Um acidente foi registrado nesta quarta-feira (01), na BA-148, nas proximidades da cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. No local, um caminhão, que pertence ao Consórcio de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim (CDSBP), acabou incendiado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o motorista, identificado como Marcelo Augusto, contou que um veículo tentou fazer uma ultrapassagem indevida e, tentando desviar, ele entrou no meio do mato. O caminhão colidiu com uma árvore e pegou fogo. O motorista foi socorrido e segue internado no Hospital Municipal de Dom Basílio, mas seu estado de saúde é estável. “Estava em baixa velocidade. Se eu tivesse correndo teria entrado bem mais no meio do mato. Serve de alerta para tanta imprudência”, afirmou.

Em decreto publicado no Diário Oficial, o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, instituiu novas medidas de enfrentamento ao coronavírus na cidade. Considerando o novo cenário epidemiológico na Bahia, com o aumento expressivo do número de casos positivos, fica obrigatório o uso de máscara de proteção contra a Covid-19, a partir do dia 21 de novembro de 2022, em todas as repartições públicas do município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida visa conter a propagação do vírus e garantir a segurança da população.

Nesta quinta-feira (10), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, relativa a irregularidades em um pregão, realizado no exercício de 2018. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, ao final do voto, o conselheiro relator, Mário Negromonte, aplicou multa de R$ 2 mil. Afirma o denunciante que a administração municipal de Dom Basílio cometeu irregularidades no procedimento administrativo n°5/2017. Isto porque não houve publicação do resultado do certame; as páginas do processo não estariam numeradas; a certidão de regularidade da empresa Marcos Domingues Lima, vencedora do certame, estaria vencida e todo o certame teve fundamento em planilha de preço de mercado onde não consta nenhuma cotação de preço. O conselheiro relator Mário Negromonte, sinalizou a procedência dos pontos levantados. O gestor descumpriu a legislação de licitações, ao não publicar o resultado do certame. E a ausência de numeração das páginas do processo licitatório desrespeitam o art. 38, da lei 8.666/93. Além disso, a defesa não constituiu uma argumentação plausível ao tratar da certidão vencida da empresa vencedora, por não apresentar nos autos a referida certidão válida à época do certame. Por fim, como confessado pelo próprio denunciado, considerando que não há no processo administrativo elementos que demonstrem a origem da composição do valor de referência, a relatoria concluiu pela procedência da denúncia. Cabe recurso da decisão.

Uma jovem de 22 anos tentou se matar na comunidade do Salobo, na zona rural de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, nesta terça-feira (08). Ela teria usado um recipiente com gasolina para colocar fogo no próprio corpo. Segundo pessoas próximas, a causa da tentativa contra a própria vida seria uma crise de ciúmes do namorado. Este também se feriu ao abraçar a namorada para tentar apagar o fogo. O casal foi socorrido e encaminhado ao Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN), em Brumado. A jovem permanece intubada na unidade em estado gravíssimo. Já o namorado foi transferido para Salvador e seu estado de saúde é estável.

Na sessão do pleno desta quinta-feira (20), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram denúncia movida contra o vereador, e à época, presidente da Câmara de Vereadores de Dom Basílio, Zilmar Coelho Chaves (PL). A representação, referente ao exercício de 2018, acusa o gestor de irregularidades na concessão e pagamento de diárias. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Fernando Vita, aplicou multa de R$1 mil e determinou o ressarcimento de igual valor aos cofres municipais, com recursos pessoais do denunciado, que corresponde ao valor pago – a título de diária – sem justificativa. O relator acolheu na íntegra a posição do Ministério Público de Contas, que pontuou como irregularidades a falta de fundamentação para a concessão de diárias e o repasse do valor de R$1 mil sem a devida comprovação de empenho. Para o conselheiro Fernando Vita, o gestor empregou como justificativa um conceito jurídico abstrato – “interesse deste Município” –, não apontando a sua real necessidade. O Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Camila Vasquez, emitiu parecer indicando o conhecimento parcial da denúncia, e sua procedência, com devida aplicação de multa, além da condenação em ressarcir o erário municipal, com recursos próprios. Cabe recurso da decisão.

Uma mãe da cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, denunciou nesta quarta-feira (19) que seus três filhos foram proibidos de entrar na escola onde estudam na comunidade de Barra do Bernardo, zona rural do município. Segundo disse ela para a Rádio Portal FM, a proibição ocorreu depois de não comparecer às reuniões realizadas pela unidade. A mesma alegou que não tem comparecido às reuniões de pais e mestres porque tem síndrome do pânico e ansiedade e não se sente bem em ambientes com muitas pessoas. Mesmo com a interferência do Conselho Tutelar, a direção da unidade não teria aberto mão de liberar a entrada dos alunos sem que os pais compareçam à escola. Em comunicado, o órgão disse que esta é a medida que a escola encontrou para que os pais participem da vida escolar dos filhos. Já a Secretaria de Educação do município informou que o que tem acontecido é que muitos pais estão negligenciando a educação dos filhos, sem qualquer participação na vida escolar das crianças e adolescentes. “O que a escola quer é a presença do pai ou mãe”, declarou a pasta, negando que os alunos estejam sendo proibidos de entrar em sala de aula.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a secretária de meio ambiente de Dom Basílio, Edite Caíres, se pronunciou a respeito do incêndio registrado no local destinado ao descarte de lixo no município (veja aqui). No documento, a prefeitura reiterou o compromisso com a gestão adequada dos resíduos sólidos e destacou que faz parte dos planos da secretaria o investimento em políticas públicas de educação ambiental e ampliação dos espaços de infraestrutura para adequação do aterro sanitário. Sobre o incêndio, a secretária disse que as denúncias da queima irregular de resíduos têm sido recorrentes e que essas ações estão sendo causadas de maneira criminosa. “Mediante as denúncias que chegaram à secretaria cautelosamente respeitando os trâmites legais e exercendo o seu poder de polícia ambiental, tem investigado quem é o agente causador de tal dano. Existem suspeitas, porém, ainda não identificado”, informou. O foco de incêndio foi controlado e uma equipe da prefeitura está realizando adequações no terreno para melhor atender o despejo de lixo urbano que é depositado diariamente no local. Diante do fato, a prefeitura garantiu que os agentes ambientais seguirão com os processos investigativos até que sejam identificados os infratores, contra os quais serão abertos os procedimentos administrativos cabíveis na esfera municipal e criminal, com as devidas sansões penais.

Na sessão desta terça-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, relativa a irregularidades em um pregão, realizado no exercício de 2018. Ao final do voto, o conselheiro relator, Nelson Pellegrino, aplicou multa de R$ 1 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o denunciante apontou que no Pregão Presencial nº 033/2018, que tinha como objetivo “contratação de empresa especializada para perfuração, limpeza e venda de equipamentos de poços artesianos” – no valor estimado de R$527.502,52 – apresentava falhas como: a escolha pela forma presencial do pregão, em detrimento ao eletrônico; inexistente de análise de economicidade; má formação do preço de referência e restrição da competitividade, em razão de exigências ilegais para a habilitação dos licitantes. O conselheiro Nelson Pellegrino observou que, como ressaltou o Ministério Público de Contas, a partir da análise dos autos, não constava no processo justificativa que priorizasse o formato presencial ao eletrônico. O relator lembrou que “a ausência de exposição do motivo da escolha do procedimento licitatório viola, também, o princípio da transparência, uma vez que não houve publicidade da justificativa da escolha”. Examinando a pesquisa de preços e análises de economicidade, o relator citou manifestações do Tribunal de Contas da União que estabelecem e traçam a melhor identificação ao preço de referência. Concluiu afirmando que “o gestor deve lançar mão de todas as ferramentas possíveis para a avaliação do preço, conforme preconiza os precedentes”. Observadas tais desvios, o conselheiro admitiu a necessidade de punição com aplicação de multa, em razão da violação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Guilherme da Costa Macedo, opinou pela procedência da denúncia, e recomendou a aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Em Dom Basílio, a 54 km de Brumado, o local destinado ao descarte de lixo foi atingido por um incêndio na última semana. O problema é recorrente e tem prejudicado os moradores do entorno. Isso porque a fumaça começou no dia 9 de outubro e permaneceu a semana inteira poluindo a atmosfera. Segundo um morador que não quis se identificar, idosos, crianças e pessoas com problemas respiratórios sofrem com a situação. “Estou indignado com o meio ambiente de Dom Basílio, pois não podemos arrancar um pé de pau ou fazer queimada que querem até prender. E aquele maldito lixão da cidade que está em chamas desde domingo passado e não foi apagado ainda? Acordo quase todas as noites sufocando com o cheiro de fumaça tóxica. Não aguentamos mais”, protestou. O morador disse que, na última campanha, teve vereador dentro do lixão prometendo acabar com o local, mas até hoje nada. No último sábado (15), outra queimada foi avistada em uma área particular próxima ao lixão. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso.

Na sessão do pleno desta quinta-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades no “Convite nº 12, de 2017”, que tinha como objeto a “contratação de empresa especializada na realização de eventos para o réveillon da cidade, incluindo trio elétrico, iluminação e banheiros químicos”, ao custo de R$ 32.600,00. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, aplicou multa de R$ 1 mil ao gestor. Segundo o denunciante, existia uma série de erros no processo licitatório: a adoção da modalidade licitatória indevida – convite – em detrimento do pregão na forma eletrônica; adjudicação do certame por lote, ao invés da divisão por item; ausência de cotação de preços; e a adoção de cláusula editalícia restritiva. Após análise dos autos, o conselheiro relator pontuou que a escolha licitatória, à época estava respaldada pela Lei nº 8.666/93, e, atendeu aos requisitos necessários para contratações de valores menores, cujos convites foram encaminhados à três empresas possivelmente interessadas. Além disso, com chance de ampliação, pela divulgação no Diário Oficial da Prefeitura em 24/11/2017, para que outras interessadas pudessem participar. Da mesma forma, constam, ressaltou o relator, cotações de preços de três empresas licitantes nas documentações, no qual a de melhor valor venceu o certame, prezando pela economicidade, razão pela qual fica descaracterizada a irregularidade. Por outro lado, não há, nos autos nem no processo administrativo, justificativa para o agrupamento dos bens, pesando a escolha do certame por lote, ao invés da divisão por item, caracterizando a irregularidade. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (05), os conselheiros da 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedentes duas denúncias formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego. O conselheiro relator, José Alfredo, aplicou duas multas, de R$ 1,5 mil, cada, pelas irregularidades. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, em uma primeira representação, referente ao exercício de 2022, o denunciante aponta a existência de irregularidades no pregão presencial nº 006/2022, por meio do qual formalizou-se ata de registro de preços para aquisição de açúcar para atender às necessidades das secretarias do município. A segunda denúncia, indica similares irregularidades no pregão presencial nº 015/2022 para a contratação de serviços de locação de estrutura de palco, sonorização, iluminação e segurança, dentre outros, para realização dos festejos de aniversário do município. Para o denunciante, houve falha na utilização do pregão pela modalidade presencial, em detrimento da forma eletrônica, já que isto representaria descumprimento do Decreto n°10.024/2019, que teria tornado obrigatória a utilização do sistema eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns. Além disso – na primeira denúncia, aponta que “a empresa vencedora do certame apresentou alvará de funcionamento vencido”, o que, para ele, violaria o princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Segundo o relator, José Alfredo, para utilização do pregão presencial, deve ser plena e documentadamente justificada a não utilização da forma eletrônica, e também, permaneceu ainda frágil a fundamentação da Comissão de Licitação – que apenas alegou a inexistência de almoxarifado central e uma suposta facilitação à participação dos integrantes do comércio local. O conselheiro ainda ressaltou que a administração pública deve considerar preferencialmente a realização do pregão na forma eletrônica, o que promove uma maior celeridade, competitividade, transparência, economicidade e impessoalidade. O Ministério público de Contas, representado pelo procurador Guilherme Costa Macedo, emitiu parecer opinando pela procedência da denúncia com aplicação de multa ao gestor pelas irregularidades praticadas. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (28), os conselheiros da 1° Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades na contratação da empresa A5 Entretenimento, Publicidade e Propaganda. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o contrato tinha por objeto a apresentação da banda Psirico durante os festejos do aniversário de emancipação política daquele município deste ano. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa de R$ 2,5 mil ao gestor. Para o denunciante, além de diversas irregularidades no processo de inexigibilidade, o preço cobrado (R$ 53 mil) para um show da banda Psirico, não é compatível com o praticado pelo mercado e razoável em relação ao montante das receitas municipais. Após análise das documentações da defesa, o conselheiro constatou que não foram plenamente preenchidos os requisitos para a dispensa de licitação, vez que não há documento demonstrando a notória especialização da empresa contratada, nem a comprovação da realização de pesquisa de preços.

Em seu voto, o conselheiro ressaltou que este tema tem sido enfrentado constantemente pelo TCM, sendo recusadas reiteradamente contratações que não obedeçam estritamente aos princípios da administração pública. “O gestor ou gestora deverá prezar pela efetiva demonstração, nos autos, de exclusividade de representação, de comprovação da inviabilidade de competição e de justificativa das escolhas, além de ser o preço contratado compatível com os de mercado”, pontuou o relator. E, concluiu, afirmando que não se discute a importância ou conveniência do festejo em analisado, sendo comumente reconhecido que a celebração do aniversário da cidade costuma ser festa tradicional e aguardada pela população de cada município. Todavia, “tal fato não pode servir de tapume para o atropelo do rigoroso cumprimento das normas legais de regência, muito menos para a sonegação de processos e informações ao exame da Corte”, concluiu o conselheiro. A primeira câmara é presidida pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias e composta pelos conselheiros Francisco Netto e Nelson Pellegrino, e pelos auditores Alex Aleluia e Ronaldo Sant’Anna. Cabe recurso da decisão.

A juíza Carina Cristiane Canguçu Virgens, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), concedeu uma liminar neste sábado (24), após o deputado federal e candidato à reeleição José Rocha (União Brasil), ingressar uma ação por abuso em propaganda política em rádio e uso indevido de meio de comunicação social contra Willian Torres Moura Matos da Rádio 105 FM, da cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. De acordo com o a ação, Rocha alega que tem trabalhos reconhecidos no exercício de mandatos parlamentares, sendo ele o deputado federal mais votado em Dom Basílio nas últimas eleições e afirma que a Rádio 105 FM realizou entrevista com o Prefeito Municipal, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, no dia 3 de setembro do corrente ano, no programa “Murilo com você”, oportunidade em que houve campanha para os candidatos a deputado do partido do governador Rui Costa (PT), pedindo votos nesse sentido.

Em sua decisão, a magistrada escreve que deve ser conferido tratamento isonômico, no mesmo espaço, de modo que a entrevista feita com o prefeito municipal, enaltecendo candidatos filiados a outro partido político, gera a obrigatoriedade de abrir espaço para entrevista de candidato ao cargo de deputado, que está em disputa para o próximo pleito e que possui base eleitoral na região. Segundo a Carina, nestes termos, tem por configurado o fumus boni iuris indispensável para o deferimento do pedido liminar formulada, o que torna despicienda a verificação da presença do periculum in mora. “Presentes os requisitos autorizadores, defiro o pedido de liminar, para determinar que seja dado tratamento isonômico ao candidato representante, garantindo-lhe, ainda dentro do período de propaganda eleitoral, a sua participação em igualdade de condições, também na forma de entrevista, no mesmo espaço do programa de rádio "Murilo com Você", sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)”, sentenciou.

Na terça-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Dom Basílio, João Marcos Oliveira (PP), o Marcão, e emitiram nova decisão, desta vez excluindo a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 6 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do recurso, manteve a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2020, bem como a multa imputada no valor de R$ 1 mil. No recurso, o gestor comprovou a efetiva prestação de serviço pelo escritório Franca & Gutemberg Advogados Associados, através da apresentação de relatório de atividade, descaracterizando a irregularidade que motivou a determinação do ressarcimento.

Na sessão desta quinta-feira (01), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente denúncia formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na representação ele listou irregularidades em processo de dispensa de licitação realizado em 2017, que tinha por objetivo a aquisição de material de uso hospitalar e de laboratório. O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, aplicou multa de R$ 1 mil ao gestor. O conselheiro relator Pellegrino chamou a atenção para a ausência de cotações de preço e destacou que existiu ofensa ao art. 40, §2º, I, da Lei nº 8.666/93, que determina que o Termo de Referência ou projeto básico deve estar anexo ao edital. O Ministério Público de Contas, pelo procurador Guilherme Macedo, emitiu parecer julgando parcialmente procedente a denúncia, recomendando aplicação de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais 12 cidades do País atingidas por desastres naturais nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Sul. A portaria com a medida foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial da União. De acordo com o Brasil 61, a maior parte dos reconhecimentos foi concedida a cidades que enfrentam estiagem. Ao todo, são oito nessa condição, sendo que sete delas são baianas: Dom Basílio, Guajeru, Ibitiara, Lajedo do Tabocal, Nordestina, Teofilândia e Valente. No Piauí, o município de Caridade do Piauí se encontra na mesma situação. Já em Minas Gerais, a cidade de Jenipapo de Minas registra seca, que é uma ausência de chuva mais longa do que a estiagem. No estado do Rio Grande do Sul, Coxilha enfrentou enxurradas, enquanto Eldorado do Sul registrou queda de granizo. Por fim, Pilar, em Alagoas, registou episódio de subsidências e colapso do solo. Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Em telefonema ao site Achei Sudoeste, o prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, repudiou as declarações e a divulgação de conversas de WhatsApp privadas com o deputado federal José Rocha (UB) (veja aqui). Inicialmente, Meira estranhou a postura do parlamentar federal, já que, segundo ele, é um “amigo que atualmente milita em campos opostos”. Para o gestor dombasiliense, o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), Jerônimo Rodrigues, ganhará a eleição para o Governo da Bahia no primeiro turno. “Nunca tive dúvida disso”, garantiu. Roberval acredita que a população baiana irá reconhecer todo trabalho realizado pelo atual governador Rui Costa (PT). Ainda de acordo com o prefeito, Jerônimo fez um grande trabalho na educação e na agricultura familiar. “Tem muitos pré-requisitos para ganhar no primeiro turno”, defendeu. Meira finalizou dizendo que citou o ditado popular “nem esperou o defunto esfriar e já estava em outros braços” no momento em que José Rocha mal tinha saído da base de Rui Costa (PT) e decidiu apoiar Jair Bolsonaro (PL), procurando a oposição a sua gestão municipal em Dom Basílio. “Ele não teve a mesma receptividade aqui quando militava com o nosso grupo, por isso, citei o ditado popular para ele”.

O prefeito Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, da cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado, em mensagem via WhatsApp com o deputado federal José Rocha (UB), já prevê a derrota do candidato Jerônimo Rodrigues (PT) ao Governo da Bahia, nas eleições 2022. Segundo informou Rocha ao site Achei Sudoeste, Roberval usou um ditado popular muito conhecido para dizer ao parlamentar da sua saída da base aliada do governador Rui Costa (PT), que tem Jerônimo como candidato. “Nem esperou o defunto esfriar e já estava em outros braços”, escreveu o prefeito. Meira e Rocha já foram aliados políticos, mas, neste pleito eleitoral, estão em campos opostos, já que o deputado apoia a candidatura de ACM Neto (UB) para o Governo da Bahia. José Rocha está São Félix do Coribe para participar de uma carreata ao lado de Neto.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) detectou focos da praga cochonilha do carmim na cultura da palma, no município de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. Segundo a Adab, trata-se de um inseto que promove sérios danos a essa cultura, podendo inclusive destruir todo o plantio. A sua identificação é fácil, bastando o agricultor tocar na parte atacada que ele irá observar a liberação de um corante vermelho (semelhante a um sangue). O controle é feito com a eliminação das plantas infectadas, queimando-as ou mesmo oferecendo imediatamente aos animais para consumo, além da aplicação de uma mistura de água com detergente neutro na proporção de 3% ou óleo mineral. Os agricultores podem procurar as secretarias municipais de agricultura ou o escritório da Adab mais próximo para maiores orientações.

Um homem morreu nesta terça-feira (02) após colidir a motocicleta que pilotava em um caminhão, na BA-148, trecho do município de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o acidente foi registrado na entrada da comunidade de Barra do Bernardo. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e socorreu a vítima para o Hospital Dr. Ulysses Celestino da Silva, na cidade de Livramento de Nossa Senhora. De acordo com a unidade de saúde, o homem, não resistiu aos ferimentos e foi a óbito. O local do acidente foi preservado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo do motociclista foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.

Na sessão de quinta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinaram pela procedência de denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – da empresa “Fisco Consultoria e Sistema”, no exercício de 2018. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a contratação teve por objeto prestação de serviços de assessoria ao sistema de receitas próprias do município. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do caso, aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor e ainda decidiu que o contrato, caso ainda esteja em vigor, não seja prorrogado, devendo o gestor realizar procedimento de licitação, em caso de nova prestação de serviços similares. Na formulação da denúncia, apresentada por Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, na qualidade de advogado, argumenta-se que não fora respeitado o Estatuto das Licitações e Contratações Públicas e que a contratação foi efetuada com apresentação de certidão vencida do FGTS. O relator da matéria concluiu que, de fato, não estão reunidos os requisitos legais previstos no artigo 25, II, da Lei de Licitações para a contratação por inexigibilidade de licitação para serviços que não exijam uma notória especialização. Em relação a ausência das certidões negativas do FGTS, o prefeito conseguiu descaracterizar a irregularidade e comprovar validade da documentação. O Ministério Público de Contas, pela procuradora Camila Vasquez, se manifestou pela procedência da denúncia, como aplicação de sanção ao gestor. Além disso, diante da prática de potencial ato de improbidade administrativa que causou danos ao erário, propôs o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual (MPE). Cabe recurso da decisão. Esta foi a quarta condenação do TCM imposta ao prefeito de Dom Basílio neste mês (veja aqui, aqui e aqui).

Na sessão desta quarta-feira (20), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinaram pela procedência parcial de denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades na contratação direta – por dispensa de licitação – da Fundação César Montes – Fundacem, no exercício de 2022. A contratação, que custou aos cofres municipais a quantia de R$ 5.865,00, tinha por objeto a prestação de serviços educacionais para qualificação dos gestores e servidores municipais sobre a nova Lei de Licitações e Contratos. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiros José Alfredo Rocha Dias, aplicou pena de advertência ao gestor, de forma que observe com mais rigor as prescrições legais e constitucionais para a realização de contratações, em especial aquelas relativas aos processos licitatórios. Segundo a denúncia, formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, a administração municipal não justificou o motivo de apenas dois servidores terem sido beneficiados com o curso, vez que “o setor de licitação ou sua comissão possui um número maior de possibilidades”. Também apontou a inexistência de orçamentos realizados com outras empresas, apesar de ser pacífico na jurisprudência a exigência de no mínimo três propostas. O conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, apontou que mesmo considerando o valor da contratação como regular, permaneceram sem esclarecimento ou justificativa os questionamentos acerca do baixo número de servidores que foram submetidos ao curso e a devida justificativa do preço. Nesse último aspecto, cumpre destacar que o procedimento de contratação foi instruído somente com a proposta de preços da contratada, deixando o gestor de atender à recomendação de realizar um mínimo de três orçamentos para instrução do processo administrativo. O Ministério Público de Contas (MPC), pelo procurador Guilherme Macedo, se manifestou pela procedência da denúncia, como aplicação de sanção ao gestor, já que não foram apresentados documentos que comprovem a compatibilidade do preço contratado com o praticado no mercado. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quarta-feira (13), acataram parcialmente denúncia movida contra o prefeito da cidade de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, por irregularidade na dispensa de processo licitatório neste exercício. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, aplicou uma advertência ao gestor. A denúncia apontou a presença de irregularidade no processo de dispensa de licitação nº 10/2022, por meio da qual foi feita a contratação direta da empresa “CFG2 Soluções”, no valor de R$ 25.485,96, para realização de revisão tarifária dos serviços municipais de saneamento e plano de investimentos prudentes. O prefeito apresentou defesa alegando que o artigo 75, II, da Lei nº 14.133/2021, estabelece ser dispensável a licitação para serviços e compras que envolvam valores inferiores a R$ 50 mil. Assim, justificou que sua conduta estaria pautada no cumprimento do princípio da economicidade. Ao analisar o processo, o conselheiro José Alfredo pontuou que o TCM já estabeleceu como entendimento a exigência de no mínimo três orçamentos para instrução de processo de dispensa de licitação. Ressaltou também que é recomendado a utilização de outras fontes como parâmetro para contratação direta, como por exemplo: contratos de outros órgãos, de atas de registro de preços, de preços consignados nos sistemas de pagamentos, de valores divulgados em publicações técnicas especializadas e quaisquer outras fontes capazes de retratar o valor de mercado da contratação. O relator, ao aplicar advertência, recomendou que o gestor observe com mais rigor as prescrições legais e constitucionais para a realização de contratações, em especial, aquelas relativas aos processos licitatórios. Cabe recurso da decisão. Na terça-feira (12), o TCM acatou um denúncia contra Roberval em razão de irregularidades em pregão presencial realizado no exercício de 2017 (veja aqui).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (12), acataram parcialmente denúncia movida pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades em pregão presencial realizado no exercício de 2017. O certame teve como objeto a aquisição de óleo lubrificante, filtros e baterias, para manutenção da frota de veículos das secretarias do município. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Francisco Netto, imputou multa no valor de R$ 2 mil ao gestor. Segundo o denunciante, a Prefeitura adotou para a seleção o critério de menor preço por lote, o que contraria entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), no sentido de que deve ser adotado o critério de menor preço por item. Apontou, ainda, a ausência de cotação de preços dos itens licitados e a exigência de amostra dos produtos licitados pelas empresas interessadas antes da realização da licitação. Ao analisar a matéria, o conselheiro Francisco Netto considerou que não houve irregularidade na adoção de menor preço por lote, vez que os itens constantes de cada um dos lotes são de uma mesma natureza e guardam relação entre si, não se vislumbrando, nesse caso específico, irregularidade na divisão do objeto da licitação. Considerou procedentes, no entanto, os dois outros pontos da denúncia, o que resultou na imposição de multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

O cantor Frank Aguiar está nesse momento realizando o seu show no último dia do São João de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. O público lotou o circuito do forró para acompanhar o show do artista. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, durante o dia, Aguiar visitou diversos pontos de Dom Basílio, encantando os fãs com sua simplicidade e humildade. A cidade está comemorando os festejos juninos desde a última segunda-feira (20). Além de Frank Aguiar, Dom Basílio recebeu shows de Edigar Mão Branca, Flávio José Júnior, Dio do Acordeon, Jorginho dos Teclados, Nandão e Banda, Paulo Aguiar e Matheus Boa Sorte. O município foi completamente ornamento para celebrar os festejos juninos que não era realizado há dois anos por conta da pandemia de coronavírus. O palco principal foi montado na Praça São João.