Na última quarta-feira (28), o site Achei Sudoeste acompanhou a conclusão das obras de reparo que reergueram parte do muro de arrimo da galeria pluvial que havia desabado com as chuvas da semana anterior. A obra, acompanhada de perto pelo encarregado, estava recebendo aterro e compactação, inclusive utilizando os escombros que haviam caído da própria obra. No entanto, mal se passaram três dias e, já na tarde deste sábado (01), uma nova chuva, com pouco volume de precipitação, foi o suficiente para encharcar a terra e pesar sobre o novo muro levantado, que, sem as escoras de amarração que seriam construídas, desabaram.

Vídeos e fotos logo viralizaram nas redes sociais com severas críticas ao prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) e à empreiteira responsável pela obra, questionando ainda o valor de contrato da mesma, a qualidade dos serviços e material utilizado, bem como os prejuízos ao erário, uma vez que a obra deverá passar por novos reparos. Em entrevista anterior a este site, o empreiteiro Jair Leite assumiu o erro pela primeira queda dos muros e ainda garantiu que os reparos não onerariam os cofres públicos, visto que a empreiteira assumiria todo o ônus da reestruturação. Segundo Leite, até o mês de outubro do corrente ano, a prefeitura já tinha investido cerca de R$ 3 milhões nas obras de canalização de riachos. Nossa reportagem tentou novo contato com o empreiteiro para tratar do assunto, mas sem êxito.

Criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) há 30 anos, o Dia Mundial da Luta contra a Aids, comemorado neste sábado (01/12), chama a atenção para a doença e para a necessidade de solidariedade com os portadores do vírus HIV. Desde 1996, ele vem sendo organizado pelo programa das Nações Unidas de combate ao HIV/Aids (Unaids). Neste ano, a Unaids está promovendo uma iniciativa com foco na disseminação do teste para diagnosticar a infecção pelo vírus HIV. "Saiba seu status" é o slogan da campanha do Dia Mundial de Combate a Aids deste ano. Segundo levantamento feito pela organização divulgado na última semana, em todo o mundo, mais de 9,4 milhões de pessoas não sabem que estão infectadas pelo vírus e necessitam de acesso urgente ao teste e serviços de tratamento. O relatório Conhecimento é poder revelou que 37 milhões de pessoas vivem com HIV no mundo, o maior número registrado na história. O documento apontou ainda que, em 2017, 75% das pessoas que viviam com HIV sabiam da carga viral, e 58,6% delas (21,7 milhões) tiveram acesso à terapia antirretroviral. No Brasil, o Ministério da Saúde estimou que 866 mil pessoas viviam com o HIV no ano passado. Desse total, 84% (731 mil) estavam diagnosticadas, e 75% (548 mil) estavam em tratamento antirretroviral. Segundo a pasta, em 2017, 92% (503 mil) dos infectados em tratamento já tinham carga viral indetectável. Até setembro deste ano, havia 585 mil pessoas em tratamento para HIV/Aids. De acordo com o ministério, a meta é garantir que, até 2020, todas as pessoas vivendo com HIV no país sejam diagnosticadas; que 90% das pessoas diagnosticadas estejam em tratamento; e que 90% das pessoas em tratamento alcancem carga viral indetectável.

Um veículo caiu em um buraco aberto por uma chuva rápida que caiu em Brumado no início da tarde deste sábado (01). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o fato foi registrado na Praça Dr. Nelson Lula, no centro da cidade. De acordo com moradores da localidade, o buraco que estava aberto há dias, foi tapado na última sexta-feira (30) por uma equipe da secretaria de infraestrutura. Já neste sábado, durante uma rápida chuva, o buraco abriu novamente e o veículo acabou caindo no local. Os moradores questionaram a nossa reportagem a qualidade do serviço executado pela prefeitura municipal. Apesar do susto, o dono do veículo e os passageiros não tiveram lesões.

A polícia civil se dirigiu à uma residência situada no Bairro Dr. Juracy, em Brumado, onde apreenderam dezenas de “trouxinhas” contendo maconha e cocaína, além de duzentas pedras de crack. Também foram apreendidos alguns objetos de origem duvidosa, bem como dezenove peças de roupas furtadas de uma loja de Brumado. Na residência foi preso Edivino Moreira dos Santos, de 54 anos, o qual foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Brumado e autuado em flagrante delito, pelo delegado Leonardo Soares, pela prática do crime de tráfico de drogas. Vale ressaltar que Edivino já havia sido preso em 2008, também por tráfico de drogas, ocasião em que permaneceu encarcerado por um ano e oito meses. Edivino permanecerá custodiado na carceragem da Delegacia de Polícia Civil de Brumado até ulterior deliberação judicial.

A Procuradoria da República em Brasília ofereceu uma ação civil pública contra o senador eleito Jaques Wagner (PT) em que o acusa de improbidade administrativa por conta da nomeação do marido da ex-ministra Ideli Salvatti para um cargo na Organização dos Estados Americanos (OEA). A informação é da coluna Satélite, do jornal Correio. Em 2015, Wagner, então ministro da Defesa, autorizou a transferência do primeiro tenente do Exército Jefferson da Silva Figueiredo, músico do Exército, para o cargo de ajudante na Junta Interamericana de Defesa da OEA.  Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a nomeação tinha somente o objetivo de unir marido e mulher, já que Ideli havia sido nomeada dois meses antes assessora da OEA. Para o MPF, Wagner ultrapassou os limites do cargo e causou prejuízos ao erário por escolher um militar para uma função que não existia. Desse modo, o órgão requer a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa, impedimento de contratar e receber créditos ou benefícios do poder público por três anos. Além disso, pede que Wagner pague multa e ressarça o erário pelo prejuízo. O salário do marido de Ideli era de US$ 7,4 mil, cerca de R$ 30 mil, nos quase dois anos que permaneceu na OEA, além dos quase R$ 40 mil de ajuda de custo para a transferência. Wagner já havia sido multado em R$ 58 mil pelo TCU.

A polícia militar recuperou na madrugada deste sábado (01) um veículo modelo gol, de cor branca, que havia sido roubado no final da noite da última sexta-feira (30), no Bairro Hospital, em Brumado. Segundo informou a PM ao site Achei Sudoeste, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom), informando da ação de dois indivíduos em uma motocicleta, cometendo o delito na Rua Ceará. Após analisar as rotas de fuga da dupla, a guarnição deslocou-se para a estrada da “Cascalheira”, onde o veículo foi localizado. O automóvel foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Brumado.

As contas de luz terão em dezembro bandeira tarifária verde, com redução de custos para os consumidores frente a bandeira amarela de novembro, em meio ao início das chuvas na região das hidrelétricas, principal fonte de geração no Brasil. O anunciou foi feito na tarde desta sexta-feira 30, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De acordo com o órgão regulador, “apesar de os reservatórios ainda apresentarem níveis reduzidos, a expectativa é de que a estação chuvosa continue promovendo elevação do nível de produção de energia pelas usinas hidrelétricas. O sistema de bandeiras – verde, amarela, vermelha 1 e vermelha 2 – é usado para indicar o patamar tarifário da conta de luz. Exceto pela verde, na qual não há cobrança extra, a tarifa fica mais cara na vigência das demais. A medida é uma forma de compensar o acionamento das usinas termoelétricas, cuja operação é mais cara, em momentos em que os reservatórios estão em níveis baixos. A bandeira tarifária amarela acrescenta um real na conta de luz para cada 100 kilowatts-hora consumidos. A cobrança retornou ao patamar amarelo em novembro depois de cinco meses com bandeira vermelha. Agora, vai para a verde.

Na última quinta-feira (29), foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei nº 1849, de 27 de novembro de 2018, que estabelece no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Os estabelecimentos deverão afixar, nas placas de atendimento prioritário e nas placas indicativas de vagas preferenciais de estacionamentos e garagens, o símbolo mundial da conscientização do TEA. O descumprimento ao disposto nesta lei sujeita o proprietário do estabelecimento infrator às seguintes penalidades: advertência, multa de 10 a 30% do salário mínimo vigente, em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, e suspensão da licença de localização e funcionamento do estabelecimento, no caso de persistir a irregularidade. O Poder Executivo fornecerá carteira de prioridade às pessoas com autismo. O projeto foi de autoria da vereadora Ilka Abreu (PR).

Na noite da última sexta-feira (30), um jovem identificado por Rodrigo Cardoso Viana, 21 anos sofreu uma tentativa de homicídio, quando andava pela Avenida Ceraíma, no Bairro Sol Nascente, em Guanambi, a 141 km de Brumado, quando um indivíduo disparou quatro tiros de pistola calibre .40, acertando-o na região da perna e do braço, fugindo em seguida pra local ignorado. Testemunhas acionaram a polícia militar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Ao chegar ao local, a PM encontrou nove pedras de crack e quatro buchas de maconha. Em seguida, o Samu encaminhou a vítima ao Hospital Regional de Guanambi (HRG).  Segundo informou a polícia ao site Achei Sudoeste, Viana tinha passagens pela delegacia por crimes de roubo e tráfico de drogas. Prosseguindo nas diligências, a Polícia Militar obteve informações acerca das características do autor, semelhante a de um indivíduo com passagens pela delegacia por tráfico de drogas. O suspeito foi localizado uma hora após o crime e identificado como Arthur Soares da Silva Júnior. Com ele foi encontrada uma arma utilizada na tentativa de homicídio, uma pistola Taurus calibre .40, com 06 munições intactas. O mesmo, diante das evidências assumiu a autoria do crime e foi apresentado juntamente com a arma do crime à Delegacia Territorial de Guanambi, onde foi autuado por crime de tentativa de homicídio e porte de arma de fogo de uso restrito.

Um grave acidente registrado na BA-142, no município de Ituaçu, a 115 km de Brumado, causou a morte de um homem. No local, um caminhão baú carregado com produtos perecíveis tombou na última sexta-feira (30). Informações preliminares indicam que o motorista perdeu o controle da direção do veículo em uma curva. Ele chegou a ser socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), mas não resistiu aos ferimentos.

Acusado de homicídio qualificado por motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima, Pedro Henrique Santos Sena foi condenado a dezesseis anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado. O crime aconteceu em julho de 2014, na Praça Dr. Chagas Diniz, a Praça da Barraginha, no Bairro São Félix, em Brumado. Na época, o condenado, com mais quatro comparsas, golpeou a vítima Josiano Leôncio Ferreira com pedras, causando ferimentos fatais. O motivo teria relação com dívida de tráfico de drogas. Ao primeiro, segundo e terceiro quesitos, os jurados responderam afirmativamente, reconhecendo a materialidade, o nexo causal e a autoria. Ao quarto quesito, responderam não condenando o acusado. Ao quinto, sexto e sétimo quesitos, responderam afirmativamente, reconhecendo as três qualificadoras. Pedro Henrique já responde por tortura e outros dois homicídios, sendo bastante conhecido no meio policial. O juiz Genivaldo Alves Guimarães manteve a prisão preventiva.

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu 0,8% no 3º trimestre de 2018, na comparação com os três meses anteriores, divulgou nesta sexta-feira (30) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em relação ao 3º trimestre de 2017, a alta foi de 1,3%. Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 1,716 trilhão no trimestre. Trata-se do melhor resultado trimestral no ano até o momento. Embora a economia tenha mostrado uma aceleração entre os meses de julho e setembro, a melhora se deve principalmente à fraca base de comparação com o trimestre anterior – cujo resultado foi fortemente afetado pela greve dos caminhoneiros no final de maio. O resultado do PIB veio dentro do esperado. A expectativa da maioria dos analistas era de uma alta entre 0,7% e 0,8% na comparação com o 2º trimestre, segundo levantamento do G1. O PIB é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país e serve para medir a evolução da economia. Em 2017, o PIB teve uma alta de 1,1% segundo dados revisados, após dois anos consecutivos de retração. No 1º e no 2º trimestres, a alta foi de 0,2%.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na quinta-feira (29) aproximadamente uma tonelada e meia de substância análoga à maconha. O entorpecente, escondido em meio a uma carga de esterco, estava dentro de um compartimento da carroceria de um caminhão. O flagrante ocorreu durante uma fiscalização da PRF de combate à criminalidade na BR 116, em Jequié. Durante a abordagem, os policiais encontraram no assoalho da carroceria 1.540 tabletes de substância com odor característico à maconha, pesando aproximadamente um mil e quatrocentos quilos. Ao ser questionado, o motorista, um homem de 39 anos, informou que recebeu o entorpecente em Toledo (PR) com destino à cidade baiana de Jequié, onde receberia mais informações a respeito do destino final da droga. Falou ainda que receberia determinada quantia pelo transporte, bem como estava sendo monitorado por um batedor, que passava às informações - através do celular - do trajeto e condições de fiscalização da rodovia. Posteriormente, os policiais conseguiram identificar uma caminhonete em atitude suspeita no trecho da rodovia, conduzida por um homem e como passageira uma mulher. Todos os envolvidos foram levados, juntamente com o produto apreendido, para a Delegacia de Polícia Civil em Jequié para adoção das providências cabíveis.

O Tribunal de Contas dos Municípios, multou o prefeito de Ituaçu, Adalberto Alves Luz (PTB), em R$ 2 mil, em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas do exercício financeiro de 2017. A multa foi proferida pelo conselheiro Cláudio Ventin. Apesar da multa, as contas do gestor foi aprovada com ressalvas. O município apresentou receita arrecadada de R$38.836.683,87, e teve despesas de R$40.406.438,86. Tal situação financeira gerou um déficit orçamentário de R$1.569.754,99, configurando desequilíbrio das contas públicas. – constatou o conselheiro relator. Os gastos com pessoal atingiram o percentual de 53,09% da receita corrente líquida do município, respeitando o limite máximo de 54%, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório apontou ainda ressalvas como insignificante cobrança da Dívida Ativa Tributária, além da ausência dos comprovantes dos saldos das dívidas registradas nos passivos circulante e não circulante. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,58% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 75,63% dos recursos advindos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 22,07% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Foi preso na última segunda-feira (26) Flávio Oliveira Silva, no município de Governador Jorge Teixeira, em Rondônia, onde o mesmo reside. Natural da cidade de Aracatu, Flávio é o principal suspeito de ter sido o mandante de um assalto ocorrido na noite do dia 11 de novembro deste ano a uma família residente na linha 625, Km 19. Um grupo de assaltantes invadiu a propriedade, a mando de Flávio. De acordo com o Jaru Online, os homens estavam encapuzados e armados com uma garrucha de fabricação caseira e uma metralhadora de brinquedo tipo AK 47. O proprietário do sítio, que é ex-sogro de Flávio, foi rendido pelos criminosos no momento em que chegava da igreja com a filha - ambos foram levados para o interior da residência e amarrados com cordas. Em seguida, o bando recolheu diversos pertences e fugiu com a caminhonete da vítima. A polícia obteve êxito em prender os infratores e recuperar o veículo horas depois. Após a prisão dos infratores, a polícia iniciou uma investigação e, após coletar várias provas, chegaram até o acusado. Este teria armado o plano como vingança contra o ex-sogro, o qual acredita ter sido o pivô de sua separação. Foi expedida a prisão temporária do acusado.

Em Brumado, a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) lançou a campanha Natal Solidário, destinada a ajudar pessoas em condição de vulnerabilidade social em diversos bairros do município. Para isso, a unidade está arrecadando alimentos, brinquedos e roupas, que serão distribuídos a famílias carentes no dia 24 de dezembro. Os doadores podem levar os produtos ao comando, entregar diretamente aos policiais da viatura ou acionar a coleta pelo número (77) 99974-3882.

O vereador Glaudson Dias Lima (PDT), que foi favorável ao aumento do número de vereadores a partir da próxima legislatura, ligou a metralhadora giratória contra a sua colega de partido e de bancada, a vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PDT), a Lia Teixeira. Para Glaudson, a parlamentar estaria fazendo a lei do “morde e depois assopra”. Dias relembrou dos projetos de leis da redução da licença maternidade, rejeição da APLB/Sindicato como instituição sindical de representação da categoria e extinção gradativamente cargos que faziam parte do quadro efetivo do município (veja aqui), que foram aprovados com o apoio de Teixeira. Ao encaminhar o seu voto, Glaudson rebateu a opinião contrária de Lia. “Em relação ao voto da colega Lia Teixeira, deixo bem claro que, logo no início de nosso mandato, veio aqui vários projetos impopulares e a vereadora votou contra o povo, mordeu, sangrou o povo e agora está soprando? Então meu voto é sim, presidente”, confirmando a sua posição para o aumento de 15 parlamentares no legislativo brumadense. Posteriormente, Edilsa usou a palavra e reafirmou o seu posicionamento. “Vivemos em uma democracia, onde podemos nos expressar livremente. Também queria dizer ao nobre colega Glaudson que eu não estou aqui para fazer hora não, para brincar com o povo não. Estou aqui para representar o povo. Quando votei no projeto da licença maternidade, votei de acordo com o que previa a nossa lei federal, que ela dizia que todas as gestantes mães teriam direito a quatro meses e não me arrependo, pois já tinha conhecimento da causa. ”, argumentou.

O prefeito do município de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza (PR), o Didi, foi multado mais uma vez pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A primeira condenação foi deferida pelo órgão no último dia 20 de novembro. Já nesta quarta-feira (28), Didi, foi multado em R$ 5 mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas do exercício financeiro de 2017. O relator do caso foi o conselheiro Raimundo Moreira. Os gastos com pessoal atingiram o percentual de 52,98% da receita corrente líquida do município, respeitando o limite máximo de 54%, definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação as ressalvas que resultaram na aplicação da multa, destacam-se a ausência de nota fiscal eletrônica; irregularidades em processos de pagamento, procedimentos licitatórios, contratações diretas e em contratos; contratação irregular de pessoal; atraso no encaminhamento de procedimento licitatório; ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM; ocorrência de déficit orçamentário; inconsistências contábeis e baixa cobrança da dívida ativa. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,16% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 103,76% dos recursos advindos do Fundeb , sendo o mínimo 60%. E nas ações e serviços de saúde foram aplicados 18,06% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

A convite de representantes do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Secretária de Educação de Brumado, professora Ednéia Ataíde, vai ministrar uma palestra no II Seminário Nacional Educação é da Nossa Conta. A secretária falará sobre a atual situação da educação no município, tendo em vista que Brumado foi um dos destaques no Índice de Performance em Educação dos Municípios do Estado da Bahia. O evento será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), em cumprimento à missão de zelar pela qualidade do gasto público educacional. Na oportunidade, serão apresentados os primeiros resultados do Projeto “Educação é da Nossa Conta”, com o lançamento do Sumário Executivo do Projeto, do Índice de Performance em Educação dos Municípios do Estado da Bahia (IPEM) e do Aplicativo “Na Ponta do Lápis”.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (28), multou o prefeito de Caturama, Paulo Humberto Neves Mendonça (PSD), o Dr. Paulo, em R$ 6 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise técnica dessas contas de 2017. Apesar da penalidade, a corte aprovou com ressalvas as contas da prefeitura municipal.  O conselheiro substituto Ronaldo Nascimento de Sant'Anna, relator das contas, destacou que o gestor deixou de inserir no sistema SIGA, do TCM, elementos indispensáveis à apreciação das contas, dificultando o exercício do controle externo e promoveu a contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público, nos meses de abril, maio, junho e outubro. As contas analisadas revelaram déficit orçamentário da ordem de R$1.667.708,48, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$18.947.332,60 e as despesas foram realizada no montante de R$20.615.041,08. Também ficou evidenciado a ausência de saldo para cobrir as despesas com restos a pagar, demonstrando desequilíbrio fiscal nas contas públicas. O prefeito cumpriu todas as obrigações constitucionais e legais. Foi aplicado 26,10% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 66,70% dos recursos advindos do Fundeb, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 19,93% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. Cabe recurso da decisão.

Em Brumado, o Centro Integrado de Comunicações (Cicom) pretende criar uma linha única de comunicação entre todos os órgãos de segurança que atuam na cidade. Segundo a Major Leila Gonçalves, coordenadora do centro, inicialmente, o Cicom trabalha com a estrutura que já existe, que são os vários telefones para os serviços de urgência e emergência, entre os quais polícia civil, corpo de bombeiros e Samu. No entanto, futuramente, o projeto é que apenas um número atenda a todos os chamados. “A proposta do Cicom é integrar e não unificar, mas vem dentro de uma mesma perspectiva, de que é necessário haver uma comunicação rápida e eficiente entre todos os órgãos de defesa social para que aquela ocorrência transcorra da forma mais rápida possível”, destacou.

A vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PDT), a Lia Teixeira, que teve seu voto vencido no projeto que aumentou o número de assentos na Câmara Municipal de Brumado, fez um discurso demonstrando a sua vergonha de participar de uma legislatura que ampliou o número de parlamentares. Teixeira iniciou a sua fala falando sobre o atual cenário econômico que o país atravessa para ser contra o projeto apresentado na sessão legislativa desta sexta-feira (30). “Diante do cenário econômico que atravessa o nosso país, eu não vejo em nenhum desses pilares motivo para justificar o aumento do número de membros dessa casa. Aumentar o número de vereadores não significará maior poder fiscalizador e não levará a maior ou melhor o número de leis. Brumado não ganha em nada com isso, acredito eu”. Ela ainda afirmou que a proposta pode ser legal, mas é imoral. “Se por um lado não posso dizer que esse projeto é ilegal, pois está previsto na Constituição Federal e também no regimento interno dessa casa, eu posso afirmar, sem sombra de dúvidas, que é imoral”. Ao encaminhar o seu voto, ela frisou que “se o povo não quer, estou com o povo”. “Me envergonhará saber que participei de uma legislatura em que fomos responsáveis por aumentar o número de vereadores dessa casa. Enquanto o povo lá fora está clamando para que diminua o número de vereadores”.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na terça-feira (27), multou o gestor do município de Riacho de Santana, Alan Antônio Vieira (PSD), em R$ 3mil em razão de irregularidades apontadas no relatório técnico das contas do exercício financeiro de 2017. Apesar da multa, o conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, relator do parecer, opinou pela aprovação com ressalvas das contas do município. A despesa total com pessoal representou 57,67% da receita corrente líquida, desrespeitando, portanto, o limite máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O gestor tem até o 2º quadrimestre do exercício de 2018 para reconduzir os gastos ao percentual permitido. Em relação às obrigações constitucionais, o prefeito aplicou 26,00% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo exigido é 25%. No pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, foi investido um total de 73,07% dos recursos do FUNDEB, sendo o mínimo 60%. Nas ações e serviços de saúde foram aplicados 23,39% dos recursos específicos, também superando o percentual mínimo de 15%. O município apresentou uma receita arrecada de R$59.985.590,54 e as despesas ficaram em R$61.848.958,12, resultando em déficit de R$1.863.367,58. Em relação as irregularidades, a relatoria constatou impropriedades em processos de pagamento, contratação temporária pendente de processo seletivo simplificado, atraso na remuneração dos servidores e falhas na inserção de dados no SIGA. Cabe recurso da decisão.

Na quarta-feira (28), foi realizada no município de Ibipitanga a eleição para a Mesa Diretora do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim. O prefeito de Dom Basílio, o engenheiro civil Roberval Meira foi eleito por unanimidade para presidir o consórcio no biênio 2019/2020. O consórcio é composto por 12 prefeituras da região: Dom Basílio, Boquira, Macaúbas, Rio do Pires, Érico Cardoso, Botuporã, Oliveira dos Brejinhos, Livramento de Nossa Senhora, Ibipitanga, Paramirim, Caturama e Novo Horizonte. “A união dos gestores representa muito para a nossa região. Pretendemos ampliar parcerias, novos projetos e buscar celeridade aos processos em andamento e continuar buscando emendas coletivas e apoio do Governo do Estado”, explicou o novo presidente. Meira ainda destacou que estudando as demandas de cada município será possível fazer compras compartilhadas para permitir melhor condição de negociação, além de implementar três linhas de trabalho: hídrica (construção de aguadas e barragens), pavimentação (elaboração de projetos técnicos para pavimentações rurais e urbanas ) e agrícola (aração de terras, regularização fundiária e suporte técnico necessário para plantio).

A Câmara Municipal de Brumado aprovou por 10 votos a 2 o projeto que aumenta os assentos de vereadores de 13 para 15 a partir da próxima legislatura. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as vereadoras Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PDT), a Lia Teixeira, e Ilka Abreu (PR), foram as únicas que votaram contra a proposta. A sessão, que foi presidente pelo vereador Leonardo Quinteiro Vasconcelos (PDT), contou com diversos debates entre os parlamentares acerca da emenda que altera a lei orgânica do município. O presidente convocou uma sessão extraordinária e votou a proposta em segunda votação.