Na sessão ocorrida nesta quinta-feira (04), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram a aprovação com ressalvas, à Câmara de vereadores, das contas da Prefeitura de Ibitiara, referentes ao ano de 2023. Pelas ressalvas, o gestor das contas, Wilson dos Santos Souza, foi multado em R$ 1 mil. Entre as irregularidades encontradas se destacam a ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; e irregularidades em processos licitatórios, desconformidades na instrução de processos de pagamento e inconsistências nas informações de dados no sistema SIGA. O município apresentou uma receita de R$ 70.996.160,18 e uma despesa de R$ 74.136.084,57, o que resultou em um déficit orçamentário de R$ 3.139.924,39. No âmbito das obrigações constitucionais, a gestão investiu 32,72% das receitas de impostos e transferências constitucionais na educação, cumprindo o limite de 25% estabelecido em lei. Em relação aos recursos do Fundeb, foram aplicados 87,95% na remuneração dos profissionais da educação, em cumprimento ao limite de aplicação mínima de 70%. Na saúde, foram feitos investimentos no montante de R$ 8.920.082,22, correspondente a 18,69% da arrecadação de impostos, superando o mínimo exigido de 15%. A despesa com pessoal da prefeitura totalizou R$19.269.010,28, correspondendo a 30,48% da receita corrente líquida de R$ 63.212.969,24, em observância ao limite definido na LRF. Cabe recurso da decisão.

Uma advogada foi presa suspeita de coagir testemunhas a assinar declarações para inocentar o irmão suspeito de um homicídio na cidade de Vitória da Conquista. Segundo informações do G1, a mulher, que não teve o nome revelado pela instituição, teria coagido testemunhas a assinar declarações destinadas a inocentar seu irmão, principal suspeito do homicídio do segurança Paulo Henrique Bispo dos Santos, de 43 anos, na Avenida Brumado, em junho deste ano.  A TV Sudoeste, apurou que a profissional foi identificada como Andressa Alcântara Dantas. A prisão aconteceu na manhã de quarta-feira (3) e ela foi solta no mesmo dia, com o uso de tornozeleira eletrônica. Ela nega as acusações. De acordo com a polícia, o irmão da advogada permanece foragido. Além da prisão da advogada, a polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa dos pais da suspeita de coação de testemunhas. Um celular e um computador foi apreendido. A polícia informou que a ação foi acompanhada por representantes da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Subseção Vitória da Conquista. Após ser liberada, Andressa usou as redes sociais para negar a acusação de coação de testemunhas. “Eu tenho convicção e plena certeza da minha inocência. Nunca coagi, ameacei e violentei ninguém para depor em processo no qual sou advogada de defesa. Não tenho essa necessidade”, pontuou. A advogada ainda apontou algumas irregularidades na prisão dela e disse que vai tomar medidas cabíveis contra a acusação de coação de testemunhas. “A prisão preventiva é uma medida extrema a ser adotada. Na minha situação em específico, a suposta vítima, que foi possivelmente coagida, nem havia sido ouvida antes da decretação da prisão preventiva”. “Eu fui presa 10h e a vítima foi ouvida 15h. É o que mais me assusta”, disse.

Na noite desta quinta-feira (04), por volta de 23h10, a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para averiguar uma possível situação de violência doméstica na Fazenda Caraíbas, zona rural do município de Ibiassucê. No local, a guarnição constatou que não havia ocorrência de agressão. No entanto, um homem presente tentou fugir ao perceber a aproximação da equipe, sendo imediatamente alcançado. Após consulta aos seus documentos, verificou-se a existência de um mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça de São Paulo (TJ-SP). A PM não informou qual o crime o suspeito foi condenado. Diante disso, o indivíduo foi capturado e conduzido à Delegacia Territorial de Guanambi, onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Uma moradora da cidade de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia, foi surpreendida com a visita de macacos bugio, espécie que pode ser encontrada na região. Nas imagens feitas por Nelma Dourado, os animais surgem no quintal da casa dela e brincam pendurados próximo às janelas. O caso aconteceu na quarta-feira (3) e a moradora, que tem uma casa próxima da gruta de Bom Jesus, também chegou a fazer um registro de um macaco bugio-ruivo. A espécie está ameaçada de extinção e figura a lista dos 25 primatas mais ameaçados do mundo. Ainda segundo ela, é comum que os bugios apareçam nas proximidades das residências nesta época do ano. Isso acontece devido ao clima seco na região. Os macacos vêm em busca de comida e chegaram a receber bananas dos residentes.  Os bugios são conhecidos pelos fortes uivos, que podem ser ouvidos até cinco quilômetros de distância. Os animais são típicos das florestas tropicais nas Américas Central e Sul. No Brasil, essa espécie é encontrada no bioma do cerrado, como no oeste da Bahia. Eles se alimentam de folhas, que compõem grande parte da dieta, e frutas.O  mamífero pode chegar a pesar 10 kg e vivem, em média, de 15 a 20 anos. As informações são do G1.

Durante fiscalização de combate ao tráfico de drogas, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 11 quilos de uma substância com características similares à maconha. O flagrante ocorreu na BR-116, em Jequié, nesta quinta-feira (04). Por volta de 11h30, uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático abordou um ônibus que fazia a linha Rio de Janeiro (RJ) x Tianguá (CE). No compartimento de bagagens, os policiais localizaram uma mala vermelha contendo 14 tabletes do entorpecente. O passageiro identificado como responsável pela bagagem confirmou a posse da mala. Ele saiu da comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, para entregar a droga em Feira de Santana, onde receberia o pagamento pelo transporte. O homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil em Jequié para adoção das medidas legais cabíveis.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (3), por unanimidade, um recurso da defesa do ex-jogador de futebol Robinho contra a decisão que autorizou o cumprimento no Brasil da pena de 9 anos de prisão por estupro a qual ele foi condenado na Itália. O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão. Robinho foi condenado por ter estuprado uma mulher junto com amigos. O ex-jogador está preso no Complexo Penitenciário de Tremembé, em São Paulo. A defesa argumentou que, ainda que mantida a autorização para o cumprimento no Brasil, a pena deveria ser recalculada com base na legislação brasileira, sendo reduzida para 6 anos de prisão em regime inicial semiaberto. A rejeição do recurso foi votada sem debate, uma vez que nenhum ministro havia pedido destaque do caso, informou o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin. Apenas o relator do caso, ministro Francisco Falcão fez um breve comentário para alertar que “a matéria já foi votada três vezes”, incluindo a no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu manter Robinho preso. A defesa do ex-jogador argumenta que a Lei de Imigração, utilizada pelo STJ para autorização da transferência de pena, não poderia ser aplicada ao caso, por ter sido sancionada posteriormente ao crime. O Supremo voltou a rejeitar o argumento, por 10 votos a 1, sob a justificativa de que a Lei de Imigração não tem natureza penal, portanto poderia retroagir no caso de Robinho. Votaram neste sentido os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. O único voto a favor da concessão de liberdade ao ex-jogador foi proferido por Gilmar Mendes. No entendimento do ministro, a prisão de Robinho só poderia ser executada no Brasil após o fim da possibilidade de recursos contra a decisão do STJ.

No final da manhã desta quinta-feira (4), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o prefeito de Ibipitanga, Humberto Rodrigues (PT), e de Boquira, Alan França (PSB), sejam reintegrados aos respectivos cargos. Ambos haviam sido afastados pelo ministro Kassio Nunes Marques, em decisão do dia 27 de junho, após denúncias de corrupção, fraudes em licitações e desvio de verba pública. Os dois gestores são alvos da Operação Overclean, que investiga a liberação de emendas parlamentares destinadas aos municípios baianos de Boquira, Ibipitanga e Paratinga, no período de 2021 a 2024, mediante pagamento de vantagem indevida e manipulação de procedimentos licitatórios. No bojo do processo, são investigados os crimes de integrar organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, os dois gestores tomarão posse no final da tarde desta sexta-feira (05).

Nesta quarta-feira (03), o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) se reuniu com representantes da Defensoria Pública Estadual (DPE) para firmar o termo de doação de um terreno público para construção da sede própria do órgão no município. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor disse que a prefeitura pretende criar um centro administrativo na área, onde outros órgãos estaduais também serão instalados. Abrantes defendeu que essa parceria é fundamental para continuidade dos serviços na cidade. “Sabemos da importância dessa parceria, pois nosso município, no decorrer dos anos, perdeu alguns desses órgãos justamente por falta de diálogo e dessa aproximação. Com a construção da sede própria, a gente viabiliza não só um espaço melhor, mas também a garantia da continuidade dos serviços em Brumado”, declarou. No centro administrativo, passarão a funcionar as sedes do Creas (Centro de Referência de Assistência Social), a Polícia Técnica, a 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), o Ministério Público e, futuramente, o CER IV (Centro Especializado em Reabilitação) e a Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam). O prefeito destacou que a ideia é consolidar essas parcerias para melhoria dos serviços públicos em Brumado e na região. Nos próximos meses, as obras devem ser iniciadas. “A cidade vai virar um canteiro de obras”, anunciou.

Na sessão desta quarta-feira (03), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares – na íntegra – as contas da Câmara de Pindaí, na gestão de Luiz Carlos Martinho, referentes ao ano de 2023. Foi repassado à Câmara, no exercício, R$3.262.203,06, a título de duodécimo. A despesa total não ultrapassou o valor estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal, totalizando R$3.129.587,16. As despesas com o pessoal alcançaram R$1.711.546,19, correspondendo a 2,65% da receita corrente líquida municipal, em obediência ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A 1ª Câmara do TCM é composta pelos conselheiros Paulo Rangel e Nelson Pellegrino, pelo conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva e pelo auditor Cláudio Ventin. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (03), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia consideraram legais os atos de admissão de pessoal temporário, apresentados pela prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos Andrade (União Brasil). As contratações foram realizadas no exercício de 2021, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), decorrentes do Edital n.º 003/2021. A 2ª Câmara do TCM é composta pelos conselheiros Ronaldo Sant’Anna, Plínio Carneiro Filho e Aline Peixoto e pelo auditor Antônio Emanuel de Souza. Cabe recurso da decisão.

O deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias, foi preso nesta quarta-feira (3) em uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e da Polícia Civil do Rio. O parlamentar é suspeito de tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e de intermediar a negociação de armas e acessórios para o Comando Vermelho (CV). TH não foi localizado inicialmente em sua residência no condomínio de luxo na Barra da Tijuca, mas acabou sendo encontrado em outro conjunto de imóveis de alto padrão no mesmo bairro, segundo a TV Globo. Ao todo, 18 pessoas eram procuradas em operações simultâneas, e 14 já foram presas. Entre os detidos estão Gabriel Dias de Oliveira, o Índio do Lixão, apontado como um dos chefes do CV; Gustavo Steel, delegado da PF; Luiz Eduardo Cunha Gonçalves, o Dudu, assessor de TH; e o próprio deputado. A defesa de TH e dos demais presos não havia se manifestado. A Alerj informou que “prestou apoio às autoridades competentes”, enquanto o MDB anunciou a expulsão do parlamentar dos quadros do partido. As prisões fazem parte de duas operações integradas: uma com mandados expedidos pela Justiça Federal, outra pelo Tribunal de Justiça do RJ. Um dos endereços alvo das buscas foi a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Segundo a PF, foi identificado “um esquema de corrupção envolvendo a liderança da facção no Complexo do Alemão e agentes políticos e públicos”. Para o MPRJ, TH teria usado o mandato para beneficiar o CV, inclusive nomeando comparsas para cargos na Alerj.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do cargo, por seis meses, do governador do Tocantins, Wanderley Barbosa (Republicanos). À frente do Executivo estadual desde outubro de 2021, quando o então governador Mauro Carlesse também foi afastado por decisão do STJ, Barbosa é investigado por suspeita de envolvimento em fraudes na compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19. Seu antecessor, Carlesse, renunciou em março de 2022, para responder às denúncias de participar de um esquema de recebimento de propinas. A ordem do STJ foi divulgada nesta quarta-feira (3), dia em que a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da Operação Fames-19, para aprofundar as investigações acerca de supostos desvios de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia. A primeira fase da operação foi deflagrada em 21 de agosto de 2024, quando agentes federais executaram mandados judiciais de busca e apreensão em endereços ligados a Barbosa e a outros investigados. Ao ser alvo da primeira fase da operação da PF, Barbosa afirmou, em nota, que "na época dos fatos [investigados] era vice-governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia". Hoje, o político insistiu no argumento e classificou a determinação do STJ como “precipitada”. “É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2022 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas”, reafirmou Barbosa, em nova nota. “Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado e a Controladoria-Geral do Estado instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes”, acrescentou. “Além dessas providências já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população”, concluiu Barbosa.

Uma pessoa morreu e seis ficaram feridas após uma batida entre um carro, uma ambulância e três caminhões na madrugada desta quarta-feira (3), na BR-116, em trecho da cidade de Jequié. Segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 0h30, no km 697. Ainda não há informações sobre o que motivou a batida. De acordo com a PRF, a pessoa que morreu estava no carro, onde outras duas vítimas ficaram presas às ferragens. Elas foram resgatadas e levadas para o Hospital Geral Prado Valadares. A TV Sudoeste, apurou que a pessoa que morreu foi identificada como Carla dos Santos Pereira, de 28 anos. Na ambulância, duas pessoas tiveram ferimentos leves e outras duas foram socorridas e levadas para o hospital em estado grave. Os ocupantes dos veículos de carga não ficaram feridos. Por causa do acidente, a pista ficou interditada entre 1h e 6h10. Além das equipes da PRF, agentes do Corpo de Bombeiros, do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e funcionários do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) estiveram no local.

O Tribunal do Júri da Comarca de Xique-Xique condenou, após dois dias de julgamento, os réus Diego Santos Silva, Jefferson Ferreira Gomes da Silva, Ranieri Magalhães Bomfim Borges, Adeilton Souza Borges e Fernanda Lima da Silva pelo homicídio do médico Júlio César de Queiroz Teixeira, ocorrido em setembro de 2021. A sessão plenária foi aberta no dia 26 de agosto de 2025, às 8h, e encerrada no dia 27, às 20h20. Atuaram no caso os promotores de Justiça Romeu Gonsalves Coelho Filho, autor da denúncia e responsável pela sustentação em plenário, e Ariomar José Figueiredo da Silva. O júri foi presidido pela juíza Laíza Campos de Carvalho. O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo a prática de homicídio qualificado em concurso de agentes, com penas que variam de 20 a 31 anos de reclusão, todas em regime fechado. Diego Santos Silva recebeu a pena mais elevada, de 31 anos e 4 meses de prisão, pelos crimes de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo. Jefferson Ferreira Gomes da Silva foi condenado a 26 anos e 4 meses pelos mesmos delitos. Já Ranieri Magalhães Bomfim Borges recebeu 20 anos de reclusão, Adeilton Souza Borges 21 anos e Fernanda Lima da Silva, também 21 anos. As condenações mantêm os cinco réus em prisão preventiva. O crime foi cometido em 23 de setembro de 2021, quando o médico pediatra Júlio César de Queiroz Teixeira foi alvejado a curta distância dentro de um consultório, no momento em que atendia uma criança. A execução, praticada de forma planejada e surpreendente, impossibilitou a defesa da vítima e expôs terceiros, inclusive a criança presente, a grave risco. A sentença destacou a gravidade das circunstâncias, ressaltando ainda que a vítima era o principal provedor da família e pai de duas crianças pequenas, o que ampliou as consequências do delito. Durante os debates, o Ministério Público enfatizou a motivação torpe e fútil do crime, relacionado a ciúmes, além da crueldade na forma de execução, aspectos que demonstraram desprezo pela vida e pela segurança pública. Essas teses foram integralmente confirmadas pelos jurados. Ao final, a Justiça determinou também o pagamento das custas processuais pelos condenados e honorários à defensora dativa que atuou no julgamento.

Na noite desta segunda-feira (01), policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), durante policiamento ostensivo na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, visualizaram três indivíduos em atitude suspeita. Dois deles, ao perceberem a aproximação da viatura, conseguiram fugir do local. O indivíduo restante foi prontamente impedido pela guarnição. Após busca pessoal e verificação, foram encontrados com ele 83 embalagens de substância análoga à maconha; 39 embalagens de substância análoga a crack; R$ 761,00 reais em espécie; e 1 relógio da marca Newlex. O indivíduo e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para as medidas cabíveis.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Livramento de Nossa Senhora obteve nesta terça-feira (02) uma decisão liminar favorável em ação ajuizada contra entidades sindicais da região de Brumado. De acordo com a 88 FM, para as empresas associadas à CDL que não sejam filiadas ao sindicato patronal, a medida suspende a cobrança de duas contribuições previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2025/2026: o Benefício Social Familiar e Empresarial e a contribuição assistencial patronal mensal. Segundo a juíza Cristina Almeida Campos, da Vara do Trabalho de Brumado, que assinou a decisão, a cobrança compulsória dessas contribuições, sem previsão de direito de oposição, viola a liberdade de associação sindical garantida pela Constituição. Na avaliação do juízo, há risco de dano às empresas devido às possíveis consequências financeiras e de crédito decorrentes de protestos e negativações. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil às entidades sindicais.

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1), uma proposta de envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, em todo o país. De autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, o requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião, instaurada em agosto deste ano para apurar o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Caberá ao ministro do STF, André Mendonça, relator do processo na Corte, decidir sobre o pedido de prisões preventivas solicitadas pelos parlamentares. Ao sugerir que a CPMI pedisse que o STF autorize a prisão preventiva dos suspeitos, Gaspar destacou que “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”. Para o deputado, a medida preventiva é necessária para garantir a coleta de provas para instrução do processo e à eventual aplicação da lei. Entre as pessoas incluídas no requerimento está o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, como é chamado, cuja convocação para depor já foi aprovada. Também constam da lista o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que foi exonerado do cargo no mesmo dia que a PF e a CGU realizaram a Operação Sem Desconto. A CPMI também pede a prisão preventiva do ex-procurador-geral do INSS, Virgílio de Oliveira Filho, bem como dos ex-diretores do instituto, André Fidelis e Vanderlei Barbosa, além do advogado Eric Douglas Fidelis, filho de André, suspeito de movimentar valores do suposto esquema que, segundo os investigadores, foram destinados a seu pai, André. Os outros investigados são Cecília Rodrigues Mota; Thaisa Hoffmann Jonasson; Maria Paula Xavier da Fonseca Oliveira; Alexandre Guimarães; Rubens Oliveira Costa; Romeu Carvalho Antunes; Domingos Savio de Castro; Milton Salvador de Almeida Júnior; Adelino Rodrigues Júnior; Geovani Batista Spiecker; Reinaldo Carlos Barros de Almeida; Vanderlei Barbosa dos Santos; Jucimar Fonseca da Silva; Philipe Roters Coutinho e Maurício Camisotti. Conforme destacaram o deputado Alfredo Gaspar e o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os 21 investigados listados são citados nominalmente no inquérito conduzido pela Polícia Federal, cujo teor é público.

Na madrugada desta terça-feira (02), por volta de 00h20, durante patrulhamento no Bairro São Miguel, em Bom Jesus da Lapa, a Rondesp Meio Oeste realizou a prisão de um indivíduo por tráfico de drogas. Na ação, os suspeitos tentaram se desfazer de uma sacola arremessando-a para dentro de uma residência. Na varredura, foram encontrados 224 g de substância análoga à cocaína; 1 balança de precisão; e 1 aparelho celular Motorola. Todo o material, juntamente com o indivíduo preso, foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para as devidas providências legais.

Na mesma madrugada, por volta de 00h30, em patrulhamento na Rua Santa Zita, no Bairro João Paulo II, a guarnição prendeu um indivíduo por tráfico de drogas. Na ação, foram apreendidas 7 porções de substância análoga à maconha; 14 porções de substância análoga ao crack; e 1 balança de precisão. O suspeito e o material foram apresentados na 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin).

O promotor de justiça Francisco de Freitas Júnior, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), expediu uma recomendação em face do Município de Sebastião Laranjeiras, comandado pelo prefeito Pedro Malheiros (PSB). No documento, o promotor recomenda a regularização da situação do servidor Washington Luiz Porto Lima, que estaria em desvio de função. O prefeito deve, no prazo de trinta dias, retornar o servidor ao cargo de origem para o qual foi nomeado. Washington Luiz também é vereador no município.

O Tribunal do Júri da comarca de Irecê condenou, no último dia 20 de agosto, Leandro Ferreira Rocha e sua tia, Sandra Ferreira da Rocha a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão pelo assassinato de Aroldo Pereira de Souza, que na época era presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. O crime aconteceu em 8 de novembro de 2018, no povoado de Larguinha, zona rural de Irecê. A sentença foi resultado de denúncia do MPBA sustentada pelos promotores de Justiça Bruno Caribé e Felippe Augusto de Oliveira Borges. De acordo com denúncia dos promotores do MPBA, o homicídio foi praticado por motivo torpe e com uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Aroldo foi morto em sua própria propriedade, em uma emboscada planejada com frieza pelos condenados. As investigações apontaram que o crime teve motivação política e foi premeditado. Durante o julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que Leandro e Sandra participaram diretamente da execução do crime, de forma violenta e covarde, aproveitando-se da confiança da vítima. A Justiça também destacou o impacto social causado pelo assassinato, já que Aroldo era uma liderança sindical eleita pela comunidade e deixou três filhos, sendo um deles com menos de dois anos à época dos fatos. Na sentença, o Juiz Luís Henrique de Almeida Araujo considerou que tanto Leandro quanto Sandra agiram com alto grau de crueldade, planejamento e intenção. A pena dos dois foi agravada pelas circunstâncias do crime, como o local e a tentativa de dificultar a apuração dos fatos. A prisão preventiva dos réus foi decretada imediatamente após a condenação e ambos cumprirão a pena em regime fechado.

O advogado previdenciário Paulo Henrique Amorim falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre as mudanças recentes no salário maternidade. Amorim explicou que o salário maternidade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS. Antes, havia a necessidade de um tempo mínimo de carência, que consistia em 10 contribuições antes do parto. Hoje, com as alterações em virtude de uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado disse que, para concessão do benefício, basta que a gestante tenha a qualidade de segurado no momento do parto. “Isso quer dizer que apenas uma contribuição pode dar direito à gestante a ter o benefício do salário maternidade, que inclui 4 parcelas de 1 salário mínimo cada”, afirmou. Paulo Henrique aconselhou que as gestantes procurarem um advogado previdenciarista, de preferência, para realizar as suas contribuições de forma correta e não haver nenhum tipo de problema quando for fazer o requerimento do benefício após o nascimento da criança. O advogado esclareceu ainda que toda gestante pode ter direito ao benefício, desde que faça as contribuições regulares ao INSS.

Na última sexta-feira (29), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou mais uma ação de fiscalização que resultou no cumprimento de mandado de prisão. O fato ocorreu por volta de 17h, na BR-330, em Jequié. Durante abordagem de um CG 160 Start, de cor vermelha, os policiais consultaram os sistemas de segurança e verificaram a existência de um mandado de prisão em aberto contra o condutor. O documento judicial estava relacionado ao crime de homicídio (art. 121 do Código Penal). O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado, sem uso de algemas, à Central de Flagrantes da Polícia Civil em Jequié, que realizou os procedimentos de praxe.

Nesta segunda-feira (01), o juiz eleitoral Moisés Argones Martins, da 71ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos do prefeito de Serra do Ramalho, Eli Carlos dos Anjos Santos (PSDB), o Lica, e do vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis (PDT). A decisão aponta abuso de poder político e prática de conduta vedada a agente público durante as eleições de 2024. Além da cassação, os políticos se tornaram inelegíveis por oito anos. A ação foi movida por Juca da Costa Machado (PT), candidato derrotado no pleito. Na denúncia, ele alegou que a gestão municipal realizou contratações temporárias e comissionadas em “escala atípica” no ano eleitoral, sem processo seletivo simplificado e sem comprovação de excepcional interesse público. Em janeiro de 2024, a folha de pagamentos temporários somava R$ 314.153,97. A partir de fevereiro, os gastos mais que triplicaram, ultrapassando R$ 1 milhão nos meses de junho, agosto e setembro. O aumento foi de 332,5% em comparação ao valor inicial. Ainda cabe recurso da decisão.

No último sábado (30), por volta de 9h, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um caminhão com indícios de adulteração de sinais identificadores durante fiscalização na BR-116, no município de Jequié. A ação teve início após análise de risco realizada pela equipe, que abordou um Scania/R540 A6x4, de cor vermelha. Durante a verificação documental e inspeção minuciosa dos sinais identificadores do veículo, os policiais constataram que a placa ostentada não correspondia aos elementos originais de identificação. O condutor, que afirmou trabalhar para a empresa responsável pelo caminhão há cerca de três meses, declarou desconhecer as irregularidades. A passageira, companheira do motorista, também disse não ter ciência da situação. Diante dos fatos, foi caracterizada, em um primeiro momento, a ocorrência de adulteração de sinal identificador de veículo automotor. O condutor teve seus direitos constitucionais informados e, junto com a passageira, foi encaminhado à Delegacia de Jequié.

Na sexta-feira (29), por volta de 11h30, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu dois homens com mandados de prisão em aberto durante fiscalização de rotina no km 677 da BR-116, em Jequié. A ação foi conduzida por uma equipe do Grupo de Patrulhamento Tático (GPT). O ônibus de transporte interestadual, que fazia a linha São Paulo x Alagoas, foi abordado e submetido à verificação documental dos passageiros. No decorrer da checagem, os policiais identificaram que dois ocupantes possuíam mandados de prisão expedidos pela Justiça. O primeiro mandado estava relacionado ao crime de tráfico de drogas, enquanto o segundo se referia à inadimplência de pensão alimentícia. Situações distintas, mas que chamaram atenção pelo fato de serem identificadas em uma mesma fiscalização e no mesmo veículo. Diante dos fatos, ambos foram detidos e encaminhados à Delegacia Territorial de Jequié, onde serão adotadas as medidas cabíveis ao cumprimento das ordens judiciais.