O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas.

Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade que queira opinar sobre as regras para as Eleições 2026 pode usar um formulário eletrônico para enviar contribuições. As sugestões serão recebidas até 30 de janeiro.

Terminado o prazo, o TSE deverá selecionar as melhores propostas para serem apresentadas em uma série de audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas.

Conforme determinado pela Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno, em 31 de outubro, último domingo. Neste ano, os eleitores devem votar para presidente, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro na Papudinha, como é conhecida a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O ex-presidente cumpre a pena 27 anos e três meses de prisão por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado.

Moraes autorizou o encontro para a próxima quinta-feira (22), com duração de até três horas, entre as 8h e as 11h, conforme as regras da Papudinha.

Todas as visitas a Bolsonaro dependem de autorização de Moraes, que foi relator da ação em que o ex-presidente foi condenado pelo Supremo. As exceções são advogados, médicos e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que foram autorizados a se reunir com o ex-presidente sempre que necessário, de acordo com os horários da unidade prisional. As informações são da Agência Brasil.

A Corte de Apelação de Roma adiou mais uma vez, nesta terça-feira (20), o julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil, onde foi condenada a prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  As informações são da Agência Brasil.

Ao fim da audiência, o tribunal italiano considerou que não houve tempo o bastante para analisar as informações enviadas pelo governo brasileiro sobre a prisão em que Zambelli deverá cumprir pena caso volte ao Brasil, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

O caso deverá ser agora retomado na primeira quinzena de fevereiro. Em 18 de dezembro, o tribunal italiano já havia adiado uma primeira vez a decisão sobre a extradição, após os advogados de defesa de Zambelli pedirem mais tempo para analisar documentos enviados pelo Supremo.

Na noite desta terça-feira (20), por volta de 22h30, guarnições da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com o apoio da Rondesp Meio Oeste, realizaram uma operação policial no Bairro Salinas, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, que resultou na apreensão de entorpecentes e materiais utilizados no tráfico de drogas.

Segundo informou a PM ao site Achei Sudoeste, a ação teve início após denúncia de som alto e aglomeração de pessoas em uma chácara da localidade.

Ao perceber a presença da polícia, um indivíduo empreendeu fuga para o interior do imóvel, motivando o ingresso policial diante da configuração de crime permanente.

Durante a operação, veículos que se dirigiam ao local foram abordados, sendo que um deles desobedeceu à ordem de parada, sendo alcançado após acompanhamento tático.

Na sequência, foram localizados entorpecentes, dinheiro em espécie, munições, aparelhos celulares, balança de precisão e diversos materiais comumente utilizados para o acondicionamento e comercialização de drogas.

Diante da presença de menores no local, o Conselho Tutelar foi acionado para adoção das medidas cabíveis.

13 envolvidos, com idades entre 20 e 40 anos, bem como todo material apreendido, foram conduzidos e apresentados na 24ª Coordenadoria Regional de Política do Interior (Coorpin), em Bom Jesus da Lapa.

Um casal de Brumado morreu após uma batida entre um carro e uma caminhonete na segunda-feira (19), na BR-101, em um trecho da cidade de Itamaraju, no extremo sul da Bahia.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), outras quatro pessoas ficaram feridas no acidente, entre elas o um adolescente de 14 anos, filho das pessoas que morreram.

O acidente aconteceu no km 790, por volta das 11h40. As vítimas que morreram foram identificadas como Leandro Cruz de Lima, 43 anos, e Ana Paula da Silva Leite Lima, de 41. Eles estavam com o filho, que teve lesões consideradas leves.

A família tinha saído de Porto Seguro, cidade que também fica no extremo sul do estado, e seguia sentido para o município de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde morava.

A PRF informou que o acidente aconteceu após Leandro Cruz tentar fazer uma ultrapassagem e bater o veículo de frente com a caminhonete.

Na caminhonete, estavam outras três pessoas, que também tiveram ferimentos leves.

Uma batida entre um micro-ônibus e um caminhão acabou com duas pessoas mortas e outras 20 feridas na BR-116, nas proximidades do município de Jequié. De acordo com o Correio 24h, a batida aconteceu na noite de segunda-feira (19), quando o micro-ônibus saiu de Salvador com destino a Ipiaú, no sul do estado.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o micro-ônibus tombou na pista por volta das 23h, no km 597 da rodovia, e, em seguida, foi atingido por um caminhão que trafegava pelo trecho. Até o momento, não há informações sobre o que teria provocado o tombamento inicial do veículo.

O veículo era utilizado para o transporte de pacientes do município de Ipiaú que realizavam tratamento fora do domicílio (TFD) na capital baiana. Após o impacto, as vítimas feridas foram socorridas e encaminhadas para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, onde receberam atendimento conforme os protocolos de emergência.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú informou que equipes do município e de outros órgãos foram mobilizadas desde os primeiros momentos após o acidente, tanto no local da ocorrência quanto na unidade hospitalar, para prestar assistência às vítimas e oferecer apoio às famílias. A prefeitura também manifestou pesar pelas mortes e afirmou que está adotando as providências necessárias diante da tragédia.

A PRF informou ainda que equipes de resgate e manutenção da via foram acionadas, e que os veículos envolvidos permaneciam no local durante o atendimento da ocorrência, o que provocou lentidão no tráfego. As causas do acidente seguem sob investigação, e a polícia vai apurar as circunstâncias do tombamento e da colisão com o caminhão.

Uma mulher natural de Brumado e seu marido morreram em um acidente de trânsito, do tipo colisão, envolvendo uma caminhonete Ranger e um veículo de passeio Palio registrado nesta segunda-feira (19), na BR-101, no Povoado de São João do Monte, no município de Itamaraju, no sul da Bahia. 

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) as vítimas fatais estavam no Pálio, não resistiram aos ferimentos e morreram no local do acidente. Os nomes ainda não foram divulgados.

Quatro ocupantes da caminhonete ficaram feridos e foram atendidos pelo Samu 192 e encaminhados para unidades de saúde da região. O estado de saúde dos feridos não foi detalhado até o momento.

As causas do acidente ainda são desconhecidas. A Polícia Civil de Itamaraju já abriu um inquérito e investiga o caso.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia no local. Os corpos das vítimas fatais foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) em Teixeira de Freitas.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Correntina, no oeste baiano, que promova a reorganização do quadro de pessoal do órgão, reduzindo o número de cargos em comissão.

No documento, expedido no último dia 13 de janeiro, a promotora de Justiça Suelim Braga registra que as modificações devem ser feitas para que seja assegurada a devida proporcionalidade entre o número de cargos comissionados com o número de efetivos.

A promotora de Justiça recomendou que os servidores comissionados excedentes sejam exonerados até que se alcance uma proporcionalidade razoável, “considerando-se que número de cargos em comissão superior a 50% dos números efetivos configura violação à excepcionalidade constitucional, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.

De acordo com Suelim Braga, a Câmara Municipal informou ao MPBA que, atualmente, existem na estrutura do órgão 47 cargos efetivos, sendo 42 providos, e 87 cargos em comissão, com 74 providos. “O número de cargos em comissão corresponde a quase o dobro do número de cargos efetivos”, destacou a promotora de Justiça, pontuando que há uma “flagrante desproporcionalidade”.

Também foi recomendado ao presidente da Câmara que sejam extintos os cargos em comissão cujas atribuições tenham natureza técnica, operacional ou burocrática, como os relacionados ao controle interno, atividades contábeis e de tecnologia da informação, dentre outras atividades técnicas incompatíveis com o regime de livre nomeação e exoneração. Que ele encaminhe projeto de lei à Câmara Municipal definindo, de forma clara e objetiva, as atribuições de cada cargo em comissão remanescente, demonstrando que tais atribuições se limitam exclusivamente às atividades de direção, chefia e assessoramento, dentre outras medidas.

O ministro Alexandre de Mores, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um novo inquérito para apurar o suposto vazamento de dados fiscais de ministros da Corte por meio de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Receita Federal.

O inquérito, relatado pelo próprio Moraes, foi aberto sem a provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal (PF), procedimento incomum, embora previsto no Regimento Interno do Supremo.

A existência da investigação, que corre sob sigilo, foi revelada pelo portal Poder 360 e confirmada pela Agência Brasil.

A apuração surge após a imprensa revelar ligações entre familiares de ministros do Supremo e o Banco Master, instituição envolta em um escândalo de fraude financeira e cuja investigação tramita na própria Corte, sob relatoria de Dias Toffoli.

Entre as revelações está a que irmãos e primos de Toffoli venderam uma participação em um resort no Paraná a um fundo ligado a Fabiano Zettel, cunhado e sócio de Daniel Vorcaro, dono do Master.

Os dois já foram alvo de mandados de busca e de prisão temporária proferidas no inquérito relatado pelo próprio ministro.

Ainda em dezembro, o jornal O Globo revelou que o escritório de advocacia administrado por Viviane Barci, esposa de Alexandre de Moraes, fechou um contrato de R$ 129 milhões para representar o Banco Master conforme a demanda, antes do escândalo de fraude financeira vir à tona.

Moraes tem a suspeita de que essas informações foram vazadas do Coaf ou da Receita.

De acordo com ministro do STF, reuniões realizadas com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, trataram exclusivamente da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos contra o magistrado.

O Banco Central também confirmou que as reuniões trataram dos efeitos da lei.

Um homem foi detido neste sábado (17), após ameaçar a ex-companheira em via pública, no município de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia. A ocorrência foi registrada na Avenida Agenor Magalhães, no bairro Maravilha II.

Segundo informou a 38ª Companhia Independente (38ª CIPM) ao site Achei Sudoeste, uma guarnição foi acionada, após a vítima relatar estar sendo ameaçada pelo ex-companheiro.

Ao chegar ao local, os policiais encontraram a mulher e segundo seu relato, o homem teria iniciado uma discussão motivada por ciúmes e, durante o desentendimento, passou a proferir ameaças, portando um simulacro de arma de fogo e uma faca.

O suspeito foi encaminhado à 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), onde a ocorrência foi registrada.

Os objetos utilizados na ameaça, incluindo o simulacro e a arma branca, foram apreendidos para a adoção das medidas legais cabíveis.

Um casal foi preso por tráfico de drogas durante uma ação da Polícia Militar, no município de Bom Jesus da Lapa, no oeste da Bahia.

A ocorrência foi registrada na sexta-feira (16), na localidade da Vila do Projeto Formoso, durante patrulhamento realizado por policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), por meio do 5º Pelotão da Rocam.

A prisão ocorreu após a guarnição receber uma denúncia anônima informando que dois suspeitos estariam comercializando entorpecentes na região e utilizando uma motocicleta para realizar a entrega das drogas. Com base nas informações, o policiamento foi intensificado e os suspeitos acabaram localizados.

Durante a abordagem e a busca pessoal, os policiais encontraram uma mochila contendo grande quantidade de material ilícito.

No total, foram apreendidas 260 porções de substância análoga à cocaína, pesando aproximadamente 338 gramas, uma porção de maconha com cerca de 14 gramas, duas munições calibre .38, uma balança de precisão, R$ 5.873 em dinheiro, cinco aparelhos celulares e duas correntes de ouro.

Além dos entorpecentes e demais materiais, a motocicleta utilizada pelo casal também foi apreendida.

O casal foi encaminhado, juntamente com todo o material recolhido, para a Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, onde ficaram à disposição da Justiça para adoção das medidas legais cabíveis.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) denunciou criminalmente um investigado no Município de Brumado pela prática do crime de armazenamento de conteúdo sexual infantojuvenil.

O investigado foi alvo da Operação Kori, da Polícia Federal, deflagrada em agosto de 2025, quando foram apreendidos equipamentos eletrônicos, como computadores e aparelhos celulares de uso pessoal e outros objetos comprobatórios da prática dos crimes.

Ele foi denunciado de acordo com o artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em razão de adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

A investigação teve início a partir do recebimento de relatórios de organizações não governamentais sobre tráfego de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil em redes sociais.

Conforme a denúncia, de autoria da promotora de Justiça Daniela de Almeida, o investigado tinha a posse e armazenamento reiterado de arquivos digitais contendo cenas de sexo explícito envolvendo crianças e adolescentes, o que configura a prática de crime tipificado no ECA.

O material foi identificado tanto em ambientes virtuais quanto em dispositivos eletrônicos vinculados ao investigado.

Na madrugada desta sexta-feira (16), por volta de 1h09, policiais da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) atenderam uma ocorrência relacionada à Lei Maria da Penha no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

A guarnição foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) para prestar apoio em uma situação de violência doméstica.No local, a vítima relatou que o suposto autor estava no interior da residência do casal, situada na Avenida Agenor Magalhães, no Bairro Maravilha II.

Diante das informações, os policiais militares deslocaram-se até o endereço informado, onde constataram a presença do indivíduo apontado. Após a abordagem, as partes envolvidas foram conduzidas e apresentadas à Delegacia Territorial para adoção das medidas legais cabíveis pela autoridade competente.

Na tarde desta terça-feira (13), uma cerimônia realizada na Câmara de Vereadores de Jussiape marcou o retorno do município à área de policiamento da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM).

O retorno ocorreu em razão da redistribuição das áreas de policiamento da PM-BA com base em critérios geográficos e de identidade territorial. O objetivo é proporcionar maior eficiência ao policiamento ostensivo e melhor atendimento à população.

O evento contou com a presença do Major Wagner Rocha, comandante da 46ª CIPM em Livramento de Nossa Senhora; do Major Pires, comandante da 29ª CIPM de Seabra; do prefeito José Luz (Avante); do presidente da Câmara de Vereadores, José Ronaldo; além de outras autoridades civis e militares.

A medida reforça o compromisso da Polícia Militar da Bahia em aprimorar a atuação operacional e fortalecer a segurança pública nos municípios atendidos.

Um idoso de 67 anos teve o mandado de prisão preventiva cumprido pela Delegacia Territorial de Jacobina, com apoio do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher e do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI/Piemonte), na quarta-feira (14), no distrito do Junco, naquele município. A ordem judicial foi expedida pela Vara Criminal de Jacobina, no norte da Bahia.

O investigado, que já possuía uma Medida Protetiva de Urgência, é suspeito de estuprar a enteada, pessoa com deficiência. Segundo as investigações, os abusos vinham ocorrendo há alguns anos na residência da vítima, em um povoado, em momentos em que ela permanecia sozinha com o suspeito, que se aproveitava da ausência da mãe para cometer o crime.

Durante o cumprimento do mandado no imóvel do conduzido, os policiais localizaram ainda uma motocicleta com sinais identificadores adulterados, proveniente de leilão, mas que não possuía a documentação necessária. O suspeito e o veículo foram apresentados na unidade policial para a adoção das medidas legais cabíveis e permanecem à disposição do Poder Judiciário.

Após seguidos pedidos da defesa de Jair Bolsonaro de ida para prisão domiciliar e autorizações concedidas para atendimento médico, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira a transferência do ex-presidente para uma sala no batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF) conhecido como “Papudinha”. As informações são o jornal o Globo.

Ao ordenar a mudança da custódia, Moraes afirmou que o espaço permitirá condições “ainda mais favoráveis”, com ampliação do tempo de visitas de familiares e a realização livre de banho de sol e de exercícios em qualquer horário do dia.

No local estão o ex-ministro Anderson Torres (Justiça) e o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, também condenados no núcleo crucial da trama golpista. O batalhão ganhou o apelido de “Papudinha” por ser anexo ao Complexo Penitenciário da Papuda.

As condições da superintendência da PF eram alvo de reclamações de familiares e aliados de Bolsonaro. Uma das críticas era sobre o barulho do ar-condicionado. Em sua decisão, Moraes afirmou que “as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas” não transformam o cumprimento da pena do ex-presidente “em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”.

Nesta quinta-feira (15), a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) frustrou uma tentativa de furto e realizou a captura de um indivíduo com mandado de prisão em aberto no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

A vítima encontrava-se trancada em sua residência enquanto um indivíduo estaria escondido no interior de seu veículo na Rua Virgílio Fraga. De imediato, a guarnição deslocou-se ao local, onde constatou a veracidade da denúncia. O suspeito foi contido e conduzido à Delegacia de Polícia Civil.

Durante os procedimentos de apresentação, foi verificado que havia um mandado de prisão em aberto em desfavor do indivíduo pelo crime de furto.

Com o conduzido foram apreendidos um aparelho de telefone celular e duas chaves do tipo “mixa”, supostamente utilizadas para acessar o veículo.

O indivíduo permaneceu à disposição da Polícia Judiciária para adoção das medidas legais cabíveis.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está com matrículas abertas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Trata-se de mais uma oportunidade de acesso à educação para pessoas que não concluíram os estudos na idade regular.

As matrículas estão sendo realizadas diretamente nas unidades escolares até o dia 9 de fevereiro, sem necessidade de sorteio eletrônico. Os atendimentos acontecem nas escolas Graça Assis e ACM, que concentram as turmas da modalidade.

Além das turmas regulares da EJA, o município também oferta turmas específicas para pessoas não alfabetizadas por meio do Programa Brasil Alfabetizado (PBA). A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a inclusão educacional e tem como objetivo ampliar o acesso à alfabetização.

Para este ano de 2026, a proposta é expandir o PBA para outros bairros da cidade, alcançando ainda mais pessoas. A organização das aulas foi pensada para aliar educação básica e qualificação profissional.

As atividades da EJA acontecem de segunda a quinta-feira, com foco no ensino regular, e às sextas-feiras os alunos participam de cursos profissionalizantes, ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho e geração de renda.

Na tarde desta quarta-feira (14), a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) atendeu uma ocorrência de acidente de trânsito sem vítima na BA-160, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

A guarnição foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicação (Cicom) até o local, onde constatou que o acidente envolveu dois veículos de carga. Felizmente, apenas danos materiais foram registrados.

Segundo informações colhidas na rodovia, a colisão ocorreu após uma tentativa de manobra para evitar um possível choque frontal com outro veículo que trafegava em sentido contrário.

Após a adoção das medidas de segurança, orientação aos condutores e registro da ocorrência, os veículos envolvidos foram liberados no próprio local, não havendo necessidade de remoção.

A Justiça Eleitoral realizou nesta quarta-feira (14), no Cartório de Caculé, uma audiência pública de retotalização dos votos das eleições municipais de 2024.

O procedimento teve a finalidade de redefinir a composição da Câmara de Vereadores após a cassação do mandato de Edmilson Coutinho dos Santos (MBB), conhecido como Tubaína, determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Com a retotalização, Joana D'arc da Silva Oliveira (PSB) assumirá a vaga deixada pelo parlamentar cassado.

Seguindo o rito legal, o próximo passo é o cancelamento do diploma de vereador de Edmilson Coutinho pelo Cartório Eleitoral e a emissão do novo diploma em nome da vereadora eleita.

Depois, caberá ao presidente da Câmara Municipal, vereador Jeovane Costa (PSB), realizar a posse da parlamentar.

A cassação do mandato de Tubaína foi decidida de forma unânime pelo TRE-BA no julgamento de recurso apresentado pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A Corte Eleitoral reconheceu a ocorrência de fraude à cota de gênero na chapa proporcional do MDB em Caculé.

O Tribunal considerou a candidatura de Sabrina Paixão de Almeida fictícia, utilizada apenas para cumprir o percentual mínimo legal de 30% de candidaturas femininas.

A decisão apontou ausência de campanha, falta de participação em convenções, votação inexpressiva, indícios de coação e graves inconsistências na prestação de contas, o que levou à anulação dos votos do partido e à recontagem dos quocientes eleitoral e partidário.

Nesta terça-feira (14), a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou a apreensão de arma de fogo, munições e entorpecente no Projeto Formoso “A”, zona rural de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

A ação ocorreu durante diligência para cumprimento de mandado de prisão, quando os policiais se deslocaram até uma propriedade rural.

No local, embora a pessoa alvo do mandado não tenha sido encontrada, os militares localizaram material ilícito em posse de um indivíduo residente no imóvel.

Na abordagem e busca, foram apreendidos uma espingarda calibre 20 com numeração suprimida, além de cartuchos, insumos para recarga de munição e substância análoga à maconha.

O material apreendido e o envolvido foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil, onde a ocorrência foi registrada e adotadas as medidas legais cabíveis.

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) cumpriu na manhã desta quarta-feira (14) um mandado de prisão pelo crime de homicídio no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia.

A ação ocorreu por volta de 6h, durante patrulhamento ostensivo no Bairro João Paulo II, quando os policiais militares visualizaram um indivíduo em via pública e procederam com a abordagem.

Após consulta aos sistemas de segurança, foi constatada a existência de mandado de prisão em aberto, expedido pela Comarca de Remanso (BA), em desfavor do abordado.

Diante da confirmação da ordem judicial, foi dada voz de prisão, sendo o indivíduo conduzido à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, onde ele foi apresentado à autoridade policial para adoção das medidas legais cabíveis.

O mandado de segurança impetrado por dois vereadores da oposição para impedir que a Prefeitura de Vitória da Conquista seguisse com a contratação de operações de crédito de até R$ 400 milhões, autorizada pela Câmara Municipal, não encontrou respaldo judicial.

O juiz Reno Viana Soares entendeu que a ação pedia a suspensão do Projeto de Lei 36/2025, em tramitação na Casa Legislativa, que autorizava o empréstimo.

Tendo a matéria sido aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeita, houve perda superveniente do objeto, que prejudica a análise do mérito da ação, já que com a conversão do projeto em lei, a suspensão da tramitação deixou de existir.

Dessa forma, o “provimento judicial torna-se inútil ou desnecessário para a solução do conflito”.

Com a decisão da justiça, o Governo Municipal seguirá com os trâmites para aquisição do financiamento.

Os recursos visam alavancar projetos de grande impacto coletivo. Segundo a prefeita Sheila Lemos (União Brasil), a Prefeitura de Vitória da Conquista está adimplente e apta a obter financiamento em qualquer instituição financeira.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por sua Promotora de Justiça, recomendou ao prefeito de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, em virtude da realização do Carnaval 2026, que delimite formalmente o circuito carnavalesco por meio de decreto ou ato administrativo regulamentar equivalente, especificando de forma clara e objetiva: os espaços públicos abrangidos pelas festividades; os locais autorizados para emissões sonoras; as áreas destinadas a estacionamento, embarque e desembarque, ordenando-se o uso do espaço urbano com vistas à segurança pública, acessibilidade, proteção do patrimônio histórico e cultural, fluidez do trânsito e circulação de serviços de urgência e emergência; bem como regulamente, no mesmo ato, o horário mínimo de descanso dos munícipes, inclusive dentro do circuito carnavalesco.

O prefeito Célio Evangelista (PSD) também deverá disciplinar e organizar os espaços destinados ao trânsito, ao embarque e desembarque de pessoas e aos estacionamentos, inclusive de veículos de grande porte, vedando-se a apropriação privada de áreas públicas, direta ou indiretamente, com ciência ao comando da Polícia Rodoviária.

Além disso, a recomendação prevê a adoção de todas as providências necessárias para assegurar o adequado funcionamento da rede de atendimento médico de urgência e emergência, bem como a implementação de medidas sanitárias, de limpeza urbana e manejo de resíduos compatíveis com a dimensão do evento.

A Prefeitura se encarregará de assegurar a ampla divulgação à população acerca da organização dos espaços públicos, dos horários de funcionamento da festa e, especialmente, dos períodos e locais autorizados para emissões sonoras, sendo a utilização do “paredão de som” permitida no período compreendido entre 12h e 18h, impreterivelmente.

A proibição do fornecimento, comercialização e circulação de alimentos e bebidas acondicionados em recipientes perfurocortantes ou que representem risco à segurança também deverá ser regulamentada.

Em conjunto com o Conselho Tutelar, o prefeito deverá promover durante os festejos ações de orientação, fiscalização e proteção integral de crianças e adolescentes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (13) mais um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava novamente reverter a pena de 27 anos e três meses de prisão à qual ele foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Os advogados de Bolsonaro protocolaram o novo recurso na segunda (12). No agravo regimental, a defesa pleiteava levar o caso para discussão no plenário do Supremo, alegando que o Regimento Interno do Supremo não prevê quórum mínimo para que o colegiado julgue recursos contra decisões das turmas.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo em setembro. Pouco depois, a defesa entrou com uma apelação do tipo embargos infringentes, que permite à defesa insistir pela absolvição e usar argumentos de algum voto divergente. No caso, o único voto divergente foi do ministro Luiz Fux, que se posicionou pela absolvição do ex-presidente e a anulação do caso.

Moraes, contudo, negou andamento aos infringentes. Ele justificou a decisão afirmando que a jurisprudência do Supremo, ao menos desde 2017, estabeleceu a necessidade de no mínimo dois votos divergentes para que esse tipo de embargo seja aceito.

Na segunda, os advogados alegaram que em nenhuma parte do Regimento Interno pode ser encontrada essa limitação de quórum, e que negar o direito de Bolsonaro ser julgado pelo plenário seria uma violação de direitos humanos, por impossibilitar que o ex-presidente tenha acesso ao duplo grau de jurisdição.

Na decisão desta terça, Moraes não chegou a analisar o mérito dos argumentos da defesa. O ministro-relator negou andamento ao apelo afirmando ser “absolutamente incabível juridicamente a interposição desse recurso após o trânsito em julgado do Acórdão condenatório”.

Atualmente, Bolsonaro está preso em uma sala especial nas instalações da Polícia Federal (PF) em Brasília.