Achei Sudoeste
Achei Sudoeste
Brumado
fechar

Em atendimento à Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, e à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria da Fazenda de Brumado convida a população e, especialmente, os representantes da sociedade civil organizada, para participarem de Audiência Pública. Na ocasião, serão apresentadas propostas para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017. O evento será realizado no Auditório da Prefeitura Municipal, no dia 17 de agosto, às 9h.

Brumado: Acusados de tentativa de homicídio qualificado são absolvidos em júri popular Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Na última quarta-feira (10), o Tribunal do Júri absolveu João Henrique Aguiar de Oliveira e Carlos Aguiar Júnior, acusados de tentativa de homicídio qualificado. O crime aconteceu há dois anos, quando ambos executaram Willian de Menezes Bernades. Minutos antes do crime, João Henrique confessou ter agredido a vítima, que era ex-marido de sua namorada na época. O Ministério Público (MP) pediu a absolvição de Carlos Aguiar Júnior, acusado de ter conduzido João Henrique de motocicleta até o anel viário, onde a vítima foi atingida com um disparo de arma de fogo no braço, enquanto conduzia o seu caminhão. O advogado Samuel Milhazes patrocinou a defesa de João Henrique, que atualmente, encontra-se preso em Guanambi por outro motivo. O júri foi presidido pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães. A promotoria interpôs recurso de apelação em desfavor de João Henrique.

Ifba realiza II Encontro de Pesquisadores da Educação Profissional e Tecnológica em Brumado

Em Brumado, o Ifba vai realizar entre os dias 27 e 28 de outubro o II Encontro de Pesquisadores da Educação Profissional e Tecnológica. O evento acontecerá juntamente com a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia. Com o tema “Formação para o trabalho e para a vida”, o encontro é gratuito e será aberto à comunidade, professores, alunos e profissionais da educação básica, técnica, tecnológica e superior. Estes também podem realizar a inscrição de trabalhos, que, caso aprovados e apresentados, serão publicados nos anais do evento. Segundo o coordenador do encontro, professor Marcelo dos Santos, o objetivo é promover uma relação mais próxima entre ensino, pesquisa e extensão, visando oferecer à comunidade uma formação que atenda cada vez mais os padrões de excelência e referência social; incentivar a interação entre alunos e professores pesquisadores das instituições de educação profissionalizante de níveis médio, técnico e tecnológico, bem como estimular a produção e divulgação científica de trabalhos. Mais informações estão disponíveis no site epeptec.com.br.

Que a nossa causa seja sempre a justiça! Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

*De pronto, gostaria de parabenizar os nobres colegas de profissão pelo dia do advogado, 11 de agosto. A Constituição Federal eleva o advogado como indispensável à administração da justiça. Mas será que podemos falar em justiça? O acesso à justiça é direito fundamental em nosso ordenamento jurídico, todos temos direito a uma prestação jurisdicional célere, justa e eficaz. Contudo, a realidade é de que apenas temos acesso ao Judiciário. Isto porque não se pode falar em justiça quando não há uma prestação jurisdicional eficiente.

O Judiciário baiano é apontado nas pesquisas como o pior dentre os demais Estados, havendo maior número de demandas pendentes de movimentação/decisão, de modo que as ações ficam arquivadas por meses, anos, sem que haja o devido prosseguimento do feito, e isso ocorre não por displicência dos patronos, eis que estes, em regra, solicitam veemente o bom desenvolvimento da demanda.

O advogado hoje em dia presta um verdadeiro papel de mendicância em prol do bom desempenho de suas atividades, posto que insistentemente tem de requerer seja feito o trabalho que deveria ser realizado naturalmente, ficando a mercê da boa vontade de terceiros.

Advogar está cada vez mais difícil. Os empecilhos que dormitam sobre o exercício da advocacia não prejudicam apenas o advogado. Pelo contrário, o maior prejudicado de todo esse imbróglio é o jurisdicionado, a população.

A hashtag #Advocaciaporamor utilizada nas redes sociais pelos profissionais do direito representa o exercício da profissão motivado pelo sentimento, eis que a realização das atividades inerentes ao trabalho não são das melhores.

Mesmo com tanta deficiência, buscamos sempre prestar o melhor dos nossos serviços, mantendo-nos erguidos dia-a-dia, merecendo, mais do que nunca, os parabéns pelo exercício da nossa profissão.

A todos os advogados, parabéns pelo seu dia. E que apesar de tudo, nossa causa seja sempre à justiça!

Paulo Henrique Amorim Marques
*Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 43.527-BA, sócio proprietário do escritório Amorim & Amorim Advogados, graduado e pós graduando em temas atuais de direito público e privado, pelo Centro de Ensino Superior de Ilhéus – CESUPI.

 

CONTINUE LENDO
Administração da Guarda Municipal de Brumado deve passar por mudanças nos próximos dias Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Na próxima sexta-feira (12) expira o período de gestão de Paulo Marques à frente da Guarda Civil Municipal de Brumado. O site Brumado Notícias apurou que, em cumprimento à lei federal que rege os assuntos internos da categoria, o prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT) deverá convocar uma eleição interna para escolha do novo coordenador da instituição. O perfil dos postulantes, de acordo com o regimento, exige um guarda municipal efetivado, que tenha o segundo grau completo. Nossa reportagem foi informada de que no próximo sábado (13) os guardas municipais se reunirão em audiência a fim de debater o Projeto da Lei 13022, que será apresentado ao gestor municipal. Na ocasião, os guardas também irão debater os regulamentos das eleições internas e as qualificações dos pretensos candidatos. Ciente da obrigatoriedade de implantação da lei, o prefeito já assinalou o encontro com os representantes da categoria para agilizar o processo a ser encaminhado ao legislativo local para votação. Outra conquista significativa para a guarda municipal aconteceu esta semana, quando a Câmara de Vereadores aprovou a indicação para doação de uma área no Almoxarifado Central do Município para construção da sede própria ou quartel da instituição. A guarda também conta com parte do efetivo capacitada para realização da ronda escolar, a qual deve ser iniciada em breve.

Índice de natalidade é maior que o índice de mortalidade em Brumado Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Dados estatísticos levantados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2014 apontam que mais pessoas têm nascido que morrido em Brumado. É quase o triplo o número dos nascidos na cidade. Segundo apurou o site Brumado Notícias, em 2014, os nascidos somaram 908 pessoas. Em contrapartida, foram registrados 340 óbitos. Durante o período, foram registradas 193 mortes no hospital municipal, na sua maioria cidadãos em estado terminal, que passaram os últimos dias no leito hospitalar. O município também celebra o baixo índice de mortalidade infantil, que não chega nem a 0,01% na cidade.

Clínica Luíza Feres: Desintoxique seu corpo e emagreça com saúde

Agora você desintoxica seu organismo, emagrece de forma saudável e perde medida em menor tempo de tratamento. A alimentação balanceada da Praticook Brumado aliada aos tratamentos estéticos da Clínica Luiza Feres, você diminui a gordura localizada, celulite e a retenção de líquido. Ganhe mais qualidade de vida! Siga a Clínica Luiza Feres nas redes sociais e fique por dentro das promoções, serviços oferecidos e de todas as novidades. A clínica fica localizada na Rua Cassemiro Pinheiro Azevedo, 254. Os telefones são (77) 3441-3298 / (77) 99962-3010 / (77) 99997-3200. Luiza Soares Feres é especialista em Método 5S de Emagrecimento, Terapia Ortomolecular, Dermato Funcional, Peelings e Criolipólise.

Brumado registra em média um casamento por dia; número de divórcios também é grande Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Cerca de 359 casamentos são registrados por ano no município de Brumado. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do cartório cível local. Segundo apurou o site Brumado Notícias, tradicionalmente, o mês de maio, considerado o mês das noivas, é o período favorito para realização de matrimônios. Embora o número de casamentos seja alto, os líderes religiosos locais lamentam o elevado número de divórcios registrados na cidade: 91 ao ano. Nos últimos anos, tem sido grande a adesão de casais aos grupos criados por denominações religiosas com o intuito de fortalecer os laços matrimoniais. Segundo relataram os coordenadores desses grupos, os casais participantes permanecem mais unidos e demonstram mais alegria e cumplicidade dentro e fora do lar.

Brumado: Obras do presídio estão em fase final, mas sem previsão para funcionamento Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Na última quarta-feira (10), completou-se 192 dias de obras do presídio de Brumado e o empreendimento atingiu 95% de sua meta. O engenheiro da empreiteira informou ao site Brumado Notícias que a expectativa é de entregar a obra ainda na primeira quinzena de setembro. No momento, estão sendo realizados os acabamentos finais e as instalações das redes de energia e água. O modelo segue o padrão dos presídios de segurança máxima e já conta com instalação do sistema de captação e tratamento de esgoto, cercas de contenção, guaritas, setor administrativo e refeitórios. Mesmo com a obra quase concluída, a Secretaria Estadual de Ressocialização e Assuntos Penitenciários ainda não se posicionou quanto ao quadro de funcionamento do empreendimento. 

Brumado: Obras do presídio estão em fase final, mas sem previsão para funcionamento Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

A primeira hipótese seria o lançamento do edital para que empresas terceirizadas possam concorrer ao pleito. Outra alternativa é o próprio estado manter o complexo, porém, para tanto, o edital para concurso com provimento de vagas para os diversos setores da unidade já deveria ter sido lançado. Sem o posicionamento do estado e sem o lançamento dos editais, a população, bem como as autoridades dos setores ligados à segurança pública do município, teme que, assim como ocorreu em Vitória da Conquista e outras cidades, a unidade prisional fique anos sem funcionar, sofrendo com o desgaste do tempo e os riscos de ser depredada e saqueada.

Obras na Brumauto estão em fase final; clientes terão showroom mais amplo e moderno Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

As obras de reforma na Brumauto estão em fase final e, em breve, os clientes poderão apreciar os carros novos e seminovos vendidos na concessionária em um espaço mais amplo, moderno e bem estruturado. Agora o showroom da Brumauto contará com uma quantidade maior de veículos, tudo pensando em melhor atender os clientes. A Brumauto fica localizada na Avenida Centenário, 893. O telefone é (77) 3441-5000.

Brumado: Justiça Eleitoral não funcionará nessa quinta-feira (11) Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Devido ao Dia do Magistrado, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai suspender o expediente nessa quinta-feira (11). Portanto, a Justiça Eleitoral em Brumado não funcionará amanha (11). O feriado é nacional é estabelecido pela Lei 5.010/66 em homenagem ao Dia dos Magistrados e criação dos primeiros cursos jurídicos no país, com extensão aos tribunais superiores. Na sexta-feira (12), todos os postos da Justiça Eleitoral voltam a funcionar normalmente.

Brumado: Guardas Municipais devem acionar Ministério Público quanto a aplicação da Lei 13022 Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Uma comissão formada por Guardas Civis Municipais de Brumado esteve no seminário estadual que reuniu representantes da categoria em Salvador para debater a implantação da Lei 13022/14, que regulamenta e equipa a entidade. A lei tem data de vencimento para aplicação nos municípios até a próxima sexta-feira (12). Desta forma, após o seminário, os guardas e representantes da Polícia Federal compareceram na sede do Ministério Público Estadual, na capital, onde moveram uma ação cobrando a aplicação da lei federal. Em contato com a redação do site Brumado Notícias, a comissão representativa brumadense informou que nos próximos dias também entrará com uma representação no Ministério Público local contra a administração pública, que ainda não regulamentou a GCM na cidade. 

Brumado: Prefeito é homenageado na final do 3º Campeonato de Futebol do Dr. Juracy Foto: Divulgação

O 3º Campeonato de Futebol do Bairro Dr. Juracy foi bastante disputado, com partidas com bom nível técnico. No total, dez equipes participaram da competição: Espanhol, Cruz Azul, Família Esporte Clube, Big Lanches, Lojas Muniz, São Jorge, São Felix, Laranja, Independente e Recomeçar. A final foi realizada no último domingo (7), com casa cheia. Na ocasião, as equipes do Espanhol e Família Esporte Clube fizeram um grande confronto, se sagrando vencedor o Espanhol Esporte Clube por 4x2. O prefeito Aguiberto Lima Dias prestigiou a decisão. Acompanhado do secretário municipal de esportes, Miguel Lima Dias, ele participou da cerimônia de premiação, entregando as medalhas e os troféus para os vencedores, bem como para o goleiro menos vazado, o artilheiro e o atleta revelação da competição. Na oportunidade, a comissão organizadora e os atletas prestaram uma homenagem ao prefeito, em reconhecimento ao apoio e aos investimentos feitos em prol do esporte local. O chefe do executivo disse que está com o sentimento do dever cumprido. O secretário Miguel também foi homenageado na final.  

Uneb teráencontro e seminário com o tema 'Sertão Território Leitor' em Brumado

Em Brumado, entre os dias 11 e 13 de agosto, a Uneb promoverá o II Encontro do Comitê Proler/ Uneb de Brumado & III Seminário do Laboratório de Pesquisa em Alfabetização, Leitura e Literatura (LEPALL), evento de caráter nacional, aprovado pelo Edital 008/2016, pela Proex - Uneb. Os eventos têm como tema “Sertão território leitor: perspectivas de criação, leitura e divulgação literárias” e se constituem como importante fórum de debates e socialização de pesquisas. A expectativa é mobilizar escritores, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação, mediadores culturais e demais artistas interessados na troca de saberes relacionados às práticas de criação, mediação e difusão literárias nos territórios culturais sertanejos. Os eventos acontecerão de forma conjugada, no campus XX. ASerão realizados oficinas, minicursos, encontro com escritores, roda de cantoria, conferência de abertura com o Prof. Dr. Aleilton Fonseca (UEFS), mesa de poesia de improviso, mesas redondas com participação de pesquisadores da Uneb e da Uesb - Grupo Janus, e 13 eixos temáticos para apresentação de comunicações acadêmicas.

Brumado: ALAB realiza 4ª edição do Recital de Poesias

Nesta quinta-feira (11), a Academia de Letras e Artes de Brumado (ALAB) realizará, em comemoração ao dia do estudante, a 4ª edição do Recital de Poesias da ALAB. O evento visa incentivar a leitura e escrita dos alunos das escolas estaduais, municipais e particulares de Brumado. Participarão do recital alunos do ensino fundamental 1 e 2 e do Ensino Médio. Serão premiadas com troféus e medalhas as melhores composições. O evento acontece a partir de 19h, na Praça Coronel Zeca Leite.  

Brumado: Réu é condenado a 10 anos de prisão e pagamento de indenização de R$ 80 mil Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Na última terça-feira (9), o Tribunal do Júri condenou Gildete Brito da Silva, de 49 anos, mais conhecido como Dete do feijão, a 10 anos e 05 meses de reclusão. Em 2005, o condenado matou Vanderlei Silveira Vieira com dois tiros. Segundo consta na denúncia, Gildete ficou sabendo que Vanderlei teria sido um dos ladrões que haviam roubado a sua residência e quis se vingar. Na época, foram furtados um som e a quantia de R$ 3 mil da casa do réu. Os jurados responderam afirmativamente ao primeiro, segundo e terceiro quesitos, reconhecendo a materialidade, o nexo causal e a autoria. Além da sentença, o juiz Genivaldo Alves Guimarães, que presidiu o julgamento, aplicou mínimo indenizatório em R$ 80 mil. A defesa irá recorrer da decisão.

Ifba realiza 1ª Jornada de Mineração em Brumado

Em Brumado, o Ifba - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia, realizará entre os dias 15 e 17 de agosto a 1ª Jornada de Mineração. O evento, organizado pela coordenação do curso técnico, tem como principal objetivo aproximar a comunidade acadêmica e a sociedade civil dos aspectos ligados à mineração. O tema da jornada é “Mineração: ontem, hoje e amanhã”. Na oportunidade, serão debatidos temas como empregabilidade na área da mineração; desenvolvimento social; impacto ambiental local; importância do registro em ordem de classe; geologia regional; e novas técnicas de tratamento de minérios. O evento acontecerá no auditório do Ifba, nos turnos matutino, de 7h30 às 12h, e noturno, de 18h30 às 22h. A programação conta com palestras, exposições de trabalhos e estandes de empresas da região. É facultada ao participante a doação de 1 kg de alimento não perecível por turno. A 1ª Jornada de Mineração é aberta aos alunos, profissionais da área e sociedade. A inscrição é gratuita e será realizada apenas pelo site do evento no link ifbaeventos.tk/mineracao.  

Voyage acaba de chegar na Taisan Auto em Brumado

Está querendo comprar um carro? Então, passe agora mesmo na Taisan Auto e confira os modelos disponíveis na concessionária. No local, acabou de chegar um Voyage Trend, 2013/2013. Esse e mais diversos outros modelos só na Taisan Auto, onde tem as melhores opções e as melhores condições de pagamento. A concessionária fica localizada na Avenida Centenário, 853, Novo Brumado. Ligue (77) 3441-5551.

Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é regulamentado em Brumado

A Prefeitura Municipal de Brumado regulamentou, por meio do Decreto 4.272, de 06 de dezembro de 2005, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cujo objetivo é facilitar a captação, repasse e aplicações dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de atendimento à criança e ao adolescente. São priorizados os programas de proteção à criança e ao adolescente expostos a situação de risco pessoal e social. O fundo é subordinado à Secretaria Municipal de Finanças e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente deve elaborar o Plano de Ação Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo. O mesmo será aprovado pelo prefeito e pelo legislativo.

Eleições 2016: TRE-BA confirma inelegibilidade de Manelão por oito anos em Brumado Foto: Divulgação/TRE-BA

Em julgamento realizado na última terça-feira (9), a Corte Eleitoral julgou procedente representação recebida durante as eleições gerais de 2014, que acusava Emanoel Araújo Lima (PMDB), o Manelão, de “uso indevido dos meios de comunicação com fins eleitorais”, protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Na época, Manelão concorria a uma das vagas para deputado estadual. Na decisão, alcançada por quatro votos a dois, o TRE baiano também cassou o registro de candidatura do político. Conforme voto do Juiz Relator Fábio Alexsandro Bastos, Emanoel Lima utilizou a Rádio Alternativa FM com a finalidade de promover a sua candidatura. Em 2014, Manelão era presidente da Fundação Rádio Educativa Brumas FM, mantenedora da rádio. Com a decisão, Emanoel, que não chegou a ser eleito em 2014, torna-se desde já inelegível para as Eleições 2016. Contra o julgamento, no entanto, ainda cabe recurso, que poderá ser interposto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No julgamento, a Corte acompanhou o relator, juiz Fábio Alexsandro, que trouxe seu voto fundamentado pelo inciso XIV do artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. O trecho foi um dos alterados pela “Lei da Ficha Limpa”, que traz, dentre outras determinações, a sanção de inelegibilidade, além da cassação do registro ou diploma, do candidato que seja diretamente beneficiado pela interferência dos meios de comunicação.  São também réus na representação e, portanto, tiveram seus direitos políticos cassados por oito anos, os radialistas André Santos, Hebert de Souza, Carlos Alberto Silva, Marquito Gomes e Sinval José de Souza.

Brumado: 'Hoje, Manelão está inelegível', esclarece renomado advogado eleitoral Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Reafirmando o compromisso com a informação, o site Brumado Notícias buscou se inteirar ainda mais acerca do processo julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que tornou inelegível o empresário Emanoel Araújo Lima (PMDB), o Manelão. O empresário pleiteava disputar as eleições ao executivo municipal em Brumado, porém, com a decisão eleitoral, até o presente momento, está fora do processo. Um dos maiores advogados eleitorais da Bahia, Manoel Guimarães Nunes, falou acerca da inelegibilidade decorrente de abuso de poder. “Para que ele consiga ter o registro deferido ou participar sem problemas [do pleito eleitoral], terá que obter uma liminar suspendendo a decisão do tribunal, ou reformar esse processo em Brasília”, afirmou. Em seguida, o advogado ressaltou que “ele está inelegível hoje, independente de qualquer recurso que ele ingresse na justiça eleitoral”. Também consultada, a assessoria de comunicação do TRE-BA confirmou o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na última terça-feira (9).

Pré-candidato a vereador esclarece denúncias feitas ao Ministério Público em Brumado Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Por telefone ao site Brumado Notícias, o empresário Cézar Paulo Ribeiro (PDT), o Cézar de Lim, pré-candidato a vereador no município de Brumado, prestou esclarecimentos quanto à instauração de procedimento eleitoral movido pelo promotor público da 90ª Zona Eleitoral. O pré-candidato é acusado de doar material de construção, bem como patrocinar a realização de uma cavalgada. A confirmação das denúncias pode configurar captação ilícita de sufrágios, gastos ilícitos de campanha, campanha eleitoral antecipada e abuso de poder econômico. O empresário rebateu as denúncias alegando que já prestou depoimento ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e apresentou todos os esclarecimentos necessários. “Foram denúncias infundadas que servem apenas para esquentar o processo político, nada que nos tire o sono”, afirmou o pré-candidato.

Brumado: 'Continuo no páreo', diz Manelão, rebatendo decisão do TRE Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Por telefone ao site Brumado Notícias, o empresário e radialista Emanoel Araújo Lima (PMDB), o Manelão, garantiu que segue na disputa como candidato a prefeito de Brumado. “Continuo no páreo”, garantiu, explicando que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), embora desfavorável, não interfere em sua candidatura. O pré-candidato disse ainda que sua equipe de advogados já está recorrendo da decisão. “Em última hipótese, em um campo de suposição, caso meu nome fosse retirado das disputas, a chapa continuaria com outro nome, pois temos um projeto que não é meu, mas sim do povo de Brumado. Mas volto a afirmar que continuo nas disputas”, reiterou o empresário.

Arquivo