Justiça obriga Vitória da Conquista a não cobrar IPTU e ITR de terreiros de Candomblé e Umbanda

24 Jan 2022 - 11:00h

A Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios, em parceria com a mandato do vereador Alexandre Xandó (PT), conseguiu uma decisão liminar para obrigar o município de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, a suspender as cobranças de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos terreiros de religiões de matriz africana. Na decisão, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública entendeu que “a imunidade tributária é garantida a todos os templos religiosos, abrangendo todo o imóvel utilizado para os cultos de qualquer religião”. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Xandó disse que se trata de uma emblemática, visto que na sexta-feira (21) foi o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religioso. “É justamente o que enfrentamos nesse processo judicial. A Constituição de 88 previu a imunidade tributária, que só algumas entidades, pela sua função social, têm. As igrejas, em regra, não pagam IPTU, mas os terreiros continuavam sendo cobrados. Na quinta-feira obtivemos essa liminar. Estamos todos muito felizes pelo resultado alcançado”, declarou. O parlamentar fez questão de frisar que a decisão não reflete privilégio algum, apenas a busca pela igualdade. A equipe jurídica do mandato de Xandó ainda seguirá com o pedido de devolução de eventuais impostos pagos nos últimos anos e a indenização no valor de R$ 500 mil por danos morais coletivos, a ser revertida ao Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial. “Uma decisão como essa é uma decisão de afirmação dessas religiões, que merecem ser respeitadas como as outras’, concluiu.

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