O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que um homem com ansiedade generalizada plante até 354 plantas cannabis por ano para fazer tratamento terapêutico. De acordo com o G1, a decisão, publicada na semana passada, representa um salvo-conduto para que o morador do Paraná possa plantar e cultivar a planta para realizar a extração do óleo da Cannabis, a fim de viabilizar seu tratamento médico. Na prática, a decisão impede que ele seja processado criminalmente e até preso. Há quase um ano, em decisão inédita, a Sexta Turma do tribunal permitiu que três brasileiros começassem o plantio de maconha para fins medicinais, como forma de tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade. Os ministros, no entanto, não fixaram parâmetros para o cultivo, como o número de plantas. Na decisão, Schietti levou em conta laudo produzido por engenheiro agrônomo e laudo médico apresentado pela defesa do homem, além de autorização da Anvisa para importação do canabidiol. Segundo o ministro, o engenheiro levou em conta a prescrição médica para produção de óleo e uso vaporizado. O ministro também proibiu a “comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva”. Ao STJ, a defesa do homem argumentou que ele foi diagnosticado ainda criança com ansiedade generalizada, tendo como sintomas graves dores de estômago e distúrbios do sono dela decorrentes. O tratamento com cannabis medicial começou em 2020 por prescrição médica, mas o alto custo dos medicamentos importados e nacionais, bem como das flores de cannabis in natura, impedem a continuidade do tratamento. A Primeira Seção do STJ ainda vai julgar a possibilidade de autorização para que empresas possam fazer importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. Ainda não há data para análise.

Na sessão plenária do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realizada nesta terça-feira (06), os conselheiros recomendaram à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas da Prefeitura de Anagé, a 80 km de Brumado, da responsabilidade do prefeito Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, relativas ao exercício de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas do município tiveram o parecer recomendando a rejeição em razão da não aplicação do mínimo de 70% na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, dos recursos provenientes do Fundeb. Além disso, a conselheira relatora Aline Peixoto também indicou como irregularidades diversas ocorrências de contratação direta irregular, mediante inexigibilidade de licitação e expressivo déficit orçamentário. Após a aprovação do voto, a conselheira apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 58.058.869,50 e uma despesa executada de R$ 60.460.101,12, revelando um expressivo déficit de R$ 2.401.231,62. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$35.020.487,79, correspondente a 60,32% da Receita Corrente Líquida de R$ 58.054.389,50, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, a prefeita investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,6% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 66,28% dos recursos do Fundeb, não completando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 23,72%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%, no entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

Sem apoio do Governo do Estado, o Município de Brumado irá realizar a festa de aniversário da cidade apenas com recursos próprios. Questionado se a falta de repasse do governo se deve ao impasse entre o prefeito e o governador, o secretário municipal de cultura, João Nolasco, preferiu não entrar no mérito do assunto. Ao site Achei Sudoeste, Nolasco informou que, apesar de ter passado a lista dos festejos juninos que serão realizados na cidade para o Governo do Estado, até o momento, ninguém se manifestou com relação à disponibilização de recursos. “Não quero falar em entrave político, mas o Estado, desde 2017 que eu estou aqui, a única vez que mandou um valor de R$ 80 mil para custear uma festa... a gente foi prestar conta, mandaram pedir um monte de foto que a gente não tinha condições de fornecer porque a festa já tinha passado. Acabou que o Município foi, mais uma vez, o pagão da conta”, relatou. Para este ano, o Município está investindo cerca de R$ 600 mil na realização dos festejos juninos.

Duas fábricas clandestinas de espadas foram desmontadas no sábado (3), na zona rural do município de Cruz das Almas. Cerca de 1.300 artefatos explosivos foram encontrados por equipes da 27ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Pólvora, entre outros materiais para produção dos fogos também acabaram apreendidos. Segundo o comandante da unidade, major Alexsandro Messias, os policiais faziam rondas na localidade de Tuá, quando visualizaram homens testando espadas. Em dois imóveis, situados na mesma região, foram apreendidas 1.254 espadas, 200 quilos de pólvora, duas motocicletas, tubos, entre outros materiais usados na produção dos ilícitos. “Parte da pólvora foi incinerada no local devido o risco e a impossibilidade de transporte nas viaturas”, completou o comandante.

Na noite da última sexta-feira (02), um homem com mandado de prisão em aberto foi preso pela Polícia Militar durante rondas no Bairro São José, em Brumado. O suspeito foi abordado nas imediações de um bar. Durante a abordagem, a PM constatou que o mesmo possuía um mandado de prisão em aberto por não pagamento de pensão alimentícia. O indivíduo foi conduzido para a Delegacia Territorial de Brumado, onde está à disposição das autoridades. Em breve, ele deve ser transferido para o Conjunto Penal até o pagamento do valor devido.

Na última sexta-feira (02), o secretário de saúde de Guanambi, Edson Luís Lélis Costa acompanhado de diretores da UniFG e da FIP Guanambi, realizou uma visita técnica ao prédio onde irá funcionar provisoriamente o Hospital Municipal para ver de perto o andamento das obras. O novo Hospital Municipal de Guanambi irá funcionar de forma provisória no antigo prédio da UniFG, na Avenida Barão do Rio Branco. A unidade será entregue à população em breve através de uma parceria entre a Prefeitura local e as Faculdades UniFG e FIP Guanambi com o objetivo de dobrar a capacidade de atendimento e desafogar substancialmente a UPA 24 Horas e o Hospital Geral de Guanambi (HGG). O hospital será dotado de todas as condições para servir a população guanambiense, com equipamentos e aparelhos de última geração. Com o apoio das duas instituições de ensino, o hospital terá 30 leitos de clínica médica e pediátrica, 10 leitos para cirurgias diversas, sala de triagem, sala vermelha para pacientes instáveis e posto de enfermagem.

No dia 10 de junho, uma grande festa em celebração ao Dia do Evangélico será realizada na cidade de Brumado. Há 12 anos, o evento é promovido no município. Ao site Achei Sudoeste, o Pastor Luís Carlos Sá, que preside a Ordem dos Ministros Evangélicos de Brumado (OMEB), disse que a expectativa para o Dia do Evangélico é imensa. “Brumado vai ganhar uma benção sobrenatural neste sábado. Vai ser o sábado da vitória. Deus vai operar um milagre nessa cidade”, profetizou. A pastora Nívea Soares será a atração principal da festa, que acontece na Praça Coronel Zeca Leite. Segundo o Pastor Luís Carlos, a comunidade evangélica, a comunidade católica e a população brumadense de modo geral abraçaram a festa em louvor a Deus. “Todos estão convidados”, falou.

A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta segunda-feira (5) negar pedido feito por deputados de oposição para barrar o ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que indicou o advogado Cristiano Zanin para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, proferida pelo juiz Rolando Spanholo, foi motivada por uma ação popular protocolada pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na petição, os parlamentares defenderam a anulação do ato por entenderem que Zanin é “amigo íntimo e advogado particular de Lula”, o que feriria os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade. Antes da indicação, ele atuou como defensor de Lula nos processos da Operação Lava Jato. Na decisão, o magistrado escreveu que a Constituição deu ao presidente da República a prerrogativa de indicar ministros ao STF e não colocou barreiras para a indicação. “E isso em nada se altera pelo fato de que o presidente da República mantém estreita relação pessoal e profissional com o advogado Cristiano Zanin Martins. Nosso sistema constitucional não elenca um rol de impedimentos expressos e confere grande margem de discricionariedade ao presidente da República”, destacou. Spanholo acrescentou que Zanin precisa passar por sabatina no Senado para tomar posse no Supremo. “Fica claro que a discricionariedade do presidente da República é limitada ao ato de indicar. Cabe ao Senado Federal (e somente a ele) reconhecer (ou não) que, de fato, o advogado Cristiano Zanin Martins atende às exigências constitucionais e deve mesmo ocupar a vaga de ministro do STF”, concluiu. Na semana passada, Lula enviou ao Senado mensagem presidencial na qual indicou Cristiano Zanin para a vaga que foi aberta com a aposentadoria de Ricardo Lewandowski. Para tomar posse no STF, ele precisa passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ter nome aprovado em votação no plenário da Casa. Zanin tem 47 anos e formou-se em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) em 1999. É especialista em litígios estratégicos e decisivos, empresariais ou criminais, nacionais e transnacionais.

No dia 9 de junho, a prefeitura de Brumado irá realizar uma grande festa em comemoração ao aniversário de 146 anos da cidade. Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de cultura, João Nolasco, disse que, embora o orçamento seja apertado, a prefeitura está preparando um dia de festa com várias atrações. Estão confirmadas até o momento as seguintes atrações: Elis Martins e Banda, Amor de Cinema, Cid Ferrari e Lady Day. No dia 10, será realizado o tradicional show gospel no município. Ainda no mês de junho, nos dias 16 e 17, o Forró da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) será promovido com o apoio da prefeitura. Para fechar o mês junino, nos dias 30 de junho e 1º de julho, acontece o Forró do São Pedro no Bairro Olhos D’água. O secretário participou de uma reunião com a Polícia Militar, Cicom (Centro Integrado de Comunicação), Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Guarda Municipal a fim de organizar a logística de segurança das festas e de organização dos ambulantes.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, pediu que a Justiça condene o ex-secretário de Saúde de Poções, a empresa Hidro's Comércio e Serviços Limitada e o seu então representante, a ressarcir, de forma solidária, R$ 174.256,36 aos cofres públicos municipais, por conta de danos ao erário causados entre 14 de abril e 10 de junho de 2005. O prejuízo, identificado pelo Ministério Público, diz respeito a pagamentos realizados pelo Município à Empresa Hidros para a realização de serviços de reforma e manutenção relativos à estação de tratamento de água de Morrinhos. Na ação, o promotor de Justiça relata que as duas contratações tinham como objeto a execução de serviços muito semelhantes e que, no entanto, visitas do MP ao local constataram que “nenhuma reforma havia sido executada”. As investigações do MP revelaram ainda, por meio da análise dos documentos relativos às contratações, que houve “fragmentação ilícita dos contratos, dispensa indevida de licitação, inobservância das formalidades mínimas para contratação direta, e pagamento sem a devida comprovação dos serviços prestados”. “A conclusão inequívoca é a de que a liquidação efetivada, para efeito de pagamento, foi completamente irregular, baseadas em declarações falsas, constantes das notas fiscais, emitidas pela empresa acionada”, afirmou Ruano Leite, acrescentando que “os acionados praticaram, em união de esforços, atos relativos a uma suposta contratação, visando dar forma a um procedimento que nunca existiu”.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (5), a situação de emergência em oito cidades da Bahia afetadas por desastres. Os municípios de Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras e Rio do Antônio, na região sudoeste da Bahia, enfrentam um período de estiagem. Com esses reconhecimentos, o número de municípios baianos em situação de emergência devido a desastres é de 119. Em todo o País, são 1.345. Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

O projeto Corrente do Bem foi iniciado na Escola Municipal Clarice Moraes, em Brumado, no mês de maio. A ideia, segundo a diretora da unidade de ensino, Simone Bernardes, é incentivar a prática do bem. Ao site Achei Sudoeste, Bernardes detalhou que uma das ações do projeto envolveu até os pais de alunos. Estes tiveram de escrever uma carta falando sobre a importância do filho. “Foi um trabalho minucioso e os alunos não sabiam. Quando entregamos essa carta em sala de aula foi uma emoção só”, relatou. A diretora frisou que a iniciativa estreitou os laços familiares e aproximou mais ainda pais e filhos. “Estamos muito satisfeitos e felizes com os resultados do projeto”, afirmou. A aluna Ana Clara disse que receber a carta dos pais foi emocionante. “Estamos começando a adolescência e a gente começa a ficar meio duro. Receber palavras de carinho ajuda”, destacou. Já o colega Gabriel se sentiu tocado com as palavras da mãe. “É muito bom saber que minha mãe me ama muito e é melhor ainda que ela reforce as palavras na carta. Me emocionei muito”, definiu.

O Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) já está em funcionamento na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, a delegada Ellen Mara Lages Neiva Pierote explicou que, após a inauguração, a unidade passou por um processo de reestruturação, o qual incluiu a instalação de equipamentos técnicos e o treinamento de pessoal. Na primeira semana de funcionamento, a delegada informou que o número de atendimentos ainda é pequeno. “Acredito que até pelo não conhecimento das vítimas. Até a população se acostumar e terem conhecimento do Neam e o que é a prestação do serviço que a unidade executa, vamos enfrentar essa dificuldade”, pontuou. Pierote detalhou que o Neam é um braço da Polícia Civil, que funciona em horário administrativo, e que vai precisar, para efetividade do trabalho em defesa da mulher vítima de violência, da atuação conjunta de outros órgãos do Poder Público, como o Conselho Tutelar e a Assistência Social. A unidade fica localizada na Av. Otávio Mangabeira, 722, Bairro Nobre, próximo ao Clube Social.

Parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) enviaram, neste domingo (4), um ofício pedindo a demissão do Ministro Chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em razão aos ataques à capital do país. Durante evento em Itaberaba, no interior baiano, na última sexta-feira (2), Rui Costa disse que Brasília é uma "ilha da fantasia". O comentário gerou repercussões negativas entre políticos do Distrito Federal, incluindo o governador Ibaneis Rocha (MDB) e deputados distritais da CLDF. “Aquele negócio de botar a capital do país longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil”, afirmou. “Era melhor ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou Bahia, para que quem fosse entrar num prédio daquele, ou na Câmara dos Deputados ou Senado, passasse, antes de chegar no seu local de trabalho, numa favela, embaixo de viaduto, com gente pedindo comida, vendo gente desempregada”, declarou o ministro. Segundo publicação do Metrópoles, na solicitação assinada pelos deputados distritais Pastor Daniel de Castro (PP), Joaquim Roriz Neto (PL) e Thiago Manzoni (PL), os parlamentares manifestaram “profunda preocupação” com as declarações do ministro e apontaram que as falas levantavam “dúvidas sobre a capacidade de Rui Costa desempenhar suas funções de forma adequada”, assim como demonstravam “falta de respeito pela capital federal”. “Neste sentido, solicitamos respeitosamente que Vossa Excelência considere a imediata demissão do Ministro Rui Costa do cargo de Ministro Chefe da Casa Civil. Entendemos que é fundamental ter líderes comprometidos com o bem comum, que demonstrem uma postura responsável e respeitosa ao se referirem a partes importantes de nossa nação”. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), saiu em defesa de Brasília após o ministro atacar a capital do país. “Ele é um idiota completo. Não merecia estar onde se encontra. Agora já sabemos de onde vem o ataque contra o Fundo Constitucional”, afirmou o governador.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) abriu procedimento administrativo para apurar informação quanto à não realização de concurso público na cidade de Boquira, a 237 km de Brumado. O procedimento será acompanhado pela 1ª Promotoria de Justiça de Macaúbas. Segundo o órgão, o prefeito Luciano de Oliveira e Silva (PSB), o Luciano da Farmácia, está na gestão do município há mais de quatro anos e nunca abriu concurso público para preencher o quadro de servidores públicos municipais. O promotor substituto, Victor Teixeira Santana, determinou que a instauração do procedimento administrativo seja comunicada à Prefeitura e à Câmara Municipal de Boquira. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregou, neste domingo (4), ao município de Caetanos, no sudoeste da Bahia, uma unidade conjugada de segurança, com um pelotão da Polícia Militar e uma delegacia da Polícia Civil. Durante a visita, também foi entregue a reforma completa do Mercado Municipal com 15 boxes e a instalação de grama sintética no estádio da cidade. Na oportunidade, Jerônimo autorizou ainda a realização do projeto de recuperação da barragem de Caetanos e o início das obras de implantação de um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água que vai atender a duas localidades. “Hoje entregamos mais um Complexo de Segurança, iniciativa que integra um projeto do Governo do Estado para qualificar a prestação do serviço de Segurança Pública em toda a Bahia. Além disso, entregamos o Mercado Municipal, o campo de futebol, e firmamos o compromisso de, até setembro, voltarmos aqui para entregar a escola nova com toda a estrutura de excelência”, pontuou o governador.

Durante a agenda governamental, Jerônimo ainda se comprometeu com a construção da Passagem Molhada do Alegre e anunciou que já há um projeto em andamento para pavimentar uma ligação de Caetanos com a BR-116. Segundo o titular da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Marcelo Werner, são mais de 500 unidades, entre reformadas e construídas, com recursos da ordem dos R$ 650 milhões, que garantem melhor atendimento aos cidadãos, valorizam os policiais, e, integram o trabalho conjunto na área. “Os R$ 2,6 milhões aplicados neste equipamento fazem parte do nosso grande investimento de melhoria da infraestrutura física e da modernização das nossas unidades policiais”, detalhou. Os secretários do Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, das Relações Institucionais, Luiz Caetano, o comandante-geral da PM, coronel Paulo Coutinho, e a delegada-chefe da Polícia Civil, Heloísa Brito, também acompanharam a agenda de entregas no município.

Um homem foi preso no Povoado de Vista Alegre, zona rural da cidade de Ibicoara, a 177 km de Brumado, na Chapada Diamantina, após efetuar disparo de arma de fogo e ameaçar um vizinho que acionou a 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) por conta de um som alto. Segundo informou a 34ª CIPM ao site Achei Sudoeste, a ocorrência foi registrada às 22h51 deste domingo (04). A vítima relatou que, depois de denunciar o caso para a polícia, o homem efetuou um disparo de arma de fogo para o alto. De acordo com a vítima, o atirador disse que o disparo seria para quem acionou a PM. A guarnição, ao chegar ao local, fez uma abordagem na residência do acusado e encontrou três armas do tipo espingarda em sua posse. Todos os envolvidos e as armas foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas cabíveis.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada neste domingo (04) para atendimento a um acidente do tipo colisão no km 687 da BR-116, em Jequié, na região sudoeste da Bahia. No local, os agentes prenderam um dos envolvidos: um homem de 41 anos que não possui CNH e estava sob efeito de álcool. De acordo com informações colhidas pela polícia, o homem conduzia uma motocicleta Honda/CG 160 Start quando fez uma ultrapassagem proibida e colidiu lateralmente em um Ford/Focus. O teste do “bafômetro” feito no motociclista confirmou que ele estava embriagado. Além disso, a consulta aos sistemas mostrou que ele não possuía carteira nacional de habilitação. O motociclista foi socorrido e encaminhado para a Polícia Civil posteriormente.  

Desde meados de abril, que o sistema online da Secretaria de Saúde de Guanambi, a 141 km de Brumado, conhecido como “Portal do Cidadão”, para consulta da lista de espera de cirurgias eletivas e exames especializados está offline e fora de funcionamento. A pasta, que está sob o comando do médico Edson Luís Lélis Costa, o Dr. Luia, não publicou qualquer esclarecimento sobre a retirada do serviço do ar. O banner que redirecionava para o sistema e que estava hospedado no site oficial da prefeitura de Guanambi, já foi retirado do portal. Em contato com o site Achei Sudoeste, os moradores da cidade beija flor cobram o retorno do serviço. 

A secretaria de saúde de Guanambi tinha firmado recentemente, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), com o Ministério Púbico da Bahia (MP-BA) local que obrigou a pasta oferecer transparência e maior agilidade no oferecimento de exames e cirurgias eletivas, após uma lei municipal ser aprovada pela Câmara de Vereadores ter sido ignorada pelo Executivo. Além de um vídeo explicativo publicado nas redes sociais, uma matéria publicada no portal oficial da prefeitura, está escrito: “O Cidadão cadastrado já pode consultar direto do seu smartphone, o status do andamento do seu pedido de exame, consulta especializada ou cirurgia eletiva. Servidores das UBS e da Secretaria de Saúde auxiliam e orientam os cidadãos para o cadastramento. O Sistema amplia a transparência, torna mais eficiente e ágil o sistema de marcação e diz ao usuário de forma antecipada, o dia, hora e local que o mesmo será atendido”.

Um carro furtado foi recuperado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-116, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. O veículo estava com uma placa clonada de outro automóvel da mesma marca e modelo. No último sábado (03), os policiais faziam uma fiscalização em frente ao posto da PRF, quando resolveram abordar um Hyundai/Hb20, emplacado em São Paulo. Na condução do veículo estava uma mulher de 39 anos, que reside na cidade baiana de Tremedal. Durante uma vistoria mais detalhada, os PRFs constataram sinais de adulteração no chassi e no motor e logo depois chegaram na identificação original do carro. O veículo havia sido furtado em São Bernardo do Campos (SP), em outubro de 2022. Ao ser questionada sobre o carro com queixa de crime, a condutora disse que fez a transação comercial mediante a troca em outro veículo de sua propriedade e mais R$ 4 mil em dinheiro, totalizando um valor final de R$ 20 mil. A mulher foi levada, junto com o carro, para a Delegacia de Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada.

O Projeto Casar é Legal, iniciativa realizada em parceria pela Uneb/Brumado e o Cartório Civil Rodrigues, foi realizado no último sábado (03), no salão de eventos da universidade. Várias autoridades locais, além de familiares, padrinhos, testemunhas e convidados dos noivos, prestigiaram o evento. Ao site Achei Sudoeste, a diretora do campus XX, Luciana Cruz, explicou que o Casar é Legal é um projeto de extensão que envolve o Núcleo de Práticas Jurídicas e cujo objetivo é promover o casamento civil. “O casamento legal nos traz a possibilidade de muito mais direitos e muito mais cidadania”, destacou. Foram celebrados na oportunidade 51 casamentos civis.

A professora Micheline Flores, coordenadora do curso de Direito na Uneb/Brumado, destacou que o principal objetivo do projeto é fazer com que os casais consigam regularizar a sua união, bem como formar famílias consolidadas e com direitos assegurados. “É um evento que visa principalmente resguardar cidadania”, pontuou. O forrozeiro Dionísio José dos Santos oficializou a união de 36 anos com a esposa Maria das Graças durante o projeto. “O que Deus uniu ninguém separa. A gente já tinha casado no religioso, agora oficializamos no civil”, afirmou.  A ideia é que o casamento coletivo seja promovido uma vez ao ano.

Fiscais do Procon Bahia realizaram uma ação de fiscalização nas agências bancárias da cidade de Brumado nesta quinta-feira (01). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Iratan Vilas Boas, diretor do Procon-BA, informou que o órgão recebeu algumas denúncias com relação à prática de abusos no que se refere ao tempo de atendimento e às acomodações das agências e isso motivou a realização da fiscalização ostensiva. Vilas Boas salientou que as agências precisam disponibilizar assentos para que os consumidores possam aguardar o atendimento de forma confortável, água potável, banheiros limpos, bem como respeitar o tempo limite determinado por lei para espera. Em caso de irregularidades, os bancos poderão sofrer sanções e impedimentos legais. Segundo o diretor do Procon/Bahia, a própria lei municipal de Brumado prevê que as agências sejam advertidas e autuadas quando as irregularidades persistirem. “As agências que rescindirem na prática abusiva e nas condutas que lesam o direito do consumidor serão penalizadas sim e as multas praticadas pelo Procon partem de R$ 400 e podem chegar a até R$ 6 milhões. Caso a gente encontre qualquer descumprimento legal vamos tomar todas as providências para punir o fornecedor e garantir o cumprimento da legislação”, concluiu.

O Hospital Geral de Guanambi (HGG) recebeu da enfermeira consultora de projetos públicos e representante da Empresa Epimed Solutions, Mariana Costa, o Selo de Gestão de Indicadores de Qualidade e Desempenho das UTIs, do Projeto “UTIs Brasileiras”. O projeto visa caracterizar o perfil epidemiológico das UTIs brasileiras e compartilhar informações que possam ser úteis para orientar políticas de saúde e estratégias para melhorar o cuidado dos pacientes críticos no país. Além disso, pretende estimular o uso de indicadores de qualidade e desempenho na gestão das UTIs, adulto e pediátrica, e, com isso, melhorar a qualidade da medicina intensiva e aumentar a segurança dos pacientes no Brasil. Os selos foram entregues ao coordenador da UTI 1, Gustavo Brito, ao lado de Armando Filho, médico da UTI, e a Diretora Geral da Unidade, Kelly Pozzi, representando o coordenador da UTI 2, Carlos Roberto Rohenkohl.  

Neste mês de junho, em razão dos festejos juninos, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) intensificará ações de fiscalização e prevenção de acidentes nas rodovias do sudoeste baiano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Capitão Marcos Farias, coordenador de comunicação da Segunda Companhia Polícia Rodoviária Estadual (PRE), adiantou que as ações serão focadas nos trechos mais críticos e de maior fluxo de veículos. “Essa fiscalização vai ser bem distribuída e, com certeza, teremos êxito”, destacou. Farias reforçou que a PRE está atenta e preocupada com a segurança viária e o bem-estar da população.