MPT destina indenização de R$250 mil para custear projetos educacionais em Aracatu

05 Out 2021 - 09:00h

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo judicial que garantirá o pagamento de R$ 250 mil para custear projetos educacionais no município de Aracatu, a 36 km de Brumado. O valor deverá ser pago pelos responsáveis por fazendas de café do interior paulista, flagrados em junho deste ano por manter 56 trabalhadores em condições análogas à escravidão. No grupo, havia dez adolescentes de 13 a 17 anos recrutados em Aracatu para trabalhar na colheita de café no município de Pedregulho (SP). O acordo judicial foi assinado depois de negociações envolvendo o MPT e os advogados dos empregadores, que aceitaram pagar o valor a título de danos morais coletivos. O processo, que corre na 2ª Vara do Trabalho de Franca, encontra-se em segredo de justiça. A audiência que resultou no acordo foi realizada em regime de cooperação judicial, por teleconferência. O MPT firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com os empregadores, garantindo o pagamento das verbas rescisórias, além de indenizações por danos morais individuais (que variaram de R$ 4 mil a R$ 6 mil para cada trabalhador) e uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil, totalizando mais de R$ 500 mil em verba indenizatória e rescisória. No TAC, fazendeiros assumiram cerca de 24 obrigações trabalhistas relacionadas ao meio ambiente do trabalho rural, pagamentos salariais, formalização de contrato, alojamentos, entre outras.

Comentários

Nenhum comentário, seja o primeiro a enviar.


Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Achei Sudoeste. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

Deixar comentário

Comentário

mais notícias