Igaporã: Secretário de Saúde é multado em R$ 50 mil por furar fila da vacina contra a Covid-19

13 Abr 2021 - 10:00h

O Secretário de Saúde de Igaporã, Márcio Fagundes Fernandes, foi multado em R$ 50 mil por ter furado a fila de vacinação contra a Covid-19. O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação de improbidade administrativa em seu desfavor. O órgão destacou que o prefeito afrontou os princípios da moralidade e da impessoalidade. “Valendo-se da posição de Secretário Municipal de Saúde, inseriu-se, a si próprio, em subversão à ordem de prioridade posta nos planos nacional e estadual e à margem de critérios objetivos, como figura preferencial na campanha de vacinação e recebeu, de órgão local de saúde pública, dose do escasso lote de imunizante entregue pelo Governo Federal, em afronta à impessoalidade e à moralidade. (...) diante dos indícios da prática de ato de improbidade pelo réu deve ser decretada a indisponibilidade de bens para garantir a satisfação do interesse público aqui tutelado, a decretação da indisponibilidade dos bens do requerido até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), equivalente a 10 (dez) vezes a remuneração do gestor”, sentenciou a juíza Adriana Silveira Bastos. Além de multa, o gestor foi impedido de tomar a segunda dose do imunizante. Em sua defesa, Márcio disse que se vacinou porque frequenta ambientes de risco por conta de atividades relacionadas à pasta. 

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