O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) indeferiu o pedido de medida cautelar que tinha por objetivo suspender contratações terceirizadas na rede municipal de ensino de Jussiape.

A decisão monocrática foi proferida pelo conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant’Anna na última segunda-feira (19).

A denúncia, apresentada pela Auditoria Pública Cidadã Baiana e pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia contra o prefeito José Santos Luz, questionava o Contrato nº 058/2025, firmado com a empresa Sertel Serviços Terceirizados LTDA, no valor de R$ 11,45 milhões.

Este previa a contratação de profissionais para diversas funções, incluindo auxiliar de classe e monitor escolar.

Os denunciantes alegaram que essas atividades estariam diretamente ligadas à atividade-fim da educação básica e não poderiam ser terceirizadas.

Além disso, apontaram suspeita de uso irregular de recursos da parcela de 70% do Fundeb para pagamento dos serviços.

Em caráter liminar, os órgãos solicitaram a suspensão de novas contratações nessas funções. Em sua defesa, o prefeito informou que o contrato havia sido rescindido em 31 de julho de 2025.

Na avaliação do relator do processo, o fato tornou o pedido cautelar sem objeto e anulou requisitos para a concessão da medida de urgência.

Na decisão, o TCM destacou que o indeferimento da liminar não representa análise definitiva do caso.

A denúncia seguirá em tramitação para exame do mérito e o gestor municipal foi notificado para apresentar defesa no prazo de 20 dias.

Na tarde desta terça-feira (13), uma cerimônia realizada na Câmara de Vereadores de Jussiape marcou o retorno do município à área de policiamento da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

O retorno ocorreu em razão da redistribuição das áreas de policiamento da PM-BA com base em critérios geográficos e de identidade territorial. O objetivo é proporcionar maior eficiência ao policiamento ostensivo e melhor atendimento à população.

O evento contou com a presença do Major Wagner Rocha, comandante da 46ª CIPM em Livramento de Nossa Senhora; do Major Pires, comandante da 29ª CIPM de Seabra; do prefeito José Luz (Avante); do presidente da Câmara de Vereadores, José Ronaldo; além de outras autoridades civis e militares.

A medida reforça o compromisso da Polícia Militar da Bahia em aprimorar a atuação operacional e fortalecer a segurança pública nos municípios atendidos.

Na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, profissionais da educação estão insatisfeitos com os atrasos salariais promovidos pela atual gestão do prefeito José Santos Luz (Avante).

Os vencimentos vêm sendo creditados sistematicamente após o prazo legal de cinco dias úteis no início de cada mês. Além dos atrasos, a categoria alega que parte dos servidores recebe antes, enquanto outra parte recebe em datas posteriores.

O diretor da APLB-Sindicato, professor Dourival Caíres, disse que a situação se agravou no fim do ano. Ele denunciou que os servidores da educação passaram a virada do ano sem salários e sem o acréscimo do terço constitucional de férias.

Caíres informou que o setor jurídico do sindicato acionou o Poder Judiciário para que os salários sejam quitados dentro do prazo legal e de forma uniforme.

O Mandado de Segurança Coletivo tramita desde o dia 14 de outubro de 2024. No dia 16 de dezembro, houve um despacho judicial, no qual o juiz concedeu prazo de dez dias para que o Município se manifeste sobre o caso.

Um jovem de 27 anos, identificado como Pedro Guimarães de Oliveira, morreu na noite desta sexta-feira (26), por volta das 20h20, vítima de um acidente de trânsito, do tipo capotamento, na BA-148, trecho do município de Jussiape, na Chapada Diamantina.

Segundo informou a 29ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, uma guarnição da unidade realizava rondas na região, quando verificou diversos populares e uma ambulância do Samu 192 no local.

Ao averiguar a situação, os policiais constataram que se tratava de um acidente envolvendo um veículo sedã, de cor prata.

De acordo com testemunhas, o condutor perdeu o controle da direção e capotou o veículo nas proximidades da rotatória que dá acesso ao distrito de Caraguataí.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Pedro foi encaminhado para Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado.

Guimarães cursava medicina em Vitória da Conquista.

O prefeito de Jussiape, Zé Luz (Avante), apresentou esclarecimentos sobre questionamentos relacionados à contratação de serviços terceirizados na rede municipal de ensino. A apuração teve origem em denúncia apresentada pela APLB-Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia, que apontam supostas irregularidades no uso de recursos do Fundeb.

As entidades questionam um contrato firmado entre a Prefeitura de Jussiape e a empresa Sertel Serviços Terceirizados Ltda., no valor global de R$ 11,45 milhões, que contempla funções como auxiliar de classe e monitor escolar. Segundo a denúncia, essas atividades integrariam a atividade-fim da educação básica e, por isso, não poderiam ser terceirizadas, além de estarem, supostamente, substituindo cargos efetivos do quadro municipal.

Em resposta, a gestão municipal sustenta que não há irregularidade na contratação e que os valores pagos com recursos do Fundeb respeitam os limites legais. Conforme informações apresentadas pela Prefeitura, o gasto total com a empresa terceirizada ao longo do ano, custeado com recursos do Fundeb, foi de R$ 556.788,28, valor distribuído ao longo em cinco repasses: R$ 68.285,71, R$ 178.476,13, R$ 147.000,00, R$ 30.000,00 e R$ 133.026,44. O montante corresponde a menos que 13% do total recebido pelo município via Fundeb no exercício analisado.

“O que precisa ficar claro é que não houve extrapolação da lei. O percentual utilizado está muito abaixo do limite permitido. A legislação autoriza que até 30% do Fundeb seja destinado a esse tipo de despesa, e em Jussiape usamos menos de 13%”, afirmou o prefeito Zé Luz, destacando que a administração age com responsabilidade fiscal e transparência na aplicação dos recursos públicos”.

O governo reforça ainda que as contratações terceirizadas atendem a necessidades específicas da rede municipal de ensino e não configuram substituição irregular de servidores efetivos. A gestão afirma estar à disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos necessários e confia que, com a análise técnica dos dados e documentos apresentados, ficará demonstrada a legalidade dos atos administrativos.

Um homem morreu no fim da tarde deste sábado (20), após um confronto com policiais da 29ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina. O caso aconteceu por volta das 18h30, na Rua da Embasa, no centro do município. Identificado como Aparecido Barbosa de Carvalho Junior, de 34 anos, ele era morador da Fazenda Espinho, zona rural da cidade. Ele foi socorrido ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e teve o óbito confirmado pelo médico plantonista. Segundo informou a 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) ao site Achei Sudoeste, a guarnição foi acionada para averiguar uma denúncia de tráfico de drogas em um bar na região. Durante a abordagem, um indivíduo tentou fugir e efetuou disparos de arma de fogo contra os policiais. A equipe reagiu e houve troca de tiros. Os militares relataram terem sido surpreendidos por novos disparos e novamente revidaram. Ao fim do confronto, o suspeito foi encontrado caído ao solo, ainda com uma arma de fogo em punho e portando uma bolsa preta com entorpecentes e munições.

O prefeito da cidade de Jussiape, José Santos Luz (Avante), teve de reduzir o próprio salário, o dos secretários e dos professores para conter a crise econômica no município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor justificou que a insuficiência de recursos financeiros chegou em um ponto crítico. “A prefeitura chegou num ponto que não tem como pagar. Se continuasse como estava, a gente, certamente, ia atrasar um mês, dois meses, três meses. Não quis chegar nesse ponto”, afirmou. Luz apontou que, quando assumiu a gestão em janeiro deste ano, a prefeitura estava negativada e endividada. Estão sendo tomadas medidas administrativas e contábeis para reverter o quadro, porém o problema leva tempo para ser solucionado. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, o prefeito detalhou que só em conserto de carros e máquinas quebradas, o Município gastou R$ 1 milhão. “Para rodar a partir de 1ª de janeiro, tive que comprar para as ambulâncias 26 pneus. Para você ver o custo da prefeitura”, citou. Em diálogo com os professores, o gestor afirmou que é melhor pagar 30% a menos do que não pagar. “Não tivemos outra opção”, lamentou. A gestão espera que, até janeiro do ano que vem, os salários sejam normalizados. “Por enquanto, a ordem é contenção de gastos. Está supercomplicado. A cidade estava mais do que sucateada. Não tínhamos sequer uma ambulância funcionando”, concluiu.

O Decreto nº 139/2025, publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (08), dispõe sobre a redução temporária dos subsídios do prefeito de Jussiape, José Santos Luz (Avante) e dos secretários municipais em razão da insuficiência de recursos financeiros. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais na cidade. De acordo com o decreto, para o cargo de prefeito, a redução fixa é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) do subsídio mensal bruto; já para os secretários, a redução é de 30% (trinta por cento) sobre o valor do subsídio mensal bruto vigente. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida prevista terá vigência inicial de três meses, podendo ser prorrogada por igual período caso persistam as razões de ordem financeira que a motivaram. O decreto leva em consideração que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal adotar medidas de gestão administrativas e financeira, buscando assegurar o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas; bem como a necessidade de observância da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que impõe limites e metas de controle das despesas com pessoal.

Os salários dos professores da cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, estão atrasados. O prefeito José Santos Luz (Avante) não teria apresentado justificativa para o atraso e a categoria encontra-se frustrada e indignada. Conforme apontam, o saldo positivo de R$ 170.436,62 no Fundeb mostra que não há falta de recursos. Mesmo assim, o prefeito José Santos Luz não apresentou qualquer justificativa pelo atraso. O diretor da APLB local, professor Dourival Caires, confirmou que a Secretaria Municipal de Educação reconheceu o atraso, mas não ofereceu explicações concretas sobre a situação. Os profissionais afirmam que o impasse prejudica suas finanças pessoais, afeta o clima escolar e compromete a dedicação nas atividades pedagógicas. O atraso salarial também representa uma sensação de abandono e de desvalorização para a classe. Os docentes questionam a seriedade da gestão municipal e esperam que os pagamentos sejam regularizados o quanto antes, garantindo respeito, dignidade e o cumprimento dos seus direitos trabalhistas.

Na quarta-feira (06), a 29ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recuperou um veículo com restrição de furto/roubo na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina. A ação ocorreu durante patrulhamento de rotina pelas ruas do município. Os policiais identificaram o carro suspeito e confirmaram que se tratava de um veículo roubado após verificação no sistema. Diante da irregularidade, o veículo foi apreendido e encaminhado à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para adoção das medidas legais cabíveis. Na unidade, será feita a investigação completa para identificar a procedência do automóvel e os responsáveis.

Na terça-feira (22), um homem morreu em confronto com policiais militares no centro da cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina. A ocorrência foi registrada por volta de 16h, na Rua JJ Seabra. Segundo informações da 29ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), a polícia foi acionada após denúncia sobre a presença de um indivíduo com características semelhantes ao autor de disparos registrados na noite anterior, na mesma região. No local, o suspeito fugiu ao notar a presença policial. Na fuga, invadiu uma casa vizinha, onde, depois da autorização dos proprietários, os policiais entraram. Segundo a PM, os agentes foram recebidos com tiros e reagiram. O suspeito foi atingido, socorrido e levado à Casa de Saúde Ana Medrado de Luz, em Jussiape, mas não resistiu. Com ele, foram apreendidos uma pistola PT 635 e um rifle tipo carabina. Todo material foi encaminhado à Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora.

A APLB Sindicato apresentou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma série de denúncias contra a atual gestão em Jussiape. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Dorival Caires, presidente do núcleo sindical na cidade, informou que a denúncia versa sobre pagamentos de décimos terceiros salários excluindo as gratificações de estímulo, contribuições previdenciárias com valores declarados de forma inferior e ausência do reajuste do piso salarial nacional em 2023 - a prefeitura pagou apenas um percentual em momento posterior. Caires apontou que os servidores da educação têm e terão sérios prejuízos com as irregularidades. Questionado sobre o piso, o sindicalista explicou que, hoje, a gestão paga o piso atualizado à categoria, porém não foi feito o acompanhamento proporcional quando da atualização dos referidos valores. “Isso trouxe um prejuízo na carreira dos servidores porque estão com todas essas verbas congeladas”, afirmou. Todas as denúncias estão sendo analisadas pelo Ministério Público. Em janeiro deste ano, a promotoria instaurou um novo procedimento para investigação do caso. A gestão foi notificada para apresentação de novas documentações. “É moroso”, avaliou Caires.

A Neoenergia Coelba flagrou o maior caso de furto de energia elétrica do ano na Bahia. A ligação clandestina foi identificada em uma fazenda produtora de batatas no município de Jussiape, na Chapada Diamantina, e alimentava três bombas de grande porte e um transformador interno. A distribuidora estima que o potencial de recuperação de energia, apenas na unidade, seja de 8,7 milhões de quilowatts/hora, o suficiente para abastecer 140 mil residências por 15 dias. O furto de energia foi identificado no dia 14 de maio após análises sobre o comportamento da unidade, que mostraram uma incoerência entre a energia consumida e a atividade realizada. Com essas informações, a Coelba encaminhou equipe até o local e constatou a fraude. Durante a operação, aproximadamente 100 metros de cabos, um poste e diversos conectores que integravam a rede irregular foram removidos. O proprietário da fazenda será cobrado por todo o consumo não medido e as medidas judiciais serão adotas pela Neoenergia Coelba.

Na última terça-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Jussiape, na Chapada Diamantina, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Eder Jakes Souza Aguiar (PSD). As ressalvas referem-se à ocorrência de déficit na execução orçamentária, baixa cobrança da dívida ativa; saldo em conta insuficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. O município de Jussiape arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 34.108.088,75 e promoveu despesas no importe de R$ 34.673.275,03, resultando em um déficit de R$ 565.186,28. As despesas com pessoal representaram 49,56% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 27,63% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 85,51% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 23,78% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Tendo em vista que as ressalvas não atrapalharam o bom andamento das contas públicas, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (02), um ônibus escolar que transportava 40 alunos da comunidade de Canabrava para a sede de Jussiape, na Chapada Diamantina, quebrou na estrada. Esta seria a segunda ocorrência envolvendo o veículo em menos de dois meses. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de transportes, Círio Luz, relatou que esteve no local e, prontamente, acionou um novo ônibus para dar suporte aos alunos. Em menos de 20 minutos, ele assegurou que o veículo estava no local para conduzir o alunado até suas casas. Ninguém se feriu durante o acidente. O secretário esclareceu que não houve batida, descida em barranco, colisão ou capotamento. Conforme explicou, devido a um problema na direção, o motorista parou o veículo no acostamento por não ter condições de seguir com a viagem. Questionado acerca da vistoria nos veículos do transporte escolar, Luz detalhou que parte dos ônibus já foi revisada. A outra parte, que é terceirizada, ainda não foi feita, porém as vistorias já estão agendadas. “Está tudo tranquilo”, afirmou.

Nesta quarta-feira (02), um ônibus escolar que transporta alunos da comunidade de Cana Brava para a sede de Jussiape, na Chapada Diamantina, quebrou duas vezes em menos de dois meses. Preocupados, os pais dos alunos dizem que não se sentem seguros em mandar os filhos para escola com o veículo nessas condições. “Não é brincadeira. Não aceito esse mesmo ônibus transportando mais meus filhos”, desabafou uma mãe à Rádio Portal Sudoeste. Na primeira ocorrência, o veículo encostou em uma cerca e, desta vez, o problema ocorreu em uma estrada reta. Um vídeo divulgado nas redes sociais mostra a situação. Nele, uma pessoa relata que a direção do ônibus tinha quebrado. 40 alunos estavam sendo transportados no momento do incidente. Ninguém ficou ferido. Outra mãe se manifestou sobre o ocorrido. “Não podemos deixar nossos filhos à própria sorte. Temos o direito de reivindicar um ônibus melhor e seguro para eles irem à escola”, apontou. O ônibus em questão é fretado. A prefeitura ainda não se posicionou acerca dos episódios.

O Carnaval Ecológico de Jussiape, na Chapada Diamantina, começa nesta sexta-feira (28) e segue até a próxima terça-feira (04). A festa é realizada tradicionalmente no Distrito de Caraguataí. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito José Santos Luz (Avante) destacou que foi feita uma limpeza geral nas margens do rio da localidade, onde a festa acontece, para garantir um carnaval de qualidade para todos os foliões. Com as ruas enfeitadas e a beira do rio preparada para a programação, o gestor convidou toda a população regional para se divertir na cidade de Jussiape. “Venham curtir o nosso carnaval porque, certamente, vão gostar”, assegurou. Nesta sexta-feira o evento inica com as tradicionais marchinhas às 20h, seguidas pelo show de Anzinho Play às 22h. No sábado (1), a diversão se intensifica com o Robô Led para diversão da criançada e apresentações de Luan Felipe, Indira Charles, Fabinho (ex-Papazoni) e Mangaba, garantindo música até altas horas. No domingo (2), os foliões contarão com um line-up diversificado, incluindo Renan Moreira, Alan Júnior e Som do Povo e Cris Pimenta, que encerra a noite com muita energia. A segunda-feira (3) também promete fortes emoções, com shows de Luan Felipe, Alan Júnior, 1 Milhão e Fluxo do J. O último dia de festa, na terça-feira (4), reserva grandes atrações para fechar o Carnaval com chave de ouro. Os foliões poderão curtir as apresentações de o Rei da Cacimbinha, 99 no Beat e Renan Moreira e Chiclebom. O Carnaval de Jussiape conta com o apoio do Governo do Estado.

O prefeito eleito na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, José Santos Luz (Avante), tem evitado se expor publicamente após as ameaças de morte recebidas na sequência de sua vitória no pleito municipal. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito relatou que o seu filho, Guilherme Luz, presidente do Avante no município, recebeu uma ligação de um número desconhecido e, do outro lado da linha, uma pessoa afirmou que ele não tomaria posse, pois seria assassinado ainda no mês de dezembro. “Medo a gente tem, mas somos pessoas públicas e não podemos recuar. Estou de cabeça em pé e disposto a defender a minha cidade”, falou. Luz contou que foi obrigado a contratar segurança privada e requisitar escolta da Polícia Militar a fim de garantir a sua integridade. “Hoje, me sinto mais seguro”, acrescentou. Vale lembrar que, em 2012, uma chacina deixou quatro pessoas mortas. Entre as vítimas estavam o prefeito reeleito à época Procópio Alencar, a esposa dele, Jandira Alencar, um gerente da Embasa, Ordelange Novaes e o atirador Claudionor Galvão de Oliveira, o Colon, e Santos tem tomado todas as medidas de segurança para se precaver diante das ameaças. Um boletim de ocorrência foi registrado na Polícia Civil e um inquérito foi instaurado para investigar o caso. 

O prefeito eleito na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, José Santos Luz (Avante), e seu filho, médico Guilherme Luz, que é presidente do Avante no município, foram ameaçados de morte por meio de ligações do número (77) 99393-6805. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, um boletim de ocorrência foi registrado na Delegacia Territorial de Barra da Estiva e um inquérito foi instaurado para investigar o caso. De acordo com o BO, o acusado da ameaça teria chamado Guilherme de “viadinho e bicha” e concluiu dizendo: “em dezembro Zé morre”, se referindo a seu pai vencedor das eleições 2024. Luz foi eleito prefeito com 50,53% dos votos válidos no último dia 6 de outubro, derrotando os candidatos Carlos Roberto Paiva Luz (PSD), o Robertão e José Carlos Alves Gomes (PSB), o Zezinho de Umburanas.

Uma representação por propaganda eleitoral antecipada foi proposta pela Comissão Provisória do Partido Avante em Jussiape, na Chapada Diamantina, com pedido liminar, contra Carlos Roberto Paiva Luz (PSD), o Robertão. O representante aduziu, em síntese, que o representado “vem veiculando jingle de campanha eleitoral em suas redes sociais e outros meios de comunicação”, o que configuraria propaganda eleitoral antecipada. Em decisão publicada neste domingo (18) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido porque, pelo conteúdo apresentado nos autos, observa-se que o requerido menciona a sua pré-candidatura e pede apoio político nas redes sociais, estando inteiramente de acordo com a lei. “As frases supostamente presentes no jingle não configuram propaganda eleitoral extemporânea, mas pedido de apoio político, que é expressamente autorizado pelo § 2º do art. 36-A, da Lei nº 9.504/97. Na verdade, a exposição de ideias, desde que dentro dos limites legais quanto ao ambiente e conteúdo, não é prejudicial ao processo eleitoral; ao contrário, possibilita ao eleitorado conhecer os concorrentes. Assim, não é possível concluir que os conteúdos veiculados pelo requerido constituem pedido explícito de voto. Ante o exposto, indefiro a tutela antecipada requerida”, sentenciou.

Em Jussiape, na Chapada Diamantina, o partido Avante formulou na justiça uma representação por propaganda eleitoral antecipada contra Carlos Roberto Paiva Luz, pré-candidato ao cargo de prefeito do município. O representante alega, em síntese, que o representado promoveu, no dia 30 de junho do corrente ano, evento denominado “São Pedro do Paiol”, com inclusão de bandas, estrutura de palco, som e decoração. Durante o evento, amplamente divulgado com o prévio conhecimento do pré-candidato, os vocalistas das bandas contratadas mencionaram inúmeras vezes o nome do representado, inclusive ostentando com as mãos o 55, número de urna utilizado pelo PSD. Em sua decisão, o juiz Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila, da 101ª Zona Eletioral, julgou o pedido improcedente. Ele considerou que, desde que não haja pedido explícito de votos, os pré-candidatos podem mencionar a pretensa candidatura, exaltar as suas qualidades pessoais, divulgar as ações políticas que já desenvolveu e as que pretende desenvolver, expor sua posição pessoal sobre questões políticas nas redes sociais e, inclusive, pedir apoio político. “Assim, não há qualquer ilícito na conduta do requerido em patrocinar evento que, aparentemente, já ocorreu em anos anteriores. Também não se pode afirmar que se trata de propaganda eleitoral antecipada a foto de apoiadores do requerido fazendo, com as mãos, o número do partido a que ele é filiado, já que não consta qualquer pedido explícito de votos”, argumentou o magistrado.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão plenária desta quinta-feira (06), recomendaram – à câmara de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Jussiape, referentes ao exercício de 2022, de responsabilidade do prefeito Éder Jakes Souza Aguiar. (PSD). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, entre as ressalvas apresentadas foram citadas a ausência de comprovação de incentivo à participação popular e de realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento; baixa arrecadação da dívida ativa; e ausência de apresentação da relação de precatórios – com a relação dos beneficiários em ordem cronológica. As contas foram relatadas pelo conselheiro Mário Negromonte, que, diante das ressalvas, apresentou Deliberação de Imputação de Débitos para aplicação de multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, além de determinações para regularize os pontos ressaltados no parecer. A Prefeitura de Jussiape teve uma receita de R$ 32.595.964,65 e promoveu despesas no montante de R$ 31.607.385,52, o que provocou um superávit orçamentário de R$ 988.579,13. A despesa total com pessoal representou 47,07% da receita corrente líquida do município, atendendo o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração utilizou 79,20% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo de 70%, e aplicou 21,27% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram investidos 26,92% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Um dos mais tradicionais da região, o carnaval do Balneário de Caraguataí, na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, tem causado grande expectativa nos foliões. Ao site Achei Sudoeste, o secretário de administração do município, Everton Santos Novaes, ressaltou que a festa atrai turistas de toda Bahia e até de outros estados e movimenta bastante a economia local. “O balneário é o ponto principal do nosso carnaval”, destacou. Neste ano, segundo o secretário, com o apoio do Governo do Estado, a programação da festa inclui apresentações de diversos artistas, entre os quais Madeirada do Arrocha, DJ Alonso, Caranga na Cara, Casaca Elétrica, Rei da Cacimbinha, Vixe Mainha, Coração Elétrico, Magnatas, Axé 4, Tribalada e Renan Moreira. A estimativa é de que um público de 5 mil pessoas por dia circule no evento. A festa terá início na próxima sexta-feira (09). A Polícia Militar vai garantir a segurança do carnaval do balneário.

Na cidade de Jussiape, na Chapada Diamantina, o prefeito Eder Jakes Souza Aguiar (PSD), enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) pedindo 100% de liberdade para remanejamento do orçamento em 2024. No entanto, a comissão de constituição e justiça da Câmara de Vereadores emitiu um parecer aprovando 5% de remanejamento do orçamento total, que é de mais de R$ 45 milhões. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a vereadora Vanusa Carvalho de Medrado (PSD), que faz parte da referida comissão, destacou que o valor pode parecer alto, porém, em se tratando de um município do porte de Jussiape, com diversas demandas e necessidades em várias áreas, ainda é insuficiente. Segundo Medrado, somente 5% de remanejamento pode travar o município. “A gente pode se deparar com uma situação onde o Município pode dispor de recursos em caixa e, de repente, se ver impossibilitado de dar continuidade as suas ações”, avaliou. A votação acontece na sessão da próxima sexta-feira (15).

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na sessão plenária, realizada nesta terça-feira (24), aceitaram recursos ordinários movidos pelo prefeito de Jussiape, Eder Jakes Souza Aguiar (PSD), alterando o parecer de suas prestações contas – de rejeição para aprovação com ressalvas – referentes aos exercícios de 2021. Segundo informou o tribunal ao site Achei Sudoeste, as contas de Jussiape foram rejeitadas inicialmente em razão do não recolhimento de multa aplicada pelo TCM. Após análise de levantamentos dos setores tributário e contábil do município, foi identificada que a referida multa foi paga e anexada nas obrigações documentais de prestação de contas de junho de 2022. Desta forma, o conselheiro relator do recurso, Nelson Pellegrino, suprimiu a multa de R$ 2 mil e puniu o gestor apenas com advertência, em razão das poucas impropriedades remanescentes, e que não comprometem o mérito das contas.