Levantamento de entidades do setor da indústria mostra que o Brasil registrou em 2022 um prejuízo total de R$ 453,5 bilhões com o mercado ilegal. As informações são do G1. O estudo, chamado “Brasil Ilegal em Números”, foi produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelas federações estaduais das indústrias de São Paulo (Fiesp) e do Rio de Janeiro (Firjan). O levantamento será apresentado nesta quinta-feira (18) em Brasília ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante seminário na CNI. O montante de R$ 453,5 bilhões, conforme o estudo, abrange os prejuízos com: contrabando; pirataria; roubo; fraude fiscal; sonegação de impostos; furto de serviços públicos. Segundo o levantamento, dados do Índice Global de Crime Organizado mostram o Brasil na posição de número 171 em um ranking que avalia o mercado de produtos falsificadas em 193 países. Isto quer dizer, ainda conforme o estudo, que a situação do Brasil é “especialmente alarmante”.

Na tarde desta terça-feira (16), um homem foi preso em flagrante durante uma audiência de instrução na cidade de Carinhanha. Cristiano Mendes dos Santos foi preso por falso testemunho. A sessão, conduzida pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves, era sobre violência contra a mulher. Na condição de testemunha, Cristiano mentiu ao dizer que nenhum dos filhos da vítima estava no local da agressão, que a vítima não aceitava o fim do relacionamento e que ela era usuária de drogas. Ao perceber as contradições, o magistrado deu voz de prisão à testemunha. Ele foi e encaminhado para o Complexo Policial de Guanambi, onde permanecerá à disposição da justiça. O crime está previsto no artigo 342 do Código Penal Brasileiro.

Nesta terça-feira (16), policiais militares da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prenderam em flagrante na cidade de Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, um homem com 26 embalagens contendo substância análoga à maconha pesando aproximadamente 26 gramas, 1 pistola calibre 380 com numeração suprimida, 13 munições de calibre 380 e R$ 3.769,00 em espécie. Na ação, que aconteceu durante a Operação Força Total, também foi apreendido um veículo Gol cinza, de placa DWJ 2238, que era utilizado pelo indivíduo para transportar o entorpecente. Todo o material apreendido foi apresentado na delegacia de Polícia Civil.

A Polícia Civil do RJ iniciou nesta quarta-feira (17) a Operação Sorte Grande, contra falsas rifas na internet, em um esquema que movimentou pelo menos R$ 15 milhões. As informações são do G1. Segundo as investigações da Delegacia do Consumidor (Decon), influenciadores com milhões de seguidores nas redes sociais divulgavam sorteios de bens que nunca eram entregues. Agentes saíram para cumprir 7 mandados de busca e apreensão contra 5 alvos. O grupo é investigado por estelionato, crime contra a economia popular e associação criminosa. Os investigados são: Luiz Guilherme de Souza, o Gui Polêmico: 15 milhões de seguidores, Samuel Bastos de Almeida, o Almeida do Grau: 450 mil seguidores e Nathanael Cauã Almeida de Souza, o Chefin: 13,5 milhões de seguidores De acordo com o inquérito, os influenciadores promoviam rifas com prêmios em dinheiro, lotes de telefones celular, veículos de luxo e até mesmo apartamentos. Para dar credibilidade ao negócio, os golpistas simulavam a entrega dos bens mais valiosos para comparsas e publicavam os vídeos em seus perfis. Já prêmios mais simples, segundo o delegado Luiz Henrique Marques, eram de fato dados aos ganhadores, a fim de estimular os jogos.

Por volta de 12h30 desta quarta-feira (17), um acidente de trânsito com vítimas fatais foi registrado na BA-263, na Passagem do Angico, na cidade de Jacaraci. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, duas pessoas que estavam no veículo Montana branco envolvido na ocorrência vieram a óbito no local. As vítimas foram identificadas como: Alexandro Cruz Santos, 44 anos, e Lucas Gomes Araújo Silva, 30 anos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) constatou os óbitos na rodovia. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia. Os corpos serão encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para serem necropsiados. A Polícia Civil investiga o caso.

Um ônibus capotou na madrugada desta quarta-feira (17), por volta das 3h30, na rodovia MGC-120, entre São João Evangelista e São Pedro do Suaçuí, no Vale do Rio Doce. As ifnformações são do G1. Segundo a Polícia Militar Rodoviária, sete pessoas morreram. Segundo o Corpo de Bombeiros, 15 passageiros ficaram feridos e foram levados para o hospital de São João Evangelista. Ainda segundo os bombeiros, entre os socorridos, cinco foram retirados das ferragens. O ônibus faz a linha entre Belo Horizonte e Minas Novas e levava 24 passageiros. O trajeto é feito três vezes por semana: segunda, quarta e sexta.

Na última semana, o?Fórum da Comarca de Tanque Novo recebeu a visita de estudantes do 4º ano do Complexo Educacional Professor Gilberto Magalhães Alves e da Escola Municipal Teotônio Marques. A visita objetivou proporcionar aos alunos um contato direto com o ambiente jurídico e educá-los sobre a importância do Poder Judiciário na sociedade.?Na ocasião, o diretor da Vara de Jurisdição Plena da Comarca, Juiz Diego Góes Lima, palestrou sobre a divisão de Poderes do Estado, com foco no Poder Judiciário e seu papel na manutenção da ordem social e na garantia dos direitos dos cidadãos. “É muito importante que, desde cedo, as crianças e os adolescentes tenham acesso a informações sobre o ambiente jurídico e suas funções. Isso ajuda a combater a desinformação e permite que tenham uma compreensão mais realista das instituições do Estado e de seus papéis na sociedade”, defendeu. Os alunos puderam conhecer as instalações da unidade, inaugurada em 18 de janeiro deste ano, e esclarecer dúvidas sobre os direitos da criança e do adolescente. A professora do Complexo Educacional Professor Gilberto Magalhães Alves, Carina Neves Ferreira, ressaltou que a conexão entre teoria e prática é a maneira mais eficaz de compartilhar conhecimento.

O Ministério Público de São Paulo deflagrou, nesta terça-feira (16), uma nova operação para desarticular um grupo criminoso associado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC) suspeito de fraudar licitações em todo o estado. As informações são do G1. Três vereadores de diferentes cidades paulistas e mais 10 pessoas foram presos. A suspeita é a de que os parlamentarem recebiam propina para favorecer as empresas do grupo nos contratos de prestação de serviço de limpeza e vigilância nas câmaras municipais. Segundo o MP, os vereadores ficarão presos por cinco dias pra preservar as investigações, mas o prazo poderá ser ampliado. Os vereadores presos são: Ricardo Queixão (PSD), de Cubatão; Flavio Batista de Souza (Podemos), de Ferraz de Vasconcelos; Luiz Carlos Alves Dias (MDB), de Santa Isabel. A operação foi feita pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, e pela Polícia Militar. 4 armas, 22 celulares, 22 notebooks, R$ 3,5 milhões em cheque, R$ 600 mil em espécie e 8 mil dólares foram apreendidos.

Em Brumado, o marido da dona de casa Marina Gonçalves Alves, Israel Gonçalves Alves, foi preso na última semana após ter sido reconhecido como um criminoso da cidade de Camaçari. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Alves contou que o marido foi confundido com o verdadeiro criminoso e está pagando por um crime que não cometeu. Segundo Marina, o marido vivia na roça, na comunidade Sítio São José, e ia para a cidade de ano em ano. “Ele é lavrador da roça desde que nasceu. Nunca pensou em morar em Brumado. Tem lugar em Brumado que ele nem conhece”, relatou. Israel foi identificado por câmeras de reconhecimento facial e apontado como o indivíduo que cometeu um homicídio em Camaçari, no ano de 2010. Marina afirmou que está casada há 15 anos e o marido nunca saiu de Brumado. “Nada está batendo. Minha cabeça está em outro mundo. Estamos sem entender. Achei que isso era coisa de televisão”, falou. A família contratou um advogado para conduzir o caso.

O período letivo da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) iniciou com uma novidade: a primeira entrada de pessoas trans (transsexuais e travestis) na Universidade por meio das Cotas Adicionais. O acesso de transsexuais e travestis ao Ensino Superior é um tema importante dentro do contexto da inclusão educacional e da garantia de direitos iguais. Mesmo não sendo incluídas na revisão da “Lei de Cotas”, promulgada em 2012, proposta no ano passado, as pessoas trans têm ganhado espaço por meio das reservas de vagas que estão sendo adotadas, de forma independente, por diversas instituições. A Uesb é um desses exemplos, com o processo seletivo de acesso e inclusão. De acordo com a pró-reitora de Ações Afirmativas, Permanência e Assistência Estudantil (Proapa), professora Adriana Amorim, essa inciativa objetiva criar “um processo seletivo que atenda às demandas dessas pessoas em função dos motivos pelos quais elas continuam fora da universidade. Então, não adianta você criar a vaga e selecionar essas pessoas pelos mesmos métodos ou critérios que as outras, porque a exclusão vai continuar acontecendo”, destaca. A pró-reitora evidencia que esse novo sistema possibilita transformações que refletem de forma positiva na sociedade, pois a Instituição é, em si, uma estrutura de dentro da sociedade que promove mudanças. “Mudanças sem as quais, sem a universidade, talvez não ocorressem ou ocorressem de uma forma muito lenta. Então, a universidade faz o quê? Ela pesquisa, ela vivencia, ela cria experiências e, depois, ela organiza isso em resoluções que vão mudar as regras internas da Instituição e que vão reverberar lá na comunidade”, explica. Estudante do curso de licenciatura em Dança, campus de Jequié, e mulher trans, Melanie Miranda defende a iniciativa. “Fico imensamente feliz por esta grande conquista, que avalio como um passo importante para a comunidade no geral e para as pessoas transgêneros que lutam, todos os dias, para almejar seu lugar de direito na sociedade e na vida”, conta.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) iniciou uma investigação envolvendo o prefeito da cidade de Iuiu, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), por supostas irregularidades em uma licitação para serviços de limpeza urbana. De acordo com a representação recebida pelo site Achei Sudoeste, a representação foi feita pelo cidadão Marivaldo Mendes de Souza Diante, que aponta o favorecimento ilícito na contratação da referida empresa, violando princípios da administração pública, como a legalidade, moralidade e impessoalidade. O foco da investigação recai sobre o uso impróprio de um caminhão basculante, pertencente a Marcos Barbosa de Góes, irmão do prefeito, operado pela empresa M. B. de Gois Locação de Máquinas. A despeito das exigências contratuais de três caminhões para efetuar a coleta de resíduos, evidencia-se que somente o caminhão em questão foi empregado, levantando questionamentos acerca da competência e eficiência dos serviços municipais de limpeza. Com a investigação, o Ministério Público visa não só elucidar as denúncias e assegurar o cumprimento da lei, mas também reconstruir a confiança da população de Iuiu na gestão de seus recursos e serviços públicos.

Com o objetivo de prestar Atendimento Educacional Especializado e ampliar as ações da Educação Especial Inclusiva na rede de Educação Básica, o Governo do Estado instituiu dez Centros de Apoio Pedagógico Especializado (CAPE), mediante portaria publicada pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), no Diário Oficial deste sábado (13). Os CAPES serão implementados nas áreas de abrangência dos Núcleos Territoriais da Educação de Irecê, Bom Jesus da Lapa, Serrinha, Seabra, Valença, Amagosa, Juazeiro, Itaberaba, Vitória da Conquista e Senhor do Bonfim. Serão atendidos pelo CAPE os estudantes com deficiência com vistas à complementação e/ou suplementação, dando suporte ao seu percurso formativo e à sua autonomia para a vida diária. De acordo com a publicação, o CAPE terá como princípio, a colaboração no processo de qualificação educacional, com vista a fortalecer o fazer pedagógico dos estudantes na rotina das unidades escolares, ofertando serviços de itinerância e formação dos professores dos estudantes integrantes da educação especial. A portaria também estabelece que a direção do CAPE deverá seguir critérios estabelecidos no artigo 18 da Lei no 8.261, de 29 de maio de 2002, e serão exigidos qualificação em Educação Especial e experiência comprovada na área de educação para pessoas com deficiência.

Por decisão da justiça, 43 detentos do regime semiaberto que estavam presos no Conjunto Penal de Brumado passaram a cumprir pena domiciliar por falta de estrutura na unidade. A decisão partiu após uma denúncia da Defensoria Pública Estadual. Ao site Achei Sudoeste, a defensora pública Carolina Cozatti  explicou que os presos do semiaberto estavam cumprindo pena como se estivessem no regime fechado, convivendo com presos que cometeram delitos de maior gravidade. Cozatti esclareceu que, nesse caso, configura-se prisão ilegal. “Estavam todos misturados no mesmo compartimento do presídio. Isso é uma prisão ilegal. A partir dessa identificação, provoquei o juízo de execução penal de Brumado e a gente teve essa decisão favorável. Ela indica um direito subjetivo dos custodiados”, frisou. Como o Conjunto Penal não conseguiria concluir as obras para adequação do problema e separação dos custodiados conforme cada regime, a defensora esclareceu que a justiça optou pela prisão domiciliar até que a questão seja solucionada. “O Conjunto Penal passa por melhorias gradativamente e, especificamente, no que se refere ao semiaberto, ele não estava preparado pra receber e manter os custodiados. Existe a ala do semiaberto, mas ela não está em condições”, concluiu.

A grade oficial do tradicional São João do Gurutuba em Guanambi foi divulgada na noite deste sábado (13) durante o encerramento da 3ª Feira de Negócios. Nesta sexta-feira (12), o site Achei Sudoeste havia antecipado algumas atrações. O cantor Alcimar Monteiro foi retirado da programação. A grade completa tem Klessinha, Dorgival Dantas, Mari Fernandez, Solange Almeida, Walkyria Santos, Cavaleiros do Forró, Mastruz Com Leite, Cavalo de Pau, Silvano Sales, Bailão Tropical, Edgar Mão Branca, Arriba Saia, Liv Moraes e Espelho Mágico. O São João do Gurutuba acontece entre os dias 14 e 22 de junho, na Praça do Feijão. A área da praça será ampliada e a festa contará com dois palcos e um grande concurso de quadrilhas juninas.

O site Achei Sudoeste apurou quais serão as primeiras atrações do São João do Gurutuba, tradicional festejo do calendário cultural da cidade de Guanambi. Edigar Mão Branca, Mastruz com Leite, Alcimar Monteiro e Dorgival Dantas estão entre os artistas que irão se apresentar na festa, que acontece entre os dias 14 e 22 de junho, na Praça do Feijão. A área da praça será ampliada e a festa contará com dois palcos e um grande concurso de quadrilhas juninas. O lançamento oficial da programação do evento será realizado neste sábado (13), durante o encerramento da Feira de Negócios de Guanambi. O São João do Gurutuba é promovido pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Cultura.

Na madrugada desta sexta-feira (12), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada por moradores do Alto do Cristo, em Jacaraci, que denunciaram barulho e a prática de direção perigosa no local. Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, em frente à igrejinha havia indivíduos fazendo derrapagem com veículo e barulho de fogos de artifício, gritaria e som ligado. A guarnição realizou a abordagem nos presentes e um indivíduo, que é comerciante local e estava utilizando um Chevrolet Montana vermelho para a prática de direção perigosa, passou a desacatar os policiais militares. Ele recebeu voz de prisão e foi conduzido para a delegacia de Guanambi para a adoção das medidas cabíveis.

Na sessão desta quinta-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram, à Câmara de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Pindaí, da responsabilidade do prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP), relativas ao exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após a aprovação do voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa ao gestor no valor de R$ 2 mil, em razão das ressalvas indicadas no relatório técnico. O município de Pindaí teve uma receita de R$ 63.840.451,12 e promoveu despesas no montante de R$ 66.956.271,00, causando um déficit orçamentário de R$ 3.115.819,88. A despesa total com pessoal representou 40,57% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 27,71% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%, e utilizou 74,04% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%. A administração também aplicou 19,84% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. O relatório técnico destacou, como ressalvas, a ocorrência de déficit na execução orçamentária; cobrança da Dívida Ativa Tributária de forma insignificante; ausência de cobrança de multa ou outro gravame imposto pelo TCM; e a ocorrência de equívocos e/ou omissão na inserção dos dados declarados a título de subsídios dos agentes políticos. Cabe recurso da decisão.

Após o ex-juiz da Operação Lava Jato e senador, Sérgio Moro (União-PR), ser absolvido ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, pautou para a próxima terça-feira, 16, uma investigação sobre a atuação da Lava Jato em Curitiba. A votação poderá resultar na abertura de procedimentos disciplinares contra os magistrados e servidores, o que inclui Moro e o então procurador Deltan Dallagnol. A inspeção foi coordenada pelo corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que também é ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em setembro, o CNJ publicou relatório parcial que aponta uma "gestão caótica" no controle das multas negociadas com delatores e empresas no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, berço da operação. Salomão liberou a correição para a pauta na semana passada. A corregedoria afirma que magistrados e membros da força-tarefa teriam agido em “conluio” para destinar as multas dos acordos de delação e leniência para interesses da própria força-tarefa. "Verificou-se a existência de um possível conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justiça, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da força-tarefa", diz um trecho do relatório da inspeção. Absolvição - O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) formou maioria nesta terça-feira, 9, para rejeitar o pedido de cassação do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por abuso de poder econômico e caixa 2 nas eleições de 2022. O placar final ficou em 5 a 2 para rechaçar as ações movidas pelo PL e o PT contra o ex-juiz da Operação Lava Jato. O caso ainda deve ser levado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em grau de recurso. O julgamento foi concluído com o voto do presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, que também concluiu pela improcedência das ações, fechando o placar favorável ao senador. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná estima que, na hipótese de recursos, os autos sejam remetidos à Corte superior em maio. No TSE, a vida de Moro deve ficar mais complicada. Nessa instância, por exemplo, foi cassado o ex-deputado Deltan Dallagnol - ex-chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato e aliado do senador.

A ex-esposa do deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), Ana Rachel Targino Queiroz Velloso Ribeiro, o denunciou por agressão e pediu medidas protetivas contra ele. A denúncia foi feita na Justiça no dia 2 de abril, mas veio a público apenas nesta quinta-feira (11). No documento, Ana Rachel apontou que foi vítima de violência física, psicológica, moral e patrimonial. E que esses teriam sido os motivos da separação do casal. De acordo com o processo, eles ficaram casados por mais de 20 anos, de 1999 a janeiro deste ano. Ela alega ainda que, mesmo após o rompimento da união, continua sendo vítima de violência psicológica e patrimonial. Por isso, pediu uma série de medidas cautelares que devem assegurar a segurança dela. O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação do parlamentar, mas não recebeu retorno até a última atualização desta notícia. Um trecho do pedido, que descreve parte das agressões, diz que Ana Raquel foi trancada no quarto por Aguinaldo diversas vezes. Nessas ocasiões, teria sido ameaçada para não se divorciar ou fugir de casa. Como exemplo de violência patrimonial, o processo indica que Ana Rachel viajou para os Estados Unidos para se afastar das agressões, mas teve acesso bloqueado aos recursos da família. Sem condições de se manter, precisou voltar para João Pessoa. A denúncia também aponta supostos estelionato e fraude a partilha de bens em algumas movimentações de negócios do casal. Ana Rachel pediu 18 medidas cautelares.  O Ministério Público se pronunciou sobre o pedido da defesa de Ana Rachel. O promotor de Justiça Rogério Rodrigues Lucas de Oliveira deu um prazo de cinco dias para que o deputado se pronuncie. Conforme as informações do processo, Aguinaldo foi intimado, por telefone, a se defender no último dia 8 de abril.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11), que o Estado brasileiro deve ser responsabilizado, na esfera cível, pela morte ou ferimento de vítimas de balas perdidas decorrentes de operações de segurança pública. A corte também definiu que a perícia inconclusiva sobre a origem do disparo fatal durante operações não é suficiente por si para afastar a responsabilidade civil do Estado. A decisão prevê que o ente federativo deve apresentar provas em situações eventuais que não se incluem na responsabilidade civil. A decisão, conforme publicou a Folha de S. Paulo, foi tomada em um processo de repercussão geral, quando o julgamento de um caso incide em todos os processos relacionados ao tema no país. No caso específico, o STF havia decidido que a União deveria ser responsabilizada pela morte de uma vítima de bala perdida disparada durante operação militar realizada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015. Na ocasião, houve um tiroteio entre traficantes e militares do Exército, que à época ocupavam o Complexo da Maré. A família pedia que a União e o governo do Rio de Janeiro pague uma indenização por danos morais, uma pensão vitalícia e despesas funerárias.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, nesta quinta-feira (11), pedido de revisão referente a termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, na gestão de José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, e determinaram a emissão de novo decisório, desta vez pela improcedência do termo. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, também foi revogada a aplicação da multa imputada no valor de R$ 2 mil e a determinação de ressarcimento na quantia de R$ 53.980,14. O termo de ocorrência apurou a realização de pagamentos de vencimentos – no ano de 2017 – ao controlador geral do município, acima do valor fixado em lei. Com os documentos apresentados pelo gestor, nesta fase do processo, o conselheiro Paulo Rangel, relator do pedido, entendeu pela equiparação indireta entre os vencimentos dos cargos de Controlador Geral do Município e Secretário Municipal, de modo a afastar a irregularidade apresentada inicialmente no termo, sendo assim indevida a aplicação de multa e imputação de ressarcimento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos, que tinha sido aprovado pelo Congresso. Com isso, ele manteve as saidinhas para que os detentos possam visitar familiares em datas comemorativas. O anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, durante pronunciamento no Palácio do Planalto. Ele estava acompanhado do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. O texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (12). O Congresso Nacional pode derrubar o veto presidencial, podendo reestabelecer as restrições. De acordo com a Folha de São Paulo, o termo data comemorativa não está incluído no texto da lei, mas contempla, por exemplo, visitas às famílias em feriados como o Natal ou os dias das Mães e dos Pais, com o intuito de ressocializar o preso. Cada estado estipula seu próprio calendário. Ainda de acordo com a Folha, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios, taxa considerada baixa por especialistas. O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

Investigadores da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista cumpriram um mandado de prisão preventiva, na terça-feira (9), no loteamento Cidade Modelo, contra um homem suspeito de latrocínio. De acordo com a Polícia Civil, Zilto Lima de Oliveira, de 50 anos, teve sua motocicleta roubada e foi atingido por disparos de arma de fogo, no dia 6 de fevereiro deste ano, na Rua Venceslau Ribeiro Novais, no bairro de Batatais. Outro homem e um adolescente também participaram do crime e estão sendo procurados. O veículo foi encontrado na área dos fundos da casa do pai de um dos acusados. O suspeito preso passou por exames de corpo de delito e foi encaminhado para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista, onde está à disposição do Poder Judiciário.

Um idoso de 64 anos foi preso na cidade de Trindade, no estado de Goiás, na manhã de quarta-feira (10), acusado de estuprar duas netas em Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. O mandado de prisão foi expedido pela Vara Crime do município. Edson Dias de Oliveira foi preso na Rua do Juazeiro, no Setor Pantakayana, por volta de 11h30. De acordo com a 24ª Coordenadoria de Polícia Regional do Interior (Coorpin), a investigação teve início após o pai das menores denunciar o crime. Uma das menores passou mal na escola e descobriu que estava grávida. Questionada, ela atribuiu a paternidade ao seu avô. Aos agentes da 24ª Coorpin, ela confessou que era abusada sexualmente desde os 13 anos. O avô ameaçava as netas de morte e também o pai das meninas, que é seu filho. A outra menor também denunciou que era abusada desde os 10 anos. Ela contou que o avô passava a mão suas partes íntimas e só não consumou o ato sexual devido à intervenção da irmã. Ainda de acordo com a investigação, o idoso fugiu para Goiás após tomar conhecimento da gestação da neta. Como os trabalhos bastante avançados, os agentes baianos localizaram o acusado e efetuaram a prisão. Edson será recambiado para responder e cumprir a pena em Bom Jesus da Lapa.

De acordo com a advogada de Daniel Alves, Inés Guardiola, o ex-lateral devolveu a Neymar pai o valor de R$ 817 mil (150 mil euros), que foram usados para diminuir a pena imposta a ele durante o seu julgamento do processo da acusação de estupro. A informação foi divulgada inicialmente pelo jornal Folha de São Paulo. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, ainda segundo Inés, Daniel Alves devolveu o valor há uma semana. Quando foi divulgado o pagamento da fiança de Alves, foi espeulado que a família de Neymar teria ajudado o ex-atleta de novo, mas o pai do jogador desmentiu em nota publicada nas redes. O jornal espanhol La Vanguardia, divulgou que o ex-São Paulo teria recorrido a empréstimos não bancários, com amigos, para obter o dinheiro usado para pagar a fiança (R$ 5,4 milhões) e sair da prisão. Vale lembrar que Alves está com os bens bloqueados no Brasil, devido a uma disputa judicial com a ex-esposa, e na Espanha, por causa da acusação de agressão sexual - pelo risco de fuga ao Brasil.