O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) prestará atendimento à população do município de Jequié nesta quinta-feira (31) e sexta-feira (1°), por meio dos projetos ‘Viver com Cidadania’ e ‘Paternidade Responsável’. Os serviços serão oferecidos durante a Caravana de Direitos Humanos, promovida pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH). Os atendimentos acontecerão no Complexo Poliesportivo Educacional Aníbal Brito de Jequié, localizado na Rua Landulfo Caribé, em Jequiezinho. Os serviços serão direcionados especialmente às vítimas da enchente ocorrida no fim do ano de 2022 que ainda estão sem documentação básica. Na época, por conta das fortes chuvas, as vazões da Barragem Pedra no Rio de Contas chegaram a níveis extremos e provocaram inundações em diversas áreas de Jequié e outras localidades do sudoeste do estado. Estarão presentes outras instituições como a SJDH, a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen) e o Instituto Pedro Melo. O ‘Viver com Cidadania’ busca a viabilização de documentação civil básica, para promoção do direito ao registro civil de nascimento. Já o ‘Paternidade Responsável’ promove reconhecimento de paternidade, acordos de alimentos e outras ações na área das famílias. Na ocasião, estarão presentes o promotor de Justiça Lucas Ramos de Vasconcelos e uma equipe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife). Entre os serviços que estarão disponíveis na Caravana estão: emissão de Certidão de Nascimento e Carteira de Identidade (RG); cadastro, informações e consultas sobre o Passe Livre Intermunicipal Digital para Pessoas com Deficiência; cadastro, consultas e emissão da Carteira de Identificação para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea); atendimento e orientação ao consumidor do Procon-BA, com registro de reclamações; atendimento administrativo e serviços da Embasa e NeoEnergia Coelba; atendimento jurídico e reconhecimento de paternidade; orientação e atendimento pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); intermediação para o trabalho pelo SineBahia;   e atendimento especializado para pessoas LGBT por meio do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CLGBT).

Um homem de 31 anos foi morto a tiros na segunda-feira (28) dentro de uma distribuidora de bebidas, em Juazeiro, no norte da Bahia. As informações são do G1. Ele foi identificado como Alisson Rafael Freitas Silva. Segundo a Polícia Civil da região, três homens chegaram ao estabelecimento em um carro. Dois deles desceram, enquanto o terceiro ficou dentro do veículo. Em seguida, a dupla entrou na distribuidora e disparou contra a vítima, que morreu no local. Não há detalhes se Alisson Silva trabalhava no local ou se era cliente. O corpo do homem foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade. Não informações sobre data e local do sepultamento. O caso é investigado pela Delegacia de Homicídios de Juazeiro.

Um jovem de 25 anos, natural de Livramento de Nossa Senhora, foi morto durante confronto com equipes do Batalhão de Ações Especiais da Polícia (BAEP), em Jaboticabal, no interior de São Paulo. Leonídio Pires recebeu os policiais a tiros em sua residência no Bairro Jardim Guanabara. A polícia estava no local para cumprir um mandado de prisão contra o indivíduo. Atingido, ele foi socorrido e encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu aos ferimentos. O caso foi registrado pela Polícia Civil local. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) e a Corregedoria da Polícia Civil foram acionadas para fornecer mais detalhes sobre o crime pelo qual Leonídio era procurado e apurar as circunstâncias de sua morte.

Uma operação deflagrada na manhã desta quarta-feira (30) prendeu dois empresários do ramo de mineração com atuação na Bahia, além de Minas Gerais. Intitulada de Operação Thorin, a ação visa combater a sonegação fiscal na Bahia cometido por um grupo empresarial de mineração, beneficiamento, indústria e comércio de minerais. Os acusados teriam sonegado ao Estado baiano em torno de R$ 35 milhões em ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]. O Ministério Público do Estado (MP-BA) não detalhou os locais de atuação dos empresários nem onde eles foram presos. Além da prisão de dois empresários, a Força-Tarefa também cumpriu quatro mandados de busca e apreensão. Segundo a apuração, o grupo fazia diversas manobras para ocultar bens e valores, através de familiares e laranjas, com indícios de lavagem de dinheiro. As investigações da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram que as empresas do grupo praticaram fraudes tributárias através da utilização indevida de créditos fiscais de ICMS, correspondentes à entrada fictícia de mercadorias ou de serviços não prestados e faziam a inserção de dados inexatos nos documentos fiscais para reduzir ICMS. Além disso, as empresas não faziam o recolhimento do ICMS declarado mensalmente, parcelavam a dívida apenas para simular regularidade com o fisco, e nunca quitavam os valores, o que ocasionava um acúmulo de dívidas em vez da redução delas. Participam da operação três promotores de Justiça, três delegados de polícia, oito policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco), seis servidores do Fisco Estadual e dois servidores do MP-BA.

Na manhã desta quarta-feira (30), uma equipe da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), com sede em Bom Jesus da Lapa, cumpriu um mandado de prisão preventiva na cidade de Paratinga, na região oeste da Bahia, em desfavor de um indivíduo de 37 anos, acusado dos crimes de lascívia mediante presença de vulnerável e importunação sexual. O mandado foi expedido pelo Poder Judiciário da Comarca de Bom Jesus da Lapa, conforme decisão judicial. Segundo informou a Polícia Civil ao site Achei Sudoeste, também foi apreendido um aparelho telefônico para auxiliar no avanço das investigações. Segundo o delegado responsável pelo caso, o investigado é casado com uma tia da vítima e residia na mesma casa com o menor. “Ele, assistindo um vídeo pornográfico, vira para a criança que estava deitada na cama, retira o órgão genital e começa a se masturbar na frente do menor. A própria criança de 10 anos grava a situação e mostra o vídeo para a genitora”, relatou. O crime teria acontecido no mês de junho.

Na tarde desta terça-feira (29), a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreendeu 10 kg de substância análoga à maconha em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. A PM realizava policiamento ostensivo na cidade quando avistou um indivíduo suspeito carregando uma mochila. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, ao perceber a presença da viatura, ele entrou em uma área de mata, deixando a mochila para trás. Dentro dela havia diversos tabletes contendo produto ilícito. Os policiais ainda realizaram buscas no intuito de localizar o suspeito, porém sem êxito. Todo material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

O prefeito reeleito da cidade de Andaraí, na Chapada Diamantina, Wilson Paz Cardoso (PSB), foi indicado pelo prefeito de Jequié, Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá, para disputa da presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB), durante entrevista ao Projeto Prisma do Bahia Notícias. Ao site Achei Sudoeste, Cardoso agradeceu a indicação e destacou o grande trabalho feito pelo amigo à frente da entidade. “Ele foi um grande presidente na UPB, uniu muito as pessoas. Um cara simples, competente, honesto. Fico lisonjeado, honrado com a sua indicação do meu nome”, declarou. Embora não tenha pensado na hipótese, o prefeito disse que, se o seu nome for bem aceito pelos demais gestores, irá sim lançar a sua candidatura. “A UPB é pluripartidária, são todos os partidos ali trabalhando para desenvolver o municipalismo. Se for do entendimento dos meus colegas que meu nome pode criar um consenso dentro da UPB, aí lógico vou lançar essa candidatura”, afirmou. Paz defendeu que a entidade precisa realizar uma reforma estatutária para se tornar uma instituição moderna e descentralizada.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as condenações contra José Dirceu (PT) na Lava Jato. O ex-ministro da Casa Civil foi condenado pelo Sergio Moro em 2016 e a nova decisão leva em conta a decisão judicial que considerou o ex-juiz suspeito em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As condenações na Lava Jato somavam 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro. Dirceu foi preso em maio de 2018 e solto posteriormente. Depois, ele foi preso em 2019 e solto novamente. Em fevereiro, o ministro Edson Fachin anulou as condenações do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Todos foram denunciados pela Lava Jato e investigados pelo recebimento de caixa dois para o PT em 2010. A defesa de Lula solicitou que a decisão que declarou Sergio Moro parcial em casos relacionados ao atual presidente do Brasil na Lava Jato seja aplicada também a José Dirceu. O processo está sendo conduzido em sigilo.

Um adolescente foi encontrado morto no domingo (27), em Juazeiro, no norte da Bahia. O corpo dele foi deixado na quadra de esportes ao fundo da escola Haydee Fonseca, no bairro João Paulo II. As informações são do G1. O jovem foi identificado como Jhonatas Silveira Lopes dos Santos, de 15 anos. Conforme apurado pela TV São Francisco, ele tenha sido morto por uma “richa”, mas os investigadores não detalharam qual seria a disputa. De acordo com a Polícia Militar, a ocorrência foi atendida por agentes da 74ª Companhia Independente (CIPM), que acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). O médico plantonista, então, confirmou que a lesão na cabeça do garoto foi provocada por uma pedrada. Em nota, a Polícia Civil disse que a pedra usada para ferir Jonathas foi encontrada ao lado do corpo dele. O crime é investigado pela Delegacia de Homicídios da cidade, que busca

Na noite deste domingo (27), uma motocicleta foi removida para o pátio da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) após o condutor ser flagrado por agentes de fiscalização realizando “zigue-zague” na Avenida Guanambara, em Guanambi. Após ser abordado, o condutor, que apresentava sinais notórios de embriaguez, reagiu de forma desrespeitosa com os agentes de trânsito. Quando estes relataram que iriam acionar a Polícia Militar, o mesmo fugiu do local. A motocicleta é uma Honda CG 150 Titan, licenciada em Campinas (SP). O veículo possui licenciamento atrasado e restrição judicial emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Na tarde deste domingo (27), informação oriunda do Setor de Inteligência da 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apontou que um indivíduo com mandado de prisão em aberto estava em uma borracharia, localizada entre as cidades de Caetité e Igaporã. Segundo informou a 94ª CIPM ao site Achei Sudoeste, o mandado de prisão havia sido expedido pela justiça de São Paulo pelos crimes de ameaça, lesão corporal e sequestro/cárcere privado. No local, o indivíduo foi encontrado e com ele estavam uma mulher e outro homem, que também foram abordados. Como resultado da abordagem foram encontrados uma balança de precisão, 153 gramas de cocaína, 72 g de crack e 86 gramas de maconha, totalizando 311 gramas de drogas. Todos os indivíduos foram apresentados, juntamente com as drogas, na delegacia de Caetité.

O médico obstetra Luís Leite, morador de Itabuna, no sul da Bahia, foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão por cometer crime de injúria racial. Ele foi levado, nesta sexta (25), ao conjunto penal do município. As informações são da TV Bahia e publicadas no Correio 24h. Segundo o processo, o médico Luiz Leite afirmou que uma servidora de uma clínica, que é uma mulher negra, era bonita “por ter sangue branco”. O médico respondia em liberdade por ter pago uma fiança de R$ 14 mil após prisão em flagrante em fevereiro deste ano. Ele cometeu o crime, equiparado ao crime de racismo, contra uma auditora que prestava serviços para a Secretária de Saúde do Estado na Maternidade Otaciana Pinto, mesma clínica em que Luís trabalhava. Ainda segundo a TV Bahia, agora com o crime transitado em julgado, por sentença do juiz Eros Cavalcanti, o médico está preso, sem direito de recurso.

O ex-candidato a vereador no município de Bom Jesus da Lapa, Wesley Alberto de Paula Silva, 36 anos, mais conhecido como Wesley do Povão Amigo do Povo, acusado de estupro de vulnerável, tendo como vítima uma adolescente de 12 anos portadora do Transtorno Desafiador de Oposição (Tod) e da síndrome de Boderline, passou por audiência de custódia na quinta-feira (24) e foi encaminhado para o Conjunto Penal de Brumado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o fato teria ocorrido no dia 22 de setembro deste ano. A menor reside em uma casa de acolhimento da cidade desde abril. A mesma fugiu do local para a casa da avó e, enquanto fazia uma caminhada, teria sido abordada pelo autor, que ofereceu uma carona e a violentou em um sítio. A Polícia Civil encontrou imagens do suspeito saindo do local com a menor. A menina foi submetida a exame pericial, que comprovou a violência sexual. A prisão de Wesley foi decretada pelo juiz Moisés Argones Martins, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, a prefeitura cortou pela metade os precatórios da educação destinados aos professores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Marcos Neri, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, relatou que o prefeito publicou no Diário Oficial um edital detalhando como os recursos serão aplicados e, para surpresa da categoria, a gestão destinou apenas 29% dos precatórios para os professores, quando o correto seria 60%. “A gestão agiu de má fé porque, ao assinar o acordo com a União, está bem claro que 60% do montante deve ser para o professor. Mais uma vez, a gestão descumpriu aquilo que está no papel, destinando apenas cerca de R$ 2 milhões para a categoria, ou seja, 29% do montante”, afirmou. Com a categoria insatisfeita, o jurídico do sindicato pediu o bloqueio do recurso e notificou a Justiça Federal acerca do descumprimento do acordo. “A prefeitura será notificada para dar explicações”, adiantou Neri.  

Denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) resultou, no último dia 23, na condenação de um homem a 13 anos de prisão por crime de estupro de vulnerável. Ele foi condenado ainda a dois anos de detenção por ameaçar e fornecer bebida alcoólica a menores. Os crimes aconteceram em Euclides da Cunha, nordeste da Bahia, no dia 4 de abril de 2023. Também a pedido do MP, a Justiça manteve a prisão preventiva do réu. Ainda cabe recurso.  A denúncia foi sustentada pelo promotor de Justiça Marcelo Cerqueira César. Na decisão, o juiz da Vara Criminal de Euclides da Cunha, João Paulo Bezerra, destacou a vulnerabilidade da vítima de estupro, que era menor de idade, 15 anos, e estava embriagada. Conforme a denúncia, o condenado conheceu as vítimas, duas adolescentes, em um bar da cidade. Ele ofereceu bebida alcoólica para as menores e, posteriormente, as convidou à sua residência. Lá, continuou a fornecer bebidas alcoólicas para as jovens. Aproveitando-se do estado de embriaguez das vítimas, o condenado forçou uma delas a entrar em um quarto e a manteve relações sexuais sem o seu consentimento. Ele também ameaçou as adolescentes, dizendo que era policial, que tinha uma arma e que já havia matado o próprio irmão. Em seu depoimento, a vítima de estupro relatou que não tinha interesse em manter relações sexuais com o acusado e que estava embriagada no momento do crime, o que foi confirmado pela amiga que testemunhou os fatos. O réu confessou ter tido relações sexuais com a vítima, mas alegou que ela estava consciente e consentiu com o ato.

O concurso foi criado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), e tem o papel de conscientizar estudantes da rede pública de ensino a refletirem sobre a importância do trabalho seguro e digno, estimulando a criatividade e a expressão artística, por meio de temas relativos ao combate ao trabalho infantil e o direito à profissionalização de adolescentes. Os caetiteenses integram a lista estadual de 11 vencedores da etapa estadual, composta por outras cinco cidades (Salvador, Barra da Estiva, Conceição do Coité, Eunápolis e Miguel Calmon). Eles devem receber medalha, certificado e um notebook dado como prêmio em novembro. O concurso é composto por quatro categorias (conto, poesia, música e desenho), divididas em dois grupos. O Grupo 1, para alunos do 4º e 5º ano do ensino fundamental, teve como tema trabalho infantil. Já para o Grupo 2, a proposta era discutir a aprendizagem profissional, abrangendo estudantes do 6º e 7º ano do ensino fundamental. Cada grupo apresentou suas obras, que primeiro foram avaliadas em nível municipal, sendo escolhidos os melhores trabalhos em cada categoria. Em seguida, os melhores trabalhos de cada município passaram pelo crivo da comissão julgadora, composta este ano por um jovem aprendiz, uma servidora e uma procuradora, que considerou originalidade, autenticidade, criatividade e a mensagem social nas produções para definir os vencedores da tapa estadual, que representarão a Bahia na premiação nacional. Em virtude do comprometimento e do envolvimento de toda a comunidade escolar no projeto, Caetité se destaca por ser a cidade do interior com maior número de classificados para a seletiva nacional. Sob a orientação da professora Daiete Aparecida Pereira Batistas, o estudante Paulo Vitor Silva Vilas Boas, de 11 anos, da Escola Municipal Mem de Sá, venceu na categoria conto. Já Laiane da Silva, de 10 anos, da Escola Municipal José Marques dos Santos, com a orientação da professora Ivonilce Mirtes Cardoso de Oliveira, foi premiada na categoria poesia. Ambos foram classificados para disputar o Grupo 1 do concurso, e tem como coordenadora local Fabiana Lopes Mafra. O projeto faz parte das ações da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância), que tem o objetivo de promover, supervisionar e coordenar ações contra a exploração do trabalho de crianças e adolescentes. O programa Resgate a Infância, executado pela coordenadoria, atua em três eixos: educação; aprendizagem profissional e políticas públicas. O MPT na Escola atua no eixo educação, envolvendo a comunidade escolar, por meio da conscientização de professores, pais e alunos.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (25), a situação de emergência do município de Guajeru. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Cidade com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Dom Basílio, comandada de Gelson Caíres da Silva, referentes ao ano de 2023. Conforme Demonstrativo da Despesa Orçamentária da Câmara de dezembro de 2023, não houve inscrição de” Restos a Pagar” no exercício, em cumprimento ao disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor total dos subsídios pagos aos vereadores apurados no sistema SIGA no importe de R$790.661,25, manteve-se dentro do limite de 5% de que trata o art. 29, VII, da Constituição Federal. Contudo, o Relatório de Contas de Gestão aponta que no mês de dezembro a câmara efetuou pagamento a maior de subsídios, a título de 13º salário, sem apresentação de lei específica autorizativa. Em sua defesa, o gestor alegou que o pagamento está amparado pela Resolução nº 02/2023, que dispõe sobre a percepção de 13º salário. Tendo em vista que as falhas não repercutem no mérito destas contas, deixa-se de imputar multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Os serviços jurídicos gratuitos ofertados pela Defensoria Pública da Bahia (DPE-/BA) chegarão a dois municípios baianos por meio de uma unidade móvel de atendimento. Na quarta-feira (30), o caminhão estará em Rio do Antônio, de 8h às 16h, na Praça do Serestródomo. Já na sexta-feira (1º), será a vez de levar os serviços para o município de Piatã, na Chapada Diamantina, de 8h às 16h, na Praça Izidro Viana. Durante a passagem da unidade móvel pelos municípios, serão atendidas demandas extrajudiciais, ou seja, mediante acordo entre as partes. Serão recebidas, mais especificamente, demandas de divórcio consensual, pensão alimentícia, regulamentação de guarda e visita de filhos, correção de documentos, demandas de saúde e consumidor, entre outras. Não será necessário realizar agendamentos: o público será atendido por ordem de chegada, dentro do horário de funcionamento da itinerância. Será necessário apresentar documentos como RG, CPF e comprovante de residência, além de toda documentação necessária para a resolução da demanda. Entre as maiores procuras dos usuários dos serviços da DPE/BA estão os exames de DNA para reconhecimento de paternidade de pessoas que não têm o nome do pai no registro. Nesses casos, basta comparecer com a certidão de nascimento da criança (ou do adulto) e do suposto genitor.

Durante sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgaram regular – na íntegra – as contas da Câmara de Ituaçu, do vereador Almir Santos Pessoa, referentes ao ano de 2023. A despesa realizada com a folha de pagamento, incluído o gasto com subsídio de seus vereadores, foi de R$1.202.822,21, correspondente a 39,90% de sua receita, cumprindo o limite estabelecido no § 1º, do art. 29-A, da Constituição. A despesa com pessoal da Câmara, apurada neste exercício, no montante de R$1.546.223,57, correspondeu a 2,08% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$77.036.731,77, não ultrapassando o limite definido no art. 20, inciso III da LRF. Conforme informações inseridas no Sistema SIGA, nos processos de pagamento, foram pagos R$935.651,64 de subsídios aos vereadores, os limites estabelecidos na legislação. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quinta-feira (24), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Tanhaçu a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de João Francisco Santos (Avante). Dentre as ressalvas, foram relatadas a ausência de comprovação da publicação da prestação de contas do Poder Legislativo; ausência de saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; irregularidades em Procedimentos Licitatórios, contratos e processos de pagamento; e ocorrências de ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA. A Prefeitura de Tanhaçu apresentou, no exercício de 2023, uma receita de R$77.222.354,93 e promoveu despesas no montante de R$77.969.339,20, o que provocou um déficit orçamentário de R$746.984,27. A despesa total com pessoal representou 50,38% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Tanhaçu utilizou 97,11% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 18,74% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 29,34% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superior ao limite mínimo exigido de 25%. Após a apresentação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 2,5 mil. Cabe recurso da decisão.

O promotor de justiça Gustavo Pereira Silva enviou à Câmara de Vereadores de Brumado uma minuta com sugestão de Projeto de Lei sobre a criação do serviço gratuito de Transporte Para Tratamento de Saúde Dentro do Domicílio (TDD), elaborado a partir de sua experiência na defesa dos direitos individuais e coletivos à saúde dos cidadãos da cidade. Segundo documento enviado ao site Achei Sudoeste, o Projeto de Lei Municipal institui o TDD, na modalidade porta a porta, em todo território do município, aos portadores de doenças crônicas ou consideradas graves que não possuem condições financeiras para custeio do transporte, domiciliados em Brumado, para realização de tratamento médico contínuo. O serviço gratuito de TDD é complementar e não exclui a responsabilidade dos entes públicos pelos serviços e auxílios ofertados aos pacientes que necessitam Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Em sua justificativa, o promotor destacou que, de acordo com dados do IBGE, Brumado possui uma área territorial aproximada de 2.207 quilômetros quadrados, com área urbana equivalente a 2. 174 quilômetros quadrados, realidade que impõe aos pacientes com doenças crônicas ou graves dificuldades extras de deslocamento e custeio de transporte para tratamento médico contínuo, como sessões de hemodiálise e fisioterapia. “O presente projeto de lei busca assegurar que o serviço tenha caráter essencial e seja contínuo, não sofrendo interrupções de ordem orçamentária e atenda a uma quantidade maior de cidadãos que necessitam de transporte para a continuidade de seus tratamentos”, ressaltou.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União apresentem um cronograma detalhado para titulação do território da Comunidade Quilombola de Fortaleza, localizada em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. O cronograma deve ser apresentado em até 30 dias e a titulação do território não pode levar mais de 24 meses. O MPF aponta que a lentidão do Incra no processo da demarcação, que começou há 11 anos, prejudica os quilombolas e viola seus direitos. Para o procurador da República Ramiro Rockenbach, autor da ação, o tempo excessivo para a regularização fundiária é ilegal e inconstitucional, contrariando o princípio da duração razoável do processo. No mérito da ação, o MPF solicita que o Incra finalize a titulação do território em até 12 meses e remeta o processo à Presidência da República para edição de lei ou decreto presidencial declarando o interesse social na área. Além disso, pede que a União assegure recursos financeiros ao Incra para completar a titulação. O MPF também requer que a União e o Incra sejam condenados a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A solicitação é que o valor seja usado em políticas públicas para a comunidade.

Atualmente em Belo Horizonte como reitor do seminário de teologia da Diocese de Caetité, o Padre Gilvan Rodrigues irá celebrar uma missa comemorativa na Paróquia do Bom Jesus, em Brumado, onde serviu por muitos anos. A missa marca os 25 anos de sacerdócio do Padre Gilvan. Ao site Achei Sudoeste, o pároco destacou que são mais de duas décadas de serviços prestados à Igreja. “É um momento singular porque são 25 anos de história e de serviços prestados à Igreja e a várias paróquias por onde passei”, afirmou. A celebração da eucaristia acontecerá neste sábado (26), às 19h30, na Igreja do Bom Jesus. Convidando toda comunidade, o padre se mostrou muito agradecido a Brumado, visto que foi onde aprendeu a praticar o sacerdócio. “Cheguei em Brumado como seminarista, me ordenei diácono, me ordenei padre e continuei trabalhando aí por 7 anos. Devo muito a Brumado o ofício de ser padre do jeito que sou. Retornar a Brumado para celebrar é dizer muito obrigado de coração a cada pessoa que me acolheu, me compreendeu e me ensinou a ser padre”, ressaltou. Após 25 anos, o pároco frisou que o maior aprendizado é que tudo passa e que nós devemos viver, fundamentalmente, o tempo presente diante da consciência da finitude.

Na madrugada desta quinta-feira (24), a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada via central informando haver no Posto Reforço, em Poções, dois indivíduos que alegavam serem vítimas de um roubo seguido de sequestro. De imediato, a guarnição deslocou-se até o local. As duas supostas vítimas disseram que trabalhavam para empresa Tabocas, sediada em Bom Jesus da Serra, e que foram surpreendidas por indivíduos armados. Estes teriam roubado seus pertences pessoais e um veículo da empresa, com quatro bobinas com fios de alumínio. Afirmaram que, após anunciarem o roubo, os suspeitos os fizeram reféns, os colocando no interior de um carro pequeno, somente os liberando próximo ao posto Reforço. Os militares, ao verificarem a veracidade das informações, seguiram até a cidade de Bom Jesus da Serra, onde, na sede da empresa, com ajuda dos encarregados, fizeram o rastreamento do veículo. Com isso, foi possível encontrar as bobinas de fio condutor na zona rural da cidade de Planalto e o veículo abandonado na cidade de Poções. Os policiais apresentaram as vítimas, o veículo e o material contido nele na delegacia de Bom Jesus da Serra para as providências cabíveis.