Nesta quarta-feira (25), o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no estado da Bahia (Sindae) deu entrada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em um agravo, com medida cautelar de urgência, para que o órgão reavalie a decisão monocrática que negou o pedido liminar para suspender a licitação que pretende privatizar os serviços de água e esgoto n município de Brumado. No último dia 14, atendendo a um pedido da Embasa, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da desembargadora Dra. Maria do Rosário Passos da Silva Calixto, concedeu liminar e suspendeu a licitação (veja aqui). Mesmo diante da decisão, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos resolveu dar andamento ao processo licitatório. Em nota, o Sindae frisou que, conforme decisão da desembargadora Maria do Rosário, o Município não cumpriu com uma série de requisitos legais para realização do certame, entre os quais: ausência de autorização do colegiado da Microrregião de Saneamento para deflagrar a licitação, o edital não prevê indenização em favor da Embasa pelos investimentos feitos sobre os bens reversíveis não-amortizados, os estudos de demanda para a licitação em questão deixaram de considerar o compartilhamento de infraestruturas operacionais para o abastecimento de água do Município de Malhada de Pedras e o edital traz metas menores que as exigidas legalmente no Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e nos Estudos de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE).

Quarenta quilos de maconha, cocaína, três armas, 123 munições, dez carregadores, duas balanças, anotações da contabilidade do tráfico e dois celulares foram apreendidos, em Santo Antônio de Jesus, no recôncavo baiano, nesta quarta-feira (25), durante a Operação SAJ Forte. As diligências foram realizadas no bairro Alto de Santo Antônio, por equipes da 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e das Delegacias Territoriais daquela cidade e de Laje. “Recebemos denúncias de tráfico de drogas e homens armados na Rua Santa Rita, e deslocamos para o endereço, onde fomos recebidos a tiros”, informou o coordenador regional de SAJ, delegado Joaquim José Pereira de Souza. O delegado informou que o local onde o material foi apreendido – um bar em construção com uma ampla piscina – era usado para armazenar drogas, munições e armas, além de fazer festas com usos de entorpecentes. A Polícia Civil informou que as ações terão desdobramentos, com o objetivo de encontrar suspeitos que tenham mandados de prisão em aberto. Desde o início da Operação SAJ, em março deste ano, três pessoas foram presas e foram apreendidos carro, roupas camufladas, armas, munições, balança, dinheiro, drogas, celulares e anotações do tráfico.

O juiz Paulo Roberto Prohmann Wolff, da 175ª Zona Eleitoral de Palmas de Monte Alto, manteve o mandato de vereadores do Partido Social Brasileiro (PSB) de Sebastião Laranjeiras, na região sudoeste da Bahia, acusados de fraude eleitoral, por supostas formações de candidaturas femininas fictícias. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a decisão do magistrado foi publicada nesta quarta-feira (25). De acordo com o documento da sentença, as acusações apontadas à chapa proporcional do partido não foram comprovadas. Dessa forma, os vereadores do Charles Reis Rocha Muniz, Silas Nascimento Pimentel, Lauro Borges de Souza, Orlando Rodrigues Monção estão mantidos em seus cargos, após decisão favorável na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije).

Um levantamento inédito divulgado nesta quarta-feira (25) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontou que 204 mil pessoas se autoidentificam como homossexuais ou bissexuais na Bahia. Este contingente corresponde a 1,8% da população com 18 anos ou mais, proporção menor que da parcela de pessoas que não souberam ou não quiseram responder (3,8%) à pesquisa. O estudo mostrou que a maioria da população baiana se autodeclara heterossexual - 94,4% dos baianos assim se autoidentificaram. Mas o IBGE ponderou que “o fato de uma pessoa se autoidentificar como heterossexual não impede que ela tenha atração por ou relação sexual com alguém do mesmo sexo”. Esta é a primeira vez que o instituto divulga dados sobre orientação sexual. A divulgação ocorreu após o órgão ter sido acionado na Justiça pelo Ministério Público Federal. O MPF questionou o fato de o Censo Demográfico de 2022 não ter incluído perguntas sobre a população LGBTQIA+.

O missionário Alexandre Campos usou a Tribuna Livre na Câmara de Vereadores de Brumado, nesta segunda-feira (23), para apresentar o projeto Jocum. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que se trata de um projeto missionário que está no Brasil há cerca de 47 anos. “A gente trabalha com treinamento de jovens missionários e também na área de Justiça e Transformação, escolas técnicas e educação esportiva”, explicou. Em Brumado, o projeto estabeleceu uma base missionária no Povoado Bernardo José, próximo ao Distrito de Itaquaraí, há mais ou menos 10 meses. No local, segundo Campos, será construída uma escola técnica e um centro esportivo. “É um projeto a longo prazo. Estamos começando a desenvolver ele fazendo um mapeamento de área. Trabalhamos com todas as denominações”, afirmou. A Jocum é uma instituição cristã que trabalha com voluntários em tempo integral. Hoje, 4 voluntários atuam no município de forma fixa. Os interessados podem entrar em contato através do número (31) 99440-2006.

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho concedeu a segurança pleiteada por Milton Farias Vianna e Eliana Cardoso contra ato supostamente ilegal do prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e do Secretário Municipal de Infraestrutura, André Luís Dias Cardoso, diante da recusa da concessão do habite-se em função dos passeios do Condomínio Encontro da Serra não atenderem o requisito de 2 (dois) metros nas ruas transversais. O magistrado considerou que não há ilegalidade no que diz respeito à medida dos passeios do condomínio serem de 1,5m (um metro e meio) de largura. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na ação, os impetrantes disseram que a alteração para 2,0 m traria não só prejuízo financeiro, como insegurança jurídica, haja vista a liberação inicialmente concedida pelo impetrado ter sido no sentido dos passeios de 1,5m, ao passo que toda a estrutura fora projetada e está sendo construída com base em tal medida. “Havendo interesse recursal, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (CPC, art. 1.010), intime-se a parte contrária para oferecer resposta ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o prazo em dobro para a fazenda”, sentenciou o magistrado. A ação foi impetrada na justiça de Brumado pelo advogado Irenaldo Muniz da Silva.

Um homem e uma mulher foram presos nesta segunda-feira (23) após serem flagrados com cocaína e maconha em uma picape na BR-110, trecho da cidade de Jeremoabo, no norte da Bahia. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), responsável pela prisão, a droga estava escondida em um compartimento oculto na caçamba do veículo. Além disso, duas crianças de 6 e 11 anos, estavam na picape. Eles são filhos da mulher que foi presa, segundo informou a PRF. A polícia detalhou que o casal transportava 33,18 Kg de cocaína na forma mais pura - cloridrato de cocaína - e 15,3 Kg de maconha. O flagrante aconteceu na altura do Km 74 da BR-110, quando os policiais rodoviários resolveram abordar o veículo. O motorista, ao ver os agentes da PRF no trecho, realizou uma manobra inesperada e entrou em um posto de gasolina da região, ação que despertou a atenção da equipe. Ao realizarem a abordagem do veículo e dos ocupantes, os policiais perceberam inconsistências nas informações fornecidas, o que elevou a suspeita. Os questionamentos não foram detalhados. Desconfiados das atitudes do motorista, os policiais resolveram fazer uma busca detalhada no veículo. A partir de então, o motorista e a passageira admitiram que receberiam R$ 3 mil para levar o carro de São Paulo até Paulo Afonso, também no norte da Bahia, e que no veículo havia droga, entretanto não sabiam informar em que parte da picape estavam os entorpecentes. Diante da informação, os policiais seguiram com a fiscalização e acharam o compartimento oculto do veículo com a droga armazenada em tabletes. Segundo a PRF, o prejuízo estimado ao narcotráfico é de quase R$ 6 milhões.

Um vereador de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, teve o mandado cassado pela Justiça Eleitoral, que julgou uma denúncia de fraude por candidaturas fantasmas de mulheres. De acordo com o G1, a decisão, tomada na segunda-feira (23), ainda cabe recurso. Segundo a Justiça Eleitoral, o vereador pastor Orlando Oliveira Filho, filiado ao PRTB, teve envolvimento com as candidaturas fantasmas de Jaqueline Rocha dos Santos e Fabiana Lima Lopes, que tiveram o “intuito deliberado de burlar a cota de gênero estabelecida pela lei eleitoral”. Ainda na cassação, a Justiça informou que as duas não se portavam como candidatas, não faziam propaganda eleitoral em benefício próprio, mas sim em benefício de outros candidatos, e não tinham interesse em manifestar suas candidaturas. Além disso, as duas também mantinham vínculo conjugal com candidatos que disputavam o mesmo cargo. A reportagem entrou com contato com Orlando Oliveira Filho, mas não obteve retorno.

Um homem foi encontrado morto após ter sido carbonizado na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 94 km de Brumado, na última sexta-feira (20). A ocorrência foi atendida pela 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o crime aconteceu na Fazenda Tabuleiro Comprido. A vítima foi identificada como João Batista de Oliveira. De acordo com a família, o homem estava desaparecido há mais de 24 horas. O suspeito do crime é um sobrinho de João Batista. O local do crime foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Oliveira foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.

Três pessoas foram presas na sexta-feira (20) em Jequié, no sudoeste da Bahia, suspeitas de integrarem uma organização criminosa que fraudava documentos públicos e particulares de veículos na cidade. Segundo a polícia local, o prejuízo é de cerca de R$ 7 milhões. O falso reconhecimento de firma era feito por um despachante na 7ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e as investigações apontaram o envolvimento de outros funcionários e trabalhadores terceirizados do órgão. De acordo com o delegado titular da cidade, Moabe Macedo, os policiais começaram a apurar o crime em 2019, quando foi feito um registro de ocorrência que um veículo teria sido transferido para o nome de outra pessoa sem assinatura do legítimo proprietário no Certificado de Registro de Veículo (CRV). Ao todo, a Justiça expediu outros oito mandados de prisão preventiva e 17 mandados de busca e apreensão, sendo 15 em Jequié e outros dois em Salvador e Lauro de Freitas. Os presos podem responder pelos crimes de falsificação de documento público, falsificação de documento particular, corrupção passiva, corrupção ativa, uso de documento falso e organização criminosa.

A Prefeitura de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, confirmou nesta sexta-feira (20), a realização dos festejos juninos em 2022. Após dois anos de paralisação por causa da Covid-19, o novo coronavírus, o evento será realizado pela administração do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto.  O “Arraiá do Sessentão”, nome idealizado em virtude dos 60 anos de emancipação política da cidade, acontecerá nos dias 24 e 25 de junho. A Prefeitura Municipal já confirmou a presença das bandas Canários do Reino, Edgar Mão Branca, Forró Beijo Apimentado e Mariana Fagundes. A festa promete ser uma das melhores já realizadas pelo município.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (19) por unanimidade validar a punição administrativa prevista no Código de Trânsito Brasileiro ao motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. A decisão tem repercussão geral, isto é, deverá ser seguida pelos demais tribunais no país. Ao todo, mais de mil processos aguardavam um posicionamento do plenário do STF sobre o tema. O Código de Trânsito prevê multa administrativa para quem se recusa a fazer “teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa”. Além de multa, há suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da habilitação e retenção do veículo. O Supremo tomou a decisão ao julgar recurso do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), que tentava reverter anulação, pela Fazenda Pública estadual, de multa aplicada a um motociclista de Cachoeirinha (RS) que se recusou a fazer o teste.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram, na sessão desta quinta-feira (19), as contas da Prefeitura de Caetité, da responsabilidade do ex-prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD), relativas ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito (DID), propondo multa de R$ 9 mil para o gestor, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos. O principal motivo apresentado para o parecer prévio que recomenda a rejeição das contas pela Câmara Municipal foi o descumprimento do disposto no artigo nº 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas também chama a atenção o elevado percentual de professores (39,85%) recebendo vencimentos abaixo do piso salarial, em descumprindo a Lei n° 11.738/2008. O município do centro-sul baiano teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$147.986.628,51, enquanto as despesas foram de R$ 144.385.519,46, revelando um superávit orçamentário expressivo, da ordem de R$ 3.601.109,05. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa (R$ 2.543.553,05) não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$ 71.779.695,95, violando o disposto no artigo 42 da LRF. Por este descumprimento, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 21,88% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não cumprindo o mínimo exigido de 25%. Investiu nas ações e serviços públicos de saúde 17,69% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 70,57% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Cabe recurso da decisão.

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (18), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito de Anagé, Élbisson Dias Soares (PSD), o Bibi, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 50.773,33. O valor será acrescido de correção monetária e juros de mora e corresponde  ao total repassado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para execução do convênio 019/2011, firmado com a Prefeitura de Anagé com o objetivo de implementação da quarta etapa do programa Todos pela Alfabetização (Topa). De acordo com o TCE, a sanção e a desaprovação das contas tiveram como causa a omissão quanto ao cumprimento do dever constitucional de prestar contas, o que levou o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, a propor a aplicação de multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito.

Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, parcialmente, denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2020. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor. De acordo com a denúncia, o termo de referência do processo foi elaborado consultando um único fornecedor, o que, segundo o denunciante, não serve para balizar o valor médio de mercado. Ressaltou, ainda, que os arquivos referentes ao edital e suas publicações não foram disponibilizados para consulta pública no sistema e-TCM. O conselheiro Mário Negromonte, em seu voto, disse que no processo, o responsável não conseguiu demonstrar a compatibilidade dos valores contratados com os de mercado, fato este que pode ser inclusive corroborado pela inconsistência, injustificada, entre o valor orçado nas duas cotações (a primeira com empresa “RB Alves” no valor de R$ 605.574,00, e a segunda com a empresa “Açougue Dias” no valor de R$1.002.108,80) e o valor global estimado para a contratação, no total de R$ 440.557,13. Cabe recurso da decisão.

Na sessão da 1° da Câmara desta quarta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pela procedência parcial da denúncia apresentada pela empresa “R Barbosa Serviços de Limpeza” – representada pelo sócio-administrador José Rubevaldo Lopes Barbosa – contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), e a pregoeira Luara de Jesus Dias, em razão de irregularidades no Pregão Eletrônico nº 16/2021. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, aplicou aos gestores penalidade de advertência. A empresa denunciante acusou ser irregular a vinculação da responsável técnica designada pela empresa junto à administração contratante, durante o curso da licitação (na fase preparatória), pois a engenheira sanitarista e ambiental, Allana do Nascimento Gomes, contratada pela licitante vencedora em 22/02/2021, exerceu, concomitantemente, a função de servidora na Prefeitura de Brumado, cargo efetivo de fiscal ambiental, no período de 09/04/2018 a 22/12/2021. Também argumentou que a adjudicação do objeto do certame se deu por valor drasticamente superior ao orçado, “pois o preço contratado foi de R$ 5.279.753,72, enquanto que o valor referência do certame era de R$ 4.799,985,36, representando uma média de 10% acima do estimado”. E acrescentou, por fim, que a pregoeira teria buscado guarida no fato de que foi optado pelo orçamento sigiloso sem um critério limítrofe, desatendendo aos princípios da razoabilidade e economicidade. Em relação ao primeiro item, o conselheiro Nelson Pellegrino destacou que servidora requereu o seu afastamento para tratar de assuntos particulares em 14/04/2021, evidenciando o decurso de 111 dias – quase quatro meses – entre o deferimento e a abertura do primeiro edital do PE nº 016/2021, não ficando assim comprovado o comprometimento da impessoalidade. Sobre a possibilidade de adoção do “orçamento sigiloso”, defendido pelos denunciados, a relatoria concluiu que a matéria não está pacificada na jurisprudência e, em que pese o art. 15, §2º, do Decreto nº 10.024/2019 e a nova Lei de Licitações, nº 14.133/2021, em seu art. 24, caput, prevejam a sua possibilidade, deverá ser justificado pela administração pública, “o que não ocorreu no Pregão Eletrônico nº 016/2021. Cabe recurso da decisão.

Nesta terça-feira (17), o casal suspeito de participar do assalto a uma joalheria em Brumado, foi transferido para o Conjunto Penal de Vitória da Conquista. Uma equipe da Polícia Civil liderada pelo delegado Paulo Henrique de Oliveira, juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), identificaram o veículo suspeito de apoiar o bandido após o assalto. Com isso, os suspeitos foram abordados em um posto de fiscalização em Eunápolis, no sul da Bahia. Com o casal foram encontrados drogas, carregadores de pistola, documentos falsos e parte das joias roubadas. Um mandado de prisão preventiva foi expedido pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães e ambos foram transferidos.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acatou ação protocolada na corte pela Prefeitura de Sebastião Laranjeiras, a região sudoeste da Bahia, através de ação declaratória de abuso do direito de greve, com pedido de tutela de urgência, contra o sindicato dos servidores públicos municipais.  Na ação, o município argumentou que: “a entidade deflagrou paralisação dos professores da rede de ensino, ignorando a negociação realizada com a administração e a natureza de atividade essencial da educação, contrariando jurisprudência deste tribunal”. No despacho a relatora, desembargadora Telma Laura Silva Brito após elencar os argumentos legais determina que os professores retornem ao trabalho no prazo de 24horas a partir da data da decisão sob pena de multa diária de R$ 10 mil na hipótese de descumprimento. Em entrevista ao radialista José Geraldo na Tropical 104 FM, na última segunda-feira (16), o prefeito Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), já havia destacado que: “a gestão sempre esteve disposta a negociar a todo momento, e ainda está. Que judicializou a questão devido aos prejuízos visíveis que estavam ocorrendo na rede pública municipal de ensino e o apelo dos pais”. A Secretaria de Educação salienta que atendendo orientação do prefeito: “mesmo com a decisão judicial e o findo do movimento paredista, ainda em aulas normais, a administração continua disponível e sempre de portas abertas para o movimento sindical como sempre esteve”.

Policiais rodoviários federais apreenderam na tarde de hoje (16/05), cerca de 33,4 quilos de pasta base de cocaína. A droga estava escondida dentro de um veículo Chevrolet/Classic. Traficante foi preso. Os policiais fiscalizavam na altura do Km 677 da BR- 116, em trecho do município de Jequié, na região sudoeste da Bahia, quando resolveram abordar o veículo, conduzido por um homem de 40 anos. Durante a fiscalização detalhada, a equipe decidiu vistoriar o interior do carro e acabaram encontrando a pasta base de cocaína disposta em 33 tabletes que estavam escondidos em compartimento secreto. Ao todo foram apreendidos 33,4 Kg (trinta e três quilos e quatrocentas gramas) da droga. O motorista disse que recebeu uma proposta de R$ 5 mil para levar o automóvel de Cotia (SP) até João Pessoa (PB). A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil, para formalização do auto de prisão em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006 e cuja pena pode chegar a 15 anos de prisão. Essa apreensão representa um prejuízo de cerca de R$ 4 milhões aos cofres das organizações criminosas.

A Polícia Civil do Pará investiga a morte da juíza Mônica Maria Andrade Figueiredo de Oliveira, encontrada morta dentro de um veículo no estacionamento de um prédio em Belém, no Pará, nesta terça-feira (17). As informações são do G1. O corpo apresentava um ferimento por arma de fogo. A magistrada era natural de Barra de Santana, na Paraíba, e era prima da vereadora de Campina Grande Ivonete Ludgério (PSD). Mônica Andrade era juíza na cidade de Martins, no Rio Grande do Norte, e estava com frequência em Belém, segundo os familiares. Ela era casada com um magistrado do Pará. A Polícia Civil disse que o caso é investigado pela Divisão de Homicídios e que "está adotando todas as medidas cabíveis para a elucidação do ocorrido". A Polícia Científica foi acionada para a remoção do corpo. Mônica teria sido encontrada morta pelo companheiro, o juiz João Augusto Figueiredo de Oliveira Júnior. Ao se deparar com a situação, ele teria levado o carro e o corpo para a delegacia. O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) disse que ainda não vai se manifestar sobre o caso. “Ainda sem acreditar. Minha comadre, prima e grande amiga se foi”, lamentou Ivonete, em uma rede social.

Dezenove municípios baianos participam da terceira edição da SB Brasil – Pesquisa Nacional de Saúde Bucal, que pretende identificar as condições de saúde bucal mais prevalentes na população brasileira e subsidiar políticas públicas. O levantamento é realizado pelo Ministério da Saúde e será feito até junho. No total, a pesquisa vai coletar dados da população em 422 municípios de todo, sendo 19 na Bahia. De acordo com o Ministério da Saúde, a SB Brasil é o maior estudo sobre as condições de saúde bucal da população brasileira e, neste ano, será realizado com 50 mil pessoas. Nesta primeira etapa, os profissionais da Atenção Primária à Saúde Bucal passarão de porta em porta para convidar a população para a pesquisa e coletar dados socioeconômicos, por meio de questionário. O Ministério destaca a importância da participação popular, e cada participante que tem algum problema bucal detectado, já é encaminhado para a unidade odontológica. De acordo com o secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Parente, a pesquisa deve gerar um retrato da situação sobre a região Nordeste. “Serão cerca de 17 mil pessoas que serão visitadas na região. A participação é importante para o Ministério conhecer melhor a saúde bucal da população. O nosso compromisso é garantir o acesso de toda a população brasileira ao serviço odontológico”, disse. Após o mapeamento da população, haverá uma fase de avaliação da saúde bucal com um exame físico, de pessoas das seguintes idades: 5 anos, 12 anos, 15 a 19 anos, 35 a 44 anos e 65 a 74 anos. Além disso, também serão verificados dados sobre a necessidade de tratamento dentário, urgência de tratamento e de próteses dentárias. Confira os municípios que participam da pesquisa: Belo Campo, Camaçari, Canudos, Cordeiros, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Itabuna, Itamari, Jaguaquara, Livramento de Nossa Senhora, Morro do Chapéu, Paulo Afonso, Prado, Salvador, Saubara, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista.

De acordo com anúncio feito pelo governador Rui Costa (PT), o novo Aeroporto de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, será inaugurado no mês de agosto. A primeira etapa da construção do empreendimento foi iniciada em junho de 2021, com obras de reforma e adaptação. O governador disse que, até o mês de agosto, a pista de pouso e decolagem, o taxiway e o pátio de estacionamento para as aeronaves serão finalizados. A obra inclui ainda terminal de passageiros e implantação de equipamentos de auxílio à navegação aérea. A reforma está avaliada em R$ 25 milhões. A cidade de 69 mil habitantes chega a receber 600 mil romeiros durante a festa de Bom Jesus, entre os meses de julho e agosto. O município também é um produtor expressivo de frutas e o aeroporto deve servir para escoar parte da produção.

Dois vereadores da cidade de Coração de Maria, no interior da Bahia, tiveram os mandatos cassados nesta segunda-feira (16) pela Justiça Eleitoral suspeitos de colocarem candidaturas femininas fantasmas dentro das nominatas das suas chapas. Davilson da Silva Miranda e João Rios de Oliveira, ambos do Cidadania e eleitos em 2020, tiveram os mandatos cassados, assim como todo os suplentes deles. A defesa do partido informou que a decisão ainda não foi publicada, e que contraria a recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O processo de cassação, que está em segredo de justiça, foi uma decisão de primeira instância, ou seja, cabe recurso. Com isso, os vereadores permanecem no cargo até o julgamento dos embargos, e só podem ser afastados após transitado e julgado. O juiz eleitoral da 130ª Zona Eleitoral de Coração De Maria, Tardelli Boaventura, também anulou todos os votos recebidos pelo partido Cidadania nas eleições de 2020 e redistribuiu baseado no coeficiente eleitoral. Dilson Miranda e João Rios foram os dois vereadores eleitos mais bem votados na cidade. Eles tiveram 673 e 622 votos na cidade, respectivamente.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu, a licitação que foi aberta pela prefeitura de Brumado para gestão dos serviços de água e esgoto (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), Luís Geovane Andrade, voltou a dizer que o processo licitatório é ilegal. “A primeira ilegalidade é a questão da regionalização. Os municípios, embora titulares do serviço de saneamento, quando organizados pelo Estado em microrregiões, têm de se adequar à microrregião de saneamento pra manter o equilíbrio econômico dos contratos”, destacou. Segundo Andrade, o prefeito de Brumado está desrespeitando a regionalização do saneamento ao se arvorar a lançar a referida licitação. “O prefeito de Brumado pode licitar desde que consiga uma autorização com o colegiado da microrregião de saneamento. Brumado não é um município isolado, ele tem serviços integrados de água e de esgotamento sanitário”, reiterou.

Um caminhão que transportava pneus pegou fogo e ficou destruído neste domingo (15), na BR-116, próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal em Jequié, no sudoeste da Bahia. Ninguém ficou ferido. e acordo com o Corpo de Bombeiros, que atuou no combate às chamas, três viaturas foram usadas no trabalho deste domingo. Não há detalhes de como o incêndio começou. O que dificultou o combate às chamas foi a carga de pneus, conforme apontam os bombeiros. A equipe que atuou no local conseguiu retirar parte da carga de pneus para evitar a resignação do fogo. Ao chegarem no local, os bombeiros perceberam que um caminhão carregado de pneus estava em chamas, os militares então verificaram que não havia vítimas e iniciaram o combate. Três viaturas do Corpo de Bombeiros foram utilizadas no incêndio que teve atuação das equipes do 8º Grupamento de Bombeiros Militar (8ºGBM/Jequié). O Corpo de Bombeiros alerta que em caso de incêndio veicular é importante que os passageiros deixem o automóvel e se abriguem em local seguro. Em seguida entrem em contato com o Corpo de Bombeiros através da central 193. Os extintores dos veículos também devem ser usados para combater os princípios de incêndios, para isso é importante que os cidadãos possuam os equipamentos nos automóveis.