A Delegacia de Investigações Gerais de Jaú (SP) deflagrou, na manhã desta terça-feira (26), uma operação contra um hacker suspeito de invadir o sistema de uma cooperativa de crédito do centro-oeste paulista e de ter causado um prejuízo de R$ 4 milhões à instituição. A prisão ocorreu em Porto Seguro, na Bahia. De acordo com a Polícia Civil, o suspeito, de 20 anos, roubou os dados de mais de 21 usuários após invadir o sistema da instituição. Em virtude da invasão, a cooperativa de crédito suspendeu a movimentação do seu site e teve um prejuízo de, aproximadamente, R$ 4 milhões. Ainda segundo a corporação, sob posse dos dados dos clientes, o hacker teria realizado compras e empréstimos bancários em nome deles. O jovem teria utilizado também dados de parentes para ocultar a prática. A polícia busca identificar se houve a participação desses familiares nas práticas criminosas. Após investigações da DIG, o suspeito foi identificado como morador de Porto Seguro. Os policiais da DIG de Jaú estiveram na cidade baiana para prender o suspeito. Durante a operação, eles receberam apoio da 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro e da Delegacia de Proteção ao Turista no cumprimento do mandado de busca e apreensão. O jovem foi localizado na própria casa, onde os policiais apreenderam aparelhos celulares e um computador. Ele confessou o crime, mas disse ter agido sozinho e negou a participação dos familiares, que foram conduzidos à Polícia Civil para prestar declarações. As investigações prosseguem, tanto pela DIG de Jaú, como pelas delegacias da Bahia.

O vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o popular Boca, teve o seu mandato cassado por fraude na cota de gênero pelo ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ter sido ingressada pelo vereador José da Silva Santos (PSB), o Santinho. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, quando deu entrada na justiça com o pedido, Santinho era o 1º suplente a assumir o cargo. Com o falecimento do ex-vereador José Carlos Marques Pessoa (PSB), o Zé Carlos de Jonas, ele assumiu o cargo. Após a decisão do ministro Raul Araújo em junho deste ano, José Santos ingressou com uma petição cível no TSE solicitando o imediato cumprimento da determinação. Em decisão publicada nesta terça-feira (26), o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, não conheceu o pedido. De acordo com a decisão, o relator determinou a remessa deste processo à Presidência por entender que “compete à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral determinar o cumprimento das decisões colegiadas, nos termos do art. 9º do Regimento Interno”. Moraes não analisou um pedido de assistência formulado por Glaudson Dias Lima (PSB), que havia informado ao TSE que assumiria a vaga do vereador cassado. Para o presidente do TSE, a análise cabe ao relator do processo, o qual já indeferiu o pedido. Com isso, o vereador Vanderlei Boca continua no cargo na Câmara Municipal de Brumado.

Quase um ano após o processo eleitoral de 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) excluiu as Forças Armadas da lista de entidades que fiscalizam o sistema eletrônico de votação. De acordo com o jornal o Globo, a medida, proposta pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, foi aprovada nesta terça-feira em sessão da Corte, por unanimidade. Na mesma decisão chancelada pela Corte, Moraes também propôs a retirada o Supremo Tribunal Federal (STF) como entidade fiscalizadora. “A primeira alteração que proponho é a atualização do rol das entidades fiscalizadoras. Proponho duas alterações com supressão (das entidades). A primeira é a do STF. Não me parece que seja a competência do Supremo, guardião da Constituição, órgão competente para julgar e analisar recursos, fazer parte do rol de fiscalizadoras”, disse Moraes, que acrescentou: “Da mesma maneira, não se mostrou necessário, razoável e eficiente a participação das Forças Armadas. Demonstrou-se absolutamente incompatível com as atribuições constitucionais, e também a participação na comissão de transparência eleitoral”.

No próximo dia 1º de outubro, será realizada a eleição para escolha dos novos conselheiros tutelares na cidade de Brumado. O Ministério Público (MP) vai acompanhar o processo de votação a fim de fiscalizar se há alguma irregularidade no pleito. O Conselho Tutelar possui diversas e importantes atribuições. O promotor de justiça do Ministério Público da Bahia, Millen Castro, explicou que os conselheiros tutelares são os profissionais que têm o primeiro contato com as crianças e adolescentes cujos direitos estão sendo violados. Eles atendem as famílias e são responsáveis pela aplicação das medidas protetivas cabíveis a cada caso específico. “Procurem conhecer no seu município quem são os candidatos e escolha aqueles que serão responsáveis pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes. O MP convida os eleitores de todos os municípios a participarem para escolha dos conselheiros tutelares”, convocou o promotor. A eleição acontece de forma unificada em todo país. Na Bahia, os promotores de justiça que atuam na área da Infância e Juventude, além de auxiliares e servidores do MP, estarão presentes em regime de plantão no dia da votação em todos os municípios. Neste ano, serão utilizadas urnas eletrônicas no processo.

No próximo dia 2 de outubro, o Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, visitará o município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, acompanhado do governador Jerônimo Rodrigues e do ministro Rui Costa. Na ocasião, eles lançarão o edital que autoriza estudos para concessão do Projeto de Irrigação do Vale do Iuiu. A ação irá viabilizar uma Parceria Público-Privada (PPP) voltada à execução de obras de infraestrutura para captação e distribuição de água no empreendimento, que tem potencial de gerar empregos e alavancar a economia regional. Sob a gestão da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o empreendimento está situado na região conhecida como Médio São Francisco, englobando os municípios de Iuiu e Sebastião Laranjeiras. Análises preliminares demonstram que é viável irrigar cerca de 51,7 mil hectares na região.

Moradores da Fazenda Tabuleiro, zona rural da cidade de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, encontraram um cadáver em avançado estado de decomposição no último domingo (24) e acionaram o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM). De acordo com os moradores, o cadáver pode ser de um morador da localidade que está desaparecido desde o último dia 3 de agosto. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) fez a perícia no local. O cadáver foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A causa da morte ainda é desconhecida. Um exame de DNA será realizado para a identificação. A Polícia Civil investiga o caso.

Para celebrar o Dia das Crianças em Brumado, Kezinha Produções, com apoio do comércio e da mídia local, vai promover o Projeto Criança Feliz 2023 no dia 8 de outubro. O evento acontece na Praça Coronel Zeca Leite, a partir de 18h. O Show da Alegria vai contar com a presença dos personagens queridinhos da criançada: Shrek, Homem Aranha, Bolo Fofo, Peppa Pig, Minions e Sonic. Além das apresentações, haverá distribuição grátis de algodão doce e esculturas de balões. O projeto é aberto ao público e todas as famílias podem comparecer para comemorar o Dia das Crianças de um jeito especial, fazendo a alegria dos pequenos.

Na noite desta segunda-feira (25), policiais rodoviários federais apreenderam 15 smartphones que eram transportados sem documentação fiscal e 17 comprimidos de anfetaminas. A ação aconteceu durante fiscalização no km 677 da BR-116, trecho do município de Jequié, na região sudoeste da Bahia. Por volta das 21h, policiais deram ordem de parada a um caminhão Scania/R 420 de cor preta durante comando de fiscalização. No decorrer da vistoria à cabine do veículo, a equipe localizou duas caixas contendo 15 celulares de origem estrangeira e sem documentação fiscal. Também foram encontrados 17 comprimidos da substância Nobésio. Questionado, o condutor afirmou que carregou o material na cidade de São Paulo com destino a Petrolina (PE). Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país. Diante das circunstâncias, todo o material apreendido foi apresentado na Secretaria da Receita Federal para as tratativas administrativas legais. O condutor também assinou termo circunstanciado de ocorrência por porte de drogas.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, no último domingo (24), um total de 103 comprimidos de anfetaminas em três ocorrências. Os flagrantes aconteceram durante comandos com foco na fiscalização de veículos de carga no km 677 da BR-116, trecho do município de Jequié, na região sudoeste da Bahia. A primeira ocorrência foi registrada por volta das 17 horas quando os policiais abordaram um caminhão Scania/R450 de cor azul e, durante os procedimentos de fiscalização, localizaram 36 comprimidos da substância Nobésio Forte, popularmente conhecida como rebite. Por volta das 19 horas a equipe abordou um VW/24.280 de cor amarela. No decorrer dos procedimentos de fiscalização, a equipe questionou se o motorista fez uso de algum inibidor de sono, então o condutor entregou espontaneamente 7 comprimidos de anfetamina para os policiais. Por fim, às 20 horas, os policiais abordaram um veículo Scania/R 440 de cor vermelha e, durante os procedimentos de fiscalização, encontraram 4 cartelas com 60 comprimidos da substância Nobésio extraforte na cabine do veículo. Apesar de terem uso principal no combate à obesidade, as anfetaminas são comumente utilizadas pelos condutores de veículos que transportam cargas com prazo curto para entrega pelo seu efeito colateral, que é a supressão de sono, a fim de sustentar longos períodos sem dormir. Nas três ocorrências foi constatado o delito de porte de droga para consumo e foi lavrado Termo Circunstanciado de Ocorrência. Os autores assinaram o termo e se comprometeram a comparecer em juízo quando intimados.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), indeferiu um pedido de Glaudson Dias Lima (PSB) para ingressar como assistente simples na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que cassou o mandato do vereador Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, da cidade de Brumado, por fraude na cota de gênero. Com a decisão, Boca se mantém no cargo. Além do indeferimento de Glaudson, o ministro ainda rejeitou dois embargos de declaração, com pedido de efeitos modificativos, ingressados por membros do Partido Trabalhista Democrático (PDT). De acordo com a decisão publicada na última sexta-feira (22), Lima requereu o seu ingresso nos autos digitais na condição de assistente simples ao fundamento de que concorreu ao cargo de vereador pelo município no pleito de 2020 e recebeu votação que o colocou na condição de segundo suplente pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ele ainda acrescentou a isso o argumento de que o autor desta ação, José da Silva Santos (PSB), o Santinho, exerce o cargo de vereador no município desde maio de 2021 e, portanto, em uma eventual vacância, o requerente seria o próximo a assumir. Nos embargos, os impetrantes argumentam que Dias não comprovou que seria o próximo suplente a assumir o cargo de vereador por Brumado em caso de eventual vacância, visto que “não apresentou qualquer cálculo apto a demonstrar que, com a retotalização dos votos, essa vaga seria do seu partido e por consequência dele”, estando, portanto, ausente o interesse jurídico. Ante o exposto, Raul Araújo indeferiu o pedido de Glaudson e rejeitou os embargos de declaração.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), nesta segunda-feira (25), apreendeu mais de 153 itens eletrônicos sem documentação fiscal. O fato foi registrado no Km 677 da BR-116, trecho do município de Jequié, na região sudoeste da Bahia. Por volta das 10 horas, PRFs abordaram um caminhão Scania/R450 de cor prata durante comando de fiscalização de veículos de carga. No decorrer da abordagem os policiais encontraram no interior da cabine diversas caixas contendo smartphones, caixas de som, TV box e réplicas de relógios, todos sem documentação fiscal. Questionado, o condutor informou que teria embarcado a mercadoria em São Paulo (SP) com destino a Maceió (AL). Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada para a Receita Federal de Jequié (BA), para adoção das medidas cabíveis.

O tribunal do júri condenou na última sexta-feira (22) um homem acusado de tentativa de homicídio a sete anos, nove meses e dezoito dias de reclusão. O regime inicial será o semiaberto. O crime aconteceu em agosto do ano passado, na Vila Presidente Vargas, zona rural da cidade de Brumado. A vítima, Joilton Silva dos Santos, foi alvejada quatro vezes por Lucas Meira Santos. A tentativa de homicídio ocorreu na Avenida Gabriel Messias, na Vila Presidente Vargas, em Brumado. De acordo com prova obtida pela autoridade policial, Lucas Meira foi imediatamente identificado como o autor do crime.

Natural de Embu Guaçu, no interior de São Paulo, Juliana Gonçalves Cavani está à procura de parentes na cidade de Jacaraci, na região sudoeste da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, Juliana relatou que quer reencontrar os avós paternos: Josefa Maria de Jesus e Sifronio Gonçalves. Eles residiam em Jacaraci quando o seu pai deixou o local com cerca de 10 anos. 

De lá pra cá, a família acabou perdendo o contato. “Ele pegou um pau de arara e veio embora pra São Paulo. Ele contava que meu avô era muito bravo. Meu pai nem gostava de falar sobre a infância”, contou. Seu pai morreu em 2016 com 80 anos e Juliana quer retomar os laços com a família paterna. Quem souber de alguma informação pode entrar em contato com a nossa reportagem.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse ao blog da Andréia Sadi que o governo Lula (PT) pretende criar uma política conjunta entre Forças Armadas e Polícia Federal para combater a presença de fuzis e outras armas pesadas no Brasil. A declaração foi feita em meio à onda de violência na Bahia – estado governado por Costa de 2015 a 2022 – que, em agosto, levou o governo federal a firmar um acordo com o estadual para combater o crime organizado. Apenas até setembro de 2023, as forças de segurança apreenderam 48 fuzis no estado, mais que o dobro dos 22 registrados em todo o ano de 2022, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Até 23 de setembro, ao menos 46 pessoas morreram em confrontos com as forças de segurança – uma delas, o policial federal Lucas Caribé –, a maioria delas em bairros periféricos da Bahia. “Eu conversei com [Flávio] Dino [ministro da Justiça e Segurança Pública] e queremos uma política conjunta da PF e das Forças Armadas para conter fuzis no Brasil e de armas pesadas também. É preciso padronizar os números de crimes para comparação, é isso que defendo, mas claro que os números são uma tragédia em todo Brasil. E piorou muito no governo Bolsonaro, quando teve o liberou geral de armas pesadas, como fuzis”.

Trinta e duas novas viaturas chegaram aos Comandos de Policiamento Regional Nordeste e Sudoeste da Polícia Militar. Para o sudoeste, os atos de entrega das chaves ocorreram em Vitória da Conquista, na manhã desta sexta-feira (22).  Os novos veículos ajudarão as unidades policiais na celeridade dos patrulhamentos e deslocamentos nas regiões. A primeira entrega foi realizada em Vitória da Conquista, onde foram distribuídas 21 novas viaturas empregadas para nos 17° e 19° Batalhões da Polícia Militar (BPMs), e nas 46ª, 55ª, 77ª, 78ª, 80ª, 92ª e 94ª Companhias Independentes da PM (CIPMs) que atendem as cidades de Jequié, Guanambi, Poções, Cândido Sales, Livramento de Nossa Senhora, Caetité. A solenidade de distribuição dos veículos ocorreu na sede do Comando de Policiamento da Região (CPR) Sudoeste.

Um casal acusado de praticar roubo majorado em 2019, na cidade de Riacho de Santana, na região sudoeste da Bahia, foi condenado a 20 anos de prisão. O julgamento aconteceu no dia 10 de agosto, presidido pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa. O casal terá de cumprir a pena em regime fechado. Ainda cabe recurso da decisão. O crime ocorreu em dezembro de 2019, na Fazenda Girau, zona rural de Riacho de Santana. Na época, o casal pediu um pouco de água na casa da vítima e o homem desferiu diversos golpes de faca contra a nuca da mesma, além de golpeá-la nos braços, peito e costas. Apesar de muito machucada, a vítima conseguiu fugir para o mato, sendo alcançada pela mulher, que a agrediu com um cabo de vassoura.

Um incêndio de grandes proporções no entorno da Lagoa de João Amaral, deixou quatro bairros da cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, sem energia elétrica, na noite deste domingo (24). Segundo informou a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) ao site Achei Sudoeste, o incêndio atingiu a rede elétrica, afetando o fornecimento de energia nos bairros: Renascer 1, Beija Flor, Monte Azul e Residencial dos Pássaros. De acordo com postagens de moradores do nas redes sociais, era possível visualizar o fogo de todos as localidades do município. O incêndio foi controlado por volta das 23h por uma equipe do Corpo de Bombeiros. A guarnição que atendeu a ocorrência, de acordo com a SMTran, utilizou 12 mil litros de água do caminhão ABT, além de abafadores e bombas costais para conseguir controlar o fogo. Após debelar as chamas, o fornecimento de energia elétrica foi normalizado. Em agosto deste ano, a nossa reportagem publicou uma matéria sobre abandono da Lagoa de João Amaral com acúmulo de lixo e foco de insetos, no local que era para ser um cartão postal de Guanambi.

A juíza Kenea Márcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra Nikolas Ferreira (PL-MG), por incitação ao preconceito e discriminação contra uma adolescente transexual.  De acordo com o Correio Braziliense, o parlamentar é acusado pelo MP de ter divulgado vídeos no YouTube, com o título “Travesti no banheiro da escola da minha irmã” e praticado e incitado discriminação e preconceito contra uma estudante. No despacho, a magistrada propôs a suspensão condicional do processo e o oferecimento de acordo, mas o MPMG não aceitou. A denúncia foi feita pela Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos do MPMG, em abril deste ano, mas os fatos ocorreram em julho passado, quando Nikolas ainda era vereador na capital. O deputado não pronunciou sobre o caso.

Um homem foi preso em flagrante com maconha, cocaína e material usado para tráfico de drogas por policiais militares do 19ª Batalhão de Polícia Militar (BPM), no bairro Joaquim Romão, cidade de Jequié, na região sudoeste da Bahia, na noite de quarta-feira (20). Os pms realizavam rondas pela localidade quando avistaram um indivíduo em atitude suspeita na porta da residência que, ao perceber a viatura, dispensou um pacote. Durante abordagem e verificação, constatou-se que o objeto em questão se tratava de cocaína. Após uma busca detalhada nos arredores do local, foi encontrada uma caixa com balanças eletrônicas, drogas e materiais diversos utilizados na comercialização de drogas. Ao todo foram apreendidos três balanças eletrônicas; um tablete e meio, três porções médias e 25 porções pequenas de maconha, 17 barras e três porções de cocaína; dois aparelhos celulares; uma maquineta para venda através de cartão; R$ 158,00 em espécie; e várias embalagens para acondicionamento de drogas. O homem foi apresentado, juntamente com o material apreendido, à Delegacia Territorial para adoção das medidas cabíveis.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou Gonçalo Meira Neves Neto à Justiça na quinta-feira (21), pelos crimes de homicídio, tentativa de homicídio, injúria e condução de veículo automotor sob a influência de álcool. Segundo a denúncia, de autoria da promotora de Justiça Daniela de Almeida, os crimes foram cometidos no último dia 1° de setembro no município de Brumado, quando, Gonçalo Meira, dirigindo alcoolizado, acelerou o seu veículo intencionalmente em direção a um bar, atingindo as pessoas que ali estavam. Uma das pessoas veio a óbito e outras cinco ficaram feridas. As investigações apontam que os crimes foram cometidos após o denunciado se desentender com o dono do bar, que havia se negado a lhe vender cerveja. “Gonçalo Meira Neto já chegou ao local visivelmente embriagado”, narra a denúncia, apontando que o denunciado saiu do bar após a discussão, adentrou no carro e acelerou o veículo em direção ao ‘Quiosque do Marreco’. Segundo a promotora, o denunciado atingiu as pessoas que ali se encontravam, “com patente vontade de mata? -las, como consequência necessária para atingir o seu intento, a morte de Ediclei (dono do bar), sem que elas pudessem se defender da investida criminosa”. Ele atropelou diversas pessoas e causou o óbito de Edvam Bernardes, registra ainda Daniela de Almeida. Entre as pessoas gravemente feridas estava uma criança de 11 anos de idade. Ainda segundo a denúncia, Gonçalo Meira Neves Neto, ao ser conduzido pela Pol??cia ate? a viatura, proferiu injúria racial contra um soldado da Polícia Militar, “ofendendo-lhe a dignidade ou decoro em razão da cor do ofendido, que se trata de pessoa negra, dizendo-lhe: ‘abre logo isso aqui, urubu’ além de chutar a parte interna da viatura”. No documento encaminhado à Justiça ontem, o MP também solicita que, ao recebê-la, a Justiça mantenha a prisão preventiva de Gonçalo Meira.

Em Brumado, a Polícia Civil ainda não consegue atestar quais são os impactos da instalação do Conjunto Penal na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o delegado titular na Delegacia Territorial de Brumado, Leonardo Soares, avaliou que ainda é muito cedo para se falar sobre o momento de criminalidade no município e na microrregião tendo como efeito a existência do presídio. Observando as ocorrências que são registradas na delegacia, Soares destacou que não há um número substancial que justifique essa associação com a unidade prisional. “O que existe está dentro da média. Não vejo nenhum aumento substancial e nem nada alarmante. Não vejo nenhum reflexo ainda”, afirmou. Nesse aspecto, o delegado observa que pode existir um impacto social no que diz respeito ao aumento do desemprego, tendo em vista a migração de familiares dos detentos para a cidade.

Em reunião, o Conselho Municipal de Segurança (Conseg) destacou o impacto do Conjunto Penal na cidade de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Irenaldo Muniz, definiu que o presídio é um presente de grego que o município recebeu do Governo do Estado. “É um presente de grego que Brumado recebeu. Muitas famílias de detentos nas ruas, passando fome e necessidade. Já temos até conhecimento de alguns furtos que possivelmente estão ligados a essa situação”, afirmou. Para Muniz, nem o Governo do Estado e nem o Município prepararam Brumado para acolher a unidade prisional e, hoje, é notório o crescimento da violência na cidade. “Tá funcionando do jeito que dá. O lado social está totalmente esquecido e quem paga com isso é a sociedade”, completou. Se não houver uma intervenção forte do Estado e uma organização assistencial do Município, o presidente garantiu que o problema vai piorar.

Na sessão plenária nesta quinta-feira (21), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Sebastião Laranjeiras, na região sudoeste da Bahia, fraudou a cota de gênero, prevista na Lei 9.504/97, ao lançar candidatura fictícia feminina ao cargo de vereadora nas Eleições 2020. Com a decisão, o TSE anulou os votos recebidos pelo PSB no município baiano para o cargo, cassou o respectivo Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e os diplomas de Lauro Borges de Souza, Orlando Rodrigues Monção, Charles Reis Rocha Muniz e Silas Nascimento Pimentel, mais conhecido como Coco de Miguel. O Tribunal determinou, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário e declarou Ane Tatiane Monção inelegível pelo prazo de oito anos. Por fim, a Corte determinou a imediata execução da decisão, independentemente de publicação. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou contra a decisão do Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA), que julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e afastou a tese de candidatura fictícia. Segundo o relator, há provas robustas que revelam a fraude, no caso da candidata do PSB Ane Tatiane Monção. Entre as provas listadas pelo ministro, estão: a candidata recebeu apenas um voto e a falta de atos de campanha, inclusive em redes sociais, entre outros argumentos. O entendimento de Benedito Gonçalves foi acompanhado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, pela ministra Carmem Lúcia e pelos ministros Nunes Marques e Floriano de Azevedo Marques. Divergiram do relator os ministros Raul Araújo e, em parte, Carlos Horbach.

A Unimed Sudoeste anunciou o retorno do Festival de Arte e Música Unimed Sudoeste (Famus), que traz uma edição repaginada e ainda mais emocionante para 2023. Com inscrições abertas de 10 a 20 de setembro, o evento promete agitar o cenário cultural e musical da região, além de oferecer mais de 50 mil em prêmios para os participantes. O festival é uma iniciativa da Unimed do Sudoeste que visa incentivar e premiar os talentosos artistas da região. Em 2023, o Famus retorna em grande estilo, com um formato repaginado. O concurso será dividido em cinco seletivas, realizadas nas cidades de Vitória da Conquista, Itapetinga, Brumado, Guanambi e Jequié. Os participantes podem se inscrever na seletiva da cidade mais próxima de sua residência através do site www.unimedsudoeste.com.br. Os vídeos enviados pelos inscritos serão avaliados por jurados técnicos, que seguirão o edital como critério. Os melhores de cada microrregião avançarão para as seletivas. Os classificados da primeira fase terão a oportunidade de se apresentar ao vivo na cidade onde se inscreveram. Todos os finalistas serão premiados, mas o primeiro colocado, além de um prêmio maior, terá a chance de se apresentar na grande final do Famus. Os vencedores das seletivas farão um emocionante Pocket Show em um grande evento marcado para o mês de dezembro, encerrando com chave de ouro essa jornada musical.

O Ministério da Defesa e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional negaram, via Lei de Acesso à Informação (LAI), o acesso a quais parlamentares fizeram as indicações nas emendas de relator (orçamento secreto) que estão sendo pagas neste ano. As informações são da coluna de Guilherme Amado do portal Metrópoles. No governo Jair Bolsonaro, essas emendas ficaram conhecidas como orçamento secreto devido à falta de transparência sobre os parlamentares que estavam sendo atendidos com indicações para suas bases eleitorais. A coluna mostrou, em agosto, que a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) entregou a parlamentares uma prestação de contas das verbas da União que estão sendo usadas para negociação política no governo. O documento informava que o governo já pagou R$ 2,8 bilhões em emendas de relator cujo gasto tinha sido autorizado no governo Bolsonaro, antes de a modalidade ser proibida no final de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, informava que o governo atual conseguiu identificar R$ 2 bilhões em demandas feitas pela Câmara dos Deputados — ou seja, por deputados — e que, desse valor, R$ 1 bilhão foi pago. Esse aproveitamento dos restos a pagar das emendas de relator tem sido chamado de “reapadrinhamento” no Congresso, já que há novos padrinhos. Na ocasião, a SRI disse à coluna que o governo Lula não está repetindo o orçamento secreto porque os ministérios, hoje, têm a obrigação de disponibilizar a informação sobre quem fez as indicações que estão sendo pagas, ao contrário do que ocorria antes. Os pagamentos “só são realizados mediante o fornecimento das informações dos parlamentares que indicaram as emendas, sob controle e gestão dos ministérios responsáveis”, disse a SRI. Apesar disso, tanto o Ministério da Defesa quando o da Integração e Desenvolvimento Regional disseram à coluna que não têm acesso à informação de quem está sendo beneficiado pelos pagamentos que estão sendo feitos. A decisão do STF, porém, vai além do que informou a SRI. A Corte determinou que, no caso dos restos, que são R$ 10,6 bilhões, as indicações antigas não deveriam mais ser tratadas como vinculantes. Caberia às pastas “orientarem a execução desses montantes em conformidade com os programas e projetos existentes nas respectivas áreas, afastado o caráter vinculante das indicações formuladas pelo relator-geral do orçamento”, ou seja, essas indicações deveriam ser analisadas de acordo com novos critérios técnicos antes de serem pagas. O Ministério da Defesa negou que esteja atendendo indicações políticas. “Os montantes dos recursos orçamentários estão em conformidade com os programas e projetos existentes na área de atuação do Programa Calha Norte (PCN), afastado o caráter vinculante das indicações formuladas pelo relator-geral do orçamento”, respondeu a pasta à coluna via LAI. Já o Ministério da Integração informou que publicou uma portaria estipulando critérios técnicos para a execução das despesas em abril de 2023 e que desconhece quais foram as indicações de parlamentares feitas ao relator geral antes de os pagamentos serem autorizados no governo Bolsonaro.