Um jovem de 25 anos foi preso após ser acusado de estupro por uma adolescente de 16 anos, na cidade de Conceição do Jacuípe. As informações são do G1. Segundo a Polícia Civil (PC), o suspeito, que não teve o nome divulgado, foi flagrado por policiais militares no momento em que saía de uma casa abandonada com a vítima, na noite de sexta-feira (18). Na ocasião, conforme informou a Polícia Militar (PM), a adolescente pediu ajuda e denunciou a violência sexual. O Conselho Tutelar foi acionado e os dois foram encaminhados para a delegacia da cidade, onde o caso foi registrado. Em nota, a PC informou que a investigação está em andamento e ressaltou que "mais detalhes não poderão ser divulgados em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)".

Uma mulher de 41 anos foi morta a tiros, na madrugada deste domingo (20), após uma discussão com o companheiro, na cidade de Riachão do Jacuípe. De acordo com o G1, o homem de 51 anos foi preso em flagrante por suspeita do crime. Segundo apurou a TV Subaé, familiares contaram que o casal tinha um relacionamento conturbado, com separações, e, no momento do crime, o suspeito tentava entrar na casa, mas foi impedido pela companheira. Após cometer o crime, conforme informou a Polícia Civil (PC), o homem, que não teve o nome divulgado, tentou se matar, porém sobreviveu. A Brigada Anjos Jacuipenses, acionada para ajudar no socorro, informou que ele teve ferimentos no ouvido. Inicialmente, o suspeito foi levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Municipal de Riachão do Jacuípe, mas depois foi encaminhado para uma unidade de saúde em Feira de Santana. Não há detalhes sobre o estado dele. Já a vítima morreu no local do crime. O corpo de Neide Santos Santana foi encontrado no sofá de casa pelo filho, que acionou a polícia. A idade dele não foi divulgada. A vítima foi encaminhada para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da região, onde passou por necropsia. Em nota, a PC informou que o suspeito está custodiado enquanto recebe tratamento médico, sob disposição da Justiça. O caso está em investigação da delegacia do município, para onde a arma usada no crime foi levada.

Um homem de 30 anos, identificado como André Leão Ferreira, morreu neste domingo (20) no Conjunto Penal de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o detento cumpria pena por tentativa de feminicídio, após atingir uma jovem de 17 anos com golpes de facão, no povoado de Paracatu, em Palmas de Monte Alto. André não aceitou tomar o banho de sol, sendo que posteriormente, os monitores constataram uma fumaça saindo da cela 04, Ala C, Pavilhão C. O colchão da cela estava em chamas e o corpo coberto pelo fogo. Os agentes tentaram, mas sem sucesso conter as chamas. Ferreira não resistiu e morreu no local. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. O corpo de Leão foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso. A motivação do incêndio ainda é desconhecida. Natural de Palmas de Monte Alto, o sepultamento será neste segunda-feira (21) em sua terra natal.

Auditores-fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 91 trabalhadores em condições análogas à de escravo, em duas pedreiras localizadas em Jacobina, no norte do estado. A operação foi realizada entre os dias 9 e 16 de abril. Segundo informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), os profissionais foram encontrados exercendo a função de quebradores de pedra do tipo "Arenito", que são destinados a calçamento, especialmente de vias públicas. A pasta informou que a atividade desempenhada pelos trabalhadores era extremamente penosa e extenuante, marcada por esforço físico intenso, repetitivo e contínuo. Os cortadores de pedra operavam com ferramentas manuais pesadas, em ambiente a céu aberto, expostos diretamente ao sol escaldante, vento e chuva, sem qualquer estrutura mínima de proteção, higiene ou conforto. Disse ainda que no trabalho não havia quaisquer proteções ao trabalhador alguns trabalhavam de chinelo e botas com perfurações, não havia óculos para proteção dos olhos, nem proteções auriculares para amenizar o intenso ruído da atividade. As ferramentas utilizadas, como marretas, picaretas e ponteiros expuseram os trabalhadores a risco elevado de acidentes e condições insalubres. No local não havia kit de primeiros socorros e muitos trabalhadores apresentavam hematomas e cicatrizes de acidentes ocorridos nas pedreiras. Também não foram realizados exames médicos. Conforme a SIT, os trabalhadores construíram ao redor das pedreiras abrigos de pedras cobertos por lonas, onde cozinhavam e esquentavam suas refeições em fogareiros improvisados montados diretamente no chão. As refeições eram feitas sobre o solo ou em pedaços de pedras, no mesmo local que guardavam suas ferramentas. Alguns permaneciam nesses abrigos também para dormir, em colchões depositados no chão, por falta de recursos para transporte diário ou em tentativas de aumentar a produção e a renda. Além disso, não havia banheiros, não era fornecida água para os trabalhadores, que eram obrigados a levarem de casa, sem reposição no local. Nenhum dos trabalhadores era registrado e todos eram submetidos a um sistema de trabalho exclusivamente por produção. Eles recebiam pelo que produziam, sem quaisquer outras garantias, como 13º salário, férias, descanso remunerado, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. De acordo com a SIT, em uma das pedreiras, os trabalhadores alegaram serem membros de uma cooperativa. No entanto, foi verificado que a suposta cooperativa atuava de forma fraudulenta, enganando os trabalhadores e funcionando apenas como fachada para ocultar relações de emprego e burlar a legislação trabalhista, sem participação deles nas decisões, distribuição de lucros e operava exclusivamente em benefício dos empregadores. A operação de resgate contou, ainda, com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF). No total, foram alcançados pela operação 248 trabalhadores, sendo que 118 estavam sem o registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A Edificar Empreendimentos preparou um jantar especial para comemorar o sucesso de vendas do Loteamento Cidade Jardim em Brumado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o diretor da empresa, Wladimir Pereira Neves, destacou que a Edificar lançou o empreendimento neste ano com absoluto sucesso. Em apenas três semanas, 100% dos lotes foram vendidos. O projeto, segundo Neves, foi pensado e sonhado durante muito tempo e, para que ele saísse do papel, foi necessária uma união de forças. “Onde Deus bota a mão e abre portas, ninguém fecha. Hoje é uma noite de festa. É um momento de agradecer a todas as pessoas”, afirmou.

Wladimir fez questão de exaltar toda equipe, do administrativo, financeiro, marketing, vendas, coordenação de vendas, diretoria e execução de obras. O jantar marca a concretização do projeto e as vendas em tempo recorde. Durante a confraternização, os melhores vendedores do Cidade Jardim foram premiados. Na ocasião, o diretor adiantou que a Edificar irá lançar ainda neste ano novos projetos imobiliários para Brumado a fim de colaborar com o desenvolvimento da cidade. “Queremos crescer juntos. Vem muita coisa nova por aí”, frisou. O Loteamento Cidade Jardim será construído no km 01 da BA-262 com um novo conceito de moradia.

O Tribunal do Júri da Comarca de Vitória da Conquista condenou a 17 anos de reclusão o réu, que não teve o nome revelado, acusado de matar a jovem Rebeca Rocha Oliveira Souza, de 25 anos, em um crime de grande repercussão na cidade à época, em 2023. A pena vai ser cumprida em regime inicial fechado. Os jurados consideraram o réu culpado pelo crime de homicídio mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa. Na visão dos jurados, não se tratou de um feminicídio (matar uma mulher por razões da condição do sexo feminino).  Em um trecho da sentença, a magistrada Ivana Luz expressou que “a conduta do réu apresenta alta reprovabilidade, uma vez que optou por resolver sua frustração por meio da violência extrema, demonstrando total desrespeito pela vida humana”.

Na tarde desta quarta-feira (16), policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), durante policiamento ostensivo na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, avistaram um Fiat Palio estacionado e realizaram uma verificação dos dados. Durante o processo, foram constatadas irregularidades. Em seguida, o veículo e o responsável foram apresentados na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para as devidas providências.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Macaúbas, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Aloísio Miguel Rebonato (MDB). As ressalvas são referentes a falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais e registro do passivo permanente e não circulantes sem demonstrar a realidade das dívidas existentes. Tendo em vista que as ressalvas públicas atrapalham o bom andamento das contas, o conselheiro Paulo Rangel, relator do parecer, imputou multa de R$ 1 mil ao gestor. Cabe recurso da decisão.

O cantor Cristiano Almeida Leite, da dupla Renan e Christiano, foi um dos alvos da operação 'Teatro Invisível 2', que investiga uma rede que propagava fake news eleitorais no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (16). De acordo com informações da TV Integração, os mandados foram expedidos para dois imóveis do cantor. Um deles foi cumprido na residência onde Cristiano mora, enquanto o segundo não foi executado porque uma pessoa, que não é alvo do mandado, reside no local. O advogado do artista, João Carlos Torres Quirino, informou que não seria possível prestar declaração porque as investigações são sigilosas. Ele também disse que ainda está averiguando os fatos imputados. A Polícia Federal deflagrou a operação nesta quarta-feira (16). Segundo as investigações, os integrantes da rede de desinformação foram pagos com dinheiro público de contratos de serviços inexistentes. Até o momento, foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão em Itaguaí, Cabo Frio, Mangaratiba, Rio de Janeiro e Juiz de Fora. Não houve ordens de prisão. A operação tem o objetivo de resgatar aproximadamente R$ 3,5 bilhões de prejuízo causado aos cofres públicos.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou, na terça-feira (15), ação civil pública com pedido liminar para que a Justiça suspenda o evento ‘MiConquista 2025’, previsto para ocorrer entre os dias 19 e 20 deste mês, em Vitória da Conquista, em razão de problemas relacionados à segurança da população. Segundo o promotor de Justiça George Elias Pereira, o MPBA notificou a empresa organizadora do evento para que apresentasse os documentos essenciais para a realização segura do evento, incluindo a apresentação do contrato com empresas de segurança privada; alvará de funcionamento da edificação; alvará da Prefeitura; projeto expedido por engenheiro ou arquiteto responsável; e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro Militar; no entanto não houve apresentação dos documentos ao MPBA. O promotor de Justiça afirmou que, diante da proximidade da data prevista para a realização do evento sem que tenha havido comprovação da regularidade e segurança de sua realização, torna-se necessária a intervenção judicial para proteger os direitos dos consumidores. “É evidente que todos os participantes da festa em questão têm direito a um ambiente seguro, que não lhes cause risco à saúde ou à vida, o que não é possível atestar face as omissões deliberadas por parte da empresa realizadora do evento, bem como dos órgãos fiscalizadores”, destacou o promotor de Justiça. Ele complementou que a instauração do procedimento levou em consideração que eventos de grande porte demandam o cumprimento rigoroso de normas de segurança, acessibilidade e proteção ao consumidor, o que implica a necessidade de garantia da segurança e o bem-estar dos participantes mediante o cumprimento da legislação e apresentação da documentação que atesta a regularidade de sua realização.

Um acordo firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, possibilitou a ampliação do número de visitantes ao Alto do Cruzeiro, localizado no Santuário de Bom Jesus da Lapa. O documento foi assinado após a implementação de novas intervenções designadas pelo MP-BA, pelo Corpo de Bombeiros e pela prefeitura no local. De imediato, será possível um total de até 60 pessoas no Cruzeiro, sendo 20 subindo, 20 no alto e 20 descendo, com controle via rádio dos brigadistas e seguranças. Construído a partir de mediação conduzida pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos do MPBA (Compor), o acordo prevê que a subida será acompanhada por guias que farão o controle do trajeto e do tempo, com os grupos subindo a cada 30 minutos e permanecendo no Cruzeiro por esse mesmo período. Serão ainda estabelecidos trajetos diferentes para a subida e para a descida, de modo que não haja encontro entre os grupos que sobem e descem. A promotora de Justiça Alana Rosendo Vasconcelos ressaltou que o acordo dá continuidade às medidas emergenciais já adotadas visando à segurança da população de Bom Jesus da Lapa, bem como de turistas e romeiros que visitam o Morro da Gruta do Bom Jesus. “Buscou-se, por meio do acordo, preservar e viabilizar as práticas de fé, que já fazem parte da cultura local, sem, contudo, abrir mão da necessária segurança à integridade dos cidadãos”, frisou. O santuário tem 333 anos e é conhecido por receber a terceira maior romaria do Brasil, que já foi reconhecida como patrimônio imaterial da Bahia.

O ex-prefeito da cidade de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, foi condenado pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa. Na ação civil pública, o MPF aduziu que o ex-prefeito malversou verbas públicas federais oriundas do Fundeb, no exercício de 2008. Estas foram utilizadas pela prefeitura para execução do serviço de recuperação de 6440 carteiras pertencentes às escolas da rede de ensino fundamental do município. As irregularidades foram constatadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a partir de denúncias. De acordo com a ação, em fevereiro de 2008, o Município lançou uma carta convite para contratação de empresa para execução do referido serviço. Contudo, o procedimento licitatório foi eivado de vícios e os serviços contratados foram executados mediante irregularidades. Em decisão publicada na quarta-feira (09) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz federal Wilton Sobrinho da Silva entendeu que há provas quanto à materialidade e à autoria. Na condição de prefeito, o magistrado considerou que Amélio contribuiu para frustação da Carta Convite, homologou licitação viciada, restringiu, injustificadamente, a participação de pessoas físicas no certame e convidou empresas que não tinham em seu objeto social atividades relacionadas à marcenaria ou metalurgia. Sobrinho determinou a suspensão dos direitos políticos do ex-gestor pelo prazo de 5 anos, perda da função pública, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, ressarcimento do dano a ser liquidado em fase posterior, e pagamento de multa civil no importe de ¼ do valor do dano, a ser liquidado em fase posterior.

Na noite desta terça-feira (15), policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), ao realizar policiamento ostensivo na cidade de Bom Jesus da Lapa, avistaram um veículo estacionado na Avenida Agenor Magalhães. Após a verificação dos dados, a PM constatou a adulteração do Siena. Em seguida, o veículo foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para as devidas providências.

Após um longo processo de espera, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a instalação da Segunda Vara Crime na Comarca de Brumado. A aprovação por unanimidade aconteceu na tarde desta quarta-feira (16). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ingride Freire, presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brumado, destacou que a conquista vinha sendo capitaneada pelo juiz titular da Vara Crime, Genivaldo Alves Guimarães, desde o ano de 2018, quando foram concluídas as obras do Conjunto Penal. A partir de 2022, o presídio passou a funcionar efetivamente, o que coincidiu com o primeiro mandato de Ingride à frente da 21ª OAB/Brumado. Nesse período, a presidente destacou que passou a lutar incisivamente pelo pleito. “Nessa época, foi notório o caos que se instalou na Vara Crime atual porque os números de processos aumentaram muito diante do fato de que todos os processos de execução foram encaminhados para o município. Na execução penal é tudo muito urgente e isso faz com que o magistrado, que também tem outras atribuições, precise dar prioridade nessas demandas. Por isso abraçamos essa causa”, contextualizou. Para a presidente, a instalação de uma segunda Vara Crime na cidade era uma emergência e a sua aprovação representa uma grande conquista para o judiciário e a advocacia local. Com a aprovação, os próximos passos para efetiva instalação da vara incluem a organização do espaço físico, a designação de servidores e a nomeação do juiz titular. Freire acredita que, até o meio do ano, a Segunda Vara Crime de Brumado seja inaugurada.

Nesta terça-feira (15), policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram informados de que havia um indivíduo transitando com uma motocicleta oriunda de furto/roubo na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. No local, devido à intensa movimentação, havia a suspeita de comércio relacionado ao tráfico de drogas. Já na região indicada, ao perceberam a aproximação da viatura, indivíduos empreenderam fuga, porém o homem descrito na denúncia foi detido. Ao ser questionado sobre a utilização do veículo, ele informou que havia escondido a moto no cômodo ao lado de sua residência. Em buscas no local, a PM encontrou a motocicleta e sacolas plásticas contendo material entorpecente, além de uma arma de fogo e um celular. O indivíduo e todo material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para às devidas providências.

Os conselheiros do Tribunal de Cotas dos Municípios (TCM) recomendaram – à Câmara de Vereadores – a aprovação das contas da Prefeitura de Rio de Contas, da responsabilidade de Cristiano Cardoso de Azevedo (Avante), referente ao ano de 2023. Dentre as ressalvas encontradas, destaca-se a baixa arrecadação da dívida ativa; a autorização para abertura de créditos adicionais em limites desajustados, provocando o mau uso dos créditos; baixa efetividade na cobrança de créditos de terceiros; registro de déficit orçamentário que corresponde a 8,46% da receita arrecadada; ausência de declaração de dados da gestão municipal, a fim de medir as aplicações mínimas no ensino infantil, descumprindo o art. 212-A da Constituição; e desequilíbrio fiscal das contas municipais. Tendo em vista que as ressalvas públicas atrapalham o bom andamento das contas, a conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, aplicou multa de R$ 2 mil reais ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Nessa segunda-feira (14), a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deu início às aulas do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd) no município de Presidente Jânio Quadros. As atividades começaram na Escola Municipal Plauto Alves e no Instituto Educacional Agenor Alves, abrangendo turmas do 5º ao 9º ano do Ensino Fundamental I e Ensino Médio. Ao todo, 120 alunos estão sendo englobados pelo programa nos turnos matutino, vespertino e noturno. Na ocasião, foram apresentados os objetivos e os benefícios do Proerd, que se destaca como uma ferramenta essencial para a prevenção ao uso de drogas e à prática de violência, promovendo valores como cidadania, autoestima e tomada de decisões responsáveis. O evento contou com a presença do prefeito Lélio Júnior, do comandante do Pelotão local, Barros, da secretária municipal de educação, além de gestores, professores, pais e responsáveis pelos alunos.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram parcialmente procedente o termo de ocorrência apresentado contra Gilvânio Antônio dos Santos (PP), o Vânio de Gildásio, ex-prefeito de Rio do Pires, pela razão do não encaminhamento dos comprovantes de pagamento de subsídios de secretários municipais no exercício de 2019. De acordo com o processo, o ex-prefeito não teria apresentado os comprovantes de pagamento de subsídios referentes aos secretários Arilton Pereira da Silva e Marcelo Antônio Santos. O gestor, em sua defesa, encaminhou para análise todas as folhas de pagamentos dos secretários, sanando a irregularidade.

As buscas pelo romeiro Mauro Lúcio da Silva, 55 anos, natural de Nova Viçosa (MG), continuam na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Ele chegou na região no último dia 04 de abril, em um ônibus de romeiros oriundo de Minas Gerais. No dia 5, a Polícia Civil tomou conhecimento do seu desaparecimento após registro de um boletim de ocorrência na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa. Desde então, o delegado Marcos Aurélio, titular da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) informou ao site Achei Sudoeste que equipes de investigadores foram designadas a campo para colher pistas que pudessem chegar ao paradeiro do romeiro. “Os policiais conseguiram coletar informações através de circuito de monitoramento de câmeras e constatamos que o Senhor Mauro se afastou da região da gruta e passou a circular pela cidade. Em algumas ocasiões, parecia estar bastante desorientado”, detalhou. 

O último registro de câmeras de segurança feito do romeiro mostra que ele passou pelas proximidades da maternidade municipal. A Polícia Civil já está há mais de cinco dias trabalhando no caso, porém sem chegar ao paradeiro da vítima. O delegado chamou a atenção para o fato de que os únicos registros do romeiro datam do dia 4. “Acreditamos que ele fez esse movimento saindo da gruta e retornando pela região da Farmácia Pague Menos. Ele pode ter entrado em uma área de mata e por lá ainda possa estar. Nossa equipe permanece em campo em busca de mais informações”, acrescentou. O delegado pediu o apoio da comunidade para mobilização em prol de pistas ou indícios que levem à localização de Mauro. “Trabalhamos ainda com a possibilidade de que ele esteja vivo. Os trabalhos não vão cessar até que possamos encontrá-lo e dar uma resposta aos familiares”, garantiu.  

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram legais, para fins de registro, os contratos temporários para cargas diversas, que foram aprovados no processo seletivo simplificado, realizado em 2022, pelo Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão, com sede no município de Caetité. Foram contratados cinco profissionais para funções temporárias em: operador de motoniveladora, operador de trator agrícola com roçadeira articulada, mecânico de máquinas pesadas, assistente de mecânica de máquinas pesadas e vigilante. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, auditor Alex Aleluia, considera que foram apresentados todos os documentos essenciais para análise da matéria, razão pela qual opinou pela regularidade do registro dos atos de admissão. Na região 17 municípios formaram o Consórcio Público: Palmas de Monte Alto, Malhada, Candiba, Guanambi, Pindaí, Lagoa Real, Caetité, Ibiassucê, Rio do Antônio, Urandi, Iuiú, Matina, Caculé, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo, Riacho de Santana e Igaporã.

Na tarde desta segunda-feira (14), policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), durante policiamento ostensivo na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, avistaram um indivíduo em atitude suspeita com uma mochila. Ao perceber a presença da guarnição, ele fugiu, deixando para trás a mochila. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, nela foram encontrados 694g de substância análoga à crack, 160g de substância análoga à cocaína, 5,896 kg de substância análoga à maconha, além de R$ 1.508,75 em espécie, 1 motocicleta Honda Pop 110 e dois aparelhos celulares. Todo material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa para adoção das medidas cabíveis.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na sexta-feira (11), em Brasília, maioria de votos para manter as condenações de quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. Com a decisão, ficam mantidas as condenações dos ex-sócios da boate Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão) e Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), além do vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha. Ambos foram condenados a 18 anos de prisão. Até o momento, quatro dos cinco ministros do colegiado se manifestaram contra os recursos dos acusados para reverter a decisão do STF que manteve as condenações decididas pelo Tribunal do Júri e determinou a prisão dos envolvidos.

Um hospital de Vitória da Conquista, cujo nome não foi informado, foi condenado pela Justiça a pagar R$ 10 mil por danos morais a um paciente que sofreu negligência médica durante atendimento de urgência. A decisão foi proferida pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que manteve a sentença de primeira instância após recurso apresentado pela instituição. O caso se refere a um atendimento ocorrido em 2009, quando o paciente deu entrada no hospital após sofrer um acidente de trânsito e, mesmo com queixas de fortes dores, foi liberado sem o diagnóstico correto de uma fratura no punho. Conforme consta nos autos do processo, a falha na prestação do serviço só foi percebida posteriormente, quando ele procurou atendimento em outra unidade e teve a fratura confirmada, sendo necessário afastamento do trabalho por 90 dias. De acordo com o processo, o autor da ação foi socorrido ao hospital em 2009 após um acidente e atendido por um médico plantonista. Mesmo com queixas de fortes dores no punho, ele foi liberado após a realização de radiografias que não detectaram fraturas. No entanto, no dia seguinte, ao procurar uma clínica particular, foi diagnosticado com uma fratura no osso escafoide, que havia passado despercebida no primeiro atendimento. Segundo o laudo pericial anexado ao processo, não foi solicitado o exame de raio-x específico do punho, que poderia ter identificado a fratura. O documento também aponta falhas na comunicação com os familiares do paciente sobre a necessidade de atendimento especializado com um ortopedista. A decisão de primeira instância, proferida pela 5ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Vitória da Conquista, já havia condenado o hospital com base no Código de Defesa do Consumidor, reconhecendo a falha na prestação do serviço e o risco à saúde e integridade física do paciente. Na sentença, o juiz também determinou o pagamento de honorários advocatícios e custas processuais. O hospital recorreu da decisão, argumentando que o atendimento foi prestado conforme os protocolos técnicos e que não houve dano concreto ao paciente. Alegou ainda que o diagnóstico equivocado não configuraria, por si só, motivo suficiente para indenização por danos morais. Contudo, o recurso foi negado por unanimidade pela 2ª Câmara Cível. Para o relator, ficou evidente a existência de falha no atendimento médico e o consequente dano ao paciente. “O serviço médico não foi prestado com eficiência e presteza, o que demonstra a existência de defeito na prestação de serviço e, consequentemente, o dever de indenizar”, destacou o desembargador em seu voto. Além de manter a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil, o TJ-BA ainda aumentou os honorários advocatícios de sucumbência para 15% sobre o valor da condenação, em conformidade com o artigo 85 do Código de Processo Civil, considerando o trabalho adicional em grau recursal. O caso agora segue para cumprimento da sentença.

Depois de realizar buscas no Morro do Bom Jesus e suas imediações, equipes do 20º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM) mantém buscas urbanas pelo romeiro Mauro Lúcio da Silva, natural de Nova Viçosa (MG), desaparecido durante uma excursão em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, na sexta-feira (04). Segundo informou o 20º BBM ao site Achei Sudoeste, o trabalho acontece em logradouros no entorno da gruta e locais mais distantes do cento. Essa estratégia foi empregada nos últimos dois dias, com o objetivo de encontrar pistas que levem ao paradeiro da vítima.

Na sexta-feira (11), governador Jerônimo Rodrigues (PT) se reuniu com empresários de Jequié em um encontro que buscou fortalecer a parceria entre os setores público e privado. No evento, com a presença do prefeito Zé Cocá (PP), de secretários estaduais e líderes empresariais da região, Jerônimo anunciou que enviará para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), até o final de abril, a proposta de criação do Comando de Policiamento Regional (CPR), na cidade. O chefe do Executivo baiano acolheu as solicitações e prometeu responder em breve às manifestações. Atendendo a um pleito antigo, a cidade vai ganhar um Comando de Policiamento Regional, da Polícia Militar. “Dê-se por criado o Comando de Policiamento Regional de Jequié. O projeto será enviado para a Alba, para aprovação”, anunciou Jerônimo. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), a partir da criação do Comando de Policiamento Regional (CPR) do Médio Rio de Contas, outras novas unidades da PMBA serão criadas para ampliar as ações preventivas e de repressão qualificada na região, entre elas uma Rondesp.

O discurso do prefeito de Jequié, Zé Cocá (PP), direcionado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) nesta sexta-feira (11), chamou atenção da comunidade regional. Ao agradecer as obras inauguradas e autorizadas na cidade pelo petista, o prefeito afirmou que vai andar “de mãos dadas” com o governador. “Tenha certeza, governador, que estarei junto trabalhando e discutindo. Jequié precisa crescer, Jequié e nossa região precisam avançar. E, pra isso, governador, a gente precisa estar de mãos dadas discutindo todos os pontos”, afirmou. Mesmo sem confirmar o desembarque na base do petista, o gestor exaltou a recepção e o tratamento concedidos pelo governador e pelo secretário de relações institucionais, Adolpho Loyola, em audiência realizada no Centro de Operações e Inteligência (COI). “Quando eu estive em seu gabinete, fui recebido muito bem pelo senhor e pelo secretário Loyola. O senhor olhou nos meus olhos e me chamou pra discutir Jequié. Naquele momento eu vi que não estávamos debatendo sobre migalhas para Jequié e sim sobre obras estruturantes para mudar a vida das pessoas”, disse. A declaração foi feita durante a maratona de entregas do Governo do Estado na cidade. A agenda em Jequié continua na manhã deste sábado (12).

O São João do Gurutuba, em Guanambi, serão divulgadas neste sábado (12), dentro da programação da Feira de Negócios. Com o apoio do Governo do Estado, através da Superintendência de Fomento ao Turismo (Sufotur). Neste ano, o tradicional festejo, um dos maiores do interior da Bahia, acontecerá de 18 a 22 de junho na Praça do Feijão. O anúncio será da grade oficial de atrações musicais, mas também do formato do evento, estrutura, novidades e outros investimentos.

Pelo quinto dia consecutivo, o 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) está realizando buscas pelo homem que desapareceu durante uma excursão em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Nesta quinta-feira (10), o comandante do grupamento, Tenente Coronel Bahia, esteve em campo para reforçar o trabalho das equipes. Acompanhados por guias do santuário, os bombeiros percorreram o morro do Bom Jesus e seus arredores em busca de pistas que levem ao paradeiro da vítima. Em um dos pontos, as equipes precisaram utilizar técnicas de escalada para acessar o local, já que não há escadarias e nem infraestrutura para visitação na área. Trilhas, fendas e outros espaços também foram vistoriados. Até um drone foi utilizado para auxiliar nas buscas. Apesar dos esforços, até o momento, ninguém foi encontrado.

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou nesta quarta-feira (9) para que o tempo dedicado por uma presa a amamentar e cuidar de seu filho recém-nascido seja considerado um trabalho para fins de redução de pena. O julgamento teve início nesta quarta-feira (9) na Terceira Seção do STJ, colegiado formado por dez ministros e responsável por unificar os entendimentos sobre questões de direito penal que chegam repetidas vezes ao tribunal. Relator do tema no STJ, Reis Júnior reconheceu que a amamentação e a dedicação ao recém-nascido equivalem a um trabalho, ainda que não remunerado, enquadrando-se assim nas hipóteses legal de redução de pena. “A amamentação e os cuidados maternos são formas de trabalho que exigem esforço contínuo e são indispensáveis ao desenvolvimento saudável da criança, devendo ser reconhecidos para fins de remição da pena”, disse o ministro-relator. Ele atendeu a pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e votou para reduzir em dois meses a pena de uma presa que ficou seis meses amamentando seu filho na ala materno-infantil da Penitenciária de Mogi Guaçu (SP). A proporção de um dia a menos de pena para cada três dias de trabalho está prevista na Lei de Execução Penal (LEP). O pedido da defensoria havia sido antes rejeitado nas duas instâncias do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que havia alegado não haver previsão legal de remição da pena pelo trabalho de cuidados com a prole, que seria um dever da mãe. O acórdão (decisão colegiada) do tribunal paulista menciona ainda que, por não ser remunerado, o trabalho de cuidar do filho e amamentar não poderia no que está previsto na LEP. As informações são da Agência Brasil.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) cumpre uma maratona de compromissos no interior da Bahia. Com agendas nos municípios de Jequié, Dário Meira e Encruzilhada, ele entregará equipamentos, visitará obras, se reunirá com lideranças e anunciará novos investimentos em saúde, educação, mobilidade, infraestrutura e segurança pública. Jequié será o centro estratégico da agenda, funcionando como cidade-base do governador ao longo da extensa programação. A escolha reforça o compromisso com o Médio Rio de Contas e aprofunda a articulação do governo com a realidade dos municípios da região. Confira, ao vivo, a entrevista especial com Jerônimo sobre os investimentos do governo do estado que visam melhorar a qualidade de vida da população baiana.