Dois nomes com atuação política na região sudoeste da Bahia foram condenados pela Justiça Federal por envolvimento em esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas federais: Adriano Reis Paca, ex-vice-prefeito de Malhada de Pedras, e Leonardo Américo Silveira de Oliveira, atual secretário de Relações Institucionais do município de Caetité. A sentença do juiz federal Rafael Ianner Silva foi publicada em 24 março deste ano e recebida pelo site Achei Sudoeste nesta sexta-feira (02), é resultado de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou um complexo esquema de fraudes em processos licitatórios entre 2013 e 2016. O objetivo das licitações era contratar empresas para o transporte escolar de alunos da rede municipal de Malhada de Pedras, mas, segundo o MPF, os contratos foram superfaturados e direcionados por meio de conluios entre agentes públicos e empresários. Adriano Paca e Leonardo Américo foram condenados a 2 anos e 4 meses de detenção, além do pagamento de multa correspondente a 2% do valor dos contratos fraudados. A pena, no entanto, foi substituída por duas medidas restritivas de direitos: prestação de serviços comunitários e pagamento de 50 salários mínimos a entidades sociais. O regime inicial de cumprimento será o aberto. De acordo com o MPF, os réus integravam uma organização criminosa com divisão de tarefas bem definida, com o objetivo de fraudar licitações e desviar recursos da educação. O valor total do prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,3 milhão. A denúncia foi aceita em 2017 e incluiu outros 12 réus, entre servidores públicos, empresários e ex-gestores municipais. Durante o processo, a defesa dos condenados alegou ausência de provas, cerceamento do direito de defesa e nulidade de provas obtidas por meio de celulares apreendidos. No entanto, a Justiça rejeitou as preliminares e considerou que havia provas suficientes para a condenação dos envolvidos. O ex-vice-prefeito Adriano Paca teria atuado diretamente na condução das licitações fraudulentas ao lado de outros integrantes da organização. Já Leonardo Américo, segundo a denúncia, participou da montagem dos procedimentos licitatórios e se beneficiou diretamente dos contratos firmados de maneira ilícita. Além da condenação penal, os réus também poderão ser responsabilizados civilmente e obrigados a ressarcir os valores desviados, conforme solicitado pelo MPF. A decisão ainda cabe recurso.

Dezessete pessoas foram presas nesta quarta-feira (30), durante a “Operação Skywalker”, que investiga um grupo criminoso suspeito de traficar armas, munições e drogas com atuação central na região de Feira de Santana. As informações são do G1. Segundo a polícia, também foram cumpridos 27 mandados de prisão e de busca e apreensão. Ao longo das apurações, foram identificadas conexões interestaduais da organização, com ramificações no Rio Grande do Norte e no Rio de Janeiro, além de movimentações financeiras suspeitas envolvendo interlocutores ligados ao crime organizado. A Justiça também determinou o sequestro de bens móveis e imóveis e o bloqueio judicial de valores que ultrapassam R$ 84 milhões. De acordo com a Polícia Civil, os mandados judiciais foram cumpridos em Feira de Santana, Salvador, Lauro de Freitas e Muritiba, além do Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. “Temos quase 40 armas apreendidas, uma boa quantidade de drogas apreendidas também... Nós operamos na madrugada”, disse o delegado geral da instituição, André Viana. Doze das 17 pessoas presas foram encontradas em Feira de Santana, cidade descrita como a “raiz de onde emana todas as ordens” pelo diretor do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, Fábio Lordelo. As demais prisões ocorreram em Brasília (2 pessoas detidas), Lauro de Freitas (2) e Salvador (1). A polícia informou que uma das investigadas mora no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, e foi encontrada no Aeroporto de Brasília, após embarcar no Rio de Janeiro. As investigações apontaram que a mulher, que não teve a identidade revelada, atuava diretamente na coordenação das atividades ilícitas do companheiro, considerado o chefe do grupo. De acordo com Lordelo, o homem é uma das lideranças do Comando Vermelho e seguia dando ordens ao grupo criminoso, mesmo custodiado em um presídio federal. A polícia também revelou o envolvimento de um policial militar da reserva, apontado como elo entre os fornecedores de armamentos e os membros da organização criminosa. O bairro da Queimadinha, em Feira de Santana, funcionava como um dos principais pontos operacionais do grupo, sobretudo para o tráfico de entorpecentes.  Outro alvo da operação foi uma advogada, que mora em Feira de Santana, e movimentou, em contas pessoais, mais de R$ 6,8 milhões. As análises financeiras demonstraram relações suspeitas com os chefes do grupo. A ação foi coordenada pela Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (RENORCRIM) e conduzida pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco-LD).

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área de saúde. A decisão vale para emendas que apresentaram irregularidades pela falta de abertura de contas bancárias específicas para o recebimento dos recursos. Segundo o ministro, a abertura de contas individualizadas foi determinada em agosto do ano passado e ainda não foi cumprida totalmente, conforme informações da Advocacia-Geral da União (AGU). Do total de emendas destinadas para a saúde, 6.040 não apresentaram problemas, mas 1.283 continuam irregulares. “Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas”, justificou o ministro. O impasse sobre a liberação das emendas começou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP9 (relator) eram inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição dos recursos para cumprir a determinação da Corte, mas várias irregularidades continuam sendo encontradas. Na segunda-feira (25), Flávio Dino concedeu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados e o Senado informarem como vão realizar o registro dos parlamentares que são autores das emendas de comissão e de bancada ao Orçamento da União.

O procurado Rafael Andrade Miranda, conhecido como "Rafa Pony", líder de uma facção criminosa em Jequié foi preso nesta quarta-feira (30) em São Paulo, em uma operação policial baseada em trabalho de inteligência. Ele ocupava a carta "5 de Ouros" no Baralho do Crime da Secretaria da Segurança Pública da Bahia. Rafa Pony é acusado de envolvimento com tráfico de drogas e armas, homicídios, lavagem de dinheiro e corrupção de menores. Segundo a polícia, ele possuía mandado de prisão em aberto e mantinha conexões com um grupo criminoso paulista. Durante a abordagem, a esposa de Rafa Pony também foi presa, pois ambos apresentaram documentos falsos. As autoridades apreenderam com o casal uma pistola, um carregador, munições e drogas. “É com integração, inteligência e investimentos que continuaremos, de forma incessante, atuando contra as facções, buscando líderes, combatendo a lavagem de dinheiro com sequestro de bens, além das apreensões de armas e drogas”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner. Werner também informou que, com a prisão de Rafa Pony, a polícia contabiliza 19 líderes de facções capturados em 2025 e 170 nos últimos dois anos. “Em pouco mais de dois anos, contabilizamos 170 lideranças alcançadas. Seguiremos trabalhando com muito foco e fé na missão”, concluiu o secretário.

As taxas médias de juros cobrados pelos bancos subiram para famílias e empresas em março, tanto no crédito livre quanto nas concessões de empréstimos direcionados. Nas operações de crédito livre para pessoas físicas, o destaque foi o avanço de 2,5 pontos percentuais (pp) na taxa média do cartão de crédito rotativo, chegando a 445% ao ano. A modalidade é uma das mais altas do mercado. Mesmo com a limitação de cobrança dos juros do rotativo, em vigor desde janeiro do ano passado, os juros seguem variando sem uma queda expressiva ao longo dos meses. Isso porque a medida visa reduzir o endividamento, mas não afeta a taxa de juros pactuada no momento da concessão do crédito, aplicando-se apenas a novos financiamentos. Nos 12 meses encerrados em março, os juros da modalidade subiram 23,7 pp para as famílias.  Os dados são das Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta quarta-feira (30), pelo Banco Central (BC). O crédito rotativo dura 30 dias e é tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão de crédito. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. Nesse caso do cartão parcelado, os juros subiram 0,1 pp no mês e caíram 9,6 pp em 12 meses, indo para 181,1% ao ano. No total, a taxa média de juros das concessões de crédito livre para famílias teve aumento de 0,3 pp em março, acumulando alta de 3 pp em 12 meses, chegando a 56,4% ao ano. Compensando os aumentos no mês, estão os juros do cheque especial, que caíram 8 pp em março, mas têm alta de 6,1 pp em 12 meses, alcançando 134,2% ao ano. Desde 2020, a modalidade tem os juros limitados em 8% ao mês (151,82% ao ano). No caso das operações com empresas, os juros médios nas novas contratações de crédito livre tiveram incremento de 0,8 pp no mês e 3,5 pp em 12 meses, alcançando 24,6%. Destaca-se, nesse cenário, a alta de 9 pp na taxa média das operações de cheque especial, que chegou a 349,2% ao ano.

A Prefeitura Municipal de Guanambi foi condenada a indenizar um ex-servidor público que sofreu um grave acidente de trabalho no ano de 2014. José Carlos operava uma máquina de asfaltamento sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados quando teve o antebraço esmagado durante o serviço. A juíza Adriana Silveira Bastos, da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi, reconheceu a negligência da administração municipal. O servidor, que atuava como assistente geral desde 2005, alegou ter sido exposto a condições de risco sem qualquer estrutura mínima de segurança. Em sua defesa, o Município atribuiu o acidente à culpa exclusiva da vítima. Ao avaliar os depoimentos de testemunhas e o laudo pericial, a magistrada destacou que os trabalhadores não utilizavam EPIs e que a máquina operada pelo servidor apresentava falhas frequentes, exigindo manutenções manuais perigosas para seu funcionamento. “Restou suficientemente demonstrada nos autos a ocorrência do dano e do nexo de causalidade entre este e a conduta negligente da Administração Pública Municipal”, escreveu, na sentença. O Município foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos estéticos, além do pagamento de pensão vitalícia ao ex-servidor. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação.

O reajuste salarial proposto pelo governo da Bahia para os membros da segurança pública foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) nesta terça-feira (29). O aumento é válido para policiais militares, bombeiros e civis, além de agentes penais. Os novos valores já serão pagos a partir de maio. Para PMs e bombeiros, o ganho médio será de 14,76% até 2026, conforme indicado no Projeto de Lei nº 25.761/2025. Agentes da reserva e pensionistas terão direito ao aumento, que incide também sobre as gratificações. Conforme divulgado pelo governo do estado, o impacto estimado para os cofres públicos é de R$ 250,5 milhões até o final deste ano e de aproximadamente R$ 521 milhões em 2026. Para a Polícia Civil, o ganho acumulado será de 14% até 2026 para cargos de delegados, perito criminal, perito médico legista e perito odonto-legal. Já os investigadores e escrivães terão ganho de 22%. Nesse caso, o custo para os cofres públicos será de R$ 373 milhões em 2025 e R$ 869 milhões em 2026, segundo a TV Bahia. Para agentes penitenciários, o reajuste será de 13,29% ao longo deste ano e no próximo.

Nesta terça-feira (29), a Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em virtude da seca intensa nas cidades de Caetité e Guajeru. Com o reconhecimento, ambas estão aptas a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, detalhou que os recursos da Defesa Civil podem ser empregados para assistência humanitária, como entrega de kits de higiene e alimentação para as pessoas atingidas pelo desastre, e para o restabelecimento dos serviços essenciais, como abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, os recursos também podem ser utilizados para reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre. Até o momento, a Bahia tem 83 reconhecimentos vigentes, dos quais 63 por estiagem, 18 por chuvas intensas, 1 por enxurradas e 1 por alagamentos.

A Prefeitura de Brumado encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei concedendo reajuste salarial de 5% para os professores do magistério. Em 24 de janeiro de 2025, através do Decreto nº 027/2025, Abrantes já havia atualizado os vencimentos em 6,27%, de acordo com o piso nacional. A negociação para concessão do percentual teve a participação da APLB Sindicato. Ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Vanuza Lobo, presidente da APLB, comemorou o fato de, na atual gestão, a categoria estar encontrando portas abertas para o diálogo. Há 20 anos, com exceção da gestão de Aguiberto, Lobo afirmou que essas portas eram fechadas para que o sindicato pudesse cuidar da carreira dos profissionais da educação. Para Vanuza, o reajuste concedido ainda não é o ideal, mas a posição da atual gestão demonstra o reconhecimento da carreira. “Fizemos uma reunião com a atual gestão para fechar essa questão. Não é o que a gente esperava porque ainda não tentamos reformular o plano, mas teve o que a categoria merecia depois de 20 anos. A gestão fez em 4 meses o reconhecimento da carreira”, ponderou. Ademais, a sindicalista considera que o reajuste concedido pela prefeitura é um “mimo” em celebração ao Dia do Trabalhador. Prova disso é que até os cuidadores de creche foram reconhecidos pela administração, o que nunca tinha acontecido antes. “A receptividade do prefeito e da secretária de educação foi muito grande. É um caminho aberto”, avaliou. Nesse ponto, a APLB espera que o atual prefeito não repita as condutas do ex-prefeito Eduardo Vasconcelos (Sem Partido).

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado formalizou junto à Prefeitura Municipal uma solicitação para realização de ornamentações juninas no centro comercial da cidade. O objetivo é fortalecer as vendas nos meses de maio e junho, tradicionalmente aquecidos pelas festas de São João. A iniciativa busca valorizar a cultura regional e criar um ambiente mais atrativo e festivo para os consumidores, incentivando o aumento do fluxo de clientes e fortalecendo a economia local. Segundo a entidade, a decoração típica é uma estratégia eficaz de estímulo ao consumo e já vem sendo adotada com sucesso por municípios vizinhos, como Vitória da Conquista, Guanambi, Livramento de Nossa Senhora e Caetité. "A presença das bandeirolas, balões e elementos que remetem às festas de São João transforma o centro da cidade, desperta o espírito festivo e contribui diretamente para o aquecimento do comércio", destacou Orlando Gomes, presidente da CDL. A entidade reforça que o empenho da gestão municipal é essencial para que Brumado se destaque nesse período, oferecendo aos moradores e visitantes um ambiente acolhedor e alinhado com a tradição nordestina.

Um recém-nascido foi encontrado em um matagal, no fundo de uma escola estadual, em João Dourado, no norte da Bahia. De acordo com o G1, o caso ocorreu na segunda-feira (28). Conforme a Polícia Militar da região, o bebê do sexo masculino foi encontrado por um homem que olhava um gado no fundo do colégio. Ele teria ouvido choro de criança e, ao se aproximar de uma caixa de papelão e removê-la, encontrou o menino, ainda com o cordão umbilical e com formigas no corpo. Em seguida, o homem foi até a escola e pediu ajuda aos funcionários. O recém-nascido foi encaminhado para o Hospital Municipal Doutor Benedito Ney e, segundo a prefeitura da cidade, durante o atendimento médico, foi constatado um quadro de desidratação. Por conta disso, o menino foi transferido para o Hospital Regional de Irecê, a cerca de 23 km do local onde foi encontrado, para receber atendimento especializado. Não há mais detalhes sobre o estado de saúde do bebê. O caso é investigado pela Polícia Civil.

Uma mulher de 59 anos morreu na tarde desta terça-feira (29), durante o julgamento do homem acusado de matar o seu filho. O júri acontecia no Fórum Ministro Hermes Lima, em Guanambi, quando Lourdes Moreira Dias sofreu um infarto. Ela acompanhava o julgamento de Gonçalo Oliveira Costa, acusado de assassinar Fabiano Moreira Dias com um disparo de arma de fogo. O crime ocorreu em 2014, na zona rural de Carinhanha. Lourdes passou mal após ver imagens do filho apresentadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) foi acionado e prestou os primeiros socorros no próprio fórum, onde foram feitas inúmeras tentativas de reanimação. Depois de quase 1 hora de atendimento, Lourdes foi levada ao Hospital Geral de Guanambi (HGG). Na unidade, ela sofreu nova parada cardíaca e não resistiu. Servidora pública aposentada, Moreira morava na Agrovila 16, em Carinhanha. O julgamento era aguardado há 12 anos. O episódio provocou a interrupção do júri.

Nesta segunda-feira (28), o Tenente Coronel Alex Rego, comandante do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), recebeu uma visita de inspeção do promotor de Justiça, Francisco de Freitas Júnior, da 3ª Promotoria de Justiça de Guanambi. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o comandante destacou que, na oportunidade, o promotor conheceu as instalações da unidade e entendeu o funcionamento de todas as suas seções. “Levamos ele para conhecer o nosso estande de tiro, o refeitório, o Centro Integrado de Comunicação... O promotor ficou muito satisfeito com o trabalho desenvolvido. Foi uma visita importante”, afirmou. Segundo o Tenente Coronel, na visita, a PM alinhou com o órgão algumas diretrizes, como a realização de palestras para o efetivo, com a finalidade de melhorar a abordagem da Polícia Militar, e para a comunidade escolar. Para o comandante, essa parceria com o Ministério Público (MP) é fundamental para otimizar a garantia da segurança pública na cidade de Guanambi e região. “Isso é fundamental porque o policial na rua vai estar mais preparado para desenvolver um trabalho cada vez mais eficiente”, destacou.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28), por 6 votos a 4, manter preso o ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Operação Lava Jato. A prisão de Collor foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes na quinta-feira (24). A decisão monocrática foi levada a referendo dos demais ministros no dia seguinte, quando formou-se a maioria de 6 a 0 para manter a determinação. Concordaram com o relator, formando a maioria para manter a prisão, os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. O julgamento chegou a ser interrompido por um pedido de destaque - remessa a julgamento presencial - do ministro Gilmar Mendes, mas ele recuou no fim de semana, permitindo a continuidade da votação em sessão virtual extraordinária marcada para a segunda-feira. O placar final foi alcançado algumas horas antes do fim da sessão de julgamento, encerrada às 23h59 desta segunda-feira. Todos os quatro ministros que votaram por último opinaram pela soltura do ex-presidente - André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de participar do julgamento por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato antes de chegar ao Supremo. Nos votos pela soltura de Collor, os ministros entenderam que um último recurso do ex-presidente ainda deve ser julgado pelo plenário, antes que ele possa ser preso para cumprimento de pena. Esse mesmo recurso havia sido considerado “protelatório” por Moraes, que o desconsiderou ao determinar a prisão para cumprimento de pena. Moraes seguiu diversos precedentes do próprio Supremo, ao considerar protelatório um embargo infringente, um recurso cabível quando há ao menos quatro votos divergentes em um julgamento. Os quatro ministros que votaram pela soltura, contudo, destacaram que houve quatro votos divergentes acerca do cálculo da pena de Collor, motivo pelo qual o embargo infringente do ex-presidente não poderia ser considerado protelatório, isto é, uma estratégia da defesa com o objetivo apenas de adiar a prisão. Ao votar para que o embargo seja julgado, Gilmar Mendes argumentou que “a temática não se encontra pacificada na jurisprudência do STF de modo a autorizar a conclusão de que os embargos infringentes seriam meramente protelatórios”.  “Anoto, assim, ser o caso de superar o entendimento alcançado nos referidos precedentes e conhecer dos embargos infringentes”, afirmou.

Uma mulher foi presa em flagrante suspeita de se passar por empregada doméstica para furtar joias e semijoias, na cidade de Jequié. O prejuízo estimado das vítimas é de R$ 200 mil. Segundo a Polícia Civil (PC), a investigada, que não teve o nome divulgado, se aproveitava da confiança dos contratantes para ter acesso aos bens deles e, assim, furtar. Ela tinha registro de crimes desde 2021, mas mudava frequentemente de endereço para evitar intimações judiciais. Na sexta-feira (25), no entanto, com base em informações fornecidas pelas vítimas e imagens de câmeras de segurança, os policiais identificaram a mulher e onde ela morava atualmente.  A ação foi deflagrada por agentes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), que cumpriram um mandado de busca e apreensão no imóvel. Na ocasião, alguns bens das vítimas foram localizados, possibilitando o flagrante. Além das pessoas que tinham registrado os furtos, outras que ainda não tinham formalizado ocorrência também foram identificadas e tiveram bens restituídos. Após a ação, a mulher passou por audiência de custódia e vai continuar presa. Ela será encaminhada para o Conjunto Penal de Jequié. Em nota, a PC pontuou que as investigações continuam para identificar possíveis receptadores e localizar o restante dos objetos furtados.

Um adolescente de 16 anos foi morto a tiros na tarde de sexta-feira (25), na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. Segundo a Polícia Civil do município, três homens foram presos suspeitos de envolvimento no crime. As investigações iniciais apontam que o adolescente, que não teve o nome revelado, foi vítima de uma emboscada no bairro Nova Esperança. Uma câmera de segurança flagrou o momento que o garoto é surpreendido por três homens, que descem de um carro e iniciam agressões físicas. Em seguida, um outro veículo chega no local e outros três suspeitos se juntam no espancamento. Segundos depois, um outro homem chega em uma motocicleta e atira no adolescente. Todos os suspeitos fugiram após o crime. A polícia informou que no sábado (26), dois suspeitos de envolvimento no crime foram presos em Juazeiro e um homem apontado como o autor dos disparos foi encontrado em Petrolina, no sertão de Pernambuco. Em depoimento, o homem confessou ter atirado no adolescente e afirmou que teria sido vítima de um furto cometido pelo garoto. O caso é investigado na delegacia de Juazeiro. Os outros homens que participaram do espancamento ainda não foram encontrados. As informações são do G1.

Nesta segunda-feira (28), monitores que atuam no Conjunto Penal de Brumado denunciaram uma série de abusos aos quais estão sendo submetidos dentro da unidade. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, eles relataram que são obrigados pela diretoria a maltratar os internos. Um dos monitores, que preferiu não se identificar, revelou que, no último sábado (26), um interno passou o dia inteiro sentindo fortes dores de cabeça. Ele chegou a pedir atendimento médico, o que foi negado pela direção. “No final da tarde, esse interno teve um AVC e se encontra internado no Hospital Municipal”, informou. A situação, segundo os monitores, se junta a tantas outras que representam omissão de socorro na unidade. “Tá tendo muita omissão de socorro lá. Falam pra tirar o interno de lá só se tiver morrendo, no último caso”, dispararam. Nossa reportagem não conseguiu contato com a direção do Conjunto Penal para comentar sobre o ocorrido. 

Monitores que atuam no Conjunto Penal de Brumado procuraram a redação do Achei Sudoeste e do Programa Achei Sudoeste no Ar para denunciar que estão sendo vítimas de assédio moral na unidade. Temendo represálias, eles preferiram não se identificar. Os monitores relataram que o gerente operacional da unidade, Sávio de Oliveira, está oprimindo os funcionários. “Ele não respeita os funcionários. Tudo que a gente conversa com ele, ele diz que, se não estamos satisfeitos, é só pedir as contas”, afirmou. Um dos monitores chegou a acusar a direção do presídio de omissão de socorro. “Tá tendo muita omissão de socorro lá também. Falam pra tirar o interno de lá só se tiver morrendo, no último caso”, completou. Segundo contaram, recentemente, um interno que tinha problemas psicológicos morreu após o seu caso não ser avaliado com a devida atenção. O mesmo já havia tentado se matar inúmeras vezes dentro da unidade, sem qualquer assistência. Na última tentativa, ele colocou fogo na cela e acabou morrendo asfixiado. “Levaram os detentos para o banho de sol e ele pediu pra ficar na cela. Ele não podia ficar só lá. Deixaram, daí ele colocou fogo no colchão e veio a óbito. Foi uma falha humana e o gerente operacional está ciente do que aconteceu”, assegurou. Os monitores alegam que os detentos estão sendo melhor tratados do que eles próprios. “Tá um caso sério. Nosso psicológico está atordoado. Estamos tomando medicação, fazendo tratamento com psicólogo por causa dessa pressão. Vemos isso como assédio moral”, reforçaram. Além disso, a categoria afirmou que não foram devidamente capacitados para atuar frente a diversas situações no presídio. “Lá que vamos vivendo e aprendendo no dia a dia. O treinamento que tivemos não tem nada a ver com o que vivemos lá dentro”, finalizou. Os monitores querem que o Ministério Público intervenha no caso para apurar a conduta do gerente operacional do Conjunto Penal. Nossa reportagem não conseguiu contato com a direção do Conjunto Penal para comentar sobre o caso. 

Na noite deste domingo (27), por volta de 21h, policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), durante o policiamento ostensivo na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, avistaram uma motocicleta XRE190, azul, placa RUV6J62, estacionada e realizou a verificação dos dados, constatando adulteração no chassi e restrição de roubo/furto. O veículo foi apresentado na delegacia de polícia para as devidas providências.

 Na mesma noite, a PM também avistou uma motocicleta CG160 start, prata, placa FKR8D17, estacionada, fazendo a verificação dos dados e constatando adulteração. O veículo e o condutor foram apresentados na delegacia de polícia para as devidas providências.

Diante da interrupção das aulas de educação básica no Conjunto Penal de Brumado, a Defensoria Pública da Bahia (DPE) promoveu uma reunião com o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e a secretária municipal de educação, Ana Cristina, com o objetivo de restabelecer o direito dos internos à capacitação, educação e remição de pena. Como o problema se arrastava há meses, a DPE discutiu o retorno das atividades pedagógicas, considerando que a responsabilidade pela oferta de tais serviços cabe ao poder executivo. Segundo a defensora Emilly Duarte, a DPE buscou uma solução rápida ao entrave, que viola o direito dos apenados. “Dialogamos para restabelecer essas atividades o mais rápido possível. O acesso às aulas é um direito dos internos que, além da capacitação, ainda podem obter remição da pena”, explicou. Durante o encontro, a prefeitura garantiu que os professores que atuarão no conjunto penal já foram convocados, faltando apenas pequenos ajustes para a retomada das aulas, o que deve acontecer em breve. Em março do ano passado, a prefeitura assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), no qual se comprometeu a ofertar serviços de educação básica na modalidade de jovens e adultos aos internos do conjunto penal. Desde então, a DPE vem fiscalizando o cumprimento do termo e atuando ativamente na mediação da situação.

Por volta de 17h30 do último sábado (26), durante policiamento ostensivo em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram informados de que haviam dois indivíduos traficando na cidade. A PM esteve no local apontado e constatou a veracidade do fato. Com os indivíduos, foram encontradas 10 porções de substância análoga à maconha e a quantia de R$ 20. Todo material apreendido e os indivíduos foram apresentados na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para as medidas cabíveis.

Durante ronda e fiscalização na sexta-feira (25), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um foragido da Justiça do Paraná. A abordagem aconteceu por volta das 16h, no km 668 da BR-116, no município de Jequié. A equipe realizava fiscalização de rotina quando abordou um veículo Civic EXL CVT, conduzido por um homem e tendo outro como passageiro. Durante os procedimentos de checagem, foi realizada consulta aos sistemas de segurança, onde foi constatado que o passageiro possuía um mandado de prisão em aberto. O mandado de prisão foi expedido pela Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal do Estado do Paraná. Diante da situação, o homem foi detido e encaminhado, ileso, à Delegacia Territorial de Jequié para as providências legais cabíveis.

Na Bahia, 262.081 pessoas correm risco de ter o título cancelado por não votarem, não justificarem a ausência às urnas e não quitarem as multas referentes às três últimas eleições consecutivas. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alerta para as consequências do cancelamento do documento e informa que o prazo para regularização da situação junto à Justiça Eleitoral vai até o próximo dia 19 de maio. Na Bahia, em 2019, 92.330 títulos foram cancelados, o que representa 94% do total de faltosos nos três pleitos anteriores. Como recomenda Silvana Caldas, titular da Assessoria de Apoio Administrativo às Zonas Eleitorais e Atenção ao Usuário do TRE-BA, o eleitor deve acessar o site do TRE-BA e consultar lá na aba “situação eleitoral”, para saber se ele se encontra nessa situação de pendência. “E, o quanto antes, procure regularizar. O objetivo é, realmente, evitar esse cancelamento, que pode gerar muitos transtornos para os eleitores”, alerta. A consulta pode ser feita pelo site www.tre-ba.jus.br, através do aplicativo e-Título (disponível gratuitamente para Android e iOS) ou pelo telefone (71) 3373-7000. Além disso, o eleitor pode consultar a sua situação presencialmente, em um cartório eleitoral ou nos postos da Justiça Eleitoral, mas também por meios digitais. Dentre as implicações na vida do cidadão por ter o título cancelado, Silvana Caldas elenca o fato de que, impedida de emitir a certidão de quitação eleitoral, a pessoa não poderá se inscrever em concurso público ou tomar posse em cargo ou função pública, assim como renovar matrícula em instituições de ensino oficiais ou fiscalizadas pelo governo. Além disso, não poderá receber salários ou proventos de emprego público, participar de licitação ou concorrência pública, obter empréstimos em instituições financeiras públicas ou que tenham participação do governo, emitir passaporte ou carteira de identidade (exceto para quem está no exterior e precise retornar ao Brasil), e realizar atos que exijam quitação com o serviço militar ou com a Receita Federal (art. 7º, §1º, do Código Eleitoral).

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou na sexta-feira (25) a 14 anos de prisão a cabelereira Débora Rodrigues dos Santos, acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e de pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede da Corte, em Brasília. A condenação a 14 anos por cinco crimes foi obtida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin votou pela condenação a 11 anos, e Luiz Fux aplicou pena de um ano e seis meses de prisão. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou que a cabeleireira participou dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A manifestação do ministro foi publicada após o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento no qual a Primeira Turma do Supremo formou maioria para condenar a acusada. No voto apresentado nesta sexta, Fux absolveu Débora dos crimes contra a democracia e aplicou pena de um ano de seis meses de prisão somente pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. Ela pichou a frase “Perdeu, Mané”, com batom, na estátua A Justiça, localizada na Praça dos Três Poderes, durante a invasão da Corte. As informações são do Correio 24h.

O município de Guajeru, recebeu uma importante conquista para a melhoria da qualidade de vida da sua população. Através da atuação do deputado estadual Vitor Bonfim, em parceria com o Governo do Estado, foi viabilizada a perfuração de um poço artesiano na comunidade de Curralinho, que vai beneficiar cerca de 130 pessoas. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado Vitor Bonfim comemorou a realização da obra e destacou a importância da ação em um momento de forte seca na região. “Sei da atual fase que nós estamos atravessando de grande seca nesses municípios, em especial lá em Guajeru. A gente precisa trabalhar muito para superar essa dificuldade que nós temos na região semiárido do estado da Bahia”, afirmou. O parlamentar ressaltou ainda que a perfuração do poço é um passo fundamental para levar dignidade e melhores condições de vida para quem vive no sertão. “Fico feliz quando a gente consegue entregar um benefício importante como a perfuração de um poço artesiano e mais do que isso, quando dá água boa, água de qualidade para servir a quem tanto precisa lá no nosso sertão sofrido”, completou. Vitor Bonfim reafirmou o compromisso de seguir trabalhando em parceria com o governador Jerônimo Rodrigues para ampliar as ações de acesso à água e fortalecer o desenvolvimento das comunidades rurais da Bahia.