A parcela de famílias com dívidas - em atraso ou não - se manteve em 78% na passagem de dezembro de 2022 para janeiro deste ano. Em janeiro do ano passado, o percentual era de 76,1%. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada hoje (8), no Rio de Janeiro, pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Entre aqueles que ganham até três salários mínimos, os endividados são 79,2%. Já aqueles que ganham mais de dez salários são 74,4%. As famílias com dívidas em atraso, as chamadas inadimplentes, somam 29,9% do total, abaixo dos 30% de dezembro, mas acima dos 26,4% de janeiro do ano passado. Entre aquelas com renda de até três salários mínimos, 38,7% são inadimplentes. Já entre os que ganham mais de dez salários, a inadimplência atinge 13,5%. As famílias que não terão condições de pagar suas dívidas são 11,6%, percentual superior aos 11,3% de dezembro e aos 10,1% de janeiro de 2022. O problema atinge 17,4% daqueles que ganham até três salários mínimos e 2,9% dos que ganham mais de dez salários.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse nesta quarta-feira (8) que o Ministério da Cultura ampliará a aplicação da Lei Rouanet para projetos que representem a diversidade brasileira. A pasta prepara um decreto que alterará as regras de aplicação da lei que, segundo a ministra, também vai restaurar a participação da sociedade na gestão dos projetos. Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscar investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater do Imposto de Renda devido por elas uma parte do valor investido no projeto cultural. Em fevereiro de 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) fez uma série de mudanças nas regras, entre elas a redução do limite do cachê pago por apresentação a artistas e o limite que pode ser captado por empresas. Estamos, na verdade, recolocando o decreto coerente com a lei. Mas ampliando mais a lei para atender as diversidades, as transversalidades que o governo Lula traz”, disse a ministra durante café com jornalistas nesta quarta. “Ele [Bolsonaro] não gosta de cultura. A felicidade que nós estamos, estamos muito felizes pela volta do ministério da Cultura, pela volta de um presidente que tem um olhar de sensibilidade e entende que o fazer cultura e fazer artístico é um processo não só de emancipação social, mas também da volta do funcionamento do mercado. A cultura produz praticamente 3% do PIB do país”, completou. Segundo a ministra, ainda não há data prevista para a publicação do decreto. Mas a ministra afirmou que deseja que o instrumento da Lei Rouanet possa ser utilizado por mais atores culturais em todas as regiões. Margareth Menezes declarou ainda que deseja inaugurar canais de diálogos com as empresas que destinam recursos para projetos da Rouanet a fim de indicar a necessidade de diversificar e ampliar para regiões além do “eixo central, o Sudeste”. No campo da participação social, a ministra disse que a aplicação da Lei Rouanet vai voltar a ter participação de um grupo de pessoas que incluem a sociedade civil. “Uma coisa principal do decreto é a volta do Conselho Nacional de Incentivo à Cultura, que foi retirado. É mais uma prerrogativa de avaliação dos projetos. Foi retirada essa comissão, que é uma comissão democrática. Os projetos eram avaliados por uma pessoa apenas [no governo anterior]”, disse.

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022 já está disponível para consulta na Página do Participante. Para acessar as notas, é preciso fazer login digitando o CPF e a senha cadastrados no sistema. A previsão inicial era que o resultado só fosse disponibilizado na próxima segunda-feira (13). O ministro Camilo Santana avisou sobre a mudança na quarta-feira (8) durante a divulgação dos dados do Censo Escolar da Educação Básica. A nota do exame é usada na seleção de estudantes por universidades públicas e privadas no Brasil e até em instituições internacionais.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário prorrogou por um ano o prazo de validade das declarações de aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) com vencimento entre 8 de fevereiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024.   A portaria foi publicada no Diário Oficial da União. No caso de declarações de aptidão já vencidas, o agricultor precisará emitir o Cadastro da Agricultura Familiar (CAF). A pasta informou ter montado uma força-tarefa para readequar o sistema, possibilitando que todos possam fazer a emissão do documento que dá acesso aos programas. Já para as declarações de aptidão com vencimento a partir de 1º de fevereiro de 2024, os prazos serão mantidos. Quem quiser tirar dúvidas pode entrar em contato com o ministério pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 9965-6115 (ligação ou WhatsApp). “A portaria, assinada pelo ministro Paulo Teixeira, garantirá o acesso às políticas públicas voltadas para o campo, enquanto o sistema do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) está sendo aperfeiçoado para melhor atender as agricultoras e os agricultores familiares”, destacou a pasta.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta segunda-feira (6) que a vacinação de crianças será obrigatória para famílias que se inscreverem no Bolsa Família, assim como a presença escolar. “O Bolsa Família volta com uma coisa importante: condicionantes. Primeiro, as crianças até 6 anos de idade vão receber R$ 150 reais a mais; segundo; as crianças têm que estar na escola, senão a mãe perde o auxílio; terceiro; a criança tem que ser vacinada, se não tiver atestado de vacina, a mãe perde o benefício; quarto, se a mãe tiver em estado de gestação, ela tem que fazer todos os exames que a medicina exige”, disse. O Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família no governo de Jair Bolsonaro (PL), retirou a obrigatoriedade da matrícula escolar.

A Petrobras anunciou nesta terça-feira redução no preço do diesel - combustível mais comercializado do país— vendido a distribuidoras. O preço médio de venda de diesel A passará de R$ 4,50 para R$ 4,10 por litro, uma redução de R$ 0,40 por litro, ou 8,8%. A mudança começa a valer nesta quarta-feira (8). De acordo com a CNN, o reajuste de combustível é o primeiro desde que Jean Paul Prates foi nomeado presidente da estatal. “Essa redução tem como principal balizador a busca pelo equilíbrio dos preços da Petrobras aos mercados nacional e internacional, contemplando as principais alternativas de suprimento dos nossos clientes e a participação de mercado necessária para a otimização dos ativos”, disse a petroleira em nota. A estatal ressalta ainda que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, sua parcela no preço ao consumidor será, em média, R$ 3,69 a cada litro vendido na bomba. A alteração mais recente no preço do diesel havia sido anunciada em dezembro, quando a Petrobras reduziu o preço médio de venda para as distribuidoras de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de R$ 0,40 por litro, ou queda de 8,2%.

O ex-comandante de Operações da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), Jorge Eduardo Naime, está entre os alvos da Operação Lesa Pátria, deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (7). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A PF cumpre mandados de prisão na quinta fase da operação. Equipes estão em um endereço do coronel em Vicente Pires, no DF. Naime era comandante de Operações durante os atos golpistas no dia 8 de janeiro. Ele foi exonerado pelo ex-interventor federal Ricardo Cappelli, no dia 10 de janeiro.

Marya Teresa Ribeiro, 20 anos, realizou o sonho de ser aprovada em medicina pela Universidade de São Paulo (USP). Ela é de Santos e conta que teve de estudar cerca de 17h por dia por três anos até a conquista da vaga. No período, segundo Marya, ela escreveu cerca de 250 redações se preparando para o exame da USP. Para suportar a rotina, contou com o apoio dos pais, que trabalhavam como porteiro e faxineira e nunca fizeram faculdade. “Eles acreditaram em mim e apoiaram no meu sonho”, disse. Marya contou ao G1 que não acreditou quando foi aprovada na primeira chamada. Segundo ela, a ficha só caiu quando veteranos do curso mandaram mensagens desejando parabéns. “Eu percebi que era real e que aquela lista não estava errada”, disse. Naquele dia, a jovem se preparava para fazer uma visita a uma universidade particular em Bragança Paulista, onde também foi aprovada e conseguiu uma bolsa integral. “Contei para minha família e foi um momento de muito choro e alegria. Eles acompanharam meu sofrimento, minha trajetória”.

Um homem de 40 anos morreu após um acidente envolvendo um carro e um caminhão na ERS-135 entre Sertão e Getúlio Vargas, no Norte do Rio Grande do Sul, na madrugada deste sábado (4). De acordo com o G1, com o impacto, o automóvel ficou partido ao meio. A vítima, que morreu no local, foi identificada como André Adriano Brasil. O condutor do caminhão ficou ferido e foi encaminhado para atendimento médico. Segundo o Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), o carro e o caminhão colidiram frontalmente no km 30 da rodovia. A Polícia Civil e o Instituto-Geral de Perícias (IGP) estiveram no local para a identificação da vítima e a investigação das causas do acidente. Conforme o CRBM, o trânsito no local permanecia congestionado ao longo das primeiras horas da manhã. O velório da vítima estava marcado para as 12h, e o enterro para as 17h, no Cemitério Municipal de Sertão.

O roubo e furto de celular têm sido recorrentes nas cidades brasileiras. Só em 2022, a Anatel recebeu 2.620 solicitações de bloqueio por dia, 7% a mais do que em 2021. De acordo com o G1, em caso de perda do aparelho por ato criminoso, uma das recomendações é bloquear o chip do celular, para impedir que a linha seja usada por outras pessoas. São Paulo está no topo do ranking dos estados com o maior número de celulares bloqueados em 2022. Foram mais de 450 mil pedidos. Em seguida vêm Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Rio Grande do Sul. Luiz Augusto D'Urso, presidente da Abracrim, especialista em crimes cibernéticos explica que além do bloqueio do chip, outras medidas devem ser tomadas, inclusive de prevenção. “Diante do risco iminente de se perder o aparelho ou até ser roubado, os usuários precisam agir de maneira preventiva, ativando a opção de remoção dos dados à distância e localização do aparelho e sempre deixando o mínimo de informações importantes ali disponíveis para se o criminoso acessar esse celular”, diz Luiz.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu, nesta sexta-feira (3), a liberdade provisória para ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Fábio Augusto Vieira. Ele está detido desde 10 de janeiro, e é investigado por suspeita de omissão na contenção dos atos golpistas cometidos por bolsonaristas radicais no dia 8 de janeiro. Na determinação, Moraes considerou o relatório do ex-interventor federal Ricardo Cappelli, em que Vieira que foi responsável direto pelas falhas de segurança dos ataques terroristas na sede dos três poderes. De acordo com o G1, a defesa de Fábio ainda não se manifestou. “O panorama processual que justificou a prisão preventiva do investigado não mais subsiste no atual momento, sendo possível conceder-lhe a liberdade provisória”, afirma Moraes. No documento, Moraes aponta que, em seu relatório, o ex-interventor federal da Segurança Pública do DF, Ricardo Cappelli, afirma que Vieira "não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados", apesar de ser o então comandante da PM. “Além de apontar que o investigado esteve presente na operação, foi ferido no combate direto aos manifestantes e não teve as suas solicitações de reforços atendidas”, declara Moraes, ainda citando o relatório de Cappelli.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão do apresentador José Siqueira, conhecido como Sikêra Júnior, além da aplicação de uma multa, por comentários racistas contra uma mulher, durante o programa que ele apresentava em uma emissora de TV em João Pessoa, na Paraíba. O caso aconteceu no dia 5 de junho de 2018, e a denúncia foi protocolada na segunda-feira (30). O G1 tentou entrar em contato com o apresentar por e-mail, mas não obteve resposta até a última atualização desta notícia. Na ocasião, Sikêra apresentava o programa 'Cidade em Ação', no canal TV Arapuan. Enquanto noticiava a prisão de uma mulher, o apresentador fez diversos comentários negativos sobre ela e usou termos como “vagabunda”, “preguiçosa” e “venta de jumenta”. Ele também apontou que a vítima não estava com as unhas pintadas e disse que “mulher que não pinta a unha é sebosa”. Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) definiu as palavras de Sikêra como “ofensas injuriosas raciais” contra a mulher. O órgão entendeu que o apresentador extrapolou os limites da liberdade de expressão e violou o direito da mulher ao princípio constitucional da preservação de inocência. O Ministério Público Federal (MPF) entende que o apresentador praticou crime de racismo, tipificado no Artigo 20 da Lei nº 7.716. A pena para esse tipo de crime pode ser de um a três anos de prisão e multa. O apresentador não tem mais ligação com a emissora em questão. Atualmente, ele trabalha em um canal da cidade de Manaus, no Amazonas.

O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi preso na manhã desta quinta-feira (2) em Petrópolis, no Rio de Janeiro. A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão do descumprimento de medidas cautelares também definidas pelo tribunal – como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais. Na residência, a Polícia Federal (PF) ainda apreendeu R$ 270 mil em especie. Daniel Silveira se candidatou ao Senado pelo Rio de Janeiro, em outubro, e recebeu 1,5 milhão de votos, mas não se elegeu. Com isso, ficou sem mandato e perdeu o foro privilegiado nesta quarta (1º), quando os novos parlamentares tomaram posse.

deputado federal Arthur Lira (PP-AL) foi reeleito nesta quarta-feira (1º) como presidente da Câmara dos Deputados e ficará no comando da Casa pelos próximos dois anos, até 2025. Lira teve 464 votos, recorde para uma votação na Câmara. Dos 513 deputados, 509 votaram. Concorriam com Lira, os deputados: Chico Alencar (PSOL-RJ): 21 votos; Marcel Van Hattem (Novo-RS): 19 votos. Além disso, houve 5 votos em branco. Lira é um dos principais articuladores políticos do Centrão e conseguiu nesta eleição fazer alianças com partidos de posições políticas diferentes, como o PL e o PT. O bloco de apoio ao parlamentar reuniu 496 dos 513 deputados federais. A composição foi formalizada mais cedo na Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou o favoritismo e venceu, em turno único, a eleição para continuar presidindo o Congresso Nacional, nesta quarta-feira (1). Pacheco teve 49 votos e venceu a disputa com Rogério Marinho (PL-RN) que teve 32 votos, com nenhum voto em branco, totalizando 81 votos. Ao longo do dia, os bolões de apostas chegaram a colocar uma situação mais apertada na disputa, porém Pacheco manteve a expectativa inicial de vitória, sem dar margem a um crescimento dos adversários. Rodrigo Pacheco está na segunda metade do mandato como senador da República e, por se tratar de uma nova legislatura, não enfrentou impedimentos legais para buscar a reeleição. Apesar da vitória, aliados dele criticaram a forma com que ele conduziu a Casa, especialmente com o que alguns deles classificam como “poderes excessivos” ao ex-presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que antecedeu Pacheco e ajudou a elegê-lo para o primeiro biênio, no começo de 2021. A reeleição do atual presidente também dá mais “conforto” ao Executivo, já que os partidos que apoiam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva endossaram a candidatura de Pacheco. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) desistiu nesta quarta-feira (1) de concorrer à Presidência do Senado. Ele declarou apoio ao senador Rogério Marinho (PL), candidato da oposição. Uma longa discussão no plenário se instalou por conta da divulgação dos votos. Alguns senadores protestaram por conta da confidencialidade do voto, incluindo Girão e Marinho. Ambos pretendiam divulgar o voto, indo de encontro com o regimento interno do Senado Federal.

A jornalista Glória Maria morreu no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (2), aos 73 anos de idade. A causa da morte não foi informada. A informação foi divulgada pelo G1. Glória estava afastada do "Globo Repórter" há mais de três meses, tratando um câncer. O último programa apresentado por ela foi a edição. Glória foi pioneira inúmeras vezes. Foi a primeira a entrar ao vivo no Jornal Nacional e inaugurou a era da alta definição da televisão brasileira. Mostrou mais de 100 países em suas reportagens e protagonizou momentos históricos. “Eu sou uma pessoa movida pela curiosidade e pelo susto. Se eu parar pra pensar racionalmente, não faço nada. Tenho que perder a racionalidade pra ir, deixar a curiosidade e o medo me levarem, que aí eu faço qualquer coisa”. Glória deixa duas filhas, Maria e Laura.

Os deputados federais e senadores baianos que foram eleitos em outubro tomaram posse nesta quarta-feira (1), durante cerimônia no Congresso Nacional. As eleições para os presidentes de cada Casa também acontecem hoje, a partir das 16h30. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Ao todo, o Congresso é composto por 513 deputados e 81 senadores. Entretanto, em relação aos senadores, as bancadas são renovadas de quatro em quatro anos, de forma alternada: em uma eleição são escolhidos 27 senadores (um terço do total) e, na seguinte, 54 parlamentares (dois terços). Neste ano, a renovação é de um terço das cadeiras. Dos 27 senadores que tomam posse, cinco já exercem mandato na Casa e foram reeleitos em outubro: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT). Nas últimas eleições, 24 deputados federais da Bahia foram reeleitos e os outros 15 cumprem primeiro mandato.

O ministro das?Comunicações?do governo Lula,?Juscelino Filho, direcionou R$ 5 milhões do?orçamento secreto?para asfaltar uma estrada de terra que passa em frente à sua fazenda, em?Vitorino Freire (MA). A propriedade também abriga uma pista de pouso para seu avião particular e um heliponto. Faltava uma boa estrada para levar à?Fazenda Alegria. O?Estadão?mapeou o caminho do dinheiro. Todo o percurso liga pessoas da intimidade do ministro. A pedido de Juscelino, os recursos foram parar na cidade que tem a irmã dele como prefeita. A empresa contratada pelo município para tocar a obra é de um amigo de longa data. E o engenheiro da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) que assinou o parecer autorizando o valor orçado para a pavimentação foi indicado por seu grupo político. Cinco meses após a assinatura do contrato, em julho de 2022, o empresário?Eduardo José Barros Costa, conhecido como Eduardo Imperador,?foi preso pela Polícia Federal, acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade e de ser sócio oculto da?Construservice. O engenheiro da Codevasf, estatal controlada pelo União Brasil, partido do ministro, foi afastado sob suspeita de receber R$ 250 mil em propina de Imperador. Juscelino admite que ele e o empresário beneficiado com recursos de sua emenda secreta são “conhecidos há mais de 20 anos”. Escolhido pelo presidente?Luiz Inácio Lula da Silva?para comandar uma das principais pastas do governo, com orçamento de R$ 3 bilhões, Juscelino era até o ano passado um deputado federal do baixo clero, eleito para o terceiro mandato. Nunca teve influência nas discussões nacionais, muito menos no setor de radiodifusão. Tinha, porém, força no?Centrão, o bloco de partidos que dá as cartas do poder. Nos últimos quatro anos, apresentou seis projetos de lei, entre eles o que estabelece o Dia Nacional do Cavalo, animal criado em suas terras. A proximidade com o grupo que apoiou o então presidente?Jair Bolsonaro,?em troca do?orçamento secreto, não só alçou Juscelino à condição daqueles políticos que mais manejaram recursos do esquema como o levou ao primeiro escalão de Lula. O?Estadão?conseguiu identificar R$ 50 milhões. Destes, o deputado despachou R$ 16 milhões para Vitorino Freire, onde sua família costuma revezar o poder com aliados, desde os anos 1970. Foi nessa época que Vinícius Aurélio Rezende, avô de Juscelino, iniciou a dinastia no município. Juscelino Rezende, pai do ministro, também comandou a prefeitura por dois mandatos. Sua família tem dezenas de fazendas, e ao menos oito foram beneficiadas pela estrada que ele mandou asfaltar com verba pública.

O Brasil tem hoje 1,3 milhão de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O número representa um advogado para cada 164 brasileiros. Essa proporção dobrou desde 2008 e é a maior concentração de advogados do mundo. A Ordem atribui o aumento no número de profissionais aos novos cursos de Direito nos últimos anos. A Ordem solicitou ao Ministério da Educação (MEC) a suspensão temporária da autorização para novos cursos de Direito e uma melhor análise dos cursos já existentes, diante da baixa aprovação no exame da ordem. De cada cinco profissionais apenas um é aprovado e pode exercer a profissão. Em setembro, o MEC já havia suspendido as autorizações para novos cursos de direito à distância. O ministério não respondeu sobre o pedido recente feito pela OAB. Em 1999, havia 380 cursos de direito no Brasil. Boje são cerca de 1,8 mil.

Jefferson Machado, de 27 anos, morreu após sofrer um acidente na noite desta segunda-feira (30) na rodovia RSC-453, em Estrela (RS). A informação foi confirmada a Quem na manhã desta terça (31) pelo empresário do artista. “Ele faleceu, infelizmente. O acidente foi ontem à noite. A Maiara está em estado grave. Que momento difícil!”, lamentou o empresário. O cantor estava acompanhado da namorada, Maiara Dastch, também de 27, que foi socorrida e está internada na UTI em estado grave. O carro do casal, um GM Cobalt, foi atingido por uma Ford Ranger. O condutor havia furtado o veículo e fugia da polícia. Procurado pela Revista Quem, o delegado Humberto Messa, responsável pela delegacia de Estrela, confirmou a prisão do criminoso após o acidente. “O criminoso estava numa Ford Ranger roubada em Farroupilha, ele se deslocava da Serra em direção ao Vale do Taquari. Nessa estrada, que se chama Rota do Sol, tem um posto da Polícia Militar Rodoviária. Ele passou por esse posto, onde havia uma blitz, mas não atendeu a ordem de parada. Então a brigada militar foi atrás dele, teve uma perseguição, e, na lombada eletrônica, quase no perímetro urbano de Estrela, o carro do criminoso acabou colidindo contra um GM Cobalt, que era tripulado por esse cantor e a namorada. Ele faleceu e ela foi socorrida e está internada num hospital. O assaltante, que já tinha antecedentes por roubo na Serra, foi preso em flagrante pelos crimes e recolhido no presídio de Lajeado”, explicou o delegado. Natural de Teutônia (RS), Jefferson Machado era conhecido na região. Suas principais músicas são Digitando e Riquinha. Maiara, namorada do cantor, foi eleita princesa de Teutônia em 2018 e 2019. De acordo com o empresário de Jefferson, o velório do cantor acontecerá a partir das 13h30 desta terça-feira (31) no Cemitério Popular de Teutônia e o sepultamento será às 18h.

Um casal de Belo Horizonte fez um pacto antenupcial que estabelece multa de R$ 180 mil em caso de traição. Os noivos argumentaram na Justiça que a indenização é “pelo possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da sociedade”. O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que autorizou a inclusão da cláusula de multa no contrato. Segundo a magistrada, embora para muitos soe estranha esta condição, os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do acordo, desde que não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e da solidariedade familiar. De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o pacto antenupcial é um “contrato elaborado antes do casamento, no qual os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união, como as repercussões econômicas em um possível término do relacionamento”.

Uma auditoria da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que, para atender aliados do governo Jair Bolsonaro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação teria ignorado critérios técnicos e feito milhares de empenhos fracionados que representam R$ 8,8 bilhões para obras de educação, valor 14 vezes superior ao que estava no orçamento para essa finalidade em 2021. De acordo com o IG, diante do que foi levantando na auditoria, que tramita sob sigilo e foi obtido pela Folha de São Paulo, o TCU vê crimes e pede que o caso seja encaminhado imediatamente à Polícia Federal e ao MPF (Ministério Público Federal). “É razoável afirmar que era possível aos responsáveis ter consciência da ilicitude dos atos que praticaram”, diz o documento elaborado pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU. Entre os possíveis crimes, estão: afronta à lei de responsabilidade fiscal, aos princípios da moralidade e impessoalidade e às exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Além de já ter se comprometido com as despesas dos termos definitivos, caso os termos com cláusula suspensiva sejam aprovados tecnicamente pela entidade, serão convertidos em uma obrigação financeira correspondente a quatorze vezes o valor da dotação autorizada para o exercício de 2021”, diz o texto. De acordo com a auditoria, entre 2020 e maio do ano passado, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação teria assinado, ao todo, 3.356 termos de compromisso (entre o órgão e prefeituras) relacionados a obras.

A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos. A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil. A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro. Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis. Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crime humanitária envolvendo os indígenas yanomami. “O programa permite implementar ações de saúde pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado. Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil. “Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.

O vereador José Carlos dos Santos (PSB), conhecido como Irmão Cacá do Sindicato, foi assassinado a tiros enquanto estava sentado em uma calçada na cidade de Primavera, na Zona da Mata Sul de Pernambuco. As câmeras de segurança registraram o momento que o crime aconteceu. O crime ocorreu no bairro Vila João Murilo, na última sexta-feira (27). No vídeo, é possível ver o vereador sentado na calçada, ao lado de uma mulher. Quando os dois criminosos chegam atirando, o primeiro disparo atinge a parede; e os outros tiros, o vereador. Após José Carlos cair, são disparados ao menos mais cinco tiros contra ele. Durante os tiros, a mulher que estava ao lado do vereador conseguiu sair do local. Depois da execução, o piloto liga a moto e os dois criminosos dão a volta na mesma rua e fogem. Ele participava da diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Primavera. O crime, segundo a polícia, aconteceu na frente do sindicato. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Palmares, na Zona da Mata Sul.

Um ônibus caiu de uma ponte de 10 metros de altura na madrugada desta segunda-feira (30) e deixou 4 mortos e 29 feridos na BR-116, em Além Paraíba (MG). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o veículo levava o time de futebol Esporte Clube Vila Maria Helena de Ubaporanga (MG) para Duque de Caxias (RJ). Conforme o Corpo de Bombeiros, estavam no ônibus o motorista, comissão técnica e jogadores. Inicialmente, quatro corpos foram retirados em meios às ferragens. Vinte e quatro vítimas foram encaminhadas para o Hospital São Salvador, em Além Paraíba. Outras cinco foram levadas para a Casa de Caridade Leopoldinense, em Leopoldina. Não há detalhes do estado de saúde delas. De acordo com o G1, o veículo caiu de cabeça para baixo perto de um riacho após o motorista do ônibus perder o controle da direção. A viagem consta como registrada no sistema de Licenças de Viagem Nacional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O Corpo de Bombeiros de Leopoldina, Cataguases, Além Paraíba e Juiz de Fora atuaram no local na manhã desta segunda-feira. A PRF também auxiliou nos trabalhos.