Um relatório do Ministério da Justiça entregue à Controladoria Geral da União (CGU) mostra que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) fiscalizou 2.185 ônibus no Nordeste, onde Lula (PT) era favorito, contra 571 no Sudeste, entre 28 e 30 de outubro, vésperas e dia do 2º turno das eleições de 2022. À época, o Ministério da Justiça – ao qual a PRF está subordinada – era comandado pelo bolsonarista Anderson Torres, que está preso suspeito preventivamente por conta de sua atuação durante os atos terroristas de 8 de janeiro, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Na ponta da operação de fiscalização e debaixo do guarda-chuva de Torres estava o também bolsonarista Silvinei Vasques, então diretor-geral da PRF, que um dia antes do 2º turno declarou voto em Bolsonaro. A seis dias do segundo turno, uma pesquisa do Ipec mostrava Lula (PT) liderando entre os eleitores no Nordeste, com 67%, enquanto Bolsonaro (PL) se destacava entre moradores do Sudeste (com 49%). Lula estava na frente em todos os estados nordestinos onde haveria segundo turno: Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco e Sergipe. As informações são do G1.

Na sessão desta quarta-feira (19), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida contra o prefeito de Macaúbas, Aloísio Miguel Rebonato (União Brasil), que determinou a imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 15/2023, que tem como objeto a prestação de serviços de varrição, coleta e transporte de resíduos sólidos das vias e logradouros públicos da zona urbana do município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Fernando Vita, relator do processo, determinou que o andamento do processo fique sobrestado até a decisão final do TCM em torno do mérito da representação. No entanto, diante da natureza do objeto licitado e sua importância para o município, determinou ao prefeito que promova os atos necessários à correção das irregularidades indicadas no processo, com a anulação dos atos praticados na licitação e a correção dos itens do edital que comprometem a competitividade. Deve ainda, na sequência, republicar o edital do certame e reabrir os prazos correspondentes, com a retomada do andamento do certame. Os demais conselheiros que integram a 2ª Câmara do TCM também consideraram presentes nesta questão o “fumus boni juris”, ou seja, a possibilidade que o direito pleiteado exista no caso concreto, e o “periculum in mora”, que se caracteriza pelo risco de decisão tardia, resultando em dano de difícil reparação, mantendo a liminar concedida inicialmente de forma monocrática pelo relator (veja aqui) . A denúncia – com pedido liminar – foi apresentada pela empresa JR SERCON Serviços Especializados e Construção, que indicou a existência de ilegalidades que violam a competitividade do certame. Em uma análise preliminar da situação, o conselheiro Fernando Vita constatou que assiste razão à empresa denunciante, vez que o edital, de fato, “padece de um dos vícios enumerados na inicial em relação à exigência de registro perante o Conselho Regional de Administração como requisito de habilitação”. Afirmou o relator que a exigência pode, sim, restringir a competitividade do certame, “até porque, o registro no Conselho Regional de Administração deve guardar congruência com o Artigo 2º da Lei 4.769/65, o que, tratando-se de serviços de engenharia, não me parece compatível com a atividade fiscalizatória daquela entidade”. De igual modo, considerou que a exigência antecipada das licenças e cadastros em órgãos ambientais parece se ater a um formalismo exagerado, sendo que tais condicionantes deveriam ser feitas apenas no momento da assinatura do contrato e não como elemento prévio para a participação na licitação. Cabe recurso da decisão.

Um adolescente de 15 anos foi apresentado na delegacia de Caculé, a 100 km de Brumado, na manhã desta quinta-feira (20), por prática de crime de ameaça a escolas do município. Uma operação foi realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Polícia Militar e Polícia Civil. O fato foi confirmado ao site Achei Sudoeste pela 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). De acordo com a Polícia Civil, o menor havia anunciado a prática de crime análogo a ameaça e terrorismo em unidades de ensino. Segundo relato do adolescente, a notícia veiculada se tratava de uma “brincadeira”, e não tinha nenhuma intenção de cometer ataques em escolas e também não foi instigado por nenhuma pessoa para cometer nenhum tipo de crime. Após ter sido o fato registrado, a Polícia Civil e o MP-BA representaram pela quebra de sigilos de dados telemáticos e telefônico, que permitiu chegar ao responsável pela disponibilização de conteúdo ofensivo em ambiente virtual, possibilitando assim a apreensão e condução do adolescente envolvido. Em Tanhaçu, a 74 km de Brumado, um adolescente foi apreendido após ameaça de ataque a colega (veja aqui).

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gerlando Oliveira, diretor executivo da APLB/Sindicato Regional do São Francisco, disse que muitos municípios da região ainda resistem em cumprir a lei federal e se recusam a pagar o reajuste do piso salarial dos professores. Muitos deles, segundo Oliveira, encontram subterfúgios para justificar o não pagamento do valor devido à categoria. “Não procede a alegação dos municípios de que a Lei nº 11.738 não seria constitucional ou que a lei do novo Fundeb suprime a lei do piso. Essa argumentação não procede”, afirmou. 

Para o sindicalista, a posição demonstra a falta de zelo desses gestores com a educação pública, tendo em vista que a formação profissional é condição essencial e direito de toda sociedade. Apesar das dificuldades, Gerlando assegurou que a APLB continua na luta em prol da educação e dos professores. Entre os municípios que ainda não pagaram o piso estão Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Caculé, Ibiassucê, Licínio de Almeida, Iuiu, Paramirim e Sebastião Laranjeiras.

Uma operação integrada das Secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), encontrou 18 celulares e drogas no Conjunto Penal de Juazeiro, no norte da Bahia, nesta quarta-feira (19). Segundo a SSP-BA, a unidade prisional abrigava o suspeito de fundar uma organização criminosa, que foi transferido. Investigações apontaram que o homem determinava mortes na Bahia e em Pernambuco, no local. Além dos 18 celulares, equipes da Cipe Caatinga da PM e do Geop da Seap encontraram porções de drogas, carregadores, chips e fones.

Na terça-feira (18), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou um veículo furtado durante fiscalização de rotina no km 677 da BR-116, na cidade de Jequié, na região sudoeste da Bahia. O veículo abordado foi um VW/Voyage de cor prata. Ao realizar consulta nos sistemas de segurança, a equipe constatou que o carro havia sido furtado no dia 27/01/2023. O veículo foi alugado com contrato para devolução no dia 23/11/2023, mas foi furtado mediante fraude, com o desligamento do rastreador via satélite. O motorista foi conduzido até a Polícia Civil de Jequié. A ação faz parte do trabalho constante da PRF na fiscalização e combate a crimes nas rodovias federais, garantindo a segurança viária e a preservação de vidas.   

O prefeito de São José do Campestre, no Rio Grande do Norte, foi vítima de um crime bárbaro ocorrido na noite desta terça-feira (18). Joseilson Borges da Costa (MDB), de 43 anos, conhecido popularmente como Neném Borges, foi morto com três tiros de arma de fogo no rosto. De acordo com a polícia, o assassinato do prefeito aconteceu por volta das 23h desta terça. As investigações preliminares indicam que o autor do crime teria pulado o muro de uma escola abandonada, passou por um beco e entrou na casa do prefeito pelo portão, que estava aberto. A vítima estava deitado no sofá quando foi assassinado. Parentes do político também estavam no imóvel, mas não foram atingidos pelos disparos. Segundo o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o corpo de Neném foi enviado para a sede do Instituo Técnico-Cientifíico de Perícia, em Natal, onde passa por perícia. Segundo a polícia, as balas usadas no crime são de calibre 38. Joseilson Borges da Costa era agricultor e deixa esposa e dois filhos. Ele estava no seu segundo mandato. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.

Na terça-feira (18), uma guarnição da Cipe Sudoeste, durante patrulhamento especializado, localizou um homem suspeito de ameaçar moradores da cidade de Presidente Jânio Quadros, a 98 km de Brumado, ostentando arma de fogo. Na abordagem policial, foi constatado que o indivíduo portava um revólver calibre 38, de origem ilegal. Diante dos fatos, o abordado foi conduzido para delegacia de Presidente Jânio Quadros, onde foram adotadas as providências legais cabíveis.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) autorizou nesta quarta-feira (19), a realização dos shows de Léo Santana e Saia Rodada na 25ª Festa de Santo Antônio no município baiano de Jaborandi, no oeste da Bahia. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A decisão liminar foi expedida pelo conselheiro Fernando Vita. De acordo com Vita, o valor do cachê oferecido aos artistas representa quase 14% da Arrecadação Mensal Corrente do município. Léo Santana foi contratado no valor de R$ 350 mil e a banda Saia Rodada no valor de R$ 380 mil, totalizando R$ 730 mil na contratação dos dois artistas. Os advogados do município de Jaborandi, Fernando Vaz e Antônio Lisboa, defenderam que há vigor na saúde financeira de Jaborandi, ausência de dívida de qualquer natureza, recursos em caixa no exercício de 2021, 2022 e 2023.  Além de que há cumprimento de todos os índices constitucionais, despesas com baixo impacto nas finanças públicas e valor das atrações compatível com o mercado. A argumentação foi acolhida pelos conselheiros Nelson Pelegrino e Mário Negromonte, que votaram a favor da realização do evento, que também receberá Tierry, Lambasaia e outras bandas.

Diante do excesso de multas registradas através dos radares e do sistema de videomonitoramento em Brumado, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) entrou com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo uma investigação acerca do funcionamento dos equipamentos. Ao site Achei Sudoeste, Bomfim explicou que, na representação, também foi solicitada a suspensão das multas até a conclusão da investigação, bem como a instalação de displays nos radares para registrar a velocidade do carro no momento de sua passagem pela via. O objetivo do display, conforme o vereador salientou, é oferecer mais transparência ao processo de funcionamento dos aparelhos. Além disso, na ação, foi pedido que seja feita a regularização no envio das multas no sentido de possibilitar que o motorista infrator não perca o prazo para recorrer da multa, visto que, em muitos casos, a multa já chega vencida em casa. “Pedimos ao Ministério Público que possam intervir e mostrar pra população que está tudo correto ou errado. Não dá pra ficar como está. Um cidadão tomar 48 multas não é brincadeira”, afirmou. Para o parlamentar, a própria prefeitura, diante de tantas reclamações, deveria esclarecer a questão, porém, do seu ponto de vista, a administração não possui transparência.

Mais de 200 famílias do município de Jacaraci, a 172 km de Brumado, serão beneficiadas com a implantação de cisternas para consumo, implantadas pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a partir do Programa Água para Todos. Para isso, a entidade civil realizou uma capacitação com pedreiros da região, neste mês de abril. A implantação das cisternas de placa, de 16 mil litros, inclui a capacitação das famílias quanto ao gerenciamento de recursos hídricos e também se estende às pessoas que queiram ser cisterneiros, ou seja, pedreiros habilitados para construir cisternas, gerando alternativa de renda para a comunidade. Marcos Santos Silva, da comunidade de Varginha, já trabalhava como ajudante de pedreiro. “Eu estava no interior de São Paulo trabalhando como ajudante de pedreiro, não deu certo e voltei para a Bahia. Fiz esse curso e agarrei como uma oportunidade para trabalhar. Estou muito disposto a ajudar a construir estas cisternas em toda a região”. Já Genilson Nogueira é agricultor e também trabalha como pedreiro. “O curso foi importante para a comunidade, deu uma oportunidade de renda extra e quando chegar novas tecnologias na região, estaremos capacitados para atender”.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu nesta terça-feira (18) um foragido da justiça da Bahia. O flagrante aconteceu durante abordagem no km 677 da BR-116, trecho do município de Jequié, na região sudoeste da Bahia. Os policiais estavam fiscalizando a rodovia quando abordaram um veículo VW/Gol. No decorrer da fiscalização, em consultas ao sistema de segurança, a equipe da PRF verificou que o motorista possuía mandado de prisão emitido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em setembro de 2022 pelo crime de lesão corporal. Diante dos fatos, o homem foi detido e conduzido para a Delegacia de Polícia Civil competente para adoção das medidas cabíveis.

Na última sessão legislativa, no dia 14 de abril deste ano, o vereador José Roberto Ribeiro de Carvalho (PSB), da cidade de Jussiape, a 121 km de Brumado, na região da Chapada Diamantina, entrou, juntamente com mais três parlamentares, com um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as ações de Hilda Rejane Assunção Ribeiro Aguiar, primeira-dama do município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar justificou que, desde o primeiro mandato do atual prefeito, quem manda na cidade é a primeira dama. Segundo Roberto, nesse segundo mandato, o prefeito Éder Jakes Souza Aguiar (PSD), sequer comparece à prefeitura, permanecendo em sua residência oficial na cidade de Livramento de Nossa Senhora. “Ele raramente vem aqui [Jussiape]. O dia a dia dele é na clínica dele. Quem governa aqui, quem dá as ordens e as determinações de fato é a primeira-dama”, apontou. A CPI, conforme explicou o vereador, irá apurar esse abandono do gestor, bem como as ações da primeira dama, entre as quais supostas perseguições a servidores municipais. O pedido de abertura da comissão parlamentar deve ser analisado na sessão legislativa do dia 28 deste mês, já que nesta sexta-feira (21), é feriado de Tiradentes e as sessões ocorrem às sextas. Roberto adiantou que, caso as denúncias sejam confirmadas, a primeira dama poderá responder por usurpação de poder.

O projeto de revitalização do santuário católico de peregrinação do município de Rio de Contas, a 78 km de Brumado, prevê melhorias no seu entorno e na acessibilidade. A obra de requalificação visa, principalmente, modernizar o espaço de celebração da Capelinha do Bom Jesus com a construção de um adro. De acordo com a Nova Rio de Contas FM, os devotos que integram a Comissão do Bom Jesus estão fazendo uma campanha a fim de arrecadar fundos para viabilizar a intervenções arquitetônicas. “Esperamos que na festa do dia 6 de agosto desse ano o adro já esteja concluído”, disse Alex Dantas, devoto do Bom Jesus. A festa do Bom Jesus da Capelinha integra o calendário festivo-católico do município e faz parte do roteiro do turismo religioso de Rio de Contas. De singular beleza, a singela capelinha foi erguida no Morro do Cruzeirinho, na década de 1960.

A Procuradoria Geral da República (PGR), através da vice-procuradora Lindôra Maria Araújo, pediu a condenação do senador Sérgio Moro (União) a prisão, por calúnia, direcionada ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A denúncia da PGR se refere a uma fala de Moro, que viralizou em vídeo na última sexta-feira (14). Nas imagens, o senador fala sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. No pedido, Lindôra também requer que Moro perca o mandato caso a pena de prisão decidida supere quatro anos. “Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciado Sérgio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do país”, diz a denúncia. A vice-procuradora ressalta ainda que Moro proferiu a frase em público, “na presença de várias pessoas, com o conhecimento de que estava sendo gravado por terceiro, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa, que tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores”.

Uma mulher foi morta a facadas na madrugada desta segunda-feira (17), na cidade de Bom Jesus da Serra, no sudoeste da Bahia. As informações são do G1. Segundo a Polícia Civil, o suspeito de cometer o crime é ex-companheiro da vítima e está foragido. A vítima foi identificada como Lucidalva Silva Santos, de 43 anos. Conforme a polícia, um homem, primo do ex-companheiro da mulher, foi preso suspeito de participar do feminicídio. De acordo com a polícia, a vítima estava em uma motocicleta com o atual companheiro, quando os dois foram atingidos por pauladas. Em seguida, a mulher foi golpeada com uma faca pelo homem, que não aceitava o novo relacionamento dela. Ao fugir, conforme a polícia, os suspeitos de cometerem o crime caíram de uma moto. Um suspeito conseguiu fugir e o outro, primo do ex-companheiro de Lucidalva, ficou ferido e foi socorrido para um hospital, onde está custodiado. O atual namorado da vítima também foi socorrido e levado para a unidade de saúde após ser atingido pela paulada. Não há detalhes sobre o estado de saúde deles. Os nomes dos homens não foram divulgados. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Através de Moção de Repúdio enviada ao prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP), membros do Conselho Pastoral Paroquial (CPP) e do Conselho Pastoral Comunitário (CPC) esclareceram que a Paróquia São João Batista em Pindaí, a 174 km de Brumado, não comunga da participação da contratação da banda Bonde do Forró com a cantora Juliana Caetano para as festas de São João e padroeiro da cidade no dia 24 de junho. Vale lembrar que Juliana é natural de Barreiras, na região oeste da Bahia. Segundo as entidades, a atração divulgada pela prefeitura “expõe demasiadamente de forma vulgar a questão sexual e tem nas suas composições letras que ferem os princípios cristãos”. A Paróquia São João Batista ainda esclareceu que está empenhada nos festejos religiosos em comemoração ao jubileu de 60 anos, que terá sua culminância na celebração no dia do padroeiro. Na moção, ainda foi dispensada a contratação de show católico para a celebração do padroeiro da cidade. De acordo com informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o município também contratou para os festejos juninos as bandas Canários do Reino e Caviar com Rapadura. Até o momento, a prefeitura de Pindaí não divulgou os valores dos cachês das atrações anunciadas.

Com atuação no Ministério Público em Itapetinga, o promotor Millen Castro Medeiros de Moura, tem desenvolvido junto com a Secretaria Municipal de Educação uma série de ações para proteção da infância e juventude a fim de inibir a violência nas escolas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Castro disse que as ações buscam, principalmente, capacitar os servidores para garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Temos realizado grupo de estudo mensal para poder tratar dessa temática e da escuta especializada de crianças vítimas de violência, sempre no intuito de imaginar que a melhor forma de mudar a cultura da violência que impera em nosso país é, além de responsabilizar, oferecer oportunidades para que as pessoas tenham uma infância com menos violência e mais acolhimento”, destacou. Diante dos recentes ataques às escolas ocorridos em todo país, o promotor afirmou que os pais precisam estar atentos aos filhos, monitorando os celulares, computadores e material escolar. “Muitas crianças e adolescentes não estão recebendo a atenção necessária no aspecto social e muitos já com problemas emocionais acabam se envolvendo em grupos de discussão, lendo material não adequado para sua idade e isso estimula. É preciso estar atento”, asseverou.

Na última sexta-feira (14), um marido matou sua esposa com golpe de faca, na cidade de Sebastião Laranjeiras, a 224 km de Brumado. Segundo informou o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, o caso foi registrado na rua 07 de setembro, no bairro Santo Antônio. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) socorreu a vítima, identificada como Regina Furtuosa de Jesus, 41 anos. Ela foi encaminhada para o Hospital Municipal Walter Leão Rocha, em Sebastião Laranjeiras, mas não resistiu aos ferimentos e foi a óbito na unidade. Regina recebeu um golpe de faca no estômago próximo ao seio. O acusado do crime, Genário Brito, de 34 anos, evadiu do local para destino ignorado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso. O município de Sebastião Laranjeiras não registrava homicídio há 02 anos e 07 meses. A última ocorrência dessa natureza foi no dia 25 de setembro de 2020.

Natural de Guajeru, o vaqueiro Manoel Canguçu cria gado nelore em sua propriedade na zona rural da cidade. Pensando no melhor para sua criação, Seu Manoel bate ponto quase toda sexta-feira no Armazém do Criador, em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que, além dos produtos de qualidade, o atendimento na loja é excelente. No local, o produtor consegue obter os produtos adequados, bem como todas as orientações necessárias para aplicar os itens adquiridos. “É difícil eu não vim aqui. Na minha comunidade é só precisar eles já estão acudindo a gente”, afirmou. Se você é agricultor ou produtor rural na região, faça agora mesmo uma visita ao Armazém do Criador, que fica localizado na Avenida Antônio Mourão Guimarães, 514, no Centro. O telefone é (77) 3441-6188.  

Uma criança de 3 anos morreu depois que foi atropelada por um carro de uma funerária, na tarde deste sábado (15), na cidade de Itamaraju, no extremo sul da Bahia. Segundo a Polícia Militar, equipes da 43ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foram informados do atropelamento de uma criança na rua Salinas das Margaridas, no bairro Furlan. No local, acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que constatou o óbito. A PM informou que o motorista, que passou mal, foi levado ao Hospital Municipal de Itamaraju por moradores. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para a realização da perícia e remoção do corpo. Já a Polícia Civil afirmou que o condutor do veículo saiu do local após o fato. Ele será ouvido na Delegacia Territorial (DT) de Teixeira de Freitas e as circunstâncias do acidente serão apuradas pela unidade.

Nesta sexta-feira (14), um aluno foi detido nas proximidades de um colégio, no município de Jussiape, a 121 km de Brumado, na Chapada Diamantina, portando uma arma branca. A polícia recebeu a informação de que o aluno havia publicado nas redes sociais uma mensagem de ódio aos colegas e, após tomar conhecimento do fato, uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) avistou o jovem nas imediações do Colégio Estadual Horácio de Matos e o mesmo foi abordado. Com ele, foi encontrado um canivete automático enrolado em uma toalha e um blusão. A guarnição, juntamente com o vice-diretor da unidade, conduziu o jovem para a Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para adoção das medidas cabíveis.

Uma jornalista, mulher trans, denunciou ter tido o carro apedrejado na tarde de quinta-feira (13), na cidade de Riachão do Jacuípe, no interior da Bahia. Segundo Alana Rocha, que trabalha como apresentadora em uma emissora de rádio do munícipio, o caso aconteceu enquanto ela apresentava o programa em que atua diariamente. Quando saiu, viu que o veículo estava com o para-brisa e vidros das janelas quebrados e uma pedra no lugar. Alana Rocha acredita que o ataque ao veículo tem relação com pautas que ela aborda no programa que apresenta. Um vídeo feito pela jornalista mostra o carro danificado. Nas imagens, é possível ver o desespero da dona do carro. O caso é investigado pela Delegacia Territorial (DT) de Riachão do Jacuípe. A ocorrência foi registrada no fim da tarde de quinta. Em nota, o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) afirmou que o caso é acompanhado pela Comissão da Mulher da categoria. Conforme o presidente do sindicato, o jornalista Moacy Neves, este não é o primeiro ataque sofrido por Alana Rocha. “Desde 2021, que ela é alvo de agressões verbais, atos difamatórios e de transfobia”, afirmou ao G1. “Colocamos a estrutura do sindicato à disposição, prestamos solidariedade, mas entendemos que é preciso ir além. Com a rede, teremos o suporte necessário para criminalizar e punir esses e quaisquer outros autores de agressões à categoria”.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Infância de Juventude de Itapetinga, realizou na quarta-feira, dia 12, o segundo encontro do grupo de estudos para debater temáticas infantojuvenis no âmbito do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes. O grupo é formado por servidores do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Itapetinga, e das Secretarias de Desenvolvimento Social, Educação e Saúde, que também são parceiros da iniciativa. Para o promotor de Justiça Millen Castro, o grupo de estudos “possibilitará ao Sistema de Garantia de Direitos o acesso ao conhecimento sobre temas relacionados à proteção de crianças e adolescentes, o que propiciará uma positiva mudança de cultura de servidores públicos e, consequemente, a implantação de mais políticas públicas para esse segmento, merecedor de prioridade absoluta”.  No mês que vem, o grupo de estudos do Sistema de Garantia de Direitos em Itapetinga voltará a reunir-se em 17 de maio para debater a violência sexual infantojuvenil. O encontro de ontem contou com a presença da advogada Polimnia Cassimiro, entrevistadora forense certificada pelo CNJ e pela ChildHood Brasil, que atuou como facilitadora. Ela enfatizou a importância da formação dos servidores para aplicarem a metodologia adequada na escuta especializada e a integração dos setores, evitando-se a revitimização derivada de sucessivas escutas e permitindo o célere atendimento das vítimas, com redução dos danos decorrentes da violência sofrida. A primeira reunião do grupo foi realizada no mês passado e contou com a participação de cerca de 100 pessoas, entre servidores municipais, Conselheiros Tutelares e de Direitos, vereadores, policiais militares e civis. A decisão de realizar os encontros se deu em outubro de 2022, após a realização de uma reunião para discutir os princípios e objetivos da escuta especializada de crianças vítimas de violência, prevista na Lei n° 13.241/2017. A grande adesão dos integrantes motivou os órgãos a firmarem o compromisso de promover os debates mensalmente.

Acolhendo uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reconheceu a eficácia de uma lei municipal de 2015, que estipula a cobrança da tarifa de esgoto em Guanambi, a 141 km de Brumado, ao percentual máximo de 40% do valor do consumo de água. O órgão considerou que a legislação municipal deve ser respeitada, pois é atribuição do Município regular as concessões públicas, e desconsiderou um decreto estadual de 2000, que estabelece tarifa única de 80% para o serviço em toda Bahia. O MP-BA, por sua vez, argumentou que o referido decreto seria inconstitucional, visto que viola o princípio da autonomia dos entes federativos. A decisão do Tribunal de Justiça determina ainda que a Embasa reemita todas as faturas a partir da citação no processo com o limite de 40% para a tarifa de esgoto e restitua em dobro os valores cobrados em excesso desde a vigência da lei municipal, sancionada em janeiro de 2015.