Os municípios de Vitória da Conquista, Guanambi, Bom Jesus da Lapa, Barra da Estiva, Ibicoara, Jequié, Matina, Paramirim, Piatã, Rio de Contas e Tanhaçu, localizados nas regiões sudoeste, oeste e Chapada Diamantina, já receberam verbas referentes à Lei Paulo Gustavo. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Cultura (MinC) e atualizados até a última terça-feira (11). Considerado um valor histórico para o Brasil, os R$ 3,8 bilhões são provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Fundo Nacional de Cultura (FNC), que devem ser disponibilizados para pessoas fazedoras de cultura, por meio de editais, prêmios ou chamamentos públicos, até o dia 30 de julho. Segue os valores repassados para os municípios, de acordo com levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste: Barra da Estiva: R$ 206.192,26; Bom Jesus da Lapa: 618.487,51; Guanambi: R$ 745.882,29; Ibicoara: R$ 204.751,54; Jequié: R$ 1.426.481,68; Matina: R$ 129.798,23; Paramirim: R$ 217.129,48; Piatã: R$ 183.029,48; Rio de Contas: R$ 144.440,97; Tanhaçu: R$ 207.473,71; e Vitória da Conquista: R$ 2.724.303,32.

O juiz Arthur Antunes Amaro Neves, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na Comarca de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, deferiu, parcialmente, o pedido de tutela de urgência antecipada antecedente para determinar que a UniFG, em Guanambi, rematricule aluna do curso de Direito, Maria José Nogueira dos Santos, sem custos e aprecie o pedido de dispensa de estágio obrigatório, habilitando-a à colação de grau caso atendidos os requisitos curriculares. De acordo com a decisão obtida pelo site Achei Sudoeste, a faculdade não processou o pedido de dispensa de estágio obrigatório feito pela aluna conforme as diretrizes curriculares. Por essa razão, a mesma não pode colar grau e teve sua matrícula cancelada pela instituição. A estudante alegou que fez inúmeros contatos via e-mail, WhatsApp e presencialmente, mas obteve da universidade qualquer providência efetiva para solucionar a inconsistência. “Verifica-se pela documentação apresentada que a consumidora apresentou pedido de dispensa do estágio obrigatório, o qual não foi apreciado pela instituição educacional, inviabilizando o atingimento da carga horária necessária para a colação de grau e gerando o cancelamento de sua matrícula”, afirmou o magistrado. A determinação do órgão deve ser realizada no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no aporte de R$ 500 por dia de atraso, limitada em R$ 50 mil. Segundo a decisão, caso, não haja fundamento para impedir a colação de grau, deve a instituição financeira proceder com o ato no prazo de 72 horas contados da análise do pedido de dispensa do estágio obrigatório, sobe pena de multa que fixo em R$ 10 mil. Uma audiência de conciliação e mediação foi marcada para o dia 7 de agosto deste ano.

Nesta quarta-feira (12), representantes de associações comunitárias protocolaram uma ação no Ministério Público (MP) cobrando transparência nas obras de pavimentação que ligam a BA-262 ao Distrito do Arrecife, zona rural de Brumado. Presidente da comunidade Extrema, Dielson Ribeiro disse ao site Achei Sudoeste que a obra tem apresentado diversas irregularidades e a prefeitura não tem sido transparente com os moradores. “A comunidade, os moradores, precisam de transparência e de informação adequada. Viemos até o Ministério Público cobrar que seja uma obra de pavimentação de qualidade, que é o sonho de todos nós”, afirmou. Ribeiro salientou que se trata de uma obra de R$ 30 milhões e o recurso não pode ser desperdiçado em serviço de má qualidade. Da Lagoa do Assento, o presidente comunitário Edilson Bibiano colocou que a comunidade quer saber como e em que o montante está sendo gasto. “O que a gente quer é transparência e uma obra decente. Esperamos muito tempo por isso, então queremos uma estrada que realmente valha R$ 30 milhões”, pontuou. A vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), também acompanhou os representantes comunitários e moradores durante a visita ao MP. Segundo ela, o objetivo é, enquanto representante da Câmara Municipal, fiscalizar e garantir o bom andamento dos trabalhos em defesa dos interesses do povo. A nossa reportagem já publicou seis matérias com cobranças dos moradores da região (veja aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, no sul da Bahia, foi condenada a indenizar duas famílias por danos morais após a troca de corpos de dois bebês que aconteceu em janeiro de 2022. As informações são do G1. A decisão foi emitida na segunda-feira (10) e cada família deve receber R$ 100 mil. Os bebês morreram no mesmo dia, no Hospital Manoel Novaes. De acordo com a Justiça, os pais de uma das crianças contaram que receberam o corpo selado em um saco impermeável, com o caixão lacrado. Dessa forma, a identificação foi feita através da etiqueta anexada ao corpo. No mesmo dia em que foram informados sobre a morte do bebê, a família fez o enterro. Horas depois de sepultar a criança, os pais contaram que receberam uma ligação do hospital informando que havia um corpo no necrotério que não havia sido reconhecido por uma outra família. A unidade solicitou que eles fossem ao local. Na unidade de saúde, os pais que acreditavam que haviam enterrado o filho horas antes, reconheceram o bebê. O corpo que eles receberam no caixão lacrado era de outra criança. As duas famílias pediram a exumação do corpo que foi enterrado, registraram os casos na delegacia e entraram com uma ação de danos morais contra a Santa Casa. Além de determinar o pagamento de R$ 100 mil para cada família, com correção monetária e juros, a Justiça determinou que a unidade pague os honorários dos advogados das famílias. A TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia em Itabuna, entrou em contato com a assessoria da Santa Casa, que informou que ainda não recebeu a notificação da decisão.

Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira (12), suspeito de matar Ashila Gabriele Bomfim Mendes, de 10 anos, a facadas e descartar o corpo em um terreno baldio, na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. Segundo a Polícia Civil, ele é o ex-namorado da mãe da vítima e não aceitava o fim do relacionamento. Segundo a polícia, a garota desapareceu na terça-feira (11), no bairro Jardim Flórida, e era procurada pela família. O corpo dela foi encontrado nas proximidades do bairro João XXIII. De acordo com o G1, o homem foi encaminhado para a sede da 17ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) onde foi ouvido. Não há detalhes sobre o conteúdo do depoimento dele. O suspeito ficou custodiado à disposição da Justiça.

As exportações de produtos baianos caíram 26,8% no primeiro semestre deste ano. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. No período, o volume embarcado para outros países foi de cerca de 5 bilhões de dólares. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan). No último mês do período, junho, as exportações baianas registraram 745,2 milhões de dólares, queda de 47,2% ante igual mês do ano passado. Segundo a SEI, uma das explicações é que o período foi marcado por uma queda de preços e redução da demanda global. Os preços de itens vendidos caíram em média 17,4% no primeiro semestre, reflexo do ambiente global de desaceleração da economia e aperto monetário em vários mercados. No mesmo período do ano passado, acrescenta a SEI, o mercado internacional vivia em tempos de recuperação e aumento do consumo mundial pós-covid. Ocorria alta de preços não só pela reabertura da economia, como também pela guerra no leste europeu que fez subir os preços de diversos produtos, sobretudo petróleo e grãos, principais setores da pauta de exportação baiana. Ainda segundo a superintendência, no segundo semestre, o panorama não é tão favorável. Os embarques agrícolas, principalmente de soja em grãos, se concentram na primeira metade do ano. Além do fator sazonal, há o conjuntural. Os principais parceiros comerciais dão sinais de redução em suas atividades econômicas e, portanto, menor propensão às compras. Em relação ao primeiro semestre do ano passado, houve queda nas vendas para quase todos parceiros comerciais da Bahia. Entre os três principais, a exportações para a China caíram 22,8%, para Singapura a baixa foi de 40,1% e para os Estados Unidos o recuo foi de 19,1%. O saldo positivo no primeiro semestre foi para as vendas ao Canadá (31,8%, ouro, minério de níquel, pneus); à Alemanha (13,3%, farelo de soja, magnesita, fumo, pneus) e ao Japão (290%, ferro silício, soja, milho e celulose).

A gestão do prefeito Nilo Coelho (União Brasil), em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, discute em parceria com os municípios de Caetité, Caculé, Lagoa Real, Iuiú e Sebastião Laranjeiras, a modernização do sistema de iluminação pública através de Parceria Público Privada (PPP). O projeto tem apoio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e da Caixa Econômica Federal (CEF). O secretário de governo Marcelo Batista esteve na cidade de Caetité, em mais uma rodada de discussões sobre a formatação do projeto. As discussões giram em torno da formalização do projeto de concessão, ampliação, modernização, manutenção, operação e gestão da iluminação pública das seis cidades consorciadas. O modelo a ser implantado em Guanambi será mediante consórcio, que contará ainda com os municípios de Caetité, Caculé, Iuiú, Sebastião Laranjeiras e Lagoa Real e terá que ser discutido nas câmaras de vereadores. O projeto da nova iluminação estabelece a implantação de um sistema 100% em led, com um sistema mais eficiente para a população e economia de 69,76% no consumo de energia comparado ao gasto atual. Está prevista a ampliação em 17,3% de toda a rede de iluminação pública no município de Guanambi. O mesmo sistema já foi implantado em grandes cidades na Bahia. Serão mantidos os benefícios de isenção de cobranças de taxas para as categorias de consumidores conforme a legislação municipal em vigor.

Após duas horas de negociação realizada por policiais militares do 19º Batalhão e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central, uma família feita refém foi libertada e dois homens foram presos em flagrante em Jequié, na manhã desta quarta-feira (12). na A prisão ocorreu na localidade do km 03 e com os homens a PM apreendeu uma arma de fogo, drogas e munições. Militares do 19º Batalhão realizavam a Operação Guardiões da Noite, quando receberam informações de tráfico de drogas na localidade do Km 03. As guarnições foram até o local para averiguar a denúncia, momento em que dois indivíduos perceberam a presença da polícia e fugiram. Eles invadiram uma residência, por volta das 5h, e fizeram uma família refém. Os policiais do 19? BPM iniciaram as negociações e pediram apoio à Cipe Central. Pouco mais de duas horas depois, os reféns foram libertados e os autores conduzidos e apresentados a 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), onde também foi apresentado o material apreendido com eles, sendo quatro tabletes de maconha, duas porções de maconha, 25 porções de crack, três cartelas com 30 munições 9mm, um revólver calibre 38 e cinco munições calibre 38.

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deteve um homem suspeito de abusar de uma criança de 10 anos na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, nesta terça-feira (11). No local em que a polícia atendia a ocorrência de um possível estupro de vulnerável, a própria vítima confirmou que era abusada sexualmente por dois homens. Ao avistar a viatura, um dos suspeitos fugiu, porém, o segundo possível autor foi encontrado na residência. Com ele foi encontrado um rifle calibre 22, com munição. O mesmo foi conduzido à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) retoma a sua participação na 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), uma das operações mais importantes na área ambiental do Brasil. A FPI tem como objetivo preservar e fiscalizar a Bacia do Rio São Francisco e garantir o uso sustentável das pessoas que dependem desse importante recurso hídrico. A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Lençóis) desempenhará um papel fundamental na fiscalização de danos ambientais na região. Sua presença reforça o empenho da PM-BA em garantir a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos da Bacia do Rio São Francisco, essenciais para a preservação do ecossistema e a melhoria da qualidade de vida da população. Nessa 47ª etapa, 23 equipes compostas por mais de 40 órgãos governamentais e entidades da sociedade civil estão em campo, abrangendo um total de 18 municípios da região. Além da fiscalização dos danos na Bacia do São Francisco, a FPI busca reparar integralmente os danos ambientais identificados, regularizar empreendimentos e atividades produtivas na região e diagnosticar políticas públicas para implementar ações de prevenção e conscientização da população. A FPI é uma iniciativa conjunta do Ministério Público da Bahia, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Ministério Público do Trabalho e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Uma bebê de três meses que não conseguia respirar após sufocar com leite materno foi salva por policiais do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na região do entroncamento de Jaguaquara, na região sudoeste da Bahia. Caso ocorreu no último domingo (9). Os policiais realizaram manobras para desobstrução das vias aéreas e levaram a criança para o hospital. Segundo o tenente-coronel Márcio Amorim de Marcelo, comandante do 19º BPM, a equipe fazia ronda na região do entroncamento, quando percebeu gritos e pedidos de socorro. Uma mulher pedia ajuda para a menina, que não respirava. Os policiais iniciaram manobras de Heimlich para desengasgar a criança e a conduziram para a Unidade de Pronto Atendimento mais próxima. No local, os médicos deram continuidade ao atendimento. A equipe esperou o quadro da pequena voltar ao normal para levar mãe e filha para casa.

Um idoso de 75 anos teve fraturas nas costelas e lesões no rosto depois de ser atacado por um touro na fazenda em que mora, na comunidade rural de São Lourenço, em Riachão do Jacuípe, no interior da Bahia. Segundo informações do coordenador da Brigada Anjos Jacuipenses, Lucival Souza, que atuou no resgate da vítima, o caso aconteceu no final da tarde de segunda-feira (10), no curral da propriedade rural. De acordo com o G1, o idoso teria conseguido se arrastar ao imóvel em que mora e a família dele acionou a Brigada Anjos Jacuipenses. Ao chegar no local, os brigadistas o encontraram com lesões no corpo e espinhos do mandacaru. O idoso também reclamava de dores na costela e na região abdominal. De acordo com Lucival Souza, o idoso foi socorrido e levado para o Hospital Municipal, onde fez exames e está internado para observação do quadro de saúde.

Na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) está com tudo pronto para garantir a segurança pública durante a terceira maior romaria do Brasil, a Romaria do Bom Jesus. Ao site Achei Sudoeste, o comandante da 38ª CIPM, Major Fabiano Lemos, informou que receberá reforço de algumas unidades, o Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), Rondesp e Cipe Cerrado para complementar o policiamento local. O evento atrai centenas de pessoas para a cidade e, neste ano, é esperada a maior movimentação já vista durante a romaria. Segundo o Major, para se ter uma ideia do fluxo de pessoas, toda a capacidade hoteleira da cidade já se encontra lotada. Para garantir a segurança nas estradas, o comandante adiantou que também contará com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) nas três rodovias de acesso ao município. Considerada, recentemente, como Patrimônio Imaterial do Estado, a romaria ocorre anualmente do dia 2 a 6 de agosto.

Na sessão desta terça-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP), em razão de irregularidades em dois processos licitatórios realizados no exercício de 2015. Juntos, ambos somam R$ 7.009.913,28. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 3.788.334,63, com recursos pessoais, sendo o valor de R$ 3.657.772,08 pelo prejuízo causado ao erário em razão do pagamento, sem comprovação da prestação do serviço, e R$ 166.736,89 que deveriam ser retidos e recolhidos aos cofres municipais a título de pagamento de impostos. O prefeito também foi multado em R$ 40 mil. O termo de ocorrência instaurado pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede no município de Caetité indicou a existência de irregularidades no pregão presencial nº 013/2015, no valor de R$ 2.265.600,00, que teve como objeto a locação de veículos e foi adjudicado em favor da cooperativa “Transcops Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais”. Também foram constatadas irregularidades no pregão presencial nº 025/2015, de R$ 4.744.313,28, cujo objeto previa a contratação de serviços de transporte escolar, e teve como vencedora a empresa “Sol Dourado Comércio, Representações, Serviços e Transportes”. A área técnica do TCM, constatou que a cooperativa “Transcops” não comprovou a posse de veículos suficientes para fins de garantir a realização dos contratos, visto que automóveis e caminhões apresentados somaram apenas o valor de R$85 mil, o que foi considerado insuficiente frente a variedade de veículos licitados, inclusive ônibus e microônibus. Já em relação à contratação da empresa “Sol Dourado”, os auditores do TCM constataram que a dotação orçamentária não era suficiente para realização dos procedimentos licitatórios e para as assinaturas dos contratos, e deveria o gestor, antes, suplementar a dotação e, só então, realizar o certame licitatório. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que a Justiça determine, em tutela de urgência, a solução de algumas irregularidades na Unidade de Saúde da Família (USF) Tabuleiro, localizada na zona rural da cidade. Na ação, o MP requer que o Município instale sanitários adaptados para pessoas com deficiência na USF; disponibilize suporte de papel, sabão e lixeiras com pedal, além de materiais suficientes paras as atividades permanentes; regularize o alvará de funcionamento; e oferte computadores, impressoras e suporte de papel suficientes para as equipes com acesso adequado à internet. Segundo a promotora de Justiça, com a constatação de irregularidades, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a instauração de procedimento investigatório e solicitando regularização das inconformidades, no entanto os problemas persistem na USF Tabuleiro. O MP requer ainda que o Municipio oferte cadeiras suficientes para a USF; realize a manutenção do ar-condicionado; promova o reparo de infiltrações; adeque o consultório médico com pia e maca; e oferte caixas térmicas para a unidade. “A omissão do Município de Juazeiro em solucionar o problema das condições sanitárias da Unidade de Saúde da Família expõe os usuários de saúde aos perigos gerados por tais irregularidades sanitárias, requisitos mínimos para funcionamento de uma unidade de saúde, que dificulta o atendimento e o trabalho, expondo os pacientes e os profissionais de saúde à situações de risco e perigo de saúde e de vida”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues.

Mais produção, mais alimentos saudáveis na mesa e renda extra para as famílias agricultoras. Esses são alguns dos resultados dos investimentos do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para o desenvolvimento econômico a partir do rural no território do sudoeste baiano. Nos últimos dias, famílias agricultoras dos municípios de Tremedal, Presidente Jânio Quadros e Guajeru avançaram na produção e garantiram alimento e renda para as suas famílias. Na Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Riacho do Humaitá Lagoa do Bino e Capinal, no município de Guajeru, os recursos de R$ 66,1 mil elevaram a produção na horticultura e na produção de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC). A agricultora Elísia Teixeira ressalta a importância da chegada de 22 kits de irrigação. “Algumas famílias não produziam e hoje já possuem alimentos para o consumo familiar e também para a comercialização dentro da comunidade, no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e também em feiras da região de Guajeru e Caculé”, informou. Os esforços na Associação dos Agricultores Familiares do Povoado de Serra Escura, em Presidente Jânio Quadros, culminaram na reativação de uma feira na comunidade de Serra Escura.   O presidente da Associação, Gilvane Rocha, analisa os frutos do projeto que destinou R$ 76,1 mil na implantação de quintais produtivos. “Hoje, a gente produz vários tipos de hortaliças, alface, couve, cenoura, beterraba, chuchu, coentro e realizamos a comercialização na feira da comunidade todos os domingos. Os agricultores tiram o seu alimento para a subsistência e levam o excedente para essa feira livre no povoado. Estão todos felizes e animados com a produção, que é livre de agrotóxicos”, reforçou.

As obras de pavimentação asfáltica que ligam o Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado, à BA-262 continuam causando indignação nos moradores devido às falhas estruturais. Neste final de semana, a prefeitura iniciou a aplicação de pinche na estrada. Presidente da associação de moradores da Conceição, Nilva Alves, disse que, no último sábado (08), um motociclista se acidentou no local em razão de falta de sinalização na obra. “Improvisaram apenas um pedaço de placa e de garrancho no meio da estrada”, relatou. 

Ao site Achei Sudoeste, Nilva afirmou que a prefeitura segue com a obra desconsiderando os postes que ficaram no meio da pista. Apesar dos protestos dos moradores, não houve nenhuma resposta da administração com relação às falhas apontadas. Diante do cenário, Alves informou que a comunidade irá entrar com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) a fim de garantir a qualidade da obra. Nossa reportagem apurou que, na manhã desta segunda-feira (10), a empreiteira responsável pela obra iniciou a substituição das manilhas danificadas que haviam sido instaladas e que geraram diversos protestos por parte da comunidade.

O juiz Genivaldo Alves Guimarães, da Vara Criminal, concedeu liberdade para o terceiro envolvido no suposto estupro contra uma garota de programa em Brumado. A decisão foi desta segunda-feira (10). O estudante acusado do crime, já deixou a unidade prisional de Brumado. A justiça determinou para manter a uma distância de 300 metros da residência e do local de trabalho da vítima, nem de manter contato com ela. Ele também não poderá aproximar de seus familiares, colegas, amigos e testemunhas por qualquer meio de comunicação, não poderá transitar nas ruas das 20h às 6h, além dos finais de semanas e feriados. Quando solicitado, o acusado deverá ainda comparecer em juízo, no primeiro dia útil de cada mês, para informar e justificar suas atividades. Ele fica proibido ainda de se ausentar da comarca de curso do processo original. O crime teria acontecido no dia 10 de maio deste ano (veja aqui). Outros dois suspeitos, um engenheiro e um médico já haviam sido liberados do Conjunto Penal de Brumado (veja aqui e aqui). Ambos responderão o processo em liberdade. Eles ainda serão julgados pelo Poder Judiciário. A defesa do estudante é do advogado criminalista João Rafael Amorim.

O arquiteto, empresário e ex-BBB Felipe Prior foi condenado em primeira instância pela 7ª Vara Criminal de São Paulo no último sábado (8) por um estupro cometido por ele em 2014, e denunciado em 2020 com exclusividade para Marie Claire. A decisão, assinada pela juíza Eliana Cassales Tosi Bastos, é de que ele cumpra seis anos de prisão em regime semiaberto. Prior pode recorrer em liberdade. O caso corre em segredo de justiça. O ex-BBB Felipe Prior foi condenado neste sábado (8) a seis anos de prisão em regime semiaberto por estupro. A condenação é em primeira instância. O caso corre em sigilo e Prior pode recorrer em liberdade. As informações são do Uol. A decisão é da juíza Eliana Cassales Tosi Bastos, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, e se refere a uma denúncia feita em 2020. De acordo com a publicação, na acusação, a vítima contou ter sido estuprada por Prior em 2014. A decisão da Justiça relata que ele se valeu da força física para praticar a violência, que movimentou a vítima de maneira agressiva, “segurando-a pelos braços e pela cintura, além de puxar-lhe os cabelos, ocasião em que Themis pediu para ele parar, dizendo que 'não queria manter relações sexuais'”. Ainda no documento, a juíza diz que não há dúvida de que houve crime citando o prontuário médico da vítima, que atesta laceração na região genital, prints de mensagens entre a vítima e o réu, depoimentos dela, de Prior e de testemunhas de defesa e de acusação. “Esperamos que essa condenação sirva como lição e alerta para as pessoas que seguem cultuando esse sujeito como uma celebridade a se questionem se querem se associar a um estuprador condenado”, disse Maira Pinheiro, uma das advogadas da vítima.

Neste domingo (09), policiais militares da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram acionados por uma senhora informando que sua filha estava em cárcere privado na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. No local, os militares mantiveram contato com a menor e a mesma disse que se sentia mais segura naquele lugar. Ao constatar a presença de um indivíduo em atitude suspeita no local, a guarnição efetuou busca pessoal, encontrando certa quantidade de pó branco aparentando ser cocaína. Além disso, ao verificar os dados do veículo que estava em posse do indivíduo, foi constatada a restrição de furto/roubo. Todos envolvidos e o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para serem adotadas as medidas cabíveis.

A desembargadora Soraya Moradillo Pinto, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu liberdade provisória para um médico acusado de estupro no município de Brumado. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10). O primeiro suspeito do crime a ter a liberdade foi um engenheiro (veja aqui). O crime teria acontecido no dia 10 de maio deste ano. O médico era ex-funcionário do presídio de Brumado (veja aqui). Com o Habeas Corpus concedido pela justiça, o médico responderá ao crime em liberdade, com a condição de se manter a uma distância de 300 metros da residência e do local de trabalho da vítima, nem de manter contato com ela. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, também não poderá aproximar de seus familiares, colegas, amigos e testemunhas por qualquer meio de comunicação, não poderá transitar nas ruas das 20h às 6h, além dos finais de semanas e feriados. Quando solicitado, o acusado deverá ainda comparecer em juízo, no primeiro dia útil de cada mês, para informar e justificar suas atividades. Ele fica proibido ainda de se ausentar da comarca de curso do processo original. O Habeas Corpus foi pedido pelos advogados criminalistas, os brumadenses, Mauricio Vasconcelos e Fabiano Vasconcelos, além de Aloísio Freire. Os advogados disseram que o processo continua e ao seu final irão provarem a inocência do médico.

Seis meses depois dos ataques de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu processos penais contra 1.290 acusados de participação nas ações antidemocráticas - que provocaram a depredação de sedes dos Três Poderes, em Brasília. As informações são do G1. Em oito blocos de julgamentos, desde abril, o Supremo analisou as denúncias da Procuradoria Geral da República e, em todos os casos julgados, por maioria, decidiu tornar réus os participantes dos ataques. Segundo dados da Corte, 253 pessoas ainda continuam presas pelos ataques aos prédios do Congresso, Planalto e do Supremo. Cem denúncias ainda precisam ser julgadas. A perspectiva dentro do tribunal é de que as primeiras ações já estejam aptas para julgamento no segundo semestre. O STF vai, então, decidir se os réus serão condenados ou absolvidos pelos atos.

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o proprietário da Fazenda São José, Lázaro Almeida, recomponha a área degradada apontada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de dos Recursos Hídricos (Ibama) na Fazenda São José, no município de Tremedal, na região sudoeste da Bahia, no prazo de 90 dias. Conforme consta na ação ajuizada pelo MP, no dia 9 de setembro de 2013, fiscais do Ibama constataram o desmatamento de 48,10 hectares de vegetação nativa, floresta estacional decidual, integrante do Bioma Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração, sem autorização do órgão ambiental competente. ‘A madeira nativa foi transformada em carvão vegetal, com a utilização de 22 fornos, igualmente sem autorização do órgão ambiental competente. No local, foram encontradas e apreendidas cinco motosserras’, destacou a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação. A Justiça determinou ainda que, no prazo de 60 dias, o proprietário da Fazenda, Lázaro Almeida, efetue a declaração de existência de passivo ambiental da Fazenda São José, no sistema do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), para fins de obtenção de termo de compromisso com o órgão ambiental, com discriminação das ações planejadas para reparação do dano ambiental. Além disso, deve realizar a averbação da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no prazo de 60 dias; não pode transformar madeira nativa em carvão, bem como não pode realizar qualquer outra atividade efetiva ou potencialmente poluidora no imóvel rural, enquanto não possua as devidas licenças e autorizações emitidas pelos órgãos ambientais competentes; e deve apresentar em juízo, anualmente, relatório de comprovação do efetivo processo de restauração ecológica, firmado por profissional qualificado e com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com fotografias da área antes e depois da intervenção.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência em 10 cidades do País atingidas por desastres. Entre os municípios está Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, que enfrenta um período de estiagem. No momento, o número de cidades com reconhecimento federal de situação de emergência devido a desastres em todo o Brasil é de 1.408. Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.