A tradicional romaria fluvial foi realizada pelo leito do Rio São Francisco, seguindo de Xique Xique até a cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, onde os romeiros acompanharam os festejos do Bom Jesus nesta quarta-feira (06). A romaria é centenária, arrastando romeiros há quase 100 anos pela região. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o advogado Almeida Filho, que faz parte da romaria, disse que esta é a 11ª vez que ele participa da tradição católica. Neste ano, 33 embarcações foram registradas na peregrinação fluvial.

Segundo Almeida, o percurso completo totaliza cerca de 400 km pelas águas do São Francisco. “São quatro dias de muita fé, esperança, perseverança e, sobretudo, de muita alegria. É o momento de as famílias agradecerem pelas graças alcançadas, pagarem as promessas e elevarem o coração para um mundo melhor”, afirmou. Para o romeiro, o sentimento em participar da peregrinação ao lado da família é de felicidade, realização e gratidão ao Bom Jesus por todas as graças obtidas ao longo do ano. Ele destacou ainda que participar da romaria fluvial é completamente diferente da romaria tradicional, visto que o Rio São Francisco é um espetáculo à parte. “Sou encantado. O Rio São Francisco é o rio da integração nacional, liga a nação brasileira. Tem as suas tradições. As águas do rio carregam as nossas ancestralidades”, declarou, admirado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou dois ministros nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o tribunal, que é responsável pela organização das eleições no país. No mês passado, a partir de uma lista tríplice formada somente por mulheres, Lula escolheu a advogada Estela Aranha para uma vaga de ministra efetiva do TSE. O ministro Floriano de Azevedo Marques também foi empossado hoje. O ministro cumprirá o segundo mandato de dois anos para o cargo de ministro efetivo. De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados, além dos respectivos substitutos.

Nesta quarta-feira (06), Brumado e Malhada de Pedras realizaram celebrações em louvor ao Bom Jesus, padroeiro das cidades. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Dom Carvalho, Bispo na Diocese de Caetité, explicou que a Igreja Católica no mundo inteiro celebra no dia 6 de agosto o dia da transfiguração do Senhor. “Foi uma experiência que Jesus permitiu aos discípulos de fazerem para experimentarem de forma antecipada a sua ressurreição”, detalhou. Dom Carvalho destacou que, em toda região, a devoção por Jesus Cristo é muito forte.

Na Diocese de Caetité, as paróquias de Brumado e Malhada de Pedras se dedicam ao Bom Jesus, onde são promovidas festividades com grande empolgação. Na última segunda-feira (04), o bispo diocesano esteve em Brumado para participar das celebrações do novenário. Ele relatou que percebeu uma participação bem ativa dos fieis na festa. “Uma participação ativa, alegre, dinâmica, que envolve todas as atividades do povo de Deus”, afirmou. Em Malhada de Pedras, Dom Carvalho marcou presença nas celebrações desta quarta-feira (06), quando ocorreram procissão, missa solene e shows musicais.

Na sessão da última terça-feira (05), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas anuais de 2022 do Consórcio Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia Paramirim -Caturama, sob responsabilidade de Roberval de Cássia Meira (PSD). Após análise do corpo técnico deste do TCM foram encontradas impropriedades nos relatórios contábeis divulgadas pela gestão e ocorrência de falha na inserção de dados no sistema SIGA, em desatenção à Resolução TCM n.1.282/09. A receita do consórcio foi fixada em R$ 9.369.881,99 e foi autorizada a abertura de créditos adicionais dentro dos limites e coma utilização de recursos. Contudo, o Ministério Público de Contas considerou irrazoável a abertura de créditos adicionais no limite de até 80% do valor total das despesas já fixadas, expedindo nota de recomendação ao gestor para que busquem na próxima edição da peça orçamentária, estipular limites mais razoáveis de autorizações para abertura destes créditos. O balanço orçamentário aponta receitas arrecadas de R$ 4.979.060,11, correspondente a 53,14% do valor previsto, e despesas realizadas de R$ 5.186.021,99, equivalente a 50,50% das autorizações orçamentárias. Assim, o resultado da execução orçamentária obteve um déficit de R$ 206.961,88.

Na sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da administração do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Carinhanha, referentes ao ano de 2024, sob gestão de Damião Ribeiro dos Santos. Entre as ressalvas, falhas contábeis dos créditos a curto prazo e ausência de apresentação das certidões. O saldo de dívida ativa no ano de 2024 foi de R$ 3.262.065,35, sendo que no exercício de 2024 foram arrecadados R$ 272.065,35, representando 8,42% do total. Conforme a movimentação indicada no demonstrativo da dívida flutuante, o saldo final do exercício foi de R$ 163.177,21, que corresponde ao registrado no balanço patrimonial, refletindo uma redução de 9,51% em relação a 2023. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) se manifestou, nesta terça-feira (5), nos autos da Ação Civil de Improbidade Administrativa movida contra o ex-prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, Cristiano Cardoso de Azevedo (Avante), por suposta omissão na prestação de contas de recursos públicos destinados ao transporte escolar. A ação tramita na 2ª Vara Cível da Comarca de Livramento de Nossa Senhora e tem valor atribuído de R$ 44.596,67. De acordo com a denúncia, o município recebeu os recursos em 2021 por meio do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE/BA), mas o então gestor não prestou contas da verba, mesmo após ter sido notificado durante o exercício do mandato. A conduta, segundo o MP, gerou prejuízo presumido ao erário e pode configurar ato de improbidade administrativa. Na contestação, a defesa do ex-prefeito alegou ausência de dolo, inépcia da petição inicial e inexistência de dano ao patrimônio público, sustentando que eventuais falhas seriam meramente formais. No entanto, o Ministério Público rebateu os argumentos, afirmando que a omissão foi deliberada e comprometeu a transparência no uso dos recursos públicos. A promotora de Justiça Emy Kadma Silva Sobral Ganzert, que assina a manifestação, defendeu o prosseguimento regular do processo e pediu a realização de uma perícia contábil. Segundo ela, a análise técnica é essencial para verificar se os valores recebidos foram aplicados corretamente e para identificar possíveis irregularidades. O caso agora segue para a próxima fase, com possibilidade de designação de audiência de instrução e julgamento. A perícia contábil, caso autorizada, será determinante para esclarecer os fatos e subsidiar a decisão judicial sobre a responsabilidade do ex-prefeito.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em nova decisão, autorizou que familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro, preso domiciliar na segunda-feira (4), possam fazer visitas sem a necessidade de solicitação prévia a justiça. Segundo a decisão, Bolsonaro pode receber a visita dos filhos, cunhadas, netas e netos sem a necessidade de autorização prévia. Na decisão que decretou a prisão domiciliar, Moraes havia afirmado que visitas a Bolsonaro dependeriam de autorização prévia do Supremo.

A Justiça concedeu liminar favorável ao município de Livramento de Nossa Senhora, nesta terça-feira (5), autorizando a instalação de barracas na Praça Dom Hélio Paschoal durante a quermesse da Festa da Padroeira. A decisão foi proferida pelo juíza Francisca Cristiane Simões Veras, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no âmbito de um mandado de segurança cível impetrado pela gestão municipal contra ato do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O impasse teve início após o Ministério Público determinar a remoção das barracas instaladas em frente à sede da Associação dos Amigos de Livramento (AAL), alegando descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015, que proíbe festas profanas com uso de som de alta potência em áreas públicas da cidade. Além disso, o MP estipulou multa diária de R$ 3 mil em caso de descumprimento. No entanto, ao analisar o pedido de liminar, a juíza entendeu que a festividade religiosa não se enquadra no conceito de “festividade pública” previsto no TAC, já que é organizada pela Igreja Católica com fins específicos de arrecadação para os novenários. A magistrada destacou ainda que o evento, de caráter tradicional e cultural, envolve toda a comunidade e é apoiado por diversas instituições locais. A decisão autorizou a manutenção de quatro barracas destinadas exclusivamente à venda de comidas típicas e artesanato, com restrições: proibição de bebidas alcoólicas, funcionamento apenas no período noturno (das 19h às 22h), vedação à obstrução de vias e calçadas e manutenção da limpeza no local. A medida garantiu a continuidade da quermesse, que ocorre entre os dias 6 e 15 de agosto, e reúne milhares de fiéis todos os anos. A juíza também suspendeu a aplicação da multa diária imposta pelo MP e destacou a competência do município para regular o uso de espaços públicos, desde que respeitados os limites legais. O Ministério Público será notificado para apresentar informações no prazo de 10 dias, e o processo seguirá com os trâmites legais.

Os conselheiros do Tribunal de contas dos Municípios da Bahia, na sessão da última terça-feira (05), recomendaram – à Câmara de vereadores – a aprovação com ressalvas das contas anuais de 2023 da Prefeitura Municipal de Ibicoara, na Chapada Diamantina, da gestão de Gilmadson Cruz de Melo. Entre as ressalvas encontradas, destacam-se a ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos; e inconsistência nas informações de dados no SIGA. A receita municipal foi de R$ 113.522.758,23, representando 103,56% do valor previsto no orçamento. A despesa realizada correspondeu a R$106.639.862,72, equivalente a 93,30% das autorizações orçamentárias. Com isso, o balanço orçamentário registra um superávit de R$ 6.882.895,51. O conselheiro Plínio Carneiro, relator do processo, observou que houve irregularidades no cancelamento de restos a pagar expedido pela gestão, determinando que a administração do município – nas contas seguintes – proceda a reinserção dos restos a pagar cancelados irregularmente na quantia de R$ 428.150,98. No âmbito das obrigações constitucionais, foram aplicados 25,37% das receitas de impostos na educação, em cumprimento ao art.212 da CF. As despesas com pessoal corresponderam a 40,71% da receita corrente líquida, atendendo ao limite definido em lei. Cabe recuso da decisão.

Pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira (5) mostra 36% dos brasileiros reprovam o desempenho do Supremo Tribunal Federal, enquanto 29%, aprovam. Consideram regular somam 31%. Segundo o levantamento, a reprovação subiu oito pontos percentuais e superou a aprovação em relação à pesquisa anterior, realizada em março de 2024. Na época, 28% consideravam o trabalho do STF ruim ou péssimo e 29% bom ou ótimo. Veja os números: Ótimo/bom: 29% (eram 29% no levantamento anterior); Regular: 31% (eram 40%); Ruim/péssimo: 36% (eram 28%); Não sabem: 4% (eram 3%). A pesquisa ouviu 2.004 pessoas, com 16 anos ou mais, nos dias 29 e 30 de julho. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos. O levantamento foi realizando antes de Alexandre de Moraes decretar, na segunda-feira (5), a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro (PL), mas dez dias depois de uma série de medidas restritivas em relação ao ex-presidente, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Promotores de Justiça e servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), levaram os atendimentos da Instituição às ruas de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Cidadãos locais e romeiros que participam da tradicional “Romaria de Bom Jesus da Lapa” podem se dirigir à unidade móvel instalada pelo MPBA na Praça da Fé, no centro da cidade, para apresentar demandas relacionadas às áreas da saúde, criança e adolescente, segurança pública, consumidor, dentre outras. Os atendimentos foram iniciados na segunda-feira (4), acontecem hoje (5), até às 17h30, e encerraram às 12h desta quarta-feira (06). As equipes do MPBA, formadas pelos promotores de Justiça Alana Dias Rosendo Vasconcelos, Daniel Meireles Aberceb, Isabella Bastos Emmerick e Jurgen Wolfgang Fleischer e servidores, também está promovendo inspeções em unidades de saúde, com apoio de técnicos do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau). Além disso, fiscalizações em unidades de acolhimento para crianças e adolescentes, com equipe da Central de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati Regional Oeste) e em serviços instalados pelo Município para atendimento da romaria, com apoio da equipe da Central de Apoio Técnico (Ceat). Ações de planejamento, organização e execução das políticas de segurança, meio ambiente e cidadania são efetivadas pelo Ministério Público durante o evento festivo religioso, que está sendo acompanhado por meio do procedimento administrativo instaurado pelo MPBA, em atuação conjunta com o Município de Bom Jesus da Lapa, Polícia Militar, Polícia Civil, Santuário do Bom Jesus, SAAE, Coelba, Conselho Tutelar, Corpo de Bombeiros, dentre outros órgãos e entidades.

A Ford foi condenada pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos para os funcionários da antiga fábrica de automóveis em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (5), pelo Ministério Público da Bahia (MPT-BA), e ainda cabe recurso da decisão. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, em julgamento que ocorreu em 31 de julho. A justificativa do pagamento é que a Ford encerrou a produção de forma unilateral, sem diálogo com o sindicato dos trabalhadores. De acordo com o MPT-BA, não houve uma negociação prévia com o sindicato antes do fechamento, em janeiro de 2021. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos da Bahia, cerca de 60 mil trabalhadores perderam o emprego, entre funcionários diretos e indiretos. Ainda conforme o MPT, o pagamento da indenização por danos morais coletivos tem como objetivo reparar os problemas causados pelo fechamento da fábrica. Os pagamentos só serão feitos depois que todos os prazos para apresentação de recursos forem finalizados. A partir disso, as etapas serão as seguintes: será aberto um processo de execução na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, onde a ação teve origem; os pagamentos dos funcionários envolvidos na ação serão discutidos. Ainda não há informações sobre os prazos para a apresentação dos recursos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Guanambi e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) com o objetivo de solucionar irregularidades encontradas no sistema de escoamento sanitário no bairro Alto do Caiçara, na cidade. A ação foi ajuizada após um morador relatar que, depois da prefeitura instalar manilhas nos fundos da propriedade para desviar a água da chuva, dejetos de esgoto passaram a escoar diretamente no local. Foram causados sucessivos transtornos como mau cheiro, insalubridade, alagamentos frequentes, comprometimento do solo e potencial risco à saúde pública e ao meio ambiente. Na ação, o promotor de Justiça cita que tentou resolver a situação por via administrativa com as autoridades competentes, mas não houve ações efetivas por parte dos acionados. Na ação, o MPBA requer que os citados promovam, no prazo de trinta dias, o cadastramento de todos os pontos de lançamento de esgoto verificáveis, a fim de que os proprietários dos imóveis cadastrados sejam notificados para regularizar seus sistemas individuais conforme as normas técnicas vigentes; e que no prazo de quinze dias, sejam realizadas ações para que deixem de lançar esgotos na propriedade do denunciante e outras moradias adjacentes. A Instituição também solicita as adoções, no prazo de 60 dias, da expansão da cobertura do Serviço de Endemias e Saúde (SES) operado na sede do município para que atinja 100% da rede coletora; e que todo lançamento de esgoto proveniente das tubulações que estão sendo lançados no solo sejam contidos. Além disso, requer a realização de campanhas para alertar aos moradores da cidade o impacto de lançar esgoto bruto nos cursos d´água da sede do município, em especial nas áreas providas com o sistema coletivo de coleta e tratamento de esgoto.

Antes do início da sessão do Senado nesta terça-feira (5), senadores de oposição ocuparam a mesa do plenário, e pretendem ficar lá até a chegada do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Os senadores condicionam a saída da mesa do plenário a uma conversa com Alcolumbre sobre os pedidos de anistia de ministros do Supremo Tribunal Federal. A sessão plenária desta terça estava agendada para começar às 14h. Os senadores que ocuparam a mesa são Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES), Damares Alves (Republicanos-DF), Jorge Seif (PL-SC), Izalci Lucas (PL-DF) e Jaime Bagattoli (PL-RO). Os senadores oposicionistas protestam contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os parlamentares dizem que irão obstruir toda a pauta do Congresso Nacional até que os presidentes do Senado e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), façam alguma concessão sobre o projeto de anistia dos presos e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, e a respeito dos pedidos de impeachment. Somente contra o ministro Alexandre de Moraes existem cerca de 30 pedidos de impeachment registrados no sistema do Senado. Os parlamentares de oposição cobram que Alcolumbre coloque pelo menos um dos pedidos para análise dos senadores, até mesmo para que seja derrubado por insuficiência de votos. “Estamos aqui até que Davi Alcolumbre, que tem ignorado senadores de oposição e independentes há 15 dias, possa agir para devolver a democracia ao Brasil”, disse Girão em vídeo gravado no plenário, junto com outros senadores que ocuparam a mesa diretora.

Um feto foi encontrado dentro de uma escola, no banheiro de uma escola municipal, em Juazeiro, no norte da Bahia. O caso aconteceu na segunda-feira (5). Segundo informações da Polícia Civil, diligências serão realizadas para identificar quem abandonou o feto no local. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícia e encaminhar o embrião para o Instituto Médico Legal (IML), onde deve passar por exames legais. Segundo o delegado Marconi Almino, responsável pelas investigações, a pessoa que deixou o feto na escola pode responder pelo crime de aborto provocado. Por meio de nota, a Secretaria de Educação de Juazeiro informou que, em nenhum momento, os estudantes visualizaram ou tiveram contato com o feto, que foi removido da unidade.

A Polícia Militar do Distrito Federal reforçou a segurança e fechou o acesso à Esplanada dos Ministérios e à Praça dos Três Poderes, em Brasília, na noite desta segunda-feira (4) após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decretar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão foi tomada após apoiadores do ex-presidente convocarem um “buzinaço” em protesto à decisão do ministro. O bloqueio tem como objetivo impedir que os manifestantes chegassem à Praça dos Três Poderes, onde fica o Supremo Tribunal Federal (STF). Na madrugada do dia último dia 26, o deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ), aliado do ex-presidente, deixou, por ordem de Moraes, o acampamento que havia iniciado horas antes na Praça dos Três Poderes, em greve de silêncio. O ministro do STF assinou um complemento da decisão proibindo a instalação de novos acampamentos num raio de um quilômetro da Praça dos Três Poderes, da Esplanada dos Ministérios e até mesmo de quartéis das Forças Armadas. Moraes justificou que adotava a medida para evitar um novo 8 de Janeiro.

O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) passou mal e foi atendido em um hospital depois de ser informado da prisão domiciliar do pai, Jair Bolsonaro, na noite da segunda (4). Segundo informação da Folha de S. Paulo, o filho do ex-presidente foi atendido por um cardiologista em um hospital na Barra da Tijuca. Carlos ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto. Todos seus posts nas redes sociais são de antes da decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, ele postou um vídeo em que Bolsonaro aparece com familiares orando e afirmando que o "Ocidente desmorona" sem Deus. Os irmãos Flávio, Eduardo e Jair Renan fizeram posts condenando a decisão de Moraes e apoiando o pai. Carlos Bolsonaro participou no domingo de um ato pró-Bolsonaro em Florianópolis (SC). Segundo informações, após seis mandatos seguidos como vereador no Rio, Carlos deve ser candidato ao Senado por Santa Catarina no ano que vem. Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprimento de medida cautelar que determinava que ele não podia usar redes sociais. O ex-presidente burlou isso usando redes de terceiros, na visão do ministro, no dia de um ato pró-Bolsonaro na Avenida Paulista, em São Paulo, no domingo. A defesa do ex-presidente diz que ele cumpriu todas as restrições impostas e que a participação dele no ato “não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”.

Neste domingo (03), o criminoso que sequestrou o taxista Joaquim Pinto de Santana em Brumado foi julgado e sentenciado a quase 19 anos de prisão. O taxista viveu horas de terror após aceitar uma corrida. Ele foi sequestrado, ameaçado com um punhal e mantido refém por criminosos armados. Santana teve o carro e todos os seus pertences roubados. Também foi obrigado a ingerir cachaça e simular embriaguez. O crime aconteceu em abril de 2023, quando o motorista foi atraído para uma falsa corrida até a zona rural. Durante o trajeto, um dos supostos passageiros anunciou o assalto. Em seguida, outros dois criminosos chegaram em um Mobi branco. O trio rendeu o taxista, encapuzou a vítima e a levou para um matagal, onde foi mantida sob vigilância. Enquanto isso, os bandidos circularam pela cidade. Com os cartões bancários e as senhas da vítima, fizeram saques, compras e transferências. O prejuízo chegou a R$ 15 mil. Horas depois, o grupo retornou, amarrou os braços do taxista e o conduziu até uma estrada vicinal próximo à Anagé, onde foi abandonado. Em estado de choque, ele conseguiu ajuda em uma fazenda. As investigações identificaram Wilk Ferreira Silva Amaral como um dos autores. Ele foi flagrado por câmeras usando o cartão da vítima em um supermercado. Wilk já era investigado por outros crimes semelhantes. A Justiça considerou a ação como roubo majorado e extorsão qualificada, aplicando pena total de 18 anos e 11 meses de prisão, em regime fechado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe a cumprir prisão domiciliar. Segundo magistrado, Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares impostas a ele, por ter veiculado conteúdo nas redes sociais dos filhos. A Polícia Federal (PF) cumpriu na casa do ex-presidente uma medida de busca de apreensão determinada pelo STF. O magistrado declarou em decisão que o ex-presidente utilizou as redes sociais de aliados, como dos três filhos parlamentares, com o intuito de disseminar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”. Em anexo ao despacho, Moraes adicionou uma postagem do senador Flávio Bolsonaro, mostrando um vídeo do ex-presidente participando, de forma remota, das manifestações bolsonaristas realizadas neste domingo (3). A publicação original já foi apagada das redes sociais do senador. Para Moraes, Bolsonaro burlou as restrições impostas anteriormente, mesmo sem o uso direto de seus perfis das redes sociais. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”, escreveu Moraes. A decisão do ministro do STF também inclui: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de visitas, salvo por familiares próximos e advogados e recolhimento de todos os celulares disponíveis no local. O documento assinado por Moraes afirma que as condutas de Bolsonaro, as quais segundo o magistrado descumpriram as medidas cautelares, demonstram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”.

O mutirão da Defensoria Pública do Estado da Bahia em Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, encerrou na sexta-feira (01) a primeira semana de atendimento. A Unidade Móvel da DPE-BA está localizada na praça do Cruzeiro, atendendo sempre das 9h às 15h. Nessa primeira semana, mais de 800 pessoas foram alcançadas pela presença da instituição no município, que ofertou serviços gratuitos, incluindo orientação jurídica, distribuição de materiais educativos e realização de agendamentos. Paralelamente aos serviços prestados na unidade móvel, a coordenadora da UMA, Camila Berenguer, visitou secretarias municipais, fortalecendo as relações entre as instituições. “Estivemos na secretaria de Assistência Social e de Turismo. Na primeira, entregamos 310 cartilhas de educação em direitos, além de 200 pulseiras de identificação para crianças, para serem usadas em festejos e grandes eventos da cidade, sendo a romaria um deles”, afirmou a coordenadora. De acordo com ela, na passagem pelas mais diferentes cidades, é importante reforçar a missão institucional da DPE, os serviços prestados, as áreas de atuação, bem como as diversas formas de acessar a instituição. “Nossa presença aqui, durante a romaria, reforça o trabalho já existente, considerando que tem unidade da Defensoria no município”, pontuou. Camila Berenguer explicou ainda que a romaria de Bom Jesus da Lapa foi enquadrada no conceito de grandes eventos. “Recentemente, a Defensoria publicou uma portaria que regulamenta um tipo específico de itinerância: a de grandes eventos. Como o carnaval, o São João, a micareta de Feira de Santana, também a romaria é considerada um grande acontecimento. Assim, a gente veio para cá para atuar nesse grande evento, importantíssimo para o município e a região”, afirmou.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na última quinta-feira (31), recomendaram, à Câmara de Vereadores, a aprovação – com ressalvas – das contas anuais da prefeitura de Botuporã referente ao ano de 2023. As ressalvas encontradas nas contas de Botuporã, sob gestão de Edimilson Antônio Saraiva (PT), foram a ausência de recursos suficientes para abertura de créditos adicionais, em descumprimento ao art.167 da CF; ausência de Saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício; ausência de parecer do Fundeb e de Saúde; e descumprimento do percentual das despesas destinadas ao ensino infantil. A gestão obteve a arrecadação da receita no valor de R$57.729.344,19, representando 124,31% do valor previsto no orçamento. A despesa realizada correspondeu a R$56.663.805,69, equivalente a 99,97% das autorizações orçamentárias atualizadas. Com esse resultado, o balanço orçamentário registra um superávit de R$1.65.538,50. No âmbito das obrigações constitucionais, foram aplicados 28,32% na manutenção e desenvolvimento do ensino, em observância ao art.212 da CF. Ainda, foram investidos 70,72% da receita do município ao Fundeb, obedecendo a aplicação mínima de 70%. Na saúde, foram investidos 23,66% da arrecadação de impostos em serviços públicos de saúde, em cumprimento do limite estabelecido em lei. Cabe recurso da decisão.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve a justa causa aplicada a um multioperador da empresa DASS Nordeste Calçados e Artigos Esportivos S.A., de Vitória da Conquista. Ele foi dispensado após publicar vídeos humorísticos que desvalorizavam o ambiente de trabalho. A decisão confirma o entendimento da 2ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista. Ainda cabe recurso. Entenda o caso: em dezembro do ano passado, o operador foi dispensado por justa causa após divulgar, em seu perfil no Instagram, vídeos considerados inadequados pela empresa. Segundo o trabalhador, tratava-se apenas de humor. No entanto, para a empresa, os vídeos extrapolavam o tom humorístico e prejudicavam sua imagem, ao sugerirem que lá não seria um bom local para trabalhar. A empresa alegou ainda que os vídeos foram gravados no banheiro da indústria, com o funcionário usando o uniforme de trabalho. Além disso, destacou que o empregado havia assinado um termo de responsabilidade, reconhecendo a proibição do uso de celulares nas dependências da empresa. Inconformado com a demissão, o trabalhador entrou com uma ação judicial pedindo a anulação da justa causa.

Na tarde deste domingo (03), um incêndio atingiu uma área de vegetação entre a comunidade de Lagoa do Peixe e o quilombo Cariacá, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Para conter as chamas, foram mobilizadas equipes do 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM). A ação teve início por volta de 16h50 e seguiu até o início da noite. As equipes conseguiram evitar que o fogo se alastrasse pela região. O 20º BBM segue atuando de forma preventiva e no combate a incêndios em toda área de cobertura da unidade.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou a existência de indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil ex-governador da Bahia, Rui Costa (PT), em supostas irregularidades na compra de respiradores durante sua gestão estadual. A informação consta em manifestação sigilosa enviada ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, no fim de junho. O Estadão teve acesso exclusivo ao documento. Na manifestação, Gonet afirma que Rui Costa “assinou contrato com previsão de pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público”, o que justificaria a retomada das investigações no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito tramitou inicialmente no STJ, mas foi remetido à Justiça Federal da Bahia após o fim do mandato de Rui como governador. Posteriormente, voltou ao STF em razão de alterações no entendimento sobre o foro privilegiado. O caso se refere à aquisição de respiradores pulmonares, em 2020, no contexto da pandemia de Covid-19, por meio do Consórcio Nordeste, que à época era presidido por Rui Costa. Segundo a investigação, a contratação envolveu uma empresa sem capacidade técnica, com pagamento antecipado no valor de R$ 48 milhões. Os equipamentos nunca foram entregues. Procurado, o gabinete do ministro Flávio Dino informou que a petição da PGR ainda será analisada. Já a assessoria de imprensa de Rui Costa declarou que a manifestação de Gonet “não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia” e ressaltou que “o próprio Ministério Público já tinha manifestado, em parecer emitido no decorrer do processo, que não existe nenhum fato que vincule Rui Costa a qualquer irregularidade na compra dos respiradores”. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Um motorista que prestava serviços para a Prefeitura de Jequié, foi morto a tiros dentro da própria residência. De acordo com o G1, para fugir do ataque, a esposa e uma das filhas dele tiveram que pular a janela do imóvel. O crime aconteceu na quinta-feira (31), no bairro Cachoeirinha. Ramon dos Santos, de 46 anos, trabalhava como motorista em uma empresa terceirizada que prestava serviços ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) de Jequié. Segundo a Polícia Militar, a esposa da vítima relatou que três homens armados invadiram a residência e atiraram contra Ramon. Para fugir, ela pulou a janela do imóvel com uma das filhas e a outra ficou presa dentro do quarto. A menina foi retirada do imóvel por vizinhos após os suspeitos saírem do local. Já a esposa de Ramon precisou ser atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e foi levada para uma unidade de saúde porque sofreu uma lesão no pé. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar a perícia e encaminhar o corpo da vítima para o Instituto Médico Legal (IML). A autoria e a motivação do crime serão investigadas pela Polícia Civil. Oitivas e diligências são realizadas para identificar os suspeitos.