Em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), na quarta-feira (8), o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) comemorou o Dia Internacional da Mulher e o atendimento de sua indicação para a construção de uma adutora que liga a Barragem do Truvisco ao município de Rio do Antônio, a qual atenderá também o município de Guajeru. O parlamentar ressaltou que a cão irá amenizar os efeitos da seca na região. A indicação, datada do dia 16 de dezembro de 2015, foi aprovada pela AL-BA em 17 de maio de 2016 e enviada ao governador. “A seca atinge de forma cruel o nosso Estado, principalmente o semiárido. Como representante dessa região, temos tentado buscar soluções para resolver alguns dos seus problemas”, defendeu Ribeiro.  

Nos últimos dias, os projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, que foram aprovados pela Câmara Municipal de Brumado, se tornaram o assunto da cidade. O Projeto de Lei 06/2017, que alterou o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Brumado e reduziu de 6 meses (180 dias) para 4 meses (120 dias) a licença maternidade, foi um dos mais comentados. Vale ressaltar que o PL 06/2017 é de cunho exclusivo dos servidores públicos da cidade, conforme proposto pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Diversas dúvidas acerca da proposta permanecem entre as trabalhadoras brumadenses. As domésticas, comerciárias, cozinheiras, secretárias, recepcionistas e demais trabalhadoras da iniciativa privada não sofrerão nenhum tipo de penalidade com a Lei proposta pelo executivo, pois a licença de quatro meses pode chegar a seis dependendo do que for acordado entre empregador e empregado. De acordo com levantamento realizado pelo site Brumado Notícias, os municípios de Livramento de Nossa Senhora, Jussiape, Aracatu, Malhada de Pedras, Rio de Contas, Piatã e Caturama também concedem o benefício de quatro meses. Para justificar a proposta, o gestor municipal escreveu que a concessão dos 180 dias estava condizente com a realidade econômico-financeira da época, que é diversa da atual, a qual está marcada por uma crise intensa que implica na adoção de novas estratégias de enfrentamento. “Por se consistir numa medida de contenção de gastos necessária para o equilíbrio das contas públicas, sem com isso implicar em prejuízo da relação mãe-filho, eis que apenas se retorna ao período legal anteriormente definido”, diz a justificativa do projeto.

Policiais da Delegacia de Defesa de Serviços Delegados (DDSD) recuperaram, na quarta-feira (8), mais de R$ 1 milhão em equipamentos de transmissão de dados telefônicos e de internet das operadoras TIM, Nextel e Vivo. Eles também prenderam Gilda Marta de Matos, de 64 anos, que estava com o material. Os agentes receberam uma denúncia anônima, informando que o material estava em uma casa em Curicica, Zona Oeste do Rio de Janeiro. Os agentes foram até o local e confirmaram a situação. No mesmo imóvel, encontraram Gilda, que acabou indiciada pelo crime de receptação qualificada. De acordo com o G1, ela já possuía pelo menos 10 passagens pela polícia, com duas condenações por receptação e usurpação de função pública. Entre os aparelhos encontrados pelos policiais, estavam transmissores, antenas e amplificadores de sinal. Segundo a polícia, os equipamentos seriam comprados por provedores clandestinos de serviços de internet e telefonia. “Esse tipo de instalação costuma ser gerenciada por traficantes ou milicianos. Queremos, com ações como esta de hoje, impedir que esses materiais sequer cheguem às mãos deles”, disse o titular da DDSD, delegado Pablo Sartori.

Uma dupla de criminosos roubou uma mulher mantendo seu filho de cinco anos sob a mira de um revólver. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, os meliantes ameaçaram atirar na criança caso a mulher não entregasse seus pertences. O crime aconteceu no último domingo (5), na Praça Hélio Cotrim Leite, a popular Pracinha do Fogo. Temendo pela vida do filho, a mulher entregou aos bandidos o celular e uma quantia em dinheiro. Com imagens de câmeras de segurança da região, a polícia tenta agora identificar os assaltantes.

Os aparelhos ortodônticos autoligados possuem um sistema que não necessita do uso de ligaduras elásticas. As peças (braquetes) são compostas por um dispositivo próprio de prender o arco, conferindo assim, diminuição do atrito durante a mecânica ortodôntica. Por conta desta característica, o aparelho autoligado pode apresentar vantagens quando comparado ao aparelho convencional: redução do tempo de tratamento, facilidade na higienização, diminuição da necessidade de extrações dentárias, entre outras dependendo de cada caso. Sendo assim, a ortodontia nos oferece mais uma ferramenta diante de tantas outras para um tratamento ortodôntico de qualidade. Cabe ao especialista avaliar e discutir junto ao seu paciente qual opção mais favorável para seu tratamento.  

Publicado no Diário Oficial do Município, na última quarta-feira (8), o Decreto 4.957, de 07 de Março de 2017, revoga o Decreto 4.785, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre retenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN junto ao contribuinte prestador do serviço, bem como sobre seu recolhimento à administração pública do município de Brumado. O prefeito levou em consideração que não há necessidade de regulamentação dos dispositivos estabelecidos no art. 188 da Lei Complementar 02/2006 – Código Tributário Municipal, que trata da retenção e recolhimento do ISSQN, por tomadores de serviços qualificados como substitutos tributários.

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A cidade de Rio do Antônio, no sudoeste baiano, teve o decreto de emergência por conta da estiagem reconhecido pelo Estado no último dia 6. O reconhecimento é válido por 180 dias. O superintendente da Defesa Civil do Estado (Sudec), Paulo Sergio Menezes Luz, afirmou que haverá ações emergenciais na cidade. Uma licitação deve ser anunciada na próxima semana para a construção de uma adutora que puxará água da Barragem do Truvisco, em Caculé, para a região de Rio do Antônio. A previsão é de que a obra, orçada em R$ 11 milhões com recursos federais, seja entregue em até 180 dias. O percentual de pessoas prejudicadas com a seca no município é de 46,4%, 7,3 mil dos 15,7 mil moradores.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos recebeu em seu gabinete uma comitiva representando a Guarda Civil Municipal (GCM) formada pelo comandante Jussimar Santos, pelo guarda municipal Jerry Adriano e pelo especialista em segurança pública, inspetor nacional e presidente da Força Azul, Maurício Domingos da Silva, o Narval. Também esteve presente o chefe de gabinete Cláudio Feres e o vice-prefeito Édio Pereira (PCdoB). Em entrevista ao site Brumado Notícias, Narval disse que, embora o gestor tenha recebido a comitiva, ainda mantém sua posição de buscar junto ao legislativo a aprovação do Projeto de Lei 005/2017, que visa extinguir o cargo de guarda municipal do quadro de efetivos da prefeitura. Narval declarou que entendeu que o projeto não visa extinguir a GCM, mas terceirizar o serviço para preservação dos prédios públicos. Para ele, o projeto não fere a lei, pois o gestor estaria apenas interessado em otimizar a atuação da corporação na cidade. “Acho interessante, pois dessa forma liberaria os guardas municipais para continuarem atuando na defesa da população, auxiliando as demais instituições na promoção da segurança pública, com a ronda escolar, patrulhamento nos bairros e ordenação do trânsito”, afirmou o inspetor. Segundo ele, o prefeito se comprometeu a enviar para o legislativo outro projeto compensatório que beneficiará a corporação. De acordo com os cálculos da administração apresentados ao inspetor, levará 22 anos até que o último guarda municipal do efetivo atual se aposente e seja substituído. 

Na atual legislatura da Câmara de Vereadores de Brumado, as mulheres são maioria assessorando os vereadores em seus respectivos gabinetes. Assim, pela passagem do Dia Internacional da Mulher, as funcionárias estão prestando homenagens às mulheres brumadenses. A representatividade feminina na câmara tem se destacado no desempenho das funções em auxiliar o parlamento no aspecto administrativo e na atenção ao público, bem como na elaboração de indicações que são apresentadas durante as sessões ordinárias.

Através das duas únicas funcionárias no setor, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes de Brumado (SMTT) enviou uma mensagem parabenizando todas as mulheres pela passagem do Dia Internacional da Mulher. “Que o respeito seja mútuo em nosso trânsito, sem preconceito, pois nossas mulheres provam no dia a dia que são boas e prudentes ao volante”. O departamento também estendeu a homenagem, por meio da taxista Manoela de Oliveira Bastos, a todas as mulheres motoristas e condutoras de motos na cidade.  

Na noite de terça-feira (7), um chupa-cabra, aparelho usado por criminosos para resgatar envelopes de depósitos em caixas de auto- atendimento, foi encontrado em uma agência da Caixa Econômica Federal, na cidade de Guanambi. De acordo com o Sudoeste Bahia, os próprios clientes do banco notaram o equipamento e acionaram a Polícia Militar. Ainda não há informações se os bandidos conseguiram roubar algum envelope. O caso está sendo investigado.  

O professor e diretor da Escola Idalina Azevedo, André Luiz Silva Azevedo, foi agredido por um aluno na manhã desta quarta-feira (8). O site Brumado Notícias apurou que o estudante de 16 anos mostrou comportamento rebelde na escola ao receber uma notificação de suspensão. Ele desferiu um soco no tórax do diretor e ainda teria esmurrado uma porta de vidro que quebrou e acabou provocando um corte em seu próprio braço. A direção da escola acionou a Polícia Militar, a ronda escolar da Guarda Civil Municipal e o Conselho Tutelar no intuito de conter o estudante e os demais alunos que ficaram em alvoroço com a situação. A secretária municipal de educação, Ednéia Ataíde, esteve na unidade, uma vez que os pais dos alunos também compareceram no local para retirarem seus filhos da escola. As aulas foram interrompidas na unidade e também na Escola Eny Novaes Mafra, pois os pais recolheram seus filhos temendo que agressões pudessem ocorrem na unidade. O caso foi parar na delegacia, onde o diretor e a secretária prestaram depoimento. O aluno acusado de cometer a agressão recebeu primeiros socorros do Samu 192 e foi encaminhado para o Hospital Professor Magalhães Neto, onde passou por procedimentos médico. Nossa reportagem tentou ouvir a secretária de educação e o diretor da escola, mas ambos preferiram não falar sobre o assunto.

A comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (8), por 17 votos a favor e uma abstenção para permitir a união estável entre pessoas do mesmo sexo e posterior conversão dessa união em casamento. De autoria da deputada Marta Suplicy (PMDB-SP) e relatado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto altera pontos do Código Civil, que atualmente classifica como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”. Pelo projeto, essa definição fica alterada para "união estável entre duas pessoas". Trechos da lei que se referem a “marido e mulher” são alterados para “duas pessoas” ou “cônjuges”. De acordo com o G1, o projeto foi aprovado em caráter terminativo (sem necessidade de ir ao plenário, a não ser que algum senador recorra), mas ainda passará por um turno suplementar de votação na própria comissão – provavelmente na sessão seguinte da CCJ, na próxima semana – antes de ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. No turno suplementar, a comissão deve confirmar a aprovação, mas há possibilidade de a proposta sofrer alteração. O projeto dá forma de lei para decisões já tomadas pelo Judiciário. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável em pessoas do mesmo sexo. Em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou os cartórios a converter essa união estável em casamento.

Diante dos problemas com o mau cheiro da água distribuída pela Embasa na cidade de Brumado, os vereadores Léo Vasconcelos (PDT), Luiz Carlos (PSD), o Palito, José Carlos de Jonas (PT) e Wanderley Amorim (PDT) se reuniram em audiência com a diretoria da empresa, em Salvador, para obterem esclarecimentos sobre a questão. A Superintendente de Operações, Poliana Carvalho, e o chefe de gabinete, Paulo Magalhães, receberam os parlamentares, que pontuaram que pela segunda vez a população vem sofrendo com a questão. Os representantes esclareceram que a ingestão da água não traz nenhum risco à população, visto que o mau cheiro tem sido provocado por uma alga desconhecida na região. O fenômeno está sendo estudado por um biólogo de plantão na Barragem de Cristalândia. Nesta quinta-feira (9), uma equipe composta pelos gerentes regionais de Vitória da Conquista e Caetité se deslocará até o município para entender e resolver definitivamente a situação. A equipe também se reunirá com o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos.  

O ex-ministro José Dirceu foi condenado mais uma vez pela Operação Lava Jato. Outras quatro pessoas também foram condenadas nesta mesma ação penal, entre elas, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que é irmão do ex-ministro. De acordo com o G1, a pena para José Dirceu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro é de 11 anos e três meses de reclusão em regime fechado. Em maio de 2016, José Dirceu já havia sido condenado por Sérgio Moro a 20 anos e 10 meses de reclusão. Portanto, somadas, as penas chegam a 31 anos de prisão. A sentença do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, é desta quarta-feira (8).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Macaúbas, para apurar denúncias de irregularidades na contratação de médicos pela prefeitura municipal. A representação foi protocolada pelo Psol. Os extratos resumidos dos contratos de prestação de serviço foram publicados no Diário Oficial do Município, no dia 3 de fevereiro. Há contratos que apontam o pagamento de até R$ 60 mil mensais para alguns especialistas. Em nota, o Psol disse que as quantias superam absurdamente o teto estabelecido na Constituição Federal para a remuneração de servidores públicos, além de representarem “inequívoca imoralidade”. Para se ter uma ideia da situação, um médico foi contratado para os serviços de atendimento médico cirúrgico de urgência e emergência no hospital da cidade por R$ 240 mil para o período de 04 de janeiro de 2017 a 30 de junho de 2017.

Pesquisa Datafolha encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgada nesta quarta (8), Dia Internacional da Mulher, mostra que, no ano passado, 503 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora no país. Isso representa 4,4 milhões de brasileiras (9% do total das maiores de 16 anos). Se forem contabilizadas as agressões verbais, o índice de mulheres que se dizem vítimas de algum tipo de agressão em 2016 sobe para 29%. A pesquisa mostra que 9% das entrevistadas relatam ter levado chutes, empurrões ou batidas; 10% dizem ter sofrido ameaças de apanhar. De acordo com o G1, além disso, 22% afirmam ter recebido insultos e xingamentos ou terem sido alvo de humilhações (12 milhões) e 10% (5 milhões) ter sofrido ameaça de violência física. Há ainda casos relatados mais graves, como ameaças com facas ou armas de fogo (4%), lesão por algum objetivo atirado (4%) e espancamento ou tentativa de estrangulamento (3%).

A aposentada Jultiva Oliveira dos Aflitos, 93 anos, mãe de cinco filhos, avó de 15 netos e bisavó de outros oito, tem uma vida em que busca constantemente "fugir" do sedentarismo e manter-se ativa. “Nós, mulheres, somos poderosas. A velhice é apenas uma fase e não uma razão para ficar pensando na idade por conta de doenças [...] Temos que simplesmente viver, encarar a vida como uma coisa natural”, disse em entrevista ao G1. Além de fazer pilates, Jultiva tem aulas, uma vez por semana, na Universidade Aberta à Terceira Idade (UATI), programa de educação voltado a pessoas com mais de 60 anos, da Universidade Estadual da Bahia (Uneb). Ela participa de cursos técnicos há mais de cinco anos no local, junto com outros cerca de 600 idosos cadastrados. Eles pagam apenas uma taxa mensal de R$ 25 para custeio de materiais usados no curso. A idosa diz se preocupar em ter uma vida “agitada”, longe da poltrona e da monotonia da vida em frente à televisão, sobretudo após ter um AVC [acidente vascular cerebral] há 12 anos. Jultiva já fez oficinas de tai chi chuan, embalagem, artes plásticas, artesanato regional, expressão corporal. Atualmente, realiza os cursos de psicologia do envelhecimento e terapia. “Não posso ficar parada” destacou. 

Nesta quarta-feira, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a Taisan Auto fez questão de parabenizar “a quem gera vida e, com sua força, delicadeza e sabedoria, ajuda a transformá-la em algo encantador”. Feliz dias das mulheres para todas as brumadenses! A loja de veículos fica localizada na Av. Centenário, 853. O telefone é (77) 3441-5551.

Os moradores da Fazenda Furado dos Veados, na zona rural de Brumado, estão sofrendo com a falta de água na localidade. Segundo os moradores, o problema já foi informado à Empresa Baiana de Água e Saneamento S.A (Embasa), mas nada foi feito até o momento. Os moradores alegam que, uma água de péssima qualidade chegou a cair nas torneiras das casas, mas logo o fornecimento foi interrompido novamente. Desde então, a localidade não tem água encanada nem para os serviços essenciais. “A gente liga para a Embasa todos os dias, mas eles não resolvem o nosso problema”, disseram os moradores.

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O presidente do legislativo, vereador Léo Vasconcelos (PDT), acompanhado dos vereadores Luiz Carlos (PSD), o Palito, José Carlos de Jonas (PT) e Wanderley Amorim (PDT), esteve na governadoria do Estado, na manhã de terça-feira (7). Os vereadores se reuniram com o chefe de gabinete do governador, Cícero Monteiro, o deputado federal Félix Mendonça (PDT)e o superintendente de Agricultura da Bahia, Guilherme Bonfim, a fim de solicitarem a ampliação do sistema de água da comunidade de Lagoa Funda para região de Riachão, além da ampliação de Cova da Mandioca, Jatobá, Cachoeira e outras comunidades vizinhas. Os projetos já foram elaborados pela Embasa no valor estimado de R$ 1.500.000,00. Os parlamentares ficaram satisfeitos com o encontro e o comprometimento do chefe de gabinete, que assegurou que irá buscar os investimentos para a cidade.

Um dos temas mais polêmicos do país chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi protocolada na noite de segunda-feira, 6, a primeira ação que pede a legalização ampla do aborto para qualquer gestação com até 12 semanas. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida no país em três casos: se a mulher corre risco de morrer por causa da gestação; se a fecundação ocorreu por estupro; se o feto é anencéfalo (sem cérebro) e, portanto, não conseguirá sobreviver após o parto. Nas demais situações, a gestante que fizer aborto pode ser presa por até três anos, enquanto médicos que realizarem o procedimento podem ser condenados a até quatro. A ação foi movida pelo PSOL, com assessoria técnica do instituto de bioética Anis. Não é possível prever quanto tempo levará para ser julgada, talvez anos. Isso dependerá muito do ministro que for sorteado para relatar a ação e de seu interesse em agilizar ou não o caso. De acordo com a Veja, na ação, o partido argumenta que em 2015 cerca de meio milhão de mulheres no Brasil colocou em risco suas vidas ao se submeterem ao aborto clandestino.

Professores e a APLB/Sindicato sofreram a primeira derrota para o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) na Câmara de Vereadores, onde o Projeto de Lei 004/2017, que propõe a rejeição da instituição sindical como representação da categoria no município, foi aprovado. Em sua justificativa, o gestor disse que os professores fazem parte do quadro dos servidores públicos do município e, por isso, reconhece apenas o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Brumado (Sindsemb) como instituição representante da categoria. Mesmo com representantes jurídicos da APLB e do Sindsemb utilizando a tribuna livre e explicando que o gestor não pode escolher pela categoria qual sindicato deve lhes representar, a votação contou com sete votos favoráveis e cinco contrários. “O prefeito pretende sufocar a APLB e depois vai querer nos sufocar também no intuito de enfraquecer as negociações em defesa dos direitos dos servidores públicos. O Sindsemb não comunga com esse projeto que fere os direitos dos servidores públicos. Somos sindicato e vamos marchar juntos nessa causa. Caso esse projeto seja aprovado, estarei pessoalmente no Ministério Público acionando o prefeito e os vereadores que o aprovaram por improbidade administrativa”, declarou o advogado do Sindsemb. 

Membro da diretoria executiva da APLB estadual, Marcelo Araújo argumentou em entrevista ao site Brumado Notícias que o projeto é inconstitucional e agride a lei trabalhista. Ele acusa os vereadores aliados de estarem sendo coagidos pelo prefeito. “Quem tem a competência para dizer se o sindicato pode representar a categoria ou não é o colegiado dos professores e o Ministério do Trabalho (MT). Os professores atestam a adesão ao sindicato e o MT reconhece a nossa representatividade, dessa forma, vamos recorrer desse projeto, pois os próprios vereadores que votaram sequer se pronunciaram para expor conhecimento de causa, mostrando que estão coagidos pelo comandante do executivo”, pontuou o sindicalista. 

Por conta do clima tenso durante a sessão, a professora Joelma Machado passou mal e precisou ser socorrida pelo Samu 192 ainda na praça da câmara. Em seguida, ela foi encaminhada ao Hospital Professor Magalhães Neto. Uma professora teve uma alta na pressão, mas se recupera bem. O projeto continua em tramitação no legislativo e retorna para segunda votação na próxima sessão. Durante esta semana, os sindicatos voltam a se mobilizar com o objetivo de convencer os vereadores a mudarem seus posicionamentos.