entre suspeito e vítima, e o contexto em que a violação ocorreu. O estudo analisou informações disponíveis no Painel de Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, com base em denúncias de violência registradas de 2020 a 2023, de casos suspeitos ou confirmados contra pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Foram excluídas duplicatas de notificações referentes à mesma ocorrência.

Após seis anos seguidos de aumento, o desperdício de água caiu no Brasil, mas segue longe do aceitável. As informações são do G1. Estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta quarta-feira (5) aponta que 37,8% de toda água potável produzida no país foi perdida antes de chegar às residências em 2022, ano mais recente com dados disponibilizados. Em 2021, a perda havia sido de 40,3%. Apesar da melhora, o percentual ainda está longe do estabelecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) como aceitável, que é de 25% - uma portaria da pasta diz que o Brasil tem até 2034 para atingir esse índice. O estudo aponta que o volume total de água perdido por ano devido a vazamentos nas redes, desvios - os populares gatos -, erros de medição dos hidrômetros e outros problemas chegou a 7 bilhões de metros cúbicos em 2022. O levantamento foi elaborado a partir de dados públicos do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) e conta com análise geral do Brasil, das regiões, das 27 unidades da Federação e dos 100 municípios mais populosos do país. Segundo o Trata Brasil, quando consideradas apenas as perdas por vazamentos (sem considerar, por exemplo, os desvios e erros de medição), o volume de 3,6 bilhões de metros cúbicos de água tratada desperdiçada em 2022 seria suficiente para abastecer por um ano: Aproximadamente 54 milhões de brasileiros, o equivalente a toda população do Nordeste; Com sobra, todos os habitantes do país que não têm acesso a água potável (32 milhões); 5 vezes a população do Rio Grande do Sul. O estado teve problemas de abastecimento após estações de tratamento serem atingidas pelas enchentes.

O corpo de um menino de 4 anos foi encontrado dentro de uma piscina, na Comunidade do Rollas, em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (5). As informações são do G1. De acordo com família, na noite de segunda-feira (3), o pequeno Kaique Gabriel Lima da Silva estava em um salão de festas com a mãe e familiares, perto da associação de moradores da favela, quando saiu para brincar com outras crianças e desapareceu. Na madrugada desta quarta (5), o corpo da criança foi encontrado dentro da piscina da casa de festas onde ele estava. Ainda não há informações sobre o que aconteceu. Ao g1, o encarregado de açougue Marco Aurélio de Paula Lima, de 38 anos, pai da criança, disse que Kaique sumiu por volta das 22h da segunda-feira. Mas que a mãe só foi dar falta do menino às 14h desta terça (4). “Eu não sei o que aconteceu. A mãe dele me disse que estavam em uma festa de família, em um salão lá do Rollas, e meu filho saiu”, narrou. Nesta quarta, o pai da criança registrou um boletim de ocorrência na 36ª DP (Santa Cruz). A Polícia Civil informou que a 36ª DP (Santa Cruz) está investigando o caso. Uma perícia foi realizada no local e familiares estão sendo ouvidos para apurar as circunstâncias da morte.

Um bebê morreu após se engasgar com leite em uma creche no município de Itaitinga, na Região Metropolitana de Fortaleza. O caso aconteceu nessa terça (4). As informações são do Jornal O Povo. José Raffael de Sousa Alves, de apenas cinco meses de idade, chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Procurada, a Secretaria de Saúde de Itaitinga informou que a criança foi levada a um posto de saúde por duas funcionárias da creche particular onde o bebê era cuidado. As mulheres chegaram em estado de desespero e, ao serem questionadas, informaram que o menino havia se engasgado com leite. Segundo a coordenadora da atenção básica de Itaitinga, Jaziane Siqueira, a enfermeira que pegou o bebê nos braços percebeu que ele já estava desfalecido e gritou para outras enfermeiras. A criança estava inconsciente e cianótica (roxa), sem movimentos respiratórios. A equipe realizou os procedimentos de reanimação, a manobra de Heimlich modificada pediátrica. Um médico do posto de saúde iniciou as manobras de RCP (ressuscitação cardiopulmonar) até a chegada do Serviço de Atendimento Móvel Urgente (Samu), que teria demorado cerca de trinta minutos para chegar ao posto de saúde. Ao chegar ao local, a equipe do Samu realizou mais manobras para reanimar o bebê, porém sem sucesso. O médico responsável declarou o óbito às 17h48min. Polícia Civil investiga circunstâncias da morte do bebêEm nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSPDS) informou que a criança deu entrada em uma unidade hospitalar, mas não resistiu apesar da realização de manobras de salvamento. Equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionados para unidade de saúde e colheram informações para as investigações. A Polícia Civil, por meio da Delegacia Metropolitana de Itaitinga, investiga as circunstâncias da morte da criança. A Secretaria diz que quem tiver informações que possam auxiliar na resolução do caso pode realizar a denúncia pelo número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou no número (85) 3101 0181, número de WhatsApp pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.

A Polícia Federal (PF) indiciou, nessa segunda-feira (3), por crime de calúnia o empresário Roberto Mantovani Filho, a mulher dele Andreia Munarão e Alex Zanatta Bignotto por crime de calúnia contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As informações são da Agência Brasil. Os réus teriam praticado o crime no dia 14 de julho do ano passado, no Aeroporto de Fiumicino, em Roma. Moraes estava na Itália, onde participou de evento na Universidade de Siena. Apesar de o primeiro inquérito, que teve como responsável o delegado Hiroshi de Araújo Sakaki, não indiciar os acusados, o relatório havia concluído que Mantovani Filho cometeu injúria real contra Alexandre Barci, filho de Moraes. Hiroshi argumentou que não poderia indiciar ninguém por causa de uma instrução normativa que veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria. Outra justificativa foi a de que, nesse caso, a lei penal brasileira não poderia ser aplicada a fatos ocorridos no exterior. A agressão teria sido iniciada por Roberto Mantovani, acompanhado da esposa Andrea Munarão, que teria chamado o ministro de “bandido, comunista e comprado”. Mantovani Filho chegou a acertar um golpe no rosto do filho do ministro. Com o impacto, os óculos do rapaz chegaram a cair no chão. O casal foi investigado por suposta injúria e agressão física contra Moraes e sua família. O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), após ter sido solicitado pelo próprio Moraes. Documento divulgado pela Polícia Federal diz que “imagens do Aeroporto Internacional de Roma permitem concluir que Roberto Mantovani Filho e Andreia Munarão provocaram, deram causa e, possivelmente, por suas expressões corporais mostradas nas imagens, podem ter ofendido, injuriado ou mesmo caluniado o ministro Alexandre de Moraes e seu filho Alexandre Barci de Moraes”, escreveu o agente da PF Clésio Leão de Carvalho. “Posteriormente a breve discussão entre os dois, visivelmente motivada pelas ações de Andreia Munarão, que provocaram aparente verbalização por parte de Barci, Roberto Mantovani levantou a mão direita e atingiu o rosto (ou os óculos) de Alexandre Barci de Moraes, deslocando ou fazendo sair de sua face o acessório do filho do ministro”, acrescenta o texto. No dia 18 de julho, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos acusados, na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, no interior paulista. Os três foram ouvidos e negaram ter proferido as ofensas ao ministro.

Apostas surgiram junto com o aparecimento das atividades esportivas, e estavam se desenvolvendo durante a história da humanidade. O Brasil como um país muito engajado com o futebol sempre teve a área de apostas esportivas muito significativa. Nos últimos anos essa área teve seu boom, ainda em 2018 o Brasil ocupou o terceiro lugar no mercado mundial de apostas online e em 2023 passou a ser campeão mundial de acessos aos sites de apostas. Adiante vamos tentar entender as mudanças. 

O governo do Rio Grande do Sul estima que precisará de pelo menos R$ 3 bilhões para consertar os estragos que os temporais do último mês causaram em parte das rodovias e pontes sob responsabilidade do estado. As informações são da Agência Brasil. O governador Eduardo Leite não descarta, contudo, a hipótese de o estado destinar até R$ 10 bilhões para adaptar estradas e pontes às mudanças climáticas em curso. Segundo Leite, requalificar a infraestrutura, tornando-a mais resistente, é uma forma de tentar evitar que volte a ser destruída por chuvas fortes e deslizamentos de terra. “Analisando as rodovias estaduais atingidas pelos eventos climáticos, temos dois cenários. Se trabalharmos [somente] com a correção dos trechos, para liberá-los, estimamos em cerca de R$ 3 bilhões o investimento [necessário] para os deixarmos nas condições anteriores, com algum grau de melhoria”, disse o governador ao detalhar, nesta segunda-feira (3), o plano estadual de reconstrução de rodovias. “Já, se projetarmos a reconstrução de forma resiliente, com a adaptação para mudanças climáticas, fazendo as intervenções [necessárias] e reforçando a estrutura para evitar novas intercorrências, podemos chegar a R$ 10 bilhões em intervenções”, acrescentou Leite. “Vamos buscar viabilizar todo o investimento possível. Não temos condições de asseverar que todos eles serão feitos, mas, seguramente, ao menos R$ 3 bi estamos estimando investir”.

A Polícia Federal cumpriu manhã desta sexta-feira (31) dois mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão contra dois homens suspeitos de proferir ameaças contra a família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os dois ainda devem ser ouvidos pela polícia. O blog da Camila Bomfim, do G1, apurou que as prisões ocorreram em São Paulo e no Rio de Janeiro. Os dois homens são irmãos. Um deles foi preso na Vila Clementino, bairro nobre da Zona Sul da cidade de São Paulo. O outro foi na cidade do Rio de Janeiro. A investigação começou em abril, depois que e-mails anônimos começaram a chegar ao STF. As mensagens diziam que usaram bombas e sabiam o itinerário da filha do ministro Alexandre de Moraes. A segurança do STF foi acionada e ajudou a Diretoria de Inteligência Policial (DIP) da PF a fazer os levantamentos. As medidas foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão chegou à PF nesta quinta-feira (30). Os crimes que estão sendo apurados são: ameaça e perseguição, crime de “stalking”. A audiência de custódia está prevista para a tarde desta sexta. Um dos suspeitos, preso no Rio, é fuzileiro naval, identificado como Raul Fonseca de Oliveira. Até a última atualização desta reportagem, a defesa de Raul ainda não tinha sido localizada.

O empresário do ramo de hotelaria, Reinaldo Tsuchiya, de 54 anos, foi preso em flagrante ao tentar a matar a própria filha, em Bragança, na região nordeste do Pará. As informações são do G1. A vítima foi espancada com um terçado e está com hematomas por todo o corpo. O caso aconteceu na última quarta-feira (29) e o suspeito deverá passar por audiência de custódia. A investigação é feita pela Divisão Especializada no Atendimento à Mulher da Polícia Civil. As fotos dos hematomas pelo corpo foram compartilhadas pela própria vítima nas redes sociais, onde ela se manifestou sobre a situação. O corpo da vítima ficou cheio de manchas roxas espalhadas pelas costas, braços e pernas. A mulher, de 32 anos de idade, escreveu que viveu um “pesadelo” e chegou a pensar que morreria naquela ocasião. “A certeza de que seria meu último dia”, escreveu Bruna Tsuchiya. Em depoimento à Polícia Civil, ela contou que os pais são separados e ambos dividem o faturamento mensal do hotel. Bruna disse ainda que é procuradora da mãe para tratar do assunto e que teria ido até o empreendimento para prestar contas da empresa e também questões relacionadas à pensão dos dois irmãos mais novos. Segundo a vítima, o pai teria se alterado e se armado com um terçado que fica no escritório. Ela correu e se trancou em um dos quartos do hotel, de onde conseguiu telefonar para a mãe, pedir ajuda e contar o que estava acontecendo. “[Reinaldo] começou a empurrar a porta, passar o facão por baixo da porta e jogar pedras por cima do quarto”, relatou Bruna, antes de dizer que o pai conseguiu arrombar a porta.

Em seguida, ela correu para a garagem do hotel e caiu. O suspeito puxou a filha pelos cabelos e começou a espancá-la com o terçado, fazendo ameaças de morte. A agressão encerrou com a chegada da polícia, que deu voz de prisão ao empresário. A vítima foi levada para a Unidade de Pronto Atendimento onde recebeu cuidados médicos e teve os cortes nas mãos costurados. Em depoimento à Polícia Civil, Reinaldo Tsuchiya, confirmou que a filha tinha ido até o hotel receber a parte que cabe à mãe no faturamento do empreendimento. Segundo o suspeito, o desentendimento entre pai e filha começou quando ele cobrou uma dívida de R$ 950 referente a compra de peças para o carro dela e que Bruna teria negado a pagar, repassando a responsabilidade para ele. Ainda no depoimento, o agressor alegou que foi a filha quem pegou o terçado primeiro e que ele tomou a arma dela e foi tomado pela fúria. A Polícia Civil informou que o suspeito vai responder por crime de tentativa de feminicídio e que está à disposição da Justiça. A investigação está sob sigilo.

Em sessão conjunta de deputados e senadores, o Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (29) dez projetos de lei com créditos suplementares que somam R$ 4,7 bilhões. Os recursos são destinados a diversos órgãos do Executivo, do Judiciário e ao Tribunal de Contas da União (TCU), sendo a maior parte destinada à área da saúde. O texto agora vai à sanção presidencial. O maior remanejamento, de R$ 2,854 bilhões, antes previstos para diversas áreas, agora, quase todo, vai para o Ministério da Saúde, “para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) explicou que a proposta foi resultado de um acordo de lideranças partidárias para transferir as emendas de várias comissões da Câmara e do Senado para as comissões de Saúde das duas casas. “[Remanejamento foi] Proposto pelo Executivo, a pedido das lideranças do Congresso Nacional, tendo em vista que há um consenso geral de que a área prioritária, neste momento da gestão pública, é a área de saúde”, disse Castro. Um valor menor, de R$ 6,1 milhões, vai para o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) para infraestruturas de segurança hídrica. O segundo projeto com maior valor aprovado, de R$ 873 milhões, a maior parte dos recursos vai para os fundos de Desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste, para projetos de ampliação do setor produtivo. Outro projeto aprovado destina R$ 426 milhões em créditos suplementares para o pagamento de pessoal da Justiça do Trabalho, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União (TCU). Os ministérios da Defesa e do Turismo contarão com R$ 256 milhões. De acordo com o Executivo, o Exército deve usar parte desse dinheiro para as obras de duplicação da Rodovia GO-213, em Araguari (MG), e para a construção da Barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS). Foram abertos R$ 182 milhões em créditos para fomento do setor agropecuário, e R$ 59 milhões para viabilizar o acordo com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (Cern). Outros R$ 7,4 milhões de créditos vão para o Ministério da Educação. Nesse caso, o crédito vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco, em Petrolina (PE). A Defensoria Pública da União e o Ministério Público receberão R$ 1,8 milhão, para pagar servidores que atuam no exterior e para contribuições para organismos internacionais. Foram destinados ainda R$ 19 milhões para atender a Presidência da República para o pagamento das representações do país no exterior, além de despesas militares em atividades da Presidência.

A decisão do ministro Dias Toffoli da última terça-feira (21), anulando todos os atos da Lava Jato contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht é rejeitada por quase 60% dos brasileiros. É o que concluiu uma pesquisa do Instituto AtlasIntel, feita a pedido da reportagem do Estadão. Ao todo, 58,3% dos entrevistados disseram “discordar” da decisão do ministro. Outros 25,8% concordam com o despacho de Toffoli, e 15,8% dos entrevistados alegaram não saber. O STF foi procurado pela reportagem para comentar os números, mas não quis se manifestar. A decisão de Dias Toffoli anulou todos os atos da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR) contra Marcelo Odebrecht. A Vara era comandada pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) até 2018, durante o auge das investigações da Lava Jato. Os advogados de Odebrecht alegaram que o caso dele era similar ao de outros réus que tiveram seus processos anulados em uma reclamação apresentada ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda em 2020. Para Dias Toffoli, as mensagens entre procuradores da Lava Jato e Moro, obtidas por meio de um ataque hacker, deixam claro que houve conluio entre a acusação e o juiz. Nos diálogos, “fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, escreveu Toffoli. “Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente (Marcelo) e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente”, escreveu ele. A pesquisa Atlas foi realizada entre o último sábado (25) e ontem, dia 28. Foram ouvidas 1.650 pessoas por meio de questionários online, usando a metodologia Atlas Random Digital Recruitment (Atlas RDR). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Nos últimos meses, Toffoli tem tomado várias decisões que beneficiaram delatores da Odebrecht (agora rebatizada de Novonor) e de outros réus da Lava Jato. Em setembro passado, por exemplo, ele invalidou todas as provas obtidas nos sistemas de informática da empreiteira, para uso em quaisquer processos.

Pela primeira vez desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vê sua gestão ser apontada como pior do que a de seu antecessor entre os eleitores consultados pela pesquisa PoderData. Segundo a pesquisa, divulgada nesta quarta-feira (29) pelo site Poder360, 41% dos brasileiros afirmam que o governo atual é “pior” que o anterior, de Jair Bolsonaro. A taxa de entrevistados que dizem considerar o governo Lula “melhor” do que o de Bolsonaro caiu de 51% na pesquisa PoderData de janeiro deste ano para 38% nesta atual. A queda foi de 13 pontos percentuais em quatro meses, enquanto a quantidade dos que veem o governo petista como “pior” não se alterou de janeiro para cá. De acordo com o levantamento, entre os eleitores que consideram que o governo Lula está melhor que o de Bolsonaro, as taxas são mais altas entre jovens de 16 a 24 anos (51%) e pessoas que completaram o ensino fundamental (44%). Já entre os que consideram que a gestão petista está pior que a anterior, os percentuais são mais altos entre os adultos de 25 a 44 anos (51%) e pessoas que completaram o ensino médio (49%). Em outro recorte, o PoderData afirma que o governo Lula é desaprovado por 47% e aprovado por 45% dos entrevistados. Desde o início do terceiro mandato do líder petista, esta é a 1ª vez que a avaliação negativa supera numericamente a positiva, embora ainda esteja dentro da margem de erro de dois pontos percentuais.  Segundo o PoderData, desde a posse de Lula, em janeiro de 2023, o percentual dos que dizem “desaprovar” o governo subiu 8% (de 39% para 47%). Já a aprovação ao governo Lula caiu 7% (de 52% para 45%) e atingiu a menor taxa da série. O instituto já realizou oito pesquisas desde o início do terceiro mandato. No recorte por região, só no Nordeste a aprovação do governo Lula supera os 50% (a taxa é de 53%). No Sudeste, há empate técnico: 44% aprovam e 46% desaprovam. Os percentuais de avaliação negativa se concentram entre os moradores das regiões Sul (54%), Centro-Oeste (54%) e Norte (52%) e os que ganham mais de 5 salários mínimos (60%). A pesquisa foi realizada pelo PoderData com recursos próprios. Os dados foram coletados de 25 a 27 de maio de 2024, por meio de ligações para celulares e telefones fixos. Foram 2.500 entrevistas em 211 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais. O intervalo de confiança é de 95%.

Aumenta o número de jovens, entre 14 e 24 anos, que não trabalham, não estudam nem buscam trabalho. Se nos três primeiros meses do ano passado o contingente de jovens “nem-nem” somava 4 milhões de pessoas, no mesmo período deste ano alcançou 5,4 milhões. O levantamento foi feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados foram divulgados durante o evento Empregabilidade Jovem, promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) nessa segunda-feira (27), em São Paulo. Em entrevista à Agência Brasil, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, disse que esse crescimento se deve a vários fatores e atinge, principalmente, as mulheres, que representam 60% do total desse público. “Há muita dificuldade de as mulheres entrarem no mercado de trabalho, em especial, mulheres jovens. Por outro lado, há esse apelo para que as jovens busquem alguma outra forma de ajudar a sociedade, que é ter filhos mais jovens, além de um certo conservadorismo entre os jovens que acham que só o marido trabalhando seria suficiente”, disse. A subsecretária acrescentou que isso faz com que elas entrem mais tarde no mercado de trabalho e, com menos qualificação, tenham mais dificuldade em conseguir emprego de melhor remuneração salarial. Para tentar diminuir o universo de jovens que deixam o ensino médio, o governo federal lançou recentemente o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem essa etapa do ensino. O programa prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. Mas, segundo Paula Montagner, os efeitos desse programa entre os jovens só poderão ser sentidos nos próximos anos.

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. As informações são da Agência Brasil. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto. A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

Agências bancárias em todo o país não terão atendimento presencial ao público nesta quinta-feira (30), quando se celebra o Corpus Christi. O atendimento ao público nas agências será retomado na sexta-feira (31). Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destacou que compensações bancárias, incluindo TED, também não serão efetivadas. Já o PIX, que funciona 24 horas todos os dias, poderá ser feito normalmente. “Em algumas localidades, as salas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes no dia do feriado, a critério da instituição”, destacou a Febraban no comunicado. “Como alternativa, é possível utilizar os canais digitais e remotos dos bancos, como sites e aplicativo, para a realização de transferências e pagamento de contas nos dias em que não houver expediente nas agências”, completou. Contas de consumo, incluindo água, energia e telefone, além de carnês com vencimento na quinta-feira, poderão ser pagos, de acordo com a federação, sem acréscimo, no dia útil seguinte. Ainda segundo a Febraban, boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio de Débito Direto Autorizado (DDA).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comunicou nesta terça-feira (28) a morte de Léon Lima de Moraes, pai do ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes. De acordo com o G1, a idade e a causa da morte de Léon de Moraes não foram divulgadas. O velório será realizado em São Paulo nesta terça, em cerimônia restrita a familiares. Barroso comunicou o falecimento do pai de Moraes durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília. O presidente do STF prestou solidariedade ao colega de Corte. “Em nome do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário brasileiro, mando um abraço carinhoso ao ministro Alexandre de Moraes e a toda sua família, desejando conforto após o momento de luto e tristeza pela partida”, afirmou Barroso. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNJ, Mansou Elias Karmouche também manifestou pesar pela morte do pai de Alexandre de Moraes. “Deixo o registro, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, da solidariedade e do desejo de grande conforto a todos os familiares, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.