O setor de tecnologia do Ministério Público Federal (MPF) desenvolveu o aplicativo gratuito “SAC MPF”, cuja função é enviar denúncias de todas as áreas de atuação do órgão, como combate à corrupção, direitos do cidadão ou do consumidor, patrimônio público e social, meio ambiente e patrimônio cultural. A ferramenta também poderá ser utilizada durante o período de campanha eleitoral para denunciar irregularidades, a exemplo do abuso de poder político ou econômico, compra de votos e propaganda irregular. A instituição espera que a ferramenta seja bastante utilizada nas eleições, principalmente nas cidades do interior, onde geralmente o cidadão encontra dificuldades para se reportar à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-BA) ou à Justiça Eleitoral. Para utilizar o serviço, o usuário deve cadastrar a manifestação por meio de um formulário simples, com um relato da solicitação, sendo possível anexar documentos, fotos, áudios ou vídeos de até 12 MB para melhor identificar a situação descrita. Em sua passagem por Brumado, o presidente da OAB/BA, Luiz Viana Queiroz, destacou em entrevista ao site Brumado Notícias que o aplicativo será um dos maiores instrumentos dos eleitores que não aceitam irregularidades nas campanhas dos candidatos. Após fazer um resumo da tabela de gastos para os pretensos candidatos, o advogado disse que o aplicativo “fará dessa eleição um espelho de quem somos nós, quanto a cidadãos e eleitores”.

Ao lado do vice-prefeito, Alan Vieira, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) entregou um trator agrícola com implementos à Associação de Jovens e Amigos do Povoado de Santa Rita, em Riacho de Santana, no sudoeste baiano. O veículo foi conquistado através de uma emenda impositiva da deputada. Ao receber o equipamento, o presidente da associação, José Alves, agradeceu o trabalho da parlamentar e do vice-prefeito. “Agora teremos condições de exercer a nossa atividade com mais produtividade, principalmente no período do plantio. A associação agradece ao vice-prefeito e a deputada pelo serviço prestado”, disse o presidente. Já a deputada enfatizou que o equipamento é uma grande conquista para o setor agrícola. “Nosso mandato sabe das dificuldades das comunidades, assim como sabe das melhorias que chegam com a aquisição desse equipamento. Esse bem fortalecerá a pequena agricultura do município e garantirá mais qualidade de vida para os moradores. Agradeço à população de Riacho pela confiança no nosso trabalho, certa de que ainda teremos outras importantes conquistas”, concluiu a parlamentar.

Em Vitória da Conquista, uma mulher de 49 anos morreu com a gripe H1N1 no Hospital de Base da cidade. A informação foi confirmada pela Secretaria Municipal de Saúde. Segundo a pasta, a mulher chegou à unidade de saúde com os sintomas da doença, tomou a medicação, mas não resistiu. Ela morreu no mesmo dia em que deu entrada no hospital. De acordo com familiares, a vítima apresentava os sintomas a mais de uma semana, mas só procurou ajuda médica quando o caso se agravou.

A defesa do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso da decisão dos ministros da Corte de aceitar a denúncia contra o deputado. A decisão do STF de tornar Cunha réu nas investigações da Operação Lava Jato foi tomada em março. No recurso apresentado na terça-feira (17), os advogados apontam que na decisão tomada pelo STF existem “obscuridade, dúvida e contradição” e pedem que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) seja integralmente rejeitada. De acordo com a defesa, os fatos narrados na decisão do tribunal não corresponderiam à “tipificação penal descrita na denúncia”, que é de corrupção passiva. De acordo com a Agência Brasil, a defesa alega também que a PGR incluiu como ocorridos em 2006 e 2007 fatos referentes a 2011. “Ficou muito claro que a narrativa foi elaborada deliberadamente de modo confuso – na medida em que não especificou com a necessária precisão quando, onde e de que modo teriam ocorrido as supostas ações típicas – visando a encobrir a manifesta falta de elementos probatórios pertinentes a cada espécie de delito. Tal defeito, não considerado durante o julgamento, provocou a presença de flagrante contradição no acórdão”, alega a defesa.

Na última semana, o vereador Castilho Viana (PSB) esteve no distrito de Itaquaraí, em Brumado, com o intuito de acompanhar a obra de construção da praça, viabilizada através de sua indicação. O parlamentar esteve no local fiscalizando os trabalhos e, junto com a comunidade, espera ansioso pela inauguração desta ferramenta de lazer e urbanismo que irá dar uma nova vida para a localidade. A construção da praça é fruto do empenho e do mandato do vereador, que desde o ano de 2013 conseguiu uma emenda parlamentar do deputado federal Erivelton Santana (PEN). Os recursos foram liberados no ano passado.

Os contribuintes que possuem veículos com placas de final 5 têm até o dia 27 de maio para quitar o IPVA- Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores com 5% de desconto, em cota única. Quem optar pelo parcelamento deve pagar a primeira cota na mesma data. Para efetuar o pagamento, é necessário se dirigir a uma agência ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, com o número do Renavam em mãos. O calendário do IPVA 2016 pode ser consultado no site www.sefaz.ba.gov.br. A Secretaria da Fazenda informa que não encaminha boleto de pagamento do IPVA para os contribuintes. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo call center da Sefaz no 0800-071-0071.

Os agentes de saúde e de endemias do município de Brumado estiveram concentrados em protesto na Praça Coronel Zeca Leite em apoio à paralisação nacional das categorias, que ocorre nesta quarta-feira (18). Os manifestantes protestaram em silêncio, apenas exibindo cartazes na porta da prefeitura. Em entrevista ao site Brumado Notícias, Jicélia Santos Ribeiro, diretora da subsede do sindicato que representa a categoria em Brumado, diretora na sede de Guanambi e segunda secretária de finanças, explicou que o movimento está acontecendo em razão das portarias 21, 21, que visam unificar os trabalhos dos agentes de saúde e endemias, bem como a revogação das portarias 958 e 959, que têm por objetivo substituir o trabalho do agente comunitário de saúde por técnico de enfermagem. A paralisação também reivindica o reajuste do piso salarial, que deveria acontecer anualmente após sua aprovação há três anos. Na esfera local, a sindicalista ressaltou que o município ainda está pendente em muitos assuntos, dentre os quais o quinquênio e o plano de cargo e carreira.

A Justiça Federal condenou, nesta quarta-feira (18), o ex-ministro José Dirceu a 23 anos e três meses de prisão, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa no esquema descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. Esta é a primeira condenação dele pela Lava Jato. Cabe recurso. Outras dez pessoas também foram condenadas na mesma ação penal. O juiz Sérgio Moro ainda decretou a renovação da prisão preventiva de Dirceu e nova prisão preventiva de Fernando Hourneaux de Moura, que foi solto após firmar acordo de delaçao premiada. De acordo com o G1, José Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão a sete anos e 11 meses por corrupção ativa. Ele foi considerado chefe de esquema de compra de votos de parlamentares para favorecer os primeiros anos do governo Lula. Dirceu foi preso em novembro de 2013 e passou a cumprir o regime semiaberto, com permissão para trabalhar fora. Em novembro de 2014, após cumprir um sexto da pena, ele passou para o regime aberto com prisão domiciliar. Pela Lava jato, o ex-ministro foi preso em agosto de 2015 na 17ª etapa da operação, batizada de Pixuleco. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita em setembro do ano passado e envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da estatal, abarcando 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Bahia (OAB-BA), Luiz Viana Queiroz, comandou uma sessão durante a qual foi debatida a reforma eleitoral e o comportamento dos candidatos no período de campanha. O evento reuniu dezenas de pré-candidatos, líderes partidários, advogados e assessores, além de secretários de vários municípios da microrregião. Luiz Viana destacou que a pequena reforma apresenta trinta mudanças na legislação eleitoral; três aspectos são considerados por ele como principais nas mudanças: a redução do período de campanha para 45 dias, o fim do financiamento de empresas, e a tabela de gastos de campanha. Quanto a esse último item, o advogado disse que a nova lei estabelece um teto máximo de 70% de gastos de campanha, de acordo com o maior gasto registrado por candidatos nas últimas eleições municipais. Viana pontuou que, em alguns municípios de pequeno porte, o fator financeiro dificultará as campanhas, principalmente para vereadores. 

Em entrevista ao site Brumado Notícias, o presidente da OAB-BA afirmou que a nova lei tem o objetivo de igualar as disputas entre os candidatos ao pleito eleitoral. “Tenho impressão de que essa foi a intenção do congresso nacional, equalizar as diferenças econômicas, reduzindo a capacidade de influência do dinheiro, do poder econômico”, reiterou o palestrante. Outra mudança significativa na nova lei é a proibição de pintar as paredes; apenas a colagem de cartazes e faixas é permitida. “Será uma eleição única em vários aspectos, pois, nunca antes na história das eleições no Brasil, as empresas ficaram de fora do financiamento de campanha. Será realmente a eleição da equivalência entre os candidatos”, finalizou Viana.

Um dos eventos mais importantes dessa época do ano está cada vez mais próximo: falta apenas um mês para o Forró do Sítio Novo 2016. Neste ano, o evento promete reafirmar a sua excelência e fazer a galera balançar em grande estilo. O público presente vai se divertir com uma trilha sonora da melhor qualidade, que terá o maior forrozeiro da Bahia, Edgar Mão Branca; a sensação do momento, Fann Estourado, o “Baixinho Delícia”; o forrozeiro do papa, Targino Gondim; o consagrado Canindé e a Banda Mastruz com Leite. Garanta logo o seu ingresso, já que o lote promocional de R$ 140 está chegando ao fim. Com o ingresso você adquire o kit da alegria, com direito ao ingresso, uma caneca exclusiva e a camisa do evento. Na festa, as comidas e bebidas são de graça.

O áudio das sessões da Câmara Municipal de Brumado está disponibilizado no site oficial www.cmbrumado.ba.gov.br. O objetivo é fazer com que a população tenha conhecimento das discussões que acontecem nas sessões. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações cuja finalidade é promover maior interação com as pessoas na busca do desenvolvimento da cidade. Clique aqui e ouça o áudio.

A Loja Maçônica Aliança Sertaneja Baiana realizará no próximo sábado (21) a 13ª edição do Forró do Bode, a festa mais tradicional da cidade. O evento acontecerá no Clube Social, a partir das 22h e terá como atrações Lázaro Jacarine e ED Rossi. As mesas já estão à venda através do telefone (77) 9-9997-0206 - os ingressos para não sócios estarão disponíveis na hora da festa, na portaria do Clube. Abrindo os festejos juninos da região, o Forró do Bode é um evento beneficente, que tem parte da renda doada para instituições de caridade. Contamos com a sua presença!

O PT divulgou ontem (17) duas resoluções do partido após reunião de seu Diretório Nacional. Uma das resoluções trata do cenário político atual, no qual a presidenta da República responde um processo de impeachment e está afastada do governo; e com o PT, de volta à oposição, não tendo reunido força suficiente para deter o processo contra Dilma. Além de criticar a postura do PMDB e do vice-presidente da República, Michel Temer, a quem acusam de dar um “golpe” político para assumir o poder, o partido disse que cometeu falhas durante os cerca de 13 anos de governos petistas. Um desses erros, segundo o partido, foi se deixar “contaminar” pelo financiamento empresarial de campanha e o que chamam de “prática dos partidos tradicionais”. O PT também disse não ter priorizado as alianças com movimentos sociais e o que chama de “partidos populares”. O partido se disse “refém de acordos táticos” para conseguir administrar o país. A segunda resolução diz respeito às eleições municipais de 2016. Nela, o partido se compromete a não fazer aliança com políticos que apoiaram a abertura do processo de impeachment de Dilma ou mesmo tenham votado nesse sentido no Congresso Nacional.

Uma quadrilha formada por quatro bandidos armados e encapuzados invadiram o Centro Espírita Viveiro de Luz, localizado no Bairro São Félix, durante a sessão, no início da noite da última terça-feira (17), e rendeu os presentes anunciando um assalto. O site Brumado Notícias obteve informações de que os marginais fizeram ameaças e causaram pânico entre os frequentadores do local. Testemunhas disseram que o bando queria dinheiro, mas como não encontrou resolveu levar o veículo Chevrolet S-10, de placa PJF-9696/Brumado, pertencente ao professor e advogado Ivan Meira, que também já atuou como secretário do município. Assim que tomou conhecimento da ação criminosa, a polícia militar iniciou as buscas no intuito de localizar o veículo e deter os envolvidos no delito.

O juiz Genilson Rodrigues Carreiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santo André, no Estado de São Paulo, condenou o PT a devolver R$ 3,5 milhões aos cofres públicos, por considerar procedente a denúncia do Ministério Público de que o partido teve participação em um esquema de corrupção e cobrança de propina no sistema de transporte público da cidade durante a gestão do prefeito Celso Daniel, morto em 2002. O partido também foi condenado ao pagamento de multa equivalente a três vezes o valor do acréscimo patrimonial, ou seja, R$ 10,5 milhões, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de crédito por dez anos. A decisão se refere a uma ação civil de improbidade administrativa contra o Diretório Nacional do PT. A decisão é em primeira instância e cabe recurso.

Os registros de maus tratos contra animais de Rua em Brumado continuam em grande número. Na última semana, uma família resgatou e cuidou de uma cadela que estava à beira da morte, após ter sido agredida e atingida por ácido. A cadela sofreu graves queimaduras no crânio por conta do produto químico, que só não penetrou mais profundamente por causa do rápido socorro. Segundo apurou o site Brumado Notícias, o agressor não foi identificado, mas vizinhos disseram ter ouvido os gemidos do animal na via no momento em que teria acontecido o ataque. Mesmo com os primeiros socorros já realizados, a família pede apoio para continuar cuidando do animal. Quem quiser ajudar, pode entrar em contato através do WhatsApp (77) 99967-8486.

Na última terça-feira (17), uma motocicleta com restrição de furto/roubo foi apreendida pela Polícia Rodoviária Estadual (PRE) na BR-030, entre as cidades de Caetité e Guanambi, no sudoeste baiano. Na oportunidade, o condutor do veículo, Gildásio Alves da Silva foi apresentado na delegacia local. Em nota enviada ao site Brumado Notícias, o advogado do motorista, Léo Humberto, explicou que houve um mal entendido e que a moto pertence ao pai de Gildásio, que a comprou no ano de 2001 e não transferiu o documento. Segundo ele, em março de 2006, seu cliente foi vítima de um roubo e, diante do fato, seu pai registrou uma ocorrência na Delegacia de Polícia. Cerca de 15 dias depois, o veículo foi encontrado em um matagal e devolvido ao proprietário. Desde então, de acordo com o advogado, Gildásio utiliza o veículo. O advogado explicou que, ao ser levado para a delegacia, ele apresentou o boletim de ocorrência do roubo e foi liberado. O pai de Gildásio acredita que a polícia não tenha dado baixa no sistema da ocorrência de roubo e por isso aconteceu o equívoco.

Em alusão ao dia mundial de prevenção a hipertensão, o Instituto de Nefrologia e Medicina da Bahia (Ineb) realizou uma série de atividades na sede da Clínica de Hemodiálise, localizada na Rua José Meira Leite, no Bairro Nobre, em Brumado. Os participantes tiveram acesso a diversos atendimentos gratuitos, como aferição da pressão, teste de glicemia, exame de sangue para pacientes diabéticos e hipertensos, enzimas renais, uréia e creatinina. Durante o dia, também houve apresentação de ginástica, em parceria com uma academia local, bem como palestras esclarecendo sobre as medidas preventivas a serem adotadas contra a hipertensão e distribuição de brindes.

O novo Gol 1.0L Trendline Completo já está disponível na concessionária Brumauto, em Brumado. Na loja, o veículo está sendo vendido por R$ 38.390 à vista. O novo Gol ganhou alterações importantes: a frente e a traseira mudaram bastante e o interior é totalmente novo. Mas as novidades não param por aí. O lançamento possui: banco traseiro com encosto rebatível, desembaçador do vidro traseiro, direção hidráulica, lavador e limpador do vidro traseiro, porta-revistas no encosto do banco do passageiro, tomada 12V no console central, travamento elétrico das portas, vidros dianteiros elétricos e sistema de partida a frio sem reservatório adicional de gasolina. A concessionária Brumauto fica localizada na Av. Centenário, 893, Bairro Dr. Juracy, em Brumado. O telefone é (77) 3441-5000.

Uma colisão entre duas motocicletas ocorrida no final da tarde da última terça-feira (17), na travessia do semáforo, na Rua Dr. Antônio Mourão Guimarães, corredor comercial de Brumado, deixou um homem ferido com fratura em um dos braços. Testemunhas disseram ao site Brumado Notícias que a vítima atravessava a via quando foi atingida por outra motocicleta. Segundo a polícia, o piloto envolvido no acidente fugiu do local sem prestar socorro. O acidentado recebeu os primeiros cuidados da equipe do Samu 192 e foi encaminhado ao Hospital Professor Magalhães Neto. Polícia Militar e agentes de trânsito trabalharam juntos a fim de desviar o trânsito, que ficou obstruído na via.

Em Brumado, na Thermo Dynâmica você encontra as melhores câmaras frigoríficas feitas sob medida para a sua necessidade. Trabalhando com venda, instalação e montagem de câmaras frigoríficas, a Thermo Dynâmica oferece garantia de qualidade, segurança e as melhores condições de pagamento. Essas câmaras são utilizadas para estocar produtos a baixas temperaturas. Como as câmaras frias trabalham com temperaturas muito baixas é necessário que se faça o isolamento correto de sua estrutura, evitando assim a deterioração do equipamento e a redução do isolamento térmico. Faça uma visita à loja, que fica localizada na Rua Teodoro Sampaio, 222, Centro, e conheça toda a linha de produtos da Thermo Dynâmica. Os telefones são (77) 3441-1786 / 3441-7397.

A Secretaria da Receita Federal informou nesta terça-feira (17) que o contribuinte que entregou o Imposto de Renda dentro do prazo legal, até o dia 29 de abril, já pode saber se caiu na malha fina do leão e teve sua declaração retida por conta de pendências ou inconsistências. No fim do mês passado, o Fisco informou que 716 mil declarações já estavam retidas na malha fina do Imposto de Renda deste ano. Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo de incidência na malha, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas. Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda - disponível por meio do site da Receita Federal no chamado e-Centro Virtual de Atendimento (CAC). Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.

Desde o ano de 2005, o município de Brumado vem mantendo o estado de emergência devido à seca. Na última segunda-feira (16), a administração reeditou o estado com a publicação do decreto nº 4.858. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o secretário municipal de recursos hídricos, Frederico Neves, esclareceu que o decreto tem por objetivo ofertar a distribuição de água potável nas mais de 280 comunidades e povoados rurais cadastrados na Operação Pipa, coordenada pelo Exército Brasileiro. A estimativa da coordenação de abastecimento, da secretaria de recursos hídricos, é que mais de 15 mil ruralistas estejam sendo assistidos pela operação. “Embora algumas comunidades tenham reserva nas aguadas, o líquido sem tratamento não é apropriado para o consumo humano e daí o porquê de reeditarmos o decreto de seca, para ofertamos água tratada a essa famílias”, disse o secretário. Algumas comunidades, mesmo sem água em seus reservatórios, não estão sendo atendidas pela operação pipa por não estarem cadastradas no controle do exército, o que já está sendo resolvido através da secretaria municipal.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a Constituição é clara quando diz que “uma pessoa é inocente até que haja condenação formal por parte do Poder Judiciário”. Sendo assim, para o ministro, “nada impede que os nomeados ministros de Estado [pelo governo do presidente interino Michel Temer] exerçam o papel e atuem nas suas competências, uma vez que essas nomeações são uma opção do presidente que assumiu”. Toffoli disse que é um direito de o presidente levar para o governo pessoas que ele entende que estejam preparados para, no novo governo, tocar adiante os projetos necessários à resolução dos problemas do país.