Durante rondas no Povoado de Cachoeira do Brodue, na zona rural de Oliveira dos Brejinhos, na região oeste da Bahia, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), avistou três indivíduos do sexo masculino. Ao perceberem a viatura, eles começaram a correr dispensando algumas armas de fogo. Em seguida, adentraram na vegetação. Foi realizada busca no local, mas os indivíduos não foram localizados. Ao todo, cinco armas de fabricação caseira foram apreendidas. Todos os materiais apreendidos foram encaminhados à Polícia Judiciária para as devidas medidas legais.

Na sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada pela empresa “Expresso Brasileiro Transportes”, contra a prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos de Andrade (União Brasil), em razão de irregularidades na condução das contratações emergenciais de serviço de transporte coletivo e à inabilitação da empresa denunciante em procedimento licitatório realizado este ano com o mesmo objeto. O conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato ilícito. A prefeita de Vitória da Conquista foi multada em R$34.785,34. De acordo com a denúncia, após sucessivas prorrogações de contratos emergenciais para o transporte coletivo urbano de passageiros – que extrapolaram o prazo legal de vigência de 180 dias, previstos para esses tipos de contrato – a Prefeitura de Vitória da Conquista decidiu, por fim, promover a licitação do serviço. Quatro empresas demonstraram interesse no certame: as duas que – segundo o denunciante – vêm sendo repetida e ilegalmente contratadas em regime emergencial pelo município – “Viação Rosa” e “Atlântico Transportes” – e as empresas “MC Transportes & Turismo” e “Expresso Brasileiro Transportes”. No entanto, a denunciante alega que, por “razões infundadas e repletas de atecnia, e em exame e deliberação não compatíveis com o edital e as leis de regência”, a Comissão Permanente de Licitação, ao apreciar os documentos de habilitação apresentados por todas elas, declarou habilitadas as duas atuais operadoras do sistema de transporte do município e considerou inabilitadas as empresas “MC Transportes & Turismo” e “Expresso Brasileiro Transportes”. A Assessoria Jurídica do TCM, ao examinar o processo, opinou pela procedência da denúncia que foi apresentada contra a prefeitura. Entende a AJU que a circunstância de urgência que perdurou por mais de três anos, utilizada como justificativa para celebrar contratos emergenciais de prestação de serviço de transporte coletivo e prorrogá-los, foi decorrente da desídia da administração, que não realizou o procedimento licitatório dentro do prazo pertinente à necessidade municipal. Em relação ao processo licitatório “Concorrência 001/2023”, a Assessoria Jurídica concluiu que a empresa -“Expresso Brasileiro Transportes” – denunciante comprovou a regularidade dos documentos apresentados para corroborar a sua qualificação técnica, bem como logrou êxito em atestar a sua capacidade econômico-financeira, não sendo devida a sua desclassificação. Em seu voto, o conselheiro Fernando Vita afirmou que a inabilitação da empresa denunciante sob o argumento utilizado pela comissão, é absolutamente injustificável, emergindo claramente a caracterização de obstáculos indevidos que não se coadunam com o modo de agir da Administração Pública e dos seus agentes. “Recomendo, ainda, que seja melhor estruturado o setor de licitações do município de modo a garantir o amplo acesso e a participação mais diversificada possível de licitantes, inclusive para que se atenda as determinações contidas na Lei de Acesso à Informação”, concluiu. Cabe recurso da decisão.

Após investigação do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam), o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu um homem de 37 anos, no último domingo (03), que descumpria medidas protetivas contra sua ex-mulher na cidade de Brumado. O foragido da justiça, investigado pela prática de violência contra a mulher, invadiu a sua residência e tentou explodir o imóvel com um botijão de gás. Ele foi localizado pela Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) conduzindo uma motocicleta sem placa, próximo da residência de seus pais no Bairro Malhada Branca. O mandado de prisão foi expedido pela justiça criminal. A vítima já havia registrado boletim de ocorrência e narrou, que após a separação, o seu ex-marido continuou perseguindo e a ameaçando de morte. De acordo com ela, ele estava indo a seu trabalho e ameaçando os colegas caso não informassem sobre o seu paradeiro. O homem detido foi encaminhado para a Delegacia Territorial de Brumado para adoção de medidas cabíveis. Em seguida, ele foi levado para o Conjunto Penal, onde está à disposição da justiça.

O Natal de 2023 se aproximando e com ele muita expectativa para o comércio. Com a injeção do 13º salário, a redução das taxas de inadimplência e o aumento na intenção de consumo das famílias, o setor aguarda bons resultados: não só em relação às vendas, mas também no que se refere ao mercado de trabalho. “Diante de um cenário que vivemos de pandemia e o início deste ano com taxas ruins, chegar final do ano com expectativa de crescimento é de comemorar. A maioria dos segmentos deve crescer em relação ao ano anterior. A condição da economia está bem melhor e isso deixa o cenário mais otimista. Os comerciantes contratam mais e gira toda a economia. É um final de ano para comemorar, sim”, destaca o consultor econômico da Fecomércio-BA, Guilherme Dietze. De acordo com o presidente do Sindicato dos Lojistas da Bahia (Sindilojas-Ba), Paulo Motta, a projeção é que neste ano haja no estado um crescimento de 10% nas vendas em relação ao mesmo período do ano passado.  Acredita-se que os segmentos que irão se destacar são os de bens não duráveis. “Calçados, adereços, roupas, perfumarias, tecidos de um modo geral e artesanato”, afirma. Segundo ele, ao menos 10 mil empregos temporários serão gerados, com a possibilidade de uma efetivação de 20% desse total após o mês de janeiro. “Estamos confiantes nesses dados, que são frutos de pesquisas. O comércio de rua, de shoppings e de lojas fixas tem hoje um grande concorrente extremamente forte e capacitado que é o e-commerce, mas que não tem o poder empregador que nós temos”, declara. A previsão do presidente do Sindilojas está de acordo com as projeções feitas pela Fecomércio-Ba e pela CNC – Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. Ambas confirmam o cenário positivo e suas justificativas. No entanto,  no varejo a expectativa é ainda maior durante todo o mês de dezembro. “A expectativa é positiva, entre 3,5% a 4% devido a melhora das condições econômicas das famílias. Começamos o ano com juros elevados, desemprego alto, e agora chegamos com juros em queda,  inflação bem controlada e o desemprego com uma melhora significativa”, reforça Guilherme Dietze, da Fecomércio. As informações são do Tribuna da Bahia.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a primeira decisão que o tornou inelegível até 2030. As informações são do Metrópoles. Em junho, o ex-mandatário foi condenado, com o placar de 5 a 2, pelos ataques que fez ao sistema eleitoral brasileiro durante reunião com embaixadores, em julho de 2022. O TSE entendeu que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A defesa do ex-presidente apresentou recurso extraordinário Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão, mas, antes da apreciação, cabe a Moraes aceitá-lo ou não. Como ele rejeitou, agora cabe à defesa entrar com um agravo contra a decisão do presidente do TSE.  Em setembro deste ano, os ministros do TSE já tinham rejeitado por unanimidade outro tipo de recurso. Agora, há mais uma negativa de revisão do julgamento. Para embasar sua negativa ao recurso, Moraes rebateu os argumentos da defesa e considerou que a decisão do TSE foi embasada em “conclusão lastreada em condutas, fatos e provas do caso concreto”. Com a decisão do TSE, em junho, o ex-presidente da República está impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo por oito anos, a contar de 2022.

A taxa média de juros cobrada de pessoa física no crédito livre recuou 1,9 ponto percentual (p.p.) em outubro, chegando a 55,4% ao ano. No acumulado de 12 meses, o recuo está em 1,2 p.p. Segundo as estatísticas monetárias e de crédito, divulgadas nesta terça-feira (5) pelo Banco Central, o resultado se deve principalmente à queda das taxas médias cobradas nas operações de cartão de crédito rotativo, que diminuiu 9,5 p.p., e no cheque especial, que reduziu em 7,3 p.p. Já o crédito pessoal não consignado registrou redução de 1,7p.p. No caso das pessoas jurídicas, a taxa média ficou em 22,8% ao ano, o que, segundo o BC, corresponde a “estabilidade no mês e redução de 0,4 p.p. em 12 meses. No crédito livre – quando os bancos têm autonomia para emprestar dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros cobrados dos clientes –, a taxa média de juros observada em outubro chegou a 42,2%, com decréscimo mensal de 1,1 p.p. e estabilidade na comparação interanual com outubro de 2022. O volume das operações de crédito com recursos livres reduziu em 0,4% em outubro, ficando em R$3,3 trilhões. Em 12 meses, no entanto, o resultado representa um avanço de 5%. Para as empresas, o volume do crédito atingiu R$ 1,4 trilhão em outubro, o que representa queda mensal de 1,8% e incremento de 1,1% na comparação com outubro de 2022. De acordo com o BC, o spread bancário (diferença entre a taxa de captação do dinheiro pelo banco e a cobrada do cliente) das novas contratações ficou em 20,3 p.p., “com queda mensal de 0,9 p.p. e estabilidade em 12 meses”.

O guanambiense Matheus Pereira foi o representante do Território do Sertão Produtivo no programa Deputado Jovem Baiano (DJBA), da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Ao site Achei Sudoeste, Pereira disse que ficou bastante lisonjeado com o título, concedido a apenas quatro jovens no território. Além de Guanambi, as cidades de Iuiu, Caetité e Ibiassucê enviaram representantes para vivenciar a experiência na AL-BA. Matheus explicou que o objetivo do programa a incentivar os jovens a participaram da política. Para ele, a experiência serviu para mostrar que os jovens podem e devem ocupar os seus espaços na política. “Foi uma experiência magnífica durante uma semana. Através dela, pude constatar que nós, jovens, podemos fazer sim a diferença na política. Tá na hora de tomarmos a frente e fazermos a renovação na política. Isso que nosso estado precisa, de ocuparmos o nosso espaço”, declarou.

Dois homens acusados pelo homicídio de Valdecir Borges de Cabral foram condenados na quinta-feira (30), pelo Tribunal do Júri de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, a 15 anos de prisão. Segundo a acusação do promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, o assassinato foi executado por Fabiano Nazaré da Silva a mando de Gil Max Lemos dos Santos. A sentença dos réus foi proferida pela juíza Janine Soarez Ferraz. As investigações apontam que, no dia 3 de outubro de 2017, na cidade de Belo Campo, Fabiano Nazaré efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, que morreu no local. O motivo do crime foi fútil, registra José Junseira, explicando que Valdecir morreu porque se recusou a trabalhar traficando drogas para Gil Max.

O Tribunal Regional Federal (TRF1), julgou procedente, na última terça-feira (28), uma ação rescisória proposta pelo vereador Nelbino Alves Marques (PP) do município de Candiba, na região sudoeste da Bahia. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o parlamentar estava com seus direitos políticos cassados, por três anos, até 22 de fevereiro de 2025, após ter sido condenado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Em julgamento unânime, o TRF1 acolheu o recurso impetrado pela defesa de Nelbino e reestabeleceu os seus direitos políticos. Alves já retornou ao cargo no município.

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (01) a Operação Damasculare com o objetivo de dar cumprimento a um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em desfavor de suspeito investigado pela prática de crimes relacionados à exploração sexual infantil e ao armazenamento e divulgação de imagens de abuso sexual infantojuvenil. Durante as investigações, a Polícia Federal confirmou que o indivíduo suspeito residia em Jequié, na região sudoeste da Bahia, e que, além de baixar conteúdo de pornografia infantil da internet, também produzia outros vídeos onde ele próprio aparecia praticando abusos contra uma criança. O investigado responderá pelos crimes tipificados nos arts. 217-A - Decreto Lei 2.848/1940 - Código Penal, 240 e 241-B do ECA, cujas penas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão. O preso será encaminhado ao conjunto penal de Jequié, onde ficará à disposição da justiça.

A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Macaúbas, na região sudoeste da Bahia, recebeu uma denúncia anônima, nesta quarta-feira (29), informando que uma pessoa com mandado de prisão em aberto pelo Estado de São Paulo estava no município. Com essa informação, imediatamente foram realizadas rondas ostensivas para localizar o indivíduo. A guarnição avistou o mesmo e, ao notar a presença da viatura, o indivíduo apresentou comportamento suspeito e tentou fugir, mas foi alcançado pela equipe, que procedeu com a abordagem. Ao consultar o sistema, confirmou-se a existência do mandado de prisão em desfavor do abordado. Após a abordagem policial, o elemento foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil para as providências legais necessárias.

A Justiça obriga o cantor sertanejo Léo Magalhães a pagar por uma Ferrari que ele comprou em Goiânia. As informações são do G1. Conforme os documentos do processo, o veículo custou cerca de R$ 511 mil, mas o valor não foi pago mesmo após cobranças por parte da loja. Cabe recurso da decisão. A defesa do músico ainda não se manifestou. A concessionária processou o cantor em 2018. Um ano depois, o cantor foi condenado a pagar a dívida, mas entrou com recurso. Na decisão do dia 20 de novembro, a Justiça determinou que plataformas de músicas informem os valores de direitos autorais disponíveis para Léo Magalhães, a fim de debitar a dívida. A Justiça deu o prazo de 15 dias para que as plataformas informem sobre os valores disponíveis. Em seguida, o cantor terá 15 dias para se manifestar sobre a decisão.

Um homem foi preso suspeito de estuprar o vizinho de 43 anos, com transtornos mentais e síndrome de Down, no município de Mairi, no norte da Bahia. Segundo a Polícia Civil, o crime aconteceu em outubro deste ano, mas o mandado de prisão por estupro de vulnerável foi cumprido na terça-feira (29), em um povoado da cidade, chamado de Alagoinhas. De acordo com a polícia, o suspeito se utilizou da confiança que a vítima tinha nele e cometeu o crime enquanto ela tomava banho em um açude. O homem foi encontrado por policiais da Delegacia Territorial (DT) da cidade, com o apoio da DT de Várzea da Roça e levado para a unidade policial, onde foi ouvido e passou por exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT). A Polícia Civil informou que nesta quarta-feira (29), o suspeito seguia custodiado à disposição da Justiça.

O juiz Tadeu Santos Cardoso deferiu a tutela provisória de urgência e suspendeu em parte os efeitos do Decreto Municipal nº 6.115/2023 apenas no que diz respeito ao contingenciamento de recursos para a saúde municipal. A ação foi proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face do Município de Brumado após denúncia do empresário Fabrício Abrantes (Avante). Na decisão, o magistrado explicou que a alocação de recursos para saúde e educação concretizam deveres constitucionais que não podem ser contingenciados, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O contingenciamento, no presente caso, atingiria sobremaneira a área de saúde, cuja atuação municipal é, conforme destacou, manifestamente insatisfatória, evidenciado, pela elevada judicialização envolvendo a matéria saúde, que vai desde o não fornecimento de insumos básicos (fraldas e medicamentos) ao internamento de pacientes. Assim sendo, o juiz determinou que o Município de Brumado mantenha as cirurgias eletivas já marcadas, com repasse de recursos ao aludido fim, abstendo-se à realização de contingenciamento das receitas destinadas à saúde, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil até o limite de R$ 5 milhões às autoridades ou agentes responsáveis pelo cumprimento da determinação judicial, sem prejuízo da adoção de outras medidas. No que se refere aos pleitos envolvendo o ensino integral e as creches, o juiz considera que, face a incompetência absoluta desse juízo nesse particular, o julgamento cabe à Vara da Infância e Juventude. Para Abrantes, a justiça está sendo feita. “A população brumadense não será penalizada e nem terão os seus direitos violados, por caprichos e maldades do prefeito. Estamos vigilantes e, como nesse caso do decreto de contigenciamento, denunciamos ao Ministério Público e teremos de volta as cirurgias e consultas eletivas. Em relação ao funcionamento das creches e das escolas, vamos aguardar a decisão do Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Brumado. Peço a cada cidadão e cidadã que foram informados pela prefeitura de cancelamento ou teve pedido rejeitado de cirurgias ou consultas eletivas que retornem ao órgão competente, seja na central de marcação, hospital ou posto de saúde, e exija que seja agendada a consulta ou cirurgia. Esse direito foi restabelecido pela justiça”, declarou.  

Um grupo empresarial do setor de comércio atacadista de produtos alimentícios é investigado por sonegar mais de R$ 78 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou na manhã desta quarta-feira (29) a “Operação Nobreza”. Segundo a apuração da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), o valor sonegado pode ser ainda maior e ultrapassar R$ 500 milhões. O nome do grupo empresarial não foi divulgado. Segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou o bloqueio dos bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas para garantir a recuperação dos valores sonegados.  As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas do grupo praticavam fraudes tributárias a partir de elevadas aquisições interestaduais de mercadorias provenientes de outros estados, mediante a falta de antecipação de imposto incidente sobre a entrada destes produtos, além da omissão de saída de mercadorias tributáveis efetuadas sem a emissão de documentos fiscais e a sua escrituração. As empresas não faziam o recolhimento fiscal do ICMS ou o fazia em níveis baixíssimos deste tributo, em valores incompatíveis com suas movimentações econômicas. A constituição de empresas em nome de terceiros promovia a blindagem patrimonial dos verdadeiros proprietários do grupo.  A operação contou na Bahia com a participação de cinco promotores de Justiça, seis delegados de Polícia, 28 policiais da Dececap/Draco, seis servidores do Fisco Estadual e seis policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). No Paraná, a operação foi deflagrada com o apoio do Gaesf do Gaeco do Ministério Público do Estado do Paraná, com três promotores de Justiça, quatorze policiais e dois auditores da Secretaria da Fazenda. A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Gaesf/MPBA, Infip/Sefaz e pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), da Coordenação Especializada de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Ceccor/LD), e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), da Polícia Civil da Bahia.

O Procon-BA (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) inaugura nesta quinta-feira (30), às 9h30, o mais novo posto de atendimento do órgão no município de Brumado. A unidade funcionará na agência do SAC, localizada na Rua Exupério Pinheiro Canguçu, no centro da cidade. O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, de 7h às 13h, mediante a retirada de senha. A instalação do posto de atendimento em Brumado faz parte do plano de interiorização do órgão, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH), visando aproximar os serviços do Procon da comunidade e democratizar o acesso à justiça. A nova unidade vai possibilitar aos cidadãos acesso a orientações sobre direito do consumidor, realização de reclamações relacionadas a cobranças indevidas, defeitos em produtos, ofertas enganosas ou abusivas, má prestação de serviços, problemas relacionados ao abastecimento de água e de energia elétrica, renegociação de dívidas e acesso a material informativo. No local, o público terá a oportunidade também de registrar reclamações contra fornecedores.   

Um menino de 2 anos morreu atropelado por um carro ao tentar pegar uma bola na pista, no final da tarde de domingo (26), na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. As informações são do G1. Segundo a Polícia Militar, o motorista do veículo fugiu do local sem prestar socorro. De acordo com a PM, a vítima foi identificada como Jonathas Santos Teles. O atropelamento aconteceu por volta das 17h40, no povoado de Conchas, próximo ao distrito de Maniçoba. A Polícia Militar da cidade informou que duas pessoas, que estavam com o motorista no carro, foram encontradas e conduzidas pra a delegacia do município, onde prestaram depoimento e foram liberadas. O condutor do veículo ainda não foi localizado. O corpo de Jonathas Santos Teles foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Juazeiro. Ainda não há informações sobre o velório e sepultamento dele.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (27) as indicações do ministro da Justiça, Flávio Dino, para se tornar ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do procurador Paulo Gustavo Gonet Branco para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os nomes de Dino e Gonet já eram apontados como “candidatos” desde a abertura das vagas, ainda em setembro. Nos últimos dias, os dois passaram a ser vistos como favoritos para os postos. Gonet era um nome defendido pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF. Dino tem a confiança de Lula. As duas indicações serão enviadas ao Senado e devem seguir rito parecido. Os indicados passam por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que também vota as indicações. Os nomes têm que ser aprovados, ainda, pelo plenário do Senado com pelo menos 41 votos “sim”. Se o Senado aprovar os nomes de Dino e Gonet, caberá ao STF e à PGR definir a data das posses. Ao enviar os nomes agora, o governo Lula tenta garantir que o Senado avalize as escolhas ainda antes do recesso do Legislativo, que começa em menos de um mês. Se isso não acontecer, a aprovação e a posse das novas autoridades deve ficar para fevereiro ou março de 2024.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu na tarde do último sábado (26) um foragido da justiça de São Paulo. O flagrante aconteceu durante abordagem no Km 677 da BR-116, trecho do município de Jequié, na região sudoeste da Bahia. Os policiais fiscalizavam a rodovia quando abordaram um ônibus interestadual que fazia o roteiro São Paulo (SP) x Belo Jardim (PE). Em consultas ao sistema de segurança, a equipe da PRF verificou que um dos passageiros possuía um mandado de prisão emitido pelo Tribunal De Justiça do Estado de São Paulo em fevereiro de 2022 pelo inadimplemento de pensão alimentícia. Diante dos fatos, o homem foi detido e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Jequié para adoção das medidas cabíveis.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito para apurar a morte de dois homens de Guanambi, na zona rural de Botuporã, na região sudoeste da Bahia. Ambos foram eletrocutados enquanto trabalhavam na perfuração de um poço artesiano no Povoado de Lagoa da Serra. Os profissionais atuavam em nome de uma empresa especializada. De acordo com a Polícia Militar, em cima do caminhão utilizado pelos funcionários para realização do serviço havia um guindaste que estava em contato com fio de alta-tensão. Os policiais que atenderam a ocorrência acionaram a Coelba para desligar a rede elétrica, garantindo a segurança da área para que o Departamento de Polícia Técnica fizesse a perícia e a remoção dos corpos. Para condução do inquérito, o MPT contará com informações dos órgãos que atuam no caso, como o Corpo de Bombeiros, o IML e a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA).

Tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, a Igreja Senhora Sant’Ana, em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, recebeu uma nova iluminação com a instalação de projetores com lâmpadas de LED. Além de serem mais eficientes, as lâmpadas valorizam a fachada do monumento, que é parte integrante do conjunto arquitetônico da cidade. A instalação foi feita por meio de um projeto do Instituto Neoenergia, com o apoio da Prefeitura Municipal e da Diocese de Nossa Senhora do Livramento. A inauguração ocorreu na quarta-feira (22).

Um dentista de 36 anos foi encontrado morto, na tarde deste sábado (25), no apartamento em que morava, no prédio de luxo Celebration Garibaldi, localizado no Rio Vermelho, bairro boêmio de Salvador. A vítima foi identificada Lucas Maia de Oliveira. Informações iniciais indicam que ele estava desaparecido desde a quinta-feira (23) e seu corpo foi encontrado amarrado na cama. “Minha mãe tinha contato com ele diariamente. Ela começou a achar estranho, porque falava com ele e ele não respondia. A gente ligou as coisas e o último contato com ele foi na quinta-feira”, disse Caio de Oliveira, primo do dentista. O carro, o celular, a TV e notebook do dentista foram roubados. O corpo dele foi encontrado sem marca de tiros, mas em estado de gigantismo. O imóvel estava revirado e com móveis quebrados. Também havia pó de café espalhado pelo chão da sala. O cachorro da vítima estava preso na varanda. O dentista, que tem uma clínica odontológica na Cidade Baixa, foi encontrado por volta das 16h30 após um amigo pegar a chave do apartamento dele com uma diarista e ir ao local. Por volta das 17h, equipes da Polícia Militar e Civil estavam no local.

“A gente não quis ter acesso ao apartamento dele por causa do estado em que se encontra. O amigo dele foi o primeiro que conseguiu acesso ao prédio, porque compartilhavam a mesma diarista”, contou Caio de Oliveira. “Ela tinha uma cópia da chave e a gente liberou que ele subisse. Quando chegou, encontrou meu primo dentro do quarto. Levaram TV, carro, notebook, celular, tudo”, concluiu. Ainda não há informações sobre a autoria e motivação do crime. A Polícia Civil informou que vai analisar câmeras de segurança do prédio. Segundo a polícia, familiares de Lucas Maia estiveram na Delegacia de Proteção à Pessoa (DPP), neste sábado (25), para registrar o desaparecimento dele, que não fazia contato com a família desde quinta-feira (23). Na ocasião, os parentes foram orientados a procurá-lo no apartamento dele e em hospitais. A Polícia Civil informou que as guias para remoção e perícia foram expedidas e os laudos do Departamento de Polícia Técnica (DPT) devem esclarecer a causa da morte. O caso será apurado pela 1ª Delegacia de Homicídios (DH/Atlântico). Nas redes sociais, Lucas Maia se identifica como implantodontista, profissional especializado na realização de instalação de implantes dentários. O velório e sepultamento da vítima será na cidade de Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano. As informações são do G1.

O professor da rede municipal de ensino em Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, Paulo Marcos dos Santos, morreu após colidir a motocicleta que pilotava em uma caçamba, na BA-263, trecho entre Vitória da Conquista e Piriá. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o sinistro aconteceu na noite da última quinta-feira (23). Devido ao forte impacto da colisão, Paulo Marcos não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia. O corpo de Santos foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista para ser necropsiado. A prefeitura de Presidente Jânio Quadros decretou luto oficial e suspendeu as aulas nesta sexta-feira (24), dia em que o coo de Paulo foi sepultado no cemitério municipal.

Na sessão de quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram às Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, da responsabilidade do prefeito, Cristiano Cardoso de Azevedo (PSB), relativas ao exercício de 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 1 mil ao gestor, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O município do centro-oeste baiano teve, um expressivo déficit orçamentário - de R$ 2.361.517,11, visto que obteve uma receita de R$ 51.764.003,88 e despesa realizada de R$ 54.125.520,99. Os gastos com pessoal da prefeitura alcançaram R$ 23.687.527,69, valor equivalente ao percentual de 47,82% da Receita Corrente Líquida, de R$ 49.535.851,72 - respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, o gestor investiu nas ações e serviços públicos de saúde 26,03% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 73,01% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 29,27%, cumprindo o mínimo obrigatório de 25%. Cabe recurso da decisão.

Em 2023, a sede das Testemunhas de Jeová no Brasil completa 100 anos. O primeiro endereço foi no Rio de Janeiro. Instalado em Cesário Lange, no estado de São Paulo, desde 1980, o atual complexo conta com mais de mil voluntários, que trabalham e moram no local conhecido como “Betel”. A sede abriga um dos maiores parques gráficos da região e duas exposições gratuitas. Todo o empenho é voltado para a produção de materiais de educação bíblica e social. Milhões de pessoas já se beneficiaram dessa obra de ensino. O Betel do Brasil traduz, imprime e envia publicações para quase toda a América do Sul, alguns países da América Central e da África. Na gráfica, há duas impressoras de alta velocidade que juntas produzem por hora mais de 400 mil revistas. É dali que sai a revista A Sentinela, publicada em português desde 1923 (em inglês, desde 1879). Essa revista tem uma das maiores tiragens do planeta e é traduzida para 413 idiomas. A sede também produz conteúdos em braile-português e vídeos para a comunidade surda. Em 2022, houve o lançamento da Bíblia na Língua Brasileira de Sinais (Libras). Essa é a primeira tradução completa da Bíblia em Libras e a terceira completa em língua de sinais no mundo. A sede organiza um serviço educacional individual e inclusivo com benefícios a toda a população.