A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. As informações são do G1. Apesar de o recurso ser direcionado ao Supremo, o documento é protocolado inicialmente no próprio TSE, onde passará por uma análise de admissibilidade do presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. Se Moraes considerar que o chamado recurso extraordinário preencheu os requisitos, envia o caso ao Supremo. Se entender que não atende às questões processuais, rejeita o pedido. Nesta situação, cabe novo recurso ao STF. Esse tipo de pedido questiona se a decisão dos ministros da Corte Eleitoral respeitou a Constituição.

A 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Capital decretou, nesta sexta-feira (6), a falência da rede de livrarias Saraiva. As informações são do G1. O pedido foi feito pela própria empresa dentro do processo de recuperação judicial, em razão de dívida de R$ 675 milhões. Na decisão, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho reconheceu o “descumprimento do plano de recuperação judicial e determinou a suspensão de ações e execuções contra a falida e a apresentação da relação de credores”. “Embora formulado o pedido de autofalência, com a alegada apresentação de documentos exigidos pelo artigo 105, da Lei 11.101/2005 e o cumprimento dos demais requisitos legais, nos autos já há notícia de descumprimento do plano, o que determina, independentemente da vontade das devedoras, por força do artigo 73, IV, a convolação da recuperação em falência”, escreveu o magistrado. A Saraiva entrou com um pedido de autofalência na Justiça na quarta-feira (4). A empresa admitiu sua própria insolvência (incapacidade de quitar suas obrigações), após passar quase cinco anos em recuperação judicial. Em comunicado divulgado ao mercado, a empresa informou que o pedido foi protocolado nos autos do processo de recuperação judicial, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foto Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo. A companhia também afirmou que a RSM Brasil Auditores Independentes não presta mais serviços de auditoria à ela. O anúncio aconteceu quase duas semanas depois de a empresa fechar todas as suas lojas físicas e a demissão de todos os funcionários da operação presencial, mantendo seu funcionamento apenas no e-commerce. A decisão também vem pouco tempo depois de o então presidente e diretor de relações com investidores da companhia, Jorge Saraiva Neto, e do vice-presidente Oscar Pessoa Filho terem renunciado aos seus cargos, em 23 de setembro.

Segundo o observatório europeu Copernicus, o planeta registrou o setembro?mais quente?já registrado na história. O período alcançou 0,93°C acima da média do mesmo mês no período de 1991-2020 e superou em?0,5°C a temperatura?do recorde anterior, marcado em 2020. O observatório também alerta que o?ano de 2023?está a caminho de ser o mais quente já registrado e chamou a atenção para a emergência climática. “As temperaturas sem precedentes para esta época do ano observadas em setembro?— após um verão recorde - quebraram recordes de forma extraordinária. Este mês extremo empurrou 2023 para a duvidosa honra do primeiro lugar?— a caminho de ser o ano mais quente e cerca de 1,4°C acima das temperaturas médias pré-industriais. A dois meses da COP28 (Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), o sentido de urgência para uma acção climática ambiciosa nunca foi tão crítico”, ressaltou a diretora adjunta do Serviço de Mudanças Climáticas do Copernicus,?Samantha Burgess. Copernicus destaca ainda que, de janeiro a setembro de 2023, a temperatura média global para esse ano é 1,40°C superior à média pré-industrial (1850-1900). Já o?mês de setembro como um todo foi cerca de 1,75°C mais quente do que a média do mesmo mês no referido período.?

O número de reclamações registradas no primeiro semestre de 2023 na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) caiu 13,9% em relação ao semestre anterior. De janeiro a junho deste ano foram recebidas 673,5 mil reclamações nos canais de atendimento da Agência; de julho a dezembro de 2022 foram 782,6 mil queixas. A redução ocorreu em todos os serviços, principalmente na telefonia móvel. No celular pós-pago, a Anatel recebeu 18,2% de reclamações a menos e, no celular pré-pago, menos 14,4%. Nos demais serviços, as quedas foram de: 15,3% na TV por assinatura, 13,2% na telefonia fixa e 6,9% na banda larga fixa.

Pelo terceiro mês seguido, o saldo da aplicação na caderneta de poupança voltou a cair com o registro de mais saques do que depósitos no mês passado. Em setembro, as saídas superaram as entradas em R$ 5,83 bilhões, de acordo com relatório divulgado nesta sexta-feira (6), em Brasília, pelo Banco Central (BC). De acordo com a Agência Brasil, o resultado negativo foi levemente menor do que o verificado em setembro de 2022, quando os brasileiros sacaram R$ 5,9 bilhões a mais do que depositaram na poupança. Em relação ao mês anterior, a diferença foi maior; em agosto de 2023, houve saída líquida de R$ 10,1 bilhões. No mês passado, foram aplicados R$ 306,15 bilhões, contra saques de R$ 311,99 bilhões. Os rendimentos creditados nas contas de poupança somaram R$ 6,15 bilhões. Com o resultado de setembro, a poupança acumula retirada líquida de R$ 86,13 bilhões no acumulado do ano. Em 2022, a caderneta registrou fuga líquida (mais saques que depósitos) recorde de R$ 103,24 bilhões, em um cenário de inflação e endividamento altos. Os rendimentos voltaram a ganhar da inflação por causa dos aumentos da taxa Selic (juros básicos da economia), mas outras aplicações de renda fixa continuam mais atraentes que a poupança. Em 2020, a poupança tinha registrado captação líquida (depósitos menos saques) recorde de R$ 166,31 bilhões. Contribuíram para o resultado a instabilidade no mercado de títulos públicos no início da pandemia de covid-19 e o pagamento do auxílio emergencial, depositado em contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal.

Uma única aposta de Salvador faturou o prêmio de R$ 32.747.242,80 milhões na Mega-Sena. O sorteio, realizado nesta quinta-feira (5), em São Paulo, saiu para uma aposta simples, de R$ 5, feita nos canais eletrônicos da Caixa Econômica Federal (CEF). Os números sorteados no Concurso 2641 foram: 09 - 24 - 34 - 39 - 45 – 50. Outras duas apostas baianas foram contempladas neste sorteio. Uma aposta de oito dezenas marcadas, feita na Lotérica Boulevard, em Camaçari, fez cinco acertos e levou R$ 266.014,89. Já em Itabuna, um bolão de seis cotas feito casa lotérica Pingo de Ouro também acertou cinco, das seis dezenas, e faturou R$ 88.671,60.

A Bahia, segundo maior estado produtor de algodão do Brasil, concluiu com sucesso a colheita da safra 2022/23 do grão. No período, foram registrados números promissores para o setor. A Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) divulgou dados durante uma reunião da Câmara Setorial do Algodão e seus Derivados, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), na última terça (3), que destacam a relevância da cultura do algodão na região oeste do estado. Segundo os números revelados, o estado da Bahia alcançou uma produção de aproximadamente 615 mil toneladas de algodão, beneficiado em uma área de 312,6 mil hectares. Isso representou uma produtividade aproximadamente de 1968 quilos de pluma por hectare. Com base nesses resultados, a Abapa está otimista em relação à próxima safra, estimando um aumento de 2,4% na área plantada para a safra 2023/2024, com uma produção projetada de 612 mil toneladas. No entanto, é esperado uma leve queda na produtividade, que deverá girar em torno de 1913 quilos de pluma por hectare, uma redução de 2,8%.

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (5) que mulheres grávidas que ocupam cargos em comissão ou por tempo determinado na administração pública têm direito a licença-maternidade e a estabilidade no cargo. Para essas servidoras, a licença-maternidade será de 120 dias, e a estabilidade vai ser aplicada entre a confirmação da gravidez e o prazo de 5 meses após o parto. Cargos em comissão são aqueles preenchidos sem concurso público, que não contam com estabilidade, como ocorre com o servidor efetivo. Ou seja, a pessoa pode ser demitida a qualquer tempo da função. A administração pública também pode contratar pessoas por tempo determinado - mais uma vez, sem a estabilidade de quem fez concurso público. Com isso, quando acaba o período de trabalho, o vínculo se encerra. Os ministros concluíram que, para as mulheres nestas condições, deve ser aplicado o direito à proteção à maternidade, previsto na Constituição. Assim, consideraram que, independentemente do vínculo da trabalhadora com a Administração Pública - se contratual ou pela legislação - os benefícios devem ser garantidos. Prevaleceu o voto do ministro Luiz Fux, relator do caso, que entendeu que a proteção à maternidade e à criança, previstas no texto constitucional, não permitem uma diferenciação da trabalhadora por seu vínculo. Segundo a tese fixada pelos ministros, trabalhadoras gestantes têm direito à licença-maternidade e estabilidade, independentemente do regime jurídico, ainda que ocupe cargo em comissão ou seja contratada por tempo determinado. Acompanharam os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o presidente Luís Roberto Barroso.

Cortar despesas desnecessárias é a prática mais adotada pelos brasileiros em busca de equilíbrio financeiro. Segundo o estudo “Finanças Regionais: as diferenças na relação com o dinheiro entre os Estados do Brasil”, realizado pela Serasa em parceria com a Opinion Box, 87% das pessoas afirmaram que já deixaram de comprar algo para economizar. Goiás e Mato Grosso do Sul são os Estados com consumidores que mais afirmam ter cortado despesas (ambos com média de 91%). Os moradores de Minas Gerais (90%), Santa Catarina (89%), Rio Grande do Sul (89%) e Rio de Janeiro (89%) também aparecem no topo do ranking.  Outras estratégias adotadas para organizar as finanças no país são conversar com familiares sobre gastos (73%) e reservar valores mensais para poupança ou investimentos (72%). Além disso, 55% das pessoas dizem acompanhar conteúdos sobre o assunto nas redes sociais, mas apenas 31% afirmam que já realizaram cursos sobre educação financeira. O levantamento também analisou o que motiva os brasileiros a planejar suas economias. Evitar o endividamento (44%), ter uma reserva de dinheiro para casos de emergência (40%) e melhorar a gestão do dinheiro (39%) são as respostas mais populares. Os entrevistados ainda afirmaram que querem economizar para um objetivo futuro (39%) e quitar dívidas (31%).

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), agendou para a próxima terça-feira (10) o julgamento de mais três ações em que o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de ter cometido abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022. Os processos que serão julgados tratam da utilização do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada para fins eleitorais, como a realização de lives em redes sociais e eventos de campanha. O relator das três ações é o ministro Benedito Gonçalves, que liberou as ações para julgamento na quinta-feira da semana passada. No fim de setembro, o ministro decidiu reunir as três ações em um mesmo julgamento, afirmando que apesar de não abordarem fatos idênticos, possuem “conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para nortear o exame de cada conduta”. Nesta semana, o procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, defendeu a rejeição dessas três ações. Os processos foram abertos a partir de representações do PDT e da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Benedito Gonçalves foi o relator do caso que deixou o ex-presidente Bolsonaro inelegível por oito anos. Na ocasião, Bolsonaro foi declarado inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, por ter feito ataques infundados ao sistema eleitoral em uma reunião com embaixadores. Se for novamente condenado na próxima semana, Bolsonaro será declarado inelegível, mas não haverá a soma dos dois processos no seu prazo de inelegibilidade, que permanecerá sendo de oito anos. Ainda há no TSE cerca de 15 ações que envolvem a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição em 2022.

Dentre todos os tipos de câncer, o de mama é o que mais acomete mulheres em todo o mundo, tanto em países em desenvolvimento quanto em países desenvolvidos. De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), cerca de 76,3 mil casos foram estimados para 2023 no Brasil.  A doença também ocupa a primeira posição em mortalidade por câncer entre as mulheres no país. Segundo o INCA, o câncer de mama tem  87,2% de incidência entre as mulheres no país, principalmente as que estão na menopausa ou entre 35 e 40 anos. As regiões com maior taxa de incidência e de mortalidade estão nas regiões Sul e Sudeste do Brasil. 

Um grande movimento municipalista está acontecendo na capital federal em protesto contra a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, participa do movimento junto com outros gestores da região. Até o momento, a mobilização contou com a realização de plenárias, audiências e uma caminhada rumo à sede do Tribunal de Contas da União (TCU). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Neto disse que os prefeitos reivindicam várias pautas federativas, entre as quais a compensação das diferenças do FPM e do ICMS. Durante o evento, os manifestantes entregaram ao presidente do TCU um documento reivindicando vários recursos em benefício dos Municípios que foram retidos pela União ao longo dos anos. “Aproveitamos esse momento que os municípios estão vivendo uma crise financeira pra reivindicar tudo isso que está lá praticamente perdido”, pontuou. Ao todo, a manifestação, organizada pela União de Municípios da Bahia (UPB) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), mobilizou 3 mil prefeitos.

O jogador de Daniel Alves deve ser julgado pelo crime de agressão sexual entre outubro e novembro. O atleta está preso no presídio Brians 2, em Barcelona, na Espanha, há nove meses. A investigação sobre o caso foi concluída em julho. O ex-Barcelona, junto com sua defesa, desistiu de quaisquer novos recursos, a fim de acelerar o julgamento. De acordo com o jornal El Mundo, o lateral poderá ser condenado a uma pena de oito a dez anos de prisão. Nesta semana, a esposa do futebolista, a modelo Joana Sanz, desistiu do processo de divórcio.

A economia brasileira gerou 220,84 mil empregos com carteira assinada em agosto deste ano, informou nesta segunda-feira (2) o Ministério do Trabalho e Emprego. A informação consta do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e representa o saldo líquido (contratações menos demissões) da geração de empregos formais. Ao todo, segundo o governo federal, foram registradas em agosto: 2,099 milhões de contratações; 1,878 milhão de demissões. O resultado representa queda em relação a agosto do ano passado, quando foram criados 288,09 mil empregos formais. O recuo foi de 23,3% nesta comparação.

O papa Francisco deixou aparentemente aberta a possibilidade de padres darem bênçãos a casais do mesmo sexo, desde que limitadas, decididas caso a caso e que não sejam confundidas com cerimônias de casamento de casais heterossexuais. Francisco deu a opinião em resposta a cinco cardeais conservadores da Ásia, Europa, África, Estados Unidos e América Latina. A chamada “dúbia” foi respondida nesta segunda-feira (2) e contém uma série de perguntas sobre temas variados. Uma das perguntas tratava especificamente do casamento de pessoas do mesmo sexo, que se tornou comum em países como a Alemanha, com padres abençoando casais gays comprometidos em um relacionamento. As respostas cheias de nuances de Francisco diferem da proibição explícita do gabinete doutrinal do Vaticano, em 2021. Na resposta, o papa afirmou que a Igreja é muito clara em relação ao sacramento do matrimônio, que deveria ocorrer apenas entre um homem e uma mulher, aberto à procriação. Disse ainda que a Igreja deveria evitar qualquer outro ritual que contrarie esse ensinamento. Ele afirmou, no entanto, que “a caridade pastoral deve permear todas as nossas decisões e atitudes”, acrescentando que “não podemos ser juízes que apenas negam, rejeitam e excluem”. Segundo ele, algumas vezes os pedidos de bênção são a forma de as pessoas se aproximarem de Deus e viver vidas melhores, mesmo que alguns atos sejam “objetivamente moralmente inaceitáveis”. A Igreja ensina que ter atração por pessoas do mesmo sexo não é pecado, mas engajar-se em atos homossexuais, sim. De acordo com Francisco, quaisquer eventuais bênçãos não devem se tornar a norma ou obter aprovação explícita das jurisdições da Igreja, como dioceses e conferências nacionais de bispos.

Imagina ter que pagar quase R$ 2 milhões para a Rede Globo? Esse foi o caso da boleira Sandra Rodrigues Campos, que processou a emissora, mas perdeu a ação após ela alegar que uma novela da empresa foi inspirada na vida dela. Segundo o jornalista Ricardo Feltrin, essa é a segunda vez que a profissional sai no prejuízo. De acordo com o jornal Correio, moradora de São José do Rio Preto, em São Paulo, Sandra alegou que a novela “A Dona do Pedaço”, de Walcyr Carrasco, foi feita imitando sua vida pessoal e profissional. Na época, em 2019, ela exigiu R$ 15 milhões por danos morais e materiais, além dos lucros que o folhetim recebeu. No entanto, o juiz Giffoni Ferreira analisou o caso, e Sandra agiu com litigância de má-fé. “A mera coincidência é o fato de que não existe biografia publicada sobre a vida da Apelante, evidente o tentame de enriquecimento sem causa ante o astronômico e irreal valor pretendido: R$ 15 milhões”, concluiu. Com isso, ela perdeu o processo em primeira instância, sendo condenada a pagar R$ 1,8 milhão.

O Senado decidiu adiar a votação da minirreforma eleitoral – e, com isso, as regras previstas nos textos não estarão em vigor nas próximas eleições municipais, em outubro de 2024. A decisão foi anunciada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como futuro relator da proposta. Oficialmente, porém, a designação ainda não ocorreu. “A minirreforma eleitoral não será votada pelo Senado nesta semana, o que inviabiliza sua aplicação para as eleições de 2024. O Senado preferiu se dedicar com mais profundidade ao Código Eleitoral, já sob minha relatoria, e fazer uma reforma eleitoral mais ampla e consistente”, escreveu em uma rede social. As eleições de 2024 acontecerão no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês. A Constituição prevê que as regras não podem ser alteradas a menos de um ano da votação. Ou seja: a minirreforma só valeria em 2024 se fosse aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até esta sexta (6), o que não vai acontecer.

As temperaturas em outubro ficarão acima da média na maior parte do país. É o que prevê boletim divulgado pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Em Mato Grosso, no Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí e no oeste da Bahia, as temperaturas devem passar de 29ºC. Já no sul de Mato Grosso do Sul e parte da Região Sul, os termômetros devem marcar temperaturas próximas ou ligeiramente abaixo de 1ºC da média normal para o mês. “A ocorrência de dias consecutivos com chuva nessas áreas poderá amenizar as temperaturas, chegando a valores inferiores a 20ºC”, diz nota do Inmet. Quanto às chuvas, a previsão para as regiões Norte e Nordeste será abaixo da média histórica, com volumes menores de 70 milímetros. No Centro-Oeste e no Sudeste, a chuva deve voltar de forma gradual, principalmente nos estados de Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. A Região Sul permanecerá a probabilidade de grande quantidade de chuva, sendo o Rio Grande do Sul como um dos mais afetados. O Inmet prevê volumes acima de 250 milímetros. Um dos efeitos de El Niño é o aumento de chuvas no Sul do país. Isso porque há uma grande circulação de ventos, que acaba interferindo no movimento de outros ventos, impedindo o avanço de frentes frias pelo território brasileiro. Com isso, as frentes ficam estacionadas por mais tempo na Região Sul, diz o Inmet.

A Santo Antônio Energia informou, nesta segunda-feira (2), a suspensão momentânea das operações da hidrelétrica em Rondônia por conta da seca histórica do rio Madeira. As informações são do G1. Segundo o anúncio, os níveis de vazão do rio estão 50% abaixo da média histórica. Essa é a segunda vez que a hidrelétrica para totalmente as operações. A primeira vez foi em 2014, durante a cheia histórica do rio Madeira. Agora, o motivo é a seca no mesmo rio. De acordo com a Santo Antônio, a suspensão foi alinhada com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O objetivo é “preservar a integridade das unidades geradoras da hidrelétrica”, já que a quantidade de água é muito pouca para o funcionamento das turbinas. Não há previsão de quando as operações serão retomadas. A Santo Antônio informou que a baixa vazão do Madeira apresentou recordes nas últimas semanas e que a paralisação das turbinas não deve impactar o fluxo do rio. “O rio Madeira permanecerá seguindo seu curso natural, com passagem da vazão concentrada no Vertedouro Principal da usina, sem qualquer impacto em seu fluxo natural”, informou em nota. Instalada no rio Madeira, a hidrelétrica de Santo Antônio é uma das maiores do Brasil, tem 50 turbinas gerando energia para várias regiões do Brasil, com potência instalada de 3.568 Megawatts. Em 2022, a hidrelétrica ocupou a 4ª posição no ranking de geração de energia.

Pedidos de destaque do ministro André Mendonça suspenderam, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de dois dos cinco réus por atos golpistas de 8 de janeiro -- quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Três Poderes. As informações são do G1. Com isso, estas duas ações que estavam em análise no plenário virtual serão transferidas para a sessão presencial. Ainda não há data para os julgamentos. Os casos que foram interrompidos são de Nilma Lacerda Alves e Jupira Silvana da Cruz Rodrigues. Nas duas ações, havia maioria para a condenação a 14 anos de prisão, cada uma. Em despachos em dois processos, o ministro afirmou: “Senhor Presidente, eminente Relator e demais pares, peço vênia para destacar o julgamento desta ação penal específica. Entendo ser importante o exame do caso com maior detença, em plenário síncrono, em função das peculiaridades fáticas e das circunstâncias pessoais da acusada, a fim de, a meu ver, melhor prestigiar o princípio constitucional da individualização da conduta e da pen”.

Ao pegar o celular, no domingo (1°), o médico Rubem Davi de Paiva Cunha, de 33 anos, achou engraçado ao ver um e-mail com a cobrança de um PIX, enviado por engano, no valor de R$ 19,50. No e-mail, o cobrador explicava que enviou o dinheiro por engano e dizia que se a devolução não ocorresse até esta segunda (2), à meia-noite, ele entraria na Justiça e usaria o e-mail e o CPF do médico para encontrá-lo com o apoio da polícia. “[Vou] Fazer você mandar o pix por mal”, diz o cobrador. De acordo com o G1, o médico, assim que viu o PIX e o e-mail, enviados na manhã de domingo, devolveu o valor. Mas, depois de resolver a situação, postou o ocorrido em suas redes sociais e o assunto viralizou. “De forma nenhuma [pensei que o tweet fosse viralizar]. Tenho poucos seguidores e sou bastante reservado, falei ali só para compartilhar com meus amigos e viralizou de repente. Mas levo numa boa”, diz Rubem Davi. Rubem diz que, no começo, até achou a situação engraçada. Mas, ao parar para pensar, percebeu que a “abordagem” do cobrador poderia ter sido diferente.

Prefeitos e prefeitas da Bahia vão se reunir em Brasília com gestores de todo o Brasil, nesta terça e quarta-feira (3 e 4) para mais uma mobilização municipalista nacional. A União dos Municípios da Bahia (UPB) convoca os líderes municipais para o evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na busca por um diálogo sobre a situação crítica das administrações municipais. Os gestores pretendem sensibilizar o Congresso Nacional e o Governo Federal sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e emergenciais para amenizar o atual cenário de crise financeira dos municípios brasileiros. Entre as principais demandas dos gestores está a aprovação da Lei Complementar (PLP) 136/2023, uma promessa do governo de repor perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a compensação das perdas com a isenção do ICMS dos combustíveis. A proposta foi aprovada na Câmara e precisa ser apreciada pelo Senado para só então ir à sanção e o recurso ser liberado aos municípios.

A taxa de desocupação (desemprego) ficou em 7,8% no trimestre encerrado em agosto deste ano. Esse é o menor patamar do índice desde fevereiro de 2015 (7,5%). A taxa mostra a proporção de pessoas que buscaram emprego e não conseguiram no período em relação à força de trabalho, que é a soma de empregados e desempregados. A taxa recuou em relação tanto ao trimestre anterior - encerrado em maio deste ano (8,3%) - quanto ao trimestre finalizado em agosto de 2022 (8,9%). Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) foram divulgados nesta sexta-feira (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população desocupada chegou a 8,4 milhões, apresentando recuos de 5,9% (menos 528 mil pessoas) em relação ao trimestre anterior e de 13,2% (menos 1,3 milhão de pessoas) em relação ao ano anterior. Para o IBGE, esse é o menor contingente desde junho de 2015 (8,5 milhões). Já a população ocupada (99,7 milhões) cresceu 1,3% no trimestre (mais 1,3 milhão de pessoas) e 0,6% (mais 641 mil pessoas) no ano. O nível da ocupação, isto é, o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 57%, acima do trimestre anterior (56,4%) e estável em relação ao ano passado. O rendimento real habitual foi calculado em R$ 2.947, apresentando estabilidade no trimestre e crescimento de 4,6% no ano. A massa de rendimento real habitual (R$ 288,9 bilhões) foi recorde da série histórica, crescendo 2,4% frente ao trimestre anterior e 5,5% na comparação anual.  

As contas do governo federal registraram déficit primário de R$ 104,59 bilhões de janeiro a agosto deste ano, informou nesta quinta-feira (28) a Secretaria do Tesouro Nacional. O déficit primário acontece quando a arrecadação com tributos fica abaixo dos gastos do governo (sem considerar o pagamento de juros da dívida pública). Quando as receitas superam as despesas, o resultado é de superávit primário. De acordo com o governo, esse é o pior resultado, para o período, desde 2020, quando houve aumento de despesas para o combate à pandemia da Covid-19. O saldo, nos oito primeiros meses daquele ano, ficou negativo em R$ 753,6 bilhões (valores corrigidos pela inflação). Segundo números oficiais, este também foi o quarto maior déficit fiscal para janeiro a agosto, sendo superado por 2020, 2016 (-R$ 108,11 bilhões) e por 2017 (-R$ 119,74 bilhões), em números atualizados pelo IPCA. No mesmo mês do ano passado, as contas do governo tiveram superávit de R$ 22,88 bilhões. Com isso, houve uma piora de R$ 127,47 bilhões dos oito primeiros anos de 2022 para igual período de 2023. O governo foi autorizado pelo Congresso a ter um rombo de até R$ 238 bilhões em suas contas neste ano. Na semana passada, a área econômica informou que sua expectativa, até o momento, é de que o fique em R$ 141,4 bilhões em todo ano de 2023. Somente em agosto, ainda de acordo com informações do Tesouro Nacional, as contas do governo apresentaram um resultado negativo de R$ 26,35 bilhões. Com isso, houve melhora em relação ao mesmo mês de 2022 - quando o déficit somou R$ 50,35 bilhões.

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse nesta quinta-feira (28) como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin assumiu como vice. Em seu discurso de posse, Barroso defendeu direitos de minorias e afirmou que o Judiciário precisa de maior representatividade de mulheres e maior diversidade racial. “Aumentar a participação de mulheres nos tribunais, com critérios de promoção que levem em conta a paridade de gênero. E, também, ampliar a diversidade racial”, disse o ministro. Setores da sociedade vêm reivindicando a indicação de uma mulher para o STF, na vaga da ministra Rosa Weber, que vai se aposentar. Para Barroso, defender, por exemplo, direitos de indígenas e da comunidade LGBTQIA+, não é simplesmente progressismo, mas sim uma questão de respeito à humanidade. “Há quem pense que a defesa dos direitos humanos, da igualdade da mulher, da proteção ambiental, das ações afirmativas, do respeito à comunidade LGBTQIA+, da inclusão das pessoas com deficiência, da preservação das comunidades indígenas são causas progressistas. Não são”, argumentou. “Essas são as causas da humanidade, da dignidade humana, do respeito e consideração por todas as pessoas”, completou o ministro. O novo presidente também reafirmou o compromisso do Judiciário com a democracia. Ele disse que o Brasil venceu a ameaça golpista, mas que agora é momento de pacificação nacional. “O país não é feito de nós e eles. Somos um só povo”, afirmou Barroso.