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12/Set/2013 - 19h35

Governo da Bahia deve R$ 20 milhões a terceirizados

Na Bahia, o Ministério Público do Trabalho (MPT) anunciou que irá intervir a fim de mediar os conflitos existentes entre empresas privadas, trabalhadores terceirizados e estado quanto ao pagamento de salários e benefícios atrasados. Visando solucionar o impasse, uma série de audiências será realizada. A primeira delas já acontece na próxima segunda-feira (16). Em reunião com os procuradores do MPT realizada na última quarta-feira (11), o governo informou que atualmente existem 81 contratos com 15 empresas, que envolvem cerca de 40 mil empregados terceirizados. Participaram da reunião o secretário da Administração, Etelvino Góes, e o procurador geral do estado, Rui Cruz. De acordo com o Ministério do Trabalho, calcula-se que haja cerca de R$ 20 milhões retidos pelo estado relativos a esses contratos. Além da audiência, o MPT irá convocar o Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp), o estado e cada uma das empresas separadamente para debater soluções específicas para cada caso. O objetivo é entrar em acordo com o estado, a fim de que este pague os salários e benefícios em atraso. Os representantes do governo alegam que os pagamentos dos contratos retidos têm motivos diversos, entre os quais a não comprovação de recolhimentos previstos nos contatos como condicionantes para liberação de pagamentos, tais como certidão negativa de débitos com a receita.

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