O site Achei Sudoeste teve acesso com exclusividade, a íntegra do Inquérito Civil, onde o Ministério Público Federal (MPF) apura supostas irregularidades na captação de empréstimo de R$ 100 milhões pela Prefeitura de Guanambi, junto a Caixa Econômica Federal (CEF), através do programa de Financiamento à Infraestrutura e Saneamento (Finisa). Ao todo, são dois empréstimos, totalizando R$ 100 milhões, com a primeira parcela de R$ 10 milhões já depositados na conta do município, que utiliza o valor para obras de pavimentação asfáltica. A operação financeira tem carência de 24 meses, iniciando o pagamento somente na próxima gestão municipal, e as parcelas de pagamento demandará oito anos, ou seja, por duas gestões, para amortizar a totalidade de dívida.
O inquérito no MPF foi aberto, após ser acionado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), através da promotora Tatyane Miranda Caires de Mansine Castro. Com as informações a procuradora federal Marília Siqueira Costa recebeu, através de notícia de fato, uma série de preocupações envolvendo o empréstimo. E por envolver recursos e órgão federal, o procedimento ficará a cargo do MPF local. Tramita também a Justiça Federal de Guanambi, a Ação Popular n. 1008289-32.2022.4.01.3309, que, dentre outros pedidos, almeja a obtenção de provimento judicial que determine a proibição/suspensão da contratação de operação de crédito. “Embora, a priori, inexista ilicitude na contratação de operação de crédito pelos entes públicos, sendo esta uma forma legítima de angariar recursos para atuação estatal, é importante verificar a razoabilidade da taxa de juros empregada na operação, o prazo para pagamento da dívida contraída e, inclusive, a inexistência de irregularidades/ilegalidades no trâmite do projeto de lei que autorizou o empréstimo, bem como verificar se houve observância das regras fixadas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da previsão normativa e limites de endividamento, a fim de excluir o superendividamento do município”, afirmou a promotora do MP-BA.
Em resposta do MP, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), informou as medidas que foram adotadas. “Por meio da 7ª IRCE, está adotando providências, inclusive visando à orientação de sua equipe no sentido de que seja realizada uma análise mais detida acerca da razoabilidade da taxa de juros empregada na operação, do prazo para pagamento da dívida contraída, dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a exemplo da previsão normativa e limites de endividamento, a fim de excluir o superendividamento do município”. O MPF já oficiou diversos órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), para obter informações complementares, já recebeu toda a documentação da Prefeitura de Guanambi e da CEF relacionada a operação de crédito.
Nesta segunda-feira (07), um homem foi preso na cidade de Carinhanha, no sudoeste da Bahia, por descumprir medida protetiva contra a ex-companheira. O suspeito foi detido em flagrante por policiais civis e conduzido à delegacia. Na última semana, a vítima denunciou que sofreu diversas agressões durante o relacionamento e, após o término, o ex começou a ameaçar de morte e perseguir com uma arma de fogo. Na ocasião, foi requerida Medida Protetiva de Urgência, a qual foi deferida pelo Poder Judiciário, que estipulou o afastamento do lar e proibição de aproximação do agressor em relação à vítima. Ocorre que, mesmo depois do deferimento da medida, o agressor continuou a perseguir a vítima. Esta comunicou o fato à polícia e o mesmo foi preso em flagrante. Na residência dele, foi encontrada a pistola usada para ameaçar a ex-companheira. O conduzido foi submetido a exame de lesões corporais e está à disposição do Poder Judiciário.
As exportações baianas, impactadas tanto pela queda de preços como de demanda dos seus produtos no mercado internacional, tiveram uma queda de 43,6% em julho, atingindo US$ 707,4 milhões. A informação foi divulgada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI). O recuo acentuado nos volumes embarcados de derivados de petróleo em 98%, assim como de outros setores importantes como o metalúrgico (-36%), celulose (-1%) e soja (-7,3%), foi a principal responsável pela retração. Segundo a SEI, no total do mês, a redução dos volumes embarcados foi de 31,1%, não compensando, como aconteceu em nível nacional, à queda dos preços. As informações são da base de dados da Secretaria de Comércio Exterior, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia, autarquia vinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).
A Festa do Senhor Bom Jesus, padroeiro do município de Malhada de Pedras, foi encerrada neste domingo (6) com o novenário em louvor ao Santo. A Missa Solene, celebrada pelo pároco Afonso de Lima na Praça da Matriz, reuniu uma multidão de fiéis. Com o tema “Vocação: graça e missão - corações ardentes, pés a caminho”, a celebração também incluiu a realização de uma grande procissão que percorreu algumas ruas da cidade. O novenário em louvor ao Senhor Bom Jesus teve início no dia 27 de julho, com a presença do bispo diocesano Dom José Roberto Silva Carvalho. Neste ano, a devoção ao Senhor Bom Jesus completa 78 anos em Malhada de Pedras. Uma história que teve início em meados da década de 1940 e se estende até o presente como uma grande expressão de fé do povo malhadapedrense.
A Romaria do Bom Jesus, realizada tradicionalmente na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, foi tombada pelo Governo do Estado como patrimônio cultural e imaterial da Bahia. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Monsenhor João Batista disse que a romaria é uma das maiores expressões da religiosidade popular do país e a certificação é um reconhecimento da grandeza da festividade. “A gente fica muito feliz com tudo isso porque é o reconhecimento oficial da instituição maior que temos na Bahia, que é o Governo do Estado. A romaria é um patrimônio do povo baiano e, consequentemente, do Brasil”, destacou. A cidade de Bom Jesus da Lapa completa neste ano 100 anos de emancipação política, porém a romaria é realizada há mais de três séculos. Para o Monsenhor, o Governo do Estado tardou em reconhecer e proporcionar o devido apoio e aporte à grande festa da romaria. “Bom Jesus da Lapa entrega para o Estado da Bahia, em termos de visibilidade, de turismo religioso, positividade, algo que nenhuma cidade da Bahia entrega. Não existe no estado nenhuma festa religiosa que tem tanta mídia, tanta visibilidade, quanto Bom Jesus da Lapa. Outro ponto é o que o santuário entrega para o Estado da Bahia em termos de emprego e renda. É algo sem medida”, argumentou. Com o título, o Monsenhor espera que o Estado invista em uma infraestrutura ainda maior para que os romeiros possam ser melhor recebidos e acolhidos na cidade. “O poder público precisa criar condições pra isso”, cobrou.
A Justiça determinou ao Município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, que adote uma série de medidas para garantir o funcionamento de equipamentos de saúde fundamentais ao atendimento de pessoas com deficiência. A determinação atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, contra o Município. Na última terça-feira, dia (1°), a Justiça acolheu os pedidos liminares e determinou à municipalidade que, no prazo de 180 dias, implemente o Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência. Já nos próximos 90 dias, o Município deverá colocar em pleno funcionamento um Centro Especializado de Reabilitação (CER), modalidade CER IV, junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). Na decisão, a juíza Adriana Silveira Bastos determinou que o Município adote as providências cabíveis para a adequação e funcionamento do CER, incluindo a aquisição dos equipamentos obrigatórios, insumos, estrutura física e contratação de todos os profissionais especializados exigidos para a modalidade CER IV, além de transporte público adequado e em boas condições, em quantitativo capaz de atender as demandas das pessoas com deficiência. Segundo explicou Tatyane Caires, o Município, mesmo possuindo habilitação desde 2020, acompanhada de disponibilização de “valor de grande monta” para investimento no Centro de Reabilitação, não adotou as providências cabíveis para a adequação e funcionamento de um CER. O Centro Especializado de Referência é um ponto de atenção ambulatorial especializada em reabilitação que realiza diagnóstico, avaliação, orientação, estimulação precoce e atendimento especializado em reabilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva, constituindo-se em referência para a rede de atenção à saúde no território, sendo que o CER IV é composto por quatro modalidades de reabilitação: física, auditiva, visual e intelectual. Em Guanambi, a implantação de centros especializados de reabilitação da pessoa com deficiência física e auditiva tem previsão na Lei municipal 1.325 de 2020, que, em seu art. 6º, definiu o prazo de 180 dias para a regulamentação da Lei e prazo de um ano para a instalação dos centros de reabilitação, o que ainda não foi feito.
A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) garantiu a segurança durante a grande romaria realizada na cidade de Bom Jesus da Lapa neste domingo (06). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Fabiano Lemos informou que, desde o dia 24 de julho, a PM está trabalhando de forma extraordinária para assegurar a tranquilidade dos romeiros que passaram pelo município. Nos últimos dias da festa, ao longo do novenário, a 38ª CIPM contou com o apoio de especializadas e unidades operacionais da região para reforço na segurança pública. Apesar da grande dimensão do evento, o Major disse que não foi registrada nenhuma ocorrência de maior relevância nos dias do novenário e da romaria. “Tivemos pequenos furtos aos romeiros, mas conseguimos apreender algumas dessas pessoas que efetuaram a prática. Também tivemos algumas práticas de charlatanismo que foram combatidas e algumas pessoas apreendidas”, relatou. Esta edição da romaria atraiu o maior número de romeiros da história do evento religioso. Cerca de 600 mil pessoas visitaram o santuário durante o novenário ao Bom Jesus.
Acusado de tentativa de homicídio, o réu Marcos Santos Gomes, foi absolvido pelo Tribunal do Júri em julgamento realizado na Comarca de Brumado, na sexta-feira (04). O crime ocorreu em setembro de 2017, durante uma festa de cavalgada na Fazenda Tamboril, zona rural do município. A vítima, o policial militar Ciro Costa Cayres, foi alvejado por disparos de espingarda na cabeça, pescoço e costas. No julgamento, os jurados responderam afirmativamente ao primeiro e segundo quesitos, reconhecendo a materialidade e a autoria. Ao terceiro quesito também responderam positivamente, acolhendo o pedido de absolvição. Em virtude da deliberação do conselho de sentença, o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou que, após o trânsito em julgado, os autos sejam arquivados. Santos já se encontrava em liberdade. A defesa de Marcos foi realizada pelo advogado criminalista João Rafael Amorim.
Milhares de fiéis se reuniram neste domingo (06) para encerrar os festejos em homenagem ao Bom Jesus, padroeiro de Brumado. A festa, iniciada em 28 de julho, culminou com as celebrações na Igreja Matriz. Com o tema "Vocação, Graça e Missão", a celebração atraiu devotos da cidade e região em um momento de oração, reflexão e alegria. A missa festiva aconteceu em frente à Igreja Matriz, onde a imagem do Padroeiro, cuidadosamente ornamentada, foi reverenciada por religiosos e fiéis que se uniram em preces, agradecimentos e pedidos de graças. A devoção ao Bom Jesus está enraizada há mais de 150 anos na tradição local.
Um detento morreu após ser espancado durante o banho de sol no pavilhão 2 do presídio de Feira de Santana, no interior da Bahia. As informações são do G1. O crime foi cometido no sábado (5). O detento foi identificado como Raimundo de Jesus Santos, de 30 anos, custodiado na unidade desde maio deste ano, por tráfico de drogas. Segundo a direção do presídio, um outro detento, identificado como Alexandro, assumiu o crime. O suspeito contou que espancou Raimundo após um desentendimento entre eles. No entanto, não detalhou o que motivou a discussão. A direção do presídio afirmou que outros detentos tentaram conter as agressões, mas Raimundo Santos não resistiu. O caso será investigado pela Polícia Civil, que deve começar a ouvir testemunhas a partir desta segunda-feira (7).
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou o ranking nacional dos estados e municípios com mais atividades econômicas de baixo risco com dispensa de alvarás e licenças. A aplicação da Lei de Liberdade Econômica reduz a burocracia e permite que o empreendedor prossiga com seu negócio sem precisar de atos públicos para liberação da atividade. Com isso, o funcionamento de negócios como cabeleireiros, comércio atacadista de calçados e vestuário, cursos de informática, entre outros, podem ter o funcionamento simplificado. Entre as cidades baianas estão: Brumado, Guanambi, Vitória da Conquista, Bom Jesus da Lapa, Jequié e Itapetinga. O Ranking Nacional ade Dispensa de Alvarás e Licenças é elaborado e divulgado trimestralmente pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
A atriz Aracy Balabanian morreu, aos 83 anos, na manhã desta segunda-feira (7). A artista, que havia sido diagnosticada com câncer de pulmão no fim do ano passado, estava internada na Clínica São Vicente, na Gávea, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A notícia foi confirmada por familiares e amigos. Conforme noticiado pela coluna Play, o velório da atriz será realizado em um teatro no Rio de Janeiro e aberta ao público. O corpo da artista será cremado e essa cerimônia, no entanto, será restrita para familiares e amigos. Natural de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, Aracy Balabanian estreou na televisão em 1965 ao protagonizar "Antígona", de Sófocles, numa versão teleteatral pioneira da TV Tupi. Antes disso, a então jovem artista — formada pela Escola de Arte Dramática da Universidade de São Paulo (USP) — se destacou pela atuação nos palcos em espetáculos do grupo Teatro Brasileiro de Comédia, o TBC. De lá pra cá, ela sempre se dividiu entre os tablados e os estúdios televisivos.
A Bahia tem a 2ª maior população indígena do Brasil, estimada em 229.103 pessoas. Os dados foram recenseados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022, e divulgados nesta segunda-feira (7). O total representa um percentual de 1,62% da população baiana, estimada em 14.136.417 pessoas. O estado fica atrás apenas do Amazonas, que tem os maiores territórios indígenas do país e chega a 490.854 pessoas. Na Bahia, foram mapeadas 134 localidades indígenas em 39 municípios, de um total de 417 cidades. O fato de haver um número relativamente pequeno de municípios com localidades indígenas não significa que as demais não tenham habitantes deste grupo étnico. Segundo o IBGE, apenas 7,51% dos indígenas moram em localidades indígenas. A maioria absoluta dos indígenas na Bahia vive fora das terras oficialmente delimitadas: 92,49%. O alto percentual não significa que estes habitantes vivam exclusivamente no contexto urbano, mas apontam que eles não estão, predominantemente, nas localidades indígenas. Em apenas seis dos 417 municípios baianos não foram contabilizadas pessoas indígenas, são eles: Cordeiros (com população total de 7.546 habitantes), Malhada (15.398), Piripá (9.152), São José do Jacuípe (10.187), Saubara (11.438) e Sebastião Laranjeiras (9.360). Ao todo, 203 têm menos de 100 habitantes indígenas. Sete cidades contabilizaram apenas um morador indígena: Coronel João Sá, Itaquara, Iuiu, Jiquiriçá, Lajedinho, Teodoro Sampaio, Wanderley. Outras oito registraram duas pessoas indígenas, cada uma: Érico Cardoso, Ichu, Matina, Milagres, Morpará, Muniz Ferreira, Nova Ibiá e Várzea do Poço.
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), firmou Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, para regularizar os instrumentos legais para proteção ambiental da Unidade de Conservação Parque Natural do Espalhado, onde fica localizada a Cachoeira do Buracão. No acordo, o Município se comprometeu a elaborar um projeto de lei reformulando a composição do conselho gestor da Unidade de Conservação Parque Municipal do Espalhado, no prazo de seis meses. A composição do conselho deve ter a participação de representantes de órgãos públicos, especialmente nas áreas de pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia, povos indígenas e assentamentos agrícolas. Segundo o promotor de Justiça Alan Cedraz, autor do TAC, o objetivo é reparar eventuais danos ambientais decorrentes da falta de estruturação, fiscalização, e possíveis impactos socioambientais decorrentes das atividades desenvolvidas no entorno da unidade de conservação. No acordo, o Município se comprometeu também, no prazo de dois meses após a publicação da lei que alterar a composição do conselho gestor do Parque Municipal do Espalhado, a adotar os procedimentos necessários para a nomeação, posse e investidura dos conselheiros municipais, titulares e suplentes; disponibilizará, no prazo de dois anos, infraestrutura integral para o funcionamento efetivo do Parque Municipal do Espalhado, consistente, no mínimo, em sede própria, com espaço e estrutura suficiente para o bom funcionamento da unidade de conservação, servidores em número suficiente para a efetiva gestão e sinalização educativa e de advertência em toda unidade de conservação. Além disso, o Município se comprometeu a rever todas as autorizações para a exploração de serviços no interior da Unidade de Conservação que tenham sido concedidas sem a prévia elaboração do Plano de Manejo (ou Plano de Uso Emergencial) e oitiva do conselho gestor do Parque Municipal.
O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para implantação da Quinta Promotoria de Justiça no município de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, a Promotora Daniela Almeida explicou que a criação da Quinta Promotoria de Justiça em Brumado é uma realidade, não só pelo volume de trabalho que atualmente é registrado, mas, sobretudo, em razão da recente inauguração do presídio, o qual acarretará um volume expressivo de processos relacionados à execução penal. Hoje, Brumado conta com 4 promotores titulares nas quatro promotorias existentes com seus respectivos membros. Segundo Almeida, a administração superior do Ministério Público está sensível à demanda e já encaminhou um projeto de lei à Assembleia Legislativa prevendo a criação dessa quinta promotoria. “Com a instalação do presídio, as instituições precisam se adequar a essa demanda. Brumado tem uma demanda judicial muito grande e ela, obviamente, se vê aumentada com a criação do presídio. Nós estamos vivenciando um momento de transformação na cidade e o Poder Judiciário e o Ministério Público também precisam se adequar para atendimento da demanda a contento”, destacou.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou o reconhecimento do registro especial da Romaria de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, como Patrimônio Cultural Imaterial do estado. A medida foi tomada na missa festiva que celebrou os 332 anos do evento religioso, neste domingo (6). As celebrações começaram na sexta-feira (4) e estimativa é de que reúna 600 mil pessoas e movimente cerca de R$ 1 milhão na economia local até terça-feira (8). Além de Jerônimo Rodrigues, estiveram presentes o secretário de Cultura, Bruno Monteiro, a diretora do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), Luciana Mandelli, além do prefeito da cidade, Fábio Nunes (PSD). Desde 2017, o IPAC realizava estudos e a composição de um dossiê sobre a importância e a salvaguarda da Romaria de Bom Jesus da Lapa. O documento defende a relevância da Romaria de Bom Jesus da Lapa como uma manifestação de cunho religioso católico, com marcas do catolicismo popular, refletindo a fé e religiosidade preservada e salvaguardada com traços culturais singulares.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT) inaugurou neste domingo (06) o novo aeroporto de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Com a inauguração do Aeroporto Regional Eva Ribeiro, a mobilidade e a economia da capital baiana da fé, ganharam um importante reforço. Construído pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), o equipamento contou com investimento de R$ 26,1 milhões e tem pista de pouso e decolagem, taxiway, pátio para estacionamento de aeronaves, terminal de passageiros, equipamentos de auxílio à navegação aérea e serviços complementares. Com isso, está apto para operar voos de dia e à noite.
O acesso ao novo terminal aeroportuário também passou por obras. O trecho de 7,38 quilômetros da BA-160 foi recuperado. As intervenções, realizadas pela Seinfra, contaram com recursos da ordem de R$ 5,6 milhões. A população atendida é estimada em 148 mil pessoas, mas os impactos positivos vão alcançar a produção agrícola e pecuária e o turismo.
Uma mulher de 27 anos foi morta a tiros enquanto trabalhava, na noite de sexta-feira (4), no município de Juazeiro, região norte da Bahia. O caso é investigado pela Polícia Civil (PC) e até o momento nenhum suspeito foi preso. O crime ocorreu dentro do bar da vítima, identificada como Ariane Ferreira Oliveira Santos. Investigações iniciais apontam que ela atendia clientes no estabelecimento, que fica na Rua das Flores, bairro Quidé, quando foi alvejada. Segundo a polícia, por volta das 21h45, três homens chegaram ao local a bordo de um carro e veículo e atiraram várias vezes contra a vítima, fugindo em seguida. Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram chamadas, mas já encontraram a mulher sem vida. Não há informações se outras pessoas foram baleadas. A PC tenta descobrir a autoria e motivação do crime. A Polícia Militar também fez buscas na região, mas não localizou os suspeitos. Não há detalhes sobre o sepultamento de Ariane.
Criado com a missão de acompanhar e promover meio de desenvolvimento para famílias em situação de vulnerabilidade, na cidade de Brumado, o Programa Avante Sertanejo é um projeto que não apenas mata a fome, mas leva conhecimento, melhoria da qualidade de vida e inclusão social. O Avante Sertanejo já atendeu mais de duas mil famílias e atualmente acompanha em torno de 300, com a entrega de 300 cestas básicas todos os meses. A Prefeitura de Brumado trabalha para que, além de serem assistidas, as famílias possam se autopromover e ter meios para caminharem sozinhas depois de passarem pelo programa. Assim, os beneficiados participam de uma série de ações de desenvolvimento pessoal e profissional, como atividades socioeducativas, cursos de qualificação e participação em outros projetos da prefeitura municipal.
A sede do Comando de Policiamento da Região Meio Oeste (CPR- MO) foi inaugurada neste domingo (06), no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela Polícia Militar da Bahia (PM-BA). De acordo com a PM-BA, esta é mais uma ação que faz parte da política de modernização das estruturas de segurança pública do estado. Na oportunidade, foram entregues seis viaturas para reforçar o policiamento da Companhia Independente de Policiamento Tático - Rondesp MO. O evento contou com a presença do governador, Jerônimo Rodrigues (PT), do secretário de segurança pública, Marcelo Werner, do comandante geral da PM-BA, coronel Paulo Coutinho, do comandante do CPR- MO, coronel Arthur Mascarenhas, do comandante do CPR-N (Juazeiro), coronel Valter Araújo, do prefeito do município, Fábio Nunes Dias (PSD) e demais autoridades.
Fiéis católicos lotam na noite deste sábado (5) a Esplanada do Bom Jesus na tradicional romaria de Bom Jesus da Lapa, na região do Velho Chico, Oeste baiano. Neste sábado, ocorre o último dia do novenário na considerada principal romaria do município. Há outras romarias ao longo do ano. Segundo a TV Oeste, a multidão se concentra em frente ao Santuário do Bom Jesus. Neste domingo (6), ocorre o último dia da romaria que completa neste ano 332 anos. A primeira missa ocorre às 7h na Esplanada do Bom Jesus. Outras missas acontecem às 11h e às 15h. Depois a imagem do Bom Jesus será levada para a Catedral Nossa Senhora do Carmo, no bairro Amaralina. Por volta das 16h, a imagem é levada pelas ruas da cidade até o Santuário do Bom Jesus. A última celebração deve ocorrer por volta das 22h.
Em Guanambi, segundo o coordenador da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpinn), Clécio Magalhães, o Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) representou pela prisão preventiva de Maykon Douglas Assunção Rodrigues, de 25 anos, suspeito de cometer feminicídio contra Vitória Bisão dos Santos Ferreira, de 20 anos (veja aqui). O delegado informou que já representou pela prisão preventiva do suspeito e a justiça já acatou o pedido. A jovem deu entrada no Hospital Geral de Guanambi (HGG) no dia 22 de julho com ferimentos pelo corpo após ser socorrida por familiares do suspeito. Estes alegaram que ela havia sofrido um acidente de trânsito. No entanto, a família de Vitória registrou uma ocorrência no Neam, onde relataram que ela havia sido espancada e, depois, arrastada pelo ex-companheiro em uma moto. Ambos tinham um filho de apenas oito meses. A irmã da vítima disse que os sonhos de Vitória foram interrompidos de forma monstruosa. “A sensação é de que o mundo desabou sobre nós. Nunca mais vamos poder vê-la, apenas lembrar da menina tão doce que era”, disse.
A Justiça do Trabalho condenou uma patroa a indenizar uma babá que, segundo denúncia, não recebia os direitos trabalhistas, foi acusada de furto e era obrigada a enrolar cigarros de maconha para os patrões. As informações são do G1. A mulher trabalhava numa casa no Parnamirim, bairro nobre da Zona Norte do Recife, e a decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6). Além dos direitos trabalhistas, a mulher deve receber R$ 5 mil de indenização por danos morais. Segundo a sentença emitida pela 10ª Vara do TRT-6, a mulher era “compelida a confeccionar os cigarros de maconha que eram consumidos pelos seus patrões”, além de ser obrigada a presenciar o consumo de drogas ilícitas em festas organizadas pela patroa, Luiza Costa Diógenes Melo. O patrão, Saul José da Fonseca Filho, também chegou a ser processado, mas a babá desistiu de acusá-lo. À decisão, ainda cabe recurso. A juíza responsável pelo caso, Maria Carla Dourado de Brito Jurema, apontou que a babá “era vítima de humilhações constantes” durante o trabalho. Por causa disso, a Justiça determinou a indenização por danos morais sofridos ao longo dos anos. “[...] forçá-la a concorrer para a prática da infração penal prevista no art. 28, da [...] 'Lei de Drogas', consistem em violações gravíssimas da dignidade pessoal”, apontou a juíza. A babá entrou na Justiça contra os patrões em março de 2020, para receber as verbas rescisórias de sua demissão. Segundo a sentença, ela foi contratada em agosto de 2017 para trabalhar como babá. Em setembro de 2019, a funcionária foi demitida sem justa causa e sem ter o vínculo de emprego anotado na sua carteira de trabalho. Além das irregularidades trabalhistas, a babá foi acusada de roubo. A demissão aconteceu após uma viagem internacional de Luiza Costa. Ao retornar ao Brasil, ela sentiu falta de uma joia e acusou a babá de ter furtado durante o período que ela esteve fora. No processo, consta a informação de que o avô paterno das crianças chegou a vasculhar a bolsa da babá em busca do pertence. Mesmo sem encontrar a joia, a empregadora demitiu a babá e descontou R$ 2.400, que, segundo a patroa, seriam para ressarcimento do bem desaparecido. A babá disse à Justiça do Trabalho, também, que foi “demitida 'de forma grosseira' e sob a ameaça de que seria responsabilizada criminalmente”. Luiza Costa foi julgada à revelia, que é quando o acusado não se defende. Durante a tramitação do processo, ela chegou a ser intimada por um oficial de Justiça, mas não compareceu à audiência, nem enviou nenhuma documentação para defesa. A juíza responsável pelo caso julgou que as alegações eram compatíveis com a realidade e decretou a "pena de confissão" por causa da falta de defesa.
O prefeito da cidade de Pindaí, João Evangelista Veiga Pereira (PP), revogou as férias do filho do secretário municipal de obras, Júlio César Cardoso Gomes, bem como suspendeu a sua nomeação para o cargo de Engenheiro Civil na prefeitura . O caso ganhou grande repercussão após o Achei Sudoeste divulgar que a juíza Adriana Silveira Bastos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, em Guanambi, havia determinado que o prefeito suspendesse os efeitos do Decreto Municipal nº 115/2021, publicado no Diário Oficial do Município no dia 16 de março de 2022, com a referida nomeação. A Justiça considerou que o gestor agiu de forma irregular, burlando o concurso público municipal, ao nomear o impetrado para cargo sem que existisse vaga para tal (veja aqui). A Portaria nº 11, de 03 de agosto de 2023, dispôs sobre a revogação da Portaria nº 10, de 1º de agosto de 2023, que havia concedido férias a Júlio César (veja aqui), e o Decreto Municipal nº 57, de 03 de agosto de 2023, revogou o Decreto Municipal nº 115/2021, relativo à nomeação de Júlio César para ocupar cargo de Engenheiro Civil na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.
Conforme já havia sido noticiado pelo site Achei Sudoeste (veja aqui), a tradicional Romaria de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, responsável por atrair fiéis de todo o país para o Oeste da Bahia, contará com um reforço no policiamento e nas ações de salvamento realizados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP). Câmeras do Sistema de Reconhecimento Facial (RF) e o emprego de efetivo das polícias Civil e Militar, além do Corpo de Bombeiros garantirão mais segurança aos baianos e turistas. A festa terá o apoio da Plataforma de Observação Elevada (POE), que opera o RF de maneira itinerante, através de pontos de imagem instalados em um caminhão, auxiliando na captura de foragidos da Justiça. A SSP disponibilizará também o Centro Integrado de Comando e Controle Móvel (CICCM). A unidade integrará forças estaduais de segurança, órgãos de atendimento de emergência e instituições municipais, facilitando a aplicação de protocolos na resolução de ocorrências. Cerca de 1.000 PMs dos Comandos de Policiamento Regional (CPRs) Meio Oeste e Oeste, além da 38ª CIPM irão patrulhar no local do evento e também no entorno da cidade. O Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) reforçará as abordagens, com apoios do Grupamento Aéreo (Graer) e da Cipe Semiárido. Dois postos policiais serão montados no evento e próximo ao Santuário. Guarnições do 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) auxiliarão nos Atendimentos Pré-Hospitalares, com o apoio de unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Equipes de guarda-vidas e mergulhadores do 17º BBM (Barreiras) vão redobrar o trabalho na Praia da Corôa, buscando evitar ocorrências de afogamento. Cerca de 30 policiais da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coopin/Bom Jesus da Lapa) e da Delegacia Territorial (DT) do município realizarão ações de inteligência, com o apoio do ônibus da Polícia Civil, que funcionará como Delegacia Móvel. Delegados, escrivães e investigadores estarão prontos para os registros de ocorrência e o trabalho de combate aos crimes contra o patrimônio.