Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sexta-feira (14) manter a suspensão da rede social Rumble no Brasil. O colegiado decidiu referendar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, que, no dia 21 de fevereiro, suspendeu as atividades da empresa após a constatação de que estava sem representante no país, condição obrigatória pela legislação. Conforme documentos que constam nos autos, os advogados da empresa renunciaram ao mandato e novos representantes não foram indicados. A votação virtual começou no dia 7 de março e foi encerrada nesta sexta-feira. Além do relator, Alexandre de Moraes, votaram para manter a suspensão os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A suspensão se deu no mesmo processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos. Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas para continuar o “cometimento de crimes”. O ministro também disse que o Rumble tem sido utilizado para “divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional”. O CEO do Rumble, Chris Pavlovski, já declarou na rede social X que não vai cumprir as determinações legais do STF. As informações são da Agência Brasil.

Após um período tumultuado devido à insatisfação dos internos, o Conjunto Penal de Brumado vive um momento de calmaria. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o diretor adjunto da unidade, Genildo Silva, informou que foram feitas algumas modificações e acertos na unidade para resolução do problema. Silva citou entre as modificações na gestão do presídio a nomeação de um novo diretor, Sílvio Barreto, e a transferência de alguns internos, que estavam em desconformidade com a conduta da unidade, para outros presídios. “Graças a Deus, está tudo tranquilo!”, garantiu. O diretor também destacou que foram atendidos alguns pedidos dos familiares dos internos e dos próprios custodiados, chegando a um entendimento com relação às demandas que estavam causando insatisfação. “Tivemos um bom diálogo e a calmaria reinou”, completou. Genildo ressaltou que a missão da Secretaria Estadual de Ressocialização e da diretoria do Conjunto Penal de Brumado é preservar a integridade física dos custodiados e fazer valer os seus direitos, mantendo a paz, a ordem e a decência no estabelecimento prisional. Hoje, o presídio abriga 633 internos, estando em condição de superlotação, haja vista que a unidade tem capacidade para 530 custodiados.

O médico condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por estupro de vulnerável em Joinville, cidade mais populosa de Santa Catarina, foi preso na sexta-feira (14) em Salvador. Antônio Teobaldo Magalhães Andrade, de 68 anos, foi localizado no Caminho das Árvores, bairro nobre da capital baiana. A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da Polícia Civil. Em nota, a instituição informa que o mandado foi cumprido por equipes do Departamento de Inteligência Policial (DIP). Com a prisão, o médico foi encaminhado para a Coordenação de Polícia Interestadual, onde passou por exames e segue custodiado à disposição da Justiça. A polícia não confirmou se o idoso será transferido para cumprimento da pena na cidade catarinense. Ele é acusado de estuprar uma paciente dentro de um posto de saúde de Joinville. O crime ocorreu em agosto de 2011, no bairro Iririú, onde o médico trabalhava como clínico geral. Teobaldo chegou a ser preso na época, mas recorreu e obteve o benefício de responder em liberdade. Ao longo do processo, ele foi condenado em instâncias inferiores até que recorreu ao STJ. A corte manteve a condenação a 12 anos de prisão e expediu o mandado no dia 18 de fevereiro. Desde então, Teobaldo era considerado foragido. No entanto, a defesa do médico havia dito à NSC que informou todos os endereços de Teobaldo no processo e que não havia recebido nenhum mandado. As informações são do G1.

Reeleita presidente da 21ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brumado, a advogada Ingrid Freire falou ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar sobre a instalação da 2ª Vara Crime na cidade. O pleito tem se arrastado ao longo dos anos, mesmo diante da grande demanda na área. Freire apontou que existe uma burocracia por parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para deferimento do pleito. “A nossa vara já foi aprovada pela comissão de reforma, atendemos todos os requisitos, no momento só falta mesmo o deferimento dessa instalação”, afirmou. A presidente garantiu que a 21ª Subseção da OAB/Brumado continua cobrando, na esperança de que ainda neste ano a instalação seja efetivada. Sobre a demanda, a presidente da OAB-Bahia, Daniela Borges, disse que a reivindicação precisa ser priorizada, haja vista os desafios vividos na comarca após a inauguração do Conjunto Penal. “Tenho certeza que a vara virá, mas é importante a advocacia e a sociedade perceberem a gravidade desses problemas e como a luta da OAB tem sido fundamental para esses avanços”, finalizou.

Quatro homens morreram após um confronto com policiais militares na noite de sábado (15), na cidade de Jequié. Segundo informações da Polícia Civil, a troca de tiros aconteceu após os agentes receberem denúncias de homens armados no Residencial Mandacaru I. Durante o deslocamento até o local, que tem difícil acesso e vegetação densa, os policiais encontraram os suspeitos. De acordo com o G1, os homens que morreram foram identificados como: Anderson Medrado de Souza, 36 anos; Gilvanei Nascimento Silva, 34 anos; Lucas Jesus Souza, 18 anos; Gabriel Souza de Jesus, 18 anos. A Polícia Civil informou que eles foram socorridos e encaminhados ao Hospital Geral Prado Valadares (HGPV), mas não resistiram aos ferimentos. Armas e drogas apreendidas na ação foram apresentadas na unidade policial.

Na última quinta-feira (13), por volta das 14h, uma operação conjunta entre o 19° Batalhão de Polícia Militar (BPM), a Rondesp Sudoeste e Cipe Central foi realizada no bairro Mandacarú, em Jequié. Durante a incursão, as guarnições foram recebidas a tiros por indivíduos armados, que, ao perceberem a aproximação da polícia, tentaram fugir efetuando disparos contra os policiais, que reagiram a injusta agressão. Após o confronto, quatro suspeitos foram encontrados feridos e portando armas de fogo. De imediato, foi prestado socorro aos envolvidos, que foram encaminhados ao Hospital Geral Prado Valadares (HGPV). Durante a operação a polícia apreendeu: uma pistola calibre 9mm, com 1 carregador e 2 munições intactas, uma pistola calibre .380, com 1 carregador e 4 munições intactas, uma pistola Taurus calibre 9mm, com 1 carregador e 3 munições intactas, um revólver Taurus calibre .38, com 4 munições deflagradas e 1 intacta, uma faca de grande porte, um aparelho celular Samsung, um aparelho celular Redmi, 45 petecas de substância análoga à maconha e 1 porção grande da mesma substância, 27 trouxinhas de substância análoga à cocaína, um blusão camuflado e uma jaqueta preta com capuz. O material apreendido foi apresentado na Delegacia Territorial de Jequié, onde a ocorrência foi registrada.

Uma equipe da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Catti), da 24ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) cumpriu um mandado de prisão neste sábado (15) contra um indivíduo acusado de tráfico de drogas no município de Oliveira dos Brejinhos, na região oeste da Bahia. Segundo informou a 24ª Coorpin ao site Achei Sudoeste, o mandado foi expedido pelo juiz criminal local em desfavor de Railton Henrique dos Santos. Além do mandado de prisão preventiva, houve o cumprimento de três mandados de busca e apreensão. O homem foi encaminhado para Delegacia Territorial de Oliveira dos Brejinhos para adoção das medidas legais cabíveis.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao Município de Guanambi e à Polícia Militar que adotem medidas para combater a poluição sonora causada por bares e “paredões" na cidade. Segundo o promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, tem sido comum na localidade bares utilizarem aparelhos de som em volume superior ao permitido pela legislação, bem como pessoas estacionarem seus veículos nas ruas e praças públicas abusando do som amplificado neles instalado. Isso, registra ele, "em qualquer hora do dia e da noite, atrapalhando o sossego e descanso alheios”. Na recomendação, o promotor de Justiça solicita ao Município que, por meio dos órgãos de execução competentes, promova fiscalizações nas ruas do centro e nos locais que comumente utilizam sistema de som. Caso seja verificada infração às normas ambientais, que, inicialmente, oriente os responsáveis pelos veículos e bares a atender a determinação legal. Se houver recusa, que aplique a penalidade administrativa cabível e apreenda o veículo, conduzindo o responsável e os equipamentos sonoros à Delegacia de Polícia. O promotor de Justiça recomenda ainda que as fiscalizações sejam intensificadas após as 22h, que o Município realize campanhas educativas, dentre outras medidas. À Polícia Militar, foi recomendado que oriente os responsáveis pelos veículos e bares a atender a determinação das autoridades policial e/ou administrativa, sendo que, diante da recusa, apreenda o veículo, conduza o responsável e os equipamentos s à Delegacia de Polícia. Sendo possível desconectar o som do veículo sem danos, no momento da ocorrência, poderá se restringir à apreensão da aparelhagem, registra o documento do MPBA, que também assinala que o veículo e o equipamento sonoro apreendido somente serão liberados mediante autorização judicial.

Nesta sexta-feira (14), a promotora substituta da 3ª Promotoria de Justiça de Brumado, Angelita Sampaio de Oliveira, realizou uma visita institucional à sede do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM). Ela foi recepcionada pelo Tenente Coronel Moreira, comandante da unidade. Durante a visita, além de apresentar as instalações e história do batalhão, o comandante pode abordar com a promotora questões operacionais e estratégicas da unidade, ressaltando ações de policiamento ostensivo, programas sociais e o fortalecimento da parceria entre o Ministério Público e a Polícia Militar. A iniciativa reforça a importância do diálogo e da integração entre as instituições, visando aprimorar o serviço prestado à sociedade.

Um adolescente de 17 anos morreu, na quarta-feira (12), após se afogar nas águas do Rio São Francisco, em um trecho da cidade de Juazeiro, no norte da Bahia. As informações são do G1. Conforme o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBM-BA), o rapaz comemorava a aprovação em uma universidade, quando aconteceu o incidente. Francisco Thiago Pereira Freire Bium Filho havia começado recentemente a cursar Engenharia Mecânica no campus de Juazeiro da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). Segundo a TV São Francisco, a vítima nadava junto com amigos, em um condomínio com área de lazer que dá acesso ao rio, quando desapareceu. Bombeiros militares foram acionados e encontraram o jovem sem vida uma hora depois, a cerca de cinco metros do local onde o grupo estava. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade, onde passou por necropsia. Francisco Thiago será sepultado no estado de Pernambuco. Uma nota de pesar foi emitida pela Univasf, que se solidarizou com familiares e amigos da vítima. Em respeito ao aluno, o Colegiado do curso suspendeu as aulas nesta quinta-feira (13) e na sexta (14).

Na sessão desta quinta-feira (13), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de vereadores de Caetité a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Valtécio Neves Aguiar (PDT). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas foram apontadas a não comprovação da adoção de cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; a elaboração inadequada dos orçamentos; e indisponibilidade financeira ao final do exercício para o pagamento de todas as obrigações de curto prazo. As contas do Poder Executivo de Caetité apresentaram um déficit orçamentário de R$17.651.721,49, vez que a receita arrecadada alcançou R$200.728.001,98, e as despesas executadas somaram R$218.379.723,47. A administração investiu 36,74% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 73,57% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 27,79% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 52,23% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1,5 mil. Cabe recurso da decisão.

O cantor Chris Pimenta está lançando um novo hit para embalar os festejos juninos e o verão na cidade de Brumado, em toda região e no Brasil. A música Botada Bandida promete ser sucesso e cair no gosto e na boca da galera. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o cantor disse que a expectativa é a melhor possível diante do lançamento. “A expectativa está a mil porque é um trabalho que a gente vem desenvolvendo desde o ano passado e, agora, neste ano, entramos com chave de ouro. Vem aí um trabalho que a gente espera que invada o Brasil porque foi feito com amor e dedicação”, afirmou. Com uma sonoridade moderna, Pimenta detalhou que o clipe da música foi gravado em Porto Seguro, com a presença de um balé incrível. “É uma música que vem com muita energia”, resumiu. O ritmo é o forró eletrônico. Eletrizante e muito dançante, a Botada Bandida não vai deixar ninguém parado. O clipe será lançado nesta sexta-feira (14), às 14h, em todas as plataformas digitais.

Em celebração ao Mês da Mulher, o Colégio Estadual de Tempo Integral Monsenhor Turíbio Vilanova, no município de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, realizou nesta quarta-feira (12) uma programação especial dedicada à valorização da trajetória e às conquistas femininas. Durante todo o dia, estudantes e professores participaram de atividades que ressaltam a importância da mulher na sociedade, com momentos de reflexão, cultura e empoderamento. Um dos destaques foi a Feira Mulheres na Economia Solidária, por meio da qual mulheres da comunidade local mostraram seu potencial para o mundo dos negócios, expondo produtos artesanais, alimentos e outras iniciativas empreendedoras. A atividade nasceu das aulas da disciplina Componentes Curriculares - Administração do Terceiro Setor, ministrada para a turma do 3º ano do curso técnico em Administração. Segundo o professor Lécio Barbosa de Assis, a iniciativa permitiu aos estudantes vivenciarem os conceitos da economia solidária no contexto do Terceiro Setor. “Queríamos mostrar como funciona, na prática, a economia solidária dentro deste setor, que inclui instituições voltadas para a utilidade pública, como ONGs, associações e cooperativas, temas que estudamos em sala de aula. Criamos essa feira para trazer esses conceitos para dentro da escola, tornando o aprendizado mais acessível e aplicável à realidade dos alunos”, explicou. Além da feira, a programação contou com uma sessão de cinema, no teatro da escola, onde foi exibido o filme “Estrelas além do tempo”, que narra a história de cientistas negras que desafiaram barreiras na Nasa. À noite, o teatro recebeu o grupo teatral La Zuca’Art que apresentou a peça “Marias: compartilhando suas dores”, que aborda os desafios e as superações vivenciadas por mulheres em diferentes contextos.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, o prefeito Lélio Junior (PT) não irá realizar o pagamento completo dos precatórios da educação e a situação tem causado revolta entre os professores. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Idenon Júnior, explicou que, conforme decreto municipal já publicado, quase metade dos valores dos precatórios não entrará para rateio do pagamento dos professores. Segundo o advogado, o valor está na cifra dos milhões. “Esses valores dos precatórios do Fundef são devidos a todos os professores que trabalharam para o Município entre 1999 e 2006. Infelizmente, foi proposto um projeto de lei em que o percentual correspondente aos juros, o equivalente a R$ 2 milhões e fração, não será pago aos professores”, afirmou. Idenon apontou que tudo indica que, na segunda e terceira parcelas, também não serão pagos os juros do Fundef, contrariando o acordo que o Município firmou com a União, se comprometendo a repassar integralmente os 60% dos servidores, sem distinção de juros. “Isso é uma atrocidade, de uma desvalorização tremenda a esses profissionais, que fazem jus a essa quantia”, criticou o advogado. O sindicato já entrou com um mandado de segurança na justiça a fim de reverter a decisão. A prefeitura alega que os juros não seriam devidos aos professores. No entanto, Júnior afirmou que a justificativa errônea e ilícita é apenas uma forma de o Município se apropriar dos valores da categoria para outras aplicações.

O prefeito de Caetanos, Edas Justino dos Santos (PCdoB), deve se abster de realizar novas contratações temporárias de pessoal, sem concurso público e sem a devida observância aos ditames legais. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a determinação foi proferida pelos conselheiros que compõem a 1ª Câmara julgada do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta quarta-feira (12). A decisão foi tomada na análise de denúncia, com pedido cautelar, formulado pelo Ministério Público Estadual, sobre a contratação irregular de servidores temporários. Conforme apuração do MP, feita através do Inquérito Civil, o município não teria realizado concurso público ao longo de mais de doze anos. Isto ensejou a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na administração do ex-prefeito Paulo Alves dos Reis, onde “foram estipuladas, dentre outras, as obrigações, a de realizar concurso público e substituir todos os contratados temporários e terceirizados irregulares por aprovados em concurso público”. Segundo o MPE, embora tenha sido realizado concurso público no município, e empossados alguns novos servidores em abril de 2023, foi identificado que itens importantes do TAC permaneciam sendo descumpridos. Além da manutenção de servidores contratados temporariamente, também foi constatado um aumento no número desses profissionais, já que em agosto de 2024 foram registrados 141 funcionários temporários e, mais recentemente, 189. Embora o atual prefeito tenha apresentado defesa demonstrada de que as contratações foram realizadas na gestão anterior, e que houve uma rescisão de contratos temporários em dezembro de 2024, o MPE evidenciou a realização de novos contratos temporários em janeiro de 2025. Deste modo, os conselheiros deferiram uma medida cautelosa e determinaram que a prefeitura se abstivesse de promover novas contratações de servidores temporários, sem a devida justificativa, formalidades e amparo legal. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (12), os conselheiros da 2ª Câmara julgaram o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pelo conhecimento e julgaram procedente a denúncia contra o prefeito do município de Anagé, Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, referente a irregularidades nos processos de licitações nº 003/2021, nº 006/2021 e nº 008/2021, no exercício financeiro de 2021. Os objetivos dos processos são, respectivamente: “prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada na área de gestão pública; prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica administrativa ao controle interno e das informações gerais do sistema integrado de gestão e auditoria – SIGA; e prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em gestão pública, com foco no recadastramento dos servidores públicos municipais”. Sendo assim, as licitações resultaram na contratação direta da empresa Dinâmica Consultoria e Assessoria Municipal S/C LTDA, que recebeu o valor de R$ 199.350,00 sem, ao menos, preenchimento dos requisitos presentes nos artigos 13 e 25, II, da Lei nº 8.666/1993, que incluem serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: I - Estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II - Pareceres, perícias e avaliações em geral; 3 III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; IV - Fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V - Patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; VI - Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; VII - restauração de obras de arte e bens de valor histórico. Ainda, o art. 25 diz que: “Os serviços profissionais de contabilidade são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização, nos termos da lei”. Depois da purificação, ficou constatado que o Gestor Responsável não comprovou a especialização da empresa contratada, de modo a causar a inexigibilidade da licitação. Com isso, os conselheiros votaram pela aplicação de multa no valor de R$ 1 mil reais ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta quarta-feira (12), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram regulares com ressalvas as contas do Poder Legislativo de Igaporã, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Waldir Pires Ribeiro de Barros (PT). A Câmara Municipal de Igaporã recebeu, ao longo do exercício de 2023, um título de duodécimos, R$ 2.958.890,14 e realizou despesas no valor total de R$ 2.435.307,92, em cumprimento ao limite previsto no art. 29-A, da Constituição Federal. A despesa pessoal alcançou R$ 1.706.471,89 e correspondeu a 2,58% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Na noite desta terça-feira (11), um homem de 39 anos foi detido por embriaguez ao volante, após uma batida na Rua Guilherme Dias, na Avenida Doutor Guilherme Dias, em Brumado. De acordo com o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), o motorista atingiu vários carros no local. Segundo testemunhas, ele estava visivelmente alcoolizado. Ao notar que a polícia foi acionada, ele fugiu, mas em seguida retornou para tentar reaver o veículo Prêmio, com placa de Brumado. Durante a abordagem policial, constatou-se que o indivíduo foi condenado há 4 anos em regime aberto pelo crime de roubo. Por não haver um estabelecimento prisional para esse tipo de pena, o juiz da Vara Crime de Brumado determinou uma série de restrições para o mesmo, entre as quais a permanência em casa no período de 19h às 4h. O acidente ocorreu por volta de 1h20, quando o indivíduo deveria estar em sua residência. Um reboque foi chamado para levar o carro ao pátio do Detran. Já o condenado foi apresentado na delegacia para as medidas cabíveis.

Um dos sete detentos que fugiram de uma das celas do Conjunto Penal de Barreiras, em maio de 2024, no oeste do estado, foi preso no sábado (8), na cidade de Palmas, capital do Tocantins. De acordo com o G1, outros cinco homens seguem foragidos. Rafael Fagundes de Souza, de 26 anos, foi localizado por policiais do GIRO 90, no bairro Jardim Taquari. Ainda não há informações se ele será recambiado para Barreiras. O detento estava em regime semiaberto, pelo crime de latrocínio. Ele e os outros detentos que fugiram já foram condenados e estavam em uma área destinada para quem já cumpria a sentença. Dias após a fuga, um dos detentos foi preso na cidade de Goiânia, capital do estado de Goiás. Victor da Silva Pinto foi localizado por policiais militares no Setor Vila Nova. O então diretor do Centro de Detenção de Barreiras, Major Elpídio Almeida, foi afastado do cargo um dia após a fuga. Ele estava na função desde 2017, quando o complexo foi inaugurado. Na ocasião, a Seap informou que circunstâncias da fuga estavam sendo apuradas, além de procedimentos administrativos, como a contagem de presos.  Federal, foi montada para abordagens e recaptura dos outros fugitivos. De acordo com informações apuradas pela TV Oeste, com a Polícia Civil local, eles teriam serrado a grade e a tela de proteção da cela e em seguida saíram pelo fundo do complexo penal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (12) que o Brasil vive uma “epidemia de violência doméstica”. A declaração de Barroso foi feita na abertura da sessão do Supremo. Em discurso em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado no último sábado (8), o ministro citou os números da violência contra a mulher no país e disse que eles precisam ser enfrentados. “Ainda temos uma epidemia de violência doméstica e de violência sexual contra as mulheres e precisamos enfrentar”, afirmou o ministro. Barroso também criticou o “machismo estrutural” na sociedade brasileira. “O machismo estrutural impõe às mulheres duas grandes dificuldades. Uma divisão sexual do trabalho e um teto de vidro. Uma sociedade em que as mulheres gastam por dia quase três horas a mais que os homens, porque a elas cabem as tarefas de cuidado da família, dos filhos e dos idosos, geralmente, um trabalho não remunerado. O teto de vidro se manifesta nas restrições invisíveis que se impõem às mulheres”, completou. Na terça-feira (11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o número de casos de feminicídio julgados em quatro anos aumentou 225%. Conforme o levantamento, o crescimento apresentou a seguinte evolução de processos julgados: 2020 (3.375); 2021 (5.351); 2022 (6.989); 2023 (8.863) e 2024 (10.991). As informações são da Agência Brasil.

Em decisão nesta terça-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a elegibilidade de Sheila Lemos (União Brasil) para o cargo de prefeita de Vitória da Conquista. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Ivan Cordeiro (PL), destacou que a decisão estava sendo aguardada com grande expectativa na cidade. Ele relatou que o PT, através do deputado federal Waldenor Pereira (PT), que foi candidato a prefeito em Conquista, tentou indeferir a candidatura de Lemos, porém a mesma foi deferida por unanimidade. “Essa decisão do TSE encerrou um importante capítulo da história política do nosso município. Com certeza, a partir de agora, a prefeita terá condições de continuar o seu trabalho, tornando Vitória da Conquista um exemplo para todo estado da Bahia. Ficamos felizes com essa decisão”, declarou. Cordeiro opinou que o processo foi vitorioso e reconheceu a vontade popular, que elegeu a prefeita no primeiro turno. “Temos que comemorar e celebrar muito. É da democracia contestar, mas também é da democracia respeitar o resultado das urnas”, concluiu.

Um jovem de 19 anos foi alvejado e morto na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. O assassinato aconteceu na noite de segunda-feira (10), por volta de 19h, na Rua do Cemitério, no Bairro São Miguel. Acionada, a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocou-se rapidamente ao local, onde encontrou o corpo caído ao lado de uma motocicleta azul, CG 150 Titan KS com placa de Barreiras. Cauã dos Santos teve o óbito atestado pelo Samu 192. A PM isolou a área até a chegada dos peritos do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo da vítima foi encaminhado para necropsia no Instituto Médico Legal IML) e a Polícia Civil apura a autoria e motivação do crime.

Na segunda-feira (10), o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu um foragido da Justiça do Estado de Minas Gerais. Contra um jovem de 29 anos havia um mandado de prisão expedido em 2024, pela Comarca de Nova Lima, em virtude do crime de roubo. Uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto), realizou a prisão do indivíduo quando o mesmo transitava no centro da cidade. O homem, que residia no Bairro do Mercado, em Brumado, tem passagens em vários estados. Ele foi apresentado na Delegacia Territorial de Brumado e recolhido ao Conjunto Penal.

O motorista de um caminhão foi sequestrado e roubado por três homens encapuzados, na madrugada desta terça-feira (11), enquanto dormia dentro do veículo, em um posto de gasolina, em Juazeiro, no norte do estado. O veículo de carga transportava adubo e saiu de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador, para São Luís, capital do estado do Maranhão. De acordo com a Guarda Municipal, os suspeitos quebraram o vidro do passageiro e anunciaram o roubo. Os homens mandaram o motorista ficar deitado, amarraram as mãos e o pés dele e o agrediram. Um dos suspeitos assumiu o controle da direção do caminhão e foram até uma estrada de terra. Os homens levaram 36 pneus, além de 500 litros de diesel, aparelho de som, chave de roda, aparelho de som, chaves do veículo, celular e uma quantia em dinheiro. O condutor do caminhão foi orientado por um dos suspeitos que ele só poderia sair do caminhão quando amanhecesse o dia. Ele, então, pediu ajuda em um posto de gasolina e a Guarda Municipal foi acionada. A vítima foi levada para a delegacia de Juazeiro, para prestar depoimento. Até o momento, os suspeitos não foram localizados. As informações são do G1.

Na sessão desta terça-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Caculé a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, relativas ao exercício de 2023, sob responsabilidade de Pedro Dias da Silva (PSB), o Pedrão. As contas da Prefeitura de Caculé apresentaram um déficit orçamentário de R$1.144.466,40, vez que a receita arrecadada alcançou R$95.909.794,87, e as despesas executadas somaram R$97.054.261,27. Considerando que em 2022 o Poder Executivo também apresentou déficit orçamentário, a reincidência na situação foi sinalizada no parecer como ressalva. A administração investiu 27,11% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, cumprindo o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, a prefeitura investiu 89,19% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 70% e aplicou em ações e serviços de saúde 25,46% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 40,83% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$1 mil. Cabe recurso da decisão.