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12/Jan/2017 - 10h30

Justiça condena ex-prefeito de Caatiba por improbidade administrativa

O juiz Fábio Stief, da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista, condenou o ex-prefeito de Caatiba, Ernevaldo Mendes de Souza, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por improbidade administrativa. O ex-prefeito foi condenado a pagar multa civil de R$ 60 mil e à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, no valor de R$ 20.398,01; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por dez anos; e proibição de contratar com o Poder Público pelo mesmo período. Segundo a sentença, o réu não comprovou as despesas e nem prestou contas de R$ 44.799,00, que é parte do valor repassado pela União, através do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), ao município. O MPF comprovou que a quase totalidade dos cheques da conta do convênio foi emitida pelo réu em proveito da própria prefeitura ou sem identificação de beneficiário.

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