Pai e filho foram presos, na tarde de quarta-feira (20), por suspeita de estuprar uma adolescente de 12 anos no povoado de Aurora, em Ourolândia, no norte da Bahia. A vítima era abusada desde os nove anos. De acordo com a Polícia Civil, a menina era enteada de um dos suspeitos, no entanto, não detalhou quem era o padrasto dela. A prisão foi feita por investigadores da 16ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Jacobina), com o apoio de uma equipe da Delegacia Territorial (DT) de Ourolândia. Os suspeitos já passaram por exames de lesões corporais e foram encaminhados para o Complexo Policial de Jacobina, onde permanecem à disposição da Justiça.

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) manteve a decisão do juiz da 113ª Zona Eleitoral, rejeitando recurso que pedia a cassação do mandato do prefeito de Igaporã, Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto, por abuso do poder econômico e captação ilícita de sufrágios (compra de votos) nas eleições municipais de 2020.A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi proposta pela Coligação ‘Construindo um Futuro Melhor’, derrotada nas eleições municipais de 2020, que se fundamentou em uma gravação de áudio na qual o então candidato do PT oferecia, supostamente, em troca do voto, emprego em uma eventual gestão municipal a uma eleitora. De acordo com o jornal do Sudoeste, a juíza Adriana Silveira Bastos rejeitou o áudio anexado como prova do ilícito com base no Princípio da Inadmissibilidade das Provas Ilícitas. Ao confirmar a sentença proferida pelo juiz da 113ª Zona Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia reforçou o entendimento que o áudio que servia de prova do suposto ilícito cometido “foi obtido em gravação clandestina, em ambiente privado e sem o consentimento dos interlocutores”. O Colegiado concluiu que, “reconhecida a ilicitude da prova e, sendo ela, o único elemento comprovante ajuntado aos autos, mantém-se integralmente a decisão da Primeira Instância”. 

Na última terça-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), negou um pedido de revisão de rejeição das contas de 2019, da prefeitura de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, de responsabilidade da ex-prefeita Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP). “A decisão foi pelo não conhecimento do pedido, vez que os argumentos trazidos não se enquadram nos requisitos - previstos no regimento interno do TCM - para solicitação do Pedido de Revisão. Ficou mantida, desta forma, a decisão pela rejeição das contas”, disse o TCM ao site Achei Sudoeste. O pedido teve como relator o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto. De acordo com o tribunal, as contas foram rejeitadas pela extrapolação do limite de gastos com pessoal, que alcançou 56,84% da receita corrente líquida do município - superando os 54% (veja aqui). Ainda de acordo com o TCM, também foram mantidas as multas de R$5.000,00, pelas irregularidades remanescentes; e de R$50.400,00, devido a não redução dos gastos com pessoal.

O Supremo Tribunal Federal condenou nesta quarta-feira (20) o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF. No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes. Além da pena de oito anos e nove meses em regime fechado, Moraes também estabeleceu perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 212 mil. Entre os ministros do Supremo, há divergência sobre a perda do mandato. Parte entende que é automática, em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Parte considera que é necessária uma autorização da Câmara. Seja de uma maneira ou de outra, informou reservadamente um ministro, só haveria efetivamente a perda do mandato depois que se esgotassem as possibilidades de recurso. O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio Supremo. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso. Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por dois anos e quatro meses em regime aberto. Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição. Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Silveira chamou Moraes de “marginal”.

Uma moradora da cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, pode ser a pessoa mais idosa do mundo e entrar para o Guinness Book, o livro mundial dos recordes. A carteira de identidade de Maria Gomes do Reis indica que ele nasceu em 1900 e, portanto, teria 121 anos. De acordo com o Notícias da Lapa, a idade da idosa foi descoberta após ela passar mal e precisar de atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A idade avançada chamou a atenção dos socorristas que prestaram os primeiros atendimentos. O secretário de Turismo e Cultura de Bom Jesus da Lapa, Adson Pereira, visitou a idosa e seus familiares e, na oportunidade, garantiu que vai reunir a documentação exigida pelo Guinness para o reconhecimento da idosa como a pessoa mais velha do mundo. Atualmente, o título é da japonesa Kane Tanaka, que nasceu em 2 de janeiro de 1903.

O prazo para que os eleitores da cidade de Caculé possam tirar o primeiro título, transferir e alterar dados se encerra no dia 04 de maio. O mesmo vale para os eleitores das cidades de Guajeru, Rio do Antônio e Ibiassucê. De acordo com o Cartório Eleitoral da região, os eleitores que votaram em 2020 e não realizaram a biometria devem consultar a situação do documento, pois muitos tiveram o título cancelado. Para saber a situação do seu título, basta entrar no link (clique aqui). Feita a consulta, se a “situação da inscrição” estiver “cancelado”, o eleitor terá até o dia 04/05/2022 para regularizar através do site (clique aqui) ou comparecendo ao Cartório Eleitoral com horário agendado.

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos e decidiu nesta terça-feira (19) manter a condenação do ex-ministro José Dirceu na Operação Lava Jato. A decisão foi tomada por unanimidade. José Dirceu foi condenado a 27 anos e um mês de prisão pelos crimes de associação criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), José Dirceu teria utilizado influência política para indicar e manter pessoas na Petrobras, recebendo em troca — ainda conforme a acusação — valores indevidos sobre os contratos celebrados entre a estatal e a empreiteira Engevix. De acordo com o G1, os advogados recorreram argumentando que a acusação do MPF não tinha fundamento. A defesa alegou ainda que a denúncia não descreveu com detalhes em que circunstâncias teriam ocorrido os delitos atribuídos ao ex-ministro. A defesa de José Dirceu alegou ainda que os réus no processo foram condenados por meros indícios e que ficou configurado violação do princípio da presunção de inocência. A Quinta Turma julgou nesta terça-feira (19) recursos da defesa de Dirceu e mais cinco réus contra a decisão do desembargador convocado Leopoldo Raposo. Ao analisar o caso, a Turma manteve a condenação. Atual relator do caso, o desembargador convocado Jesuíno Rissato afirmou que a denúncia do MPF trouxe elementos suficientes para sustentar as acusações e rejeitou a violação no direito de defesa. Rissato ressaltou que Dirceu teria recebido mais de R$ 15 milhões em suposta propina e participado da lavagem de R$ 10 milhões – o que justificaria maior grau de reprovabilidade da conduta.

Um homem morreu e sete pessoas ficaram feridas após uma batida entre três caminhões e um carro, nesta quarta-feira (20), na BR-324, em trecho que liga a cidade de Riachão do Jacuípe ao município de Candeal. De acordo com informações da Brigada Anjos Jacuipenses, que foi responsável pelo atendimento às vítimas, o acidente aconteceu por volta das 11h10. O corpo do homem que morreu ficou preso às ferragens e até por volta das 16h, seguia no local. A Brigada Anjos Jacuipenses atuou com quatro ambulâncias para prestar socorro para os feridos. Duas mulheres e um homem estavam no carro e tiveram ferimentos considerados leves. As outras quatro pessoas, duas mulheres e dois homens, estavam nos caminhões e tiveram escoriações pelo corpo. A Brigada Anjos Jacuipenses informou que todos deixaram o local com suspeitas de fraturas ou nos braços ou nas pernas, além de hemorragias internas. Uma das vítimas, um homem, teve uma fratura na perna direita e suspeita de hemorragia interna, intensa. Ele foi transferido para uma unidade médica. Não há detalhes sobre o estado de saúde das vítimas e nem sobe a causa do acidente.

O Tribunal do Júri condenou, nesta segunda-feira (18), Darlan de Oliveira Santos Júynior, a 18 anos de prisão em regime fechado, por homicídio qualificado por motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE), o crime foi cometido em julho de 2017, em Brumado, quando o acusado efetuou diversos disparos de arma de fogo contra Samuel da Silva Lobo. A acusação foi sustentada no Júri pelo promotor Alex Bezerra Bacelar e a sentença proferida pelo juiz Genivaldo Alves Guimarães.  Segundo o MP, o crime ocorreu em uma festa de São João após Samuel, que cuidava do estacionamento próximo ao lugar, repreender duas mulheres que estavam acompanhadas de Darlan por urinar atrás de um automóvel, orientando-as a usar os banheiros químicos das proximidades. Não satisfeito com a repreensão, o acusado teria começado uma discussão e, posteriormente à situação, retornado ao local e alvejado a vítima, que morreu dias depois no hospital.

Um homem foi preso, na terça-feira (19), suspeito de estuprar as duas filhas adolescentes, de 12 e 15 anos, na cidade de Tabocas do Brejo Velho, no oeste da Bahia. De acordo com a Polícia Civil, as investigações, que resultaram na prisão, começaram após uma denúncia realizada por representantes do Conselho Tutelar da cidade, na última quinta-feira (14). “Apuramos que ele também agredia as garotas e solicitamos a ordem judicial”, disse o responsável pelo pedido da prisão, delegado Paulo Victor Magalhães. As garotas moravam sozinhas com o pai e, segundo a polícia, tinham histórico de frequentes fugas de casa. O suspeito tem 41 anos e também já foi preso por furto. Após o cumprimento do mandado de prisão preventiva, ele vai responder por estupro de vulnerável. As vítimas foram encaminhadas para atendimento psicossocial, enquanto o suspeito deve seguir para o sistema prisional.

O desembargador Vicente Oliva Buratto, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia, proibiu o governador do estado, Rui Costa (PT), de falar sobre dados de uma suposta pesquisa, realizada pelo grupo aliado à atual gestão, e não registrada na Justiça Eleitoral. A liminar saiu nesta terça-feira (19), e Rui terá que prestar esclarecimentos à Justiça por ter divulgado os números em entrevistas para veículos de comunicação. O deputado estadual Sandro Régis (UB), líder da oposição na Assembleia, ironizou os números do levantamento. “O DataRui foi proibido pela Justiça. Mais uma vez, o governador demonstra o desespero do seu grupo político. Produziu pesquisa que não pode ser avaliada no âmbito da Justiça Eleitoral, e infringiu a legislação que estabelece o registro de todo levantamento realizado com foco nas eleições deste ano”, apontou o deputado. Ao questionar o movimento na Justiça Eleitoral, o advogado do União Brasil na Bahia, Ademir Ismerim, enfatizou que todas as pesquisas precisam ser registradas “para que os partidos e o Ministério Público possam tomar conhecimento da metodologia e dos números reais” dos levantamentos. Pela decisão do desembargador, todos os veículos que divulgaram os números revelados pelo atual governador da Bahia precisam retirar as matérias do ar. Uma multa diária de R$ 5 mil foi estabelecida para os canais que não cumprirem a decisão.

Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) visa derrubar a Lei Municipal 1.893/2020, que altera e acresce dispositivos na Lei nº 1.752, de 30 de junho de 2015, que reformulou o Plano Municipal de Educação (Decênio 2015-2025), tornando facultativa a Escola em Tempo Integral pelo período de 9h30. O gestor municipal questiona a constitucionalidade da proposta por conta da obrigação de fornecimento de transporte em horários adicionais, gerando aumento de despesas não previstas anteriormente em lei. Um parecer do Procurador Geral de Justiça da Bahia em exercício, Paulo Marcelo de Santana Costa, opina pela concessão da medida liminar pleiteada pelo prefeito de Brumado. “Diante do exposto e pelos fundamentos acima, opina pela concessão da medida cautelar e, no mérito, pelo julgamento procedente a presente Ação e, por conseguinte, seja reconhecida a inconstitucionalidade da Lei no 1.893/2020 do Município de Brumado na medida em que viola formalmente os arts. 25, §1o, 61, §1o, II, a) e e) da CRFB/88 c/c arts. 77, incs. II e VI e VII da CEBA/89 e, materialmente, os arts. 2o da CRFB/88 e 1o, § 2o da CEBA/89, garantindo, assim, a higidez do ordenamento jurídico-constitucional pátrio”, escreveu o procurador no parecer. Agora, cabe a desembargadora Ivone Bessa Ramos emitir uma decisão, que pode ser publicada a qualquer momento. Ainda não se sabe se Ramos irá decidir monocraticamente ou se o caso será submetido ao Tribunal Pleno do TJ-BA. O corpo jurídico de Vasconcelos está esperançoso e acredita no deferimento da medida liminar derrubando a lei facultativa e tornando obrigatório o tempo integral por 09h30. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a sentença deverá ser publicada até a próxima segunda-feira (25). No bojo da discussão, vale ressaltar que, diferentemente do que é pregado pela administração pública, a atual legislatura da Câmara de Vereadores de Brumado não é contra a Escola em Tempo Integral, mas defende a lei facultativa que foi aprovada pelo próprio poder legislativo no ano de 2020 e pleiteada pelos pais de diversos alunos, os quais defendem a liberdade no ensinamento de seus filhos e o convívio familiar.

Na próxima segunda-feira (25), será realizado o júri popular de Cézar Paulo de Morais Ribeiro, mais conhecido como Cezar de Lim. Cezar foi denunciado por homicídio qualificado por motivo torpe e dissimulação - recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa da vítima Sidney Vasconcelos Meira - e por ameaça em relação a Luciana Leite Teixeira. Consta que, na madrugada de 19 de junho de 2017, o acusado Cézar Paulo telefonou para seu funcionário Sidney, popular Camarão, determinando que ele lhe encontrasse no Bairro Apertado do Morro, em Brumado, para receber cigarros (contrabandeados) como forma de pagamento de dívida. De motocicleta e em companhia da esposa, a vítima foi surpreendida pelo acusado, que estava armado. Após deixar Luciana em casa, os acusados levaram Sidney para a Fazenda Mira Estrela, pertencente ao sogro de Cézar, onde, segundo a denúncia, executaram a vítima com disparo de arma de fogo na cabeça. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz Genivaldo Alves Guimarães explicou que foram priorizados os julgamentos dos crimes dolosos contra a vida. Para ele, os resultados são variáveis, visto que dependem da capitulação dada aos fatos e da atuação da defesa e do Ministério Público Estadual (MPE). “Os resultados são bem variáveis e, inclusive, alguns surpreendem a todos. O importante é dar prioridade aos processos porque os crimes dolosos contra a vida são delitos graves e que merecem uma resposta célere, independente do resultado”, destacou. O magistrado adiantou que também irá se deslocar ao município de Aracatu para a realização de júris populares.

O juiz Rodrigo Souza Britto foi promovido para a Vara do Júri e Execuções Penais da Comarca de Vitória da Conquista. O decreto com a promoção foi publicado na última quarta-feira (13). Britto atuava como juiz titular na Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Brumado, onde tomou posse no dia 17 de fevereiro de 2017. Nesses cinco anos, o magistrado implantou na comarca brumadense o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) e a Constelação Familiar, grandes avanços na área de mediação de conflitos. Por enquanto, apesar de designado para outra comarca, o juiz deve continuar atuando na Vara do Sistema dos Juizados Especiais em Brumado. 

A vice-prefeita e secretária de Saúde do município de Laje, Eliene Batista, de 37 anos, morreu nesta terça-feira (19), em Salvador. A prefeitura de Laje, cidade que fica no interior da Bahia, não divulgou a causa da morte da gestora. Enfermeira e pedagoga, a vice prefeita já havia ocupado a pasta da Secretaria de Assistência Social, e vereadora por dois mandatos. Na última eleição, em 2020, ela foi eleita vice-prefeita na chapa do prefeito Kledson Duarte (Binho), e em 2021 assumiu a Secretaria de Saúde da cidade. Eliene estava internada desde o dia 8 de abril. Um dia antes, no dia 7 de abril, ela postou nas redes socias imagens do seu aniversário, uma festa surpresa preparada por amigos e familiares. Ela havia acabado de completar 37 anos. No dia seguinte, ela passou mal, e deu entrada no Hospital Municipal Ranulfo José de Almeida, em Laje. No entanto, com agravamento do seu estado de saúde, ela precisou ser transferida para Salvador. No último domingo (17), ela sofreu um AVC. Nesta terça-feira, ela não resistiu ao tratamento e morreu. Eliene era casada e mãe de duas crianças, Edu e Bella, a mais nova, que tem apenas 1 ano.

A mãe de Luna Nathielli Bonett Gonçalves, menina de 11 anos que foi morta a socos e chutes em Timbó, no Vale do Itajaí, na quinta-feira (14), relatou em depoimento à polícia que deu banho e colocou a criança para dormir após agredi-la. De acordo com o G1, a informação foi divulgada nesta segunda (18) pelo delegado à frente do caso, André Beckman Pereira. A morte da vítima foi constatada na madrugada de quinta. “Diz ela [mãe] que não sabia que a criança estava morrendo ou estava morta. Por volta da meia-noite [de quinta], ela viu que a criança estava com a respiração fraca, pediu para o padrasto, então, chamar os bombeiros”, afirmou o delegado. Os socorristas chegaram e encontraram a menina sem sinais vitais. Ela foi levada ao hospital, onde uma médica constatou a morte. No sábado (16), a mãe da menina foi presa temporariamente. Além dela, o padrasto da criança também foi detido.

Uma ação de inteligência operada pela Força-Tarefa de Mossoró/RN, GISE/Cascavel, Delegacia de Ponta Porã e Delepat/SRRN, prendeu, no último sábado (16), em Salgueiro, um potiguar de 50 anos, apontado como um dos principais líderes da Organização Criminosa PCC, que figurava na lista dos mais procurados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O potiguar ainda é apontado como responsável pelo fornecimento de drogas para os estados da região sudeste do país. O preso responde pelos crimes de tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A prisão do acusado aconteceu por abordagem da Polícia Rodoviária Federal, coordenada pela Polícia Federal e composta por policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, policiais militares e policiais penais federais e estaduais, atuando em cooperação técnica com a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ainda segundo a corporação, o detido já foi encaminhado para o Centro de Observação e Triagem Criminológica (Cotel).

A Câmara Municipal de Palmas de Monte Alto, a 183 km de Brumado, aprovou o pagamento do 13ª salário para os vereadores. O projeto foi aprovado por unanimidade após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que o pagamento do benefício a agentes políticos é constitucional. Com a aprovação, os 11 integrantes do Legislativo de Palmas de Monte Alto receberão o 13º salário, o que implicará em uma despesa de R$ 83.563,37 aos cofres públicos. Atualmente, o salário de vereador na cidade é de R$ 7.596,67. De acordo com o radialista Vilson Nunes, o Projeto de Lei nº 690, de 5 de abril de 2022, já foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Município. A decisão causou enorme indignação e revolta na população, recebendo uma série de críticas. A Câmara de Palmas de Monte Alto é a segunda da região sudoeste a aprovar o 13º salário para vereadores. A primeira foi a da cidade de Paramirim (veja aqui).

Uma operação realizada nesta quinta-feira (14) em Santo Antônio de Jesus, cidade do recôncavo baiano, apreendeu 60 pássaros em uma casa. De acordo com o promotor de Justiça, Julimar Barreto, no local estava sendo realizado um torneio de canto clandestino. A apreensão aconteceu após uma denúncia anônima. Dez pessoas foram conduzidas para a delegacia. No local tinha animais com anilhas, que é uma marcação individual das aves. Segundo o promotor, os criadores que tinham pássaros anilhados vão ter o pedido de licença de criador cassado e vão responder por crime ambiental. A operação foi realizada pela Promotoria Regional Ambiental do recôncavo sul com sede em Santo Antônio de Jesus e pelo 14° Batalhão de Polícia Militar.

Na sessão desta quarta-feira (13), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiram pela procedência parcial da tomada de contas especial lavrada contra o ex-prefeito de Presidente Jânio Quadros, Alex da Silva (PT), pelo pagamento irregular de gratificações pecuniárias a policiais no exercício de 2020. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, multou o gestor em R$1 mil. Os auditores da 5ª Inspetoria Regional do TCM, sediada no município de Vitória da Conquista, identificaram, na análise das contas da Prefeitura de Presidente Jânio Quadros relativas aos meses de julho a dezembro de 2020, a existência de 102 processos de pagamento, totalizando R$ 56.050,00, referentes a pagamentos de gratificações a policiais. O gestor, ao ser notificado, se limitou a enviar uma publicação de extrato de Convênio de Cooperação Mútua, firmado em 2019 com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia – SSP/BA. A alegação, no entanto, estava desacompanhada do respectivo Termo do Convênio, que é indispensável para o conhecimento de seu teor e, eventualmente, para o esclarecimento da irregularidade. Para o conselheiro José Alfredo, as gratificações pagas pela Prefeitura de Presidente Jânio Quadros aos policiais não se revestiram das formalidades que deveriam ter sido observadas, já que não houve – no convênio apresentado – a expressa fixação de valores e previsão correta da participação da Administração Municipal no acordo, mediante contraprestação diretamente paga aos servidores estaduais. Ressaltou, todavia, que o fato analisado não chegou a caracterizar apropriação indébita ou desvio de recursos, razão pela qual não foi imputado o ressarcimento destes valores. O Ministério Público de Contas se manifestou, através do procurador Danilo Diamantino, pelo conhecimento e procedência da tomada de contas especial, com a imputação de multa ao gestor. Sugeriu, ainda, a determinação de ressarcimento ao erário, com recursos próprios, dos valores pagos a título gratificação a servidores de outro ente federativo. Cabe recurso da decisão.

Na última terça-feira (12), um casal morreu eletrocutado na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 94 km de Brumado. Maria Aparecida de Lima Farias estava estendendo roupas no varal quando tocou em um fio de energia e acabou sofrendo uma descarga elétrica. Na tentativa de ajudar a esposa, Valdemar José dos Santos também morreu. A tragédia ocorreu na localidade conhecida como Fazenda Mergulhão. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. Os corpos foram levados ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado.

Na sessão de terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram, parcialmente, as irregularidades indicadas em termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Boquira, Marco Túlio Vilasboas, e o atual, Luciano de Oliveira e Silva, relacionadas a existência de créditos pendentes na conciliação bancária e saída de valor de conta bancária em duplicidade sem a comprovação de devolução. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as irregularidades foram cometidas nos exercícios de 2016 e 2017. Após a apresentação de defesa pelos gestores, permaneceu sem esclarecimento apenas a irregularidade relativa a conta do Banco do Brasil, correspondente ao valor de R$101,78, pago em duplicidade sem a devida comprovação de devolução. Em homenagem ao princípio da insignificância, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, não imputou multa aos gestores, vez que foram descaracterizadas as principais irregularidades. Cabe recurso da decisão.

Na última segunda-feira (11), o Tribunal do Júri condenou o réu Estevon Leno Oliveira Pereira a 24 anos de prisão por matar o mototaxista Welison Kened Silva, de 21 anos. O crime foi praticado no dia 20 de julho de 2017, na Rua Padre Anchieta, no Bairro Dr. Juracy, em Brumado. Consta na denúncia que Estevon matou o mototaxista por vingança e ciúmes. O autor do crime achou que o trabalhador teria transportado a ex-mulher para Delegacia de Polícia Civil, onde a mesma registrou ocorrência policial por violência doméstica. Os jurados responderam afirmativamente ao primeiro e segundo quesitos, reconhecendo a materialidade delitiva e a autoria. Ao terceiro quesito responderam não, rejeitando o pedido de absolvição. Ao quarto e ao quinto quesitos responderam sim, reconhecendo as qualificadoras relativas ao motivo torpe e ao recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Do sexto ao décimo primeiro responderam sim, reconhecendo a testemunha Carlos Aguiar por mentir durante a sessão do júri.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Piripá, Anfrísio Barbosa Rocha e Jeová Barbosa Gonçalves, em razão de omissão na cobrança de multas aplicadas pelo TCM a agentes políticos do município, que resultou em prescrição. Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, determinou ao primeiro gestor o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 13.592,84 e, ao segundo, no valor de R$ 5.249,89. Segundo o processo, não foram apresentados quaisquer indicativos de providências para a cobrança das multas aplicadas a Amarildo Almeida Franco em relação ao Processo TCM nº 12154-07, no valor de R$500,00, e a Luciano Ribeiro Rocha em relação ao Processo TCM nº 11305-06, no total de R$10 mil, o que resultou na prescrição. O Ministério Público de Contas também se manifestou pelo conhecimento e procedência do termo de ocorrência, “para aplicar aos ex-prefeitos Anfrísio Barbosa Rocha e Jeová Barbosa Gonçalves a imputação de ressarcimento”. Cabe recurso da decisão.

Um homem foi preso em flagrante enquanto transportava quase 18 quilos drogas, em um ônibus que passava pela cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. A ação ocorreu na terça-feira (13) durante uma fiscalização a transportes clandestinos, em um trecho da BR-407. Segundo informações da Polícia Militar, o veículo foi parado em uma blitz e, durante a vistoria, os policiais encontraram a droga com o homem. Ele é natural da cidade cearense de Senador Pompeu e seguia com a carga de drogas de São Paulo para o Ceará. No total, os policiais apreenderam 10,460 kg de substância análoga à cocaína prensada, 7,960kg de substância análoga à maconha prensada e 4.215 papelotes de substância análoga à cocaína. O homem, que não teve o nome divulgado, foi levado para a delegacia de Juazeiro, onde foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, e está à disposição da Justiça.