O sócio fundador e diretor do Centro de Defesa dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes na cidade de Interlagos, em São Paulo, Djalma Costa, está visitando diversos municípios da Bahia com a palestra “Caminhada pelos direitos das crianças e dos adolescentes”. Como parte das ações do Maio Laranja, campanha de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, Costa também esteve em Brumado para realização da palestra. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele destacou que o objetivo da iniciativa é promover o diálogo e verificar como está o funcionamento do sistema de proteção e políticas públicas para essas pessoas em cada município. 

Segundo o palestrante, o Brasil e a América Latina como um todo estão “mergulhados” nessa triste realidade. Para combater e enfrentar esse cenário, é preciso, conforme destacou, fazer os investimentos necessários e fortalecer o sistema para proteger as crianças e adolescentes desse problema, que é estrutural e histórico em nossa sociedade. “O abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes são como a pressão arterial, são silenciosos. Conta não só com o silêncio de quem está cometendo o crime, mas com o silêncio de toda uma comunidade. É uma mazela profunda e nosso trabalho é visibilizar isso e fazer com que as autoridades se organizem para responder à sociedade o que ela precisa”, salientou.

Na sessão desta terça-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões das auditorias temáticas de educação, realizadas no município de Cândido Sales, no exercício de 2019. Pelas irregularidades, os conselheiros imputaram multa de R$ 3 mil à ex-prefeita, Elaine Pontes de Oliveira. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o objetivo dos auditórios foi avaliar o cumprimento do Meta 16 (formação continuada e pós-graduação dos professores) e do Meta 18 (piso salarial e plano de carreira para os docentes) do Plano Nacional de Educação. Os auditores responsáveis constataram que, no exercício de 2019, foram efetuados pagamentos aos profissionais da educação em valor abaixo do estipulado no piso salarial nacional. Em sua defesa, o então gestor alegou que os registros com valores inferiores ocorreram de um “erro material” nos lançamentos de dados inseridos no sistema SIGA. Porém, não apresentou documentação que comprovasse tal justificativa. Ainda foi constatado um baixo percentual de profissionais ocupando cargas efetivas; ausência de comprovação de certificações em pós-graduação (pelo menos 50% dos professores não possuem formação em pós-graduação); irregularidades nas folhas de pagamentos de professores temporários; e ausência de plano de formação continuada para os profissionais magistrados. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, concedeu três meses para que o atual prefeito, Maurílio Lemos das Virgens, demonstrasse o cumprimento das diretrizes pela área técnica. Cabe recurso da decisão.

Os festejos juninos da cidade de Macaúbas já terão início no próximo final de semana. Empolgado, o prefeito Aloísio Rebonato (MDB) destacou que as expectativas para o pontapé inicial das festividades são as melhores possíveis. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor informou que a abertura do evento acontecerá no sábado (31) com um grande show da Banda Magníficos., Duquinha do Arcodeon, Simobra Xotear e Fulô do Mamulengo. No domingo (01), a levantada do mastro reunirá o público às 5h, na Rua 2 de Julho. Do local, o mastro é carregado até a Praça da Igreja Matriz, onde será erguido. “É o símbolo da festa maior, que é o São João”, afirmou. Em seguida, na praça, serão servidos uma buchada e um café da manhã aos presentes. Rebonato explicou que o ato comemorativo em homenagem ao São João é um dos marcos da festa na cidade.

Com cerca de 50 mil habitantes, Macaúbas possui uma das festas de São João mais tradicionais do interior da Bahia. Ao todo, são quase 60 dias de festividades envolvendo os meses de junho e julho. A programação é extensa e conta com diversos momentos marcantes, como a Festa de Santa Terezinha, a Festa de Curralinho, o São Pedro de Canatiba, Contendas e Pajeú, entre outros. “Todas as comunidades maiores têm uma festa tradicional durante esse período de São João, que se estende até o mês de julho”, pontuou o prefeito. A banda Magníficos, os cantores Tayrone e Eduardo Costa, além de atrações da cidade estão na grade de programação do São João de Macaúbas. O prefeito convidou toda a comunidade regional para prestigiar o evento tradicional. “Venham nos visitar, nos prestigiar que vocês vão encontrar um palco de festa, harmonia e paz”, exaltou.

Uma grande ornamentação está sendo instalada no centro comercial de Brumado para celebração dos festejos de São João. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de cultura, José Ribeiro, destacou que a atual gestão entende a importância de resgatar esse espírito festivo para movimentar o comércio. Como empreendedor, o secretário apontou que o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) compreende a necessidade de fazer com que a cidade se torne atrativa nesses períodos para fortalecimento da economia local. “Nós entendemos que administrar a cidade não quer dizer apenas obras, é preciso também movimentar o comércio, fazer com que Brumado receba pessoas de fora, que os consumidores saiam às ruas para comprar. Para isso, estamos preparando uma grande ornamentação”, afirmou.

Ribeiro informou que, para criar esse clima junino, a prefeitura irá enfeitar todas as ruas da Praça Armindo Azevedo até as imediações do Restaurante Popular. As equipes já estão nas ruas fazendo as adequações necessárias para instalação dos ornamentos de São João. Apesar de trabalhosa, o secretário disse que a ação faz parte do compromisso de campanha firmado pelo prefeito com a população. “É um desafio muito grande, mas o nosso prefeito fez o compromisso de administrar essa cidade e de administrar bem e isso faz parte do trabalho que ele vem realizando. Essa ornamentação é um presente para população e para os comerciantes”, reforçou. A Praça Coronel Zeca Leite e a Praça Senhor do Bonfim também serão decoradas para servir de palco para grandes eventos nesse período junino, que também inclui a programação do aniversário de Brumado.

A Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria de Administração, dará início ao projeto “Forró na Feira”, uma ação cultural que une tradição, música e valorização do comércio local. A programação acontece no Mercado Municipal às sextas-feiras, no período de 30 de maio a 27 de junho. Logo nas primeiras horas do dia, das 5h às 9h, feirantes, comerciantes, clientes e visitantes poderão vivenciar o clima junino com som ao vivo. A ideia é criar um ambiente festivo e acolhedor no coração da feira. Além de comemorar o mês de São João e valorizar as tradições nordestinas, o “Forró na Feira” fomentará o comércio local e fortalecerá o sentimento de identidade cultural da população brumadense. O evento também reforça o papel do Mercado Municipal como espaço de convivência, cultura e desenvolvimento econômico da cidade.

Durante a 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, a equipe de Extração Mineral e Cerâmica paralisou as atividades de um estabelecimento industrial de artefatos cerâmicos em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo divulgou a FPI neste segunda-feira (26), a medida foi adotada após constatação de irregularidades graves, tanto na estrutura física quanto nas condições de trabalho. No local, foram identificadas situações que colocavam em risco direto a integridade física do único trabalhador presente e, potencialmente, de moradores do entorno. A estrutura apresentava sinais visíveis de comprometimento, com risco iminente de desabamento, ausência de equipamentos de combate a incêndio, acúmulo de madeira, resíduos sólidos e lixo espalhado pela área produtiva. Não havia qualquer programa de segurança do trabalho em andamento, tampouco ações de controle ou mitigação de impactos ambientais. Apesar da gravidade do cenário encontrado, o estabelecimento possuía licenças ambientais vigentes. Em análise da documentação, os técnicos da FPI-BA constataram o descumprimento de diversos itens condicionantes exigidos pelo licenciamento. Diante das irregularidades e com o objetivo de prevenir danos mais severos, a equipe decidiu paralisar as atividades do empreendimento. A suspensão será mantida até que os responsáveis apresentem aos órgãos ambientais todas as comprovações de atendimento às condicionantes previstas no licenciamento. “Encontramos um cenário de extrema precariedade. É, sem dúvida, um dos piores já identificados nesta etapa da FPI”, afirmou Augusto Pinto, fiscal do CREA e coordenador da equipe. A situação será encaminhada ao Ministério Público do Estado da Bahia para os devidos encaminhamentos jurídicos. A 51ª etapa da FPI-BA segue até o dia 30 de maio, com ações integradas em 9 municípios da região de Bom Jesus da Lapa.

Durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde deste domingo (25), no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista, uma carga irregular de cigarros foi apreendida em um ônibus de turismo que seguia de São Paulo para Jequié. Ao inspecionar o compartimento de encomendas do veículo, os policiais encontraram cinco caixas com indícios suspeitos. Após análise do conteúdo, foram localizados 1.730 maços de cigarros - sendo 800 maços de origem estrangeira e 930 maços de fabricação nacional - todos desacompanhados de documentação fiscal. O motorista do ônibus informou que a entrega da carga ocorreria em Jequié, mas não apresentou notas fiscais que comprovassem a procedência dos produtos. Com base na Lei Complementar nº 214/2025, os cigarros importados foram apreendidos e serão encaminhados à Receita Federal. Já os cigarros nacionais serão destinados à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) para os procedimentos cabíveis.

Uma médica morreu após sofrer um acidente de trânsito neste domingo (25) na BR-407. A vítima foi identificada como Izabel Maria Ouriques Gomes Cordeiro, de 66 anos. De acordo com a Polícia Civil, o acidente ocorreu no km 217 da rodovia, na altura do município de Jacobina, no norte da Bahia. O registro da ocorrência aponta que a idosa ocupava o banco carona de um carro de passeio, quando o veículo colidiu com um cavalo. Outros dois ocupantes do veículo foram socorridos para uma unidade de saúde, mas não há detalhes sobre o estado de saúde deles. As circunstâncias do acidente são acompanhadas pela Delegacia Territorial de Capim Grosso. Izabel Maria trabalhava na Unidade de Saúde da Família (USF) do João Paulo, no município de Conceição do Jacuípe. A prefeitura da cidade manifestou "profundo pesar" pelo falecimento em nota compartilhada nas redes sociais. “Neste momento de luto, nos solidarizamos com seus familiares, amigos e colegas de trabalho, para que encontrem conforto e força para enfrentar essa perda irreparável”, disse a gestão municipal em nota. Informações sobre velório e sepultamento da médica não foram divulgadas.

Os vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil) e Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PV), o Nem de Dácio, da Câmara Municipal de Caetité, impetraram mandado de segurança para concessão de medida liminar para suspender os efeitos da formação das Comissões Permanentes da referida Casa Legislativa, realizada em sessão ordinária no dia 10 de março de 2025. Eles sustentam que a formação das comissões viola o princípio da proporcionalidade partidária, consagrado no art. 58, §1º, da Constituição da República, bem como na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, especificamente em seus artigos 57, 63 e 66. Alegam, para tanto, que o Presidente da Câmara, Mário Rebouças de Almeida, de forma unilateral e arbitrária, criou regra inexistente no ordenamento jurídico ao estabelecer que a distribuição das vagas nas comissões se daria conforme a votação obtida pelos partidos nas urnas, e não segundo a representatividade partidária atual na Casa, procedimento que resultou na exclusão integral de três partidos políticos: PT, PV e PcdoB, bem como de cinco vereadores, inclusive os impetrantes, das comissões legislativas, em flagrante violação ao direito subjetivo de participação parlamentar. Além da afronta aos princípios constitucionais do pluralismo político e da proporcionalidade, aduzem que houve nítida transgressão ao art. 66 do Regimento Interno, que expressamente assegura a todo vereador o direito de integrar ao menos uma comissão permanente como membro efetivo e de ser suplente em outra. Em decisão publicada na sexta-feira (23) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves deferiu a liminar, determinando a imediata suspensão dos efeitos da atual composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caetité, na forma ora constituída, vedando-se a realização de quaisquer deliberações ou encaminhamentos pelas referidas comissões, sob pena de nulidade e responsabilização pessoal do agente público que der causa ao descumprimento desta ordem. O magistrado justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em diversas oportunidades, reafirmou a importância da observância das regras de proporcionalidade partidária na constituição dos órgãos legislativos, como expressão da própria garantia do Estado Democrático de Direito, não se admitindo soluções casuísticas ou discricionárias que esvaziem a participação política das minorias.

Natural de Livramento de Nossa Senhora, a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi alvo de racismo e discriminação ao ser barrada na entrada de um seminário realizado em Brasília. Ao chegar para o evento, a ministra foi impedida de entrar mesmo após apresentar a carteira funcional. Após o episódio, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na última sexta-feira (23), uma moção de solidariedade à livramentense. O documento manifesta solidariedade à ministra, repudia veementemente qualquer forma de discriminação racial e ressalta o orgulho do município em tê-la como representante em uma das mais altas cortes do país. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo municipal, Aparecido Lima Silva (PSB), o Cidão, disse que a Câmara se comoveu com o tratamento indigno recebido pela magistrada. “Isso chocou e revoltou o Brasil inteiro. Esse tipo de coisa não pode continuar acontecendo. Então, em conjunto com os 13 vereadores, fizemos essa moção repudiando o que aconteceu com a ministra”, declarou. Lima destacou que a comunidade livramentense e da região ficou bastante indignada com o episódio e ele cobrou punições mais severas contra atos de racismo, discriminação e preconceito diante da criação de uma lei com penas restritivas de liberdade. “O racismo só vai acabar quando acontecer uma punição mais severa. Tem que banir esse tipo de coisa. Tolerância zero, no meu ponto de vista. Se assim acontecer, as pessoas vão pensar duas vezes antes de cometer racismo. Cinco anos de cadeia é o mínimo”, defendeu. O presidente encaminhará à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma nota de repúdio em virtude do ocorrido. Durante a sessão ordinária, os vereadores também destacaram a importância da trajetória de Vera Lúcia, reconhecida nacionalmente como ativista do movimento de mulheres negras.

A promotora de Justiça Luciana Khoury coordena o programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que está atuando na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Esta é a 51ª etapa da FPI na região, onde 9 municípios estão sendo fiscalizados. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Khoury explicou que vários órgãos são mobilizados através da iniciativa para ações de fiscalização, educação e políticas públicas relacionadas ao meio ambiente. “Nosso objetivo é melhorar a qualidade ambiental da bacia e melhorar a qualidade de vida dos povos da bacia, que são tão importantes para identidade do São Francisco”, afirmou. Nesta etapa, mais de 40 órgãos, divididos em 27 equipes, integram os trabalhos da FPI com a finalidade de fazer uma verificação geral de tudo que impacta a Bacia do São Francisco. Segundo a coordenadora, as equipes de fiscalização são organizadas em diversas frentes, incluindo mineração, saneamento, fauna silvestre, agrotóxicos, patrimônio cultural e imaterial, povos e comunidades tradicionais, entre outros. Até o momento, Khoury avaliou que os trabalhos têm sido bastante produtivos no sentido de apontar as irregularidades e exigir as adequações necessárias. As atividades serão encerradas no dia 30 de maio, quando acontecerá uma audiência pública de prestação de contas à sociedade.

A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira (23) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação. Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos. “Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados. Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.

Após flagrar o descarte irregular de resíduos sólidos, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco anunciou um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, para acabar com o lixão a céu aberto da cidade, bem como para recuperar a área degradada. Com a assinatura de termo de ajusta de conduta (TAC), o ente municipal se comprometeu a cumprir a legislação ambiental vigente e a implantar a coleta seletiva de materiais recicláveis. A coordenadora-geral da FPI do Rio São Francisco e promotora de Justiça Regional Ambiental de Bom Jesus da Lapa, Luciana Khoury, e o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), foram os signatários do acordo. Por meio dele, as partes se unem no propósito de acabar com as irregularidades evidenciadas no Sistema de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos do Município, com a adoção de medidas de proteção ao meio ambiente, defesa da saúde pública e suporte ao trabalho dos catadores. De acordo com o TAC, a Prefeitura terá 30 dias para levar os rejeitos do Município a destino final ambientalmente adequado e devidamente licenciado. Há previsão de tratos específicos para resíduos de serviços de saúde, construção civil, pneus, podas e aqueles considerados perigosos, que deverão ser separados do descarte doméstico. Também em 30 dias caberá ao ente municipal recobrir o local onde se encontra o lixão e providenciar o isolamento do depósito atual. Com vigilância permanente, será necessário cercar a área e fixar um portão com tranca, de modo a controlar o acesso de animais e pessoas não autorizadas, especialmente crianças. Novos descartes de resíduos no local estão proibidos. No mesmo prazo, a Prefeitura adotará medidas para cessar, proibir e fiscalizar a queima proposital de resíduos sólidos a céu aberto.

O secretário de Políticas Especiais de Bom Jesus da Lapa, Fábio Santana, morreu afogado neste sábado (24) no Rio Corrente, em Porto Novo, distrito de Santana, na região oeste da Bahia. Pastor Fábio, como era conhecido o secretário, estava com amigos quando aconteceu o afogamento. A 30ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para registrar a ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Fábio será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Santa Maria da Vitória para ser necropsiado. A Delegacia Territorial de Santana investiga o caso. Através das redes sociais, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), lamentou o ocorrido. “É com imensa dor e tristeza que recebo a notícia do falecimento do Secretário de Políticas Especiais e meu grande amigo, Fábio Santana. Sua ausência será sentida profundamente por todos que tiveram o privilégio de caminhar ao seu lado. Neste momento de luto, solidarizo-me com sua família, amigos e todos os que foram tocados por sua generosidade e força”.

Uma operação conjunta entre guarnições do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 28ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e da Rondesp Meio Oeste, realizada neste sábado (24), resultou na prisão de dois homens suspeitos de envolvimento em crimes de tentativa de homicídio, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo no município de Oliveira dos Brejinhos, no oeste da Bahia. Segundo informou a Rondesp ao site Achei Sudoeste, a ação ocorreu quando as equipes policiais foram informadas de que um homem havia dado entrada no Hospital Municipal com ferimentos provocados por disparos de arma de fogo. A vítima relatou aos policiais o nome, as características físicas e o possível endereço do autor dos disparos. As buscas foram imediatamente iniciadas, mas, num primeiro momento, não foi possível localizar o suspeito. Diante da gravidade da situação, as guarnições intensificaram o patrulhamento na área e, durante as rondas, avistaram dois indivíduos em atitude suspeita, sendo um deles com as mesmas características informadas pela vítima. Ao perceberem a presença das viaturas, os suspeitos fugiram pelos fundos de uma residência, adentrando uma região de mata fechada. Com o cerco montado, os policiais conseguiram capturá-los e, durante a abordagem, encontraram uma arma de fogo e uma quantidade expressiva de drogas. Com a dupla, foram apreendidos um revólver calibre .32, da marca Caramuru, com número de série 3096, quatro munições calibre .32 intactas, três munições deflagradas, 19 porções de substância análoga à cocaína, 17 porções de substância análoga à maconha, R$ 224,00 em espécie e dois aparelhos celulares. Todo o material, juntamente com os suspeitos, foi apresentado na 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Ibotirama, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Na tarde deste sábado (24), por volta das 15h40, a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), apreendeu 26g de maconha durante patrulhamento ostensivo em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo informou a corporação, um indivíduo em atitude suspeita foi interceptado pela guarnição e ao proceder a abordagem na Rua João Paulo II, foi encontrado uma quantidade de material análogo à maconha e R$ 235 em espécie oriundo do tráfico de drogas. O indivíduo e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção das medidas cabíveis.

A Neoenergia Coelba flagrou o maior caso de furto de energia elétrica do ano na Bahia. A ligação clandestina foi identificada em uma fazenda produtora de batatas no município de Jussiape, na Chapada Diamantina, e alimentava três bombas de grande porte e um transformador interno. A distribuidora estima que o potencial de recuperação de energia, apenas na unidade, seja de 8,7 milhões de quilowatts/hora, o suficiente para abastecer 140 mil residências por 15 dias. O furto de energia foi identificado no dia 14 de maio após análises sobre o comportamento da unidade, que mostraram uma incoerência entre a energia consumida e a atividade realizada. Com essas informações, a Coelba encaminhou equipe até o local e constatou a fraude. Durante a operação, aproximadamente 100 metros de cabos, um poste e diversos conectores que integravam a rede irregular foram removidos. O proprietário da fazenda será cobrado por todo o consumo não medido e as medidas judiciais serão adotas pela Neoenergia Coelba.

Na tarde desta sexta-feira (23), por volta de 12h30, o 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) foi acionado para atender uma ocorrência na quadra do Colégio Monsenhor Turíbio, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Durante os Jogos Estudantis, uma estudante sofreu um trauma no tornozelo enquanto participava de uma partida de futsal. A equipe realizou os primeiros socorros no local, procedeu com a imobilização do membro e encaminhou a vítima à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A ação rápida e precisa reforça o compromisso do 20º BBM com a segurança e o pronto atendimento à população.

De acordo com dados da 64ª Zona Eleitoral, 1.177 deputados da cidade de Guanambi terão seus títulos cancelados por terem deixado de votar nas últimas três eleições e não fazerem a justificativa devida nesses casos. Em Candiba, que também faz parte da regional, 174 participantes terão o documento cancelado. As informações são do radialista Bonny Silva, da Rádio Cultura FM. No país, mais de 5 milhões de títulos estão nessas condições. Para regularizar a situação, o eleitor pode consultar o cartório do seu domicílio eleitoral ou acessar o site do TSE. Se for confirmado o cancelamento, o cidadão pode protocolar um requerimento para que o documento seja regularizado fora do prazo. As consequências de ter o documento cancelado são inúmeras: além de não poder votar, o cidadão não pode participar de concursos públicos, não pode renovar matrícula em instituições de ensino público, não pode tirar carteira de motorista e nem receber prêmio de loteria.

Um morador de Livramento de Nossa Senhora, de 38 anos, alega que foi preso injustamente. Ele está detido desde a manhã desta quinta-feira (22), alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pela Vara Criminal da Comarca de Macaúbas por furto qualificado. O crime teria ocorrido na cidade de Ibipitanga. A defesa aponta falhas graves na condução da investigação. Segundo os advogados, o cliente foi confundido com o verdadeiro autor do furto devido a uma semelhança física. Porém, no dia e horário em que o crime foi praticado, ele estava em uma academia em Livramento de Nossa Senhora, o que foi confirmado por testemunhas, imagens de câmeras de segurança e registros de presença. Ao tomar conhecimento da acusação por meio das redes sociais, o acusado se apresentou espontaneamente à delegacia, registrou um boletim de ocorrência e entregou todas as provas que sustentam o seu álibi. Mesmo assim, ele foi detido. Para a defesa, trata-se de uma prisão absurda e injusta. “Todas as evidências provam que ele não estava sequer na cidade onde o crime ocorreu. Ainda assim, foi privado de sua liberdade por um erro grosseiro de reconhecimento e pela falta de análise criteriosa dos fatos”, afirmou um dos advogados. Os advogados aguardam uma reavaliação do caso pela Justiça com base nas evidências apresentadas. A expectativa é que a prisão seja revogada nos próximos dias.

Um morador da cidade de Rio do Antônio ganhou R$ 27.479,38 na Mega Sena. Ele acertou cinco dezenas no concurso nº 2866. O sorteio foi realizado na noite desta quinta-feira (22) pela Caixa Econômica Federal. A aposta foi feita na lotérica Real Loterias, situada no município. Outro apostador, de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, também foi premiado com o mesmo valor. Ao todo, 55 apostas em todo o país acertaram cinco números e cada uma levou o mesmo valor em dinheiro. Com seis acertos, apenas uma aposta foi premiada. O bilhete vencedor foi registrado em São Paulo (SP) e o sortudo levará a bolada de R$ 2.784.095,20 para casa. O próximo sorteio da Mega Sena será realizado neste sábado (24). As apostas podem ser feitas até às 19h do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica do país, pelo site das Loterias Caixa, no aplicativo oficial ou ainda pelo Internet Banking da Caixa.

Na tarde desta quinta-feira (22), por volta de 16h10, uma operação conjunta entre o 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), a Rondesp Sudoeste e a Cipe Central foi realizada na cidade de Jequié. As guarnições receberam informações sobre a presença de indivíduos armados em prática de tráfico de drogas em um imóvel no Bairro Amaralina. De imediato, as equipes deslocaram-se até o local, realizando o cerco da área. Durante a ação, houve confronto com os suspeitos armados. Após a contenção da situação, foi localizada uma arma de fogo, além de grande quantidade de material ilícito. Foram apreendidos no local: 01 revólver calibre 38 com numeração suprimida; 01 simulacro de arma de fogo; 02 balanças digitais de precisão; 01 rolo de plástico filme; 01 máscara branca; 02 munições calibre 38 intactas; 03 estojos deflagrados; 01 aparelho celular; 01 cordão dourado com pingente; 01 anel dourado; 44 pinos contendo substância análoga à cocaína; 45 trouxas de substância análoga à cocaína; 04 pedras de substância análoga ao crack; 01 trouxa de substância análoga à maconha; 01 trouxa grande de substância análoga à maconha; e meio tablete de substância análoga à maconha. Todo material apreendido foi apresentado à autoridade competente para adoção das medidas cabíveis.

Cinco detentos do Conjunto Penal de Juazeiro, entre eles dois líderes do tráfico de drogas da região, foram transferidos nesta sexta-feira (23), para a unidade prisional de segurança máxima de Serrinha. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A transferência foi realizada durante a 'Operação Eclipse', desencadeada desde ontem nos pavilhões A e B do conjunto, com realização de revistas estruturadas e simultâneas nas celas. A ação foi realizada de forma integrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Regional Norte (Gaeco Norte) e da 13ª Promotoria de Justiça da comarca, e pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), com o objetivo de fortalecer os protocolos de segurança e controle interno da unidade prisional. A transferência foi determinada pela Vara de Execução Penal de Juazeiro. As duas lideranças transferidas, Robson dos Santos Gomes e Diogo Bernardino Cruz comandariam, dentro da unidade prisional, ações de grupos criminosos associados a outras facções, com atuação em tráfico de drogas e responsável por diversos assassinatos e atos violentos de ameaça no Vale do São Francisco, praticados com o objetivo de dominar territórios e cobrar dívidas. Durante a operação, foram aprendidos celulares e drogas. Foram inspecionadas todas as celas dos dois pavilhões, para restringir fluxos indevidos de informação que possam comprometer a estabilidade do sistema prisional e interferir na atuação das instituições públicas de segurança e justiça.

Na sessão desta quinta-feira (22), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram denúncia apresentada contra a ex-prefeita de Anagé, Elen Zite Pereira dos Santos (PT), em razão de irregularidades na execução e na fiscalização do serviço de transporte escolar, durante os exercícios de 2017 a 2019. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja investigada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais da gestora de um total R$477.244,92 – devidamente corrigidos. Esse valor representa 10% do montante pago à empresa “TRANS Diamantino Transporte e Construção Civil” – durante os três anos do contrato – e foi definido como forma de restituir o valor pago a maior em função da subcontratação total e da efetiva prestação do serviço por terceiros. A ex-prefeita foi multada em R$5 mil. A denúncia ao TCM foi formulada por vereadores do município de Anagé, que apontaram diversas irregularidades no serviço prestado pela empresa “TRANS Diamantino Transporte e Construção Civil”. A empresa foi contratada pelo valor original de R$2,4 milhões, mas recebeu – no período de 2017 a 2019 – o montante de R$4.772.4492,61. Segundo os denunciantes, a empresa não possuía condições técnicas e financeiras para a execução do contrato, tendo em vista a precariedade dos veículos utilizados para o transporte dos alunos, sendo que muitos estavam quebrados e sem condições adequadas para a realização do serviço. Alegaram que havia a constante superlotação dos ônibus e o transporte de alunos em pé durante o percurso. E apontaram, por fim, que a empresa teria subcontratado o serviço de transporte, transferindo indevidamente a terceiros a efetiva prestação dos serviços, em sua integralidade, o que vedado pela lei e pelo contrato celebrado com a municipalidade. Na análise da documentação, a equipe técnica do TCM comprovou que a empresa não detinha capacidade operacional para prestar o serviço de transporte escolar contratado pelo município. Isso porque a “TRANS Diamantino” realizou a subcontratação de outros prestadores de serviço, os quais foram responsáveis pela efetiva realização do transporte dos alunos, caracterizando a subcontratação total do objeto contratual, que é vedado pelo ordenamento jurídico. O conselheiro Ronaldo Sant’Anna destacou, em seu voto, que a subcontratação total é uma forma de fugir do dever de licitar, pois quem de fato realiza os serviços é um terceiro, alheio ao contrato administrativo. E acrescentou que a falha fiscalizatória da administração permitiu a cessão integral do objeto contratual, ensejando o pagamento de uma “taxa de administração” – a diferença entre o valor contratado e a efetiva remuneração dos prestadores, o que configurou um prejuízo para o município e deve ser objeto de ressarcimento pela ex-prefeita. O relatório técnico ainda registrou, como irregularidade, a insuficiência de dados e de informações no Termo de Referência que embasou o Pregão Presencial n.º 009/2017, especialmente quanto à ausência de estudos sobre o número de veículos necessários para a execução do serviço de transporte escolar municipal; a ausência de designação formal de um representante da Administração responsável pela fiscalização da execução do contrato; a divulgação incorreta do edital do procedimento licitatório, vez que a íntegra do Edital e demais documentos da licitação não foram disponibilizados no site da prefeitura. Cabe recurso da decisão.

Mais de 500 kg de maconha pronta para distribuição foram apreendidos pela Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (22), durante a Operação Amordaçar, no município de Itamaraju, no extremo sul do estado. Ninguém foi preso. A ação foi conduzida pelo Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc). O material foi localizado em uma fazenda na zona rural do município, utilizada como ponto de cultivo, colheita, beneficiamento e armazenamento de maconha. A operação foi iniciada após trabalho de inteligência, que identificou o local como depósito de distribuição de drogas para diversos municípios baianos, incluindo Salvador. Durante a ação, três homens que faziam a segurança da propriedade atiraram contra os policiais e fugiram. Ninguém ficou ferido e eles ainda não foram localizados. Além da maconha, foram apreendidas 65 munições, um carregador de pistola municiado, além de balanças de precisão, prensa, dichavadores e outros instrumentos comumente usados no narcotráfico. Também foram encontradas uma máquina de lavar e um freezer, utilizados na preparação da maconha conhecida como “ice”. No mesmo local, os policiais identificaram também a produção de skunk, variedade mais potente e concentrada da droga. As informações são do G1.