Um motorista perdeu o controle da direção e capotou seu veículo na noite do último sábado (10), na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado. Segundo informou a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTRAN) ao site Achei Sudoeste, o acidente foi registrado na Avenida Governador Waldir Pires, no anel rodoviário da cidade. Ao atender a ocorrência, o condutor do automóvel não foi localizado no local do acidente. De acordo com o SMTRAN, dentro do carro foi localizada uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 2018, provavelmente do condutor do veículo. O veículo foi removido para o pátio da Superintendência de Trânsito.

Duas pessoas morreram e uma ficou gravemente ferida, na sexta-feira (9), após uma colisão entre um caminhão e um carro de passeio, na BR-030, na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado. De acordo com o jornalista Vilson Nunes, a tragédia aconteceu por volta das 17h10, quando o carro, modelo Gol, cor vermelha, ano 2002, placa JOS-0604, licença de Guanambi – saía do estacionamento de um supermercado, entrou na rodovia e foi atingido pelo caminhão – placa de Caculé – que seguia de Caetité a Guanambi. Na ocasião, dois ocupantes do carro – Diniz Marques da Silva, 38 anos, e Beatriz do Nascimento e Silva, 26 anos, morreram no local. Uma terceira pessoa que estava no banco traseiro do veículo, identificada como Julieta do Nascimento e Silva, de 57 anos, ficou gravemente ferida e foi socorrida pelo Samu 192 e encaminhada ao Hospital Geral de Guanambi (HGG). 

O resgate da paciente foi difícil, pois ela ficou presa às ferragens e precisou da ação do Corpo de Bombeiros. As mulheres são de Palmas de Monte Alto, mas residiam em Guanambi. O condutor do caminhão – identificado como Marcos Carvalho, 38 anos, residente em Licínio de Almeida, não sofreu ferimentos. A rodovia precisou ser interditada por cerca de 1h30. Em seguida, policiais do Departamento de Polícia Técnica (DPT) compareceram ao local e realizaram o levantamento cadavérico. Posteriormente, os corpos das vítimas fatais foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Guanambi para serem periciados. Os veículos foram apresentados na Delegacia de Polícia. A Polícia Civil vai instaurar inquérito para apurar o acidente.

Nesta quarta-feira (07), representantes da Azul Linhas Aéreas e da Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra) estiveram na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado, para realização de uma visita técnica ao aeroporto Isaac Moura Rocha. O objetivo foi verificar as condições estruturais para o início da operação de um voo regular no local. O prefeito Nilo Coelho (DEM), bem como secretários municipais, acompanharam a visita. Segundo o assessor da presidência da empresa, Ronaldo Veras, a expectativa é de que o voo inaugural, com destino a Belo Horizonte, aconteça em setembro. “Estamos muito entusiasmados para que a gente possa programar a operação, a princípio com um avião ATR-72, para setenta passageiros, ligando a Belo Horizonte, que é uma grande hup de operação nosso, e ligando ao Brasil e ao Mundo”, disse.

Na última quinta-feira (08), o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Guanambi, a 141 km de Brumado, recebeu 30 novos alunos para início do Curso de Formação de Soldado. Na oportunidade, os alunos conheceram a rotina do batalhão, bem como a dinâmica do curso. A formação terá duração de 09 meses divididos em disciplinas das áreas sociológica, jurídica e técnica policial, com aulas teóricas e práticas, além de palestras, visitas técnicas e estágios operacionais de policiamento ostensivo. Em decorrência da pandemia, alguns critérios foram adotados com vistas a evitar a propagação do vírus, a começar pelo número de alunos, que foi reduzido para 30. Ao final, os novos soldados serão designados para desempenharem as suas funções nas unidades operacionais da região sudoeste.

Atendendo solicitação firmada pelo 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o Ministério Público Estadual (MPE), requereu à Justiça a decretação da internação provisória de um adolescente de 17 anos, responsável por praticar diversos arrombamentos em estabelecimentos comerciais na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, em decorrência dos fatos relatados em dois relatórios confeccionados pelo comando do 17º BPM e representação feita pelo Ministério Público, o Juiz da 1ª Vara Crime da Comarca de Guanambi decidiu pela internação provisória do adolescente, levando em consideração a prática reiterada dos referidos crimes. De posse da decisão judicial, o Setor de Inteligência do 17º Batalhão diligenciou e conseguiu localizar e apreender o menor nas proximidades do Bairro Monte Pascoal, escondido em uma casa abandonada. O mesmo foi apresentado na sede da 22ª Coorpin para, em seguida, ser encaminhado ao CASE na Capital do Estado.

Pelo sexto semestre consecutivo, policiais militares do 17º BPM e da 94ª CIPM vão receber o Prêmio Por Desempenho Policial (PDP) por terem, nesse primeiro semestre de 2021, conseguido superar a meta estabelecida pelo Governo do Estado da Bahia e reduzido em 25,9% o número de homicídios em comparação com o mesmo período do ano passado. O prêmio, instituído pela Lei nº 12.371, de 21 de dezembro de 2011, visa recompensar financeiramente os policiais militares e civis que cumprem a meta semestral de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Com esse índice de redução (25,9%), a AISP 38 (17º BPM e a 94ª CIPM) atinge nesse primeiro semestre a 5ª maior redução entre todas as 29 AISPs do interior do Estado, além de manter a redução de homicídios pelo 6º semestre consecutivo, o que coloca essas duas unidades operacionais como referências em prevenção criminal e redução de CVLI. Para o Comandante do 17º BPM, tenente coronel, Arthur Mascarenhas, essa redução demonstra o grau de compromisso dos policiais militares e um trabalho de planejamento operacional e de inteligência policial desenvolvido pelas duas unidades que, de maneira integrada, desempenham suas funções de prevenção criminal.

Moradores das comunidades quilombolas da região de Guanambi, a 141 km de Brumado, estão sendo imunizados contra a Covid-19. A região abrange doze municípios baianos. São eles: Guanambi, Caetité, Riacho de Santana, Palmas de Monte Alto, Igaporã, Matina, Malhada, Lagoa Real, Candiba, Ibiassucê, Iuiu e Mortugaba. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, são mais de 19 mil habitantes quilombolas, pessoas que vivem em comunidades formadas por descendentes de escravizados fugitivos. Mas os dados do órgão não correspondem com as informações divulgadas pelas secretarias municipais de saúde. De acordo com o Brasil 61, em Matina, por exemplo, o IBGE aponta que o município possui 8.189 habitantes quilombolas. Já em Iuiu, a estimativa é de 57 pessoas. A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde, que informou não existirem quilombolas nesses municípios. De acordo com o Ministério da Saúde, 4.322 quilombolas da região de Guanambi tomaram a primeira dose da vacina contra o coronavírus e 228 a segunda dose do imunizante. Membros quilombolas que ainda não tomaram a vacina devem procurar a unidade básica de saúde do seu município.

O Hospital de Campanha comemorou a alta de onze pacientes com Covi-19, em Guanambi, a 141 km de Brumado, na quarta-feira (23). A comemoração foi filmada e publicada nas redes sociais. No vídeo, a equipe do hospital dançou quadrilha junina, enquanto os pacientes passavam por dentro do túnel humano (formado pela equipe), com um cartaz – venci a Covid. O respectivo hospital de campanha possuía 20 pacientes internados, até esta terça-feira (22), conforme o último boletim. A maioria deles com suporte de oxigênio e quadro de saúde estável.

A Câmara de Vereadores de Guanambi, a 141 km de Brumado, aprovou, na segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 04/2021 que estabelece igrejas, templos religiosos e comunidades missionárias como atividades essenciais. O projeto prevê a vedação da determinação de fechamento total dos respectivos locais, em especial nos períodos de calamidade pública. De acordo com decreto publicado pela gestão no dia 19 de junho, foi suspensa a realização de eventos presenciais de todo tipo, inclusive as celebrações religiosas.

O Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao Município de Guanambi, a 141 km de Brumado, que anule o procedimento de inexigibilidade de licitação n. 008/21 e rescinda o contrato com o escritório de advocacia ‘Abubakir, Rocha & Pinheiro Advogados Associados’, no prazo de 15 dias. O escritório foi contratado para prestação de serviços de ajuizamento e acompanhamento de ação judicial que busca a correção e a restituição de valores repassados aos municípios no âmbito do Fundeb, remunerado no percentual de 15% do valor que o Município de Guanambi conseguir com a União.  A recomendação, do último dia 18, foi assinada pela promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires e pelos procuradores da República Carlos Vítor de Oliveira e Marília Siqueira da Costa. No documento, o MP e MPF recomendaram também que o Município não realize nova contratação direta de escritório de advocacia, por meio de inexigibilidade de licitação. Assim, o Município não deve realizar outra contratação nos mesmos moldes da anterior, para a prestação de serviços visando ao recebimento dos valores decorrentes de diferenças do Fundeb pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), prevendo pagamento dos honorários contratuais com cláusula de risco e vinculando o pagamento destes à qualquer percentual dos recursos a serem recebidos por esse título. A promotora de Justiça ressaltou que, além de ilegal, essa contratação do escritório de advocacia é lesiva ao patrimônio público e ao patrimônio educacional dos estudantes, por prever honorários contratuais incompatíveis com o alto valor e a inexistente complexidade da causa, que trata de matéria já pacificada no âmbito dos Tribunais Superiores, que é o direito de vários municípios brasileiros à complementação dos valores pagos, à época, pela União em valores menores que o devido a título de Fundef, referentes ao período de 1998 a 2006.

Em Guanambi, a 141 km de Brumado, a Polícia Militar, a Vigilância Sanitária e o Departamento de Trânsito estão se organizando para atuação nesse período de São João (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Arthur Mascarenhas, comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), relatou que o efetivo policial será aumentado para cobrir toda a área e impedir a disseminação do vírus da Covid-19. “Atuaremos para coibir e combater qualquer violação aos decretos estadual e municipal, de restrição de locomoção noturna em bares e restaurantes e venda de bebidas alcoólicas. Estaremos com uma equipe reforçada até o São Pedro”, destacou. Mascarenhas afirmou que o esforço do Estado e do Município precisa contar com a colaboração da comunidade porque, senão, não haverá atuação efetiva que impedirá a disseminação do vírus. “A situação da região como um todo é crítica. Guanambi está a atingir os 100% de ocupação dos leitos, Vitória da Conquista, Brumado e Caetité também. Vivemos um momento extremamente delicado e que precisa da colaboração da comunidade. A consciência precisa partir do pressuposto da sobrevivência”, alertou.

Planejamento para ampliação e reforço das equipes de fiscalização de aglomerações e eventos ilegais de festejos juninos na sede e zona rural para combater a propagação do coronavírus, esta foi a finalidade de uma reunião realizada na sede do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Guanambi, a 141 km de Brumado na segunda-feira (21). O comandante tenente-coronel Arthur Mascarenhas, o Superintendente de Trânsito João de Deus Cotrim, a diretora da Vigilância Sanitária Luciana Aparecida Farias e servidores municipais finalizaram as tratativas e fecharam os últimos detalhes para a ação. A operação está sendo preparada e terá um efetivo ampliado e de plantão para cobrir os três distritos e a sede, além de locais que estão sendo utilizados para aluguel de casas para eventos ilegais como nas margens da barragem do Poço do Magro, informação que foi levantada previamente. As pessoas que forem flagradas em aglomerações, serão autuadas, multadas em R$ 500,00 cada, como também os organizadores dos eventos ilegais, que alugam casa de eventos para este fim. Será feita a apreensão dos equipamentos de som e encaminhamento dos responsáveis para a Delegacia de Polícia Civil para tomada de providências. Além do levantamento prévio de informações, a PM e os órgãos municipais seguem trabalhando com as denúncias que chegam pelos canais telefônicos, seja o 190 (PM), ou pelos números da Vigilância Sanitária: Horário Comercial (77) 3451-4261 ou no plantão dos fins de semana: (77) 99961-4362 e (77) 99976-2072. A identidade do denunciante será preservada.

Os municípios de Guanambi, Candiba e Pindaí, na região sudoeste da Bahia, foram orientados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para proibir a realização de festejos juninos nas cidades, inclusive feiras, quadrilhas e shows, em razão da pandemia do coronavírus. Segundo a promotora de Justiça, Tatyane Miranda, os municípios também devem cancelar qualquer evento presencial público que se destine às tradicionais comemorações juninas e gere aglomerações, independente do número de participantes, com ou sem comercialização de ingressos. “A ocorrência de eventos presenciais enquanto perdurar a pandemia do coronavírus é desaconselhada pelas autoridades sanitárias, diante do alto risco de transmissão do coronavírus”, destacou Miranda, na recomendação. O MP-BA orientou também que as cidades revoguem quaisquer autorizações e alvarás sanitários eventualmente expedidos para a realização de festejos juninos privados, que promovam aglomeração de pessoas, como festas e quadrilhas.

Estudo divulgado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) mostra que, dos 17 municípios baianos que sediam escolas médicas, apenas Salvador oferece todos os parâmetros ideais para o funcionamento satisfatório de uma faculdade de medicina. O estudo Radiografia das Escolas Médicas avaliou a existência de hospital de ensino e quantidade de leitos e alunos por equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF). A pior situação está em Guanambi, onde há um leito para 1,35 aluno e 4,4 estudantes por equipe de saúde da família. O ideal é que haja pelo menos cinco leitos públicos de internação para cada aluno no município; que cada equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF) seja acompanhada por, no máximo, três alunos de graduação e que seja disponibilizado um hospital com mais de cem leitos exclusivos para o curso. Para o coordenador da Comissão de Ensino Médico do CFM e conselheiro federal pela Bahia, Júlio Braga, a falta de campos de estágio faz com que o aluno comece a trabalhar sem ter treinado as habilidades necessárias a um bom médico. “Durante sua formação, o estudante deve ter contato com o maior número de pacientes possível. Só assim, ele aprende a colher histórias, a fazer uma boa anamnese e diagnósticos certeiros. Com a falta de campos de estágio, ele chega ao mercado sem ter desenvolvido essas habilidades”, disse. Ainda de acordo com o levantamento, 71% dos municípios baianos que sediam escolas médicas não possuem número de leitos suficientes. Faltam leitos de ensino em Alagoinhas, Barreiras, Eunápolis, Guanambi, Irecê, Jacobina, Juazeiro, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

A Vigilância Sanitária e a Polícia Militar receberam denúncia de moradores e em ação conjunta encerraram uma festa de aniversário que estava ocorrendo no Bairro Brasília, na noite de sexta-feira (18), na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os presentes foram autuados para emissão da Multa prevista no artigo 15 do Decreto Municipal nº 327, de 17 de junho de 2021, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). O proprietário ou responsável pelo imóvel no qual a aglomeração esteja ocorrendo, além de todos os presentes, ficarão sujeitos à pena de multa que parte de R$ 500,00, podendo ter o valor multiplicado pelo número de reincidências, destacando-se que a fixação do quanto será determinada pela administração pública à luz da análise do caso concreto observando a capacidade econômica do infrator (imóvel), a gravidade da falta cometida considerando-se a quantidade de pessoas e a reincidência do infrator. Os valores arrecadados pela Administração Pública a título de multa serão utilizados para a aquisição de cestas básicas revertidas em favor das famílias residentes neste município que se encontrem em situação de vulnerabilidade e distribuídas pela Secretaria de Assistência Social. A ação foi proveniente de vistorias e denúncias anônimas recebidas pela Vigilância Sanitária através do plantão nos finais de semana (77) 99961-4362 ou (77) 99976-2072 e Polícia Militar 190. O comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), tenente-coronel Arthur Mascarenhas reforçou o número de viaturas da PM na rua, visando coibir aglomerações, eventos clandestinos e descumprimento dos decretos Municipal e Estadual de combate ao coronavírus.

Apenas os serviços essenciais devem funcionar em 23 municípios da região de Guanambi a partir deste sábado (19). Fica determinada também a restrição de locomoção noturna das 20h às 5h. As medidas, que têm o objetivo de conter a disseminação da Covid-19 na região, serão publicadas em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (19). As restrições valem até o dia 1º de julho, nos municípios de Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Feira da Mata, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiu, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi. Também fica proibida, nesses 23 municípios, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) ou em depósitos e distribuidoras, até as 5h de 1º de julho. Os estabelecimentos comerciais que funcionem como restaurantes, bares e congêneres poderão operar apenas de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio (delivery), até as 24h.

Já os estabelecimentos que funcionem como mercados devem comercializar somente gêneros alimentícios, bebidas não alcoólicas e produtos de limpeza e higiene, sendo vedada a venda de bebidas alcoólicas. Esses estabelecimentos devem isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostos os produtos não enquadrados como gêneros alimentícios ou produtos de limpeza e higiene. A lotação máxima permitida em cada estabelecimento comercial, de serviços e financeiro, como mercados e afins, bancos e lotéricas, cujo funcionamento esteja autorizado, deverá ser definida em ato editado por cada Município, considerado o tamanho do espaço físico, com o objetivo de evitar aglomerações. Ficam suspensos ainda, de 19 de junho a 1º de julho, os atendimentos presenciais do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), nos 23 municípios. O decreto suspende também as atividades presenciais nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual não enquadrados como serviços públicos essenciais, devendo ser adotado o regime de trabalho remoto. A Secretaria da Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Militar e da Polícia Civil, apoiará as medidas necessárias adotadas nos municípios, em conjunto com Guardas Municipais. Os infratores podem ser autuados nos artigos 268 e 330 do Código Penal.

A Prefeitura de Guanambi, a 141 km de Brumado, não decretará feriado ou ponto facultativo na semana dos festejos de São João. O Decreto nº 331, publicado no Diário Oficial do Município e assinado pelo prefeito Nilo Coelho (DEM), reafirma que a Prefeitura terá expediente normal de 21 a 25/06/2021. A publicação considera o cenário epidemiológico da cidade, o qual enseja preocupação por conta da gravidade dos casos e o aumento expressivo do número de mortalidade, sendo que o mês de junho, até o dia 17, já foram registrados 1.154 casos positivos e 15 óbitos, bem como a alta taxa de ocupação dos leitos. Coelho manteve as medidas contra a propagação do coronavírus na cidade. O toque de recolher segue às 20h, o comércio seguirá funcionando normalmente nos dias de semana em horário comercial e no sábado até as 12h. Segundo o decreto, fica vedada a venda de bebida alcóolica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery) e o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que operem como bares e distribuidoras de bebidas, das 20h de 18 de junho até às 5h, de 28 de junho de 2021. A prefeitura da cidade ainda estipulou multa que parte de R$ 500, podendo ter o valor multiplicado pelo número de reincidências, destacando-se que a fixação do quanto será determinada pela administração pública à luz da análise do caso concreto observando a capacidade econômica do infrator (imóvel), a gravidade da falta cometida considerando-se a quantidade de pessoas e a reincidência do infrator. De acordo com a prefeitura, os valores arrecadados a título de multa serão utilizados para a aquisição de cestas básicas revertidas em favor das famílias residentes neste município que se encontrem em situação de vulnerabilidade e distribuídas pela Secretaria de Desenvolvimento Social.

Na quarta-feira (16), em rondas pelo Bairro São José, na cidade de Guanambi, a 141 km de Brumado, a Polícia Militar avistou um indivíduo saindo de uma residência em atitude suspeita. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, na abordagem, os policiais viram outro indivíduo próximo do local arremessando um pacote em direção a um terreno baldio. Em revista nesse segundo indivíduo e no terreno baldio, os policiais localizaram o pacote com várias petecas de substância análoga à maconha. Indagado da procedência da droga, o indivíduo informou que na sua residência, ao lado do terreno baldio, havia mais drogas. Foram encontradas mais petecas de maconha, uma balança de precisão, R$ 479,20 em espécie, além de mais dois indivíduos na residência. O material e os elementos foram apresentados na delegacia para serem tomadas as medidas legais cabíveis.

Com a finalidade de aprimorar a cultura de transparência pública, a Prefeitura de Guanambi, a 141 km de Brumado, iniciou em fevereiro de 2021 a transmissão ao vivo das sessões dos procedimentos licitatórios de bens e serviços realizados sob forma presencial, por meio de sua página oficial no Facebook e disponibilização de link em centenas de grupos de WhatsApp. A transmissão ao vivo das licitações atende ao Decreto nº 15, de 04 de janeiro, que dispõe sobre normas de transparências das contratações em âmbito da Prefeitura Municipal. “Estas transmissões têm a finalidade de aprimorar ainda mais a cultura de transparência pública e seguiremos modernizando os demais setores da secretaria de Administração”, disse Felipe Duarte, secretário da pasta. “Esta realização é inovadora e com isso, Guanambi destaca-se novamente em mais uma ação pioneira: único município em toda região a transmitir processos licitatórios”, pontua Eunadson Donato de Barros, assessor jurídico municipal. A intenção é franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo municipal, sobre os quais não recaia vedação expressa de acesso; e ainda incentivar o controle social destinadas à construção de ambiente de gestão pública participativa e democrática e à melhor oferta de serviços públicos para o cidadão. Caso ocorra licitações na forma eletrônica, os órgãos municipais responsáveis disponibilizarão links de acesso direto ao sistema eletrônico utilizado no certame, que permite o acompanhamento a todos os procedimentos da licitação.

Com o objetivo de resguardar a saúde dos cidadãos de Guanambi, a Secretaria Municipal de Educação realizará o processo de matrícula via internet, através do Sistema de Gestão Escolar Bravo. No município, a plataforma estabelece uma importante parceria com a empresa Aqualis no fornecimento do serviço de gestão escolar informatizado. Com a decisão de realizar a matrícula via internet, a secretaria também busca dar maior celeridade ao processo de matrícula, assegurando o direito a vaga nas escolas municipais para todos os alunos. 

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, recomendou ao prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (DEM), o encaminhamento do projeto de lei de criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa à Câmara de Vereadores em um prazo de 90 dias. A recomendação foi encaminhada na sexta-feira (11).  Foi encaminhada também recomendação ao presidente da Câmara de Vereadores, Zaque Rodrigues (DEM). Ele foi orientado a assegurar a deliberação e votação do projeto pela casa legislativa, como também a integrar o plano de aplicação de recursos do fundo à proposta orçamentária do município. A promotora estabeleceu um prazo de 30 dias para adoção das medidas, a contar do recebimento do projeto de lei. Na recomendação, a promotora considerou que “a ausência de constituição e funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa poderá inviabilizar a concretização efetiva de programas, planos e ações de atendimento ao idoso, deliberadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, além do repasse de verbas oriundas do Fundo Nacional do Idoso, instituído pela Lei 12.213, de 20 de janeiro de 2010”. A promotora de Justiça solicita que o prefeito e o presidente da Câmara de Vereadores se manifestem sobre a recomendação dentro de 10 dias úteis.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União, o Ministério da Saúde liberou recursos para 95 leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento de pacientes com a Covid-19 na Bahia. No total, 20 municípios foram contemplados, incluindo a capital. Na região, Dom Guanambi e Dom Basílio receberão os recursos. Na capital os recursos serão de R$ 114.892,8 para oito leitos. Já nos demais municípios, os recursos são da ordem de R$ 1.249.459,20, correspondente ao mês de maio. Segundo o Ministério da Saúde, as autorizações ocorrem em caráter excepcional e temporário.

A Vigilância Sanitária de Guanambi, a 141 km de Brumado, autuou as agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Bradesco por descumprir as determinações do decreto municipal de combate à Covid-19. O órgão instaurou procedimento administrativo para apurar as irregularidades e a aplicar as devidas sanções. Segundo o decreto, é de responsabilidade dos bancos o monitoramento e controle do fluxo de pessoas nas agências a fim de evitar aglomerações e a disseminação do vírus. O descumprimento da norma, além de multa, pode ocasionar a suspensão do alvará de funcionamento.

De acordo com a Secretaria de Saúde de Guanambi, a 141 km de Brumado, o atendimento de pacientes com síndromes gripais será descentralizado para quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS) em razão do aumento expressivo da demanda no Pronto Atendimento da Covid-19 (PA Covid). Nos últimos dias, o PA Covid tem atendido em média 120 pessoas por dia. Nos próximos dias, as unidades básicas dos bairros Beija-Flor, Novo Horizonte, Vila Nova e São Francisco passarão a atender pacientes com sintomas compatíveis com a Covid-19. Apenas os atendimentos de vacinação, sala de procedimentos e atendimento e urgência odontológica serão mantidos.

A Embasa anunciou que, até o final de 2021, investirá mais R$ 1 milhão na aquisição de novos equipamentos utilizados na manutenção da rede coletora e serviços específicos de limpeza de tubulações no Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Guanambi, a 141 km de Brumado. Segundo o projeto de monitoramento das Bacias Hidrográficas “Atlas Esgotos”, desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA), Guanambi está acima da média nacional do índice de cobertura em esgotamento sanitário, que é de 43%. O SES do município é composto, hoje, por cerca de 300 km de redes coletoras, 12 estações de bombeamento e uma estação de tratamento (ETE). Tem capacidade para tratar em torno de 12 mil litros de esgoto por dia e 141 litros por segundo. Atualmente, o sistema trata 5.956 metros cúbicos por dia, o que significa 69 litros por segundo. De acordo com o gerente regional da Embasa, Manuel Mateus, a empresa continua investindo em Guanambi e o percentual de cobertura tende a crescer. Um estudo publicado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Goiás, em 2019, apontou que a implantação deste serviço impactou positivamente na redução da mortalidade infantil na cidade.