A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, na tarde desta terça-feira (6), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Por unanimidade, a Corte decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio, por irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para os ministros, esses processos poderiam levar a punições. De acordo com a Constituição, a Mesa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009. É diferente, por exemplo, da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.

Presidente do Sindicato dos Professores de Tanhaçu, Valdirene Pereira acusou o atual prefeito João Francisco Santos (PP) de agir como ditador ao se recusar a receber a categoria para diálogo. Segundo Pereira, há quatro anos, os professores da rede municipal não recebem nenhum reajuste salarial (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, a líder sindical informou que a defasagem salarial dos professores chega a mais de 50% na cidade. “Aqui não existe diálogo, nem receber a categoria. Não existe apresentar sequer uma proposta de intenção de pagamento. Ficamos indignados e contrariados”, afirmou. A Secretaria de Educação alega não há recursos suficientes para pagamento dos reajustes. No entanto, Pereira apontou que o Município está ferindo a legislação federal e a classe está sendo machucada e amedrontada pela atual gestão. “É um retorno à ditadura mesmo. Estamos vivendo um retrocesso”, disparou.

De 09/06 a 08/07, a Campanha São João de Prêmios, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), está válida no comércio de Brumado. Para participar, basta comprar nas lojas associadas e preencher o cupom. Os prêmios incluem uma moto Honda e R$ 20 mil em vales compra. O sorteio acontece no dia 14 de julho, no auditório da CDL. Participe! Quem sabe seja você o contemplado.  

Dentro da campanha Conectados pela Solidariedade do Junho Vermelho, desenvolvida pelo Instituto Pró-Hemo e compartilhada nacionalmente por meio do projeto Hemocentros Unidos, a Hemoba funciona em horário especial neste feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (08). Em Brumado, a unidade atenderá os doadores de sangue das 7h00 às 11h30. Na sexta-feira (09) e no sábado (10) a unidade estará fechada. O Junho Vermelho foi criado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para conscientizar sobre a necessidade dos hemocomponentes em diversos tratamentos e incentivar a doação regular de sangue. Geralmente, neste período, há um menor volume de doações ocasionado por vários fatores, como maior incidência de infecções respiratórias em decorrência de ondas mais intensas de frio e chuvas; aumento de viagens por causa das férias escolares e, no Nordeste, celebrações das festas juninas. Além disso, cresce a demanda por transfusão de sangue motivada por um maior número de acidentes nas estradas e elevado índice de casos de queimaduras, ocasionados pelos fogos de artifícios dos festejos juninos.

O juiz Genivaldo Alves Guimarães, lotado na Vara Criminal, do Júri, Execução Penal e Infância e Juventude da Comarca de Brumado, requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a efetiva instalação da Vara de Execução Penal na cidade, provida com juiz titular, a fim de viabilizar a divisão de tarefas e o atendimento ao princípio da razoável duração do processo. No pedido, o magistrado disse que a Vara Criminal de Brumado possui apenas um juiz, sendo inferior ao previsto na Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia. Além disso, Guimarães relatou que, em julho de 2018, quando as obras de construção do Conjunto Penal de Brumado foram concluídas, prevendo que o estabelecimento passaria a receber presos sem que houvesse na comarca Vara de Execução, solicitou do Tribunal de Justiça providências para que a mesma fosse instalada. Em junho de 2021, o pedido foi reiterado, contudo, apesar do decurso de cinco anos, o juiz destacou que continua acumulando as atribuições da Vara Criminal, do Júri, Execução Penal e Infância e Juventude da Comarca de Brumado. “Nessa Vara de Execução existem muitos autos de processos conclusos há mais de cem dias e metas que não foram cumpridas, tudo por absoluta impossibilidade. Tenho quatro períodos de licença prêmio e alguns de férias vencidos e não usufruídos. Compareço ao fórum diariamente, onde permaneço, em regra, 8h às 18h. Costumo sacrificar alguns finais de semana e feriados, e até dias de férias, na tentativa de reduzir o acúmulo de processos aguardando providências, contudo, após mais de vinte anos na magistratura, constatei que essa situação tende a se perpetuar, razão pela qual não vejo opção senão consultar e pedir providências ao Conselho nacional de Justiça”, afirmou.

Cerca de 19 quilos de maconha e mais de R$ 18 mil reais foram apreendidos, na noite de segunda-feira (5), por equipes da Operação Falcão, com cinco suspeitos de tráfico de entorpecentes. O material foi localizado na rua do Alecrim, no Centro de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Uma mulher foi localizada pelos policiais com drogas em uma mala. A suspeita revelou que recebeu o material de um motorista, também flagrado com tabletes do entorpecente. A partir da primeira prisão, os policiais chegaram aos outros envolvidos, incluindo uma mulher que estava escondida em um hotel e foi a responsável por trazer a droga de São Paulo. Dois homens e três mulheres - dois deles com passagens por tráfico de drogas-, foram capturados na ação. A major Karol Lucchesi, comandante da unidade, explicou que o material foi enviado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Conquista.

A 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recebeu 17 novos soldados para reforçar o policiamento na região de Livramento de Nossa Senhora, a 68 km de Brumado. Os policiais acabaram de se formar no comando de policiamento da região sudoeste, em Vitória da Conquista. Ao site Achei Sudoeste, o comandante da entidade, Major Wagner Rocha, disse que os novos soldados serão distribuídos na área de abrangência da companhia. “Os policiais chegam em um momento oportuno, uma vez que a gente tem uma grande demanda aqui nos festejos juninos. É um efetivo que vai nos dar fôlego porque, além dos festejos de São João, também temos que manter o policiamento ostensivo e ordinário em todos os municípios”, afirmou.

Um padre da Paróquia Santo Amaro de Ipitanga foi assaltado após celebrar uma das missas da trezena de Santo Antônio, em Lauro de Freitas. De acordo com o G1, o crime foi cometido na noite de segunda-feira (5) e foi registrado em delegacia. Até esta terça-feira (6) ninguém havia sido preso. O padre Paulo Henrique havia saído da Paróquia Santo Antônio de Portão e dirigia um carro pertencente à Arquidiocese de São Salvador. Na região da Estrada do Coco, ele foi abordado por homens armados, que o mandaram descer do veículo e levaram o automóvel. A assessoria da arquidiocese informou que, apesar do susto, ele está bem. O caso foi registrado na Delegacia de Portão e será encaminhado para investigação na Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV).

Na última semana, o vereador Beto Bonelly (PSB) acompanhou técnicos do Procon durante ação de fiscalização realizada nas agências bancárias da cidade de Brumado. A ação foi um pedido protocolado pelo parlamentar junto ao Procon após diversas denúncias quanto a irregularidades no atendimento e estrutura dos bancos. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly informou que inúmeras irregularidades foram encontradas em todas as agências do município. O objetivo da ação, segundo o vereador, é ajustar o atendimento bancário ao direito do consumidor e oferecer mais conforto a clientes e funcionários. “É importante que os bancos sigam a lei municipal, como, por exemplo, existe na lei os 15 minutos de atendimento. O cliente quando chega no banco tem que ser atendido em 15 minutos”, afirmou. Em caso de não respeitar a lei, o vereador disse que os usuários podem protocolar uma denúncia no Procon, visto que os bancos podem ser multados. “É obrigação dos bancos oferecer infraestrutura, atendimento em 15 minutos, bebedouro, banheiros masculino, feminino e com identificação de deficientes, assentos e isso não estava tendo em alguns bancos em nossa cidade. Vamos ficar atentos e continuar essa parceria com o Procon para que os bancos forneçam um atendimento de excelência aos nossos munícipes”, garantiu.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a tomada das contas de governo na Prefeitura de Caraíbas, a 88 km de Brumado, da responsabilidade do prefeito Jones Coelho Dias (PSD). Essas contas são relativas ao exercício de 2022 e não foram apresentadas – de forma voluntária e tempestiva – pelos gestores ao TCM. A determinação para a realização da tomada de contas foi publicada na edição desta quinta-feira (01) do Diário Oficial do Tribunal, através do Edital nº 401/2023. O gestor municipal tem agora o prazo de 20 dias – contados a partir da data da publicação do edital – para apresentação das respectivas prestações de contas, através do sistema e-TCM. Se deixar de atender a essa determinação terá suas contas consideradas irregulares. O processo seguirá para análise dos auditores da Corte nas condições que se encontrar, inclusive com apuração das receitas não prestadas contas, com vistas à imputação de ressarcimento aos gestores inadimplentes. Como o prazo para a entrega de dados e documentos foi fechado nessa quinta-feira (01), o gestor deve solicitar, mediante ofício dirigido à Presidência do TCM, a abertura do Sistema e-TCM e/ou Sistema SIGA para entrega dos documentos e dados pendentes.

O novo Cemitério Municipal Parque das Acácias, em Guanambi, a 141 km de Brumado já está pronto para ser inaugurado. Construído em uma área de 5 hectares, o cemitério possui mais de 3 mil covas e estacionamento iluminado. O secretário municipal de infraestrutura, José Antônio Vieira e equipe, visitou o local na segunda-feira (05). O acesso ao cemitério será pela Avenida Centenária, com 1.400 m de pavimento asfáltico e iluminação.

Mais uma agremiação religiosa do município de Brumado declarou apoio à pré-candidatura de Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) a prefeito para as eleições 2024. Após receber o apoio da Igreja Assembleia de Deus (veja aqui), o presidente da Igreja Restauração em Cristo, Pastor Waltemir Falcão, declarou, publicamente, no início desta semana, apoio para Bomfim. Falcão preside a igreja há 20 anos no município e exerce um trabalho social de destaque na sociedade brumadense. Segundo a assessoria de Amarildo, há um sentimento muito positivo e de confiança em torno do seu nome, que tem desempenhado, como vereador, um mandato social e de atenção às necessidades do povo. “Com pouco tempo que anunciou sua pré-candidatura ao cargo de prefeito, o vereador tem recebido uma série de apoios para pleitear o principal cargo político municipal nas eleições de 2024”, escreveu a assessoria.

Nesta terça-feira (06), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada através da central de operações de um homicídio ocorrido na Avenida Luiz Bento, no Bairro Ovídio Teixeira, na cidade de Caetité, a 100 km de Brumado. No local foi encontrado e identificado o corpo de Leonardo Rodrigues dos Santos, 32 anos, mais conhecido como Léo Furadeira, residente no próprio município. A vítima foi encontrada caída ao solo com perfurações de arma de fogo. Ele estava em um lava jato, quando foi surpreendido pelos atiradores. Dois homens entraram no local a bordo de uma motocicleta e um deles desceu do veículo e efetuou os disparos. O local do crime foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para remoção do corpo. O corpo de Leonardo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso. Nâo há informações sobre velório e sepultamento.

Na segunda-feira (05), a prefeitura de Brumado realizou uma reunião no auditório da Escola Antônio Carlos Magalhães para discutir detalhes da logística e organização das festas juninas na cidade. O secretário municipal de cultura e lazer, João Nolasco, conduziu o encontro, que contou com a presença de representantes do Cicom (Centro Integrado de Comunicação), da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), da Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do setor de tributos e de ambulantes. Ao site Achei Sudoeste, o ambulante Robson Santos, que esteve na reunião e atua no ramo há 38 anos, disse que nada de novo foi debatido no encontro. Segundo ele, a comissão organizadora apenas falou sobre as diversas proibições impostas aos ambulantes para atuação nos festejos. Aproveitando a oportunidade, Santos criticou o aumento razoável no valor das barracas. “A barraca de bebida vai girar em torno de R$ 300 à noite. Como vão ser cinco noites de festejos, será algo em torno de R$ 1,5 mil”, informou. Embora as expectativas sejam boas, o ambulante disse que as atrações deste ano não atraem o público de fora para incremento das vendas, apenas a própria população da cidade. “Não existe o investimento cultural necessário para atrair o público [de fora]”, concluiu.

Há quatro anos, os professores da rede municipal de Tanhaçu, a 74 km de Brumado, não recebem nenhum reajuste salarial. Ao site Achei Sudoeste, Valdirene Pereira, presidente do Sindicato dos Professores de Tanhaçu, disse que, no ano passado, o reajuste de 33,14%, do Governo Federal, não foi repassado pela atual gestão apesar de toda luta e mobilização da categoria. Neste ano, mais uma vez, segundo Pereira, o prefeito não concedeu o reajuste de 14,95% para a classe. A defasagem salarial dos professores chega a mais de 50% na cidade. “Como se não bastasse o não cumprimento do reajuste, ainda está deixando de dar outros direitos, como a gratificação da avaliação de desempenho, não existe bolsa de estudos... não sei o que está acontecendo. Temos um plano de cargos e salários, de 2011, que foi sancionado pelo atual gestor João Francisco Santos (PP). Ele mesmo está rasgando a lei sancionada por ele. É lamentável”, declarou. A justiça já foi acionada pelo sindicato para apurar a suposta desvalorização da educação em Tanhaçu.  

Um homem de 38 anos foi preso em flagrante por suspeita de acariciar a perna de uma mulher e de sua filha de quatro anos em um cinema em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. O caso aconteceu no domingo (4) e, segundo a Polícia Civil, o homem responderá por importunação sexual. Ainda conforme foi informado pela polícia, a mulher foi com a filha, o companheiro e o outro filho do casal assistir um filme em um shopping na Avenida Juracy Magalhães. Durante a sessão, ela se assustou ao sentir que alguém pegava em sua perna e usou a lanterna do celular para entender a situação. O suspeito estava sentado na cadeira na frente da vítima, com as mãos para trás. A mulher chamou a segurança do shopping e a Polícia Militar para deter o homem. Ele foi conduzido para o Distrito Integrado De Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista e depois foi levado para o Conjunto Penal da cidade, onde segue à disposição da Justiça nesta segunda-feira (5).

O Município de Brumado, administrado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), contratou um escritório de advocacia no valor de R$ 3,6 milhões para prestação de serviços objetivando o afastamento de todos os débitos atingidos pela decadência e/ou prescrição, parcelados ou não, e que foram ou estão sendo cobrados, bem como, no caso dos débitos já pagos (liquidados), a restituição/compensação dos respectivos valores indevidamente recolhidos, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade dos arts. 45 e 46 da Lei nº 8.212/91. De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM), a vigência do contrato é de 12 meses com o escritório Pinheiro Moura Sociedade Individual de Advocacia, com sede em Salvador. O contrato nº 193-2023 foi publicado nesta terça-feira (06). A modalidade da contratação foi por inexigibilidade. Na publicação do DOM não há mais especificações sobre a prestação do serviço. 

Na sessão desta terça-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Botuporã, Otaviano Joaquim Filho (União Brasil), o Tavim, pelo descumprimento de determinação do TCM para a rescisão dos contratos celebrados de forma irregular com “Matos Costa Advogados Associados” e “Juliana Novais Costa”. A irregularidade foi cometida nos exercícios de 2013 e 2014. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o gestor em R$ 2 mil. A determinação está contida na deliberação referente ao processo de Denúncia TCM nº 14.916-14, que apurou que os contratos celebrados com “Charlles Galvão Rocha Azevedo ME”, “Britto & Advogados Associados”, “Jurandy Alcântara de Figueiredo Filho e Advogados Associados ME”, “Matos Costa Advogados Associados”, “Juliana Novais Costa”, “Iara Rocha Rodrigues”, “IR Projetos S/C Ltda.”, “Suzete Izabel Pereira”, “Assis Lessa Azevedo”, “Sudoeste Informática e Consultoria Ltda.” e “J e J Barbosa Assessoria Contábil e Previdenciária” não foram precedidos de licitação, o que seria obrigatório, pela não comprovação da singularidade dos serviços e da notória especialização dos contratados. O conselheiro Mário Negromonte destacou, em seu voto, que “não cabe a essa relatoria o reexame da regularidade dos contratos questionados, tendo em vista que tal matéria já foi amplamente enfrentada na Deliberação TCM n° 14.916-14, constituindo-se, portanto, em coisa julgada”. E, finalizou afirmando que o descumprimento de determinação constante em Deliberação emitida pelo TCM é passível de punição. Cabe recurso da decisão.

Nesta segunda-feira (05), 16 novos soldados se apresentaram na sede do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Guanambi após conclusão do Curso de Formação de Soldados. Os novos policiais militares serão designados para o reforço da 1ª companhia com sede na cidade de Guanambi, na Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO), e na 2ª companhia, que abrange a zona rural. Eles foram recepcionados pelo Coronel PM Arthur Mascarenhas, que fez uma breve explicação acerca da área de atuação do 17º BPM, sua estrutura e sobre o serviço que é executado pela unidade. Depois disso, todos visitaram as instalações do batalhão e foram designados para as respectivas áreas de atuação. Todos os soldados serão empregados no tradicional São João do Gurutuba, entre os dias 14 e 18 de junho. Para o Coronel Mascarenhas, o reforço será de grande importância para a prevenção criminal, repressão qualificada ao crime e preservação da ordem pública.

Oitocentos e quarenta e nove criminosos, com mandados de prisão expedidos pela Justiça foram alcançados pelo Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública da Bahia. Na última semana, 11 criminosos foram capturados. As prisões foram realizadas por equipes da Polícia Militar na capital baiana, na Região Metropolitana de Salvador (RMS) e no interior do estado. Na cidade de Capim Grosso, um homem procurado por homicídio foi alcançado com alerta de 91%. Outros dois homicidas foram localizados em Lauro de Freitas e Simões Filho, na RMS, com alertas de 90% e 95%, respectivamente. Três procurados por prática de roubo foram presos em Salvador e no município de Senhor do Bonfim, no Norte da Bahia. Eles foram reconhecidos com mais de 90% de semelhança. Uma mulher com mandado por tráfico de drogas acabou capturada em Vitória da Conquista. Ela foi flagrada com 90%. Em Itaparica, outro homem procurado por tráfico de entorpecentes acabou alcançado, após alerta de 90%. Com ordens de prisão por estupro de vulnerável, dois homens acabaram presos na capital, com sinais emitidos pela tecnologia de mais 90% e 91% de correspondência. Por último, um homem procurado por dívida de pensão alimentícia em Eunápolis, Extremo Sul baiano, foi conduzido à unidade da Polícia Civil.

Em Brumado, o CEEP já deu início à programação em comemoração à Semana do Meio Ambiente. Ao site Achei Sudoeste, a professora Aline Lage explicou que os cursos de Logística e Meio Ambiente se uniram para trabalhar o tema “Logística e Meio Ambiente: uma gestão sustentável”. Durante a semana, serão realizadas palestras com a presença de empresas do município, as quais falarão sobre como desenvolvem suas atividades econômicas diante do compromisso com o meio ambiente. Segundo Lage, ex-alunos que atuam no mercado de trabalho, também irão participar do evento. O professor Mateus Lima destacou que o CEEP está dentro do Território do Sertão Produtivo e tem o compromisso de devolver ao mercado de trabalho um técnico com essa visão consciente do meio ambiente. “Esse é um dos grandes objetivos do evento, não só fazer alguma coisa no dia do meio ambiente, mas trazer reflexões importantes, como logística reversa e descarte de resíduos sólidos”, afirmou. Houve distribuição de mudas de árvores e plantas nativas aos alunos. Toda a comunidade está convidada a participar da iniciativa.

O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou que um homem com ansiedade generalizada plante até 354 plantas cannabis por ano para fazer tratamento terapêutico. De acordo com o G1, a decisão, publicada na semana passada, representa um salvo-conduto para que o morador do Paraná possa plantar e cultivar a planta para realizar a extração do óleo da Cannabis, a fim de viabilizar seu tratamento médico. Na prática, a decisão impede que ele seja processado criminalmente e até preso. Há quase um ano, em decisão inédita, a Sexta Turma do tribunal permitiu que três brasileiros começassem o plantio de maconha para fins medicinais, como forma de tratamento de estresse pós-traumático, fobias sociais e ansiedade. Os ministros, no entanto, não fixaram parâmetros para o cultivo, como o número de plantas. Na decisão, Schietti levou em conta laudo produzido por engenheiro agrônomo e laudo médico apresentado pela defesa do homem, além de autorização da Anvisa para importação do canabidiol. Segundo o ministro, o engenheiro levou em conta a prescrição médica para produção de óleo e uso vaporizado. O ministro também proibiu a “comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva”. Ao STJ, a defesa do homem argumentou que ele foi diagnosticado ainda criança com ansiedade generalizada, tendo como sintomas graves dores de estômago e distúrbios do sono dela decorrentes. O tratamento com cannabis medicial começou em 2020 por prescrição médica, mas o alto custo dos medicamentos importados e nacionais, bem como das flores de cannabis in natura, impedem a continuidade do tratamento. A Primeira Seção do STJ ainda vai julgar a possibilidade de autorização para que empresas possam fazer importação e cultivo de variedades de cannabis para fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. Ainda não há data para análise.

Na sessão plenária do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realizada nesta terça-feira (06), os conselheiros recomendaram à Câmara de Vereadores, a rejeição das contas da Prefeitura de Anagé, a 80 km de Brumado, da responsabilidade do prefeito Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, relativas ao exercício de 2021. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas do município tiveram o parecer recomendando a rejeição em razão da não aplicação do mínimo de 70% na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, dos recursos provenientes do Fundeb. Além disso, a conselheira relatora Aline Peixoto também indicou como irregularidades diversas ocorrências de contratação direta irregular, mediante inexigibilidade de licitação e expressivo déficit orçamentário. Após a aprovação do voto, a conselheira apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município teve, no exercício de 2021, uma receita arrecadada de R$ 58.058.869,50 e uma despesa executada de R$ 60.460.101,12, revelando um expressivo déficit de R$ 2.401.231,62. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou o montante de R$35.020.487,79, correspondente a 60,32% da Receita Corrente Líquida de R$ 58.054.389,50, desrespeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A relatoria, com base no artigo 15 da Lei Complementar nº 178/2021, determinou a redução de, no mínimo, 10% do excedente em cada exercício a partir de 2023, de forma que, ao final de 2032, a prefeitura esteja enquadrada nos limites estabelecidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais, a prefeita investiu nas ações e serviços públicos de saúde 15,6% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 66,28% dos recursos do Fundeb, não completando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 23,72%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%, no entanto, não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Cabe recurso da decisão.

Sem apoio do Governo do Estado, o Município de Brumado irá realizar a festa de aniversário da cidade apenas com recursos próprios. Questionado se a falta de repasse do governo se deve ao impasse entre o prefeito e o governador, o secretário municipal de cultura, João Nolasco, preferiu não entrar no mérito do assunto. Ao site Achei Sudoeste, Nolasco informou que, apesar de ter passado a lista dos festejos juninos que serão realizados na cidade para o Governo do Estado, até o momento, ninguém se manifestou com relação à disponibilização de recursos. “Não quero falar em entrave político, mas o Estado, desde 2017 que eu estou aqui, a única vez que mandou um valor de R$ 80 mil para custear uma festa... a gente foi prestar conta, mandaram pedir um monte de foto que a gente não tinha condições de fornecer porque a festa já tinha passado. Acabou que o Município foi, mais uma vez, o pagão da conta”, relatou. Para este ano, o Município está investindo cerca de R$ 600 mil na realização dos festejos juninos.