O influenciador digital Iran Ferreira, mais conhecido como Luva de Pedreiro, postou um vídeo nas suas redes sociais nesta terça-feira (13), para anunciar que deixará a carreira na internet. O ex-jogador de futsal Falcão, responsável por agenciar a carreira do influenciador desde junho deste ano, publicou uma mensagem de apoio após a decisão ser divulgada. Com mais de 18 milhões de seguidores somente no Instagram, o baiano apagou todas as postagens na página. Ele disse que, após cumprir com contratos assinados, pretende voltar à vida longe dos holofotes. “Fala minha tropa. Todo mundo está pensando que fui hackeado, mas não fui hackeado. Eu que apaguei os vídeos mesmo e parei. Vou viver minha vida normal e sossegado daquele jeito. A equipe que estou é a melhor do mundo. É tudo gente boa e faz parte da minha família, mas essa foi uma decisão minha”. Luva anunciou que encerra sua produção como influenciador digital após o cumprimento dos contratos com as marcas. “Com as marcas que estou, vou concluir os trabalhos que fechei, mas, depois disso, não vou fazer mais vídeos”, disse.

Um homem foi preso nesta segunda-feira (12) por pintar feijões fradinho para vender como se fossem feijões de corda. Agentes da Delegacia Especial de Crimes contra o Consumidor (Decon) foram verificar uma denúncia na Rua Visconde da Gávea, na Gamboa, Zona Portuária do Rio de Janeiro, onde encontraram e interditaram uma produção clandestina de feijões pintados. De acordo com o G1, no local, foram achados no terraço equipamentos utilizados para o manuseio e manipulação da fraude. Segundo a polícia, após pesquisa de mercado foi verificado que o preço médio do fradinho custa R$ 6,50 e do feijão de corda, R$ 27,50. Um homem de 43 anos, nascido no Rio Grande do Sul, foi preso em São João de Meriti vendendo os feijões em uma feira livre, no bairro Vilar dos Teles. Ao ser preso, segundo a polícia ele confirmou que já realizava a fraude, tanto na Baixada Fluminense, nos dias de semana, quanto em São Gonçalo, em uma feira nordestina no bairro de Neves, nos finais de semana. Ainda segundo a polícia, ele afirmou que aprendeu a praticar a fraude em São Paulo e decidiu importar o “negócio” para o Rio de Janeiro há um ano. O autor, que não teve o nome divulgado, foi preso por crime contra as relações de consumo.

O número de candidatos que desistiram da disputa nas Eleições 2022 chegou a 799, superando a quantidade de desistentes nas eleições gerais de 2018, quando 770 candidatos abandonaram a campanha. As desistências deste ano representam 25,3% de todos as candidaturas consideradas ineptas. Até o momento, 876 (51,35%) tiveram o pedido de registro negado pela Justiça Eleitoral por não atenderem aos critérios da legislação eleitoral ou apresentarem algum impedimento, incluindo os previstos da Lei da Ficha Limpa. São os casos, por exemplo, das duas candidaturas à Presidência da República negadas até o momento: a de Pablo Marçal, que pretendia concorrer pelo Pros, mas não comprovou o apoio partidário necessário; e Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por sua condenação no caso do Mensalão. Outro motivo para uma candidatura ser considerada inapta é quando o registro foi cancelado pelo partido, o que ocorreu 13 vezes até o momento. É possível ainda que o pedido sequer seja conhecido pela Justiça Eleitoral, em geral devido alguma irregularidade formal que impede seu julgamento. Neste ano, esse foi o caso de 15 registros. Há ainda as situações em que houve morte de candidato. Desde o início da campanha, três candidatos às eleições deste ano morreram. Todos disputavam uma vaga de deputado federal. São eles o empresário Ilson Baiano (Solidariedade-BA), que morreu de causas naturais não declaradas; o aposentado Adair Ferreira de Souza (Patriota-RO), que teve um ataque cardíaco; e o advogado Antonio Weck (PSC-RS), que morreu em acidente de trânsito na BR-116. Em todos os casos – seja por indeferimento, cancelamento, não conhecimento ou morte – o partido ou federação correspondente tem até 10 dias corridos para apresentar um substituto.

A Polícia Federal (PF) vai dar continuidade às três apurações preliminares que foram abertas para investigar a conduta do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, durante a pandemia da Covid-19. Isso foi o que determinou a ministra Rosa Weber, do Supremo tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (12). Weber atendeu um pedido feito pela cúpula da CPI da Covid para realização de novas diligências. A CPI havia pedido que as investigações fossem feitas antes de o STF analisar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar o caso. O relatório final da comissão disse que o presidente cometeu nove crimes. Rosa, no documento, afirmou que, apesar de a PGR ter pedido o encerramento das frentes de investigação, considera “plausíveis as preocupações” externadas pela cúpula da CPI para que os casos possam ser aprofundados. Entre as novas medidas que a PF pode realizar está a organização dos elementos de provas reunidos pela CPI.

O Ministério Público (MP) estadual ajuizou, nesta segunda-feira (12), uma ação civil pública contra as torcidas organizadas Bamor, do Esporte Clube Bahia, e Os Imbatíveis (TUI), do Esporte Clube Vitória. A iniciativa requere da Justiça o afastamento das duas torcidas, por dois anos, dos locais dos estádios e outros ambientes onde são realizados eventos esportivos. Em nota, o MP explica que a ação civil pública foi ajuizada pela promotora de Justiça Thelma Leal. É solicitado também que a Justiça obrigue integrantes das torcidas a manter distância de cinco mil metros dos eventos esportivos e seu entorno. O afastamento dos torcedores incluiu o pedido para que seja proibido o uso de “elementos identificativos, indumentárias ou acessórios, desenhos ou outros signos representativos, tais como camisas, blusas, bonés, calções e faixas que possam identificá-los nesses eventos, assim como de venderem material das torcidas”. De acordo com a promotora de Justiça Thelma Leal, a imprensa e a polícia têm colaborado na disseminação de informações que evidenciam atos de violência e tumultos provocados pelas torcidas. Ela cita, por exemplo, a briga generalizada entre torcedores no dia 04 de setembro. “As torcidas organizadas descumpriram as normas do Estatuto do Torcedor e do Código de Defesa do Consumidor, e ignoraram o acordo extrajudicial que prevê especificadamente medidas para prevenção e punição à violência, tumulto e práticas ilícitas, dentro e fora dos estádios, firmado com o MP em janeiro de 2011 e atualizado em 2014”, destacou a promotora de Justiça Thelma Leal. Na ação, o MP requer o fechamento da sede da Bamor para realização de eventos e concentração de torcedores nos dias dos jogos, mesmo que seja em eventos sem os elementos identificativos da torcida. A medida, caso seja acatada pela Justiça, prevê duração de um ano. Foi pedido o fechamento da sede da TUI para realização de eventos e concentração de torcedores nos dois dias que antecedem os jogos do time respectivo, enquanto durar a suspensão deferida pela Justiça. Outro pedido é que a torcida TUI Imbatíveis publique, em suas redes sociais, o motivo da suspensão, ou seja, a decisão da Justiça, na véspera de cada partida que o respectivo time disputar, durante o tempo que durar a suspensão. Caso os pedidos sejam descumpridos pelas torcidas, o MP pediu a fixação de multa diária de R$ 5 mil.

Dois homens armados invadiram uma casa na cidade de Jequié, sudoeste da Bahia, e mataram uma adolescente de 15 anos com quatro tiros nas costas, na madrugada do último domingo (11). A garota morreu no local. Nesta segunda-feira (12), os suspeitos ainda não tinham sido presos. De acordo com o G1, a vítima foi identificada como Érica de Jesus Barbosa. Ela estava em casa com uma amiga e um bebê de 8 meses de idade, quando os suspeitos chegaram ao local. Ainda não há detalhes de quem era a criança, nem se ela e a amiga tiveram ferimentos. Depois de invadir a casa da jovem, os homens levaram ela até um quarto, tiraram foto do rosto dela e encaminharam ao mandante do crime, para confirmar a identidade de Érica. Com esta confirmação, os suspeitos atiraram contra a vítima e deixaram o local. Eles fugiram com um comparsa, que os esperava em um carro, do lado de fora da casa. A polícia foi acionada e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) esteve no local, para fazer a perícia. A suspeita é de que o crime tenha ligação com o tráfico de drogas. O corpo de Érica foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) e ainda não há detalhes se já foi liberado. Não há informações sobre o sepultamento da vítima.

A cabeleireira baiana Valdemira Sacramento, mais conhecida como Negra Jhô, disse que “tomará providências cabíveis” contra a equipe da candidata à presidência da República Simone Tebet (MDB) por fazer uso da sua imagem sem autorização para a campanha eleitoral. As informações são do G1. A gestão da campanha informou que as imagens foram adquiridas em uma plataforma internacional. Negra Jhô usou as redes sociais para dizer que jamais teve contato com Tebet ou a equipe e que repudia o que aconteceu. “Eu, Valdemira Telma de Jesus Sacramento, conhecida no Brasil pelo nome artístico e social de Negra Jhô, venho a público repudiar o uso indevido e, sem autorização da minha imagem na campanha eleitoral da candidata Simone Tebet, a qual nunca tive nenhum tipo de diálogo ou contato pessoal”, diz trecho da nota. Em comunicado, a equipe da candidata informou que a plataforma utilizada foi a Shutterstock. Segundo a campanha de Tebet, a imagem, em vídeo e foto, fica disponível, pode ser selecionada em sistema de busca por palavra-chave e foi licenciada rigorosamente dentro das normais legais. A gestão da campanha da candidata informou que, mesmo com estas condições, não vai mais utilizar as imagens em respeito às posições políticas de Negra Jhô.

Um influenciador digital foi sequestrado por quatro homens armados e torturado, na tarde do sábado (10), em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo da Bahia. Os suspeitos foram presos após o crime. De acordo com o G1, na ação, foram apreendidos celulares, pulseiras, anéis, uma faca, um simulacro de arma de fogo, fita adesiva, um coturno, algemas, uma pistola calibre 9mm, um carregador com munições, cartão de crédito, entre outros. De acordo com a Polícia Militar da cidade, o influenciador, identificado pelas iniciais L. P. A., de 31 anos, estava em um bar, localizado na Rua João Delfino, quando foi abordado pelos suspeitos e sequestrado. Testemunhas acionaram equipes da PM, que se deslocaram até o local para colher informações. Ainda de acordo com a polícia, a vítima foi encontrada na BR-101, na cidade de Laje, a cerca de 43 quilômetros do local de onde foi sequestrada, e socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus. Antes de ser liberado do sequestro, o influenciador foi torturado pelos criminosos, que fizeram contato com a família para pedir uma quantia em dinheiro, que não foi detalhada. Ele também foi esfaqueado em uma das pernas. Após atendimento médico, ele recebeu alta e registrou um Boletim de Ocorrência na Delegacia Territorial (DT). Na noite do sábado, a PM recebeu a informação de que os suspeitos de sequestrarem o influenciador estavam em direção ao terminal do ferry-boat de Bom Despacho. Uma equipe da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) se deslocou até o local e encontrou dois dos quatro criminosos. Eles confessaram a participação no crime e informaram que os outros dois suspeitos foram a pé para o ferry, no sentido Salvador. O tenente-coronel do 14° BPM de Santo Antônio de Jesus, Edmundo Assemany Júnior, acionou equipes da 9ª CIPM, que se deslocaram até o local e encontraram os outros dois envolvidos no crime. Eles estavam com os pertences da vítima, que foram recuperados. “Poucas horas depois do sequestro, a Polícia Militar, juntamente com a [Polícia Rodoviária Federal] PRF, conseguiu efetuar a prisão dos quatro suspeitos envolvidos no sequestro, bem como apreender todos os objetos utilizados na ação. Os bens subtraídos do sequestrado foram recuperados e devolvidos à vítima”, disse o tenente-coronel. Os suspeitos que estavam em direção ao ferry de Bom Despacho foram encaminhados para a delegacia de Santo Antônio de Jesus. Já os outros dois, estão presos na capital baiana.

A Polícia Militar destruiu cerca de 1.500 pés de maconha, na tarde da última sexta-feira (9), em Jequié, no sudoeste da Bahia. Um suspeito foi detido na ação que terminou com a apreensão de três armas e acessórios para a venda e produção da droga. Em nota, a PM informa que a plantação foi localizada em um terreno baldio em uma área conhecida como Cravolândia. Foram apreendidos um revólver calibre 32, duas espingardas de fabricação caseira, munições, uma balança, uma motosserra, 119 reais, além de oito quilos da erva prontos para consumo. De acordo com o tenente-coronel Reinaldo Souza, comandante do 19° BPM, a polícia chegou ao local depois de denúncias de tráfico.

O juiz de direito substituto da Comarca de Caetité, Pedro Silva e Silvério, suspendeu na quarta-feira (8), a decisão liminar da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apurava supostas irregularidades na contratação do transporte escolar. Em decisão liminar proferida no dia 1º de setembro (veja aqui), o magistrado determinou a “imediata suspensão” da CPI que apura a denúncia feita pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB). De acordo com o Folha do Vale, a Câmara de Vereadores criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), após denúncias foram feitas contra o prefeito da cidade, Valtércio Neves Aguiar (PDT), pelo vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB). Na nova decisão, o magistrado afirmou que trata-se de pedido de anulação da Comissão Parlamentar de Inquérito, com decisão proferida em sede de tutela de urgência, este consubstanciado na suspensão do Processo Legislativo sob referência. Ele deixa claro na decisão que é necessário mencionar que incumbe ao Poder Judiciário, em sua atividade jurisdicional, restringir-se à análise de eventual ilegalidade cometida no âmbito do processo político-administrativo, não lhe sendo permitido imiscuir-se no mérito administrativo relativo a ato emanado de outro Poder, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da Separação dos Poderes. A decisão acata pedido do procurador da Câmara de vereadores de Caetité, feito depois da decisão liminar do juiz local.

Os eleitores terão um tempo extra para conferir o voto na urna eletrônica no pleito de outubro deste ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela primeira vez, a urna eletrônica liberará a confirmação do voto (no botão verde “confirma”) após 1 segundo do preenchimento completo dos números dos candidatos para cada cargo. “A cada uma das cinco confirmações de voto, a urna emitirá um som breve. Ao fim, depois da escolha do candidato a presidente, o aparelho emitirá o clássico som, mas por um período mais longo”, explicou, em comunicado, o tribunal. O objetivo da medida é estimular a conferência do voto e impedir que o eleitor confirme sem querer. De acordo com a Agência Brasil, o primeiro turno das eleições gerais será realizado no dia 2 de outubro e um eventual segundo turno ocorre no dia 30 do mesmo mês. Serão escolhidos candidatos para cinco cargos. O primeiro voto a ser dado na urna é para deputado federal, com quatro dígitos. Em seguida, o eleitor deve escolher o candidato a deputado estadual, ou distrital, no caso dos eleitores do Distrito Federal, com cinco dígitos. Depois, deve votar para senador, com três dígitos, e, então, para governador, dois dígitos. O último voto será para presidente da República, também com dois dígitos. Em seu portal, o TSE disponibiliza um simulador de votação da urna eletrônica para as eleições deste ano, já com o tempo a mais para a confirmação do voto.

Na terça-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram recurso ordinário apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Dom Basílio, João Marcos Oliveira (PP), o Marcão, e emitiram nova decisão, desta vez excluindo a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 6 mil. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator do recurso, manteve a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2020, bem como a multa imputada no valor de R$ 1 mil. No recurso, o gestor comprovou a efetiva prestação de serviço pelo escritório Franca & Gutemberg Advogados Associados, através da apresentação de relatório de atividade, descaracterizando a irregularidade que motivou a determinação do ressarcimento.

Na última quarta-feira (07), policiais rodoviários federais prenderam no município de Jequié, na região sudoeste da Bahia, um homem apontado como integrante da facção criminosa Comando Vermelho. O fato ocorreu durante fiscalização com foco no combate ao crime no quilômetro 677 da BR-116. Durante abordagem a um ônibus que fazia a linha Rio de Janeiro/Fortaleza, um casal de passageiros apresentou documentos de identificação falsos aos policiais. Após averiguação mais aprofundada, a equipe identificou o casal. O homem possuía uma extensa ficha criminal, com passagens por homicídio, porte ilegal de arma de fogo, lesão corporal e tráfico, além de um mandado de prisão em seu desfavor. Com o casal foram encontrados drogas, celulares, relógios e dinheiro em espécie. Os dois indivíduos foram encaminhados à Polícia Judiciária local juntamente com o material apreendido.

Durante as comemorações de 7 de setembro, profissionais da enfermagem dos municípios de Brumado, Aracatu, Malhada de Pedras e Guajeru saíram às ruas vestidos de preto para protestar contra decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que, através de liminar, suspendeu o piso salarial nacional da enfermagem (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, a enfermeira Ivanete Lima Leite falou que, depois de mais de 30 anos de luta, o direito conquistado pela categoria foi revogado de forma arbitrária. “Um direito que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República e apenas um único ministro, não sei se de forma coerente ou não, derrubou toda uma conquista de tantos trabalhadores incansáveis como os da enfermagem”, lamentou. Durante a pandemia, Leite lembrou que muitos enfermeiros e técnicos de enfermagem perderam suas vidas trabalhando na linha de frente contra a Covid-19 e o mínimo que se esperava era reconhecimento. “Achávamos que, após a crise econômica causada pela pandemia ser reestabelecida, nós seríamos reconhecidos. Hoje, nosso sentimento é de indignidade de ver a engrenagem da saúde ser tão desvalorizada, precarizada e sobrecarregada. Tá parecendo que somos palhaços”, resumiu. O protesto foi marcado pelo coro: “o ministro pagou com traição a quem no Covid te deu a mão...”.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (08), ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Mário Negromonte, em razão de denúncia apresentada pela “Prime Consultoria e Assessoria Empresarial” contra o prefeito e o pregoeiro do município de Ibicoara, Gilmadson Cruz de Melo (PSC), o Gil e Renan Pires Silva, respectivamente. A decisão determinou a suspensão, por unanimidade, do pregão presencial nº 021/2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o pregão tinha como objeto a “prestação de serviços de gerenciamento, manutenção, implantação e operação de sistema informatizado e integrado de transportes, para a frota de veículos e máquinas do município ou a serviço deste”. De acordo com o denunciante, o documento contém irregularidade na exigência prévia e ilegal de rede de empresas credenciadas como requisito para habilitação técnica. Como pontua o conselheiro Mário Negromonte, tal exigência se configura ilegal no contexto em que foi inserida, como requisito para qualificação técnica, não somente por extrapolar o previsto no artigo 30 da Lei nº 8.666/93, mas também por impor às empresas licitantes que venham a incorrer em custos anteriormente à celebração do contrato. Em seu voto, o relator ainda ressaltou entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), fundamentando que no edital de licitação, é vedada a inclusão de exigências de habilitação e de quesitos de pontuação técnica. Após a suspensão, ficou autorizado aos gestores a publicação de novo edital sem tal exigência. Cabe recurso da decisão.

A diretoria da Auditoria Pública Cidadã Baiana (Aucib) recebeu uma denúncia anônima de que as vagas de emprego oferecidas por empresa terceirizada no presídio de Brumado podem estar sendo usadas para fins eleitorais. De acordo com a entidade, os candidatos a deputado estadual, Rosemberg Pinto (PT), e deputado federal, Ricardo Maia (MDB), poderiam estar sendo beneficiados politicamente com as indicações das quase 190 vagas de emprego na unidade prisional. A Aucib abriu uma investigação para encontrar as provas necessárias para formular denúncias no Ministério Público Eleitoral (MPE), na Polícia Federal (PF) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE). No dia 19 de maio deste ano, Maia visitou a unidade. Embora o presídio ainda não tinha sido inaugurado, a empresa terceirizada contratou centenas de funcionários que já receberam o primeiro mês de salários. A Aucib também investiga porque essas pessoas estão trabalhando, quando não há um preso sequer na carceragem.

A Justiça suspendeu, na terça-feira (6), o concurso público da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) para preenchimento de 134 vagas de professores auxiliares nível “A”. A decisão do juiz Marcelo de Oliveira Brandão, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, barra ainda a nomeação e posse dos aprovados até que as irregularidades apontadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) sejam esclarecidas. De acordocom o jornal Correio, na Ação Civil Pública, ajuizada pelo MP-BA no dia 26 de agosto, o promotor de justiça Adriano Assis aponta uma série de irregularidades. Segundo o documento, após a realização da prova no dia 9 de junho, o MP-BA passou a receber diversas reclamações sobre as instruções dadas aos candidatos quanto a necessidade de identificação de todas as folhas de resposta com nome completo, rubrica ou número de CPF. O MP informa ainda que procurou a Uneb para esclarecer as denúncias, mas não houve retorno. Por conta do “aparente desinteresse de cooperação por parte Universidade”, o Ministério Público diz que decidiu proceder com a investigação por meio dos candidatos que fizeram as denúncias. No decorrer da apuração, também foram identificados problemas para composição das bancas examinadoras, modificações nas bancas durante o período de correção das provas objetivas, uso irregular do caráter eliminatório da prova de títulos, entre outras irregularidades. Com isso, a Justiça decidiu que a Uneb deverá apresentar, no prazo de 30 dias, cópias das folhas de resposta da prova escrita, além de um levantamento dos documentos reclamados de todos os municípios em que se realizou o exame.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão imediata da venda, em todo o Brasil, de todos os telefones celulares da marca iPhone, independentemente do modelo ou geração, desacompanhados do carregador de bateria e também a cassação do registro na Anatel dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone12. A pasta ainda aplicou multa à fabricante Apple Computer Brasil no valor de R$ 12.274.500. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira em processo instaurado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em dezembro passado. A Senacon explica que a Apple foi processada por vender os smartphones, a partir do lançamento do iPhone 12, sem o respectivo carregador de energia para tomada de parede. “As acusações são de venda casada, venda de produto incompleto ou despido de funcionalidade essencial, recusa da venda de produto completo mediante discriminação contra o consumidor e transferência de responsabilidade a terceiros”. Ao se defender, a Apple alegou, segundo a secretaria, que a decisão de não fornecer os carregadores de bateria em conjunto com os smartphones teria sido por “preocupação ambiental” e “para estimular o consumo sustentável”. A Senacon, no entanto, avaliou que os argumentos da companhia não foram suficientes, “uma vez que a decisão da empresa de vender os aparelhos sem carregador acabou por transferir ao consumidor todo o ônus”. O órgão reforça que, apesar de já ter sido multada pelos Procons de Santa Catarina, São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Caldas Novas (GO), e de ser alvo de outras condenações judiciais, a Apple não tomou nenhuma medida para minimizar o dano e segue vendendo aparelhos celulares sem carregadores até hoje. “Caso persista nas infrações, a Apple poderá ser considerada reincidente, com a aplicação de novas punições ainda mais graves”, avisa a Senacon. “A empresa ainda pode recorrer da decisão”, completa.

Um homem que interrompeu de forma voluntária a convivência com sua filha foi condenado a indenizá-la em um valor de R$ 10 mil por abandono afetivo e custear o tratamento psicológico da criança. De acordo com o jornal Correio, a decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), divulgada no início desta semana, foi unânime. O TJSP entende que o réu não tem justificativas plausíveis para a falta de contato com a filha. O relator do recurso, o desembargador João Baptista Galhardo Júnior, argumentou que “eventual mau relacionamento com a genitora não é motivo que justifica o afastamento consentido e voluntário da convivência e da educação moral”. De acordo com os autos do processo, o abandono foi comprovado pela ausência de laços afetivos entre os dois, que teria causado problemas psicológicos à criança. Representada na ação por sua mãe, ela está hoje em tratamento para dificuldades de atenção, concentração, memória operacional e defasagem no processo da fala. Segundo o relator, as visitas voltaram a ocorrer de forma mais regular, mas não são o suficiente para estabelecer um vínculo afetivo entre pai e filha e suprir a necessidade da presença paterna. A falta de qualidade dessa convivência teria gerado "danos psicológicos atestados no estudo social", o que embasou a decisão da câmara.

Uma mulher foi presa e quase 65 kg de maconha foram apreendidos nesta quarta-feira (7), no Km-677 da BR-116, em Jequié, sudoeste da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a droga estava escondida em bagagens de um ônibus interestadual, que seguia de São Paulo (SP) para Aurora (CE). Conforme detalhou a PRF, os policiais realizavam fiscalizações na rodovia, quando abordaram o ônibus. Ao inspecionar o veículo, foram encontrados os tabletes da substância, que estavam escondidos em malas. A mulher confessou aos policiais que foi contratada por uma pessoa, que ela desconhece a identidade, e receberia o valor de R$ 1 mil para levar as malas de São Paulo até Aporá, cidade baiana a 200 km de Salvador. A passageira presa foi encaminhada pelo crime de tráfico de drogas à Delegacia da Polícia Civil e apresentada à autoridade policial.

Um caseiro de 66 anos foi resgatado do trabalho análogo a escravidão em uma mansão à beira-mar, no bairro de Vilas do Atlântico, em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O resgate ocorreu na segunda-feira (5), e a informação foi divulgada nesta terça-feira (6), pela Superintendência Regional do Trabalho na Bahia (SIT-BA). Além de não receber salário e viver em condições precárias, o homem contou que era agredido e xingado pela patroa. Ele vivia em um quarto de 4 m², que não tinha janelas nem cama, localizado aos fundos da casa de luxo. Para dormir, ele precisava deitar-se em duas cadeiras, pois não tinha cama. Segundo o SIT-BA, em seu depoimento, o idoso contou que sofreu violência física da patroa. Ele disse que foi empurrado, caiu no chão e teve dificuldades para levantar. As agressões verbais também eram constantes e o homem era chamado de “burro” e “ignorante”. A vítima ainda revelou que sofreu Acidente Vascular Cerebral (AVC) por duas vezes, recentemente, e que mesmo assim faxinava toda a casa. Ele era obrigado a limpar a parte interna do imóvel e o quintal e cuidar das plantas. Após inspeção feita pelos auditores-fiscais do trabalho e procurador do trabalho, com apoio da Polícia Militar da Bahia, o idoso foi levado para uma casa de acolhimento. Ele foi atendido pela assistência social de Lauro de Freitas. Nesta terça, os auditores-fiscais emitiram a guia de seguro-desemprego para o trabalhador, que receberá três parcelas do benefício. Além disso, o empregador foi notificado para apresentar documentos referentes ao vínculo de emprego. Na quinta-feira (8), o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) informou que fará uma audiência com o empregador do caseiro. Na sessão, os procuradores irão propor que o patrão pague as verbas rescisórias e uma indenização por danos morais. As verbas serão calculadas a partir dos depoimentos, que indicarão o tempo em que a vítima trabalhou para os patrões. O MPT informou que um inquérito civil foi aberto para investigar o caso.

Agricultores e agricultoras familiares da comunidade de Serra Escura, no município Presidente Jânio Quadros, a 94 km de Brumado, reativaram, no domingo (4), a Feira Verde da Agricultura familiar do local, após o avanço na produção de hortaliças e frutas nos estabelecimentos rurais. A feira, realizada na praça do povoado, estava parada há 30 anos e o retorno das atividades sempre foi um firme propósito da Associação dos Agricultores Familiares do Povoado de Serra Escura. “Através do Bahia Produtiva, nasceu o grupo produtivo Renascer, porque nós queríamos renascer essa feira. Os produtos que comercializamos são todos livres de agrotóxicos, produzidos nos canteiros e sistemas. São itens que nós mesmos produzimos e trazemos para a feira e revendemos”, comentou o presidente da Associação, Gilvane Rocha. Por meio do Bahia Produtiva, projeto executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional, empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial, 20 famílias da comunidade receberam sistemas de hortaliças para fortalecer a plantação no local, o que gerou a possibilidade de retorno desse espaço de comercialização. Os investimentos somam, no total, R$ 54,3 mil. “Os agricultores já tinham os seus canteirinhos e seus pés de fruta, mas com o Bahia Produtiva, aumentou mais a produção. Agora, vamos estar todo domingo aqui na comunidade, comercializando nessa feira alface, beterraba, cenoura, coentro, abóbora, laranja, couve, cebolinha, entre outros”, analisa Gilvane.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou um inquérito para investigar um possível assédio eleitoral em Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. Em um vídeo postado nas redes sociais, uma empresária do agronegócio orienta que agricultores “demitam sem dó” os funcionários que votarem em um candidato à presidência e outro ao governo do estado. De acordo com o G1, a mulher foi identificada como Roseli Vitória Martelli D'Agostini Lins. Na rede social ela se apresenta como “aposentada, conservadora, avó de dois meninos maravilhosos, entusiasta pelos rumos que o Brasil está trilhando”. Em uma das postagens, Roseli orienta os colegas ruralistas: “Façam um levantamento. Quem for votar no Lula, demitam, e demitam sem dó, porque não é uma questão de política, é uma questão de sobrevivência. E você que trabalha com o agro e que defende o Lula, faça o favor, saia também”. O caso está sendo apurado pela unidade do órgão localizada no município de Barreiras, também no oeste do estado, e vizinha de Luís Eduardo Magalhães. De acordo com a procuradoria do MPT, as declarações extrapolam o âmbito da opinião e ultrapassam o limite da liberdade de expressão. Além disso, o órgão entende que a fala gravada pela empresária tem como objetivo reprimir o exercício da liberdade de voto de empregados do setor do agronegócio. O MPT informou que vai notificar a autora das declarações para prestar esclarecimentos. Depois da apuração dos fatos, medidas extrajudiciais e judiciais poderão ser adotadas. Além da procuradora titular do procedimento, o MPT designou a coordenação estadual de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho e a chefia da regional baiana para dar suporte à atuação neste caso.

Nas eleições deste ano, serão utilizadas 164 urnas eletrônicas na cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Ígor Araújo, chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, adiantou que os técnicos de urna já passaram pelo devido treinamento para manuseio dos equipamentos. A equipe realiza desde a manutenção preventiva, a preparação dos sistemas oficiais até o suporte no dia das eleições. São 12 técnicos que compõem a equipe. Segundo Araújo, a equipe promove uma série de testes nas urnas a fim de garantir a transparência e legitimidade das eleições. “As urnas ainda não estão preparadas para o dia das eleições. Estamos em uma fase prévia em que todos os componentes físicos da urna são testados à exaustão para que tenhamos a certeza que elas estão em bom funcionamento”, destacou. No total, são 4 etapas de manutenção preventiva. No dia 29 de setembro, as urnas eletrônicas de Brumado serão oficialmente preparadas para a votação. Neste dia, os fiscais de partido e qualquer cidadão interessado podem acompanhar a preparação. “É um processo muito transparente e seguro, do começo ao fim”, pontuou.

Os preparativos para as eleições estão a todo vapor na 90ª Zona Eleitoral de Brumado. Na última semana, a Justiça Eleitoral promoveu o treinamento de seis turmas de mesários. No total, serão 656 mesários em atuação na cidade de Brumado, no dia 2 de outubro. Ao site Achei Sudoeste, Ígor Araújo, chefe do Cartório Eleitoral de Brumado, informou que, neste ano, haverá número recorde de eleitores, mesários e urnas eletrônicas em funcionamento. Os mesários são os cidadãos que dedicam parte de seu tempo para que os eleitores possam exercer o direito ao voto. “Em Brumado, neste ano, teremos 51 mil eleitores aptos a votar. Portanto, iremos operar aqui, somente no município, com 164 urnas eletrônicas, um número significativamente maior se comparado as eleições de 2020”, afirmou. O número expressivo, segundo pontuou, visa dar maior tranquilidade, agilidade e comodidade aos eleitores, evitando a formação de filas e a congestão dos locais de votação.