Nesta terça-feira (02), o prefeito Fabio Nunes (PT), da cidade de Bom Jesus da Lapa, na região sudoeste da Bahia, se reuniu em audiência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em Brasília (DF). Na pauta, foram discutidos projetos importantes para o município. Para o gestor, o ministro foi receptivo as demandas apresentadas. “Bastante receptivo, o ministro Rui nos ouviu atentamente sobre projetos que pretendemos implementar. Tivemos um destaque para a possibilidade da construção de um centro administrativo na área do antigo aeroporto de Bom Jesus da Lapa”, destacou. Na oportunidade, Nunes reservou um tempo para falar sobre política e a consolidação da sua aliança com o PT. “Reservamos um tempo também para falarmos de política, ao passo que consolidamos ainda mais a nossa aliança, sobretudo agora que, com a minha filiação ao PT, fazemos parte oficialmente do mesmo time, o time do presidente Lula”, pontuou. Fabio Nunes elegeu-se prefeito em 2020 com o apoio do deputado estadual Eures Ribeiro (PSD).

A mulher de 22 anos, presa em flagrante na cidade de Paramirim quando tentava adquirir um título de eleitor usando documento falso, pediu para ser novamente interrogada pela Polícia Civil. Segundo depoimento obtido pelo site Achei Sudoeste, ela confessou que no primeiro depoimento foi orientada pelo advogado de um pré-candidato a vereador no município a ficar em silêncio. Segundo a jovem, o advogado teria dito que falar a verdade seria pior, visto que ela poderia ficar detida. No novo depoimento, a jovem relatou que o suposto pré-candidato ofereceu a quantia de R$ 300 e um emprego para que ela votasse nele. Como não tinha título eleitoral, ele e a esposa teriam buscado a jovem de carro em sua residência e deixado próximo ao Cartório Eleitoral para retirada do documento. Por volta de 8h de terça-feira (02), o suposto pré-candidato permaneceu no carro do lado de fora do cartório enquanto ela desceu para atendimento no órgão. Moradora de Paramirim há 4 anos, a jovem apresentou ao funcionário do cartório apenas o RG. No entanto, ele cobrou um comprovante de residência e ela teria se dirigido ao carro, onde o pré-candidato a vereador lhe entregou uma conta de telefone. Desconfiado da falsidade do documento, o servidor acionou a Polícia Militar e a jovem foi detida. Ela alega que não tinha conhecimento da falsidade do comprovante e aponta o suposto pré-candidato como responsável por ter confeccionado o documento falso. A Polícia Civil, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Justiça Eleitoral investigam a possibilidade de outros títulos serem adquiridos com documentos falsos na cidade.

A Justiça concedeu liberdade provisória para Elisângela Almeida Oliveira, acusada de matar uma mulher e duas crianças em Maragogipe, no recôncavo da Bahia, em agosto de 2018. As informações são do G1. À Polícia Civil, ela contou que envenenou as vítimas após um desentendimento. As vítimas, Adriane Ribeiro Santos, de 23 anos, e as filhas dela Greisse Santos da Conceição, de 5 anos, e Rute Santos da Conceição, de 2 anos, foram envenenadas com um inseticida de uso agrícola. As três morreram em um intervalo de 15 dias. O único sobrevivente da casa foi o marido de Adriane e pai das crianças, identificado como Jeferson Brandão. Ele negou envolvimento nas mortes. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a ré cumpre os requisitos para a prisão domiciliar. A Diretora do Conjunto Penal informou que Elisângela Almeida Oliveira sofre de problemas de bexiga, fazendo uso de sonda e já foi internada várias vezes. De acordo com a decisão do TJ-BA, a defesa da investigada pediu a prisão domiciliar para viabilizar o tratamento com urologista, fisioterapeuta e psicólogo. A decisão prevê ainda que Elisângela Almeida será mantida em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. A mulher também está proibida de sair de casa sem ser para atendimento médico-hospitalar. Para isso, ela terá que pedir autorização para Justiça com cinco dias de antecedência.

Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que um homem atira e fere um réu durante um júri no Fórum de São José do Belmonte, no Sertão pernambucano. As informações são do G1. O crime ocorreu em 29 de novembro de 2023, no Fórum Dr. Geraldo Sobreira de Moura, mas as imagens foram divulgadas na última segunda-feira (1º). De acordo com a Polícia Militar, essa ocorrência foi registrada como tentativa de homicídio. O réu respondia como autor do crime de homicídio, acusado de matar o pai do atirador. O atirador foi preso em flagrante e com ele a polícia apreendeu um revólver calibre 38. Já o réu ficou ferido e foi levado para o Hospital de Serra Talhada e, além dele, ninguém ficou ferido. “A vítima, o réu Francisco Cleidivaldo Mariano de Moura está vivo e solto; o júri não foi feito novamente e não foi designada nova data ainda. O atirador, identificado como Cristiano Alves Terto, está preso. A tentativa de homicídio praticada por Cristiano Alves Terto já está sendo julgada”, informou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em nota.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, o Sindicato Municipal dos Servidores Públicos tem lutado em prol da valorização dos profissionais da saúde. Ao site Achei Sudoeste, Marcos Neri, presidente do órgão, denunciou que o Município ainda não concedeu o piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. “Nossos profissionais da saúde, em especial os técnicos de enfermagem, já têm uma condição péssima de trabalho. Veio o piso, o Município pagou até a oitava parcela e está faltando a nona parcela, que deveria ser paga até dezembro. Eles estão janeiro, fevereiro e março sem receber o piso”, contextualizou. Além das péssimas condições de trabalho e da pressão psicológica com que convivem diariamente, Neri apontou que os profissionais estão adoecendo por conta de tamanha desvalorização. “A gestão pública tem sido um verdadeiro desastre no trato com o servidor público. Trata a coisa pública como se fosse coisa privada”, criticou. O sindicalista colocou ainda que a prefeitura não dialoga com o sindicato, deixando o órgão sem respostas e sem qualquer possibilidade de negociação. “Parece até um deboche. Contratam mais pessoas, deixando os concursados sem esse valor para amenizar a sua situação. O profissional conta com esse valor porque é lei”, completou. O sindicato vai acionar o Município junto ao Ministério Público, visto que não há como negociar com o prefeito.

Pelo segundo mês seguido, a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo teve redução para as famílias, passando de 419,3% ao ano, em janeiro, para 412,5% ao ano em fevereiro deste ano. A queda é de 6,8 pontos percentuais no mês e de 7,9 pontos percentuais em 12 meses. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta terça-feira (2) pelo Banco Central (BC). O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. A modalidade tem as taxas mais altas do mercado. Mas, em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo 100% do valor da dívida, e não de mais de 400% ao ano como é cobrado atualmente. A medida, entretanto, vale apenas para novos financiamentos, por isso as estatísticas ainda estão em patamares altos. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. No caso do cartão parcelado, os juros reduziram 3,3 pontos percentuais no mês e 7,3 pontos percentuais em 12 meses, para 184,5% ao ano. Os juros praticados nas operações de cartão de crédito foram os que mais influenciaram a queda na taxa média de juros cobrada das famílias em fevereiro. Por outro lado, os juros do cheque especial tiveram alta de 6 pontos percentuais no mês e redução de 2,9 pontos percentuais em 12 meses (131,8% ao ano). Considerando todas as modalidades de crédito com recursos livres às pessoas físicas, a taxa média de juros atingiu 52,5% ao ano, com diminuição mensal de 0,1 ponto percentual e de 6,0 pontos percentuais em 12 meses. Nas operações com empresas, a taxa média alcançou 21,4% ao ano, declínio mensal de 0,9 ponto percentual e de 2,4 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior. Basicamente, contribuíram para esse resultado as quedas mensais nas taxas médias das modalidades de desconto de duplicatas e outros recebíveis (1 ponto percentual), capital de giro com prazo superior a 365 dias (0,7 ponto percentual) e cartão de crédito rotativo (38,3 pontos percentuais).

Uma investigação da Polícia Federal encontrou indícios que ligam o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a irregularidades em um contrato para compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19 no valor de R$ 48 milhões. Rui era governador da Bahia na época. Segundo reportagem do UOL, o nome do ex-governador foi citado em uma delação premiada da empresária responsável pela aquisição. A publicação aponta que R$ 10 milhões foram devolvidos aos cofres públicos e a empresária apresentou extratos bancários de transferências a intermediários da venda. Assinado em abril de 2020, o contrato previa compra de respiradores importados da China e o material deveria abastecer estados integrantes do Consórcio Nordeste, presidido na época pelo petista. Ainda conforme a matéria, Rui Costa nega as acusações e diz nunca ter tratado “com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde”. Afirma também que a forma de pagamento adiantado era condição de mercado “vigente” para a compra de respiradores no início da pandemia. Rui também foi citado em depoimento pelo ex-secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, que alega ter fechado o negócio por ordem do ex-governador. Atualmente o inquérito está em fase final na PF e corre na Justiça Federal da Bahia. Cristiana Taddeo, da Hempcare, fechou um acordo de delação em 2022 com a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Em troca de benefícios processuais, a empresária devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos e admitiu uma série de irregularidades no negócio. Na delação, ela aponta que a contratação da Hempcare foi intermediada por um empresário baiano que se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama, Aline Peixoto. “Achei que as tratativas para celebração do contrato com o Consórcio Nordeste ocorreram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiada porque havia combinado de pagar comissões expressivas aos intermediadores do governo”, disse a empresária. A PF e o Ministério Público Federal apuram se as “comissões” citadas seriam propinas. Uma operação de busca e apreensão foi deflagrada em abril de 2022 para aprofundar as investigações sobre o caso e teve com um dos alvos o ex-secretário Bruno Dauster. Em depoimento, ele informou que houve “flexibilização das exigências” por causa do cenário de pandemia. A Hempcare, arrematante do contrato, não tinha qualificação ou experiência para importação de respiradores pulmonares. A empresa foi para distribuir medicamentos à base de canabidiol. A Polícia Federal também aponta que Cleber Isaac, tinha papel central no esquema. Ele seria amigo de Rui Costa e de Aline Peixoto. Isaac teria avisado à primeira-dama baiana que a Hempcare poderia vender respiradores ao Consórcio Nordeste. “Cléber Isaac disse de imediato que ele é quem havia avisado a primeira-dama do governo do Estado da Bahia [Aline Peixoto, esposa de Rui Costa] que o nosso grupo poderia realizar a importação dos respiradores. (...) Como Cléber Isaac e Fernando Galante eram a ponte entre o grupo e o governo do estado da Bahia, eles cobraram participação nos lucros do negócio”, disse Cristiana Taddeo. Procurado pelo UOL, Rui negou irregularidades. “Após a não entrega dos respiradores, o então governador Rui Costa determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados a compra dos equipamentos. Os mesmos foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia”, disse em nota. “O ex-governador nunca tratou com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde. Durante a pandemia, as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo inteiro foram feitas com pagamento antecipado. Esta era a condição vigente naquele momento. O ex-governador Rui Costa deseja que a investigação prossiga e que os responsáveis pelo desvio do dinheiro público sejam devidamente punidos e haja determinação judicial para ressarcimento do erário público”, continua. Já a defesa de Cléber Isaac não quis comentar as investigações. “A defesa do sr. Cléber Isaac nega peremptoriamente as acusações e afirmou que se resguarda o direito de se manifestar exclusivamente perante as autoridades competentes, ressaltando que a apuração tramita em sigilo”, disse.

Atendendo o pleito do Deputado Federal José Rocha (União Brasil), o Desembargador Federal Carlos Pires Brandão, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, designou o Juiz Federal João Paulo Pirôpo de Abreu para exercer a coordenação da instalação do Ponto de Inclusão Digital (PID) o município de Brumado. Segundo Rocha, a instalação do PID no município é uma articulação também das lideranças políticas brumadenses que envolvem a OAB local, prefeitura, sociedade civil organizada e a população. O ponto tem por objetivo maximizar o acesso à Justiça sem a necessidade de se deslocar para Vitória da Conquista para atos processuais nas ações que tramitam na Justiça Federal. “É um ganho extraordinário para Brumado, com a realização também de depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência aqui no município. Quem sabe até a realização de perícias”, disse. A ação visa ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.

Uma mulher de 22 anos foi presa em flagrante na cidade de Paramirim, nesta terça-feira (02), quando tentava adquirir um título eleitoral utilizando documento falso. Segundo boletim de ocorrência obtido pelo site Achei Sudoeste, ela apresentou uma conta de telefone supostamente falsa como comprovante de residência para fins eleitorais. Servidores do Cartório Eleitoral desconfiaram da falsidade do comprovante e acionaram a polícia, que comprovou a falsificação no documento e a tentativa de fraude eleitoral. A jovem foi detida e encontra-se à disposição do poder judiciário para as providências necessárias. Na delegacia, ela confessou que não possui conta na operadora Vivo e que o documento teria sido entregue por outra pessoa para que fosse feito o alistamento eleitoral. O caso está sendo investigado pela Delegacia Territorial de Paramirim e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

Prefeito por dois mandatos na cidade de Guajeru, Gilmar Rocha Cangussu (PT), o Gil, rompe com o atual prefeito, Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galego, para disputar o pleito deste ano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Rocha disse que, ao longo de oito ano, a cidade progrediu através de um projeto político arrojado. Finalizado esse ciclo, ele afirmou que deu um voto de confiança ao atual gestor do município, o qual foi eleito como sucessor desse projeto político pensado para o povo. No entanto, diante de alguns fatos nos últimos anos, Rocha destacou que a atual gestão tem batido de frente com o que foi pensado e planejado para Guajeru. “Acredito que a continuidade tem que se dar em favor da população. Vejo que a atual gestão não está cumprindo com aquilo que foi um compromisso nosso firmado com o povo. Não atendendo a população, não atende também aos anseios de Gil Rocha porque fico sempre a favor do povo. Por esse motivo, decidimos romper com o atual gestor”, justificou. Hoje, o ex-prefeito adiantou que busca a retomada do projeto criado nos seus mandados à frente do município para que o povo possa voltar a sorrir. “Defendemos um novo projeto. Nosso posicionamento é contra as coisas erradas que acontecem em nosso município. Estou de volta ao cenário político, colocando meu nome à disposição. Se assim for da vontade da maioria, serei candidato esse ano novamente. Em breve, devo lançar meu nome como pré-candidato a prefeito ouvindo o chamado do povo”, completou.

Uma decisão judicial determina que uma fábrica de calçados pague uma indenização de R$ 20 mil e readmita uma trabalhadora que vive com hanseníase. O entendimento do juiz foi de que a ex-funcionária, que atuava como operadora de calçados, foi alvo de “dispensa discriminatória” pela condição de saúde. O caso aconteceu em Itapetinga. De acordo com o Justiça do Trabalho, a mulher alegou que a demissão foi um ato discriminatório por causa da hanseníase, doença que afeta os nervos e a pele. Durante o processo, ela também afirmou que estava desempregada e que a exclusão do mercado de trabalho a impedia até mesmo de manter o tratamento. A empresa Vulcabras/Azaleia, por sua vez, negou que houve discriminação na dispensa da funcionária. A fábrica afirmou à Justiça que desconhecia a condição de saúde da funcionária, e ainda que vários funcionários foram demitidos na época. O juiz responsável pela decisão, Antônio Souza Lemos Júnior, tratou-se de uma dispensa injustificada e discriminatória. O magistrado entendeu que a fábrica tinha conhecimento da doença, já que anteriormente, a funcionária já havia apresentado atestados médicos indicando a doença. Para o juiz, mesmo diante das dificuldades enfrentadas pela empresa na pandemia de Covid-19, o fato de a funcionária com hanseníase ter sido alvo de dispensa é significativo. “A dispensa imotivada ocorreu após vários afastamentos previdenciários, mesmo estando ciente a reclamada da gravidade e do caráter estigmatizante da enfermidade suportada”, ressaltou. A decisão cabe recurso, de acordo com o tribunal Regional do Trabalho.

A juíza Adriana Silveira Bastos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que atua na comarca de Carinhanha, atendeu um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e decretou a prisão preventiva do jovem advogado Iago Gabriel Silva Martins, da cidade de Urandi. O bacharel em direito é acusado de falsificar um decreto judicial nº 418/2024, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), o qual “atestava” a sua suposta nomeação como juiz. Após a grande repercussão do caso, o TJ-GO emitiu um documento declarando que “Iago Gabriel Silva Martins não faz parte do quadro de magistrados do poder judiciário do estado de Goiás”. De acordo com a decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, MP-BA propôs representação pela decretação de Prisão Preventiva cumulada com Medida de Busca e Apreensão, Quebra de Sigilo Telefônico e de Acesso à dados do acusado. Na sentença a magistrada além da prisão preventiva, para assegurar a ordem pública e a conveniência da investigação criminal, tendo em vista os indícios suficientes de autoria e prova de materialidade da prática, por diversas vezes, dos crimes de falsidade documental (art. 293, 294, 296 e 297 do CP), uso de documento falso (art. 304 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP), falsa identidade (art. 307 do CP) e estelionato (art. 171 do CP), ainda deferiu a busca e apreensão domiciliar e determinou a expedição de mandado, com base no art. 240, do CPP, visando a apreensão de (i) papéis, (ii) instrumentos, (iii) computadores, (iv) computadores e notebooks, (v) pendrive ou CD, (vii) HD externo ou cartão de memória, (viii) celulares, e outros (viii) objetos ou quaisquer outros materiais Assinado relacionados à prática da atividade ilícita, a ser cumprido nos endereços de Iago Gabriel, extração de dados em dispositivos móveis com permissão de acesso de dados armazenados em nuvem e decretou a quebra de sigilo telefônico e telemáticos. “A medida de bloqueio de contas e perfis em redes sociais deve ser indeferida, pois a manutenção das referidas páginas ativas é indispensável para colheita de elementos de informação nelas presentes”, sentenciou a juíza.

Na cidade de Urandi, a notícia de que o jovem advogado Iago Gabriel Silva Martins havia passado no 57º concurso do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e se tornara juiz de Direito foi bastante celebrada pela comunidade. De origem humilde, o recém-formado foi homenageado pela família, amigos, moradores locais e até pelo prefeito Warlei Oliveira (PSD). Uma missa de ação de graças chegou a ser celebrada em honra ao juiz. No entanto, tudo não passou de uma grande farsa. Conforme levantado pela reportagem do site Alerta Bahia, o advogado Iago Gabriel falsificou o decreto judicial nº 418/2024, o qual “atestava” a sua suposta nomeação. 

Segundo a legislação brasileira, a conduta configura crime de falsidade ideológica e falsidade de documento público. A Divisão de Assuntos Funcionais do TJ-GO confirmou que não existe nenhum magistrado aprovado aguardando nomeação e que inexiste qualquer juiz de nome Iago no Tribunal. Ainda foi afirmado que todos os aprovados no referido concurso já foram empossados. Após a grande repercussão do caso, o TJ-GO emitiu um documento declarando que “Iago Gabriel Silva Martins não faz parte do quadro de magistrados do poder judiciário do estado de Goiás”. A farsa levantou um amplo debate sobre ambição, ética e a busca desmedida por reconhecimento e sucesso.

Uma ex-deputada federal foi presa pela Polícia Federal, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense, nesta segunda-feira (1). Almerinda Filgueiras de Carvalho, de 72 anos, foi condenada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e estava foragida. Ela foi presa dentro do gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Igualdade Racial de São João de Meriti, onde ocupava o cargo de secretária. De acordo com a PF, a prisão é decorrente da Operação Sanguessuga (Máfia das Ambulâncias). As investigações começaram em 2006 para desarticular um grupo criminoso formado por parlamentares e empresários que “fraudava licitações para aquisição de ambulâncias em prefeituras de, ao menos, 20 estados brasileiros”. Almerinda foi condenada a 9 anos de reclusão. Ela foi levada para Delegacia de Polícia Federal em Nova Iguaçu. A ex-deputada será encaminhada ao Instituto Médico-Legal para a realização de exame de corpo de delito, e depois ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. Procurada, a prefeitura de São João de Meriti disse que não tinha conhecimento das investigações sobre Almerinda e que ela assumiu o cargo em 2021. “Agora, só depois da prisão e da nota emitida pela Polícia Federal, é possível saber que é um processo de 2006 e que corria em segredo de justiça. A prefeitura informa também que está acompanhando o caso”, afirma o posicionamento a prefeitura.

Preso há 13 dias, o ex-jogador Robinho deixou o isolamento e passou a conviver em uma cela comum, com a presença de outro detento na penitenciária Doutor José Augusto César Salgado, a P2, em Tremembé (SP), unidade conhecida como ‘presídio dos famosos’. De acordo com o G1, Robinho foi preso após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que ele deve cumprir no país a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo, a partir de condenação da Justiça Italiana. O crime aconteceu em 2013. Desde que foi preso, o ex-jogador estava isolado dos outros detentos. Ele foi colocado sozinho em uma cela de cerca de oito metros quadrados, para adaptação e realização de avaliações necessárias pela equipe da penitenciária. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SAP) de São Paulo, esse período de isolamento acabou neste domingo (31). Com isso, Robinho foi encaminhado para uma cela de convívio comum. A cela tem 2 x 4 metros de dimensão e conta, além de Robinho, com um outro detento. Além da mudança de cela, o ex-atleta agora pode receber visitas da família, o que não era possível durante o período de isolamento. A visita na P2 acontece aos finais de semana. Podem ser recebidos dois visitantes por dia de visita, além de crianças menores de 12 anos que sejam filhos ou netos do preso. Durante os dias de adaptação, todas as atividades foram isoladas, como, por exemplo, o banho de sol.

No último domingo (31), policiais militares da Cipe Central apreenderam drogas e munições em Jequié. Os militares realizavam o policiamento na Rua Teles Barbosa, quando avistaram um indivíduo que, ao perceber a presença dos pms, abandonou uma sacola e fugiu em direção a um beco, onde foi localizada outra sacola. Uma mulher foi encontrada no local informou ser a esposa do suspeito, que conseguiu fugir. Na ação, foram apreendidos 480 pinos de cocaína, cinco porções de crack, uma de maconha, 47 munições de calibres diversos, parte de uma pistola, uma balança de precisão, dinheiro e embalagens plásticas para o acondicionamento e a comercialização de entorpecentes. A mulher e todo o material apreendido foram encaminhados à 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), onde a ocorrência foi registrada.

O município de Brumado deve ter quase a metade do número de candidatos a vereador nas eleições 2024 comparado com o último pleito em 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, nas eleições 2020, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu o pedido de registro de 208 candidaturas para a Câmara Municipal. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dois candidatos renunciaram na época e seis tiveram suas candidaturas indeferidas. Já para as eleições deste ano, de acordo com levantamento realizado pela nossa reportagem, os três candidatos majoritários devem ter sete partidos, com 112 candidatos ao todo disputando as 15 cadeiras no legislativo municipal. Comparando ao número total de candidaturas em 2020 e possibilidade de 2024, há uma queda de 46,15% no número de candidatos.

Mais dez municípios baianos receberão doses de vacina contra a dengue após resolução pactuada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), instância que reúne gestores municipais e estadual de saúde, realizada nesta segunda-feira (01). A decisão foi tomada com base na autorização do Ministério da Saúde para a redistribuição de vacinas com o prazo de validade até 30 de abril. Cerca de 15 mil doses do imunizante serão encaminhadas de municípios que já estavam realizando a vacinação para os selecionados pela pasta federal. Os municípios de Vitória da Conquista, Serrinha, Jacaraci, Caetité, Barra do Choça, Teixeira de Freitas, Morro do Chapéu, Piripá, Macaúbas e Bonito foram os selecionados para receber as doses remanejadas. O critério definido para que estes municípios fossem selecionados foi definido pelo Ministério da Saúde, que considerou o número de casos prováveis absolutos notificados em 2024. A logística de redistribuição, que se iniciará ainda nesta segunda-feira, ficará a cargo da Secretaria da Saúde do Estado. “Colocaremos à disposição toda a nossa estrutura de logística para que as vacinas cheguem o mais breve possível a esses dez municípios, afinal o prazo para aplicação é curto. Caso seja necessário, até mesmo o Grupamento Aéreo da Polícia Militar será acionado”, garantiu a secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana. Durante a reunião, a Secretária destacou que os municípios que se comprometeram a receber as doses devem trabalhar para que as doses sejam todas utilizadas. “Precisamos contar com o empenho dos dez municípios selecionados a fim de não perder nenhuma das doses. O Estado também está disponível no apoio aos municípios”, destaca Roberta Santana

Depois de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Brumado abriu Processo Seletivo Simplificado para contratação de monitores de crianças com necessidades especiais. Ao todo, são 20 vagas com carga horária de 20 horas, 30 vagas com carga horária de 30 horas e 30 vagas com carga horária de 40 horas, totalizando 80 vagas para monitor escolar. Há também possibilidade de formação de cadastro de reserva. O turno de trabalho é matutino. O processo seletivo visa atender uma demanda temporária junto à Secretaria Municipal de Educação. Os monitores contratados irão fazer o acompanhamento de alunos com necessidades especiais matriculados no sistema municipal de ensino, diante da necessidade urgente e crescente de profissional habilitado para esse tipo de função/assistência.

A 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), apreendeu, quatro vezes, nesta semana, um adolescente de 16 anos, suspeito de furtos de veículos na cidade de Caetité. Segundo informou a PM ao site Achei Sudoeste, o adolescente é acusado de ter furtado um veículo HB20 na última quinta-feira (28). Durante a ação policial, ele admitiu ter deixado o carro no distrito de Brejinho das Ametistas. Na segunda-feira (25), o menor foi flagrado com uma motocicleta Kawasaki Versus 300CC, que havia sido furtada em um lava jato do município. A Polícia Militar encontrou a moto na posse do adolescente em uma borracharia no distrito de Pajeú do Vento. Outros veículos furtados pelo menor já foram recuperados. A polícia local não descarta o envolvimento dele em arrombamentos. De acordo com o Major Roberto Suarez, comandante da 94ª CIPM, a justiça local já determinou a internação do menor. O caso está sendo acompanhado pelo Conselho Tutelar de Caetité.

O ministro Gilmar Mendes votou nesta sexta-feira (29) para, na prática, ampliar a regra do foro privilegiado de autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF). Além do relator do caso, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também votaram para alterar o atual entendimento. De acordo com o G1, o ministro Gilmar Mendes propôs que, quando se tratar de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros. O entendimento é distinto do que foi decidido pelo STF em 2018. Até o momento, o placar está 5 a 0 pela ampliação do foro privilegiado. O presidente do tribunal, Luís Roberto Barroso, pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso. Antes do pedido de vista, o placar estava 4 a 0 pela ampliação do foro. O ministro Moraes antecipou seu voto. O pedido de vista de Barroso suspende o julgamento. Os ministros podem até apresentar novos votos, mas a análise só será concluída com o voto de Barroso. Os posicionamentos podem ser inseridos no sistema virtual até o dia 8 de abril.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou, nesta quinta-feira (28), a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contrária à restituição do documento. O passaporte foi apreendido em fevereiro, durante operação da Polícia Federal. Segundo o G1, a defesa do ex-presidente solicitou a devolução do passaporte na última semana. Os advogados argumentaram que Moraes autorizasse o retorno do documento para que Bolsonaro viajasse a Israel, entre os dias 12 e 18 de maio. A viagem seria a convite do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para visitar o país. A apreensão da documentação internacional de Bolsonaro ocorre em meio a operação da Polícia Federa, que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder. À época, Moraes também proibiu o ex-presidente de manter contato com outros investigados. Na última decisão, o ministro do Supremo defendeu que as medidas adotadas em fevereiro permanecem “necessárias e adequadas”, já que a investigação ainda está em andamento.

Na quarta-feira (27), um Júri Popular ocorreu na cidade de Carinhanha. Na oportunidade, o Conselho de Sentença absolveu Clausinis Roberto Costa da Silva Alkmim, 27 anos, que respondia por tentativa de homicídio qualificado mediante arma de fogo. Ele tentou tirar a vida de um adolescente de 15 anos no Bar Boca do Deserto. Em plenário, o representante do Ministério Público sustentou a condenação, enquanto a defesa pediu a absolvição do acusado. Os jurados reconheceram, por maioria, a materialidade delitiva e afastaram a autoria do delito em tela. Absolveram o réu, encerrando-se a votação, ocasião em que o magistrado Arthur Antunes Amaro Neves leu a sentença. No momento da prisão, o réu negou ser o autor dos disparos contra o adolescente. Um homem identificado como Aislan Marques Fogaça, 23 anos, gravou um vídeo assumindo a autoria do crime e dizendo que a polícia havia prendido a pessoa errada.

Agentes da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal apreenderam 1,3 tonelada de cocaína no Porto do Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (27). As informações são do jornal o Globo. O material estava escondido em 48 sacas de café que seriam embarcadas para a Bélgica, na Europa. Avaliada em R$ 330 milhões, a droga foi levada para a Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, no Centro do Rio. A apreensão foi a primeira deste tipo, registrada em 2024, no porto. Foram necessárias quatro horas para a contabilização de todo material apreendido. A ação no Porto do Rio contou com o apoio de militares da Marinha e aconteceu durante o período de validade do decreto de Garantia da Lei e da Ordem, que permite a atuação de militares das forças armadas na prevenção de delitos em fronteiras, portos e aeroportos. Segundo a Receita Federal, a carga de café, que tinha um total de 320 sacas, foi selecionada para fiscalização por critérios de gerenciamento de riscos. O material estava em contêineres e seria exportado para a Europa. Com auxílio de cães farejadores, os agentes acabaram descobrindo que a cocaína estava escondida em parte das sacas do produto. A Polícia Federal foi acionada e vai abrir um inquérito para tentar identificar os responsáveis pelo delito. Caso os envolvidos sejam identificados, eles responderão por crime de tráfico internacional de drogas. A maneira como criminosos exportam cocaína nos portos do Rio e Itaguaí vem sendo alvo de operações deflagradas pela Polícia e Receita Federal. A rota da droga, que sai do estado com destino à Europa e África, também já está na mira de ações da Garantia da Lei e da Ordem, que conta com o apoio das forças nacionais no combate ao tráfico internacional de drogas nos portos e aeroportos brasileiros.

A Justiça converteu a prisão em flagrante em preventiva do pai acusado de matar a filha no domingo (24). As informações são do G1. Ele é acusado de esganar a filha, transportar o corpo em uma caixa de papelão, queimá-lo e escondê-lo num buraco perto da Avenida 23 de Maio, no Centro de São Paulo. Parte do crime foi gravada por câmera de segurança. A decisão judicial foi dada nesta quarta-feira (27) durante audiência de custódia do preso. A prisão preventiva determina que alguém fique detido até seu eventual julgamento pelo crime. Wellington da Silva Rosas, de 39 anos, foi detido pela polícia acusado de ter matado Rayssa Santos da Silva Rosas, 18 anos. Segundo o Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o crime foi cometido no último domingo (24), quando a filha foi visitar o pai no apartamento onde ele mora na Bela Vista, região central. Ainda de acordo com a Polícia Civil, Wellington confessou ter assassinado Rayssa depois que os dois beberam e discutiram por causa da mãe dela. Os pais se separaram há poucos meses. “Estavam bebendo juntos e surgiu uma discussão por conta da separação dos pais. A mãe de Rayssa estava separada do seu pai, Wellington, há alguns meses”, disse ao g1 a delegada Ivalda Aleixo, diretora do DHPP. “[Ele] disse que foi pra cima da filha porque ela havia ficado ao lado da mãe na separação”. Ainda, segundo o Departamento de Homicídios, o pai contou ter esganado a filha em seguida. “Por asfixia, na noite de domingo, quando Rayssa estava em seu apartamento”, falou Ivalda. No dia seguinte, na segunda-feira (25), um vídeo do prédio mostra quando Wellington deixa o apartamento. Nas imagens, que estão com a investigação, é possível vê-lo usando um carrinho de mão para carregar uma caixa de papelão até um elevador. Dentro dela estava o corpo de Rayssa, segundo o Departamento de Homicídios. Depois disso, Wellington declarou que foi dormir com a vítima morta dentro do seu apartamento. E na noite de segunda-feira, ele retirou o corpo de Rayssa do imóvel. “Transportou o corpo da filha em caixa de papelão e utilizou um carrinho. E seguiu para a Avenida 23 de Maio, onde jogou o corpo numa vala existente na pista”, disse a delegada. Durante o seu interrogatório, Wellington declarou que contratou um andarilho desconhecido para ir a um posto, comprar combustível e queimar o cadáver de Rayssa. “Afirmou que pagou R$ 10 para que um homem em situação de rua ateasse fogo. E para tanto foi utilizado 1 litro de etanol”, comentou Ivalda. Como a Rayssa não voltou para a casa da mãe até segunda-feira, a mulher foi a uma delegacia, onde registrou um boletim sobre o desparecimento da filha.