Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) identificou indícios de irregularidades e possíveis ilícitos penais em contratações realizadas pela prefeitura de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, na administração do prefeito Célio Evangelista (PSD).
Em despacho recebido pelo site Achei Sudoeste no Ar, a promotora Susila Ribeiro Machado, da 1ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, citou indícios de favorecimento político e possíveis fraudes em licitações após análise dos contratos firmados com as empresas Andressa Assunção Pessoa Ltda e Pontual Contábil.
Para o MP, há sinais de burla aos preceitos legais e favorecimento a pessoas ligadas politicamente ao prefeito - um dos beneficiários teria atuado como articulador da campanha eleitoral de Evangelista.
A promotora encaminhou os autos à Procuradoria Geral de Justiça da Bahia (PGJ), órgão competente para conduzir investigações envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função. Nesse caso, a Promotoria de Livramento de Nossa Senhora não tem atribuição para seguir com a investigação criminal e cabe à PGJ avaliar a necessidade de abrir inquérito criminal formal.
A PGJ decidirá sobre o prosseguimento das investigações e eventuais medidas contra o prefeito e demais envolvidos.
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