Durante sessão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na manhã desta quarta-feira (29), os conselheiros consideraram regulares – ainda que com ressalvas – as contas da Câmara de Macaúbas, de responsabilidade do presidente, Roberto Carlos Rocha (PSD), o Carlinhos de Antério, referentes ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre os motivos para as ressalvas, foram identificadas irregularidades em processos de pagamento; casos de acumulação ilegal de cargos públicos; e contratação de servidores sem a realização de concurso público e sem lei autorizativa. A Câmara de Macaúbas recebeu, a título de duodécimos, R$ 4.271.134,81 e realizou despesas no valor total de R$ 3.522.089,38, atendendo ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou R$ 2.694.901,13 e correspondeu a 1,83% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os conselheiros deixaram de imputar multa ao gestor tendo em vista que as falhas não repercutiram no mérito das contas. Cabe recurso da decisão.

A decisão do ministro Dias Toffoli da última terça-feira (21), anulando todos os atos da Lava Jato contra o empreiteiro Marcelo Odebrecht é rejeitada por quase 60% dos brasileiros. É o que concluiu uma pesquisa do Instituto AtlasIntel, feita a pedido da reportagem do Estadão. Ao todo, 58,3% dos entrevistados disseram “discordar” da decisão do ministro. Outros 25,8% concordam com o despacho de Toffoli, e 15,8% dos entrevistados alegaram não saber. O STF foi procurado pela reportagem para comentar os números, mas não quis se manifestar. A decisão de Dias Toffoli anulou todos os atos da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR) contra Marcelo Odebrecht. A Vara era comandada pelo ex-juiz e atual senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) até 2018, durante o auge das investigações da Lava Jato. Os advogados de Odebrecht alegaram que o caso dele era similar ao de outros réus que tiveram seus processos anulados em uma reclamação apresentada ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda em 2020. Para Dias Toffoli, as mensagens entre procuradores da Lava Jato e Moro, obtidas por meio de um ataque hacker, deixam claro que houve conluio entre a acusação e o juiz. Nos diálogos, “fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, escreveu Toffoli. “Tenho, pois, diante do quanto narrado pelo requerente (Marcelo) e de precedentes deste Supremo Tribunal em casos semelhantes, que se revela incontestável o quadro de conluio processual entre acusação e defesa em detrimento de direitos fundamentais do requerente”, escreveu ele. A pesquisa Atlas foi realizada entre o último sábado (25) e ontem, dia 28. Foram ouvidas 1.650 pessoas por meio de questionários online, usando a metodologia Atlas Random Digital Recruitment (Atlas RDR). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. Nos últimos meses, Toffoli tem tomado várias decisões que beneficiaram delatores da Odebrecht (agora rebatizada de Novonor) e de outros réus da Lava Jato. Em setembro passado, por exemplo, ele invalidou todas as provas obtidas nos sistemas de informática da empreiteira, para uso em quaisquer processos.

A Assistência Militar do Ministério Público da Bahia (MP-BA), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu na última segunda-feira (27), um curso de reciclagem de brigada de incêndio para os servidores e terceirizados da Promotoria de Justiça Regional de Brumado. O treinamento teve carga horária de oito horas. Durante o curso, foram apresentados conhecimentos téoricos e práticos sobre técnicas de atendimento em primeiros socorros e suporte básico de vida e sobre prevenção e combate a incêndios e pânico. O curso foi ministrado por instrutores do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) de Vitória da Conquista sob a supervisão da Assistência Militar. A meta da Assistência Militar do MP é regularizar o maior número de promotorias referente à segurança contra incêndio e atendimento emergencial, além de mantê-las certificadas junto ao CBM, garantindo segurança aos seus servidores e a população baiana que utiliza seus serviços.

O 20º Batalhão de Bombeiro Militar (BBM) combateu um incêndio que atingiu uma área de vegetação no bairro Mirante da Lapa, em Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano, nesta quarta-feira (29). A atuação começou poucos minutos após o meio-dia, após o pedido de ajuda da população, com o objetivo de minimizar os efeitos da fumaça e garantir a tranquilidade dos moradores da área durante o horário do almoço. Os militares que atuaram na ocorrência identificaram vários focos de incêndio, indicando que o fogo foi resultado de ação humana.

O trabalho priorizou às áreas de residências e se estendeu logo depois para toda a quadra, sendo necessário adentrar a mata para controlar o incêndio. De acordo com a unidade, foi preciso o emprego de linha de mangueira, materiais de sapa e mochilas costais. O 20º BBM continua pedindo a colaboração de toda a população para que respeite a legislação ambiental e não utilize fogo para limpeza de áreas de vegetação. Esta prática compromete o bem-estar da população e coloca em risco a fauna e a flora locais.

A Polícia Militar apreendeu 45 toneladas de quartzito na quarta-feira (29), em um garimpo ilegal, na cidade de Oliveira dos Brejinhos, no oeste baiano. Segundo a Polícia Militar, um homem foi preso após confessar a prática de extração clandestina. De acordo com a Polícia Militar, o garimpo ilegal foi desarticulado por equipes da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) Lençóis. Os policiais receberam denúncias anônimas relatando a extração clandestina de quartzito na localidade conhecida como “Vereda”. Ao chegarem, os PMs identificaram o dono do garimpo, que admitiu extrair o minério ilegalmente. No local, foram encontrados um caminhão, duas retroescavadeiras, cinco contêineres, além das 45 toneladas de quartzito já beneficiado. “O minério pode ser utilizado na siderurgia e no revestimento de projetos arquitetônicos e agora poderá ser leiloado ou doado pela Justiça”, contou o major George Porto, comandante da Cippa Lençóis. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a delegacia que atende à região, onde a ocorrência foi registrada.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o benefício de saída temporária concedido a um homem condenado por roubo em Minas Gerais. A decisão foi assinada nesta terça-feira (28). O ministro reconheceu que a Lei 14.836/2024, norma que acabou com as saidinhas de presos, não pode retroagir para alcançar detentos que tinham direito ao benefício. Mendonça ressaltou que a Constituição prevê que a lei penal não pode retroagir, exceto para beneficiar o réu. No habeas corpus analisado pelo ministro, o condenado ganhou o direito ao trabalho externo e às saídas temporárias em outubro do ano passado. Contudo, em abril deste ano, com a sanção parcial da lei, o Ministério Público pediu a revogação do benefício, que foi suspenso pela Justiça de Minas Gerais. “Tendo em vista o princípio da individualização da pena, o qual também se estende à fase executória, consistindo em inovação legislativa mais gravosa, faz-se necessária a incidência da norma vigente quando da prática do crime, somente admitida a retroatividade de uma nova legislação se mais favorável ao sentenciado”, afirmou.

O 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu nesta terça-feira (28), em Guanambi, um homem acusado de receptação. Ele possuía um mandado de prisão em aberto. A prisão ocorreu após informações chegadas à Polícia Militar dando conta de que um homem teria comprado objetos oriundos de um furto a uma oficina localizada no Bairro Liberdade, durante a madrugada. O acusado, de 59 anos, informou à guarnição que teria adquirido os objetos de um homem magro, estatura mediana e pele morena, com várias tatuagens no corpo, e que teria pago por eles a quantia de R$ 70. Na delegacia, foi constatado que o homem possuía um mandado de prisão em seu desfavor, expedido pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

O ministro Alexandre de Moraes participou nesta quarta-feira (29) da última sessão na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana que vem, Moraes deixará o comando do tribunal após cumprir mandato de dois anos. Durante a sessão que marcou sua despedida, o ministro disse que a desinformação nas eleições de outubro será combatida pelo TSE. Segundo Moraes, as redes sociais são usadas para promover uma "lavagem cerebral" na população. “Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade das redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das eleições de 2022, seja com a aprovação, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as eleições de 2024”, ressaltou. Moraes também disse que o tribunal reagiu ao “populismo digital extremista” durante seu mandato. “Nós temos a missão de combater esse mal que é a desinformação nas redes sociais, esse mal que é a proliferação do discurso de ódio. Isso não só pretende somente corroer a democracia, mas isso afeta a dignidade da pessoa humana”, completou. No dia 3 de junho, a ministra Cármen Lúcia será empossada no cargo de presidente do TSE e vai comandar as eleições municipais de outubro.  A ministra foi a primeira mulher a presidir o TSE, em 2012, durante primeira passagem pelo tribunal. O cargo de presidente é ocupado de forma rotativa entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e dois advogados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República.

O Tribunal do Júri realizado na terça-feira (28), condenou Edvaldo Nascimento Porto a 28 anos de prisão pelo feminicídio de sua companheira em setembro de 2020 no Município de Aracatu. Conforme a denúncia, Edvaldo Nascimento Porto entrou na residência da vítima a madrugada do dia 26 de setembro de 2020, localizada no bairro de Santa Luzia, em Aracatu, e com emprego de meio cruel, asfixiou a sua companheira Celia Neris de Sousa com o uso de uma corda. Consta ainda que o relacionamento de ambos era conturbado e marcado por um histórico de violência doméstica, tendo o réu, inclusive, ameaçado a vítima em diversas oportunidades. Eles tiveram um relacionamento por mais de seis anos, moraram juntos e tiveram um filho. O crime foi praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, em situação de violência doméstica e familiar. A acusação foi sustentada no Júri pela promotora de Justiça Daniela de Almeida. Na sentença, o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou que o réu cumpra a pena em regime fechado.

Uma mulher foi presa suspeita de matar dois trabalhadores rurais envenenados em Juazeiro, no norte da Bahia. As informações são do G1. Ela era companheira de um dos homens, Igor Jonatas dos Santos Silva, de 26 anos. A outra vítima era o colega dele, Marcos Vinícius Barbosa dos Santos, 45. Os dois vieram a óbito após ingerirem veneno misturado à comida na marmita que Igor Jonatas levou para o trabalho, em outubro do ano passado. O mandado de prisão foi cumprido na terça-feira (28), cerca de sete meses após o crime, marcando uma reviravolta no caso — a mulher não foi apontada como suspeita inicialmente. Ela vai responder por homicídio qualificado. Segundo informações da Polícia Civil, a intenção da suspeita seria matar apenas o marido. A investigação mostrou que o crime foi motivado por um desvio que ela teria feito nas finanças do parceiro. Igor Jonatas teria depositado R$ 13 mil na conta da mulher porque ele pretendia dar entrada na compra de um carro. Mas a suspeita teria desviado esse dinheiro. Posteriormente, ela teria tentado ressarcir o valor, obtendo empréstimos com familiares, porém não conseguiu o dinheiro necessário. A polícia não deu mais detalhes sobre como o conflito financeiro culminou na morte de Igor Jonatas e de Marcos Vinícius.

Os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Brumado, da responsabilidade do vereador Verimar Dias da Silva Meira (PT), relativas ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Brumado recebeu pelo Executivo, a título de duodécimo, a quantia de R$ 8.287.000,00. E, promoveu despesas no montante de R$ 7.390.040,49, cumprindo o limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou R$ 5.155.019,12, que correspondeu a 1,94% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$ 265.240.203,24, obedecendo ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Um homem foi condenado a 18 anos e 10 meses de prisão por matar a companheira, Mariluz Antunes Pereira, de 51 anos, a facadas após uma discussão, na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia. As informações são do G1. O crime aconteceu em 12 de maio de 2022 e o júri popular foi realizado na terça-feira (28). O julgamento de Carlos Teles de Menezes, que tinha 47 anos quando cometeu o crime, aconteceu no Fórum Tarcilo Vieira de Melo e durou cerca de 10 horas. Sete jurados foram escolhidos pela Justiça para participar da sessão. Carlos Teles de Menezes foi levado para o Conjunto Prisional de Barreiras após o juiz proferir a sentença. O júri popular foi acompanhado por familiares da vítima, que com cartazes, comemoraram o resultado. O feminicídio aconteceu no bairro Conjunto Habitacional. O condenado foi preso após confessar o crime, horas após a discussão.

A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) está realizando trabalho de campo em 23 municípios da Chapada Diamantina. O objetivo é checar e confirmar em campo feições interpretadas através de fotografias aéreas. A etapa é necessária para a homologação do conjunto de dados geoespaciais vetoriais referentes ao Lote 1 - Chapada Diamantina, do projeto de cartografia básica da Bahia na escala 1:25.000. Estão sendo percorridos, desde o dia 20 de maio, por uma equipe da Coordenação de Cartografia e Geoprocessamento (Cartgeo/SEI), os municípios de Abaíra, Andaraí, Barra da Estiva, Boa Vista do Tupim, Ibicoara, Ibiquera, Ibitiara, Ipirá, Itaberaba, Itaetê, Ituaçu, Lajedinho, Lençóis, Mucugê, Nova Redenção, Novo Horizonte, Palmeiras, Piatã, Rio do Pires, Ruy Barbosa, Seabra, Utinga e Wagner. A equipe é formada pela geógrafa Eliza Maia e o biólogo Francisco Sanches, ambos Especialistas em Produção de Informações Econômicas, Sociais e Geoambientais da SEI, além da geógrafa da empresa prestadora (Topocart), Jéssica Medeiros. Além da confirmação de feições adquiridas remotamente, eles consolidam metodologias e conceitos para a elaboração do conjunto de dados vetoriais para compor a cartografia básica sistemática do Estado. “Nosso objetivo é checar incertezas na classificação das feições, como alguns casos de massas d’água em que pode haver confusão entre lago/lagoa e represa, confirmar a existência ou não de cursos d’água e de terrenos sujeitos à inundação e checar lacunas em relação à falta de classificação de feições como “floresta”, já que é de conhecimento público e científico a existência de grandes redutos de vegetação de floresta estacional decidual (Mata Atlântica) ao longo da região da Chapada Diamantina”, explica a geógrafa da SEI Eliza Maia. Durante mais de 50 anos, a Bahia contou com uma cartografia de base de referência na escala 1:100.000. Para promover sua atualização e oferecer um material mais detalhado, a SEI vem recobrindo todo o estado com a nova Base Cartográfica de Referência nas escalas 1:25.000 e 1:50.000. A base oferece informações geoespaciais nas categorias de Hidrografia, Relevo, Vegetação, Sistema de Transporte, Energia e Comunicações, Abastecimento de Água e Saneamento Básico, Educação e Cultura, Estrutura Econômica, Localidades, entre outras. As informações são essenciais para vários setores de atividade, a exemplo da construção de estradas, implantação de infraestrutura energética e hídrica e mapeamento de áreas de preservação.

Em Malhada, um homem de 40 anos foi condenado a 7 anos, 5 meses e 5 dias de reclusão por ter assassinado o sobrinho, Willian de Jesus Silva, 24 anos, com golpes de faca. O homicídio aconteceu em março de 2021, no Distrito de Canabrava, zona rural da cidade. Júlio de Jesus Lopes, conhecido como “Durico”, enfrentou as acusações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Carinhanha, nesta terça-feira (28). Por maioria, os jurados confirmaram a materialidade e a autoria dos delitos. Embora tenham reconhecido o privilégio, optaram por não considerar a qualificadora do motivo fútil. Ao término do julgamento, presidido pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves, o condenado foi encaminhado ao Conjunto Penal de Brumado para cumprimento da sentença.

Aumenta o número de jovens, entre 14 e 24 anos, que não trabalham, não estudam nem buscam trabalho. Se nos três primeiros meses do ano passado o contingente de jovens “nem-nem” somava 4 milhões de pessoas, no mesmo período deste ano alcançou 5,4 milhões. O levantamento foi feito pela Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. Os dados foram divulgados durante o evento Empregabilidade Jovem, promovido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) nessa segunda-feira (27), em São Paulo. Em entrevista à Agência Brasil, a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, disse que esse crescimento se deve a vários fatores e atinge, principalmente, as mulheres, que representam 60% do total desse público. “Há muita dificuldade de as mulheres entrarem no mercado de trabalho, em especial, mulheres jovens. Por outro lado, há esse apelo para que as jovens busquem alguma outra forma de ajudar a sociedade, que é ter filhos mais jovens, além de um certo conservadorismo entre os jovens que acham que só o marido trabalhando seria suficiente”, disse. A subsecretária acrescentou que isso faz com que elas entrem mais tarde no mercado de trabalho e, com menos qualificação, tenham mais dificuldade em conseguir emprego de melhor remuneração salarial. Para tentar diminuir o universo de jovens que deixam o ensino médio, o governo federal lançou recentemente o programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens de baixa renda permanecerem matriculados e concluírem essa etapa do ensino. O programa prevê o pagamento de incentivos anuais de R$ 3 mil por beneficiário, chegando a até R$ 9,2 mil nos três anos do ensino médio, com o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na última série. Mas, segundo Paula Montagner, os efeitos desse programa entre os jovens só poderão ser sentidos nos próximos anos.

O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à lei que restringe a saída temporária de presos, conhecida como saidinha. As informações são da Agência Brasil. O tema foi analisado na tarde desta terça-feira (28), em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na lei aprovada pelos parlamentares, a concessão do benefício era proibida para condenados por crimes hediondos e violentos, como estupro, homicídio e tráfico de drogas. Mas Lula havia vetado o trecho, na mesma lei, que impedia a saída de presos do regime semiaberto, condenados por crimes não violentos, para visitar as famílias. Até então, presos que estavam no semiaberto, que já tinham cumprido um sexto do total da pena e com bom comportamento, poderiam deixar o presídio por cinco dias para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização. Com a rejeição do veto pelos parlamentares, os detentos ficam impedidos de deixar as prisões em feriados e datas comemorativas, como Natal e Dia das Mães, mesmo para aqueles do semiaberto. A saída para estudos e trabalho continua permitida. Os critérios a serem observados para concessão são: comportamento adequado na prisão; cumprimento mínimo de 1/6 da pena, se o condenado for primário, e 1/4, se reincidente; e compatibilidade do benefício com os objetivos da pena. O trecho que havia sido vetado por Lula, agora, vai à promulgação.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deferiu a antecipação de tutela recursal em favor de Amanda Coqueiro Dias, da cidade de Aracatu, que ajuizou ação de obrigação de fazer contra a UniFG Faculdades Ltda. Dias requereu, em tutela de urgência, a concessão da vaga de bolsista do curso de medicina para o 1º semestre do ano letivo de 2024 em Brumado. O juiz de 1º grau indeferiu o pleito e a autora interpôs o recurso de agravo de instrumento no TJ-BA, onde relata que participou do processo seletivo para uma das cinco vagas de bolsista. Afirma que, apesar de ter sido aprovada nas provas realizadas, foi reprovada na análise do comprovante de residência, tendo apresentado boleto de internet, não vedado pelo edital. Disse que recorreu administrativamente, mas não obteve êxito. Segundo a autora, o candidato que estava classificado em posição abaixo da sua foi convocado para ingressar na universidade, vindo a ocupar a 3ª vaga, de modo que possui direito subjetivo à reserva de uma vaga para ingressar no referido curso como bolsista no próximo semestre. Em decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, a desembargadora Heloisa Pinto de Freitas entendeu que a documentação apresentada pela agravante é suficiente para comprovar a sua residência. “Sendo assim, e sem que esta decisão vincule o meu entendimento acerca do mérito recursal, e, ainda, não sendo inviável a hipótese de chegar à conclusão diversa após criteriosa e aprofundada análise, com os demais elementos que virão aos autos no momento próprio, impositivo é o deferimento da antecipação da tutela recursal, a fim de garantir à Agravante, acaso cumpridos os demais requisitos impostos pelo Edital, a vaga de bolsista do curso de medicina, para o 2º semestre do ano letivo de 2024, considerando que prestes a finalizar o primeiro semestre letivo”, sentenciou. A ação foi impetrada pelo advogado Irenaldo Muniz da Silva.

As operações 'Reciclagem' e 'Jogo Sujo', que investigam homicídios ocorridos em Vitória da Conquista entre os anos de 2020 e 2023, ligados a integrantes de grupo de extermínio e que atuam também com jogos de azar, foram deflagradas nesta quarta-feira, dia 29. Sete mandados, de prisão e busca e apreensão, são cumpridos por equipes do Ministério Público estadual e da Secretaria da Segurança Pública (SSP) em Conquista. O trabalho é desenvolvido por meio da Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), com o apoio da Polícia Civil, por meio das Coordenadorias de Vitória da Conquista e de Brumado, além da Corregedoria da Polícia Militar.

Em cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Vara Criminal de Riacho de Santana, um homem de 43 anos foi preso nesta terça-feira (28) acusado de estuprar a cunhada. A prisão aconteceu por volta de 6h, no Bairro Brasília, em Guanambi. À polícia, a vítima relatou que os abusos duraram cerca de três anos. Quando ela tinha 8 anos e precisava se deslocar para outros lugares, o cunhado a levava de motocicleta e aproveitava para cometer o crime. Os abusos se estenderam até os 12 anos da menor. Em sua decisão, o juiz Paulo Rodrigo Pantusa explicou que a prisão preventiva deve ser decretada para garantir a ordem pública diante da gravidade da conduta imputada ao réu. “A segregação também visa impedir a reiteração criminosa, pois há probabilidade concreta do réu repetir o mesmo comportamento em relação a outros familiares, valendo-se da relação de confiança com a família. Ademais, acrescenta-se, por fim, o risco de fuga do acusado, que em conversas printadas de WhatsApp admitiu a possibilidade de se evadir, frustrando a tramitação processual”, justificou. Detido, o homem aguarda ser recambiado à sede da 24ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), onde ficará à disposição da justiça.

Por volta de 17h desta segunda-feira (27), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi informada de que um homem havia sido encontrado morto na Fazenda Pau Ferro dos Britos, na zona rural de Jacaraci. No local, a PM constatou a veracidade do fato. O corpo era de Aparecido de Brito Carvalho, 45 anos. A área foi isolada até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT) para a realização de perícia. O corpo de Aparecido foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado. A Polícia Civil investiga o caso. Não há informações sobre velório e sepultamento.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, comunicou nesta terça-feira (28) a morte de Léon Lima de Moraes, pai do ministro da Suprema Corte Alexandre de Moraes. De acordo com o G1, a idade e a causa da morte de Léon de Moraes não foram divulgadas. O velório será realizado em São Paulo nesta terça, em cerimônia restrita a familiares. Barroso comunicou o falecimento do pai de Moraes durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Brasília. O presidente do STF prestou solidariedade ao colega de Corte. “Em nome do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e do Poder Judiciário brasileiro, mando um abraço carinhoso ao ministro Alexandre de Moraes e a toda sua família, desejando conforto após o momento de luto e tristeza pela partida”, afirmou Barroso. Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no CNJ, Mansou Elias Karmouche também manifestou pesar pela morte do pai de Alexandre de Moraes. “Deixo o registro, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil, da solidariedade e do desejo de grande conforto a todos os familiares, especialmente ao ministro Alexandre de Moraes”, afirmou.

Enquanto atuava como presidente do Partido da Social Democracia (PSD), em Livramento de Nossa Senhora, o professor Jenilson Rego fez graves denúncias de abuso de poder econômico contra o prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, e a vice-prefeita Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB), no âmbito das eleições 2020. Agora, as denúncias voltaram à tona e prefeito e vice podem ficar inelegíveis por oito anos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Rego disse que uma ação foi protocolada na Justiça para apuração dos crimes cometidos por ambos, os quais incluem também compra de voto através de dinheiro em espécie, distribuição de gasolina e abertura de poços artesianos. “Apesar de morosa, a justiça tem que ser cumprida. Acredito muito na lei. Se teve os abusos, o juiz vai dar a sentença merecida”, afirmou. Renilson apontou que, na época das últimas eleições, há 4 anos, muitos abusos foram praticados pelo grupo, entre os quais violações impostas em decorrência da pandemia. O professor assegurou que o prefeito e a vice usaram a máquina pública para cometerem muitas dessas irregularidades. “Foram muitos absurdos. As denúncias são pesadas. Admiro como estão aí até hoje administrando. Era pra ter sido cassada a diplomação”, disparou. O PSD hoje faz parte da base do atual prefeito livramentense, mas segundo o ex-presidente da sigla, não existe possibilidade de desistência da ação. 

Uma criança internada no Hospital Materno Infantil Dr. Joaquim Sampaio, localizado em Ilhéus, no sul da Bahia, poderá receber transfusão de sangue e hemoderivados após a Justiça atender pedido apresentado pelo Ministério Público estadual e autorizar, na última sexta-feira (24), a equipe médica a realizar o tratamento, se necessário. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, os pais da criança, alegando motivos religiosos, não haviam autorizado a transfusão mesmo com ela correndo risco de morte. De acordo com a ação, a criança é recém-nascida, pequena para idade gestacional, e, por conta disso, apresentou insuficiência respiratória, sendo mantida em ventilação mecânica, com problemas cardiológicos e hemorragia digestiva. Diante desse quadro, a Justiça autorizou ainda a realização de todos os procedimentos que se fizerem pertinentes ao resguardo da vida e saúde da criança. Também determinou que a técnica em Serviço Social e/ou agente de proteção realize visita à residência da família para verificação do acolhimento ao bebê de forma ampla assim que ele tiver alta. Na ação, o promotor de Justiça registrou que o direito à liberdade religiosa não deve se sobrepor ao direito à vida, que prevalece e deve ser salvaguardado. "Em que pese o profundo respeito ao direito concebido aos pais de dirigir aos seus filhos a criação e educação, devendo o Estado também respeitar as responsabilidades, os direitos e os deveres destes, é, por outro lado, imperioso verificar-se que não se pode restringir o direito da criança a ter sua vida e saúde protegida, por conta da convicção dos pais”, pontuou Pedro Coelho.

No último sábado (25), o 20º Batalhão de Bombeiros Militar (BBM) atuou no combate a um incêndio que atingiu uma área de vegetação no trecho de uma fazenda, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. O fogo teve início após um incêndio veicular, cujas causas não foram identificadas. Segundo informou o 20º BBM ao site Achei Sudoeste, no local, equipe de bombeiros encontrou o carro completamente destruído e, rapidamente, conseguiu controlar as chamas na vegetação, impedindo que o fogo se espalhasse para grandes proporções. Felizmente, ninguém se feriu. Outro incêndio em área de vegetação também mobilizou equipes do batalhão no domingo (26). Desta vez, a ocorrência foi no Bairro Lagoa Grande. Diante do aumento nos casos de incêndios, especialmente em terrenos baldios, o 20º BBM alerta para os riscos dessa prática. Atear fogo nesses locais, além de causar prejuízos ambientais, resulta em sérios problemas de saúde para crianças, idosos e pessoas com doenças respiratórias.

Dez anos após o início da Lava Jato, a força-tarefa – que chegou a ser considerada o maior cerco à políticos suspeitos de desvios de recursos públicos da história – acumula derrotas nos tribunais superiores do País. As informações são do Estadão. Políticos e empresários tiveram condenações anuladas e, aos poucos, já traçam estratégias para retornar à vida pública. É o caso do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PRD-SP) e do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), atualmente deputado federal. Mesmo quem cumprem pena ou está oficialmente inelegível se mantém no jogo político articulando candidaturas de aliados, como Cabral e Cunha. Símbolo do combate à corrupção de políticos e empresários bilionários, a Lava Jato e as investigações abertas no decorrer das fases da operação viabilizaram 120 delações, mais de 500 denunciados, 174 condenados e a devolução de R$ 4,3 bilhões aos cofres públicos.