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26/Jan/2016 - 09h00

Brumado: Ministério Público e Prefeitura assinam TAC para acabar com os animais soltos nas ruas

Brumado: Ministério Público e Prefeitura assinam TAC para acabar com os animais soltos nas ruas Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Na última semana, o Ministério Público do Estado da Bahia realizou reunião a fim de resolver o problema de animais soltos nas vias públicas da cidade de Brumado. Durante a reunião foram expostas todas as questões decorrentes da existência da problemática e a Promotoria definiu pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), através do qual o município deverá construir no prazo máximo de seis meses o canil e gatil municipal, administrado pela Associação AUAU. Após a construção, o município terá trinta dias para capturar e apreender todos os cães e gatos que estejam soltos nas vias públicas, dentro dos limites do canil, realizando identificação, registro, vacinação antirrábica, teste de leishmaniose e cuidados zoosanitários. Até que a obra seja efetivada, o município também está obrigado a realizar controle de leishmaniose nos cães soltos na zona urbana. Todo esse processo deverá ser efetivado através de convênio com consultórios e clínicas veterinárias. Deverá também efetivar programa de guarda responsável, esterilização em massa e vacinação dos cães nas vias públicas, apresentando relatório à Promotoria. Além disso, o município e a associação AUAU deverão realizar campanhas educativas que serão veiculadas em meios de comunicação e locais públicos. O Ministério Público definiu que, não sendo cumpridas as cláusulas constantes do TAC, o município pagará multa no valor de R$ 1.000,00 por cada dia de irregularidade.   

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