O Mercado Municipal de Brumado já está totalmente ornamentado para início do projeto Forró na Feira, uma ação cultural que une tradição, música e valorização do comércio local. Nesta sexta-feira (30), acontece a abertura oficial da programação. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Álvaro Henrique, administrador do mercado, destacou que se trata de uma iniciativa diferenciada, promovida pela prefeitura, por meio da Secretaria de Administração, para fomentar as vendas no local. “Queremos movimentar, trazer a população pra cá e ajudar o feirante. O intuito é sempre melhorar”, pontuou. O projeto será realizado no período de 30 de maio a 27 de junho. Logo nas primeiras horas do dia, de 5h às 9h, feirantes, comerciantes, clientes e visitantes vão poder vivenciar o clima junino com som ao vivo. Um palco foi montado no mercado para recepcionar os artistas que se apresentarão durante a programação do Forró na Feira. Os feirantes mais que aprovaram a ideia. Vendedora de hortifrútis, Rosane Meira disse que está sendo tudo muito bem organizado para promoção da festa. “O pessoal vai gostar muito. É uma animação boa. A época junina é maravilhosa”, definiu. Ela acredita que as vendas serão incrementadas com a ação nesse período. O Mercado Municipal está abastecido com mandioca, amendoim, milho verde e variedade de licores, tudo aquilo que é mais procurado nessa época do ano.

Durante a sessão desta quarta-feira (28), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara julgada do Tribunal de contas dos Municípios consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara Municipal de Ibicoara, na Chapada Diamantina, referentes ao exercício de 2023, sob gestão de Márcio Luz Ferreira. Entre as ressalvas, destacam-se falhas técnicas contábeis e impropriedades encontradas nos processos de dispensa irregular de licitação e ausência de comprovação da economicidade. De acordo com a Lei Orçamentária, o valor disponibilizado para a Unidade Orçamentária da Câmara foi fixado em R$ 4,5 milhões e, conforme termo de conferência de caixa e bancos, a Câmara encerrou o exercício com saldo nulo, permanecendo compatível com o registrado no Demonstrativo das Contas do Razão de dezembro/2023. Em cumprimento das obrigações constitucionais, as despesas efetuadas com a folha de pagamento, incluindo o gasto com subsídios de seus vereadores, foi de R$ 1.715.651,90, correspondendo a 43,69% de sua receita, ficando de acordo com o limite estabelecido em lei. O valor dos pagamentos de subsídios aos agentes políticos foi fixado em R$ 7,5 mil, cumprindo o limite previsto na legislação. As despesas com pessoal realizadas durante o exercício totalizaram o montante de R$ 2.126.917,97, correspondendo a 2,21% da receita correta líquida, não ultrapassando o limite definido no art.20 da LRF. Como as ressalvas não repercutem ao mérito das contas, deixa-se de imputar multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

De acordo com sentença do proferida pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa em outubro de 2024, dois homens foram condenados a 10 anos de prisão pelo furto de armas, celulares e dinheiro da Delegacia Territorial de Riacho de Santana. Emanuel Neves Batista e Manoel Marcos de Brito Souza foram denunciados pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) após uma investigação que comprovou o envolvimento no crime. Por volta de 2h de 27 de novembro de 2022, ambos invadiram a delegacia e subtraíram 9 revólveres, 15 aparelhos celulares e R$ 740 em espécie. Diante das provas colhidas, a Justiça reconheceu a autoria e a materialidade do furto qualificado, fixando a pena em regime fechado, sem direito de recorrer em liberdade. Na decisão, o magistrado destacou a gravidade do delito, cometido contra uma instituição pública, e ressaltou a necessidade de manutenção da prisão para resguardar a ordem pública.

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quarta-feira (28) cinco integrantes de uma “agência de extermínio” que cobrava R$ 250 mil para monitorar e matar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Tribuna da Bahia. A tabela de preços também previa o valor de R$ 150 mil se a vítima fosse senador e R$ 100 mil se a vítima fosse deputado. A operação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF. A descoberta do grupo ocorreu no âmbito de uma investigação - que tramita em sigilo - sobre venda de sentenças por servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O advogado Roberto Zampieri, figura central do esquema, foi morto a tiros no Mato Grosso por essa mesma organização, segundo fontes da PF a par do caso. Autodenominada "Comando C4" (Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos), agência era composta por civis e militares da ativa e da reserva.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou na manhã desta quarta-feira (28) um veículo com registro de furto durante fiscalização de combate ao crime na BR-116, em Jequié. A abordagem aconteceu por volta de 9h30. No km 675 da rodovia, policiais do Grupo de Patrulhamento Tático da PRF abordaram um Renault Sandero branco. Após consulta aos sistemas e realização de identificação veicular, foi constatado que o automóvel possuía registro de furto datado de 18 de maio de 2025, na cidade de Porto Seguro. Questionado, o condutor afirmou que o carro havia sido emprestado por um conhecido, proprietário de uma oficina mecânica, enquanto seu veículo pessoal, um Fiat Palio, passava por manutenção. Ele declarou não saber da origem ilícita do Sandero. Diante dos fatos, o veículo e o motorista foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Jequié para a adoção das medidas legais cabíveis.

A Justiça Federal condenou o Município de Sebastião Laranjeiras a adequar a carga horária dos dentistas da cidade à Lei Federal nº 3.999/61, garantindo os direitos dos servidores atuais, sem redução de orçamentos. A sentença judicial foi proferida após o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) entrar com uma ação contra o Município em função do descumprimento da legislação. Esta prevê que os Cirurgiões-Dentistas deverão receber um título de remuneração base o equivalente a três exercícios mínimos para uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais. No entanto, o CRO-BA constatou que o município contratou dentistas com carga horária superior a 20 horas semanais e pagamentos mensais inferiores a três intervalos mínimos. Segundo informou o CRO-BA ao site Achei Sudoeste nesta quarta-feira (28), a juíza Flávia de Macedo Nolasco da Vara Federal Cível e Criminal de Guanambi julgou procedente a ação e condenou o Município a cumprir a carga horária de vinte horas por semana dos atuais e futuros servidores públicos da Odontologia, no entanto, indeferiu o pagamento do piso salarial. A prefeitura de Sebastião Laranjeiras ainda pode recorrer.

Durante a sessão desta terça-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) procederam ao termo de ocorrência registrado contra os ex-prefeitos do município de Ibicoara, Arnaldo Silva Pires (01/01/2013 – 31/12/2016) e Haroldo Aguiar (01/01/2017 – 31/12/2020), em decorrência da falta de efetividade em cobranças de multas aplicadas pelo TCM a agentes políticos, ou que ocasionou a sua prescrição. A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, determinou aos gestores o ressarcimento – aos cofres municipais – o valor de R$ 3.371,19, sendo R$ 2.114,61 para Arnaldo Pires e R$ 1.256,58 para Haroldo Aguiar. Cabe recurso da decisão.

O padre Bruno Araújo, da Paróquia Santo Antônio, em Caraíbas, falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, sobre o Maio Laranja, campanha de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, e o papel da Igreja nesse bojo. O pároco ressaltou que o evangelho propõe às famílias educar às crianças e adolescentes para civilização do amor, onde nos compreendemos como seres humanos. “Devemos buscar o bem e a dignidade da pessoa humana sempre”, defendeu. Como Igreja e sociedade, o padre ressaltou que devemos ter uma voz profética contra todos os abusadores, fazendo recair sobre eles o rigor da lei e da investigação. “É uma situação terrível e que compromete a formação psicológica de muitas crianças e adolescentes. Devemos combater toda exploração porque isso traz um dano psicológico, físico e emocional de uma vida”, completou. O padre também colocou que é preciso estar atento às crianças e buscar as autoridades para realização da denúncia devida no caso de identificar abusos sexuais. “Precisamos combater o máximo possível essa exploração sexual. Tolerância zero, o abuso é inadmissível”, reforçou.

A APLB Sindicato apresentou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma série de denúncias contra a atual gestão em Jussiape. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Dorival Caires, presidente do núcleo sindical na cidade, informou que a denúncia versa sobre pagamentos de décimos terceiros salários excluindo as gratificações de estímulo, contribuições previdenciárias com valores declarados de forma inferior e ausência do reajuste do piso salarial nacional em 2023 - a prefeitura pagou apenas um percentual em momento posterior. Caires apontou que os servidores da educação têm e terão sérios prejuízos com as irregularidades. Questionado sobre o piso, o sindicalista explicou que, hoje, a gestão paga o piso atualizado à categoria, porém não foi feito o acompanhamento proporcional quando da atualização dos referidos valores. “Isso trouxe um prejuízo na carreira dos servidores porque estão com todas essas verbas congeladas”, afirmou. Todas as denúncias estão sendo analisadas pelo Ministério Público. Em janeiro deste ano, a promotoria instaurou um novo procedimento para investigação do caso. A gestão foi notificada para apresentação de novas documentações. “É moroso”, avaliou Caires.

O sócio fundador e diretor do Centro de Defesa dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes na cidade de Interlagos, em São Paulo, Djalma Costa, está visitando diversos municípios da Bahia com a palestra “Caminhada pelos direitos das crianças e dos adolescentes”. Como parte das ações do Maio Laranja, campanha de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, Costa também esteve em Brumado para realização da palestra. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele destacou que o objetivo da iniciativa é promover o diálogo e verificar como está o funcionamento do sistema de proteção e políticas públicas para essas pessoas em cada município. 

Segundo o palestrante, o Brasil e a América Latina como um todo estão “mergulhados” nessa triste realidade. Para combater e enfrentar esse cenário, é preciso, conforme destacou, fazer os investimentos necessários e fortalecer o sistema para proteger as crianças e adolescentes desse problema, que é estrutural e histórico em nossa sociedade. “O abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes são como a pressão arterial, são silenciosos. Conta não só com o silêncio de quem está cometendo o crime, mas com o silêncio de toda uma comunidade. É uma mazela profunda e nosso trabalho é visibilizar isso e fazer com que as autoridades se organizem para responder à sociedade o que ela precisa”, salientou.

Na sessão desta terça-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões das auditorias temáticas de educação, realizadas no município de Cândido Sales, no exercício de 2019. Pelas irregularidades, os conselheiros imputaram multa de R$ 3 mil à ex-prefeita, Elaine Pontes de Oliveira. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o objetivo dos auditórios foi avaliar o cumprimento do Meta 16 (formação continuada e pós-graduação dos professores) e do Meta 18 (piso salarial e plano de carreira para os docentes) do Plano Nacional de Educação. Os auditores responsáveis constataram que, no exercício de 2019, foram efetuados pagamentos aos profissionais da educação em valor abaixo do estipulado no piso salarial nacional. Em sua defesa, o então gestor alegou que os registros com valores inferiores ocorreram de um “erro material” nos lançamentos de dados inseridos no sistema SIGA. Porém, não apresentou documentação que comprovasse tal justificativa. Ainda foi constatado um baixo percentual de profissionais ocupando cargas efetivas; ausência de comprovação de certificações em pós-graduação (pelo menos 50% dos professores não possuem formação em pós-graduação); irregularidades nas folhas de pagamentos de professores temporários; e ausência de plano de formação continuada para os profissionais magistrados. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, concedeu três meses para que o atual prefeito, Maurílio Lemos das Virgens, demonstrasse o cumprimento das diretrizes pela área técnica. Cabe recurso da decisão.

Os festejos juninos da cidade de Macaúbas já terão início no próximo final de semana. Empolgado, o prefeito Aloísio Rebonato (MDB) destacou que as expectativas para o pontapé inicial das festividades são as melhores possíveis. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor informou que a abertura do evento acontecerá no sábado (31) com um grande show da Banda Magníficos., Duquinha do Arcodeon, Simobra Xotear e Fulô do Mamulengo. No domingo (01), a levantada do mastro reunirá o público às 5h, na Rua 2 de Julho. Do local, o mastro é carregado até a Praça da Igreja Matriz, onde será erguido. “É o símbolo da festa maior, que é o São João”, afirmou. Em seguida, na praça, serão servidos uma buchada e um café da manhã aos presentes. Rebonato explicou que o ato comemorativo em homenagem ao São João é um dos marcos da festa na cidade.

Com cerca de 50 mil habitantes, Macaúbas possui uma das festas de São João mais tradicionais do interior da Bahia. Ao todo, são quase 60 dias de festividades envolvendo os meses de junho e julho. A programação é extensa e conta com diversos momentos marcantes, como a Festa de Santa Terezinha, a Festa de Curralinho, o São Pedro de Canatiba, Contendas e Pajeú, entre outros. “Todas as comunidades maiores têm uma festa tradicional durante esse período de São João, que se estende até o mês de julho”, pontuou o prefeito. A banda Magníficos, os cantores Tayrone e Eduardo Costa, além de atrações da cidade estão na grade de programação do São João de Macaúbas. O prefeito convidou toda a comunidade regional para prestigiar o evento tradicional. “Venham nos visitar, nos prestigiar que vocês vão encontrar um palco de festa, harmonia e paz”, exaltou.

Uma grande ornamentação está sendo instalada no centro comercial de Brumado para celebração dos festejos de São João. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de cultura, José Ribeiro, destacou que a atual gestão entende a importância de resgatar esse espírito festivo para movimentar o comércio. Como empreendedor, o secretário apontou que o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) compreende a necessidade de fazer com que a cidade se torne atrativa nesses períodos para fortalecimento da economia local. “Nós entendemos que administrar a cidade não quer dizer apenas obras, é preciso também movimentar o comércio, fazer com que Brumado receba pessoas de fora, que os consumidores saiam às ruas para comprar. Para isso, estamos preparando uma grande ornamentação”, afirmou.

Ribeiro informou que, para criar esse clima junino, a prefeitura irá enfeitar todas as ruas da Praça Armindo Azevedo até as imediações do Restaurante Popular. As equipes já estão nas ruas fazendo as adequações necessárias para instalação dos ornamentos de São João. Apesar de trabalhosa, o secretário disse que a ação faz parte do compromisso de campanha firmado pelo prefeito com a população. “É um desafio muito grande, mas o nosso prefeito fez o compromisso de administrar essa cidade e de administrar bem e isso faz parte do trabalho que ele vem realizando. Essa ornamentação é um presente para população e para os comerciantes”, reforçou. A Praça Coronel Zeca Leite e a Praça Senhor do Bonfim também serão decoradas para servir de palco para grandes eventos nesse período junino, que também inclui a programação do aniversário de Brumado.

A Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria de Administração, dará início ao projeto “Forró na Feira”, uma ação cultural que une tradição, música e valorização do comércio local. A programação acontece no Mercado Municipal às sextas-feiras, no período de 30 de maio a 27 de junho. Logo nas primeiras horas do dia, das 5h às 9h, feirantes, comerciantes, clientes e visitantes poderão vivenciar o clima junino com som ao vivo. A ideia é criar um ambiente festivo e acolhedor no coração da feira. Além de comemorar o mês de São João e valorizar as tradições nordestinas, o “Forró na Feira” fomentará o comércio local e fortalecerá o sentimento de identidade cultural da população brumadense. O evento também reforça o papel do Mercado Municipal como espaço de convivência, cultura e desenvolvimento econômico da cidade.

Durante a 51ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco, a equipe de Extração Mineral e Cerâmica paralisou as atividades de um estabelecimento industrial de artefatos cerâmicos em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo divulgou a FPI neste segunda-feira (26), a medida foi adotada após constatação de irregularidades graves, tanto na estrutura física quanto nas condições de trabalho. No local, foram identificadas situações que colocavam em risco direto a integridade física do único trabalhador presente e, potencialmente, de moradores do entorno. A estrutura apresentava sinais visíveis de comprometimento, com risco iminente de desabamento, ausência de equipamentos de combate a incêndio, acúmulo de madeira, resíduos sólidos e lixo espalhado pela área produtiva. Não havia qualquer programa de segurança do trabalho em andamento, tampouco ações de controle ou mitigação de impactos ambientais. Apesar da gravidade do cenário encontrado, o estabelecimento possuía licenças ambientais vigentes. Em análise da documentação, os técnicos da FPI-BA constataram o descumprimento de diversos itens condicionantes exigidos pelo licenciamento. Diante das irregularidades e com o objetivo de prevenir danos mais severos, a equipe decidiu paralisar as atividades do empreendimento. A suspensão será mantida até que os responsáveis apresentem aos órgãos ambientais todas as comprovações de atendimento às condicionantes previstas no licenciamento. “Encontramos um cenário de extrema precariedade. É, sem dúvida, um dos piores já identificados nesta etapa da FPI”, afirmou Augusto Pinto, fiscal do CREA e coordenador da equipe. A situação será encaminhada ao Ministério Público do Estado da Bahia para os devidos encaminhamentos jurídicos. A 51ª etapa da FPI-BA segue até o dia 30 de maio, com ações integradas em 9 municípios da região de Bom Jesus da Lapa.

Durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na tarde deste domingo (25), no km 830 da BR-116, em Vitória da Conquista, uma carga irregular de cigarros foi apreendida em um ônibus de turismo que seguia de São Paulo para Jequié. Ao inspecionar o compartimento de encomendas do veículo, os policiais encontraram cinco caixas com indícios suspeitos. Após análise do conteúdo, foram localizados 1.730 maços de cigarros - sendo 800 maços de origem estrangeira e 930 maços de fabricação nacional - todos desacompanhados de documentação fiscal. O motorista do ônibus informou que a entrega da carga ocorreria em Jequié, mas não apresentou notas fiscais que comprovassem a procedência dos produtos. Com base na Lei Complementar nº 214/2025, os cigarros importados foram apreendidos e serão encaminhados à Receita Federal. Já os cigarros nacionais serão destinados à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) para os procedimentos cabíveis.

Uma médica morreu após sofrer um acidente de trânsito neste domingo (25) na BR-407. A vítima foi identificada como Izabel Maria Ouriques Gomes Cordeiro, de 66 anos. De acordo com a Polícia Civil, o acidente ocorreu no km 217 da rodovia, na altura do município de Jacobina, no norte da Bahia. O registro da ocorrência aponta que a idosa ocupava o banco carona de um carro de passeio, quando o veículo colidiu com um cavalo. Outros dois ocupantes do veículo foram socorridos para uma unidade de saúde, mas não há detalhes sobre o estado de saúde deles. As circunstâncias do acidente são acompanhadas pela Delegacia Territorial de Capim Grosso. Izabel Maria trabalhava na Unidade de Saúde da Família (USF) do João Paulo, no município de Conceição do Jacuípe. A prefeitura da cidade manifestou "profundo pesar" pelo falecimento em nota compartilhada nas redes sociais. “Neste momento de luto, nos solidarizamos com seus familiares, amigos e colegas de trabalho, para que encontrem conforto e força para enfrentar essa perda irreparável”, disse a gestão municipal em nota. Informações sobre velório e sepultamento da médica não foram divulgadas.

Os vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil) e Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PV), o Nem de Dácio, da Câmara Municipal de Caetité, impetraram mandado de segurança para concessão de medida liminar para suspender os efeitos da formação das Comissões Permanentes da referida Casa Legislativa, realizada em sessão ordinária no dia 10 de março de 2025. Eles sustentam que a formação das comissões viola o princípio da proporcionalidade partidária, consagrado no art. 58, §1º, da Constituição da República, bem como na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, especificamente em seus artigos 57, 63 e 66. Alegam, para tanto, que o Presidente da Câmara, Mário Rebouças de Almeida, de forma unilateral e arbitrária, criou regra inexistente no ordenamento jurídico ao estabelecer que a distribuição das vagas nas comissões se daria conforme a votação obtida pelos partidos nas urnas, e não segundo a representatividade partidária atual na Casa, procedimento que resultou na exclusão integral de três partidos políticos: PT, PV e PcdoB, bem como de cinco vereadores, inclusive os impetrantes, das comissões legislativas, em flagrante violação ao direito subjetivo de participação parlamentar. Além da afronta aos princípios constitucionais do pluralismo político e da proporcionalidade, aduzem que houve nítida transgressão ao art. 66 do Regimento Interno, que expressamente assegura a todo vereador o direito de integrar ao menos uma comissão permanente como membro efetivo e de ser suplente em outra. Em decisão publicada na sexta-feira (23) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves deferiu a liminar, determinando a imediata suspensão dos efeitos da atual composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caetité, na forma ora constituída, vedando-se a realização de quaisquer deliberações ou encaminhamentos pelas referidas comissões, sob pena de nulidade e responsabilização pessoal do agente público que der causa ao descumprimento desta ordem. O magistrado justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em diversas oportunidades, reafirmou a importância da observância das regras de proporcionalidade partidária na constituição dos órgãos legislativos, como expressão da própria garantia do Estado Democrático de Direito, não se admitindo soluções casuísticas ou discricionárias que esvaziem a participação política das minorias.

Natural de Livramento de Nossa Senhora, a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi alvo de racismo e discriminação ao ser barrada na entrada de um seminário realizado em Brasília. Ao chegar para o evento, a ministra foi impedida de entrar mesmo após apresentar a carteira funcional. Após o episódio, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na última sexta-feira (23), uma moção de solidariedade à livramentense. O documento manifesta solidariedade à ministra, repudia veementemente qualquer forma de discriminação racial e ressalta o orgulho do município em tê-la como representante em uma das mais altas cortes do país. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo municipal, Aparecido Lima Silva (PSB), o Cidão, disse que a Câmara se comoveu com o tratamento indigno recebido pela magistrada. “Isso chocou e revoltou o Brasil inteiro. Esse tipo de coisa não pode continuar acontecendo. Então, em conjunto com os 13 vereadores, fizemos essa moção repudiando o que aconteceu com a ministra”, declarou. Lima destacou que a comunidade livramentense e da região ficou bastante indignada com o episódio e ele cobrou punições mais severas contra atos de racismo, discriminação e preconceito diante da criação de uma lei com penas restritivas de liberdade. “O racismo só vai acabar quando acontecer uma punição mais severa. Tem que banir esse tipo de coisa. Tolerância zero, no meu ponto de vista. Se assim acontecer, as pessoas vão pensar duas vezes antes de cometer racismo. Cinco anos de cadeia é o mínimo”, defendeu. O presidente encaminhará à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma nota de repúdio em virtude do ocorrido. Durante a sessão ordinária, os vereadores também destacaram a importância da trajetória de Vera Lúcia, reconhecida nacionalmente como ativista do movimento de mulheres negras.

A promotora de Justiça Luciana Khoury coordena o programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), que está atuando na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Esta é a 51ª etapa da FPI na região, onde 9 municípios estão sendo fiscalizados. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Khoury explicou que vários órgãos são mobilizados através da iniciativa para ações de fiscalização, educação e políticas públicas relacionadas ao meio ambiente. “Nosso objetivo é melhorar a qualidade ambiental da bacia e melhorar a qualidade de vida dos povos da bacia, que são tão importantes para identidade do São Francisco”, afirmou. Nesta etapa, mais de 40 órgãos, divididos em 27 equipes, integram os trabalhos da FPI com a finalidade de fazer uma verificação geral de tudo que impacta a Bacia do São Francisco. Segundo a coordenadora, as equipes de fiscalização são organizadas em diversas frentes, incluindo mineração, saneamento, fauna silvestre, agrotóxicos, patrimônio cultural e imaterial, povos e comunidades tradicionais, entre outros. Até o momento, Khoury avaliou que os trabalhos têm sido bastante produtivos no sentido de apontar as irregularidades e exigir as adequações necessárias. As atividades serão encerradas no dia 30 de maio, quando acontecerá uma audiência pública de prestação de contas à sociedade.

A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira (23) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação. Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos. “Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados. Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.

Após flagrar o descarte irregular de resíduos sólidos, a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco anunciou um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, para acabar com o lixão a céu aberto da cidade, bem como para recuperar a área degradada. Com a assinatura de termo de ajusta de conduta (TAC), o ente municipal se comprometeu a cumprir a legislação ambiental vigente e a implantar a coleta seletiva de materiais recicláveis. A coordenadora-geral da FPI do Rio São Francisco e promotora de Justiça Regional Ambiental de Bom Jesus da Lapa, Luciana Khoury, e o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), foram os signatários do acordo. Por meio dele, as partes se unem no propósito de acabar com as irregularidades evidenciadas no Sistema de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos do Município, com a adoção de medidas de proteção ao meio ambiente, defesa da saúde pública e suporte ao trabalho dos catadores. De acordo com o TAC, a Prefeitura terá 30 dias para levar os rejeitos do Município a destino final ambientalmente adequado e devidamente licenciado. Há previsão de tratos específicos para resíduos de serviços de saúde, construção civil, pneus, podas e aqueles considerados perigosos, que deverão ser separados do descarte doméstico. Também em 30 dias caberá ao ente municipal recobrir o local onde se encontra o lixão e providenciar o isolamento do depósito atual. Com vigilância permanente, será necessário cercar a área e fixar um portão com tranca, de modo a controlar o acesso de animais e pessoas não autorizadas, especialmente crianças. Novos descartes de resíduos no local estão proibidos. No mesmo prazo, a Prefeitura adotará medidas para cessar, proibir e fiscalizar a queima proposital de resíduos sólidos a céu aberto.

O secretário de Políticas Especiais de Bom Jesus da Lapa, Fábio Santana, morreu afogado neste sábado (24) no Rio Corrente, em Porto Novo, distrito de Santana, na região oeste da Bahia. Pastor Fábio, como era conhecido o secretário, estava com amigos quando aconteceu o afogamento. A 30ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para registrar a ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Fábio será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Santa Maria da Vitória para ser necropsiado. A Delegacia Territorial de Santana investiga o caso. Através das redes sociais, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), lamentou o ocorrido. “É com imensa dor e tristeza que recebo a notícia do falecimento do Secretário de Políticas Especiais e meu grande amigo, Fábio Santana. Sua ausência será sentida profundamente por todos que tiveram o privilégio de caminhar ao seu lado. Neste momento de luto, solidarizo-me com sua família, amigos e todos os que foram tocados por sua generosidade e força”.

Uma operação conjunta entre guarnições do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) da 28ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e da Rondesp Meio Oeste, realizada neste sábado (24), resultou na prisão de dois homens suspeitos de envolvimento em crimes de tentativa de homicídio, tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo no município de Oliveira dos Brejinhos, no oeste da Bahia. Segundo informou a Rondesp ao site Achei Sudoeste, a ação ocorreu quando as equipes policiais foram informadas de que um homem havia dado entrada no Hospital Municipal com ferimentos provocados por disparos de arma de fogo. A vítima relatou aos policiais o nome, as características físicas e o possível endereço do autor dos disparos. As buscas foram imediatamente iniciadas, mas, num primeiro momento, não foi possível localizar o suspeito. Diante da gravidade da situação, as guarnições intensificaram o patrulhamento na área e, durante as rondas, avistaram dois indivíduos em atitude suspeita, sendo um deles com as mesmas características informadas pela vítima. Ao perceberem a presença das viaturas, os suspeitos fugiram pelos fundos de uma residência, adentrando uma região de mata fechada. Com o cerco montado, os policiais conseguiram capturá-los e, durante a abordagem, encontraram uma arma de fogo e uma quantidade expressiva de drogas. Com a dupla, foram apreendidos um revólver calibre .32, da marca Caramuru, com número de série 3096, quatro munições calibre .32 intactas, três munições deflagradas, 19 porções de substância análoga à cocaína, 17 porções de substância análoga à maconha, R$ 224,00 em espécie e dois aparelhos celulares. Todo o material, juntamente com os suspeitos, foi apresentado na 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), em Ibotirama, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Na tarde deste sábado (24), por volta das 15h40, a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), apreendeu 26g de maconha durante patrulhamento ostensivo em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Segundo informou a corporação, um indivíduo em atitude suspeita foi interceptado pela guarnição e ao proceder a abordagem na Rua João Paulo II, foi encontrado uma quantidade de material análogo à maconha e R$ 235 em espécie oriundo do tráfico de drogas. O indivíduo e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção das medidas cabíveis.