Pais podem perder guarda por não vacinar filho contra Covid-19

24 Jan 2022 - 11:30h

O ministro?Ricardo Lewandowski, do?Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta semana que os?Ministérios Públicos adotem as “medidas necessárias” para?fiscalizar pais que não estejam vacinando seus filhos conta a Covid-19. As informações são do Tribuna da Bahia. Segundo o?procurador-geral de Justiça de São Paulo,?Mário Sarrubbo, as punições nestes casos podem?chegar até a perda da guarda temporária da criança. Em entrevista à?Rádio Eldorado, na manhã de ontem, Sarrubbo reforçou que os promotores devem ser acionados pelos conselhos tutelares após avisos das escolas sobre eventuais casos de pais resistentes à vacinação. “No nosso gabinete é consenso a obrigatoriedade de os pais vacinarem os filhos. Não só para a Covid-19, mas todas as outras. Não temos nenhuma dúvida que a Constituição Federal pondera a liberdade de crença, religião, convicção dos pais, inclusive na criação de seus filhos. Porém, em contraponto com o bem jurídico da integridade física e saúde das crianças, que prepondera e indica de forma muito clara a obrigatoriedade de os pais de vacinarem seus filhos, especialmente agora”, pontuou.?  Lewandowski oficiou os procuradores-gerais de Justiça dos 26 Estados e do Distrito Federal sobre o assunto. A determinação?considerou previsões na Constituição e no?Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?sobre os direitos das crianças e adolescentes – entre eles, a vacinação. O procurador explicou?que a postura inicial será, no primeiro momento, de diálogo entre o promotor e os responsáveis pelo menor, seguida de?advertência por não imunizar a criança. “A partir daí, prosseguindo com ações injustificadas, procedimentos específicos serão aplicados, que podem chegar a punições?(mais severas), como advertências, multas e até perda temporária do poder familiar, o que não esperamos que aconteça”, ponderou.

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