Atuando há mais de um ano em Brumado, a clínica de estética Mais Top fechou as portas sem realizar o pagamento dos seus funcionários, nem tampouco dar qualquer satisfação aos clientes. O site Achei Sudoeste conversou com algumas clientes que não quiserem se identificar. Uma delas realizava tratamento de depilação a laser no local. Segundo relatou, o tratamento foi parcelado em um pacote de 12 vezes. As sessões, no entanto, ficaram sem serem concluídas. “Estava indo lá e eles sempre estavam remarcando porque a máquina estava quebrada. Recentemente, quando fui lá encontrei a clínica fechada, sem nenhum comunicado”, disse. Ela tentou entrar em contato com os proprietários, que são do estado de São Paulo, mas ninguém retorna as chamadas ou responde aos e-mails. Até agora, de acordo com a cliente, não houve qualquer ressarcimento. “Estamos sem saber o que fazer”, completou. Outra cliente contou que também comprou um pacote de depilação no local no valor de R$ 640, mas só chegou a fazer uma sessão. No total, eram 10. Segundo ela, a mesma franquia de estética aplicou diversos golpes semelhantes em outras cidades. “São várias reclamações. Tem muita gente sendo prejudicada Brasil afora. É caso de polícia”, acrescentou. Uma funcionária do setor de limpeza, que trabalhou durante um mês e 2 dois na clínica, denunciou que não recebeu o salário devido pelo período. “O sonho virou pesadelo”, declarou.

Valdenir Cardoso da Silva e Fabiano Silva Vieira foram denunciados, nesta quinta-feira (28), em Brumado, pelo crime de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. As informações são do Ministério Público Estadual (MPE). Apresentada pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacellar, a denúncia levou em conta que, no dia 27 de março de 2019, os denunciados, por meio de seus perfis pessoais na rede social Facebook, publicaram comentários em uma publicação de um vereador municipal que criticava a aprovação de um projeto de lei sobre a construção de um monumento em homenagem ao Candomblé, no município de Brumado. Conforme apurado pelo MP, Valdenir publicou o comentário “chuta que é macumba” e Fabiano postou “pode mandar exorcizar que estar endemoniada (sic)”. “Os comentários configuram ofensa com cunho de intolerância e discriminação religiosa relativa ao Candomblé”, afirmou o promotor de Justiça. Alex Bezerra Bacellar destacou que o MP tentou firmar um acordo de não persecução penal, porém nenhum dos denunciados deu retorno quanto à proposta. Fabiano teria relatado que o perfil na rede social Facebook, indicado pelo MP como responsável pela postagem, lhe pertenceria, “mas não se lembrava de ter feito esse comentário”. Já Valdenir, negou ter feito a referida postagem. Apesar disso, diante das provas da materialidade e dos indícios suficientes de autoria apurados, o MP ofereceu a denúncia.

O governador da Bahia, Rui Costa dos Santos (PT), ingressou com uma ação indenizatória contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), no último dia 13 de julho. O gestor da capital do minério ainda não foi intimado. Rui já havia anunciado que protocolaria processos contra Eduardo (veja aqui). De acordo com a ação obtida com exclusividade pelo site Achei Sudoeste, os advogados de Costa escreveram que vídeos foram e estão sendo divulgados com calúnias, injúrias e difamações que buscam atingir o chefe de estado e que, por óbvio, acabam também por atingir a sua honra e moral. Nos autos do processo, os advogados do governador baiano apresentam as gravações feitas por Lima em suas lives transmitidas através das redes sociais, como Facebook e Instagram. Segundo a peça, Lima imputa falsas acusações contra Santos. Em lives, o prefeito acusa o governador de fazer pronunciamento criminoso ao defender o narcotráfico, além de afirmar que o petista incentiva o delivery de drogas na Bahia. “Registra-se, por oportuno, que o réu, o prefeito/líder do executivo da cidade de Brumado/Bahia, é conhecido por declarações proferidas sem qualquer cuidado ou observação aos direitos de terceiros por ele envolvidos nas suas infelizes declarações”. A peça ainda relata que as acusações realizadas pelo réu ocorreram após as tratativas sobre a licitação para privatização do sistema sanitário da cidade de Brumado, durante as quais o réu tentou convencer que o autor direcionasse a licitação da obra a uma empresa específica e concordasse com a privatização. “Da simples análise do quanto gravado e divulgado extrai-se que a forma de abordagem utilizada foi realizada com o intuito de caluniar e difamar o autor! Vingança política!”, disseram os advogados do chefe do executivo baiano, que descartaram audiência de conciliação. O petista pede na ação indenização de R$ 120 mil, recolhimento das custas processuais, além de exclusão das lives do gestor brumadense das plataformas digitais.

Um corpo presumivelmente do sexo masculino embrulhado em um saco plástico foi encontrado neste domingo (24), em uma vegetação do leito do Rio Jequiezinho. As informações são do Blog Marcos Frahm. O embrulho estava embaixo da ponte num cruzamento entre a Avenida Cesar Borges e a Rua Franz Gedeon, na área central de Jequié. O cadáver boiava nas águas do rio quando foi percebido por populares que acionaram órgãos de segurança. Equipes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Técnica e Corpo de Bombeiros estiveram no local para a remoção do corpo e realização de serviços periciais. O corpo ainda não foi identificado e o caso já está sendo apurado pela Delegacia Territorial local.

Na sessão de quinta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinaram pela procedência de denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – da empresa “Fisco Consultoria e Sistema”, no exercício de 2018. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a contratação teve por objeto prestação de serviços de assessoria ao sistema de receitas próprias do município. O conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do caso, aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor e ainda decidiu que o contrato, caso ainda esteja em vigor, não seja prorrogado, devendo o gestor realizar procedimento de licitação, em caso de nova prestação de serviços similares. Na formulação da denúncia, apresentada por Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, na qualidade de advogado, argumenta-se que não fora respeitado o Estatuto das Licitações e Contratações Públicas e que a contratação foi efetuada com apresentação de certidão vencida do FGTS. O relator da matéria concluiu que, de fato, não estão reunidos os requisitos legais previstos no artigo 25, II, da Lei de Licitações para a contratação por inexigibilidade de licitação para serviços que não exijam uma notória especialização. Em relação a ausência das certidões negativas do FGTS, o prefeito conseguiu descaracterizar a irregularidade e comprovar validade da documentação. O Ministério Público de Contas, pela procuradora Camila Vasquez, se manifestou pela procedência da denúncia, como aplicação de sanção ao gestor. Além disso, diante da prática de potencial ato de improbidade administrativa que causou danos ao erário, propôs o encaminhamento de representação ao Ministério Público Estadual (MPE). Cabe recurso da decisão. Esta foi a quarta condenação do TCM imposta ao prefeito de Dom Basílio neste mês (veja aqui, aqui e aqui).

O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu parte dos efeitos da resolução da Câmara dos Deputados que declarou perda de mandato do ex-deputado Eduardo Cunha, em 2016. O magistrado suspendeu a parte que determinava a inelegibilidade do ex-parlamentar e proibição de ocupar cargos federais. A decisão é liminar e resulta de um pedido de Eduardo Cunha, que alegou vícios no processo que levou à cassação do mandato dele. Também argumentou que seria injustamente prejudicado, se fosse impedido de concorrer nas eleições deste ano, por conta das sanções, de acordo com o G1. A determinação, publicada na quinta-feira (21), vale até que haja uma análise do tribunal sobre os supostos vícios alegados por Cunha. A defesa de Eduardo Cunha informou em nota que ele “está liberado para disputar as eleições de outubro. A decisão do TRF-1 é liminar e resulta de um pedido de Fábio Luiz Bragança Ferreira, que defende Cunha”. Em março, o ex-parlamentar se filiou ao PTB, em São Paulo. Ao conceder a medida, o desembargador afirma que “importa reconhecer que, caso apenas ao final do processo seja reconhecida, sem qualquer tutela protetiva provisória, a nulidade da Resolução nº 18/2016, o agravante terá perdido o direito de se candidatar nas eleições gerais previstas para o corrente ano, tendo perecido seu direito, tornando inútil o presente processo”. “Ademais, em cenário de Estado de Democrático de Direito, conforme predito, a efetivação dos direitos políticos do agravante será, de alguma forma, avaliada diretamente pela soberania popular, mediante o exercício do direito de voto”, diz na decisão. A inelegibilidade pela cassação era o principal impedimento para Eduardo Cunha participar das eleições de 2022. Ele já foi condenado por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro em outras ações penais, mas todas em primeira instância. Para a aplicação da Lei da Ficha Limpa, é necessária, pelo menos, uma condenação em segunda instância.

Seguindo determinação do Ministério Público (MP), a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) está notificando os comerciantes em geral com relação à necessidade de desobstrução de passeios e calçadas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador da SMTT, Jansen Ricardo, salientou que o objetivo é garantir a segurança e livre trafegabilidade dos pedestres. “A SMTT, seguindo a recomendação do MP, está oficialmente notificando os comerciantes para que estes procurem acatar o pedido do órgão”, afirmou. Ricardo esclareceu que o intuito não é impedir que as calçadas sejam utilizadas pelos comerciantes, desde que seja respeitado o espaço devido aos pedestres. Até o momento, cerca de 50 notificações já foram feitas pela SMTT. Mais de 5 agentes estão envolvidos nas ações de orientação. Em caso de o comerciante persistir na proibição, pode ter o material apreendido, além de ser multado e ter o alvará do estabelecimento cassado.

O município de Érico Cardoso, na região da Bacia do Paramirim, a 141 km de Brumado, possui o terceiro maior número de analfabetos em seu eleitorado do Brasil. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a cidade possui 27,46% (2.448 pessoas) de analfabetos entre os seus eleitores para as eleições deste ano. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Na comparação nacional, o município baiano ficou atrás apenas de duas cidades, sendo ambas do Amazonas: Envira (32,15%) e Ipixuna (29,37%). Em relação ao Nordeste, Érico Cardoso tem o maior número iletrados entre os municípios da região. Na 20ª colocação na comparação nacional, a cidade de Caturama, também da Bacia de Caramirim, aparece entre os municípios com maior incidência de analfabetos em seu eleitorado, com 24,45% (1.883 pessoas). Entre as 27 federações presentes no Brasil, a Bahia é a 6ª com maior porcentagem de iletrados para as eleições de outubro. O estado possui mais de 700 mil pessoas analfabetas para o processo democrático deste ano, representando 6,85% do eleitorado. Apesar disso, o estado da Bahia foi o que mais reduziu a baixa escolaridade em seu eleitorado entre as federações do Nordeste nas eleições deste ano. Em 2018, os eleitores da categoria representavam 49,76% do eleitorado baiano, enquanto neste ano esse número caiu para 42,67%. A Bahia também foi o estado que mais reduziu o eleitorado com Ensino Fundamental Incompleto na região Nordeste. Nas últimas eleições gerais, esse número representava 25,22% dos eleitores baianos, em 2022 a porcentagem caiu para 22,78%, uma redução de 2,44%. Em relação às 27 unidades da federação, a Bahia é o 15º estado com maior número de eleitores com Ensino Fundamental Incompleto. No que se refere aos eleitores com Ensino Superior Completo, a Bahia tem apenas 7,77% de seu eleitorado com o diploma, ocupando o 22° lugar entre os estados com maior participação da categoria nas eleições deste ano. Vale lembrar que a Bahia possui o quarto maior eleitorado do Brasil para o processo democrático em outubro. De acordo com o TSE, o estado possui mais de 11 milhões de pessoas aptas para votar, um recorde histórico para a federação. Confira os 10 municípios baianos com maior incidência de analfabetos em seu eleitorado: Érico Cardoso, Caturama, Rio do Antônio, Guajeru, Iguaí, Rio do Pires, Iuiú, Quinjingue, Boa Nova e Paramirim.

O Partido Liberal (PL) da Bahia aprovou em convenção estadual, nesta sexta-feira (22), a escolha de João Roma como candidato ao governo do Estado. No evento, foi também anunciado o nome da médica Leonídia Umbelina (PMB) como candidata à vice. A oficialização da candidatura foi realizada em um espaço no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, no terceiro dia do período para realização das convenções partidárias, conforme o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o G1, ex-ministro da Cidadania e deputado federal, João Roma vai disputar uma eleição para cargo majoritário pela primeira vez. Deputado de primeiro mandato, ele também foi chefe de gabinete da prefeitura de Salvador, entre de 2013 a 2018, durante maior parte da gestão do agora adversário ACM Neto. “A nossa proposta é a de mudar o que está aí, que é a política do atraso. Dinheiro a Bahia tem, mas gasta muito mal. Vamos baixar os impostos. Não é possível o contribuinte pagar tanto imposto. Vamos fazer uma Bahia diferente”. a chegada do evento, o candidato carregou nos ombros a filha Clarissa, seis anos, e foi ao encontro de apoiadores. Seu filho João, de nove anos, também estava na convenção, assim como a mãe, Roberta Roma, pré-candidata a deputada federal. Candidato de Bolsonaro na Bahia, João Roma manteve indefinido, durante o período de pré-campanha, quem o acompanharia na disputa como vice. O nome da médica Leonídia Umbelina coloca na chapa uma representante da maior cidade do interior do estado, Feira de Santana. O PL também oficializou no evento desta sexta o nome da médica Raíssa Soares, ex-secretária de Saúde de Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, como candidata ao Senado.

Um homem acusado de agredir uma cadela da raça pinscher com pauladas foi preso em flagrante na noite de quarta-feira (20), por policiais da Delegacia de Jaguaquara, na região sudoeste da Bahia. Ele estava passando pela rua quando agrediu o animal. Titular da unidade, o delegado Chardison Castro, informou que assim que tomaram conhecimento das agressões, realizaram diligências e prenderam o homem em flagrante por maus tratos de animais. “Ele alega que o animal havia tentado lhe morder, mas não procede, pois o animal é superdócil”, explicou o titular da unidade, o delegado.  O homem foi encaminhado para a delegacia, passou por exames de lesões corporais no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e segue custodiado à disposição do Poder Judiciário. O animal foi levado para um médico veterinário e está sendo medicado.

Nesta quarta-feira (20), a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e o Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô obtiveram mais uma vitória da Justiça. Na primeira ação, o juiz Maurício José de Mendonça Júnior, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Vitória da Conquista deferiu parcialmente os requerimentos da Defensoria Pública da União (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o sacerdote de matriz africana Pai Dionata de Xangô informou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ao apreciar a farta documentação abojada aos autos, julgou procedente a ação rescisória ingressada pela Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, reconhecendo que a área pertence à União e não a particulares. “Graças a Pai Xangô e ao poder encantado de todos os orixás, pudemos mostrar isso. É a justiça sendo feita. Conseguimos mostrar para o Judiciário que a Fazenda Santa Inês é área federal e a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e o Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô têm posse mansa e pacífica há mais de duas décadas”, comemorou. O sacerdote ainda frisou que a entidade promove a preservação da área, ao contrário dos invasores, que destruíram o sagrado e depredaram o meio ambiente. Com a decisão, Pai Dionata salientou que os povos de matrizes poderão cultuar o sagrado e praticar a sua religião livremente, sem perseguição.

Dois homens foram presos e uma fábrica clandestina de armas foi desmontada, em Juazeiro, no norte da Bahia, na noite de quarta-feira (20). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), através de ações de inteligência, policiais civis e militares identificaram um possível local de armazenamento, produção e também manutenção em armas de fogo, para traficantes, no bairro de Santo Antônio. Diante disso, agentes realizaram rondas na Rua Zumbi dos Palmares, quando um suspeito que passava em um veículo foi abordado. Com ele, foram apreendidas munições de calibre 38, pinos de cocaína e uma televisão. Aos policiais, ele contou que guardava uma arma na sua residência. No local, foram apreendidas uma submetralhadora calibre 9mm, carregador, munições, oito pinos de cocaína, balança, relógio e R$ 630. Ao perceber que se tratava de uma arma artesanal, os policiais perguntaram onde o suspeito havia a comprado e ele informou que foi no bairro de Piranga. As equipes foram até o local e encontraram uma serraria, onde eram fabricadas armas. Outro homem foi preso no estabelecimento e confessou que também fornecia manutenção em armamentos de traficantes. Na fábrica ilegal foram apreendidos furadeira, lixadeira, esmeril e uma máquina de solda. Os materiais e os presos foram encaminhados para a Delegacia Territorial (DT) de Juazeiro.

Na sessão desta quarta-feira (20), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinaram pela procedência parcial de denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades na contratação direta – por dispensa de licitação – da Fundação César Montes – Fundacem, no exercício de 2022. A contratação, que custou aos cofres municipais a quantia de R$ 5.865,00, tinha por objeto a prestação de serviços educacionais para qualificação dos gestores e servidores municipais sobre a nova Lei de Licitações e Contratos. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiros José Alfredo Rocha Dias, aplicou pena de advertência ao gestor, de forma que observe com mais rigor as prescrições legais e constitucionais para a realização de contratações, em especial aquelas relativas aos processos licitatórios. Segundo a denúncia, formulada pelo cidadão Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg, a administração municipal não justificou o motivo de apenas dois servidores terem sido beneficiados com o curso, vez que “o setor de licitação ou sua comissão possui um número maior de possibilidades”. Também apontou a inexistência de orçamentos realizados com outras empresas, apesar de ser pacífico na jurisprudência a exigência de no mínimo três propostas. O conselheiro relator, José Alfredo Rocha Dias, apontou que mesmo considerando o valor da contratação como regular, permaneceram sem esclarecimento ou justificativa os questionamentos acerca do baixo número de servidores que foram submetidos ao curso e a devida justificativa do preço. Nesse último aspecto, cumpre destacar que o procedimento de contratação foi instruído somente com a proposta de preços da contratada, deixando o gestor de atender à recomendação de realizar um mínimo de três orçamentos para instrução do processo administrativo. O Ministério Público de Contas (MPC), pelo procurador Guilherme Macedo, se manifestou pela procedência da denúncia, como aplicação de sanção ao gestor, já que não foram apresentados documentos que comprovem a compatibilidade do preço contratado com o praticado no mercado. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) opinaram pela procedência parcial de denúncia formulada contra o prefeito de Guajeru, Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galego, e a pregoeira, Vera Lúcia Teixeira dos Santos, por causa do caráter restritivo de processo licitatório realizado no exercício de 2021. O certame tinha por objeto o registro de preços para eventual e futuro fornecimento de pneus, baterias e lubrificantes para manutenção da frota de veículos e máquinas pesadas do município. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do processo, já havia deferido parcialmente medida cautelar, apenas para afastar a exigência de produtos de fabricação nacional descrita no edital do Pregão Eletrônico nº 029/2021, assegurando, assim, a participação dos interessados, mesmo oferecendo produtos importados. Na análise do mérito, o relator aplicou penalidade de advertência ao gestor e determinou que ele se abstenha, em licitações futuras, da inclusão de condições restritivas à participação de licitantes no certame, sob pena de nulidade do procedimento licitatório e aplicação de penalidades. O Ministério Público de Contas (MPC), através da procuradora Camila Vasquez, opinou pela procedência da denúncia sem aplicação de multa ao prefeito de Guajeru em razão do cumprimento de todas as exigências da decisão monocrática. Cabe recurso da decisão.

Um homem foi preso por receptação em Jequié, na região sudoeste da Bahia, após ser flagrado com 91 placas solares oriundas de furtos. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A ação ocorreu nesta terça-feira (19) em um imóvel situado no Centro da cidade. Além da quase centena de placas, a polícia encontrou um inversor, um martelo demolidor elétrico e diversos documentos falsificados. O material apreendido foi avaliado em R$ 170 mil. “Iniciamos as investigações após o registro do furto na delegacia de Lafaiete Coutinho, no último dia 13. Conseguimos contato com pessoas que estariam negociando as placas e, utilizando de ferramentas de inteligência, identificamos o local onde estavam os objetos”, detalhou o coordenador regional da 9ª Coorpin, Rodrigo Fernando de Souza. Segundo a Polícia Civil, o acusado tinha passagens por estelionato e receptação em Jequié, como também em Vitória da Conquista, também no Sudoeste; e Itacaré, no Litoral Sul. O homem segue detido à disposição da Justiça.

Um adolescente de 16 anos, identificado como Jadson Souza Rocha, morreu nesta quarta-feira (20), em um acidente, na BA-148, em Guajeru, a 63 km de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o acidente foi registrado às 11h. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Jadson pilotava uma motocicleta, quando um caminhão de carga realizou a ultrapassagem e colidiu na lateral de seu veículo.

A moto foi arremessada e ficou pendurada em galhos de uma árvore após o acostamento da rodovia. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Jasdon foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.

A dois meses e meio das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou o perfil de quem pode votar em outubro em todo Brasil. O destaque é para quem não é obrigado a votar, mas fez questão de tirar o título. Mais de 2 milhões de jovens de 16 e 17 anos poderão votar nas eleições deste ano em todo Brasil. Quarto maior colégio eleitoral do País, a Bahia, que tem 488 mil jovens com 16 e 17 anos, é responsável por uma importante quantidade de votantes do eleitorado dessa faixa etária. Dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) obtidos pela Tribuna da Bahia mostram que o total de eleitores baianos nessa faixa etária cresceu em 100% na comparação com 2018. Atualmente estão aptos a votar 177.548 jovens – número bem superior aos 88.603 que estavam aptos a votar em 2018. As informações foram consolidadas após o processamento de todos os requerimentos por novos títulos ou algum tipo de regularização cadastral, cujo prazo terminou no dia 4 de maio. “Nas eleições deste ano, 177.548 jovens, com idade entre 16 e 17 anos, estão aptos a votar na Bahia. Em Salvador, o total de jovens aptos a participar do pleito é 23.063 - isso corresponde à mesma faixa etária”, informou o TRE-BA que lembrou que nos últimos meses, uma campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apoiada por diversos artistas, estimulou os jovens a tirarem o título de eleitor, aumentando essa base de eleitores.

A Bahia é o quinto estado com maior desmatamento no Brasil. Segundo o relatório anual do Mapbiomas, a área desmatada é de 417 hectares por dia, o equivalente a mais de 400 campos de futebol por dia. A taxa representa um aumento de mais de 43% em relação ao ano anterior. Os quatro estados na lista de maior desmatamento, antes da Bahia, são: Pará, Amazonas, Mato Grosso e Maranhão. Eles abrigam a floresta Amazônica, que possui a maior concentração de desmatamento do país. Sete municípios baianos estão na lista dos 50 que mais desmataram no ano passado. São Desidério, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Cocos, Correntina, Santa Rita de Cássia e Baianópolis. Todos ficam na região oeste do estado.

Uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), levou à suspensão permanente das atividades de 180 empresas suspeitas da prática de telemarketing abusivo. A iniciativa conta com a parceria dos Procons de todo o país e visa combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. Segundo a Senacon, a maior parte das empresas se utiliza de dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal. A suspensão das atividades está valendo desde a segunda-feira (18) para empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal. Campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br, empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing. A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o MJSP. “Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, disse a pasta para a Agência Brasil. Não são atingidos pela suspensão o telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores. Segundo a Senacon, há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais. Caso alguma das 180 empresas atingidas descumpra a decisão de suspender suas atividades, foi estipulada multa diária de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões. De acordo com a Senacon, em breve será disponibilizado aos consumidores um canal de comunicação direto para denunciar as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, mesmo após a aplicação desta medida.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta terça-feira (19) votaram pela procedência do termo de ocorrência lavrado pela 3° Divisão do Controle Externo (DCOE), do TCM, contra o ex-prefeito do município de Contendas do Sincorá, Ueliton Valdir Palmeira Souza (PL), o Didi, em razão da sua omissão na cobrança de multas no período de 2013 a 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, ao gestor foi imputado o ressarcimento aos cofres públicos municipais, com seus recursos pessoais, da importância de R$ 121.265,25. Segundo o termo de ocorrência, o ex-prefeito não promoveu a cobrança de multas aplicadas pelo TCM a agentes públicos, que somam, no ano de seus vencimentos (2013), montante superior a R$ 40 mil. Em valores atualizados, a soma é superior a R$ 100 mil. Ueliton Souza argumentou, em sua defesa, sobre a “ausência de legitimidade dos municípios para cobrança de multas aplicadas (…) entendendo que para o ajuizamento de processos de cobrança, uma vez que a natureza da imputação do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia é de multa, devendo ser promovida a execução pelo ente federativo ao qual o referido Tribunal é vinculado, o Estado da Bahia, e não pelo Município”. O conselheiro relator, Francisco Netto, afirmou em seu voto que a alegação é descabida, sendo certo que os valores deverão ser recolhidos aos cofres públicos municipais, ficando a cargo dos municípios credores a adoção de providências para o recebimento de seus créditos. Cabe recurso da decisão.

A Polícia Federal cumpriu, na terça-feira (19), dois mandados de busca e apreensão no distrito de Canvunge, em Ipecaetá, no interior da Bahia. A medida aconteceu após investigação sobre o uso de documentação falsa na Justiça Federal, com o objetivo de conseguir aposentadoria rural fraudulenta. Os mandados judiciais foram cumpridos com o auxílio do Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista na Bahia. A investigação detectou que pessoas em Cavunge atuaram na captação de clientes e, mediante a falsificação de documentos de sindicatos e associações, faziam requerimentos de benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou através da Justiça Federal, em troca de parte do benefício recebido quando a fraude obtinha êxito. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Foram apreendidos diversos documentos falsificados que eram usados na prática do crime, além de formulários em branco, utilizados para demonstrar a filiação do requerente nos sindicatos e associações. Os investigados responderão pelo crime de estelionato e poderão pegar uma pena de 1 a 5 anos de reclusão.

Formado em Direito pela Fainor, Irenaldo Muniz da Silva, atua hoje como advogado especializado na área administrativa. Nascido em 09 de dezembro de 1969 na cidade de Jaguarari, Muniz recebeu o título de cidadão brumadense. A proposta foi indicada pelo vereador Tiago de Souza Amorim (PP). Em 2005, residia em Salvador quando foi convidado a trabalhar em Brumado. No município, trabalhou como secretário municipal de planejamento e diretor do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto (HMPMN). Como secretário, se destacou por meio de importantes realizações, como a pavimentação do Bairro Apertado do Morro e o alargamento da Avenida Centenário. Já enquanto diretor do hospital, Muniz se destacou mais uma vez na valorização dos servidores, além de ter importante papel na regularização da unidade perante à Vigilância Sanitária do Estado da Bahia. Sempre pautou seu trabalho em Brumado na valorização social e atendimento com presteza, independente da agremiação política. Com o desempenho e destaque dos serviços prestados para o município, criou uma empresa de Consultoria Administrativa e passou a levar o nome de Brumado para outras cidades. “O recebimento deste título me faz aumentar o compromisso com a nova cidade mãe. O agradecimento vai profundamente ao vereador e advogado Tiago Amorim pela indicação”, disse.

O União Brasil conseguiu a suspensão da pesquisa de intenções de votos ao governo da Bahia, realizada pela Nervera Serviços de Informática e divulgada pelo jornal A Tarde. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a decisão dada nesta segunda-feira (18), após representação feita ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), além da suspensão, determina a “abstenção de nova divulgação” do material. “Verifica-se que não foi apresentada, nos termos acima destacados, a exigida informação complementar quanto os bairros abrangidos ou a área em que foi realizada a pesquisa, restringindo-se a listar apenas os municípios, conforme se depreende de consulta ao sítio eletrônico n TSE”, indicou a juíza eleitoral Zandra Parada. Apesar disso, a juíza também indicou que a “pesquisa impugnada, a princípio, obedeceu à quase totalidade dos requisitos supracitados, conforme se infere do registro efetuado no Tribunal Superior Eleitoral tombado sob o número BA-02664/2022, não sendo manifesta, a priori, a hipótese de enquete invocada pelo acionante”. O descumprimento terá multa diária no valor de R$ 2.000,00, além da aplicação das medidas legais cabíveis.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Paramirim, Gilberto Martins Brito (PSB), por fraude em licitações para a contratação de serviço de transporte escolar. Os recursos vinham do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os crimes teriam ocorrido em 2017 e resultado em prejuízo de mais de R$ 670 mil aos cofres públicos. Além do gestor, foram denunciados o secretário municipal de educação, Domingos Belarmino da Silva; o coordenador do transporte escolar, Diego de Jesus Oliveira; o pregoeiro Célio Damaceno de Morais; a controladora interna do município, Joanna de Ângelis Novais Costa; e os empresários Paulo da Silva Lima Júnior e Harlei de Souza Cardoso. Os denunciados deverão responder por frustração e fraude no procedimento licitatório, afastamento de licitante e desvio de verbas públicas. O MPF requer a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pelos crimes em R$ 673 mil e a decretação da perda de cargo e mandato eletivo, assim como a inabilitação dos denunciados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. 

Com 3,8 quilos e 51 centímetros, Marina nasceu ao som dos gritos do médico e do silêncio da mãe cortada por bisturi. Munidos de revolta, os avós dela denunciaram na delegacia as condições do parto. O dia do nascimento da bebê perdura – não pelas razões esperadas. Um ano e cinco meses depois, Kaila, a mãe dela, passou pela terceira cirurgia para reparar a violência marcada no corpo. Não pode nem carregar a filha, com 12 quilos a mais. No dia 4 de fevereiro de 2021, Kaila Conceição, 22 anos, foi obrigada a parir, em um Hospital Municipal Edgar Santos, em Entre Rios. Para que a filha de Kaila nascesse, o médico Mário Olímpio Pereira Neto cortou (sem autorização da gestante) o canal entre seu ânus e a vagina, subiu sobre sua barriga (manobra de Kristeller), gritou e cravou nela sequelas físicas e psíquicas. O nome do horror vivido por Kaila é violência obstétrica e o caso rendeu denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA). “Eu tinha minha saúde ótima. Sai de casa para parir, algo tão normal todo dia, e pegar um irresponsável desse, que quase me matou. Foi uma situação muito pesada, nenhuma mulher merece”, conta Kaila. A violência cometida por Mário Olímpio, atualmente alvo de um processo ético disciplina do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), obrigou Kaila a retornar três vezes a um centro cirúrgico. Uma dessas cirurgias, a de colostomia, tem a mesma idade que a filha – um ano e cinco meses. É o procedimento mais marcante para a jovem mãe, pelo simbolismo das datas. A colostomia consiste na exteriorização de uma parte do intestino grosso, o cólon, para eliminação de fezes/gases. No parto, um buraco foi aberto entre a bexiga e vagina de Kaila e as fezes escapavam pelo canal vaginal dela, o que exigiu a bolsa de colostomia.  Depois, vieram a reconstrução do trânsito intestinal e, há duas semanas, a reparação do cólon, em Salvador, a 132 Km de casa. A configuração familiar, inclusive, foi também modificada pela violência obstétrica. Kaila deixou de trabalhar e a mãe dela passou a viver constantemente na casa da filha para auxiliar a ela, o genro e a neta. As informações são do jornal Correio.