A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (15) mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL, em investigação sobre o esquema das candidaturas de laranjas. A equipe cumpre as diligências em Pernambuco. Os mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado. O PSL é o partido do presidente da República, Jair Bolsonaro.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância para esta quinta-feira (17). Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Embora já tenha sido julgado quatro vezes em plenário, o tema ainda precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado efeito “erga omnes”, quando vale para todos os casos na e tem cumprimento obrigatório. Três ações devem ser julgadas pelo STF: da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos PCdoB e Patriota. O objetivo das ações é que o Supremo derrube o entendimento. O pedido principal é para que se possa recorrer até não haver mais possibilidade de recurso. O julgamento deve definir o posicionamento final da Corte sobre o tema. De acordo com o G1, o argumento central das ações é o de que artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ser executadas após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo. Alegam também que o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Aqueles que entendem que a prisão após a segunda instância é inconstitucional afirmam que nas instâncias seguintes (terceira e quarta) não se julgam provas, mas apenas questões processuais.

Um empresário de Feira de Santana está processando o influenciador digital José Luiz, mais conhecido como Jotinha. Famoso na web, principalmente no WhatsApp, por conta de seus áudios engraçados, a “mini celebridade” tem como algoz o dono de uma loja de equipamentos eletrônicos. De acordo com o Blog do Velame, Jotinha foi contratado pelo valor de R$ 3 mil para um pacote que incluía divulgação em vídeo, stories e feed em seu perfil do Instagram divulgando a abertura da loja. Entretanto, o empresário mudou a data inicialmente acordada em contrato e depois se irritou pelo influenciador não ter disponibilidade para as novas datas pretendidas por ele. O desacordo foi parar na justiça e o empresário pede devolução do adiantamento de R$ 1.500 e mais os supostos danos morais. Certo de que não fez nada errado, Jotinha segue postando e divertindo seu fiel público no Instagram, mas em breve deve ser visto no Fórum de Feira de Santana se explicando sobre essa querela judicial.

O ex-presidente Fernando Collor de Melo, atual senador de Alagoas pelo Pros, é alvo da Operação Arremate da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta sexta-feira, 11. A ação mira um esquema de lavagem de dinheiro em Maceió (AL) e Curitiba (PR). São cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nas capitais, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações visam identificar e comprovar o envolvimento de Collor como o responsável por arrematações de imóveis em hastas públicas (leilões judiciais) nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2016, com o objetivo de ocultar recursos de origem ilícita. Os valores dessas arrematações, que estão sob investigação, somam 6 milhões de reais — sem correção monetária. De acordo com a PF, Collor usaria um representante para participar dos leilões para ocultar a sua participação como beneficiário final das operações. “As compras serviriam para ocultar e dissimular a utilização de recurso de origem ilícita, bem como viabilizar a ocultação patrimonial dos bens e convertê-los em ativos lícitos”, informa a polícia. Os envolvidos responderão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, falsificação e por integrar organização criminosa. Nesta sexta, 70 policiais federais participam da operação nas duas capitais. Procurado, o gabinete do senador informou a Veja que Collor irá se manifestar somente por meio das redes sociais.

A Justiça Federal bloqueou R$ 5.361.175,73 em bens do ex-prefeito da cidade de Conde, no interior da Bahia, depois que o Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) ajuizou uma ação contra ele e quatro familiares, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude na prorrogação de contrato. De acordo com o MPF-BA, Antônio Eliud Sousa de Castro; a esposa dele, Marta Maria D'Ávila Argollo; a mãe, Atanil Sousa de Castro; a irmã, Consuelo Maria Sousa de Castro e o cunhado, Vítor Martins Ramos, receberam propina diretamente nas próprias contas bancárias 98 vezes, totalizando R$ 5,3 milhões em valores atualizados, enquanto Antônio Eliud era prefeito, entre 2009 a 2012. O MPF-BA detalhou ainda que a média foi de uma propina a cada duas semanas, em um valor aproximado de R$ 111 mil mensais, também em valores atualizados. Esses valores foram pagos por oito empresas contratadas pela cidade de Conde. Conforme o MPF-BA, Vítor Martins Ramos, era sócio-administrador da principal empresa envolvida no esquema, a VP Serviços de Transporte. Os cheques públicos emitidos pelo município, como título de pagamento para as empresas, eram repassados pelas firmas para o prefeito como uma espécie de comissão. Depois dos repasses, para dificultar o rastreamento das transações, os valores eram descontados e depositados em espécie nas contas bancárias do então gestor e da família. Ainda na ação judicial, o MPF-BA informou que Antônio Eliud comprou 26 imóveis no nome de Marta D'Ávilla com os recursos da propina, uma média de um imóvel a cada dois meses, dos 48 em que teve de mandato. Com as aquisições, o patrimônio da companheira do então prefeito aumentou seis vezes durante a gestão dele. O G1 não conseguiu contatar o ex-prefeito de Conde, Antônio Eliud, e nem com a VP Serviços de Transporte, para obter o posicionamento deles sobre o caso.

O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso nesta quinta-feira, 3, após tentar matar a juíza federal Louise Filgueiras, no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A informação foi revelada pela revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur) e confirmada pela reportagem do jornal O Estado de S. Paulo. O TRF-3 tem jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. Sua sede fica na Avenida Paulista. Assunção atacou a magistrada com uma faca, golpeando-a no pescoço, e deixando ferimentos leves. Às 20h, a reportagem fez contato com a assessoria de imprensa da Corte, que afirmou não saber de nada. Ele invadiu o gabinete da magistrada, que atua em substituição ao desembargador Paulo Fontes, que está em período de férias. O agressor, segundo testemunha, atingiu a juíza próximo à jugular. Depois de contido, o procurador afirmou que “queria fazer protesto”. Assunção foi primeiro ao gabinete do desembargador Fábio Prieto de Souza, no 22º andar da Corte, mas ele não estava no local, já que participava de uma sessão. Ele, então, desceu correndo pelas escadas e, no 21º andar, invadiu o gabinete da juíza. Inicialmente, ele atirou uma jarra de vidro em direção à magistrada. Depois, a golpeou com a faca. O procurador da Fazenda Nacional foi detido e levado pela Polícia Federal.

Parece roteiro de filme, mas um caso no Reino Unido está chocando muita gente. Isso porque um juiz da alta corte do país decidiu que uma grávida de 25 anos poderia ser secretamente sedada durante uma visita ao hospital para permitir que os médicos realizassem uma cesariana contra a sua vontade. De acordo com o jornal The Sun, a mulher seria chamada para o hospital para uma consulta de rotina, onde seria drogada por algum medicamento colocado em sua bebida e, posteriormente, encaminhada para o centro cirúrgico, onde seria feita a cesárea. Caso ela não pudesse ir ao hospital, a equipe médica estava autorizada ainda a ir à casa da paciente, sedá-la secretamente ou contê-la à força, se necessário, para depois levá-la ao hospital e realizar a cirurgia. Para justificar a ação, o juiz alegou que a grávida não tinha condições de tomar decisões por conta de dificuldades de aprendizagem. A mulher, contudo, deu à luz naturalmente (como desejava) antes que o plano, revelado há poucas semanas, fosse colocado em prática.

O goleiro Bruno Fernandes foi liberado pela Justiça para estrear pelo Poços de Caldas FC no próximo sábado, 5, em amistoso contra o Independente de Juruaia, às 15h (de Brasília), no Estádio Benedito Bandola de Oliveira, o Bandolão. Bruno, com passagem marcante pelo Flamengo, cumpre pena de 20 anos e nove meses pelo assassinato de Eliza Samudio, ocorrido em 2010. A informação foi divulgada no Facebook do Poços de Caldas, clube que disputará a terceira divisão do Campeonato Mineiro em 2020, e confirmada nesta quinta-feira, 4, pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. A decisão foi tomada pelo juiz Tarciso Moreira de Souza, da Vara de Execuções Penais de Varginha. O atleta de 34 anos poderá sair às 6h de sua casa e retornar, em caráter excepcional, às 21h. O clube diz ter enfrentado “questões judiciais, junto à FMF (Federação Mineira de Futebol)”. O contrato entre goleiro e clube foi firmado em agosto, mas só autorizado nesta quarta. Para deferir o pedido, que foi formulado pela defesa do ex-jogador, o magistrado responsável levou em conta o parecer favorável do Ministério Público. Apesar de liberada sua estreia, ele precisará de nova autorização judicial para viajar em cada jogo, além de cumprir uma série de medidas, como se recolher em casa durante a madrugada e só sair de Varginha, onde mora com família, com autorização judicial.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram para a sessão desta quinta-feira, 3, a conclusão do julgamento que analisa o alcance da regra sobre a apresentação das alegações finais. O entendimento pode afetar condenações da Operação Lava Jato. Por 7 votos a 4, foi formada maioria na Corte pelo entendimento de que o réu delatado deve falar por último na fase final do processo. Votaram a favor desta tese os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Foram vencidos os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. Ao final desta votação, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, propôs a fixação de uma tese “a balizar todo o sistema de justiça brasileiro”. A proposta possui dois itens: o primeiro estabelece que, em todos os procedimentos penais, é direito do acusado delatado apresentar as alegações finais após o acusado que tenha celebrado acordo de delação devidamente homologado, sob a pena de nulidade processual, desde que o pedido tenha sido feito ainda na primeira instância; o segundo item estabelece que, para os processos já sentenciados, é necessária ainda a demonstração do prejuízo, que deverá ser aferido no caso concreto nas instâncias inferiores. De acordo com a Veja, esta tese não beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, uma vez que não havia réus com acordos de delação premiada homologados pela Justiça à época de sua condenação na primeira instância. No entanto, no caso do sítio de Atibaia, o petista, réu ao lado de delatores da Odebrecht, pediu para se manifestar depois dele e teve sua solicitação negada pela juíza Gabriela Hardt. A proposta de Toffoli foi aprovada por 8 votos a 3, mas a análise sobre o alcance da medida será decidida no julgamento desta quinta-feira (03).

A força-tarefa da Lava Jato cumpre, na manhã desta quarta-feira 2, nove mandados de prisão preventiva e cinco de prisão temporária contra uma suposta organização criminosa que atua na Receita Federal do Rio de Janeiro. Agentes da Polícia Federal também cumprem 39 mandados de busca e apreensão na operação, chamada de Armadeira. Um dos procurados é Marco Aurelio Canal, supervisor de programação da Receita na Lava Jato do Rio. Os funcionários investigados são acusados de extorquir empresários alvos da Lava Jato em troca de redução ou cancelamento de multas. De acordo com informações da PF, a investigação começou depois que um colaborador da Operação Lava Jato foi instado a pagar suborno a fiscais da Receita, para não ser autuado. A partir dessa informação, os policiais, com o apoio da própria Receita e do Ministério Público Federal, identificaram patrimônios dissimulados e o uso de informações privilegiadas para beneficiar terceiros. Os mandados foram expedidos pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, votou nesta terça-feira (1º) pela condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e do ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador em 2017. De acordo com o G1, Fachin votou ainda pela absolvição de dois funcionários dos irmãos Vieira Lima acusados de ajudarem os dois a ocultar o dinheiro no imóvel. Após o voto de Fachin, o julgamento na Segunda Turma do Supremo foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira (8). O primeiro a votar será Celso de Mello, revisor da Lava Jato na Segunda Turma.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor dos Santos Laus, afirmou nesta terça-feira (1) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva "desfruta de condição especialíssima" ao cumprir pena na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde está desde abril de 2018. De acordo com o G1, Laus fez o comentário um dia depois de Lula indicar que pode não aceitar ir para o regime semiaberto, como pediram à Justiça os procuradores da Lava Jato. “Faz parte desse contexto de não assimilar o resultado do julgamento. O ex-presidente desfruta de uma condição especialíssima. Ele não está preso num estabelecimento que é destinado a todos os presos, ele está na dependência da Polícia Federal, uma situação absolutamente especial. Até em função da condição dele, e porque ele responde a outros processos, se entendeu adequado que ele permanecesse. Pode-se dizer que é uma regalia”, avaliou Laus em entrevista à rádio Gaúcha. Na solicitação do MPF, feita na semana passada, os procuradores afirmam que Lula tem bom comportamento e está na iminência de cumprir 1/6 da pena – o que lhe garantiria o benefício. Ele está preso pela condenação no caso do triplex do Guarujá (SP). Em carta divulgada na segunda, o ex-presidente disse que não aceita 'barganhar' por sua liberdade. Sua defesa diz que a progressão do regime não pode ser imposta, e que ele não aceita qualquer condição colocada pelo Estado por não reconhecer a legitimidade do processo que o levou à prisão.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na tarde desta segunda-feira, por meio de carta lida por seu advogado, Cristiano Zanin Martins, que não aceita “barganhas” para deixar a cadeia, onde cumpre pena por corrupção e lavagem de dinheiro. “Não troco minha dignidade pela minha liberdade. Tudo que os procuradores da Lava-Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao povo brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à democracia, à Justiça e ao país”, afirmou Lula, na carta lida na frente da Superintendência da Polícia Federal do Paraná. De acordo com o jornal o Globo, é praxe em decisões em que o preso é beneficiado com a progressão de regime de prisão a condição de uso da tornozeleira eletrônica. Estão nessa situação os ex-tesoureiros do partido João Vaccari, Delúbio Soares e o ex-ministro Antonio Palocci.  O ex-presidente afirma na carta que “não aceita barganhar” seus direitos e sua liberdade. Em entrevistas, o petista já afirmou que não admite usar tornozeleira. Há uma avaliação de que o equipamento prejudicaria a sua imagem pública. Criminalistas divergem se Lula têm direito a recusar a progressão de regime. Na mensagem lida pelo advogado, Lula voltou a acusar os procuradores e o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, de cometerem “arbitrariedades”. “Cabe agora à Suprema Corte corrigir o que está errado, para que haja justiça independente e imparcial”, acrescentou.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta sexta-feira (27) à Justiça que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vá para o regime semiaberto. Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril de 2018. Ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo sobre o caso do triplex em Guarujá (SP). Segundo a denúncia, Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Ele nega as acusações e diz ser inocente. Conforme o documento, que é assinado por Deltan Dallagnol e os outros 13 procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, Lula cumpre o requisito de bom comportamento. De acordo com o G1, o MPF pede que a defesa do ex-presidente seja ouvida antes de determinar a progressão de regime.

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot revelou que planejou assassinar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em 2017. O episódio foi lembrado pelo próprio Janot em entrevistas publicadas nesta quinta-feira pelos jornais “O Estado de S. Paulo”, “Folha de S.Paulo” e pela revista “Veja”. Segundo relato à “Veja”, Janot chegou a engatilhar a arma, ficou a menos de dois metros do ministro, mas não conseguiu efetuar o disparo. O motivo da ira foi um ataque de Gilmar à filha do então procurador-geral. “Esse inspetor Javert da humanidade resolveu equilibrar o jogo envolvendo a minha filha indevidamente. Tudo na vida tem limite. Naquele dia, cheguei ao meu limite. Fui armado para o Supremo. Ia dar um tiro na cara dele e depois me suicidaria. Estava movido pela ira. Não havia escrito carta de despedida, não conseguia pensar em mais nada. Também não disse a ninguém o que eu pretendia fazer”, conta o ex-PGR. Janot também afirmou que tentou mudar a arma de mão quando não conseguiu atirar com a destra. “Esse ministro costuma chegar atrasado às sessões. Quando cheguei à antessala do plenário, para minha surpresa, ele já estava lá. Não pensei duas vezes. Tirei a minha pistola da cintura, engatilhei, mantive-a encostada à perna e fui para cima dele. Mas algo estranho aconteceu. Quando procurei o gatilho, meu dedo indicador ficou paralisado. Eu sou destro. Mudei de mão. Tentei posicionar a pistola na mão esquerda, mas meu dedo paralisou de novo. Nesse momento, eu estava a menos de dois metros dele. Não erro um tiro nessa distância. Pensei: ‘Isso é um sinal’. Acho que ele nem percebeu que esteve perto da morte”, lembra. O procurador disse que, depois de ter falhado no propósito de executar seu adversário, chamou seu secretário executivo, disse que não estava passando bem e foi embora. “Não sei o que aconteceria se tivesse matado esse porta-voz da iniquidade. Apenas sei que, na sequência, me mataria”, conclui.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou em julgamento nesta quinta-feira (26) a favor da tese de que réus delatados devem apresentar alegações finais (última etapa de manifestações no processo) depois dos réus delatores. Após os votos de 6 dos 11 ministros a favor dessa tese e de 3 contra o presidente do STF, Dias Toffoli, afirmou que também votará com a maioria, mas anunciou a suspensão do julgamento para apresentar o voto na próxima sessão. A conclusão do julgamento depende da apresentação dos votos do próprio Toffoli e de Marco Aurélio Mello. De acordo com o G1, o presidente do Supremo disse que, na sessão de quarta-feira (2), vai propor uma modulação do entendimento, ou seja, uma aplicação restrita da tese a determinados casos. “Trarei delimitações a respeito da aplicação”, afirmou. Concluído o julgamento com esse resultado, processos em que réus delatores apresentaram as alegações finais simultaneamente aos réus delatados podem vir a ser anulados. Um balanço divulgado pela força-tarefa da Lava Jato indicou que poderão ser anuladas 32 sentenças de casos da operação, que envolvem 143 condenados.

O ex-governador do Tocantins Marcelo Miranda (MDB) foi preso na manhã desta quinta-feira 26 pela Polícia Federal. De acordo com o canal Globo News, ele é alvo de uma operação para desarticular uma organização criminosa suspeita de corrupção, peculato, fraudes em licitações, desvio de verba pública, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro. A Polícia Federal estima que o grupo causou prejuízos de mais de 300 milhões de reais à administração pública. Miranda foi detido em Brasília, no apartamento funcional da mulher, a deputada Dulce Miranda (MDB-TO) — que não é investigada. A corporação alega que os investigados manipularam provas, com a falsificação de documentos e compra de depoimentos. São cumpridos onze mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão preventiva em cidades do Tocantins, Goiás e Pará. De acordo com a Veja, o objetivo da operação denominada “12º Trabalho” é obter novas provas e interromper a continuidade do crime de lavagem de dinheiro. Os investigados continuam utilizando “laranjas” para dissimular a origem ilícita de bens móveis e imóveis, frutos de propinas, diz a corporação. A defesa de Marcelo Miranda informou que ainda não teve acesso aos autos e à decisão e que não há razão para um decreto prisional, já que os fatos investigados são passados.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em decisão de um procedimento de controle administrativo, suspendeu a resolução nº 13/ TJBA que determinava o fechamento de 18 comarcas do interior do estado, até a análise do mérito da questão. A decisão desta quarta-feira (25) suspende também qualquer ato do Tribunal de Justiça que tenha por finalidade a desativação de comarcas. Até então somente a comarca de Maragogipe tinha suas atividades suspensas por uma decisão do CNJ. As outras ainda aguardavam movimentação de fechamento do Tribunal de Justiça baiano. De acordo com o Bahia Notícias, a decisão assinada pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes determina ainda que o TJ-BA encaminhe ainda em 15 dias informações com a relação completa de todas as Comarcas existentes no estado com o nome do juiz titular ou substituto e quantos cargos de juiz de Direito ou substituto estão vagos na Bahia. “Cumpre ressaltar que este Conselho, no cumprimento de suas funções constitucionais, pode atuar de ofício de modo que os Conselheiros não ficam adstritos aos limites dos pedidos das partes”, acrescenta a decisão que é válida e pode ir além do que pede o requerente Thiago Santos Castilho Fontoura. A decisão também aborda a contradição do tribunal de criar vagas para desembargadores - a Corte obteve autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para a criação de nove cadeiras. “Dessa forma, vislumbra-se uma aparente contradição do TJ-BA, na medida em que alega dificuldade financeiras para fundamentar a desativação de Comarcas no interior, mas cria novos cargos na segunda instância, acarretando aumento significativo de despesas. Esse plausível descumprimento da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição caracteriza o fumus boni iuris”, pontua a Conselheira.

Depois da tentativa de criar uma CPI para investigar integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), um grupo de 21 senadores prepara uma nova investida contra a Corte. Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece prazo para mandato dos ministros do Supremo de oito a dez anos, sem a possibilidade de recondução, além de mudar os critérios de escolha de seus integrantes. De acordo com a Veja, atualmente, os ministros podem exercer o cargo até 75 anos, quando têm aposentadoria compulsória, e são indicados pelo presidente da República, que deve escolher um nome com “reputação ilibada e notável saber jurídico”. O indicado também precisa passar pela aprovação do Senado. O critério, na interpretação de senadores, é genérico. “Queremos uma pauta propositiva, que moralize e faça um regramento do Supremo. No nosso entender, está totalmente um ponto fora da curva no país”, disse o senador Eduardo Girão (Podemos-RS). Para ele, o STF não está “ouvindo” a população. “O único lugar onde não pode faltar justiça é no Supremo. O Supremo não é investigado e se coloca acima dos outros Poderes”, criticou. A ideia da PEC partiu do grupo batizado como “Muda Senado”, que se contrapõe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Entre os integrantes desse grupo, estão oito filiados ao Podemos. Há também senadores do PSD e PP. Dois senadores do PSL, partido de Jair Bolsonaro (PSL), compõem o time: Major Olímpio (SP) e Soraya Thronicke (MS).

O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, é alvo da Operação Plantão, deflagrada pela Polícia Federal nesta terça-feira. O juiz é investigado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela suspeita de venda de sentenças no fórum da capital. Onze mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nesta manhã. As ações foram autorizadas pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão e contam com o apoio das corregedorias do tribunal e da Polícia Civil do Rio de Janeiro. O inquérito corre em sigilo. De acordo com a Veja, a PF esteve hoje na casa do magistrado na Gávea, na Zona Sul do Rio, e no gabinete dele no TJ, no centro. “Os procedimentos de buscas e apreensão de provas estão sendo realizados em endereços residenciais, comerciais e profissionais dos investigados”, diz a nota da PF. Procurado, o TJRJ não se manifestou até a publicação desta reportagem. O magistrado é conhecido por decisões de grande repercussão. Foi ele quem determinou a soltura, no início de setembro, dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha, acusados de receber propina na construção de casas populares em Campos dos Goytacazes (RJ). A decisão foi deferida durante plantão do judiciário no Rio, menos de 24 horas após a prisão preventiva do casal. Siro Darlan notabilizou-se quando era titular da 1ª Vara de Infância e Juventude do Rio de Janeiro. No ano 2000, ele proibiu a participação de crianças e adolescentes na novela “Laços de Família”, da TV Globo. No ano seguinte, o então juiz proibiu a entrada de menores em um show da Planet Hemp na Praça da Apoteose e a participação de meninas menores de 18 de participar de desfile de moda sem autorização judicial. O Conselho Nacional de Justiça abriu em 2018 um Processo Administrativo Disciplinar para investigar se Darlan cometeu infração funcional ao proferir liminar durante um plantão. De acordo com o processo, a a parte beneficiada pela decisão tinha um filho do desembargador como advogado e ele não se declarou impedido.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na tarde da próxima quarta-feira (25) uma ação que discute se há diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais. A fase de alegações finais ocorre após o encerramento da instrução processual. Nesta fase são apresentados os argumentos finais das partes do processo. Somente depois das alegações finais é que o juiz profere a sentença. De acordo com o G1, em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, na Operação Lava Jato, por entender que ele deveria ter apresentado as alegações somente após os delatores, e teve o mesmo prazo que os réus que o delataram para apresentar as alegações finais. Na ocasião, a maioria dos ministros considerou que atualmente há uma lacuna na lei da delação premiada, que não estabelece a ordem de fala no processo dos delatores e dos delatados. Outros acusados, então, entraram com pedidos para que o mesmo entendimento fosse aplicado a eles. O ministro Edson Fachin enviou a análise ao plenário e pediu preferência ao caso. O plenário é composto pelos 11 ministros do STF, e coube ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, pautar o julgamento para esta quarta.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta semana autorizar uma mulher a acrescentar mais um sobrenome do marido sete anos após o casamento. Com a decisão, a certidão de casamento poderá ser retificada pelo cartório de registro civil. O caso chegou para julgamento na Terceira Turma do STJ após a Justiça de São Paulo ter negado o pedido do casal para mudar a certidão de casamento anos após o matrimônio. O magistrado local e a segunda instância da capital paulista entenderam que deveria ser respeitado o princípio jurídico da imutabilidade dos sobrenomes. Dessa forma, a escolha do nome de casado deveria ser feita apenas uma única vez. De acordo com a Veja, a defesa do casal alegou no STJ que o Código Civil e a Lei de Registros Públicos não impedem a inclusão do sobrenome do cônjuge após casamento. Os advogados também defenderam que a justificativa legal para a mudança seria a notoriedade social e familiar do novo sobrenome. Ao julgar o caso, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, concordou com a defesa e disse que não há proibição legal para adoção de novo sobrenome após o casamento. Cueva lembrou que, ao oficializar o casamento, o cônjuge pode manter o nome de solteiro, adicionar o sobrenome do parceiro ou modificar os sobrenomes, mas a medida deve ser feita com interferência mínima do Judiciário. “O nome representa a própria identidade individual e, ao fim e ao cabo, o projeto de vida familiar, escolha na qual o Poder Judiciário deve se imiscuir apenas se houver insegurança jurídica ou se houver intenção de burlar à verdade pessoal e social”, disse.

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou, em decisão unânime, que o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apenas tem validade quanto à licença para dirigir, o que não impede o uso do documento para identificação pessoal. Desta forma, segundo a decisão, o candidato a concurso público, por exemplo, que apresente CNH vencida no dia da realização do exame, tem direito a fazer a prova, ainda que o edital proíba o uso de documentos com prazo de validade expirado. “Revela-se ilegal impedir candidato de realizar prova de concurso, sob o argumento de que o edital exigia documento de identificação dentro do prazo de validade, uma vez que não foi observado o regime legal afeto ao documento utilizado”, frisou o relator do recurso, ministro Napoleão Nunes Maia Filho. A decisão do STJ revoga entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), segundo o qual, o edital é o instrumento regulador do concurso, devendo ser interpretado como lei entre as partes. Para o relator do processo no STJ, no caso do concurso público, “não há violação ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório, mas tão somente a utilização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para se afastar a restrição temporal no uso da CNH para fins de identificação pessoal”.

A 7ª Vara Cível de Brasília condenou Romário a pagar 14 meses de aluguéis atrasados da mansão onde ele morou por quatro anos, na beira do Lago Paranoá, na capital federal. Não só. Também por determinação da Justiça, Romário tem 30 dias para botar abaixo um campo de futebol e um píer que teria construído irregularmente ao lado do imóvel. A peleja judicial gira em torno do reajuste no valor do aluguel: passou de R$ 26 mil para R$ 35 mil, em meados de 2015. De acordo com o jornal o Globo, Romário deixou a casa no final do ano seguinte. Os proprietários, autores da ação, cobram R$ 408 mil do baixinho. Como a sentença é de primeira instância, ele pode recorrer.

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediram ao Superior Tribunal de Justiça a suspensão do trâmite de um recurso contra a condenação no tríplex do Guarujá até que o Supremo Tribunal Federal julgue dois habeas corpus que questionam a conduta do ex-juiz federal Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato no processo que culminou na prisão do petista. Ainda não há previsão de quando estes julgamentos irão ocorrer. De acordo com a Veja, a defesa de Lula já havia pedido ao STJ a redistribuição do processo para um novo relator, já que o ministro Felix Fischer, considerado “linha dura”, está afastado por razões médicas desde o final de julho — ele se recupera de uma embolia pulmonar. Em abril, a 5ª Turma do STJ reduziu a pena do ex-presidente para oito anos, dez meses e vinte dias de prisão. Está pendente, entretanto, o julgamento de embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos específicos da decisão. No pedido de suspensão ao STJ, Lula argumenta que a corte deve aguardar o julgamento no Supremo, já que há a possibilidade de os ministros reconhecerem a suspeição de Moro e dos procuradores da Lava Jato e, consequentemente, declarar a nulidade de todo o processo. “As questões a serem enfrentadas pela Suprema Corte nos julgamentos dos Habeas Corpus dizem respeito à própria validade jurídica do processo. Assim, até por razões de justiça no seu mais amplo sentido a incidir no vertente caso como fonte material do Direito, os julgamentos daqueles Habeas Corpus devem preceder a análise que será feita por esta Corte no julgamento dos embargos de declaração protocolados em 10/05/2019 — os quais, dependendo do resultado daqueles outros julgamentos, poderão até ficar definitivamente prejudicados”, diz a petição assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.