Projeto que revoga Estatuto do Desarmamento causa polêmica entre representantes de ONGs

10/Dez/2014 - 09h00

Projeto que revoga Estatuto do Desarmamento causa polêmica entre representantes de ONGs

Foto: Reprodução

Uma grande mobilização deve ser realizada hoje (10), na Câmara dos Deputados, por representantes de organizações sociais. O grupo quer evitar a aprovação do projeto de lei (PL 3.122/12), que regulamenta aquisição e circulação de armas de fogo e munições no país e revoga pontos polêmicos do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Conhecida como Estatuto das Armas de Fogo, a proposta foi apresentada pelo deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que argumenta que a redução de 90% no comércio de armas de fogo e munição pós Estatuto do Desarmamento não refletiu na redução dos homicídios no Brasil. De acordo com a Agência Brasil, a proposta reduz de 25 anos para 21 anos a idade mínima para porte de armas, retira a exigência de justificativa da Polícia Federal e amplia de seis para nove o número de armas de fogo por cidadão. O projeto também eleva a quantidade de munições permitidas anualmente: passaria das atuais 50 por arma para 50 munições mensais, podendo atingir 5,4 mil munições por ano caso o comprador tenha o número máximo de armas.

Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade dos autores e não representam a opinião do Achei Sudoeste. É vetada a postagem de conteúdos que violem a lei e/ou direitos de terceiros. Comentários postados que não respeitem os critérios podem ser removidos sem prévia notificação.

Eduardo Cunha Vasconcelos

O bandido, este, não respeita nada nem ninguém, sem o poder de usar uma arma para defesa o nosso lar, uma vez que o Estado não oferece segurança pública suficiente, eficiente e indistinta, quem poderá nos defender? Ficamos a pedir a Deus proteção, pois por mais que a PM se esforce, e ela se esforça, esta difícil de conter o avanço da violência e da criminalidade.

José Carlos Oliveira

Sou totalmente a favor do cidadão de bem por usar arma para se defender. Do jeito que tá, não dá prá ficar. Parabéns ao deputado Cajado.

Gabriel Ferro

Parabéns ao deputado. Tomara que esse PL seja aprovado na integra. O cidadão de bem tem que ter o direito de andar armado para se defender se quiser. Jamais poderiam nos tirar esse direito. Conheço relatos de um caso onde um marginal entrou na casa de uma família e estuprou as mulheres da casa e o pai de família presenciou tudo sem poder fazer absolutamente nada. Por isso e por outras razões sou totalmente a favor do cidadão de bem poder andar armado, e inclusive deveria ser liberado o porte de armas de grosso calibre também, como é es alguns estados norte americanos. É importante lembrar que nosso sistema jurídico é positivista, ou seja, a lei penal não vem escrito não faça isso ou não faça aquilo, simplesmente prevê uma punição para quem pratica um tipo penal. Assim, entendo que cada um deve ser responsabilizado pelos seus atos e não o governo querer proibir o uso de armas já com a intenção de impedir futuros crimes. Se alguém cometer um crime em decorrência de seu porte de arma devera ser punido conforme sua conduta, ou seja, o governo não pode limitar todos pela conduta de alguns. Fica a dica.