O Ministério Público Estadual (MPE), em nota enviada ao site Achei Sudoeste, esclarece que tem atuado para a apuração dos responsáveis e resolução do problema dos buracos e crateras existentes em algumas vias públicas de Brumado resultantes da falta de esgotamento sanitário. Por meio da promotora de Justiça Paola Maria Gallina, o MP instaurou procedimento com objetivo de sanar o problema. A promotora oficiou a Prefeitura Municipal e a Embasa para informar quais medidas foram adotadas. Neste mês, o MP se reuniu, para discutir possíveis soluções extrajudiciais para o problema, com a Procuradoria Municipal, no dia 7, e com a Câmara de Vereadores, no dia 24 (veja aqui). Nos ofícios, foi solicitado à prefeitura local que realizasse levantamento das áreas e vias públicas atingidas pelos buracos, e à Embasa que informasse em quais pontos da cidade o sistema de esgotamento sanitário não foi ainda implantado. Em resposta, o Município apresentou o levantamento das vias públicas no último dia 27 de janeiro, e a Embasa informou, no último de 1º fevereiro, os locais onde não implantou o sistema de esgotamento. A equipe técnica do MP está produzindo parecer técnico que deve subsidiar as medidas a serem tomadas no procedimento. O MP informa ainda que a ausência de sistema de esgotamento sanitário é objeto de ação Civil pública (n° 8000115-12.2016.805.0032), proposta em face da Embasa em 20 de setembro de 2012. O atual problema dos buracos, inclusive, foi informado ao Juízo local e requerida celeridade no trâmite do processo.

A força-tarefa de policiais federais destacados para tocar as investigações da Faroeste foi reforçada com a montagem de um QG bem mais amplo e estruturado na sede da Superintendência Regional da PF em Salvador, além da chegada de novos integrantes à equipe. Segundo apurou a Satélite, do Jornal Correio, o fortalecimento do núcleo responsável por aprofundar o cerco ao esquema de grilagem e venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia tem como pano de fundo os preparativos da Procuradoria-Geral da República (PGR) para deflagrar, em breve, as próximas fases da Faroeste.

A filha do prefeito de Brumado, Camila Cunha Vasconcelos Cabaleiro, foi condenada pelo juiz Rodrigo Souza Brito a indenizar os vereadores Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, e Amarildo Bomfim Oliveira (PSB), em R$ 3 mil cada, após tê-los chamado de analfabetos em publicação nas redes sociais. O magistrado entendeu que a publicação foi ofensiva e extrapolou o real interesse público da informação, gerando assim direito à indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, além de pedido público de desculpas. “Não restam dúvidas de que a ré desbordou do direito de informar, afastando-se do interesse público e social, ao se voltar diretamente contra o autor de maneira ofensiva e não substanciada em fatos. Não se trata de mera opinião a ser incondicionalmente protegida com base no fundamento da liberdade de expressão, mas de declarações contra alguns políticos, atribuindo-lhes adjetivações capazes de ofender a sua honra e imagem. Desse modo deve ser a ré condenada a pagar a parte acionante indenização por danos morais”, sentenciou na última quinta-feira (24). Os parlamentares comemoraram a decisão. “A justiça mais uma vez foi feita”, disseram.

O Ministério Público Estadual (MPE) firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Correntina e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) para modernizar e estruturar o atual sistema de abastecimento de água da cidade.  No acordo, o Município se comprometeu a construir uma estação de tratamento convencional com vazão de 300m3 de água por hora e contratar empresa de engenharia que ficará responsável pela realização das obras. O Município informou ao MP que já dispõe de R$ 2 milhões em seu orçamento para a execução do projeto. Segundo o promotor de Justiça Alison da Silva Andrade, autor do TAC, o Município e o SAAE se comprometeram também a finalizar a obra de construção e readequação do sistema de abastecimento de água no prazo de até dois anos, contados a partir desta quinta-feira (24), data de assinatura do acordo. Além disso, o SAAE cumprirá o Programa Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada a Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), observando os índices de monitoramento dos parâmetros básicos previstos no programa Vigiagua; coletando mensalmente o quantitativo mínimo de amostras exigidas pela diretriz nacional do plano de amostragem da vigilância da qualidade da água para consumo humano; e encaminhando para o laboratório próprio, conveniado ou contratado, as amostras coletadas para as análises de água para o consumo humano, desde que estes comprovem a existência de boas práticas de laboratório e biossegurança, conforme normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. O TAC foi firmado como parte das ações do programa do MP baiano ‘Água é Vida: um direito de todos’.

Uma mulher de 22 anos foi presa por um investigador da Delegacia Territorial (DT) de Itambé, em conjunto com agentes da Guarda Municipal daquela cidade, nesta sexta-feira (25), depois de ser flagrada com uma pedra de cocaína, dentro de uma van clandestina, na BA-093. Uma denúncia anônima resultou na abordagem à suspeita, que confessou ter recebido a quantia de R$ 500 para transportar a droga de Jequié para Itambé. Ela foi autuada em flagrante na sede da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga), onde permanece custodiada. Ações investigativas vão apurar o destino que seria dado à droga apreendida, que deve ser enviada ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), para ser submetida à perícia.

O ajudante de pedreiro Edmilson Santos da Silva, de 35 anos, está desaparecido há 16 dias, após deixar a cidade de São Paulo em um ônibus com destino a Poções, no sudoeste da Bahia, onde pegaria outro transporte para chegar à Bom Jesus da Serra, onde nasceu. Segundo informações da família de Edmilson Silva, o baiano deixou a capital paulista no dia 8 de fevereiro. Ele sofre de transtornos mentais e tem depressão. De acordo com testemunhas, Edmilson desceu na garagem de uma empresa de ônibus em Vitoria da Conquista, e foi visto pela última vez na rodoviária da cidade. De acordo com o G1, o desaparecimento do ajudante de pedreiro é investigado pela Polícia Civil.

Um homem acusado de tentar matar e constantemente ameaçar sua ex-companheira foi preso na quarta-feira (23), por policiais do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) de Santo Antônio de Jesus. Ele estava internado em uma clínica especializada em tratamento da dependência do álcool e outras drogas. “Ela vinha sendo ameaçada por ele, registrou uma ocorrência na Neam e solicitamos a medida protetiva. Mas ele invadiu o trabalho dela e desferiu golpes de faca na cabeça e pescoço da vítima. Ela foi encaminhada para o hospital”, explicou a titular da Neam, delegada Ana Beatriz de França. O homem responde inquéritos por ameaça e tentativa de feminicidio e segue custodiado à disposição do Poder Judiciário.

Deflagrada nesta quarta-feira (23), por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Jequié, a Operação Cerberus resultou na apreensão de armas e drogas pertencentes a um grupo criminoso. O titular da DT/Jequié, delegado Moabe Macedo Lima, afirmou que a operação visava combater a ação de uma quadrilha envolvida em diversos homicídios naquela cidade, distante 367 quilômetros de Salvador. “Outros criminosos já foram identificados e as investigações continuam, no intuito de prendê-los”, disse. As três armas de diferentes calibres, o carregador de pistola, 753 gramas de pasta base de cocaína, porções de maconha e crack, uma balança, maquinetas de cartão e quatro celulares apreendidos serão enviados ao Departamento de Polícia Técnica (DPT), para perícia.

Liderança política em Brumado, o empresário Fabrício Abrantes (UB) moveu, recentemente, uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) contra o Município de Brumado em razão da série de esgotos estourados nas vias públicas (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Abrantes informou que nesta quinta-feira (24) a primeira audiência para tratar da questão foi realizada com o MP. “A promotora de justiça foi muito cordial com a gente. Nos manteve informados sobre o andamento da solicitação. Ficamos bem entusiasmados, pois a gente acredita que a justiça está sendo feita. Estão tentando de todas as formas que o problema seja solucionado”, destacou. Abrantes relatou que a promotora frisou que a questão dos buracos não tem nada a ver com o esgotamento. “O prefeito deixa de assumir a sua responsabilidade como gestor colocando tudo na mesma conta e com isso quem está pagando a população. Em breve, acredito que deve sair alguma notícia pra que tudo isso possa ser resolvido. Temos feito a nossa parte”, afirmou. Por fim, Abrantes salientou que as medidas cabíveis também serão tomadas contra a Embasa.

Por 246 votos a 202, a Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (24), o texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos on-line, mediante licenças em caráter permanente ou por prazo determinado. A partir desta quinta-feira (24), o Plenário pode votar os destaques apresentados pelos partidos que tentaram realizar mudanças no parecer do deputado Felipe Carreras (PSB-PE) para o Projeto de Lei 442/91. Segundo o texto, os cassinos poderão ser instalados em resorts como parte de um complexo integrado de lazer que deve conter, no mínimo, 100 quartos de hotel de alto padrão, locais para reuniões e eventos, restaurantes, bares e centros de compras. Ainda conforme a matéria, o espaço do cassino deverá ser, no máximo, igual a 20% da área construída do complexo, podendo ser explorados jogos eletrônicos e de roleta, de cartas e outras modalidades autorizadas. As informações são da Agência Câmara. Poderá haver três cassinos quando a população do estado for maior que 25 milhões (somente São Paulo, segundo estimativa de 2021 do IBGE). Para os estados com mais de 15 milhões e até 25 milhões, poderá haver dois cassinos (caso de Minas Gerais e Rio de Janeiro). Nos demais estados e no DF, com população de até 15 milhões de habitantes, poderá existir apenas um cassino.

Possíveis novas descobertas minerais na região do Vale do Paramirim, considerada a nova fronteira mineral do país, prometem revolucionar o segmento mineral do estado da Bahia com a exploração de grafeno, cobre e minério de ferro. A notícia foi dada em primeira mão ao vice-governador João Leão, secretário do Planejamento pelo CEO da Companhia Vale do Paramirim (CVP), o geólogo João Cavalcanti. O governo do Estado está prospectando novas jazidas minerais na extensão da Fiol e essa descoberta, de acordo com Leão, pode dinamizar a atração de investidores. De acordo com o geólogo, foram encontradas na nova província, que é formada por diversos distritos minerais distintos, quatro amostras de minérios. Filito Carbono Grafitoso (Grafeno), aproximadamente 200 km de reserva que se estende de Jacaraci a Igaporã; Minério de Cobre com 3%, aproximadamente 100 milhões de toneladas; Minério de ferro rico com hematita acima de 60% e Minério de ferro com magnetito acima de 60%. Segundo Cavalcanti, os estudos apontam que a exploração dessas jazidas no estado dentro em breve deverá abrir frente em diversas minas na região de Caetité. As jazidas em Ibipitanga são equivalentes às reservas de Kiruna, que abastecem o parque siderúrgico europeu. Como exemplo a reserva de rocha fosfática que tem 30% de P5O2, enquanto a média mundial é 5%. A nova fronteira mineral é constituída por 32 municípios e o achado pode potencializar, segundo a CVP, a produção baiana e superar uma das maiores reservas minerais do Brasil, que é Carajás, no Pará, além de aumentar significativamente a geração de emprego, arrecadação para o estado e os municípios. Os estudos apresentados estão sendo analisados junto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e a Companhia Bahia de Pesquisa Mineral (CBPM).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o promotor de Justiça da Bahia, Everardo José Yunes Pinheiro, afastado do cargo em setembro do ano passado, e a esposa dele, a advogada Fernanda Manhete Marques, por prática de corrupção e lavagem de dinheiro. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo órgão estadual. De acordo com o G1, além da dupla, foi denunciada a empresária Adriana Almeida da Anunciação da Cunha. Os três são investigados por pedirem dinheiro para arquivamento de um inquérito, na Operação Kauterion, que foi deflagrada em setembro de 2021. O MP-BA pediu ainda que a Justiça determine a perda da função pública do promotor de Justiça, em caso de condenação. Também solicitou à Corregedoria Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), à Corregedoria-Geral do MP baiano, o compartilhamento de todas as evidências probatórias constantes na investigação e a inclusão em outras frentes investigatórias em trâmite na Procuradoria-Geral de Justiça baiana para a adoção das providências cabíveis.

Paulinha Abelha, vocalista do grupo Calcinha Preta, morreu hoje aos 43 anos, confirmou a assessoria de imprensa do grupo. Internada desde o dia 11 de março, a cantora apresentou piora clínica nos últimos dias e estava em coma. Em entrevista coletiva realizada ontem, os médicos responsáveis pelo tratamento da cantora informaram que Paulinha estava em escala de Glasgow 3, ou seja, a “mais grave do coma” — uma pessoa saudável tem a escala Glasgow 15. Segundo a equipe responsável, ela teve um agravamento de lesões neurológicas nas últimas horas e foi constatado a morte cerebral. “O Hospital Primavera comunica, com pesar, que a cantora, Paula de Menezes Nascimento Leca Viana, Paulinha Abelha, faleceu hoje às 19h26 em decorrência de um quadro de comprometimento multissistêmico. Nas últimas 24 horas apresentou importante agravamento de lesões neurológicas, constatadas em ressonância magnética, e associada a coma profundo. Foi então iniciado protocolo diagnóstico de morte encefálica, que confirmou hipótese após exames clínicos e complementar específicos. Ela estava internada no Hospital Primavera desde o dia 17 de fevereiro, sob os cuidados das equipes médicas de terapia intensiva, neurologia e infectologia”, diz a nota de falecimento.

A promotora de Justiça Norma Cavalcanti foi reconduzida ao cargo de procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia pelo governador Rui Costa. O ato de recondução foi publicado nesta terça-feira (22), no Diário Oficial do Estado. Ela é a atual PGJ, conduzida pela primeira vez ao cargo em fevereiro de 2020, e chefiará a Instituição por mais dois anos, durante o biênio 2022-2024. Norma Cavalcanti integrou a lista tríplice eleita no último dia 14 de fevereiro pelos membros do MPBA, composta também pelos promotores de Justiça Pedro Maia e Alexandre Cruz. A posse está prevista para acontecer no próximo dia 4 de março. Natural de Inhambupe, a procuradora-geral de Justiça tem 64 anos e ingressou no MP baiano em 1992. Foi promotora de Justiça em Ibitiara, Araci, Cícero Dantas e Alagoinhas, sendo promovida para Salvador em 1999. Coordenou o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais (Caocrim). Foi presidente da Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb) e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).

O Jequié vai disputar a edição de 2022 da Série B do Campeonato Baiano. A confirmação da inscrição veio nesta segunda-feira (21) durante o encontro do presidente do clube, o deputado federal Leur Lomanto Júnior (DEM), com o presidente da Federação Bahiana de Futebol (FBF), Ricardo Lima. A reunião aconteceu na sede da entidade que controla o futebol baiano. Reeleito por aclamação no último mês de janeiro, Leur Lomanto Júnior apresentou os projetos para o novo mandato na presidência do Jipão. Fundado em 20 de novembro de 1969, o Jequié é bicampeão da Série B do Baiano em 1992 e 2017. O Jipão foi rebaixado da Série A do Baianão em 2019 ao terminar o campeonato na última colocação com sete pontos, um a menos do que o Jacobina, que escapou da degola. A última competição profissional que o clube participou foi a Segundona estadual em 2020, quando bateu na trave ao terminar a fase de classificação no terceiro lugar com a mesma pontuação do Colo-Colo, mas perdendo no saldo de gols e ficando fora da final, onde disputaria o título e o acesso.

A cantora Paulinha Abelha, vocalista da banda de forró Calcinha Preta, está em coma profundo e apresenta o mais baixo grau da escala que monitora essa condição clínica. A informação foi passada pelos médicos que vêm tratando a artista, em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (22). Os profissionais de saúde também negaram que o quadro seja irreversível e admitiram que investigam a possibilidade de a cantora ter sofrido alguma intoxicação medicamentosa. “Ela chegou em coma, continua em coma, coma profundo. A pergunta que nós fazemos dia a dia é quais as etiologias que justificam ela estar na Escala de Glasgow 3, que é a mais baixa que se pode ter. Algumas hipóteses conseguimos excluir, como uma bactéria na cabeça. Isso é falso, não conseguimos isolar qualquer microorganismo que tenha causado esse dano renal, dano hepático e por último lesão cerebral. Essa foi a sucessão de eventos”, afirmou o neurologista Marcos Aurélio Alves. A escala de Glasgow varia de 3 a 15. Normalmente o paciente é intubado quando atinge o grau 8. Os médicos negaram qualquer evidência de morte encefálica. Os profissionais de saúde também descartaram que o quadro de saúde de Paulinha Abelha seja irreversível. “Não existe o conceito de irreversibilidade ainda”, disse o neurologista.

Fotos da filha do prefeito da cidade de Caetanos, a 100 km de Brumado, Paulo dos Reis (PCdoB), com pistolas e uma escopeta, foram publicadas em um dos perfis do gestor nas redes sociais. De acordo com o G1, a situação causou polêmica na região, porque a menina é uma criança. As publicações foram feitas na segunda-feira (21), nos stories, recurso que dura 24 horas e depois desaparece. A garota aparece em duas fotos segurando duas pistolas. Na outra imagem, ela está com uma escopeta. O Ministério Público da Baia (MP-BA) informou que tomou conhecimento sobre a situação e vai apurar o caso. As imagens geraram grande repercussão na região. Em nota, o prefeito Paulo dos Reis disse que a filha teve acesso às redes sociais do gestor e postou as fotos sem o conhecimento dele. Segundo Paulo dos Reis, ele estava na zona rural de Caetanos, sem acesso à internet. Por isso, ele não visualizou as fotos e nem apagou as publicações. Sobre o fato da filha carregar armas, o prefeito disse que as fotos são antigas e de duas ocasiões onde a garota pegou a pistola e a escopetas, que estavam guardadas em uma casa. O prefeito informou ainda que as armas estavam sem munições, e que estavam guardadas em um local que a garota e a família não conhecem e não têm acesso. Paulo dos Reis informou ainda que as armas são registradas conforme a legislação brasileira.

Em Ibipitanga, a 235 km de Brumado, o Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Victor Teixeira Santana, recomendou aos agentes de trânsito, à Polícia Civil, à Polícia Militar e ao Conselho Tutelar que apreendam motocicletas ou quaisquer veículos automotores conduzidos por crianças ou adolescentes no município. Posteriormente, os mesmos devem ser encaminhados à Delegacia de Polícia Civil. Também recomendou-se que a polícia instaure procedimento investigatório do ato infracional e que o veículo apreendido só seja liberado para motorista devidamente habilitado. Com o objetivo de garantir a proteção integral da criança e do adolescente, o documento orienta a imediata comunicação aos pais ou responsáveis, com o auxílio do Conselho Tutelar, quando necessário. Em 30 dias, as providências de cumprimento da recomendação devem ser encaminhadas para a Promotoria de Justiça de Macaúbas.

A Justiça proibiu os serviços de mototaxistas através de aplicativos na cidade de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. As plataformas que infringirem a decisão poderão pagar multa de R$ 5 mil por motorista. Já o motociclista pode ter os veículos apreendidos ou rendidos. De acordo com o procurador Vinícius Sidarta, o município não possui regulamentação para transportes com motocicleta. “A decisão serve para que os aplicativos não disponibilizem a prestação do serviço nas plataformas e também não cadastrem novos motoristas que tenham a intenção de fazê-lo”, explica ao G1. Antes da decisão pela proibição, pelo menos três fiscalizações já tinham sido feitas na cidade. Nelas, 100 motos foram abordadas e 11 apreendidas por transporte irregular de passageiros. Segundo o procurador, a falta de regulamentação em relação aos mototáxis é um impeditivo legal para a prestação do serviço por aplicativo. Para mudar o cenário, primeiro, seria necessário fazer um estudo sobre a mobilidade urbana da cidade. “Isso depende de um projeto, de um estudo planejado. É preciso saber quais seriam os impactos, não só no transporte coletivo, mas também na saúde, no eventual aumento no número de acidentes. Tudo isso precisa ser analisado”, explicou. O procurador afirma que o assunto será debatido no Conselho Municipal de Transporte da cidade, responsável por regulamentar e fiscalizar os transportes e serviços.

A Polícia Civil apreendeu 37 galos que estavam em um imóvel às margens das BR-116, no distrito do KM 100, município de Nova Itarana, no Vale do Jiquiriçá. De acordo com o G1, os animais foram encontrados na sexta-feira (18), em um espaço onde eram realizadas rinhas. Ninguém foi encontrado no local, que estava cheio de gaiolas ocupadas por animais visivelmente feridos. As aves foram encaminhadas para o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), onde serão tratadas. No espaço, ainda foram apreendidas duas armas de fogo de fabricação caseira. A polícia tenta localizar o proprietário do imóvel.

Paulinha Abelha está intubada e em coma persistente em hospital de Aracaju. A informação foi divulgada no início da noite deste sábado (19), em mais um boletim médico sobre o estado de saúde da cantora da banda Calcinha Preta. De acordo com o G1, ela está internada há nove dias para tratar problemas renais. Ainda de acordo com o boletim, ela segue internada na UTI, com quadro clínico em estabilidade, sem febre. O cantor Daniel Diau, um dos integrantes da banda, familiares e fãs fizeram na noite deste sábado, mais uma vigília de oração pela restauração da saúde da artista. No fim da manhã deste sábado foi divulgado que após a investigação com exames complementares, foram afastadas “doenças infecciosas de interesse epidemiológico para a comunidade”. O documento não traz mais detalhes sobre quais doenças seriam essas.

De acordo com Boletim Epidemiológico da Bacia do Paramirim, Livramento de Nossa Senhora é a cidade da região com maior número de casos ativos da Covid-19. São, no total, 227 casos. A Bacia do Paramirim é composta por 14 municípios. Em quase todos, segundo o boletim, houve um aumento no número de registros. Em Boquira são 8 casos ativos; em Botuporã 58; Caturama 35; Dom Basílio 49; Érico Cardoso 28; Ibipitanga 117; Ituaçu 44; Jussiape 00; Macaúbas 140; Novo Horizonte 29; Oliveira dos Brejinhos 55; Paramirim 99; e Rio do Pires 30. A quantidade total de casos confirmados da doença subiu de 15.996 para 19.478 - um aumento de 21,7%. Em relação à quantidade de casos ativos, isto é, em tratamento, cresceu de 208, em janeiro, para 919 atualmente - um aumento de 341,8%). O número de óbitos também aumentou: de 260 para 28.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que permitia que um policial militar trabalhasse sem tomar a vacina contra a Covid-19 (veja aqui). No estado baiano, o governo determinou que todos os servidores públicos têm que estar vacinados para trabalhar. De acordo com o G1, o documento foi divulgado pelo STF na quarta-feira (16). Em janeiro deste ano, o policial alegou à Justiça que não se vacinou por motivos de saúde e afirmou que se sente inseguro em relação aos imunizantes disponibilizados. Todas as vacinas usadas no Brasil são seguras e foram aprovadas nas fases de testes. Na decisão do STF, a ministra detalhou que o policial não comprovou nenhuma situação específica de comorbidade preexistente, que recomendasse a não vacinação. Weber também avaliou que o governo da Bahia adotou “medidas razoáveis e proporcionais” para incentivar a imunização e evitar a transmissão comunitária, como a restrição de acesso ao local de trabalho, “enquanto comportamento que coloca em risco as demais pessoas presentes no mesmo ambiente”. A ministra avaliou que a medida tem o necessário “equilíbrio constitucional entre o direito à vida e à saúde”, e o “direito à liberdade de locomoção”. A decisão do TJ-BA também determinava que o governo mantivesse o pagamento da remuneração do PM na íntegra, sem descontos pelos dias em que for eventualmente impedido de acessar o ambiente de trabalho. Esse efeito também é suspenso pela decisão do STJ.

Através da promotora de Justiça Gabrielly Coutinho Santos, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Município de Paramirim, a 129 km de Brumado, que não inclua a Guarda Municipal Patrimonial nas operações policiais na cidade. De acordo com a recomendação, o Município a Guarda Municipal deve atuar apenas em ações de proteção do patrimônio e da vigilância da prestação dos serviços públicos locais. “Recebemos denúncias de que a Guarda Municipal Civil estaria fazendo investigações para apuração de crimes e aplicando multas de trânsito”, destacou a promotora de Justiça. No documento, o MP recomendou que, no trânsito, a Guarda Municipal deve se restringir a ações de caráter educativo. “No Município de Paramirim temos a LC nº 03/2017, que estabeleceu funções operacionais e administrativas à Guarda Municipal Patrimonial, não funções de policiamento judiciário, ostensivo ou repressor”, destacou a promotora.

A cantora Paulinha Abelha, da banda Calcinha Preta, está internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular em Aracaju. Pelas redes sociais, Clevinho Santos, marido da artista, falou sobre o estado de saúde da mulher. “Eu estou aparecendo pouco aqui porque tenho que resolver as coisas. Graças a Deus, a Paulinha está bem melhor. Ela está se recuperando, e eu estou conversando com os médicos todos os dias. Ela só precisa de mais alguns dias para ainda se recuperar mais um pouco”, começou. De acordo com comunicado oficial da assessoria de imprensa da cantora, o estado de saúde dela é considerado estável. “A cantora segue internada e encontra-se estável, de acordo com boletim médico divulgado na noite deste domingo (13). Paulinha está sendo acompanhada por equipe médica especializada. Agradecemos todas as orações e energias positivas”, diz o texto.